TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** QUINTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMARA CÍVEL) ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA DENISE LEVY TREDLER, PRESIDENTE DA QUINTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL, NO DIA 11/03/2026, A PARTIR DE 00:01:00, NOS TERMOS DO ATO NORMATIVO TJ Nº 25/2020, DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:



0001764-11.2026.8.19.0000

001. RECLAMACAO CORREICIONAL/CORREICAO PARCIAL 0001764-11.2026.8.19.0000 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0107073-92.2012.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00024684 RECLTE: SIGILOSO ADVOGADO: UBIRAJARA RIBEIRO PIMENTEL RECLDO: SIGILOSO RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:



0008622-92.2025.8.19.0000

002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008622-92.2025.8.19.0000 ASSUNTO: IMISSÃO / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0006718-75.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00088139 AGTE: FRANCISCA DAS CHAGAS ABREU FARIAS ADVOGADO: ROMILDO FLORINDO DE LIMA ADVOGADO: BRUNO PATRICK BATISTA CARVALHAES AGDO: WELLINGTON DE SOUZA CRUZ AGDO: LEILA CRISTINA GONÇALVES XAVIER CRUZ ADVOGADO: ESTELA DE MATOS BOMFIM ANTONIO RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:



0010404-37.2025.8.19.0000

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010404-37.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0843808-53.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00101427 AGTE: SEAPS SOCIEDADE EDUCACIONAL ANTONIO PINTO DE SOUZ ADVOGADO: CÉSAR DIOGENES DE CARVALHO ADVOGADO: BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI AGDO: COLEGIO ALMIRANTE TAMANDARE LTDA ADVOGADO: JULIANA FREITAS DE CARVALHO BACELAR RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:



0016481-62.2025.8.19.0000

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016481-62.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALUGUEL DE EMBARCAÇÕES (FRETAMENTO E CARTA PARTIDA) / RESPONSABILIDADE CONTRATUAL / DIREITO MARÍTIMO ORIGEM: CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0305158-62.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00163370 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR AGDO: VEGA JUNIZ AS ADVOGADO: CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO ADVOGADO: MÁRCIO LUIS MALTA ADVOGADO: LUCAS LEITE MARQUES ADVOGADO: LIVIA SANCHES SANCIO RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:



0030278-08.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030278-08.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0022152-41.2013.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00318100 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: FABIO RIVELLI AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ANTONIO CESAR ROCHA ANTUNES DE SIQUEIRA ADVOGADO: PEDRO PEDROSA DE ANDRADE FIGUEIRA ADVOGADO: MARIANA RIBEIRO SIQUEIRA RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:



0046734-33.2025.8.19.0000

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0046734-33.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 15 VARA CIVEL AÇÃO: 0404830-19.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00500888 AGTE: GAFISA S A ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA AGDO: VANESSA OLIVEIRA PRIETO ADVOGADO: BRUNO AMAR BOTELHO RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:



0048215-31.2025.8.19.0000

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048215-31.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0815823-96.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00518314 AGTE: RONALDO PETTENDORFER ADVOGADO: ALINE BUENO PETTENDORFER ADVOGADO: RONALDO PETTENDORFER AGDO: BANCO BRADESCO S A RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:



0049495-37.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0049495-37.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0839980-65.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00532219 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CARLOS EDUARDO MARINS DOS SANTOS ADVOGADO: MARTA MONTEIRO DA FONSECA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: SANDRA APARECIDA TALARICO ADVOGADO: IRENE TALARICO RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0060002-57.2025.8.19.0000

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060002-57.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0900703-24.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00648258 AGTE: SELMA FARIAS DA FONSECA ADVOGADO: MATHEUS ALEXSANDRO DOS SANTOS ALVES ADVOGADO: JOÃO GUILHERME SIMAS SANTOS AGDO: GALLERIA FINANCAS SECURITIZADORA S.A. RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:



0068018-97.2025.8.19.0000

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0068018-97.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CAPITALIZAÇÃO / ANATOCISMO / JUROS DE MORA - LEGAIS / CONTRATUAIS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0806842-60.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00739552 AGTE: ANDERSON BENAZET DA COSTA ADVOGADO: MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA AGDO: BANCO VOTORANTIM S.A. RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:



0069252-17.2025.8.19.0000

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0069252-17.2025.8.19.0000 ASSUNTO: NÃO PADRONIZADO / REGISTRADO NA ANVISA / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0837796-50.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00754351 AGTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: EDUARDO JORGE PASSOS LIMA JUNIOR ADVOGADO: ALINE CANUTO BEZERRA RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:



0070832-82.2025.8.19.0000

012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0070832-82.2025.8.19.0000 ASSUNTO: VIAGEM AO EXTERIOR / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0816283-65.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00773183 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: BRUNO CAMPOS DE FREITAS AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0072712-12.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0072712-12.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0867400-19.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00795289 AGTE: JOAO VITOR DA COSTA NETO ADVOGADO: WENDEL REZENDE NETTO ADVOGADO: NYLO FRANCO BATISTA AGDO: BANCO PINE S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. AGDO: LECCA CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A AGDO: MONETARIE SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S A RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:



0073042-09.2025.8.19.0000

014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0073042-09.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0002509-70.2017.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00799359 AGTE: CARLOS AUGUSTO COTIA DOS SANTOS ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO COTIA DOS SANTOS ADVOGADO: JORGE ANTONIO SILVA DA CONCEICAO ADVOGADO: PAULA RANGEL RIBEIRO COROA ADVOGADO: JESSICA FERNANDA TEOBALDO AGDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCE SAINT MARTIN AGDO: EDUARD BEHRENS ADVOGADO: MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS ADVOGADO: MONICA MARTINS SIMONI AGDO: JOSE ROCHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: FREDERICO FORTES BINATO ADVOGADO: RODRIGO PESTANA MARQUES ADVOGADO: RENAN HENRIQUE DOS REIS FRATTINI ADVOGADO: LUCAS BARROS DE OLIVEIRA RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:



0073310-63.2025.8.19.0000

015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0073310-63.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0808632-34.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00801222 AGTE: FABIO DOS SANTOS ADVOGADO: HUGO ARAUJO LOPES FIGUEIREDO AGDO: BANCO VOLKSWAGEN S.A. RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:



0074425-22.2025.8.19.0000

016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0074425-22.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0837518-12.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00814208 AGTE: REGINALDO SILVA ADVOCACIA E ASSOCIADOS ADVOGADO: REGINALDO DE OLIVEIRA SILVA AGDO: THOMAZ DE AQUINO PEREIRA FILHO RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:



0075118-06.2025.8.19.0000

017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0075118-06.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0809877-21.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00823236 AGTE: DAYANA DOS SANTOS FRANCISCO MENDES ADVOGADO: THIAGO NUNES SALLES AGDO: AVON INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:



0075340-71.2025.8.19.0000

018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0075340-71.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0818411-70.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00825766 AGTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY AGDO: AMABELI GOMES DA SILVA ADVOGADO: TIAGO GABRIEL DA SILVA SERGIO RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:



0077076-27.2025.8.19.0000

019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077076-27.2025.8.19.0000 ASSUNTO: IMISSÃO NA POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0806859-51.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00840729 AGTE: GILVAN ANEZIO DA SILVA ADVOGADO: JHONATAN QUINTANILHA DA SILVA ADVOGADO: JACKSON LUIS QUINTANILHA DA SILVA AGDO: ROSANI MARIA AGDO: CARLOS CANDIDO DO NASCIMENTO ADVOGADO: MARIA DAS GRAÇAS SOUZA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:



0077304-02.2025.8.19.0000

020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077304-02.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ASSEMBLÉIA / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0013366-27.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00843336 AGTE: KARLA LÚCIA FERRO DE SÁ FERREIRA VASCONCELOS ADVOGADO: KARLA LÚCIA FERRO DE SÁ FERREIRA VASCONCELOS AGDO: CONDOMINIO DO SITIO 1 DA QUADRA S DA PLANTA 511512915 ADVOGADO: CLAUDIO MARCELO LOPES MORAIS ADVOGADO: FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA DA CONCEIÇÃO RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:



0078798-96.2025.8.19.0000

021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0078798-96.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ORIGEM: CAPITAL 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0132347-91.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00859044 AGTE: SAFE LIFE BLINDAGEM LTDA ADVOGADO: ALLAN FERNANDO DE OLIVEIRA DIAS ADVOGADO: THAÍS PORTES DE PAULA AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: LEONARDO DE CAMARGO BARROSO RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:



0078969-53.2025.8.19.0000

022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0078969-53.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0821126-70.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00861300 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: VICTOR ESCOBAR DAVID AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:



0080535-37.2025.8.19.0000

023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080535-37.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0823498-17.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00877467 AGTE: JORGE LUIZ LEMOS ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA AGDO: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:



0081273-25.2025.8.19.0000

024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081273-25.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0875967-39.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00884956 AGTE: LUCAS TAVARES DE BARROS FREITAS DE SOUZA REP/ P/ S/ MÃE MICHELLE TAVARES DE BARROS FREITAS DE SOUZA ADVOGADO: SAMANTHA CRISTINA MARTINS LAUF MATIAZZI AGDO: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0081315-74.2025.8.19.0000

025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081315-74.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0928558-75.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00885301 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: FABRICIO BENTO SILVA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: RAUÊ SARKIS BEZERRA RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0081685-53.2025.8.19.0000

026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081685-53.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NITEROI 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0828611-45.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00889385 AGTE: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL AGDO: GABRIEL ROCHA DINIZ LEAL ADVOGADO: RODRIGO MOURA DE MENEZES ADVOGADO: MARCO RODRIGO DE SOUZA DA COSTA RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:



0082610-49.2025.8.19.0000

027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082610-49.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0181831-41.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00899534 AGTE: GVW GLOBAL LOGÍSTICA E COMÉRCIO EXTERIOR EIRELI ADVOGADO: RICARDO PIRES ADVOGADO: GUSTAVO BISMARCHI MOTTA AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR ADVOGADO: HELIO SIQUEIRA JUNIOR RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:



0082838-24.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082838-24.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0028412-59.2021.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00901737 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: TASSILON TORRES MARTINS ADVOGADO: RAFAEL DE AMORIM LIMA ADVOGADO: VIVIANE NAPOLI DO ESPIRITO SANTO SEICEIRA AGDO: CONDOMINIO CIDADE DO SOM ADVOGADO: ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:



0083603-92.2025.8.19.0000

029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083603-92.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0025462-26.2015.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00909592 AGTE: CHL XCVI INCORPORAÇÕES LTDA AGTE: PDG REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES ADVOGADO: BRUNO DE SOUZA FERREIRA RAMOS AGDO: JAIME CANDIDO DA SILVA JUNIOR AGDO: ALLAN DUARTE LACERDA AGDO: LEONARDO BORGES MENDES ADVOGADO: ALEXANDRE GARCIA GANIN ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:



0084391-09.2025.8.19.0000

030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084391-09.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0135964-60.2011.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00917948 AGTE: ESPOLIO DE FERNANDO DE JESUS FERREIRA REP/P/S/INV FERNANDO DE JESUS FERREIRA FILHO ADVOGADO: WALDINAR GONÇALVES PINTO JUNIOR ADVOGADO: FABIANA LOPES DE ARAUJO RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:



0084517-59.2025.8.19.0000

031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084517-59.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0813709-66.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00919434 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: TÁSSIA DE ASSIS CORREIA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MICHELE DA ROCHA MAURICIO RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0084758-33.2025.8.19.0000

032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084758-33.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PERDA OU MODIFICAÇÃO DE GUARDA / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: RIO BONITO 1 VARA AÇÃO: 0802175-14.2025.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2025.00922437 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0085568-08.2025.8.19.0000

033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085568-08.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0896491-28.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00923497 AGTE: FATIMA SERVIÇOS COMBINADOS LTDA ADVOGADO: MOZART CAVALCANTE DE BARROS JUNIOR AGDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: MARCIO PEREZ DE REZENDE RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:



0086644-67.2025.8.19.0000

034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086644-67.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0940275-21.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00942181 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: HERNANI ZANIN JUNIOR AGDO: ADEMAR CARLOS DE SOUSA AGDO: SUCOS E LANCHES TRES AMIGOS LTDA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0088154-18.2025.8.19.0000

035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088154-18.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OFERTA / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0805569-18.2024.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00958396 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DENISE KAHL STUART BECK ADVOGADO: BRUNA MARIZ SANTOS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ANNA CLARA PAGANOTE DORNELLAS ADVOGADO: LESLIE PANCHORRA ARTHOU RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0088238-19.2025.8.19.0000

036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088238-19.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0966514-28.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00959390 AGTE: LUCIANA DIAS PEREIRA ADVOGADO: THAÍS QUARTIERI SANTOS CABRAL AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: HUGO METZGER PESSANHA HENRIQUES RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:



0088886-96.2025.8.19.0000

037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088886-96.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0011205-59.2012.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00966485 AGTE: ESPOLIO DE DARCIL CANTUÁRIA REP/P/S IINV DAISY LUCIDI FERREIRA CANTUÁRIA ADVOGADO: PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:



0092185-81.2025.8.19.0000

038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092185-81.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800080-74.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01001932 AGTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A. ADVOGADO: FREDERICO ALVIM BITES CASTRO AGDO: CRISTIANO RODRIGUES PATRICIO ADVOGADO: MARIA JOSE DA CONCEIÇÃO TIMOTEO DA COSTA RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:



0093392-18.2025.8.19.0000

039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093392-18.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CARMO VARA UNICA AÇÃO: 0800492-32.2025.8.19.0016 PROTOCOLO: 3204/2025.01015016 AGTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI AGDO: REGINALDO F MARQUES RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:



0093476-19.2025.8.19.0000

040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093476-19.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0811736-34.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.01015979 AGTE: JANSEN HAROLDO MOREIRA TEIXEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: BANCO BMG S A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS AGDO: BANCO AGIBANK S A ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0096503-10.2025.8.19.0000

041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096503-10.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0984450-66.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01049975 AGTE: ANA BEATRIZ SILVA TORRES ADVOGADO: RENATO DE SOUZA ALVES AGDO: CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:



0096618-31.2025.8.19.0000

042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096618-31.2025.8.19.0000 ASSUNTO: URGÊNCIA / CIRURGIA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0811278-65.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.01051767 AGTE: MARIA PAULA NEMETALA SOUZA SILVA ADVOGADO: FABIO NEMETALA FERREIRA CORDOVA ADVOGADO: FABRICIO NEMETALA GUIMARÃES ADVOGADO: VITÓRIA FERNANDES MARASSI AGDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:



0096855-65.2025.8.19.0000

043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096855-65.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0977959-43.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01054820 AGTE: CATARINA ALVES BARAÚNA ADVOGADO: JAQUELINE MARQUES TORO AGDO: BANCO BMG S A RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:



0097017-60.2025.8.19.0000

044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0097017-60.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0922379-62.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01057237 AGTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO AGDO: EDSON LINCOLN FERREIRA TORRES ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:



0097440-20.2025.8.19.0000

045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0097440-20.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0922379-62.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01062367 AGTE: BANCO PAN S/A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO AGDO: EDSON LINCOLN FERREIRA TORRES ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:



0097588-31.2025.8.19.0000

046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0097588-31.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0836466-15.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01064048 AGTE: CARMEN GUILLEN Y VINAS AGTE: JOSÉ ALCIDES SILVEIRA AGTE: GS4 ADMINISTRAÇÃO LTDA ADVOGADO: RAFAEL GUIMARÃES VIEITES NOVAES ADVOGADO: GUSTAVO JOSE MIZRAHI ADVOGADO: FELIPE VASSALLO REI AGDO: SILVIO BATAVIA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:



0098520-19.2025.8.19.0000

047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0098520-19.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0922379-62.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01071720 AGTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: DANIELLE PERAZZI MUSIELLO AGDO: EDSON LINCOLN FERREIRA TORRES ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:



0098713-34.2025.8.19.0000

048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0098713-34.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0000608-93.2019.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2025.01073721 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANDRESSA MARIA FONSECA SANTOS PIRES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: WAGNER TIBURCIO RANGEL RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0099106-56.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

049. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099106-56.2025.8.19.0000 ASSUNTO: MARCA / PROPRIEDADE INTELECTUAL / INDUSTRIAL / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0823431-12.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01078403 AGTE: UNIAO NORTE FLUMINENSE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: NATHÁLIA CAMPOS FERREIRA AGDO: UNI NORTH EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA ADVOGADO: JHULLYA CERQUEIRA DA SILVA ADVOGADO: VALENTINA CORDEIRO ALVES ALENCAR ADVOGADO: JARINY DA SILVA AZEVEDO RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:



0100672-40.2025.8.19.0000

050. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0100672-40.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0813252-89.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.01099061 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MATHEUS MOTA COUTINHO DA SILVA ADVOGADO: VÍTOR LUCIANO FERREIRA MARTINS AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0101267-39.2025.8.19.0000

051. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101267-39.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0946187-96.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01106178 AGTE: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: MARCIA CICARELLI BARBOSA DE OLIVEIRA AGDO: LEONARDO COSTA DA FONSECA AGDO: MARIA HELENA RAMOS JUBE BRAYNER DA FONSECA REP/ P/ S/ PAI LEONARDO COSTA DA FONSECA AGDO: THOMAS RAMOS JUBE BRAYNER DA FONSECA REP/ P/ S/ PAI LEONARDO COSTA DA FONSECA AGDO: NATHALIA COSTA DA FONSECA AGDO: LUCAS DA FONSECA SANTOS AGDO: ANTONIO DA FONSECA SANTOS AGDO: ESPÓLIO DE ANA RIBEIRO REP/ P/ S/ INVENT/ LEONARDO COSTA DA FONSECA ADVOGADO: JOÃO CAPANEMA TANCREDO ADVOGADO: RICARDO DEZZANI COUTINHO RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0101855-46.2025.8.19.0000

052. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101855-46.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0032179-31.2014.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01112849 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER AGDO: NADYA DE SANTANA PAULO ADVOGADO: ROBERTA CARVALHO ANTUNES GENTIL RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:



0102181-06.2025.8.19.0000

053. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102181-06.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0805479-75.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.01117479 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: PAULO PIRES LEAL ADALBERTO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ROSANGELA MONTEIRO PADILHA DE CARVALHO RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0102695-56.2025.8.19.0000

054. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102695-56.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CIVEL AÇÃO: 0843915-87.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01124448 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: TARMON ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: ROBERTO SOARES DE SOUZA RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:



0105822-02.2025.8.19.0000

055. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0105822-02.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0811562-25.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.01162667 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JEAN FELIPE DA CUNHA COELHO ADVOGADO: MAYARA VASCONCELOS COELHO RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0106622-30.2025.8.19.0000

056. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0106622-30.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: LAJE DO MURIAE VARA UNICA AÇÃO: 0800567-38.2025.8.19.0027 PROTOCOLO: 3204/2025.01170365 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: TIAGO CAMPOS BATISTA ADVOGADO: TIAGO CAMPOS BATISTA AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0106773-93.2025.8.19.0000

057. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0106773-93.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO DO PREJUÍZO / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0003698-92.2017.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01171826 AGTE: MOVIDA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS S/A ADVOGADO: CANDIDO OLIVIERI CARNEIRO DE SOUZA AGDO: GR-1 SOLUÇÕES E TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: BRUNO BERNARDO PLAZA RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:



0106838-88.2025.8.19.0000

058. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0106838-88.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0806837-31.2025.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.01172365 AGTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO AGDO: PATRICIA FERREIRA LUCIANO ADVOGADO: DAVID PATERMAN BRASIL ADVOGADO: GABRIELA DE SOUZA ALMEIDA PATERMAN RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:



0106963-56.2025.8.19.0000

059. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0106963-56.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAOCARA VARA UNICA AÇÃO: 0802189-61.2025.8.19.0025 PROTOCOLO: 3204/2025.01173305 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DANIEL LUIZ MALTA RODRIGUES AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0108955-52.2025.8.19.0000

060. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0108955-52.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0821893-93.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01195667 AGTE: CEDAE SAUDE CAIXA DE ASSISTENCIA DOS EMPREGADOS ADVOGADO: HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS ADVOGADO: JULIANA VANZILLOTTA VILLARDI NESI ADVOGADO: GABRIEL ARAUJO ANDRADE AGDO: ZENIRA QUINTANILHA NETTO ADVOGADO: JESSICA DE ALMEIDA FERREIRA LOPES RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:



0002409-36.2026.8.19.0000

061. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0002409-36.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0827901-86.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00032552 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: RAFAEL REIS AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: VALMIR NUNES MARINI RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:



0002882-22.2026.8.19.0000

062. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0002882-22.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0033813-73.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00037761 AGTE: CLIVISON DOS SANTOS SOARES ADVOGADO: PLESMY DOS SANTOS SOARES RODRIGUES CORDEIRO AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:



0004035-90.2026.8.19.0000

063. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004035-90.2026.8.19.0000 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0020160-69.2018.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00053304 AGTE: SPE AVAL ITUVERAVA EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA AGTE: AVANÇO EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: RENATO DE SOUZA ALVES AGDO: TATIANA BRITO RIBEIRO ADVOGADO: FLÁVIO FERNANDES FERREIRA RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:



0004495-77.2026.8.19.0000

064. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004495-77.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FRANQUIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0845259-03.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00058299 AGTE: FABIO QUARESMA E SILVA ADVOGADO: ZILAH IZABEL PEREIRA LOUREIRO REBEQUE AGDO: HUNGARA DISTRIBUICAO LTDA AGDO: GO FRANCHISE LTDA RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:



0006150-84.2026.8.19.0000

065. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006150-84.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0846817-13.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00075466 AGTE: TEREZINHA SANTOS ADVOGADO: EDUARDO DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO: FILIPE ANDRÉ MACHADO PORTO ADVOGADO: PEDRO LUCAS BARÃO DE SOUZA AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:



0006612-41.2026.8.19.0000

066. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006612-41.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO DOMICILIAR (HOME CARE) / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0821892-84.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00080260 AGTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GUSTAVO DE FIGUEIREDO GSCHWEND AGDO: JACOB GLUSCHTEIN ADVOGADO: ALESSANDRA MORAES RIBEIRO DOS SANTOS RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:



0084160-79.2025.8.19.0000

067. ACAO RESCISORIA 0084160-79.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONFUSÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0817498-92.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00915571 AUTOR: CLAUDIO LUIZ RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: CLÉCIO MORAES ALMEIDA REU: BANCO DO BRASIL S A RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:



0849198-96.2022.8.19.0001

068. APELAÇÃO 0849198-96.2022.8.19.0001 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0849198-96.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00703780 APELANTE: ITAU UNIBANCO S.A APELANTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN ADVOGADO: ILAN GOLDBERG APELANTE: ROSEMARY DE SOUZA MENDES APELANTE: VITOR MANOEL CARVALHO MENDES ADVOGADO: VERONICA BECK APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:



0055774-17.2017.8.19.0001

069. APELAÇÃO 0055774-17.2017.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0055774-17.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00824104 APELANTE: PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES APELANTE: CHL XCIV INCORPORAÇÕES LTDA ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI APELANTE: LPS PATRIMOVEL CONSULTORIA DE IMOVEIS S/A ADVOGADO: MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR ADVOGADO: RAFAEL AVILA CARDOSO APELANTE: RENI MARIA DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SÁ ADVOGADO: SUELLEN KRISTAL PEREIRA DA SILVA ARAUJO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:



0202281-10.2018.8.19.0001

070. APELAÇÃO 0202281-10.2018.8.19.0001 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0202281-10.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00674675 APELANTE: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR APELADO: JOÃO ALFREDO ASSIS DA SILVA ADVOGADO: LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES ADVOGADO: LEANDRO CORRÊA DOS REIS RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:



0000056-86.2023.8.19.0207

071. APELAÇÃO 0000056-86.2023.8.19.0207 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0000056-86.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.01074993 APELANTE: ASSUÃ LOPES TEIXEIRA DE FREITAS ADVOGADO: ASSUÃ LOPES TEIXEIRA DE FREITAS APELADO: CARLOS ANTONIO IVO APELADO: ELVIRA IVO ADVOGADO: ANA KARINA DE ALVES E MARCHA VALENTE ADVOGADO: ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0001101-50.2022.8.19.0211 - RETIRADO DE PAUTA

072. APELAÇÃO 0001101-50.2022.8.19.0211 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001101-50.2022.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.01001849 APELANTE: CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A ADVOGADO: LUIZ RINALDO ZAMPONI FILHO ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA APELADO: JORGE SADDOCK DE SÁ APELADO: OSCARINA DE OLIVEIRA SADDOCK DE SÁ ADVOGADO: CRISTIANO NEVES DA SILVA RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:



0001375-85.2018.8.19.0071

073. APELAÇÃO 0001375-85.2018.8.19.0071 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PORTO REAL/QUATIS VARA UNICA AÇÃO: 0001375-85.2018.8.19.0071 PROTOCOLO: 3204/2025.00310286 APELANTE: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL ADVOGADO: ANTONIO CHAVES ABDALLA APELANTE: FEDERAÇÃO NACIONAL DE ASSOCIAÇÕES ATLÉTICAS BANCO DO BRASIL FENABB ADVOGADO: ANDREA RAMOS DENSER ADVOGADO: BIANCA DENSER ELBEL APELADO: KATIA APARECIDA VALLADARES SERFIOTIS APELADO: ALEXANDRE AUGUSTUS SERFIOTIS APELADO: ALESSANDRA APARECIDA SERFIOTIS DA SILVA APELADO: ADRIANO ARLEI SERFIOTIS ADVOGADO: EDUARDO AUGUSTO MENTZINGEN LINHARES RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:



0001495-48.2019.8.19.0054

074. APELAÇÃO 0001495-48.2019.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001495-48.2019.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00822220 APELANTE: JACSON FARIAS CALABAR ADVOGADO: ANA PAULA DE ASSIS ARMOND APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA ADVOGADO: PEDRO FRANCISCO DA SILVA NETO RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:



0001618-48.2023.8.19.0202

075. APELAÇÃO 0001618-48.2023.8.19.0202 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0001618-48.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00001072 APELANTE: ALINE ROCHA BARROS ADVOGADO: THIAGO DE SOUZA DA FONSECA APELADO: CONSORCIO VIA BRASIL SHOPPING RIO ADVOGADO: FELIPE TAYAR DUARTE DIAS ADVOGADO: GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:



0001976-03.2020.8.19.0207

076. APELAÇÃO 0001976-03.2020.8.19.0207 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0001976-03.2020.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00457313 APELANTE: LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:



0002096-72.2022.8.19.0208

077. APELAÇÃO 0002096-72.2022.8.19.0208 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0002096-72.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00974039 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: PAULO JOSÉ FELIPE PORTELLA COSTA NONATO DA SILVA ADVOGADO: RAFAELA DE SOUSA GOMES APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: SUZANA LOURENCO CORNELIO ADVOGADO: MARIA LUIZA LOIOLA SILVA DO NASCIMENTO RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0002875-59.2022.8.19.0068

078. APELAÇÃO 0002875-59.2022.8.19.0068 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0002875-59.2022.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.01173868 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ ALBERTO FIRMO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ANDREA CASTELLANO WEITZEL RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0002897-08.2020.8.19.0030

079. APELAÇÃO 0002897-08.2020.8.19.0030 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MANGARATIBA VARA UNICA AÇÃO: 0002897-08.2020.8.19.0030 PROTOCOLO: 3204/2025.00989532 APELANTE: IVO LINO MARÇAL ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO ADVOGADO: DR(A). GLAUCO GOMES MADUREIRA RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:



0003808-72.2022.8.19.0087

080. APELAÇÃO 0003808-72.2022.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0003808-72.2022.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.01005989 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: PATRICIA MACHADO SOARES SOUZA GARCIA ADVOGADO: ANA PAULA SILVA DE ARAUJO ADVOGADO: LANA ARAÚJO GUEDES FERNANDES RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:



0004097-07.2020.8.19.0206

081. APELAÇÃO 0004097-07.2020.8.19.0206 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0004097-07.2020.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00973687 APELANTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTIAGO II ADVOGADO: BIANCA MARTINS FERNANDES ADVOGADO: FELIPO LIMA DA CUNHA APELADO: JETRO ADMINISTRADORA LTDA ADVOGADO: ATILA RIBEIRO MELLO ADVOGADO: EDUARDO DE AZEREDO NETO RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:



0004210-36.2021.8.19.0008

082. APELAÇÃO 0004210-36.2021.8.19.0008 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0004210-36.2021.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00516921 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: VERONICA CHAGAS FIGUEREDO ADVOGADO: CLÁUDIA MARQUES DA SILVA RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:



0004556-02.2019.8.19.0058

083. APELAÇÃO 0004556-02.2019.8.19.0058 ASSUNTO: ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0004556-02.2019.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.00605288 APELANTE: IMOBILIÁRIA RECREIO DE NAZARÉ LTDA ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA REIS ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE DE MELO SOARES APELADO: DENNEY DOS SANTOS APELADO: PRISCILLA DA SILVA SANTOS ADVOGADO: CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:



0004657-14.2019.8.19.0034

084. APELAÇÃO 0004657-14.2019.8.19.0034 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MIRACEMA 1 VARA AÇÃO: 0004657-14.2019.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2025.00835126 APELANTE: JOÃO CARLOS DE ALMEIDA ADVOGADO: APOLONIO AUGUSTO DOS SANTOS JUNIOR APELADO: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S A ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:



0005346-76.2023.8.19.0209

085. APELAÇÃO 0005346-76.2023.8.19.0209 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0005346-76.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01093588 APELANTE: JOSE HENRIQUE LARA FERNANDES ADVOGADO: JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES APELADO: CONDOMINIO JARDIM SAINT TROPEZ ADVOGADO: ROBERTO PEREIRA NUNES RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:



0005678-52.2021.8.19.0067

086. APELAÇÃO 0005678-52.2021.8.19.0067 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0005678-52.2021.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2025.00961261 APELANTE: FABIANNA SIMÃO BELIZZI CARNEIRO ADVOGADO: VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: CLAUDICEIA DO NASCIMENTO ROCHA APELADO: FALEIRO E MATOS MATERIAL EVANGÉLICO LTDA APELADO: MATEUS RORIS DE MATOS APELADO: JAIR DE MATOS APELADO: SANDRA MARIA RORIS DE MATOS ADVOGADO: MARCO ANTONIO LEAL BRANDI ADVOGADO: RONILDO FERREIRA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:



0005682-89.2021.8.19.0067

087. APELAÇÃO 0005682-89.2021.8.19.0067 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0005682-89.2021.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2025.00961259 APELANTE: FABIANNA SIMÃO BELIZZI CARNEIRO ADVOGADO: VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: CLAUDICEIA DO NASCIMENTO ROCHA APELADO: FALEIRO E MATOS MATERIAL EVANGÉLICO LTDA APELADO: MATEUS RORIS DE MATOS APELADO: JAIR DE MATOS APELADO: SANDRA MARIA RORIS DE MATOS ADVOGADO: RONILDO FERREIRA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:



0006404-31.2020.8.19.0206

088. APELAÇÃO 0006404-31.2020.8.19.0206 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0006404-31.2020.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00973688 APELANTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SANTIAGO II ADVOGADO: FELIPO LIMA DA CUNHA ADVOGADO: BIANCA MARTINS FERNANDES APELADO: JETRO ADMINISTRADORA LTDA ADVOGADO: ATILA RIBEIRO MELLO ADVOGADO: EDUARDO DE AZEREDO NETO RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:



0008616-06.2021.8.19.0007

089. APELAÇÃO 0008616-06.2021.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0008616-06.2021.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00989556 APELANTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: MARILDES SOARES BOTELHO FERREIRA ADVOGADO: DOUGLAS MAIA CARVALHO RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:



0008997-47.2008.8.19.0014 - RETIRADO DE PAUTA

090. APELAÇÃO 0008997-47.2008.8.19.0014 ASSUNTO: NOTA PROMISSÓRIA / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0008997-47.2008.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01110680 APELANTE: RENATO TEIXEIRA COSTA ADVOGADO: SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI ADVOGADO: POLLYANA DE CERQUEIRA MARTINS FARIA APELADO: USINA SAO JOSE S/A ADVOGADO: FELIPPE ZERAIK RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:



0009056-04.2019.8.19.0029

091. APELAÇÃO 0009056-04.2019.8.19.0029 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0009056-04.2019.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2025.01002709 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: MARIA JOSÉ DA ROCHA AVELINO ADVOGADO: ALEXANDRA AVELINO SANT'ANNA RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:



0009648-34.2021.8.19.0011

092. APELAÇÃO 0009648-34.2021.8.19.0011 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0009648-34.2021.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00674426 APELANTE: SIGILOSO REPRES:: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0009910-68.2022.8.19.0004

093. APELAÇÃO 0009910-68.2022.8.19.0004 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0009910-68.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01069388 APELANTE: LEILA MARIA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: ANTONIO JORGE DA SILVA APELADO: BANCO PAN S A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:



0013582-51.2022.8.19.0209

094. APELAÇÃO 0013582-51.2022.8.19.0209 ASSUNTO: OPOSIÇÃO / INTERVENÇÃO DE TERCEIROS / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0013582-51.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00981483 APELANTE: CELMO FERNANDES DOS REIS, APELANTE: MARIA DE FATIMA COSTA REIS ADVOGADO: JULIO CESAR SANCHEZ APELADO: PEDRO MONTENEGRO CARVALHO APELADO: CLARA MONTENEGRO CARVALHO ADVOGADO: FLAVIA DE OLIVEIRA E CRUZ ARANTES RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:



0014707-53.2020.8.19.0038 - RETIRADO DE PAUTA

095. APELAÇÃO 0014707-53.2020.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0014707-53.2020.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00749623 APELANTE: EIFFEL COMERCIO AUTOMOTTIVO LTDA ADVOGADO: ANTONIO ARMINDO FERNANDES ADVOGADO: DIEGO ANTONIO GOMES FERNANDES APELADO: VALTAIR DE SIQUEIRA ADVOGADO: PAULO ANDRÉ GONÇALVES ARIMATEA RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:



0016367-64.2019.8.19.0023

096. APELAÇÃO 0016367-64.2019.8.19.0023 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0016367-64.2019.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00736933 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: DULCE ELISA SOARES RODRIGUES ROSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: VIVIANE COSTA DE QUEIROZ RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:



0018107-34.2021.8.19.0202

097. APELAÇÃO 0018107-34.2021.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0018107-34.2021.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00989999 APELANTE: SÔNIA DE SOUZA SIMÕES ADVOGADO: MONIQUE AUGUSTO DE CARVALHO ADVOGADO: THIAGO BEZERRA DE CARVALHO MARCELINO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: TIM S A ADVOGADO: ANTONIO RODRIGO SANTANA APELADO: OI S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE APELADO: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO ADVOGADO: FRANCISCO FELLIPE DE BRITO FERRAZ CORREA DE MELLO APELADO: CLARO S A ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0018123-13.2019.8.19.0087

098. APELAÇÃO 0018123-13.2019.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0018123-13.2019.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00924222 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: SHIRLEY DE JESUS CABRAL ADVOGADO: ALESSANDRO DINIZ DE SOUZA RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:



0018755-32.2021.8.19.0002

099. APELAÇÃO 0018755-32.2021.8.19.0002 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0018755-32.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00973553 APELANTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: WANESSA ALDRIGUES CANDIDO APELADO: MARIA AUXILIADORA MATHEUS DA SILVA ADVOGADO: MARCELA CAMARGO SAVONITTI JAHN RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:



0019705-74.2017.8.19.0004 - RETIRADO DE PAUTA

100. APELAÇÃO 0019705-74.2017.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0019705-74.2017.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00912755 APTE: ROBERTO DE OLIVEIRA FATEICHA REP/P/S/MAE RITA DE CÁSSIA VARGAS DE OLIVEIRA FATEICH DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: CAIXA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE - CABERJ ADVOGADO: JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA ADVOGADO: RAFAEL GUIMARÃES COELHO DE MOURA RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0019960-40.2014.8.19.0003 - RETIRADO DE PAUTA

101. APELAÇÃO 0019960-40.2014.8.19.0003 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0019960-40.2014.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00955419 APELANTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: SÉRGIO MACHADO TERRA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:



0020054-13.2018.8.19.0014

102. APELAÇÃO 0020054-13.2018.8.19.0014 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0020054-13.2018.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01050958 APELANTE: SÃO JOSÉ DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO 34 LTDA ADVOGADO: ELAINE CORREA DAUBERMANN APELANTE: MARCELO ANDRADE BAPTISTA APELANTE: MICHELLE OLIVEIRA GOMES DA SILVA BATISTA ADVOGADO: GABRIEL GOMES NOVAES APELADO: OS MESMOS APELADO: ALPHAVILLE CAMPOS DOS GOYTACAZES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: ISAC NEWTON EDUARDO BALEEIRO ADVOGADO: AMAURI SANTOS DE ALMEIDA RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:



0020096-66.2019.8.19.0066

103. APELAÇÃO 0020096-66.2019.8.19.0066 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0020096-66.2019.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.01030602 APELANTE: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORÇA SINDICAL ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO APELANTE: HAROLDO CHAGAS MICHALSKY RECURSO ADESIVO ADVOGADO: FERNANDO ANTONIO FERNANDES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:



0022310-98.2018.8.19.0087 - RETIRADO DE PAUTA

104. APELAÇÃO 0022310-98.2018.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0022310-98.2018.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00929918 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: VINICIUS DA SILVA DIB ADVOGADO: LIANA FERREIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:



0024685-53.2011.8.19.0205

105. APELAÇÃO 0024685-53.2011.8.19.0205 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0024685-53.2011.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00918581 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ANGELA MARIA CORDEIRO DA SILVA RANGEL APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0024811-47.2018.8.19.0209

106. APELAÇÃO 0024811-47.2018.8.19.0209 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0024811-47.2018.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00699403 APELANTE: GAFISA S A ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA APELADO: MARCELO SANTOS DE MATOS ADVOGADO: CARLOS ROBERTO COSTA RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:



0025975-74.2009.8.19.0205

107. APELAÇÃO 0025975-74.2009.8.19.0205 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0025975-74.2009.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00992329 APELANTE: ANTONIO CARLOS RIDRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: CLAUDIO FELIX DE REZENDE APELADO: ESPÓLIO DE MANUEL SOARES DA SILVAV REP/P/S/INV MANUEL VIDAL DA SILVA APELADO: ALZIRA VIDAL DA SILVA ADVOGADO: VERONICA NYARI QUINELLATO APELADO: GILBERTO DE CASTRO VANCONCELOS JUNIOR APELADO: MARIA AMELIA CARNEIRO DE CASTRO VASCONCELOS ADVOGADO: ALCEU BRASIL DA SILVA FILHO RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:



0033364-02.2021.8.19.0008

108. APELAÇÃO 0033364-02.2021.8.19.0008 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0033364-02.2021.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00984461 APELANTE: VANESSA CUNHA RODRIGUES ADVOGADO: ISAAC DE SÁ ALVES MACHADO APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:



0037857-29.2021.8.19.0038

109. APELAÇÃO 0037857-29.2021.8.19.0038 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0037857-29.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01035474 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MAURO ALBANO PIMENTA ADVOGADO: DANIEL GUEDES PEREIRA DE SOUZA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0049226-46.2012.8.19.0002

110. APELAÇÃO 0049226-46.2012.8.19.0002 ASSUNTO: ESTABELECIMENTOS DE ENSINO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0049226-46.2012.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00656155 APELANTE: ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA ADVOGADO: GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA ADVOGADO: STEPHANIE HOELZ SALGADO DE OLIVEIRA APELADO: RAFAEL FERREIRA GONÇALVES TESTAHY DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0053811-95.2022.8.19.0001

111. APELAÇÃO 0053811-95.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CIVEL AÇÃO: 0053811-95.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01022833 APELANTE: BM RJ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO: GLEIDSON DA SILVA GONCALVES APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:



0054706-29.2017.8.19.0002 - RETIRADO DE PAUTA

112. APELAÇÃO 0054706-29.2017.8.19.0002 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0054706-29.2017.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00990706 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: BRUNO CAMPOS DE FREITAS RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0061387-49.2016.8.19.0002

113. APELAÇÃO 0061387-49.2016.8.19.0002 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0061387-49.2016.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00002990 APELANTE: NIAGARA DIONISIO DA SILVA BARRETO ADVOGADO: RENATO DE BRITO BRANDÃO APELADO: CAIO PINHEIRO LOPES APELADO: RITA DE CASSIA PINHEIRO LOPES ADVOGADO: FLAVIA FARES MARINHO ALVES APELADO: MARCIA VALERIA DA ROSA VILA CHA ADVOGADO: ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:



0070506-22.2025.8.19.0001

114. APELAÇÃO 0070506-22.2025.8.19.0001 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0070506-22.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01151142 APELANTE: ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S A ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL APELANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL APELADO: IDALZINA SANTOS DE SOUZA ADVOGADO: GUILHERME HILARIO GUILARDUCCI ADVOGADO: FELIPE PALHANO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:



0080520-86.2007.8.19.0004

115. APELAÇÃO 0080520-86.2007.8.19.0004 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0080520-86.2007.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00771798 APELANTE: EDNILCE DOS SANTOS SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0081964-41.2022.8.19.0001

116. APELAÇÃO 0081964-41.2022.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 42 VARA CIVEL AÇÃO: 0081964-41.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00878245 APELANTE: STOCKLER MACINTYRE SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADO: DEBORAH CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE STOCKLER MACINTYRE ADVOGADO: RAPHAEL MULULO SATO APELADO: VENERÁVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO ADVOGADO: JORGE ANTONIO DANTAS SILVA RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:



0082443-25.2019.8.19.0038

117. APELAÇÃO 0082443-25.2019.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0082443-25.2019.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00977244 APELANTE: MARÍLIA FERNANDES DINIZ OLIVEIRA ADVOGADO: MAURO SEVERIANO VIEIRA APELADO: CENTRO MEDICO CAXIAS LTDA ADVOGADO: JALMYR VIEIRA PEREIRA APELADO: CGO SAUDE OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA ADVOGADO: RAQUEL ALEXANDRE DO CARMO RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:



0091004-38.2022.8.19.0004

118. APELAÇÃO 0091004-38.2022.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0091004-38.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00548006 APELANTE: ANTONIO CARLOS ALVES DE AGUIAR ADVOGADO: GABRIELA DA MOTA BATISTA APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM SAÚDE ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:



0147674-76.2020.8.19.0001

119. APELAÇÃO 0147674-76.2020.8.19.0001 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0147674-76.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00516886 APELANTE: CLARO S.A. ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES APELADO: ANDRE LUIZ DE SOUZA CARVALHO ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO RAMOS DA SILVA RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:



0201058-85.2019.8.19.0001

120. APELAÇÃO 0201058-85.2019.8.19.0001 ASSUNTO: CORREÇÃO MONETÁRIA / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0201058-85.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00516885 APELANTE: CLARO S.A. ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES APELADO: ANDRE LUIZ DE SOUZA CARVALHO ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO RAMOS DA SILVA RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:



0264736-06.2021.8.19.0001

121. APELAÇÃO 0264736-06.2021.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0264736-06.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00537897 APTE: CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: ANDRE PONTES PIMENTEL ADVOGADO: FELIPE BARBOSA BITTENCOURT APDO: CATARINA RIBEIRO BAPTISTA APDO: MICHELLI RIBEIRO BAPTISTA APDO: WILLIAMS RIBEIRO BAPTISTA ADVOGADO: RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA PINTO RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:



0800119-22.2022.8.19.0043 - RETIRADO DE PAUTA

122. APELAÇÃO 0800119-22.2022.8.19.0043 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PIRAI VARA UNICA AÇÃO: 0800119-22.2022.8.19.0043 PROTOCOLO: 3204/2025.00990654 APELANTE: CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S A ADVOGADO: FERNANDA CORVETTO ROSADO APELADO: EMPREENDIMENTO COMERCIAL INDUSTRIAL ECIL LTDA ADVOGADO: AFFONSO JOSE SOARES FILHO ADVOGADO: FÁBIO DA SILVA MARQUES RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:



0800134-72.2024.8.19.0058

123. APELAÇÃO 0800134-72.2024.8.19.0058 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0800134-72.2024.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.01089484 APELANTE: ENIR ELOI DOS SANTOS ADVOGADO: JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA ADVOGADO: MARIELLE ROBAINA GLORIA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:



0800202-48.2024.8.19.0017

124. APELAÇÃO 0800202-48.2024.8.19.0017 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0800202-48.2024.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2025.00986514 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER ADVOGADO: LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES APELADO: LUCIANA SIQUEIRA ADVOGADO: JANETE MARINHO PINHEIRO ADVOGADO: MARYAH MARINHO PINHEIRO FRAZÃO DOS SANTOS RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:



0800381-70.2025.8.19.0041

125. APELAÇÃO 0800381-70.2025.8.19.0041 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: PARATY VARA UNICA AÇÃO: 0800381-70.2025.8.19.0041 PROTOCOLO: 3204/2025.00901672 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: ADRIANA APARECIDA MARTINS MOREIRA APDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0800400-06.2024.8.19.0205

126. APELAÇÃO 0800400-06.2024.8.19.0205 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE INSUMOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0800400-06.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00917057 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: DAVID AZULAY APELADO: RAFAELLA DA SILVA SOUZA REP/P/S/PAI RAFAEL DA SILVA SOUZA ADVOGADO: ANDRE DO NASCIMENTO ROSA RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0800928-46.2022.8.19.0064

127. APELAÇÃO 0800928-46.2022.8.19.0064 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VALENCA 1 VARA AÇÃO: 0800928-46.2022.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2025.00764924 APTE: SOCIEDADE IMOBILIARIA MELHORAMENTOS DE VALENCA LTDA - EPP ADVOGADO: LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA APDO: JANNUZZI VALENTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. ADVOGADO: FABIO TADEU DE LIMA GUSTAVO RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:



0801455-52.2025.8.19.0206

128. APELAÇÃO 0801455-52.2025.8.19.0206 ASSUNTO: CAPITALIZAÇÃO / ANATOCISMO / JUROS DE MORA - LEGAIS / CONTRATUAIS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: 3 VARA CIVEL DA REGIONAL DE SANTA CRUZ AÇÃO: 0801455-52.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00996652 APELANTE: JORGETE DO ESPIRITO SANTO DA CRUZ ADVOGADO: RAFAEL FERREIRA ALVES BATISTA APELADO: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:



0801568-65.2023.8.19.0209 - RETIRADO DE PAUTA

129. APELAÇÃO 0801568-65.2023.8.19.0209 ASSUNTO: BENFEITORIAS / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801568-65.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00985336 APTE: JULIANA SANT ANNA BAYEUX ADVOGADO: ANA CAROLINA SANTA RITA PICANÇO APDO: JOSÉ MAURICIO NOGUEIRA DO REGO BARROS APDO: KÁTIA RAFAELA FULCO DO REGO BARROS ADVOGADO: BIAGIO PANZA APDO: CYRELA BRAZIL REALTY S A EMPREENDIMENTOS E PARTIC ADVOGADO: SERGIO SENDER ADVOGADO: DANIEL JACOMELLI HUDLER APDO: DANIEL FIUZA MUNIZ ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA ADVOGADO: EMANNUEL GIOVANINI PEREIRA RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:



0802044-91.2023.8.19.0019

130. APELAÇÃO 0802044-91.2023.8.19.0019 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CORDEIRO VARA UNICA AÇÃO: 0802044-91.2023.8.19.0019 PROTOCOLO: 3204/2025.00961614 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELADO: ESPOLIO DE RODRIGO EROTIDES COELHO REP/P/NATHALIA HUGUENIN FERNANDES COELHO ADVOGADO: THIAGO DAFLON LOPES RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:



0802156-64.2023.8.19.0050

131. APELAÇÃO 0802156-64.2023.8.19.0050 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0802156-64.2023.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2025.00737249 APELANTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELADO: SANDRA REGINA PINTO NOGUEIRA ADVOGADO: ANTONIO EDUARDO DAHER NASCIMENTO FILHO RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:



0802999-09.2022.8.19.0068

132. APELAÇÃO 0802999-09.2022.8.19.0068 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0802999-09.2022.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.01032279 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO APELADO: MARIA LUCIA SANTOS DE SOUZA ADVOGADO: DIEGO ECCARD SOUTO RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:



0803257-78.2024.8.19.0058

133. APELAÇÃO 0803257-78.2024.8.19.0058 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0803257-78.2024.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.00766059 APELANTE: ADILSON LAGUARDIA CARNEIRO ADVOGADO: JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:



0803427-26.2022.8.19.0024

134. APELAÇÃO 0803427-26.2022.8.19.0024 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAGUAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803427-26.2022.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2025.00531299 APELANTE: CONDOMINIO FUSION WORK & LIFE - EDIFICIO VILLAGE E EDIFICIO MADISON ADVOGADO: WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO ADVOGADO: ADRIANA CARLA DA CUNHA ROCHA APELADO: JFE 35 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO ADVOGADO: ADRIELLE MENDONÇA DO COUTO RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:



0803978-04.2025.8.19.0023

135. APELAÇÃO 0803978-04.2025.8.19.0023 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803978-04.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00983868 APELANTE: BANCO PAN ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA APELADO: IVETE CORREA PINTO ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:



0804108-57.2023.8.19.0057

136. APELAÇÃO 0804108-57.2023.8.19.0057 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAPUCAIA VARA UNICA AÇÃO: 0804108-57.2023.8.19.0057 PROTOCOLO: 3204/2025.01122467 APELANTE: VALERIA BASTOS DOS SANTOS ADVOGADO: MARCELLO FRANCISCO SAMPAIO RAYBOLT APELADO: CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:



0806205-71.2023.8.19.0011

137. APELAÇÃO 0806205-71.2023.8.19.0011 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806205-71.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.01081923 APELANTE: RAINER EMANUEL CALDAS DA CONCEICAO DE ARAUJO APELANTE: ALINE MARLENE RIBEIRO ADVOGADO: GABRIEL GOMES NEVES ADVOGADO: LEONARDO AZEVEDO GUIMARAES ADVOGADO: RUAN LINDEMBERG TAVARES FAGUNDES BARBOSA APELADO: CONDOMINIO ILE SAINT LOUIS APELADO: ADMINISTRADORA FONTE DE ELIM LTDA ME ADVOGADO: PATRICIA DE OTAVIO ALMEIDA RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:



0806605-97.2024.8.19.0028

138. APELAÇÃO 0806605-97.2024.8.19.0028 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806605-97.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00913989 APELANTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: BRUNA APARECIDA RONDELLI DAVIMERCATI APELADO: MILENA EDUARDA FERREIRA DE PAULA REP/P/S/PAI EDUARDO ESPIRITO SANTO DE PAULA ADVOGADO: ANNA CLARA RODRIGUES CARREIRA ADVOGADO: NATHALIA NUNES BORGES MUSTAFA RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0806934-21.2023.8.19.0004

139. APELAÇÃO 0806934-21.2023.8.19.0004 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0806934-21.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00523436 APELANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES APELADO: PAULO ROBERTO CORDEIRO MACIEL ADVOGADO: KAREN FRANCINNE MAIA WERBERG RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:



0807583-65.2024.8.19.0031

140. APELAÇÃO 0807583-65.2024.8.19.0031 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0807583-65.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00726498 APELANTE: PAGSEGURO INTERNET INSTIUTIÇÃO DE PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELANTE: BANCO AGIBANK ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO APELADO: NILSON DOS ANJOS ADVOGADO: RENATA CRISTINA DA SILVA RAMOS LIMA RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:



0808230-76.2022.8.19.0210

141. APELAÇÃO 0808230-76.2022.8.19.0210 ASSUNTO: ANULAÇÃO / TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0808230-76.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.01170003 APTE: LUIZ ANTONIO HANS ADVOGADO: LUIZ ANTONIO MAGALHÃES APDO: ESPÓLIO DE MONICA DE ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: TIAGO JOSÉ LOBATO SILVA RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:



0808236-76.2023.8.19.0007

142. APELAÇÃO 0808236-76.2023.8.19.0007 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0808236-76.2023.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.01010967 APELANTE: ROBERTO RANGEL MADUREIRA ADVOGADO: VIRGINIA PIGLI SAMPAIO DE SOUZA APELADO: BANCO CREFISA S A ADVOGADO: MARCELO MAMMANA MADUREIRA ADVOGADO: HENRIQUE ZEEFRIED MANZINI RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:



0808563-39.2023.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

143. APELAÇÃO 0808563-39.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0808563-39.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00980045 APELANTE: KATHIA VIEIRA POMPEU BEZERRA ADVOGADO: RODRIGO FERREIRA LEMOS APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CORSAGE ADVOGADO: FABIO HENRIQUE PEIXOTO BARBOSA APELADO: RAFAEL DELLATORRE APELADO: APSA ADMINISTRAÇÃO PREDIAL E NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S A ADVOGADO: FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA ADVOGADO: ROXANA TADDEI ALVES APELADO: RENATO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE ADVOGADO: PEDRO LAUDO DE CAMARGO ADVOGADO: FERNANDO AUGUSTO WERNECK RAMOS ADVOGADO: PEDRO PITER CAMPOS SANTANA RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:



0808848-11.2023.8.19.0008

144. APELAÇÃO 0808848-11.2023.8.19.0008 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0808848-11.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00897507 APELANTE: UNIMED NOVA IGUACU COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA APELANTE: ISABELLY MELISSA CASTEDO ANTONIO REP/P/S/MÃE LAÍS REGINA ANTONIO ARRUDA ADVOGADO: LUCAS VITORINO MEDEIROS E SILVA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0810740-97.2024.8.19.0208

145. APELAÇÃO 0810740-97.2024.8.19.0208 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0810740-97.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00976021 APELANTE: LEOVEGILDO CORREIA DE ARAUJO ADVOGADO: ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA APELADO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:



0810935-07.2023.8.19.0212

146. APELAÇÃO 0810935-07.2023.8.19.0212 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0810935-07.2023.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00994382 APELANTE: BANCO AGIBANK ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL APELADO: FLAVIO LABRUNA MOREIRA ADVOGADO: CINTIA ALMEIDA DE BARROS RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:



0813685-64.2023.8.19.0023

147. APELAÇÃO 0813685-64.2023.8.19.0023 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0813685-64.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00262865 APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO ADVOGADO: MARI ANY DE SOUZA PORTILHO APELANTE: FRANCIELE DA SILVA DOMINGOS (APELAÇÃO ADESIVA) ADVOGADO: ALICE BISPO DA SILVEIRA CARNEIRO ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ GUIMARÃES RODRIGUES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:



0814102-53.2023.8.19.0205

148. APELAÇÃO 0814102-53.2023.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0814102-53.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00979837 APELANTE: LUCIANI DE CARVALHO MARAU CABRAL ADVOGADO: JAIRO MACHADO ESCOVEDO APELADO: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:



0814593-26.2024.8.19.0011

149. APELAÇÃO 0814593-26.2024.8.19.0011 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0814593-26.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.01001363 APELANTE: VALCY RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: VIVIANE SILVA NOGUEIRA APELADO: BANCO PAN S/A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:



0815019-34.2025.8.19.0001

150. APELAÇÃO 0815019-34.2025.8.19.0001 ASSUNTO: CRÉDITO DIRETO AO CONSUMIDOR - CDC / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0815019-34.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00860815 APELANTE: HELIO MARTINS DE MEDEIROS ADVOGADO: JEAN CARLOS CARDOSO GALHARDO APELADO: BANCO MASTER S A APELADO: PKL ONE PARTICIPACOES S A ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO ADVOGADO: PAULO SERGIO BRAGA BARBOZA RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:



0815885-12.2024.8.19.0087

151. APELAÇÃO 0815885-12.2024.8.19.0087 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0815885-12.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.01159369 APELANTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: DAVID AZULAY APELADO: CAROLINA MARTINS DE SOUZA MOTA ADVOGADO: DÉBORA PAULA GUIMARÃES ADVOGADO: SUZANA EGIDIO DE BRITO CORDEIRO RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:



0817646-74.2022.8.19.0208

152. APELAÇÃO 0817646-74.2022.8.19.0208 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0817646-74.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.01081730 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: RICARDO DA SILVA LIRA SATYRO ADVOGADO: MARCELO GUILHERME PRAES RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:



0819516-23.2023.8.19.0208

153. APELAÇÃO 0819516-23.2023.8.19.0208 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0819516-23.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00979325 APELANTE: MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT APELADO: ROGERIO ALVES DE LIMA JUNIOR ADVOGADO: VANESSA MAZZARELLA CORREARD DA MOTTA RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:



0821480-29.2024.8.19.0204

154. APELAÇÃO 0821480-29.2024.8.19.0204 ASSUNTO: REVISÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS, CAPITALIZAÇÃO/ANATOCISMO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0821480-29.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.01054413 APELANTE: ROSEMBERG FERREIRA VON RANDOW ADVOGADO: RAFAELA DE OLIVEIRA ESTIVAL APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:



0821618-14.2024.8.19.0004

155. APELAÇÃO 0821618-14.2024.8.19.0004 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0821618-14.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01060578 APTE: RAQUEL OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: REJANE FERREIRA MOÇO APTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:



0826331-41.2024.8.19.0001

156. APELAÇÃO 0826331-41.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0826331-41.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00969105 APELANTE: FERNANDA CRISTINA DE SABOYA DE SOUZA ADVOGADO: RODRIGO SALEMA DA SILVA APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:



0834250-39.2024.8.19.0209

157. APELAÇÃO 0834250-39.2024.8.19.0209 ASSUNTO: TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0834250-39.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00985299 APELANTE: THAIS DA SILVA JORGE ADVOGADO: JENNIFER SANTOS DOS ANJOS ADVOGADO: THAINÁ SANTIAGO DA COSTA APELADO: TIM S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:



0834463-57.2024.8.19.0205

158. APELAÇÃO 0834463-57.2024.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0834463-57.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01001259 APELANTE: LOURIVAL DE OLIVEIRA COSTA ADVOGADO: MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA APELADO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:



0836332-71.2024.8.19.0038

159. APELAÇÃO 0836332-71.2024.8.19.0038 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0836332-71.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01023932 APELANTE: DELIO LUIZ MARTINS VITOR ADVOGADO: ANDRÉ BARBOSA DA SILVEIRA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:



0838984-72.2024.8.19.0002

160. APELAÇÃO 0838984-72.2024.8.19.0002 ASSUNTO: INCLUSÃO EM PROGRAMA DE ACOLHIMENTO FAMILIAR / MEDIDAS DE PROTEÇÃO / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: NITEROI VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0838984-72.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00965571 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0842862-76.2022.8.19.0001

161. APELAÇÃO 0842862-76.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0842862-76.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01150443 APELANTE: 99 TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI APELADO: VERA LUCIA FARIA DA FONSECA APELADO: MANUELLA LUNA FARIA BORGES BARBOSA R.LEGAL: NATHALIA FARIA DA FONSECA BORGES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0859624-85.2024.8.19.0038

162. APELAÇÃO 0859624-85.2024.8.19.0038 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0859624-85.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00843348 APELANTE: MARIO FAZOL DA FONSECA ADVOGADO: MÍRIAN ARMINDO DOS SANTOS APELADO: BANCO AGIBANK ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:



0872463-45.2024.8.19.0038

163. APELAÇÃO 0872463-45.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0872463-45.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01075589 APELANTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO APELADO: CARLOS FERNANDO DA SILVA ADVOGADO: ERNESTO MELLO NOGUEIRA RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:



0873702-98.2024.8.19.0001

164. APELAÇÃO 0873702-98.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0873702-98.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00808530 APELANTE: JOÃO CARLOS MATTOS COELHO ADVOGADO: ARIADNE BISPO DE SOUSA COQUEIRO ADVOGADO: FLAVIA VIVIANE RODRIGUES DE SALES ARAUJO APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:



0880217-52.2024.8.19.0001

165. APELAÇÃO 0880217-52.2024.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0880217-52.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00810578 APELANTE: ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA ADVOGADO: MARIA CRISTINA FEISTAUER APELADO: CHRISTIAN ARNOLD LOHRISCH RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:



0904393-95.2024.8.19.0001

166. APELAÇÃO 0904393-95.2024.8.19.0001 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0904393-95.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01061444 APELANTE: RODRIGO WILLIAM DA SILVA MIRANDA ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:



0964682-28.2023.8.19.0001

167. APELAÇÃO 0964682-28.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0964682-28.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01047400 APELANTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: JOSE ARMANDO DA GLORIA BATISTA APELADO: YLAN ADLER ADVOGADO: GUSTAVO JOSE MIZRAHI ADVOGADO: RAFAEL GUIMARÃES VIEITES NOVAES RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:



0972432-47.2024.8.19.0001

168. APELAÇÃO 0972432-47.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0972432-47.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00986035 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: MARIA APARECIDA DA SILVA ADVOGADO: JHONATTAN ROSA MELIATO RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:



0001084-72.2010.8.19.0069

169. APELAÇÃO 0001084-72.2010.8.19.0069 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: IGUABA GRANDE VARA UNICA AÇÃO: 0001084-72.2010.8.19.0069 PROTOCOLO: 3204/2026.00051323 APELANTE: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELADO: VITÓRIA DA COSTA ALMEIDA APELADO: VERÔNICA DA COSTA SILVA APELADO: GABRIELA DA COSTA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0001205-84.2021.8.19.0079

170. APELAÇÃO 0001205-84.2021.8.19.0079 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001205-84.2021.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2026.00022282 APELANTE: MARIA MATUTINA PONTES PINHEIRO ADVOGADO: HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA SOUZA APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:



0003241-31.2022.8.19.0058

171. APELAÇÃO 0003241-31.2022.8.19.0058 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA FAM INFJUV E DO IDOSO AÇÃO: 0003241-31.2022.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2026.00063379 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0004018-74.2017.8.19.0063

172. APELAÇÃO 0004018-74.2017.8.19.0063 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0004018-74.2017.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2026.00012607 APELANTE: CONSTRUTORA VIA REAL LTDA EPP ADVOGADO: RODRIGO DE PAIVA RIBEIRO APELANTE: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: JULIO CARLOS COUTINHO APELADO: MÁRCIA BARBOSA MATOS APELADO: MARIA JULIA BARBOSA COUTINHO REP/P/S/MÃE MÁRCIA BARBOSA MATOS APELADO: JOÃO LUCAS BARBOSA COUTINHO REP/P/S/MÃE MÁRCIA BARBOSA MATOS APELADO: UENDEL BARBOSA DA COSTA ADVOGADO: CASSIANO RODRIGUES GIMENES ADVOGADO: PEDRO AUGUSTO BOUZADA SANT ANNA RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0004539-87.2017.8.19.0202

173. APELAÇÃO 0004539-87.2017.8.19.0202 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0004539-87.2017.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00010807 APTE: ANTONIO MONTEIRO ADVOGADO: ALCINO BARATA APDO: DOMINGOS ROCHA MACHADO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0004765-96.2021.8.19.0026

174. APELAÇÃO 0004765-96.2021.8.19.0026 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0004765-96.2021.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2026.00098108 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0005439-12.2020.8.19.0058

175. APELAÇÃO 0005439-12.2020.8.19.0058 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA FAM INFJUV E DO IDOSO AÇÃO: 0005439-12.2020.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2026.00013933 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: MARCIA TEIXEIRA ALVES RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0007957-07.2021.8.19.0036

176. APELAÇÃO 0007957-07.2021.8.19.0036 ASSUNTO: IMISSÃO / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0007957-07.2021.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2026.00010772 APELANTE: CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO ADVOGADO: ALBERTO SANT'ANA DE CARVALHO APELADO: CAMILA EDILMA PINHEIRO VIEIRA ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE RODRIGUES DE SIQUEIRA RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:



0008086-19.2020.8.19.0045

177. APELAÇÃO 0008086-19.2020.8.19.0045 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 2 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0008086-19.2020.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2026.00074200 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0010163-25.2021.8.19.0058

178. APELAÇÃO 0010163-25.2021.8.19.0058 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0010163-25.2021.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2026.00086062 APELANTE: FARMACIA DE MANIPULAÇÃO NATPHARMA DE SAQUAREMA LTDA ADVOGADO: MARIELLE ROBAINA GLORIA APELADO: SIBITE COMUNICACAO ADVOGADO: ISIS CROCE DA SILVA FERREIRA RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:



0013797-77.2020.8.19.0021

179. APELAÇÃO 0013797-77.2020.8.19.0021 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0013797-77.2020.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01185294 APELANTE: ELLEN DE AGUIAR DE FREITAS ADVOGADO: CRISTIANE FIGUEIRA AMADOR APELADO: IAN PAULO DE MORAIS APELADO: MARIA DAS GRAÇAS COELHO DE MORAIS APELADO: SUZANE BARBOSA DE ARAUJO ADVOGADO: MARCOS PAULO DOS SANTOS SOUZA RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:



0015832-07.2018.8.19.0077

180. APELAÇÃO 0015832-07.2018.8.19.0077 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SEROPEDICA 1 VARA AÇÃO: 0015832-07.2018.8.19.0077 PROTOCOLO: 3204/2026.00056247 APELANTE: MARIA DO CARMO DIAS DA COSTA ADVOGADO: DEISE SANTOS BRAGA DE MATOS APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:



0021537-46.2020.8.19.0002

181. APELAÇÃO 0021537-46.2020.8.19.0002 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0021537-46.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00024118 APELANTE: BERBIGÃO RIO RESTAURANTE E BAR LTDA ADVOGADO: JORGE JOSE RIGUEIRA DA PAIXAO JUNIOR APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:



0029765-37.2021.8.19.0014

182. APELAÇÃO 0029765-37.2021.8.19.0014 ASSUNTO: MATRÍCULA / ENSINO SUPERIOR / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0029765-37.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00013947 APELANTE: LARA NEVES CORRÊA DE AZEVEDO ADVOGADO: ERIKA COSTA CLEMENTE DE MATTOS APELADO: FUNDACAO BENEDITO PEREIRA NUNES ADVOGADO: JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU ADVOGADO: ALEX RIBEIRO CABRAL RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:



0033266-75.2021.8.19.0021

183. APELAÇÃO 0033266-75.2021.8.19.0021 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0033266-75.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00074294 APTE: SEVERINA ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DÉBORA CRISTINA DOS SANTOS LOPES ADVOGADO: SAMANTA SOUZA DA SILVA APDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:



0035012-24.2021.8.19.0038

184. APELAÇÃO 0035012-24.2021.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0035012-24.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00052424 APELANTE: ROSANE CORRÊA DE CARVALHO BALTAR APELANTE: GABRIELA HELENA DE CARVALHO BALTAR APELANTE: LUIZ MATEUS DE CARVALHO BALTAR ADVOGADO: ISABELLE LOUREIRO DE ALMEIDA HONORATO APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:



0048173-67.2022.8.19.0038

185. APELAÇÃO 0048173-67.2022.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0048173-67.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00068891 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: BRUNA LIMA SIMÕES ADVOGADO: ALINE BRAGANÇA DE ARAGÃO LIMA RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:



0062747-08.2019.8.19.0004

186. APELAÇÃO 0062747-08.2019.8.19.0004 ASSUNTO: SEGURO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0062747-08.2019.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00065075 APELANTE: MATHEUS NUNES DUARTE DE CARVALHO ADVOGADO: VERÔNICA SOUZA SANTIAGO APELADO: CAIXA SEGURADORA SA ADVOGADO: GUSTAVO MIRANDA DA SILVA APELADO: WIZ SOLUÇÕES E CORRETAGEM DE SEGUROS S A ADVOGADO: CAROLINA LOUZADA PETRARCA RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:



0159485-38.2017.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

187. APELAÇÃO 0159485-38.2017.8.19.0001 ASSUNTO: ANULAÇÃO / TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0159485-38.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00017170 APELANTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO: PAULO CESAR SALOMÃO FILHO APELADO: BAYER S A ADVOGADO: GABRIEL DA SILVA BORBA RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:



0280627-38.2019.8.19.0001

188. APELAÇÃO 0280627-38.2019.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0280627-38.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00009203 APELANTE: IRIS RENE BRITO DE MATTOS ADVOGADO: HUMBERTO XAVIER DA CONCEIÇÃO APELADO: CHINA CONSTRUCTION BANK BRASIL BANCO MÚLTIPLO S/A ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT APELADO: FERNANDA RIBEIRO DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: NILSON EDUARDO DO NASCIMENTO APELADO: FÊNIX ASSISTÊNCIA PESSOAL EIRELI, APELADO: GABRIEL AMEIDA PIQUET DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:



0800193-73.2023.8.19.0065

189. APELAÇÃO 0800193-73.2023.8.19.0065 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: VASSOURAS 1 VARA AÇÃO: 0800193-73.2023.8.19.0065 PROTOCOLO: 3204/2026.00037577 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0800272-27.2024.8.19.0062

190. APELAÇÃO 0800272-27.2024.8.19.0062 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRAJANO DE MORAES VARA UNICA AÇÃO: 0800272-27.2024.8.19.0062 PROTOCOLO: 3204/2026.00033446 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: LIA LEA GOMES RIBEIRO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0800304-08.2023.8.19.0049

191. APELAÇÃO 0800304-08.2023.8.19.0049 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA MARIA MADALENA VARA UNICA AÇÃO: 0800304-08.2023.8.19.0049 PROTOCOLO: 3204/2026.00051858 APELANTE: MARCIO DE ASSIS LEAO ADVOGADO: RILER SOARES DINIZ APELADO: GUILHERME FEIJO SAMPAIO ADVOGADO: MARCO RODRIGO DE SOUZA DA COSTA RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:



0800884-24.2022.8.19.0065

192. APELAÇÃO 0800884-24.2022.8.19.0065 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: VASSOURAS 1 VARA AÇÃO: 0800884-24.2022.8.19.0065 PROTOCOLO: 3204/2026.00033406 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0800955-17.2024.8.19.0013

193. APELAÇÃO 0800955-17.2024.8.19.0013 ASSUNTO: PASEP / CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS / CONTRIBUIÇÕES / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAMBUCI VARA UNICA AÇÃO: 0800955-17.2024.8.19.0013 PROTOCOLO: 3204/2026.00090856 APELANTE: CLAUDIA MARA GOMES FERREIRA FERNANDES ADVOGADO: FABIANE CUNHA PERES WERNECK APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:



0801489-80.2023.8.19.0017

194. APELAÇÃO 0801489-80.2023.8.19.0017 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0801489-80.2023.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2026.00059777 APELANTE: CARLOS HENRIQUE MALVAO FERREIRA ADVOGADO: FERNANDA DE ARAUJO PACHECO FARIA APELADO: GREEN VILLAGE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME ADVOGADO: RENATA SECIM DOS SANTOS FORTE RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:



0801949-28.2024.8.19.0051

195. APELAÇÃO 0801949-28.2024.8.19.0051 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO FIDELIS 1 VARA AÇÃO: 0801949-28.2024.8.19.0051 PROTOCOLO: 3204/2026.00105238 APELANTE: MARCIO GONCALVES PACHECO ADVOGADO: JÉSSICA ALVES DE ALMEIDA PIRES FRANCO APELADO: RIO+ SANEAMENTO BL3 S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:



0802350-59.2022.8.19.0063

196. APELAÇÃO 0802350-59.2022.8.19.0063 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0802350-59.2022.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2026.00056415 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: JORGE LUIS DE ALMEIDA JUNIOR ADVOGADO: GUILHERME JANUZZI MARQUES CORREA ADVOGADO: GABRIEL BRAZ RIGHI RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:



0802912-62.2024.8.19.0204

197. APELAÇÃO 0802912-62.2024.8.19.0204 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802912-62.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00038348 APELANTE: MARCELA MIRANDA DE MATOS DA SILVA ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:



0803034-07.2022.8.19.0023

198. APELAÇÃO 0803034-07.2022.8.19.0023 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO COMERCIAL / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803034-07.2022.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2026.00059105 APTE: CONSTRUCAO 210 SPE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA ADVOGADO: MELHIM NAMEM CHALHUB ADVOGADO: LUIZ FELIPE PASSOS FRANCA ADVOGADO: ROSÂNGELA BARBOSA RIBEIRO MARQUES APDO: CERAMICA SANTA IZABEL EIRELI APDO: ITAEXPRESS INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS EIRELI ADVOGADO: THAIS PEREIRA PALMA DA SILVA ADVOGADO: ANTÔNIO JOSÉ DE LIMA DIAS RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:



0803112-61.2023.8.19.0024

199. APELAÇÃO 0803112-61.2023.8.19.0024 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAGUAI VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0803112-61.2023.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2026.00031239 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: SAMMYTA ZILLMANN ROCHA COSTA ADVOGADO: GABRIEL MENEZES GONÇALVES ADVOGADO: ADEMILSON COSTA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: GUSTAVO CAMPOS GUIMARÃES VIEIRA RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0803398-65.2024.8.19.0004

200. APELAÇÃO 0803398-65.2024.8.19.0004 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0803398-65.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00064048 APELANTE: HELIO ERNANI CAPILE ADVOGADO: DIEGO DAS NEVES ROCHA APELADO: BANCO AGIBANK S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:



0803522-31.2024.8.19.0042

201. APELAÇÃO 0803522-31.2024.8.19.0042 ASSUNTO: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO / MEDIDAS DE PROTEÇÃO / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: PETROPOLIS VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0803522-31.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00005801 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0803730-07.2025.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

202. APELAÇÃO 0803730-07.2025.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0803730-07.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00074837 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES ADVOGADO: JAMES DOS SANTOS STIRLING APELADO: EDIFICIO PALAZZO DI FLORENA ADVOGADO: MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:



0805763-41.2024.8.19.0021

203. APELAÇÃO 0805763-41.2024.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0805763-41.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01189719 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: MARIA DE LOURDES BRAGA PASSOS ADVOGADO: AMAURI EMILIO DA COSTA E SILVA ADVOGADO: CARMEN LUCIA MUNIZ GERALDO RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:



0806726-47.2024.8.19.0054

204. APELAÇÃO 0806726-47.2024.8.19.0054 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806726-47.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00053231 APELANTE: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA ADVOGADO: DIRCEU DA SILVA PEREIRA FILHO APELANTE: ALINE DE JESUS LIMA RECUSO ADESIVO ADVOGADO: JULIO CLAUDIO CORREA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:



0809225-67.2025.8.19.0054

205. APELAÇÃO 0809225-67.2025.8.19.0054 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0809225-67.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00083055 APELANTE: SIMONE CONDE FRANCISCO ADVOGADO: THAIANA ALEXANDRE BARBOZA APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:



0813091-49.2024.8.19.0206

206. APELAÇÃO 0813091-49.2024.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0813091-49.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2026.00020335 APELANTE: SUELEN MONIQUE DA CRUZ DOS SANTOS FORTUNATO ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL APELADO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:



0813436-43.2023.8.19.0208

207. APELAÇÃO 0813436-43.2023.8.19.0208 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0813436-43.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00021303 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ZINGARA MARIA BARBOSA DE LIMA RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0952436-97.2023.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

208. APELAÇÃO 0952436-97.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 13 VARA CIVEL AÇÃO: 0952436-97.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00051643 APELANTE: LUIZ GUSTAVO RODRIGUES TOSTOES PINTO ADVOGADO: ANNA CAROLINA VIEIRA CÔRTES APELADO: J BADIM S A ADVOGADO: EDUARDO OLIVEIRA MACHADO DE SOUZA ABRAHÃO ADVOGADO: MÁRIO SÉRGIO CIRNE MARTINS RIBEIRO RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:



0970232-04.2023.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

209. APELAÇÃO 0970232-04.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0970232-04.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00077863 APELANTE: THUANY CRISTINA COUTINHO ADVOGADO: EDUARDO PROENÇA COELHO DIAS ADVOGADO: JORGE EDUARDO PERES DE FARIAS APELADO: 99 TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:



0095851-90.2025.8.19.0000

210. REQUERIMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO EM APELACAO 0095851-90.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800121-02.2024.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.01041926 REQTE: DROGARIAS PACHECO S/A ADVOGADO: GUILHERME SETOGUTI JULIO PEREIRA ADVOGADO: BÁRBARA SPOHR GONÇALVES ADVOGADO: RODRIGO CUNHA MELLO SALOMÃO REQDO: REC LOG 331 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO: MIGUEL WEHRS FLEICHMAN ADVOGADO: ANA CAROLINA CATARCIONE SCHMIDT GRUMACH ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES ADVOGADO: DR(A). KARINA GOLDBERG BRITTO RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:





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