TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** NONA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 2ª CÂMARA CÍVEL) ***

----------------------------
EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
----------------------------

FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOSPRESIDENTE DA  NONA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA  (ANTIGA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL), QUE SERÃO JULGADOS EM  SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 11/03/2026, A PARTIR DE 00:00,  COM DURAÇÃO DE 01 (UM) DIA ÚTIL, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA  ADIADOS, NA FORMA DA DELIBERAÇÃO ADMINISTRATIVA DA 09ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DA RESOLUÇÃO 591/2024 DO CNJ. NAS HIPÓTESES DE CABIMENTO DE SUSTENTAÇÃO ORAL, FICA FACULTADO AOS ADVOGADOS E DEMAIS HABILITADOS NOS AUTOS, ENCAMINHAR O RESPECTIVO ARQUIVO DE SUSTENTAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO, ATRAVÉS DO PORTAL DO PJERJ, APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, ATÉ 48H (QUARENTA E OITO HORAS) ANTES DE INICIADO O JULGAMENTO EM AMBIENTE ELETRÔNICO. ATENÇÃO! OS MEMORIAIS DEVERÃO SER ENCAMINHADOS PARA OS E-MAILS DOS GABINETES DOS EXMOS. DESEMBARGADORES, DISPONIBILIZADOS NO SITE DO PJERJ (ABA INSTITUCIONAL/ ÓRGÃOS JULGADORES/2ª INSTÂNCIA/CÂMARAS DE DIREITO PRIVADO/9ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO/CONSULTAR).



0102622-84.2025.8.19.0000

001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102622-84.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS - ART. 784, III - CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0012050-25.2020.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01123619 AGTE: TALITA CUNHA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: ANA JANDIRA ALTMAYER TSUBOSHIMA ADVOGADO: MARIA JOSÉ DA CRUZ PAIVA RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0098387-74.2025.8.19.0000

002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0098387-74.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0012406-08.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01069923 AGTE: JOÃO LUÍS DE SOUZA PEREIRA AGTE: JANAÍNA LIMA GUIÃO ADVOGADO: LUIZ ANTONIO CRUZ MARQUES FILHO AGDO: ADRIANA MEDEIROS DIAS ADVOGADO: MURILO COBUCCI SILVA ALMEIDA RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:



0091834-11.2025.8.19.0000

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091834-11.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0112543-74.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00997353 AGTE: LANCHES CHOPIN LTDA-ME ADVOGADO: ANA PAULA CAVALCANTE TEIXEIRA AGDO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB ADVOGADO: DENNIS BRAGA MENDES GONÇALVES ADVOGADO: ALANA AZEREDO DAL-CERE ADVOGADO: MATHEUS SOUTO DE VASCONCELLOS RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:



0101005-89.2025.8.19.0000

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101005-89.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0146709-40.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01103135 AGTE: ESPOLIO DE THEREZINHA KOS RIBEIRO REP/P/INV EDUARDO RIBEIRO LAMOUNIER AGTE: EDUARDO RIBEIRO LAMOUNIER AGTE: ROBERTO RIBEIRO LAMOUNIER AGTE: ESPÓLIO DE FERNANDO RIBEIRO LAMOUNIER REP/P/INV ANA MARIA FERNANDES LAMOUNIER ADVOGADO: PRISCILLA FICHMAN ADVOGADO: JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA ADVOGADO: ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA AGDO: EDUARDO GONZAGA BORGES AGDO: JULIANA GONZAGA BORGES ADVOGADO: SANDRA PISTOR RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:



0088217-43.2025.8.19.0000

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088217-43.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS, CAPITALIZAÇÃO/ANATOCISMO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0810605-63.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00959194 AGTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM AGDO: EUFLAN OVIDIO DE MELLO FILHO ADVOGADO: LUIZ EDUARDO VIEIRA DIAS INTERESSADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY INTERESSADO: CREFISA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO INTERESSADO: BANCO PAN S/A INTERESSADO: COMPREV VIDA E PREVIDENCIA S A RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:



0093883-25.2025.8.19.0000

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093883-25.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0955616-53.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01020553 AGTE: IGREJA CRISTA ESPERANCA VIVA ADVOGADO: RENATO AUGUSTO DOS ANJOS PINHEIRO AGDO: GARCIA CONSULTORIA E CONSTRUCOES LTDA RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:



0088924-11.2025.8.19.0000

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088924-11.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MACAE 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0812283-59.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00966912 AGTE: CARLOS ALBERTO CAETANO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: DULCINEA AZEVEDO C DA SILVA RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0084712-44.2025.8.19.0000

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084712-44.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0005353-65.2018.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00921987 AGTE: CARMEM DE MAGALHAES SILVA ADVOGADO: ANDERSON SILVA PRATA AGDO: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S/A ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0094430-65.2025.8.19.0000

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094430-65.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0049512-61.2016.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01026558 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: GILDA CRISTINA DE ANDRADE SILVA GOMES JANEIRO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: NEI CALDERON ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:



0001691-39.2026.8.19.0000

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0001691-39.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA FAMILIA AÇÃO: 0823045-97.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2026.00023903 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ PHILLIPE EVANGELISTA DE SOUZA AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0068483-09.2025.8.19.0000

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0068483-09.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO DE HERANÇA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0067991-32.2017.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00745419 AGTE: JHULLYANNE JHOSEPH DE SOUZA INVDO: ESPÓLIO DE RICARDO JOSÉ DE SOUZA RE/P/S/INV JHULLYANNE JHOSEPH DE SOUZA ADVOGADO: TASSIO IGOR FREITAS DOS SANTOS AGDO: EIKE FELIP OLIVEIRA DE SOUZA ASSIST/P/S/MÃE JOSILDA SANTOS DE OLIVEIRA AGDO: JOSILDA SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: WILMA DE SOUZA FELICIO RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0101843-32.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101843-32.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0384616-46.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01112690 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: SÉRGIO MACHADO TERRA AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR ADVOGADO: IVAN LUIS NUNES FERREIRA ADVOGADO: LUCIANO VIANNA ARAUJO ADVOGADO: RAPHAEL SCHETTINO DUARTE ADVOGADO: BRUNO ELIAS DE FREITAS CHACUR RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:



0096468-50.2025.8.19.0000

013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096468-50.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0914400-15.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01049348 AGTE: GLORIA REGINA RODRIGUES LISBOA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0103699-31.2025.8.19.0000

014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0103699-31.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0809455-66.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.01138174 AGTE: CRISTINA DA SILVA PEICHO ADVOGADO: JUPIRA DO NASCIMENTO AGDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:



0000363-74.2026.8.19.0000

015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0000363-74.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0826723-33.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00002576 AGTE: ENI DA CONSOLACAO DA CRUZ ADVOGADO: RAMON DE OLIVEIRA BARBOSA AGDO: VOLKSWAGEN SERVICOS LTDA ADVOGADO: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:



0101826-93.2025.8.19.0000

016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101826-93.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0856899-89.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01112470 AGTE: MICHEL BARBOSA TELLES ADVOGADO: VAGNER COSTA GONÇALVES JUNIOR AGDO: VIVO TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM AGDO: ACORDO CERTO (CONSUMIDOR POSITIVO LTDA) RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:



0082911-93.2025.8.19.0000

017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082911-93.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0935068-75.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00902507 AGTE: LUIZA PUGA COMERCIO VAREJISTA DE VESTUARIO E ACESSORIOS EIRELI ADVOGADO: HENRIQUE LUIZ FERREIRA COELHO AGDO: BROCKTON INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO E FACCOES LTDA AGDO: S2 PARTICIPACOES S A ADVOGADO: MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:



0808794-73.2023.8.19.0031

018. APELAÇÃO 0808794-73.2023.8.19.0031 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0808794-73.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.01061773 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: ELIZIER WILLIAN GOMES MENDES APDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0859461-08.2024.8.19.0038

019. APELAÇÃO 0859461-08.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0859461-08.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01182222 APELANTE: GRACIA MARIA DA SILVA TEODORO ADVOGADO: MOISES RODRIGUES DE BRITTO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:



0243210-22.2017.8.19.0001

020. APELAÇÃO 0243210-22.2017.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0243210-22.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01164598 APELANTE: BIOTECH HUMANA ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE REP/P/CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: CIRURGICA SIMÕES LTDA - ME ADVOGADO: DANIEL GUIMARÃES SAD ADVOGADO: ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0860995-98.2024.8.19.0001

021. APELAÇÃO 0860995-98.2024.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 13 VARA CIVEL AÇÃO: 0860995-98.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01193567 APELANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: CRISTIANE DA COSTA FERREIRA ADVOGADO: LUIZ FABIANO RIBEIRO DE SOUZA INTERESSADO: TIM S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:



0808906-68.2023.8.19.0087

022. APELAÇÃO 0808906-68.2023.8.19.0087 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0808906-68.2023.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00004776 APELANTE: BANCO C6 CONSIGNADO S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: ANGELA MARIA SCHETTINO DA COSTA ADVOGADO: THAMYRIS CHRISTINA DE CARVALHO FERREIRA ADVOGADO: LUCIENE DINIZ SUZUKI RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:



0803128-37.2022.8.19.0028

023. APELAÇÃO 0803128-37.2022.8.19.0028 ASSUNTO: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: MACAE 2 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0803128-37.2022.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00789202 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: LEONARDO GAMA ALVITOS APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0805100-51.2024.8.19.0067

024. APELAÇÃO 0805100-51.2024.8.19.0067 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805100-51.2024.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2026.00008615 APELANTE: ZORAIA DO NASCIMENTO FARIA DANTAS RIBEIRO ADVOGADO: ROBSON DA SILVA RIBEIRO JUNIOR APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:



0002652-70.2019.8.19.0017

025. APELAÇÃO 0002652-70.2019.8.19.0017 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0002652-70.2019.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2026.00018512 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO ADVOGADO: VANESSA GABRIEL FONSECA BELSITO ADVOGADO: BRUNA ACHÃO GOMES APELADO: GELSON RODRIGUES ADVOGADO: ADRIEL DOS SANTOS SILVA RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:



0805937-80.2024.8.19.0205

026. APELAÇÃO 0805937-80.2024.8.19.0205 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0805937-80.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01188991 APELANTE: FLAVIA CRISTINA DA SILVA CAMPELO COSTA ADVOGADO: WAGNER DOS SANTOS ROSA ADVOGADO: ARNALDO JOSÉ AFFONSO MUNIZ ADVOGADO: STEPHANIE STUMBO PINHO APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:



0813938-25.2022.8.19.0205

027. APELAÇÃO 0813938-25.2022.8.19.0205 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0813938-25.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00010380 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS APELADO: VIVIANE DE SOUSA SILVA ADVOGADO: WALTER COUBE LANGSDORFF NETO RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:



0820937-66.2023.8.19.0008

028. APELAÇÃO 0820937-66.2023.8.19.0008 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0820937-66.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2026.00018551 APELANTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELANTE: JÉSSICA DE AMORIM MEDEIROS DA CUNHA ADVOGADO: JORGE LUIZ DE AZEVEDO ADVOGADO: JORGE LUIZ DE AZEVEDO JÚNIOR ADVOGADO: SOLANGE DA SILVA RIBEIRO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:



0907008-24.2025.8.19.0001

029. APELAÇÃO 0907008-24.2025.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0907008-24.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00008415 APELANTE: LUCIO SANTOS SANT ANNA ADVOGADO: VANESSA MAZZARELLA CORREARD DA MOTTA APELADO: MERCADO PAGO RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:



0802298-14.2023.8.19.0068

030. APELAÇÃO 0802298-14.2023.8.19.0068 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0802298-14.2023.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2026.00013666 APELANTE: CLAUDIO PEREIRA DIAS ADVOGADO: LAURYCIO DA SILVA MACHADO PEREIRA APELADO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI APELADO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:



0815001-14.2024.8.19.0206

031. APELAÇÃO 0815001-14.2024.8.19.0206 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0815001-14.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.01201580 APELANTE: MARIA AUXILIADORA MARQUES ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL APELADO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A ADVOGADO: MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:



0816984-43.2022.8.19.0004

032. APELAÇÃO 0816984-43.2022.8.19.0004 ASSUNTO: AÇÃO ANULATÓRIA / ATOS EXECUTÓRIOS / OBJETOS DE CARTAS PRECATÓRIAS/DE ORDEM / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0816984-43.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01201700 APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: ERIKA PINHEIRO COUTINHO MACHADO ADVOGADO: LORENA ALTOÉ RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:



0818826-66.2024.8.19.0205

033. APELAÇÃO 0818826-66.2024.8.19.0205 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE INSUMOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0818826-66.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01180891 APTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: DAVID AZULAY APDO: MATEUS HENRIQUE LIMA DE OLIVEIRA REP/P/S/MÃE LIVIA LIMA GOMES RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0969693-38.2023.8.19.0001

034. APELAÇÃO 0969693-38.2023.8.19.0001 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0969693-38.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00005149 APELANTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RACHEL ADVOGADO: AMANDA CALÇADA PACHECO APELADO: ESPÓLIO DE ELLA MARIA KUPFER PARANHOS REP/P/HERDEIRO EMY KUPFER DA SILVA ADVOGADO: RAUL GULDEN GRAVATÁ APELADO: ESPÓLIO DE WALDEMAR DIAS PARANHOS REP/P/HERDEIRO ANTÔNIO PARANHOS ADVOGADO: NILZA PINTO DA SILVA RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:



0964864-14.2023.8.19.0001

035. APELAÇÃO 0964864-14.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0964864-14.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00309020 APTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ADVOGADO: MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA APDO: CLAYTHON MACHADO LOPES RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:



0857099-47.2024.8.19.0001

036. APELAÇÃO 0857099-47.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CRÉDITO DIRETO AO CONSUMIDOR - CDC / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0857099-47.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00016735 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APDO: TATIANA GOMES DA SILVA ADVOGADO: ANDRE SOTERIO FERREIRA DOS SANTOS RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:



0802152-90.2024.8.19.0050

037. APELAÇÃO 0802152-90.2024.8.19.0050 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0802152-90.2024.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2025.00976351 APELANTE: VIVIANI APARECIDA DAHER NASCIMENTO ADVOGADO: ENRICO LEITE CLER APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:



0812167-47.2024.8.19.0203

038. APELAÇÃO 0812167-47.2024.8.19.0203 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0812167-47.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00937978 APELANTE: BANCO AGIBANK S A ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL APELADO: MARCIA PAIM ANDRADE DE MIRANDA ADVOGADO: ELIANE BAPTISTA RIBEIRO RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:



0003364-12.2020.8.19.0054

039. APELAÇÃO 0003364-12.2020.8.19.0054 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0003364-12.2020.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00008902 APELANTE: ARNOLDO DE FREITAS JUNIOR ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: DR(A). ARNOLDO DE FREITAS JUNIOR APELADO: SCGR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S A APELADO: SENDAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO: RODOLFO RIPPER FERNANDES RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:



0902452-13.2024.8.19.0001

040. APELAÇÃO 0902452-13.2024.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA INDEVIDA DE LIGAÇÕES / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0902452-13.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00022584 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUISA SEARES DE LIMA APDO: SIGILOSO ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:



0074352-86.2021.8.19.0001

041. APELAÇÃO 0074352-86.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0074352-86.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00178511 APELANTE: LAECIA EVANGELISTA TAVARES ADVOGADO: RAQUEL EMIDIO DA SILVA APELADO: ASSOCIAÇÃO LAR SÃO FRANCISCO DE ASSIS NA PROVIDÊNCIA DE DEUS ADVOGADO: GUILHERME LUCAS LOUREIRO ADVOGADO: JUNIOR ANTONIO CHAMPAN PERITO JUDICIAL: LUCIANA BASTOS TUMSCTZ RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:



0016498-83.2018.8.19.0052

042. APELAÇÃO 0016498-83.2018.8.19.0052 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0016498-83.2018.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2026.00011673 APELANTE: DEISIMAR OLIVEIRA DA COSTA ADVOGADO: SÉRGIO COSTANDRADE CIVILETTI APELADO: SONIA MARIA BARONI ADVOGADO: FERNANDA SILVA MENDONÇA DE PINHO RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:



0078158-84.2012.8.19.0021

043. APELAÇÃO 0078158-84.2012.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0078158-84.2012.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00021420 APELANTE: MARCO ANTONIO FIRMO BARBOSA ADVOGADO: ALEXANDRE PEREIRA RICARDO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:



0016704-69.2022.8.19.0210 - RETIRADO DE PAUTA

044. APELAÇÃO 0016704-69.2022.8.19.0210 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0016704-69.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00018589 APELANTE: WONG CHON TANG ADVOGADO: JOCELINO LOPES PEREIRA APELADO: SANDRO GOMES REIS BUSTOS APELADO: FABIO LEANDRO GOMES REIS BUSTO ADVOGADO: JULIO CESAR MONTEIRO PEREIRA RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:



0102343-71.2020.8.19.0001

045. APELAÇÃO 0102343-71.2020.8.19.0001 ASSUNTO: REAJUSTE DE PRESTAÇÕES / SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0102343-71.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00015199 APELANTE: JOSÉ MIGUEL OSSO APELANTE: ROSE COSTADE OZIAS OSSO ADVOGADO: LEANDRO MENDES BARRETO APELADO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY ADVOGADO: RICARDO DE MENEZES SABA ADVOGADO: VITOR VIEIRA VITALINO APELADO: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: MARCIO ALEXANDRE MALFATTI ADVOGADO: ALEXANDRE MENDES FERREIRA RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:



0812175-03.2024.8.19.0210

046. APELAÇÃO 0812175-03.2024.8.19.0210 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0812175-03.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.01209229 APELANTE: FATIMA BORGES DE MOURA ADVOGADO: EDUARDO CÉSAR MACHADO BARRADAS APELADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:



0004968-22.2015.8.19.0203 - RETIRADO DE PAUTA

047. APELAÇÃO 0004968-22.2015.8.19.0203 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0004968-22.2015.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00027341 APELANTE: DAMIÃO BEZERRA PINHEIRO ADVOGADO: FRANCISCO AURELIANO MEMÓRIA GONÇALVES ADVOGADO: EDUARDO LUIZ PEREIRA GOMES APELADO: FERRO VELHO CARECA LTDA ADVOGADO: SUSANE HELENA OLIVEIRA ASSIMOS RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:



0813600-65.2024.8.19.0210

048. APELAÇÃO 0813600-65.2024.8.19.0210 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0813600-65.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00036035 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI APELADO: HUNTEL ELETRO ELETRONICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: BARBARA CARLA DA MATA EWERS APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:



0063712-85.2025.8.19.0000

049. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0063712-85.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0821702-84.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00690738 AGTE: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S A ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS AGDO: MIGUEL TEIXEIRA TORRES REP/P/S/MÃE JACQUELINE DA SILVA TEIXEIRA ADVOGADO: DILCE VEIGA DE ANDRADE RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0094408-07.2025.8.19.0000

050. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094408-07.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0811585-97.2023.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.01026290 AGTE: COMPANHIA NILZA CORDEIRO HERDY DE EDUCACAO E CULTURA ADVOGADO: NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO ADVOGADO: DANIELA SÁ DE ARAUJO AGDO: SAMARA MENDES DOS SANTOS ADVOGADO: THIAGO LUIZ ALVES DE ANDRADE ADVOGADO: MONIQUE SILVA FERNANDES RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:



0071692-83.2025.8.19.0000

051. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0071692-83.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO DE HERANÇA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0051762-76.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00783186 AGTE: ARTHUR ANTÔNIO SENDAS FILHO ADVOGADO: ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES ADVOGADO: BRUNO ELIAS DE FREITAS CHACUR ADVOGADO: IVAN LUIS NUNES FERREIRA ADVOGADO: LUCIANO VIANNA ARAUJO ADVOGADO: RAPHAEL SCHETTINO DUARTE AGDO: JOÃO ARTHUR MELLO SENDAS ADVOGADO: SÉRGIO MACHADO TERRA RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:



0082703-12.2025.8.19.0000

052. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082703-12.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0944569-82.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00900538 AGTE: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL AGDO: MARICELIA DE OLIVEIRA GOMES PRADO ADVOGADO: RODRIGO TADEU PEÇANHA RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:



0296798-02.2021.8.19.0001

053. APELAÇÃO 0296798-02.2021.8.19.0001 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0296798-02.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00481004 APELANTE: NOTRE DAME SAUDE INTERMÉDICA S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO ADVOGADO: NELSON BRUNO VALENÇA APELADO: SÃO GERALDO HIGIENIZAÇÃO E NUTRIÇÃO LTDA ADVOGADO: JOSÉ DOMINGUES DA FONSECA NETO ADVOGADO: MARCOS AURÉLIO TEIXEIRA ALBUQUERQUE BASTOS RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:



0145137-73.2021.8.19.0001

054. APELAÇÃO 0145137-73.2021.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0145137-73.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00872790 APELANTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARPANEMA ADVOGADO: TAQUIMONI DA SILVA MONTEIRO ADVOGADO: CARLOS ROBERTO AGUIAR DE CASTRO APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:



0016477-13.2022.8.19.0038

055. APELAÇÃO 0016477-13.2022.8.19.0038 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0016477-13.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00902729 APELANTE: BANCO PAN S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: EDLON MARINHO DE SOUSA ADVOGADO: FAGNER HENRIQUE MARTINS DA SILVA RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:



0006442-08.2022.8.19.0001

056. APELAÇÃO 0006442-08.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0006442-08.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00818550 APELANTE: EXPRESSO LOCATA LTDA ME. ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL APELADO: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:



0042151-12.2019.8.19.0001

057. APELAÇÃO 0042151-12.2019.8.19.0001 ASSUNTO: FRANQUIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0042151-12.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00968441 APELANTE: JM NASCIMENTO CONSTRUTORA EIRELI ADVOGADO: DANIELLA DIAS BARBOSA APELADO: GYP CENTER CONSULTORIA E GESTÃO EMPRESARIAL LTDA ADVOGADO: SAMIR LAURINDO DOS SANTOS RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:



0870244-44.2022.8.19.0001

058. APELAÇÃO 0870244-44.2022.8.19.0001 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0870244-44.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00352781 APELANTE: ESHO EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO VIGNA APELADO: GF LABOR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA ADVOGADO: FELIPE MOREIRA RODRIGUES RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:



0015112-90.2022.8.19.0209

059. APELAÇÃO 0015112-90.2022.8.19.0209 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0015112-90.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00881592 APELANTE: PATRÍCIA BARBOSA MOREIRA ADVOGADO: YASMIN CONDÉ ARRIGHI APELADO: BANCO DO BRASIL S.A ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:



0811996-59.2022.8.19.0042

060. APELAÇÃO 0811996-59.2022.8.19.0042 ASSUNTO: LEITO DE ENFERMARIA / LEITO ONCOLÓGICO / INTERNAÇÃO/TRANSFERÊNCIA HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0811996-59.2022.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00850679 APELANTE: UNIMED PETRÓPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APELADO: ESPÓLIO DE SEBASTIÃO LUIZ DA SILVA RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0048337-44.2025.8.19.0000

061. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048337-44.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA AÇÃO: 0802740-48.2025.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2025.00519658 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES AGDO: JESSICA VIDAL PEREIRA ADVOGADO: DIEGO DAS NEVES ROCHA RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:



0084250-87.2025.8.19.0000

062. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084250-87.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO DOMICILIAR (HOME CARE) / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CIVEL AÇÃO: 0968297-89.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00916481 AGTE: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL AGDO: LUIZ FELIPE AFFONSO DO AMARAL REP P IRMAO ANDRE PINTO FERNANDES ADVOGADO: CAMILA VILLELES CONTREIRAS DOS SANTOS RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0084741-94.2025.8.19.0000

063. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084741-94.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0091183-73.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00922278 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: MATHEUS HENRIQUE FERREIRA PINTO REP/ P/ S/ GENITOR MATHEUS DA SILVA PINTO ADVOGADO: MARCELA DE AZEVEDO FREIRE RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0086598-78.2025.8.19.0000

064. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086598-78.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DIÁLISE/HEMODIÁLISE / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0818275-43.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00941469 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL AGDO: ANTONIO CARLOS DA SILVA MONTEZUMA ADVOGADO: CARINE CORRÊA DA SILVA ADVOGADO: CAROLINE KEYTHEL DA SILVA CARVALHO ADVOGADO: PAMELA DOS SANTOS DE MELO RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0087651-94.2025.8.19.0000

065. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087651-94.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0816823-28.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00953736 AGTE: JUREMA PINTO MARTINS MARQUES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0090223-23.2025.8.19.0000

066. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090223-23.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0033695-34.2019.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00981305 AGTE: ITALO SILVA MACHADO TORRES AGTE: IASMIM SILVA MACHADO TORRES ADVOGADO: PAULO VICENTE CAETANO ALVES PEREIRA AGDO: WELLIGTON DE OLIVEIRA TORRES AGDO: ROSILENE SILVA MACHADO TORRES ADVOGADO: ANA PAULA COSTA PASSOS MOTHE PINTO RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:



0090281-26.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

067. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090281-26.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0827198-55.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00981912 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA ADVOGADO: FABRICIA FONTES BARBOSA AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0091590-82.2025.8.19.0000

068. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091590-82.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0815292-84.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00994845 AGTE: CESAR AUGUSTO GORNI DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0092874-28.2025.8.19.0000

069. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092874-28.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CIVEL AÇÃO: 0881969-25.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01004881 AGTE: UALISSON LUCAS DA SILVA ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL ADVOGADO: LETICIA ROCHA CARNEIRO AGDO: CCISA05 INCORPORADORA LTDA ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:



0092557-30.2025.8.19.0000

070. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092557-30.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRANSAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CIVEL AÇÃO: 0912934-20.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01006398 AGTE: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO AGDO: ANDRE CORDEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: RAFAEL ALVES CARVALHO ADVOGADO: DAIANA ALVES CARVALHO CRUZ RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:



0093317-76.2025.8.19.0000

071. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093317-76.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0925810-70.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01013912 AGTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: RICARDO SILVA MACHADO AGDO: RODOLFO GALDINO DRILARD ADVOGADO: FLÁVIO FERNANDES FERREIRA RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0095478-59.2025.8.19.0000

072. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095478-59.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS, CAPITALIZAÇÃO/ANATOCISMO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0815319-69.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01037896 AGTE: MARIA DAS GRACAS PECANHA ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL AGDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: DR(A). CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:



0095398-95.2025.8.19.0000

073. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095398-95.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0974396-41.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01037196 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL AGDO: DALTON GOMES DO AMARAL ADVOGADO: ALEXANDRE FIGER RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:



0096046-75.2025.8.19.0000

074. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096046-75.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0819374-66.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.01044251 AGTE: CIBELE DOS SANTOS NUNES FERREIRA ADVOGADO: GABRIEL DOS SANTOS DE OLIVEIRA AGDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:



0096979-48.2025.8.19.0000

075. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096979-48.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0978825-51.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01056588 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: BERNARDO BUOSI ADVOGADO: FELIPE VOUGUINHA DOS SANTOS AGDO: ALINE DOS SANTOS ALCIDES JANEIRO ADVOGADO: DHANDARA DOS SANTOS MATIAS RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:



0097598-75.2025.8.19.0000

076. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0097598-75.2025.8.19.0000 ASSUNTO: URGÊNCIA / CIRURGIA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0816729-63.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.01064103 AGTE: UNIMED PETRÓPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: CATARINA OLIVEIRA DE ARAUJO COSTA ADVOGADO: ANDRE ZIMERFOGEL AGDO: MARILENE VIDEIRA DA SILVA ADVOGADO: CÁRITA CAROLINA DOS SANTOS GOMES RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0097475-77.2025.8.19.0000

077. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0097475-77.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0905161-84.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01062772 AGTE: ROZILAINE DE JESUS PRINCIPE ADVOGADO: ANDRE OLIVEIRA BARROS AGDO: GOL LINHAS AEREAS S A ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:



0000230-59.2002.8.19.0069

078. APELAÇÃO 0000230-59.2002.8.19.0069 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: IGUABA GRANDE VARA UNICA AÇÃO: 0000230-59.2002.8.19.0069 PROTOCOLO: 3204/2025.00653179 APELANTE: CONDOMÍNIO ALDEIA 99 ADVOGADO: SILVANA GAMA DE OLIVEIRA APELADO: ESPÓLIO DE JOAQUIM REIS REP/P/S/INVENTARIANTE ALZIRA FERNANDES REIS ADVOGADO: PAULO CESAR BOECHAT TAMANQUEIRA ADVOGADO: MÔNICA PEREIRA TRIGUEIROS DA CRUZ RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:



0065682-45.2010.8.19.0001

079. APELAÇÃO 0065682-45.2010.8.19.0001 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0065682-45.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00890991 APELANTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO COTE D´AZUR ADVOGADO: THIAGO AUGUSTO MUNIZ MELHEM ADVOGADO: RENAN MIGUEL SAAD ADVOGADO: LEONARDO MIGUEL SAAD APELADO: ALBERTO FLAVIO ROGIENFISZ APELADO: MARCIA ROGIENFISZ ADVOGADO: RAFAEL JOSÉ DA COSTA ADVOGADO: GUILHERME NITZSCHE WILLEMSENS ADVOGADO: JOSÉ GERALDO COSTA RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:



0020980-08.2015.8.19.0011

080. APELAÇÃO 0020980-08.2015.8.19.0011 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0020980-08.2015.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00933478 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO TABELAR RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0802070-12.2024.8.19.0001

081. APELAÇÃO 0802070-12.2024.8.19.0001 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802070-12.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00924728 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARINA ALVES MANDETTA APELADO: MARIANA MARQUES CHELLES ADVOGADO: BIANCA PESSOA SANTOS RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:



0814536-12.2023.8.19.0021

082. APELAÇÃO 0814536-12.2023.8.19.0021 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0814536-12.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00948811 APELANTE: RONALDO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: BARBARA YOLANDA MARQUES PEREIRA APELANTE: MBM PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO APELADO: OS MESMOS APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:



0001858-03.2024.8.19.0202

083. APELAÇÃO 0001858-03.2024.8.19.0202 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001858-03.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00943654 APELANTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS APELADO: 19.449.091 JOSELE COUTINHO DE CARVALHO ME ADVOGADO: JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:



0811690-34.2023.8.19.0211

084. APELAÇÃO 0811690-34.2023.8.19.0211 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0811690-34.2023.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00959446 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: GILBERTO FRAGA ADVOGADO: ILAN MACHTYNGIER APELADO: MICHELE DA SILVA MAGALHAES ADVOGADO: ALTAIR DE OLIVEIRA BRAGA ADVOGADO: AMANDA COELHO NAZARETH RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0000480-97.2011.8.19.0030

085. APELAÇÃO 0000480-97.2011.8.19.0030 ASSUNTO: CHEQUE / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MANGARATIBA VARA UNICA AÇÃO: 0000480-97.2011.8.19.0030 PROTOCOLO: 3204/2025.00975228 APTE: LINDALVA MARQUES DIAS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: P A SERVIÇOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: OSCAR DA SILVA FIGUEIRO NETO (RJ053736) RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0337729-18.2019.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

086. APELAÇÃO 0337729-18.2019.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CIVEL AÇÃO: 0337729-18.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00965546 APELANTE: CONSTRUTURA TENDA S/A APELANTE: GAFISA S/A ADVOGADO: RAFAEL ALBUQUERQUE BATISTA GOUVEIA APELANTE: JOSILEA CARDIM DOS SANTOS ADVOGADO: FERNANDA DA COSTA CASTRO ALMEIDA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:



0800699-96.2023.8.19.0211

087. APELAÇÃO 0800699-96.2023.8.19.0211 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800699-96.2023.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00979222 APELANTE: JOAO SILVA DE FARIAS ADVOGADO: HELVECIO MACEDO TEODORO APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: RAFAEL RAMOS ABRAHAO RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:



0831772-07.2023.8.19.0205

088. APELAÇÃO 0831772-07.2023.8.19.0205 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0831772-07.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00954044 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0803791-51.2024.8.19.0210

089. APELAÇÃO 0803791-51.2024.8.19.0210 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803791-51.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.01002867 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARINA ALVES MANDETTA APELADO: CARLOS MARCIUS DA SILVA CARNEIRO DE MENDONCA ADVOGADO: MARIA LUÍZA DE SOUZA ALEN RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:



0003408-47.2014.8.19.0052

090. APELAÇÃO 0003408-47.2014.8.19.0052 ASSUNTO: USUCAPIÃO ORDINÁRIA / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0003408-47.2014.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.01015661 APTE: ESPÓLIO DE ANTONIO TEIXEIRA SOBRINHO REP P INVENT ELLEN CUNDARI TEIXEIRA ADVOGADO: MARIANA KASTRUP BUZANOVSKY CAMPOS APDO: ANDERSON NUNES FERREIRA APDO: MARLY CARNEIRO FERREIRA ADVOGADO: THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES ADVOGADO: MARCELO MORAES BARCELOS RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:



0933038-33.2024.8.19.0001

091. APELAÇÃO 0933038-33.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0933038-33.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01019844 APELANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES APELADO: DANIELLE BRANDAO RIGGO ADVOGADO: GUILHERME REGIS MACEDO RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:



0812168-06.2022.8.19.0202

092. APELAÇÃO 0812168-06.2022.8.19.0202 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0812168-06.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01025663 APELANTE: PAULO AUGUSTO MONTEIRO ADVOGADO: THIAGO CEZARIO DE SOUZA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0821937-54.2025.8.19.0001

093. APELAÇÃO 0821937-54.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0821937-54.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01015235 APELANTE: FABIANA DE SOUZA LOPES ADVOGADO: ALINE MICHYLLES DE OLIVEIRA ADVOGADO: OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:



0852862-53.2024.8.19.0038

094. APELAÇÃO 0852862-53.2024.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0852862-53.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01023421 APELANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NEI CALDERON APELADO: OSIEL DA SILVA BARBOSA ADVOGADO: LUAN DE SOUZA RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:



0328244-72.2011.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

095. APELAÇÃO 0328244-72.2011.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0328244-72.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01023672 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: LUIZ RODRIGUES WAMBIER ADVOGADO: MAURI MARCELO BEVERVANÇO JUNIOR APELADO: LUCIO ROBERTO FERREIRA GOULART ADVOGADO: SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:



0867136-07.2022.8.19.0001

096. APELAÇÃO 0867136-07.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0867136-07.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01039220 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARINA ALVES MANDETTA APELADO: GUILHERME LUIZ RIBEIRO SERPA REP/P/S/PAIS JULIANNA DOS SANTOS RIBEIRO SERPA E LUIZ GUSTAVO SERPA DA SILVA ADVOGADO: IGOR MARQUES LOPES DE ANDRADE RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0824513-26.2023.8.19.0054

097. APELAÇÃO 0824513-26.2023.8.19.0054 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0824513-26.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.01035278 APELANTE: ROGERIO DA SILVA GOMES ADVOGADO: YURI ALVES LEAL APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:



0807134-79.2024.8.19.0008

098. APELAÇÃO 0807134-79.2024.8.19.0008 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0807134-79.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.01042333 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI APELADO: IVACY SILVA DE VASCONCELOS ADVOGADO: LUCIANA SANTOS MAGELA DE ASSIS APELADO: BRB BANCO DE BRASILIA S A ADVOGADO: PAULO ROCHA BARRA ADVOGADO: MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:



0817107-85.2022.8.19.0054

099. APELAÇÃO 0817107-85.2022.8.19.0054 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0817107-85.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.01035144 APELANTE: NEUZIR JOSE PEREIRA TURETA ADVOGADO: ROMARIO BEZERRA APELADO: CREFISA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:



0802703-90.2023.8.19.0087

100. APELAÇÃO 0802703-90.2023.8.19.0087 ASSUNTO: DPVAT / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0802703-90.2023.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.01029917 APELANTE: SIRLENE RIBEIRO ADVOGADO: PAULO ARAUJO DO MONTE APELADO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:



0033026-22.2021.8.19.0204

101. APELAÇÃO 0033026-22.2021.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0033026-22.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.01054452 APTE: PAMELA ROMANA LACERDA DA SILVA ADVOGADO: LAUCIANO MANSO DE SOUZA ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE PEREIRA DA SILVA APDO: AMERICANAS S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:



0803459-73.2022.8.19.0204

102. APELAÇÃO 0803459-73.2022.8.19.0204 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0803459-73.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.01023962 APELANTE: IZABEL SALLES DE MELLO ADVOGADO: MAX AGUIAR RODRIGUES APELADO: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S A ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:



0823651-59.2024.8.19.0203

103. APELAÇÃO 0823651-59.2024.8.19.0203 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0823651-59.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01051470 APELANTE: IGUA RIO DE JANEIRO S.A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: LECY DE SOUZA ADVOGADO: ANDREZA SIQUEIRA GONZAGA ADVOGADO: ABEL MARTINS FILHO RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:



0837596-60.2023.8.19.0038

104. APELAÇÃO 0837596-60.2023.8.19.0038 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0837596-60.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01042153 APELANTE: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO APELANTE: JULIO LUIZ DIONISIO DE FRANCA ADVOGADO: GIOVANNA VALENTIM COZZA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:



0802961-12.2024.8.19.0202

105. APELAÇÃO 0802961-12.2024.8.19.0202 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0802961-12.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01052282 APTE: ALMIR MARTINS CORREA ADVOGADO: DANIEL ALEIXO RODRIGUES APDO: ARLETE PAIVA RAMOS ADVOGADO: DAYANE LOURENÇO MACHINEZ RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:



0804839-86.2023.8.19.0046

106. APELAÇÃO 0804839-86.2023.8.19.0046 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO 1 VARA AÇÃO: 0804839-86.2023.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2025.01043000 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: CAMILA RODRIGUES SILVA APELADO: ADALBERTO FRANCISCO RODRIGUES SILVA ADVOGADO: UZENAIR COUTO HERDY ADVOGADO: WELINGTON PESSANHA GUERREIRO RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:



0801172-19.2022.8.19.0017

107. APELAÇÃO 0801172-19.2022.8.19.0017 ASSUNTO: DIREITO DE VIZINHANÇA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0801172-19.2022.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2025.01047401 APELANTE: MARILENE DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: JESSICA GRATIVOL HERINGER MENDES ADVOGADO: LOHANY MAÇULO DE FREITAS RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0813058-71.2024.8.19.0202

108. APELAÇÃO 0813058-71.2024.8.19.0202 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0813058-71.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01049264 APELANTE: FABIANA CARVALHO DE SOUZA ADVOGADO: BERNARDO BRANDAO COSTA APELADO: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: BANCO PAN S.A. ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO APELADO: BRB - BANCO DE BRASÍLIA S.A. ADVOGADO: PAULO ROCHA BARRA APELADO: NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO APELADO: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO: LUCAS DE MELLO RIBEIRO APELADO: FINANCEIRA ALFA S/A, CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO: NEI CALDERON APELADO: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: PAULO SERGIO BRAGA BARBOZA APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO: FLÁVIO NEVES COSTA APELADO: COOPESTADO COOPER.DE ECON. CRED.MUTUO DOS SERVID. PUBLICOS NA REGIAO METROPOLITANA DO EST. RIO DE JANEIRO LIMITADA RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:



0801528-97.2023.8.19.0075

109. APELAÇÃO 0801528-97.2023.8.19.0075 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0801528-97.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.01047186 APELANTE: SEBASTIAO SILVA NEVES ADVOGADO: LUCIA HELENA DE FREITAS APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:



0006740-18.2016.8.19.0063

110. APELAÇÃO 0006740-18.2016.8.19.0063 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0006740-18.2016.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.01062515 APELANTE: BR SERVIÇOS RADIOLÓGICOS LTDA ADVOGADO: DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR ADVOGADO: MARIANNA MANCINI MALAFAIA APELADO: INSTITUTO ELISEDAPE ADVOGADO: THIAGO LIPPI PINHEIRO FONTES RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:



0007873-96.2019.8.19.0061

111. APELAÇÃO 0007873-96.2019.8.19.0061 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0007873-96.2019.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.01057760 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: EDIO ROSA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0805618-49.2023.8.19.0205 - RETIRADO DE PAUTA

112. APELAÇÃO 0805618-49.2023.8.19.0205 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0805618-49.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01078057 APELANTE: JACY ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADO: MARCOS DA PAZ PERDIGÃO ADVOGADO: ANDRESSA ALMEIDA DE SOUSA APELADO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:



0922950-67.2023.8.19.0001

113. APELAÇÃO 0922950-67.2023.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0922950-67.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01075378 APELANTE: MARIA AUGUSTA MELE GOMES ADVOGADO: RICARDO OLIVEIRA FRANÇA APELADO: BANCO PAN S/A ADVOGADO: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:



0043854-44.2021.8.19.0021

114. APELAÇÃO 0043854-44.2021.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0043854-44.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01072327 APELANTE: JOÃO BATISTA SOUZA DE MELO ADVOGADO: CRISTIANE FIGUEIRA AMADOR APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:



0809899-54.2023.8.19.0203

115. APELAÇÃO 0809899-54.2023.8.19.0203 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0809899-54.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01060454 APELANTE: MARCIO DA COSTA FERREIRA ADVOGADO: BRUNA PORTO ALVARENTO ADVOGADO: REJANE OLIVEIRA DA SILVA APELADO: BANCO DIGIO S A ADVOGADO: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:



0002430-28.2021.8.19.0213

116. APELAÇÃO 0002430-28.2021.8.19.0213 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0002430-28.2021.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2025.01082304 APELANTE: MARIA ALICE ALVES DO COUTO ADVOGADO: MARCUS RENAN GARCIA DE NAZARIO APELADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA ADVOGADO: FABIANA DINIZ ALVES APELADO: A.X.N INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS EIRELI RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:



0814132-56.2023.8.19.0054

117. APELAÇÃO 0814132-56.2023.8.19.0054 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0814132-56.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.01076854 APELANTE: ANTONIO EDSON DOS SANTOS ADVOGADO: GLADSON MAGALHAES DE MATOS APELADO: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:



0071296-09.2025.8.19.0000

118. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0071296-09.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0916651-06.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00778322 AGTE: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO ADVOGADO: DANIELLE PERAZZI MUSIELLO AGDO: GRAÇA MARIA DE SOUZA ROSA ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS ADVOGADO: CAROLINA VERONESI HAERTEL ADVOGADO: VICTOR VERONESI HAERTEL RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:



0059360-84.2025.8.19.0000

119. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059360-84.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO AÇÃO: 0886967-36.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00641843 AGTE: PKL ONE PARTICIPAÇÕES S.A. AGTE: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO ADVOGADO: DANIELLE PERAZZI MUSIELLO AGDO: TARCISO DOS SANTOS MACHADO ADVOGADO: LUCAS ORSI MONTEIRO ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO DA SILVA MONTEIRO ADVOGADO: TAYNÁ TAVARES DAS CHAGAS RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:



0016199-33.2012.8.19.0209

120. APELAÇÃO 0016199-33.2012.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0016199-33.2012.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.01088768 APELANTE: ESPOLIO DE LUZIA CARVALHO RUMBELSPERGER REP/P/S/INV SIDNEY CARVALHO RUMBELSPERGER ADVOGADO: CLEBER CARVALHO RUMBELSPERGER APELANTE: DOMINGOS JOSE GOMES BRANDAO JUNIOR ADVOGADO: SÔNIA FERREIRA DA SILVA CAÓ VINAGRE APELADO: OS MESMOS APELADO: FRANCISCO JOSE VALADAO GOMES BRANDAO REP/P/S/CURADORA BEATRIZ HELENA DE MELLO DOMIINGOS ADVOGADO: IVANILDO DE MELLO DOMINGOS RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0806691-75.2024.8.19.0058

121. APELAÇÃO 0806691-75.2024.8.19.0058 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0806691-75.2024.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2024.01153769 APELANTE: ANTONIO CARLOS GONCALVES BRIGIDO ADVOGADO: JULIO ABEILARD DA SILVA APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:



0140210-98.2020.8.19.0001

122. APELAÇÃO 0140210-98.2020.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0140210-98.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00413795 APELANTE: BR MALLS ADMINISTRAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO LTDA ADVOGADO: LUCAS WAGNER LOURENCO APELADO: FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS ADVOGADO: MARCOS SERRA NETTO FIORAVANTI RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:



0000859-39.2021.8.19.0078

123. APELAÇÃO 0000859-39.2021.8.19.0078 ASSUNTO: PERDA DA PROPRIEDADE / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 1 VARA AÇÃO: 0000859-39.2021.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2025.00538818 APELANTE: JORGE DA SILVA APELANTE: NEONICE MALAGOLE DA SILVA ADVOGADO: RODRIGO NUNES MAYRINCK APELADO: AMARO CAMPISTA CORDEIRO APELADO: EDUARDO ALVES PEIXOTO ADVOGADO: IGUARACI DE ARAUJO BARBOSA JUNIOR APELADO: CMMC IMÓVEIS LTDA ADVOGADO: SIMONE DE CASTRO MUNIZ DE ANDRADE RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:



0815481-90.2022.8.19.0002

124. APELAÇÃO 0815481-90.2022.8.19.0002 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0815481-90.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00531396 APELANTE: MARILENE FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: ALINE MICHYLLES DE OLIVEIRA APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO ADVOGADO: PETERSON DOS SANTOS RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:



0035789-91.2019.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

125. APELAÇÃO 0035789-91.2019.8.19.0001 ASSUNTO: PROMESSA DE COMPRA E VENDA / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0035789-91.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00560031 APTE: PDG REALTY S A EMPRENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES APTE: CHL 133 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO SA ADVOGADO: BRUNO DE SOUZA FERREIRA RAMOS APDO: LEONARDO HAUS APDO: ALEXANDRE LAMELLAS MACIEIRA APDO: ERICA PINTO FIGUEIREDO MACIEIRA APDO: JOSÉ TEIXEIRA DE ASSUMPÇÃO JUNIOR APDO: MÔNICA DE MATOS TEIXEIRA DE ASSUMPÇÃO ADVOGADO: LUANDA MAIA PORTUGAL ADVOGADO: DANIEL PORTUGAL FORTUNA NOGUEIRA RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:



0001238-14.2018.8.19.0036

126. APELAÇÃO 0001238-14.2018.8.19.0036 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001238-14.2018.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.00602745 APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES APELADO: ZAILTON CORREIA SANTANA ADVOGADO: BARBARA CRISTINA MOREIRA RODRIGUES RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:



0805497-97.2023.8.19.0212

127. APELAÇÃO 0805497-97.2023.8.19.0212 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805497-97.2023.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00629837 APELANTE: DAVI GOMES FERREIRA ADVOGADO: JOÃO ALEXANDRE FERREIRA JUNIOR APELADO: MZ4 COMERCIO DE MOVEIS LTDA ADVOGADO: RENAN MACEDO SABINO ADVOGADO: JOÃO RODRIGUES DA CUNHA ESCOBAR RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:



0015455-50.2012.8.19.0011

128. APELAÇÃO 0015455-50.2012.8.19.0011 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0015455-50.2012.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00677320 APELANTE: MARCIO JERÔNIMO DOS SANTOS ADVOGADO: PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO APELADO: SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT S.A. ADVOGADO: ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:



0006862-68.2017.8.19.0007

129. APELAÇÃO 0006862-68.2017.8.19.0007 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0006862-68.2017.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00692358 APELANTE: ASTROGILDO AGUIAR ADVOGADO: HILTON ROGERIO DE CASTRO PEREIRA APELADO: TOKIO MARINE SEGURADORA S.A ADVOGADO: FLAVIA CRUZ GONÇALVES RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:



0282963-44.2021.8.19.0001

130. APELAÇÃO 0282963-44.2021.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CIVEL AÇÃO: 0282963-44.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00174013 APELANTE: MS LOGÍSTICA ADUANEIRA LTDA ADVOGADO: LUCIANA VIEIRA DE SOUZA CORREA APELADO: TOTALENERGIES EP BRASIL LTDA. ADVOGADO: LUCAS ROLDAO HERMETO ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO DE LEMOS TIBURCIO RODRIGUES RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:



0094965-91.2025.8.19.0000

131. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094965-91.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0820081-54.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.01032271 AGTE: FRANCIANE DE PAIVA FERREIRA LODI ADVOGADO: DELANO SANTOS FURTADO AGDO: YELUM SEGUROS S A RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:



0096595-85.2025.8.19.0000

132. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096595-85.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0819535-07.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.01051541 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCELO SILVA MORAES JUNIOR AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0109420-61.2025.8.19.0000

133. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0109420-61.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0911505-81.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01200491 AGTE: JOSE AFONSO FIGUEIREDO DE ALMEIDA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA AGDO: PKL ONE PARTICIPACOES S.A. ADVOGADO: PAULO SERGIO BRAGA BARBOZA RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:



0086655-96.2025.8.19.0000

134. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086655-96.2025.8.19.0000 ASSUNTO: NULIDADE E ANULAÇÃO DE PARTILHA E ADJUDICAÇÃO DE HERANÇA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805651-15.2025.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00942248 AGTE: ESPÓLIO DE GABRIEL SOBRAL FILHO REP/P/S/INVENT. CARMEM LUCIA SOBRAL MAGALHÃES ADVOGADO: BRUNO ANDRÉ VIEIRA DO NASCIMENTO AGDO: ELIANA SANTOS MOREIRA DE OLIVEIRA AGDO: LUCIANA SANTOS DE OLIVEIRA AGDO: DIEGO SANTOS DE OLIVEIRA RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:



0100760-78.2025.8.19.0000

135. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0100760-78.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0802758-80.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2025.01099851 AGTE: ERIC LAZARO GUIMARAES AGTE: LUCIANE DA SILVA GUIMARAES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0096259-81.2025.8.19.0000

136. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096259-81.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0832574-55.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01046269 AGTE: LUCAS DE BRITTO LEMOS ADVOGADO: THAISSA PERES PEDROSA RONDON AGDO: M&P CONSTRUCOES E INCORPORACOES SPE 001 LTDA AGDO: M&P CONSTRUCOES E INCORPORACOES SPE 004 LTDA AGDO: MEP CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:



0097217-67.2025.8.19.0000

137. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0097217-67.2025.8.19.0000 ASSUNTO: URGÊNCIA / CIRURGIA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0974315-92.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01059429 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL ADVOGADO: JULIO CESAR RIBEIRO OLIVEIRA AGDO: JORGE LUIZ LOPES DE ARAUJO ADVOGADO: IRYS GABRIELA ALVES PEREIRA RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:



0096371-50.2025.8.19.0000

138. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096371-50.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0803197-95.2025.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2025.01048093 AGTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: LUCAS DE MELLO RIBEIRO AGDO: DILMA MARIA FERNANDES ROSA ADVOGADO: WALLACE CESAR DA SILVA REPOLHO RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:



0096713-61.2025.8.19.0000

139. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096713-61.2025.8.19.0000 ASSUNTO: URGÊNCIA / CIRURGIA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0968930-66.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01052697 AGTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS UNIMED FERJ ADVOGADO: MARIA EDUARDA MARTINS RUIZ DE BEAUCLAIR ADVOGADO: FLAVIANA PESSANHA FAEZ MANES ADVOGADO: LUCIANA DA COSTA NIDECK ADVOGADO: THATIANA DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: MONIQUE GONCALVES SILVEIRA AGDO: EDUARDO MELLO DE CARVALHO ADVOGADO: MICHELE DE MAGALHÃES NASCIMENTO RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:



0094004-53.2025.8.19.0000

140. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094004-53.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0985915-13.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01022083 AGTE: MARIA DE FATIMA CASTRO ADVOGADO: JULIANA DE LACERDA ANTUNES AGDO: SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S A RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:



0101498-66.2025.8.19.0000

141. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101498-66.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0139978-24.1999.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01108809 AGTE: MARIA LÚCIA MARTINS MARQUES ADVOGADO: MARCELO FERREIRA FIGUEREDO ADVOGADO: LUCIO DOS SANTOS CUNHA AGDO: J. TOLEDO DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA ADVOGADO: ANDRÉ MOREIRA RODRIGUES RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:



0108983-20.2025.8.19.0000

142. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0108983-20.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0807938-56.2025.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.01195912 AGTE: EDILANE MARINHO SILVA ADVOGADO: LEONARDO ROUSSOULIERS FERREIRA ADVOGADO: RONIELLI CORTES PIERONI AGDO: BANCO DO BRASIL S A RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:



0095022-12.2025.8.19.0000

143. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095022-12.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0497289-69.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01033122 AGTE: IVONETE DA SILVA MOREIRA ADVOGADO: CLEIDE MARIA DA SILVA AGDO: NILZA DE ALMEIDA AZEVEDO AGDO: ADRIANA DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: VINÍCIUS SARAMAGO GONÇALVES ADVOGADO: THOMAS VASCONCELLOS DA SILVA RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:



0002429-27.2026.8.19.0000

144. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0002429-27.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0038252-32.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00032701 AGTE: EMERSON RIOS AGTE: ÉLIDA RIOS GUIMARÃES FERREIRA AGTE: EDUARDO RIOS ADVOGADO: JOSÉ CARLOS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO AGDO: ESPÓLIO DE EUCLIDES RODRIGUES DA CUNHA NETO RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0101418-05.2025.8.19.0000

145. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101418-05.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0825945-74.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01107704 AGTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO AGDO: DANIELE RODRIGUES DANTAS ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:



0101468-31.2025.8.19.0000

146. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101468-31.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0884358-17.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01108338 AGTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR AGDO: MARCO ANTONIO MARTINS PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: MAURA MONTEIRO DE MORAES RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:



0107216-44.2025.8.19.0000

147. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0107216-44.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805803-72.2024.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.01176363 AGTE: IVAN JOSE DA ROCHA ADVOGADO: ANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA AGDO: CARLOS RENATO JANDRE RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:



0101522-94.2025.8.19.0000

148. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101522-94.2025.8.19.0000 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0337836-62.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01109101 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DAVID PATERMAN BRASIL ADVOGADO: GABRIELA DE SOUZA ALMEIDA PATERMAN AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ANNA CHRYSTINA LACHI FERREIRA (SC022439) RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:



0101584-37.2025.8.19.0000

149. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101584-37.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ABANDONO AFETIVO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0921126-05.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01109706 AGTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS AGDO: MORIZA CARLA DE JESUS DA COSTA ADVOGADO: LILIAN ANACLETO DE FREITAS GUIMARÃES RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:



0095844-98.2025.8.19.0000

150. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095844-98.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ELETIVA / CIRURGIA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: RESENDE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0808544-27.2025.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.01041852 AGTE: MICHELLE SILVA GAMA ADVOGADO: DARLAN SOARES MISSAGGIA AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:



0001104-17.2026.8.19.0000

151. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0001104-17.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DA BARRA 1 VARA AÇÃO: 0802367-23.2025.8.19.0053 PROTOCOLO: 3204/2026.00014716 AGTE: ISTEFERSON LUIZ DOS SANTOS RIBEIRO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0105383-88.2025.8.19.0000

152. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0105383-88.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0013484-54.2017.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01157650 AGTE: MARLI DARIO ROSA ADVOGADO: REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH PINTO ADVOGADO: DANIEL MARANHÃO TEIXEIRA AGDO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ADVOGADO: PAULO ROBERTO VIGNA RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:



0100577-10.2025.8.19.0000

153. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0100577-10.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: IGUABA GRANDE VARA UNICA AÇÃO: 0801745-90.2025.8.19.0069 PROTOCOLO: 3204/2025.01098053 AGTE: UNIMED NOVA IGUACU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA AGDO: LUIZ YAGO SOUZA GIOSEFFI REP/P/S/MAE VANESSA SOUZA ADVOGADO: FERNANDA TERRA VIEIRA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0107400-97.2025.8.19.0000

154. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0107400-97.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0012935-37.2009.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.01178084 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ÉLIDY RAMOS AMORIM AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0914656-26.2023.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

155. APELAÇÃO 0914656-26.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0914656-26.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01192023 APTE: MARIA DE LOURDES LIMA DA SILVA ADVOGADO: BRUNA VELOSO MANFRENATTI APDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: ILAN MACHTYNGIER ADVOGADO: GILBERTO FRAGA RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:



0801550-15.2023.8.19.0057

156. APELAÇÃO 0801550-15.2023.8.19.0057 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAPUCAIA VARA UNICA AÇÃO: 0801550-15.2023.8.19.0057 PROTOCOLO: 3204/2025.01191556 APTE: INTER JAPAN VEICULOS LTDA ADVOGADO: RAFAEL BERTACHINI MOREIRA JACINTO APDO: RICARDO D ELIA FILGUEIRAS ADVOGADO: DR(A). RAFAELA ABREU QUEIROZ RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:



0804978-64.2024.8.19.0026

157. APELAÇÃO 0804978-64.2024.8.19.0026 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0804978-64.2024.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.01168730 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0817141-40.2024.8.19.0038

158. APELAÇÃO 0817141-40.2024.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0817141-40.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01182943 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: VALQUIRIA DALTO MENDES ADVOGADO: OSVALDO LUIZ RIBEIRO RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:



0132981-97.2014.8.19.0001

159. APELAÇÃO 0132981-97.2014.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0132981-97.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01195807 APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: GUILHERME DA COSTA MARTINS APELADO: RICARDO DA COSTA MARTINS ADVOGADO: ERNESTO DUARTE PEREIRA JUNIOR RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:



0035973-49.2021.8.19.0204

160. APELAÇÃO 0035973-49.2021.8.19.0204 ASSUNTO: LEVANTAMENTO DE VALOR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0035973-49.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.01195618 APELANTE: NOEMIA EMIDIO DA SILVA SOARES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0816544-98.2023.8.19.0202

161. APELAÇÃO 0816544-98.2023.8.19.0202 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0816544-98.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00001644 APELANTE: ALDAIR JOSE SILVA FONSECA ADVOGADO: SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA APELADO: CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA ADVOGADO: NATALINO FERREIRA DE ABREU RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:



0043147-25.2021.8.19.0038

162. APELAÇÃO 0043147-25.2021.8.19.0038 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0043147-25.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00000432 APELANTE: ELIZABETH CARVALHO SILVA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DR(A). HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO ADVOGADO: DR(A). GLAUCO GOMES MADUREIRA APELADO: BANCO BMG SA ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO APELADO: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:



0067072-26.2016.8.19.0038

163. APELAÇÃO 0067072-26.2016.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0067072-26.2016.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00000440 APELANTE: CARLOS AUGUSTO PAVÃO ADVOGADO: ANA CRISTINA GONÇALVES ADERALDO APELADO: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA APELADO: GRUPO CASAS BAHIA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:



0807934-23.2023.8.19.0209

164. APELAÇÃO 0807934-23.2023.8.19.0209 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0807934-23.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01197378 APELANTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. ADVOGADO: ROBERTO DOREA PESSOA APELADO: BRUNA VARGAS MARTINS ADVOGADO: BEATRICE MARCHI ADVOGADO: OSORIO MACHADO JUNIOR RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:



0814775-12.2024.8.19.0205

165. APELAÇÃO 0814775-12.2024.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0814775-12.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01196277 APELANTE: JOSIANE MONSORES AYROSA DE MELO ADVOGADO: ANSELMO FERREIRA COSTA MELO APELADO: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:



0811728-91.2023.8.19.0002

166. APELAÇÃO 0811728-91.2023.8.19.0002 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0811728-91.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01195954 APELANTE: JOAO FELIPE XIMENES CUNHA ADVOGADO: OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:



0011923-52.1999.8.19.0002

167. APELAÇÃO 0011923-52.1999.8.19.0002 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0011923-52.1999.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01201529 APELANTE: TANIA MARIA PEREIRA DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: TEREZA PINTO DOS SANTOS APELADO: ESPÓLIO DE ENY GOMES SAMPAIO REP/P/S/INV VANIA GOMES SAMPAIO ADVOGADO: MARCIA CLOTILDE LEITÃO DE FREITAS RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0001135-33.2022.8.19.0079

168. APELAÇÃO 0001135-33.2022.8.19.0079 ASSUNTO: PETIÇÃO DE HERANÇA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA FAMILIA AÇÃO: 0001135-33.2022.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2025.00884127 APELANTE: ESPÓLIO DE JORGE AUGUSTO DA MATTA COSTA ADIB REP/P/S/INV HAYDÉE DA MATTA COSTA ADIB ADVOGADO: GIORDANO DA SILVA KLING APELADO: VIVIANE BRAGA ADIB ADVOGADO: IGOR CARVALHO DE SOUZA ADVOGADO: ALEXANDRE ZANATTA BRAGA RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:



0891085-26.2023.8.19.0001

169. APELAÇÃO 0891085-26.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0891085-26.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00008526 APELANTE: ALINE DUARTE GEAO ADVOGADO: JOSE COSME COÊLHO BARBOSA APELADO: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:



0803471-50.2023.8.19.0205

170. APELAÇÃO 0803471-50.2023.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0803471-50.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00008090 APELANTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: MARIO LUCIO BRANDAO DE FARIA ADVOGADO: ALDERITO ASSIS DE LIMA RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:



0843274-46.2023.8.19.0203

171. APELAÇÃO 0843274-46.2023.8.19.0203 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0843274-46.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01186177 APELANTE: MARIA MADALENA SOUTO DA SILVA ADVOGADO: RAFAEL MOURA ADVOGADO: RAFAEL RIBEIRO DE MENEZES APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:



0004118-39.2018.8.19.0210

172. APELAÇÃO 0004118-39.2018.8.19.0210 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0004118-39.2018.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.01148916 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0014578-31.2022.8.19.0021

173. APELAÇÃO 0014578-31.2022.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0014578-31.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00008048 APELANTE: MARIA DA GLORIA CASIMIRO ADVOGADO: ANDERSON LOPES LEAL APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:



0863248-59.2024.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

174. APELAÇÃO 0863248-59.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CRÉDITO DIRETO AO CONSUMIDOR - CDC / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0863248-59.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00002911 APELANTE: MERCADO PAGO ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: PABLO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: ANDRE SOTERIO FERREIRA DOS SANTOS RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:



0845959-16.2024.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

175. APELAÇÃO 0845959-16.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0845959-16.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01154680 APELANTE: T4F ENTRETENIMENTO S A ADVOGADO: PATRÍCIA MARTINS DOS SANTOS MÁXIMO BARCELLOS APELADO: AGUIDA CARVALHO GOMES APELADO: IZADORA CARVALHO MARINHO ASS/P/S/MÃE AGUIDA CARVALHO GOMES ADVOGADO: JEFFERSON KLAYTON LOPES DA SILVA RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0001632-25.2015.8.19.0004

176. APELAÇÃO 0001632-25.2015.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0001632-25.2015.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00009000 APELANTE: ANA LÚCIA VIEIRA RANGEL DO NASCIMENTO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELANTE: BÁRBARA BELLE DE OLIVEIRA SANTOS / APELAÇÃO ADESIVA ADVOGADO: ALEXANDRE CALMON DE CARVALHO APELADO: OS MESMOS APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOA VISTA ADVOGADO: ADRIANA DOS SANTOS FERREIRA RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0801905-14.2024.8.19.0211

177. APELAÇÃO 0801905-14.2024.8.19.0211 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801905-14.2024.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.01184457 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: FERNANDA SANTOS BRUSAU APELADO: ANA MARIA CAMPOS OSCAR ADVOGADO: RAFAEL VICTOR ESTEVES RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:



0806419-84.2023.8.19.0036

178. APELAÇÃO 0806419-84.2023.8.19.0036 ASSUNTO: CRÉDITO DIRETO AO CONSUMIDOR - CDC / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806419-84.2023.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.01185212 APELANTE: JORGINA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DANIELLE SILVA FERNANDES APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:



0802201-84.2024.8.19.0001

179. APELAÇÃO 0802201-84.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0802201-84.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00005486 APELANTE: EDGAR MENEZES FERREIRA ADVOGADO: YAN FERNANDES MONTEIRO APELADO: BANCO PAN S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO APELADO: BANCO BV S A ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL APELADO: PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S A ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FARDIN APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES APELADO: NU PAGAMENTOS S A INSTITUICAO DE PAGAMENTO ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:



0174273-91.2016.8.19.0001

180. APELAÇÃO 0174273-91.2016.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0174273-91.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00004142 APELANTE: CARIOCA CHRISTIANI NIELSEN ENGENHARIA S A ADVOGADO: RAFAEL ALBUQUERQUE BATISTA GOUVEIA APELADO: JOSÉ RENATO DA SILVA ADVOGADO: JAIME FERNANDES CUNHA RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:



0007965-27.2021.8.19.0054

181. APELAÇÃO 0007965-27.2021.8.19.0054 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0007965-27.2021.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00012809 APELANTE: ELISÃNGELA RAMALHO CARLIONE ADVOGADO: LUCIANO ALVES DA SILVEIRA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO ADVOGADO: MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:



0086990-25.2019.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

182. APELAÇÃO 0086990-25.2019.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0086990-25.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00902953 APELANTE: CESAN CONSTRUCOES E SANEAMENTO LTDA ADVOGADO: LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES ADVOGADO: JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:



0815556-55.2024.8.19.0004

183. APELAÇÃO 0815556-55.2024.8.19.0004 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0815556-55.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00015237 APELANTE: MICHELE DA COSTA OLIVEIRA ADVOGADO: ANGÉLICA BRAGA DE SOUZA GONÇALVES APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:



0800936-02.2024.8.19.0210

184. APELAÇÃO 0800936-02.2024.8.19.0210 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800936-02.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00010508 APELANTE: GLOBAL CLUBE DE BENEFICIOS DO BRASIL ADVOGADO: MÔNICA CRISTINA FRAGA GRAMACHO DE FIGUEREDO APELADO: IVAN OSORIO ADVOGADO: VANESSA CINTRA TAVARES RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:



0808251-64.2024.8.19.0054

185. APELAÇÃO 0808251-64.2024.8.19.0054 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0808251-64.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00015369 APTE: MARLY MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: ANTONIETA COSTA FITTIPALDI APDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APDO: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:



0013632-80.2022.8.19.0014

186. APELAÇÃO 0013632-80.2022.8.19.0014 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0013632-80.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00014043 APELANTE: ALBG SERVIÇOS MEDICOS LTDA ADVOGADO: ALEXANDER DA MATA CORREA APELANTE: PODIUM VEICULOS LTDA ADVOGADO: ALEXANDRE MARIANO FERREIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:



0801210-06.2023.8.19.0014

187. APELAÇÃO 0801210-06.2023.8.19.0014 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801210-06.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01186859 APELANTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO APELADO: ANTONIO JOSE DA SILVA TEIXEIRA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO MACIEL ABDU NEME RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:



0808516-32.2023.8.19.0206

188. APELAÇÃO 0808516-32.2023.8.19.0206 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0808516-32.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2026.00020432 APELANTE: PEDRO JULIO CARNAUBA ADVOGADO: AMANDA THALYTA SALDANHA COLUCCI APELADO: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: ILAN GOLDBERG RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:



0030441-84.2018.8.19.0209

189. APELAÇÃO 0030441-84.2018.8.19.0209 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0030441-84.2018.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00020516 APELANTE: AIDE GENTIL BRANDAO ADVOGADO: RODRIGO FERNANDES MARTINS APELADO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:



0028480-66.2017.8.19.0008

190. APELAÇÃO 0028480-66.2017.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0028480-66.2017.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.01208834 APELANTE: BANCO BMG S.A. ADVOGADO: BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO APELADO: MARIA CELIA DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0001602-72.2023.8.19.0080

191. APELAÇÃO 0001602-72.2023.8.19.0080 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITALVA-CARDOSO MOREIRA JUSTICA ITINERANTE AÇÃO: 0001602-72.2023.8.19.0080 PROTOCOLO: 3204/2025.01198112 APELANTE: GLEIQUE DUARTE RIBEIRO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: INGLID DUARTE RIBEIRO FONSECA ADVOGADO: ARIANY DE SOUZA SANTOS NOBRIGA RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0961539-31.2023.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

192. APELAÇÃO 0961539-31.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CIVEL AÇÃO: 0961539-31.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00022603 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS APELADO: AXA SEGUROS S A ADVOGADO: FERNANDO DA CONCEIÇÃO GOMES CLEMENTE RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:



0010172-84.2021.8.19.0058

193. APELAÇÃO 0010172-84.2021.8.19.0058 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0010172-84.2021.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2026.00031774 APELANTE: FLORENTINA REZENDE DE OLIVEIRA ADVOGADO: VANESSA ARISTIDES DA SILVA DE OLIVEIRA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:



0810081-28.2023.8.19.0207

194. APELAÇÃO 0810081-28.2023.8.19.0207 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0810081-28.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.01193992 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES APELADO: ANA PAULA FONSECA TEIXEIRA APELADO: MARLENE VALLE DA FONSECA REP/P/CURADORA ANA PAULA FONSECA TEIXEIRA ADVOGADO: MÁRIO NIETO CAROU RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0012222-25.2022.8.19.0066

195. APELAÇÃO 0012222-25.2022.8.19.0066 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0012222-25.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.01198410 APTE: SIGILOSO CUR. ESP.: SIGILOSO APDO: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: RITA DE CASSIA LOGULLO MARQUES DE SOUSA RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0820706-18.2023.8.19.0209

196. APELAÇÃO 0820706-18.2023.8.19.0209 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0820706-18.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00031501 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELANTE: JAQUELINE CRISTINA DE OLIVEIRA RECURSO ADESIVO ADVOGADO: THASSIA LEIRA DOS REIS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:



0083910-46.2025.8.19.0000

197. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083910-46.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0845486-27.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00913144 AGTE: GEORGE MAX MATIAS DA SILVA AGTE: GISELE LEAL MATIAS DA SILVA ADVOGADO: ALEXANDER FERREIRA DA MOTTA AGDO: JOSE MAURICIO DE ARAUJO MACHADO ADVOGADO: LEONARDO DA SILVA HENRIQUES ADVOGADO: ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:



0800644-82.2022.8.19.0017

198. APELAÇÃO 0800644-82.2022.8.19.0017 ASSUNTO: AGÊNCIE E DISTRIBUIÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0800644-82.2022.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2025.00861187 APELANTE: LUCIMAR LOPES BORIN APELANTE: HENRIQUE LOPES BORIN ADVOGADO: PATRICIA PROETTI ESTEVES APELADO: ROBERTA GIL PINTO MACABÚ ADVOGADO: DR(A). VALERIA ROSA COELHO RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:



0023739-32.2021.8.19.0205

199. APELAÇÃO 0023739-32.2021.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0023739-32.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01007490 APELANTE: JOSÉ CARLOS XAVIER DA SILVA ADVOGADO: SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:



0287270-75.2020.8.19.0001

200. APELAÇÃO 0287270-75.2020.8.19.0001 ASSUNTO: NOTA PROMISSÓRIA / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0287270-75.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00637805 APELANTE: GERMAN EFROMOVICH APELANTE: HILDA EFROMOVICH ADVOGADO: JULIANA VANZILLOTTA VILLARDI NESI ADVOGADO: HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS APELADO: PETROBRAS TRANSPORTE S/A - TRANSPETRO ADVOGADO: EDUARDO NUNEZ SANTOS ADVOGADO: RAFAEL BARROSO FONTELLES ADVOGADO: ANA PAULA GONÇALVES PEREIRA DE BARCELLOS RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:



0098478-67.2025.8.19.0000

201. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0098478-67.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0805522-84.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01071259 AGTE: WESLEY DA COSTA MIRANDA ADVOGADO: BARBARA RYUKITI SANOMIYA AGDO: NU PAGAMENTOS S/A ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:



0102884-34.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

202. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102884-34.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA INDEVIDA TELEFONIA FIXA - PLANO DE FRANQUIA/SERVIÇO - SEM SOLICITAÇÃO DO USUÁRIO. / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0832387-53.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01126563 AGTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA AGDO: ISI ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: FERNANDA FERNANDES LOPES RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:



0000852-14.2026.8.19.0000

203. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0000852-14.2026.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0846575-91.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00010654 AGTE: GEISA MARIA CAVALCANTE DA SILVA ADVOGADO: CRISTIANE FIGUEIRA AMADOR ADVOGADO: VICEMAR VIANA BARBOSA JUNIOR AGDO: ITAU UNIBANCO S A RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:



0099532-68.2025.8.19.0000

204. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099532-68.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803846-11.2024.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.01084453 AGTE: ALBERTINO GONDIM MIRANDA ADVOGADO: FELIPE DA SILVA SIMÃO AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: RAFAEL MARQUES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:



0097520-81.2025.8.19.0000

205. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0097520-81.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: IGUABA GRANDE VARA UNICA AÇÃO: 0800421-65.2025.8.19.0069 PROTOCOLO: 3204/2025.01063403 AGTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: ANDRE LUIS SONNTAG AGDO: GISELE APARECIDA DE BRITO NASCIMENTO ADVOGADO: WANDERLEY ROMANO DONADEL RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:



0093309-02.2025.8.19.0000

206. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093309-02.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0008948-77.2020.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.01013889 AGTE: CARLA FERREIRA DA SILVA AGTE: LUIZ GABRIEL DA SILVA PEREIRA REP/P/S/MÃE CARLA FERREIRA DA SILVA AGTE: CAMILLY CRISTINA DA SILVA PEREIRA REP/P/S/MÃE CARLA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: PEDRO MARINHO DE OLIVEIRA CASTRO ADVOGADO: LUIS ANTONIO FASSON DE OLIVEIRA E SILVA AGDO: GOL LINHAS AÉREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0105348-31.2025.8.19.0000

207. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0105348-31.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0362390-42.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01157426 AGTE: DENISE LUZIA DOS SANTOS BERNARDO TEIXEIRA AGTE: BRUNA DOS SANTOS TEIXEIRA ADVOGADO: RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ ADVOGADO: KARLA HELENA HENRIQUE PEREIRA AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A EM RECUPARAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: EDUARDO DE SANSON ADVOGADO: THALITA LIMA AROUCHE RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:



0839588-90.2022.8.19.0038

208. APELAÇÃO 0839588-90.2022.8.19.0038 ASSUNTO: CADASTRO DE INADIMPLENTES - CADIN / PROCEDIMENTOS FISCAIS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0839588-90.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00862199 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: TATIANA DOVAL MEDEIROS ADVOGADO: JOAQUIM NEVES RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:



0815606-34.2023.8.19.0031

209. APELAÇÃO 0815606-34.2023.8.19.0031 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0815606-34.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2026.00005917 APELANTE: JULIANA OLIVEIRA DE MATTOS TAVARES ADVOGADO: SUZANA DE OLIVEIRA FERREIRA NOVAES APELADO: ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS SÃO PAULO LTDA ADVOGADO: LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:



0802224-52.2023.8.19.0005

210. APELAÇÃO 0802224-52.2023.8.19.0005 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0802224-52.2023.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2026.00004533 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: CASIMIRO CAETANO DE BARROS ADVOGADO: GABRIEL GOMES NEVES ADVOGADO: LEONARDO AZEVEDO GUIMARAES ADVOGADO: RUAN LINDEMBERG TAVARES FAGUNDES BARBOSA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:



0802705-76.2024.8.19.0038

211. APELAÇÃO 0802705-76.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0802705-76.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00012738 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR APELANTE: LUIZ DA MATA FREIRE ADVOGADO: DAVI MEIRELES PINTO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:



0804912-98.2025.8.19.0204

212. APELAÇÃO 0804912-98.2025.8.19.0204 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0804912-98.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00007440 APELANTE: FRANCISCA ALVES DA FONSECA ADVOGADO: PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS APELADO: TIM S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:



0873112-10.2024.8.19.0038

213. APELAÇÃO 0873112-10.2024.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0873112-10.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00004817 APELANTE: VANESSA CRISTIANE DA SILVA DOMINGOS ADVOGADO: BISMARQUE LUZIÁRIO DE AZEVEDO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:



0820644-44.2024.8.19.0208

214. APELAÇÃO 0820644-44.2024.8.19.0208 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0820644-44.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.01198823 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: FELIPE MOREIRA ROBAINA APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: LETÍCIA LOPES D AGUIAR ADVOGADO: LUCIANA SILVA QUEIROZ APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0823715-50.2022.8.19.0038

215. APELAÇÃO 0823715-50.2022.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0823715-50.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00000524 APELANTE: CARLOS ANTONIO CARDOSO DE MORAIS ADVOGADO: CRISTIANO QUEIROZ CARNEIRO APELADO: FINANCEIRA ITAÚ CBD S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:



0814324-12.2023.8.19.0014

216. APELAÇÃO 0814324-12.2023.8.19.0014 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0814324-12.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01115367 APELANTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GRISSIA RIBEIRO VENANCIO APELADO: EVELYNE LEITAO CALDAS MACHADO ADVOGADO: DANIELE DE CASTRO VITAL RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:



0964608-37.2024.8.19.0001

217. APELAÇÃO 0964608-37.2024.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0964608-37.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01207872 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: CAIO SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO: SANDRA MORAIS PELUSO RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:



0849225-31.2023.8.19.0038

218. APELAÇÃO 0849225-31.2023.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0849225-31.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00000857 APELANTE: ELVIR FIRMINO DA SILVA ADVOGADO: JOSÉ CARLOS TARANTO APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:



0804721-72.2024.8.19.0209

219. APELAÇÃO 0804721-72.2024.8.19.0209 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0804721-72.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00006611 APELANTE: MAGNA DANTAS KNAUTH ADVOGADO: BRUNA MARQUES DIAS APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:



0007904-67.2021.8.19.0087

220. APELAÇÃO 0007904-67.2021.8.19.0087 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0007904-67.2021.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00007103 APELANTE: ELAINE SODRÉ RODRIGUES ADVOGADO: MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:



0809633-90.2025.8.19.0205

221. APELAÇÃO 0809633-90.2025.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 8 VARA CIVEL REG. DE CAMPO GRANDE AÇÃO: 0809633-90.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00019103 APELANTE: DAVI TRINDADE DE OLIVEIRA ADVOGADO: TIAGO HENRIQUE SANTOS SILVA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:



0820775-83.2023.8.19.0004

222. APELAÇÃO 0820775-83.2023.8.19.0004 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0820775-83.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00005781 APELANTE: MIGUEL DAVIS DOS SANTOS ECKHARDT ADVOGADO: JULIANO ALBUQUERQUE CAMPOS APELADO: LETICIA FREITAS ROCHA ECKHARDT ADVOGADO: BRUNNA RIBEIRO DA SILVA RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:



0828636-67.2023.8.19.0054

223. APELAÇÃO 0828636-67.2023.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0828636-67.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.01183589 APELANTE: MARILENE DA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:



0907809-71.2024.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

224. APELAÇÃO 0907809-71.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 15 VARA CIVEL AÇÃO: 0907809-71.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00022089 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS APELADO: HDI SEGUROS DO BRASIL S.A ADVOGADO: DR(A). JESUALDO ALMEIDA LIMA ADVOGADO: DR(A). AGNALDO LIBONATI RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:



0419842-34.2016.8.19.0001

225. APELAÇÃO 0419842-34.2016.8.19.0001 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0419842-34.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01104168 APELANTE: PDG REALTY S.A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) APELANTE: SPE PDG MARECHAL RONDON EMPREENDIMENTOS S.A ( EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ) ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI APELADO: MARLENE FAUST LOPES APELADO: CLAUDIA FAUST SCHULTZ ADVOGADO: EDUARDO BRUNO DE ALBUQUERQUE RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:



0808482-72.2023.8.19.0007

226. APELAÇÃO 0808482-72.2023.8.19.0007 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0808482-72.2023.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.01183808 APELANTE: JOSE JUSSIER DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0915767-11.2024.8.19.0001

227. APELAÇÃO 0915767-11.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0915767-11.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01200325 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:



0864010-95.2023.8.19.0038

228. APELAÇÃO 0864010-95.2023.8.19.0038 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0864010-95.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01208060 APELANTE: GISELDA LUCIO DE CASTRO ALVES ADVOGADO: FERNANDA CRISTINA PEREIRA MÔCHO GUIMARÃES APELADO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:



0802134-84.2025.8.19.0066

229. APELAÇÃO 0802134-84.2025.8.19.0066 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0802134-84.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.01199389 APELANTE: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: PAULO SERGIO BRAGA BARBOZA ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO ADVOGADO: DANIELLE PERAZZI MUSIELLO APELADO: AGDA SALAZAR DE SOUZA ADVOGADO: CAROLINA LUZIA BOMBIER DE OLIVEIRA ADVOGADO: LAYLA COELHO COSTA ADVOGADO: MYRTES MAGALHAES DIAS MACHADO ADVOGADO: PAULO ENRIQUE FREITAS CRUZ RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:



0044273-81.2019.8.19.0038 - RETIRADO DE PAUTA

230. APELAÇÃO 0044273-81.2019.8.19.0038 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0044273-81.2019.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00017228 APELANTE: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S A APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA APELADO: MANOEL CARLOS DA COSTA ADVOGADO: JÉSSICA WANDA AMARO RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:



0803096-19.2025.8.19.0063

231. APELAÇÃO 0803096-19.2025.8.19.0063 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0803096-19.2025.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2026.00005704 APELANTE: ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS MUTUALISTAS PARA BENEFÍCIOS COLETIVOS - AMBEC ADVOGADO: DANIEL GERBER APELADO: NILZA RIBEIRO BARBOSA ADVOGADO: TERESINHA LUIZA BENTO RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:



0810816-35.2023.8.19.0054

232. APELAÇÃO 0810816-35.2023.8.19.0054 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0810816-35.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00015395 APELANTE: MARIA JOSE SOARES DA LUZ ADVOGADO: DANIELE GOUVEA MENDES APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:



0064604-37.2021.8.19.0031

233. APELAÇÃO 0064604-37.2021.8.19.0031 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0064604-37.2021.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2026.00031227 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: ROSILEA DE SOUZA TRINDADE ADVOGADO: RAPHAEL PEREIRA FONTES RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:



0816364-98.2022.8.19.0208 - RETIRADO DE PAUTA

234. APELAÇÃO 0816364-98.2022.8.19.0208 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0816364-98.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00015972 APELANTE: TELEFÔNICA BRASIL S/A. - VIVO ADVOGADO: DR(A). LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA APELADO: PROGRESSO ASSESSORIA E CONSERVAÇÃO PATRIMONIAL LTDA. ADVOGADO: NELSON LUIZ DE MIRANDA GOMES RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:



0813418-98.2024.8.19.0042 - RETIRADO DE PAUTA

235. APELAÇÃO 0813418-98.2024.8.19.0042 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0813418-98.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00026201 APELANTE: ALESSANDRA ALVES DA COSTA ADVOGADO: BIANCA NEVES BOMFIM CARELLI APELADO: BANCO VOLKSWAGEN S.A. ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:



0814848-22.2023.8.19.0042

236. APELAÇÃO 0814848-22.2023.8.19.0042 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0814848-22.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00035695 APELANTE: ÁGUAS DO IMPERADOR S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: SILVIO CESAR FERNANDES DO NASCIMENTO ADVOGADO: CAMILA DE SOUZA NASCIMENTO ALEXANDRE RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:



0036294-75.2025.8.19.0000

237. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0036294-75.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0039019-02.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00383215 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: VITOR DA ROCHA PADRÃO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: FERNANDO HENRIQUE DANTAS PÉTERLE ADVOGADO: MARIA FERNANDA JACOB VAGNER RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0076801-78.2025.8.19.0000

238. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0076801-78.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0045163-83.2014.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00838157 AGTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOÃO PAULO II ADVOGADO: FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO AGDO: MAB - GESTÃO PREDIAL E ADMINISTRAÇÃO DE CONDOMÍNIO LTDA ME ADVOGADO: LUIS PEREZ ARECHAVALA JUNIOR RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:



0057196-49.2025.8.19.0000

239. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057196-49.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0012052-09.2008.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00619833 AGTE: MARIA DAS GRAÇAS ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: MARIA ZULMIRA ALVES DOS SANTOS AGDO: EDSON ARRUDA CORDOVIL ADVOGADO: LICÍNIO PAULO DE ALMEIDA BONHEUR RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:



0081218-74.2025.8.19.0000

240. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081218-74.2025.8.19.0000 ASSUNTO: APURAÇÃO DE HAVERES / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0840929-03.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00884326 AGTE: BRUNO DA SILVA SALGUEIRO ADVOGADO: THIAGO CEZARIO DE SOUZA AGDO: EVANIO SALGUEIRO ADVOGADO: WELLINGTON LEÃO DOS SANTOS MARTINS RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:



0064226-38.2025.8.19.0000

241. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064226-38.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUSTAÇÃO/ALTERAÇÃO DE LEILÃO / SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0889758-75.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00695653 AGTE: PRISCILA DE ANDRADE MACEDO ADVOGADO: LUIZ OTÁVIO CARVALHO DE AZEVEDO AGDO: BANCO DO BRASIL SA RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:



0009261-93.2019.8.19.0203

242. APELAÇÃO 0009261-93.2019.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0009261-93.2019.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00019285 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APELADO: JANAÍNA BRAGA LENTINI ADVOGADO: CATIA CRISTINA RIBEIRO VITA RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:



0802411-08.2024.8.19.0011

243. APELAÇÃO 0802411-08.2024.8.19.0011 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802411-08.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00712397 APELANTE: CELIA MARIA PASSOS ADVOGADO: SANDRA DE FÁTIMA CARDOSO DE FIGUEIREDO APELADO: BANCO AGIBANK ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:



0860063-33.2023.8.19.0038

244. APELAÇÃO 0860063-33.2023.8.19.0038 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0860063-33.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00708080 APELANTE: PATRICIA VALERIA SOARES DA SILVA ADVOGADO: ELIEL SANTOS JACINTHO APELADO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:



0000250-24.2022.8.19.0045

245. APELAÇÃO 0000250-24.2022.8.19.0045 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RESENDE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000250-24.2022.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00742424 APELANTE: LEANDRO SIQUEIRA DA SILVA ADVOGADO: CAROLINA FERNANDES DE ALMEIDA FIGUEIREDO APELADO: LEISE CARINA DINIZ SIQUEIRA ADVOGADO: EDSON BRASIL DE MATOS NUNES RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:



0002020-93.2021.8.19.0075

246. APELAÇÃO 0002020-93.2021.8.19.0075 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0002020-93.2021.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00783030 APELANTE: MARIA DEUZA DA CONCEIÇÃO GONÇALVES APELANTE: ELISANGELA DA CONCEIÇÃO GONÇALVES ADVOGADO: ROBSON BRAGA SANTOS APELADO: STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA ADVOGADO: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES APELADO: AZZURRA VEICULOS LTDA ADVOGADO: OSVALDO FRANCISCO PEREIRA JUNIOR RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:



0073944-63.2019.8.19.0002

247. APELAÇÃO 0073944-63.2019.8.19.0002 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0073944-63.2019.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00695037 APELANTE: UNIMED SÃO GONÇALO - NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: THAÍS ATAYDE HENRIQUE ADVOGADO: RAPHAEL NUNES DA SILVA APELADO: ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DE CARGO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI, FUNDAÇÃO E AUTARQUIAS ¿ ASFUNCC ADVOGADO: VITOR BATISTA HERRERIAS RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0810536-84.2024.8.19.0036 - RETIRADO DE PAUTA

248. APELAÇÃO 0810536-84.2024.8.19.0036 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0810536-84.2024.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.00826523 APELANTE: REGINA FATIMA TRINDADE DA COSTA ADVOGADO: JOSE OSMAR DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO: FLAVIA EMILIA SILVA DE OLIVEIRA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:



0811228-61.2023.8.19.0087

249. APELAÇÃO 0811228-61.2023.8.19.0087 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0811228-61.2023.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00802871 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DENISE FERNANDES ROCHA APELADO: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: DANIEL CARVALHO ALVES ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0101433-71.2025.8.19.0000

250. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101433-71.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONFISSÃO/COMPOSIÇÃO DE DÍVIDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0969348-04.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01107954 AGTE: VIRGINIA MARIA ASSIS LANES CAMPOS ADVOGADO: ANA CRISTINA JARDIM DA COSTA ADVOGADO: IGOR TEIXEIRA AGDO: L OLIVEIRA SILVA REFORMAS E CONSTRUCAO LTDA AGDO: LILIANNE DE OLIVEIRA SILVA AGDO: CLAUDIO MONTEIRO PAIXAO RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:



0809201-75.2024.8.19.0021

251. APELAÇÃO 0809201-75.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0809201-75.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00973500 APELANTE: HELOISA DA SILVA SOARES ADVOGADO: EDUARDO DA CONCEIÇÃO ALVES DA SILVA APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:





Retornar