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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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EDITAL PAUTA VIRTUAL VIRTUAL
EDITAL PAUTA VIRTUAL. FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO SR. DES. PRESIDENTE DA TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, NO DIA 11/03/2026, A PARTIR DAS 00:00HORAS, ATÉ ÀS 18:00HORAS. OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 94 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DA RESOLUÇÃO 591 DO CNJ. PRAZO DOS ADVOGADOS: ATÉ DIA 09/03/2026, PARA APRESENTAREM SUSTENTAÇÕES ORAIS E OBJEÇÕES À PAUTA VIRTUAL POR MEIO ELETRÔNICO. PEDIDOS DE DESTAQUES E RETIRADAS DE PAUTA ATÉ DIA 09/03/2026. OS ADVOGADOS E PROCURADORES PODERÃO, A PARTIR DO INÍCIO DA SESSÃO ATÉ O JULGAMENTO DO SEU PROCESSO, APRESENTAR MATÉRIA DE FATO (ART. 9º. §6º. DA RESOLUÇÃO DO CNJ).
MEMORAIS DEVEM SER ENVIADOS AOS GABINETES PELOS ENDEREÇOS DE E-MAIL DISPONÍVES NO SITIO DO TJ/RJ, NA PÁGINA DA 03ª. CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO.
NÃO SERÃO RETIRADOS DA PAUTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
0016770-42.1995.8.19.0001
001. APELAÇÃO 0016770-42.1995.8.19.0001 ASSUNTO: FABRICANTE E/OU PRODUTOR E/OU CONSTRUTOR E/OU IMPORTADOR / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0016770-42.1995.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00356811 APELANTE: MOCCELINI DESIGN IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: JULIO MATUCH DE CARVALHO APELADO: ESPÓLIO DE ULDERICO PIRES DOS SANTOS ADVOGADO: NELSON CARQUEJO ADVOGADO: ALEXANDRE HONORATO DE MORAES CORDEIRO GIRÃO RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA TEXTO:
0076135-02.2010.8.19.0001
002. APELAÇÃO 0076135-02.2010.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 2 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0076135-02.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00662164 APTE: TRITAMARO MOTEL LTDA ADVOGADO: GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI ADVOGADO: FERNANDO FREELAND NEVES APDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROSSIDELIO LOPES DA FONTE TEXTO:
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