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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA PRESIDENTE Em exercício DA(O) 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO ( TERCEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 18ª CÂMARA CÍVEL) ) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, O PRESENTE EDITAL-PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL (NOS MOLDES DA RESOLUÇÃO 591 DO CNJ) DO PRÓXIMO DIA 11/03/2026 09:30:00, PARA INCLUIR OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS E OS PORVENTURA ADIADOS:
Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado aos advogados encaminhar as respectivas sustentações, por meio eletrônico (nos moldes do §1º do art. 9º da Resolução 591/2024 do CNJ), após a publicação da pauta, até 48hs antes do início do julgamento.
Memoriais deverão ser encaminhados para os e-mails dos gabinetes dos Exmos. Desembargadores, disponibilizado no site do TJRJ (Aba Institucional/ Órgãos Julgadores/2ª Instância/ Câmaras).
0083256-59.2025.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083256-59.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0025957-58.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00906088 AGTE: MARLI VERAS DA SILVA ADVOGADO: SIMONE VERAS DA SILVA CAMPOS AGDO: MAGNO ROGERIO CRUZ AGDO: MAGNUM GLOBAL FACTORING BRAZIL LTDA AGDO: MAGNUM GLOBAL INVESTMENTS LIMITED AGDO: MAGNUM MINERACAO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA AGDO: MAGNUM - SOLEIL ENERGIAS RENOVAVEIS LTDA RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:
0102230-47.2025.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102230-47.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0822886-46.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01117952 AGTE: ANTONIO SOUSA DO NASCIMENTO JUNIOR ADVOGADO: RODRIGO DA COSTA NASCIMENTO AGDO: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:
0102945-89.2025.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102945-89.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANULAÇÃO / TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001758-39.2021.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.01127280 AGTE: WHEHAIBE ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: CRISTINE AZEVEDO WHEHAIBE AGDO: CURSO FAST LTDA ME ADVOGADO: SERGIO LUIS PACHECO MACHADO JUNIOR ADVOGADO: MARIA EDUARDA NOLASCO MARTINS RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:
0103296-62.2025.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0103296-62.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806877-57.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.01132682 AGTE: CAFA STORE LTDA ADVOGADO: LAILLA FINOTTI DE ASSIS LIMA AGDO: COOPERATIVA DE CRÉDITO CREDIROCHAS SICOOB CREDIROCHAS ADVOGADO: ROBERTO SOUZA MORAES RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:
0104159-18.2025.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104159-18.2025.8.19.0000 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0800703-80.2025.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2025.01142997 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: ALCIDIA DA SILVA ADVOGADO: JOÃO MARCOS OGAYA CARVALHO RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:
0105008-87.2025.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0105008-87.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0822820-59.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01153257 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CINTIA PEDROSA GOMES AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIANNA FUX FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000806-25.2026.8.19.0000
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0000806-25.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0018791-35.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00009875 AGTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS AGDO: RUBENS GOMES DE SOUZA ADVOGADO: LEONARDO FAGUNDES DE SOUZA RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:
0015256-68.2017.8.19.0038
008. APELAÇÃO 0015256-68.2017.8.19.0038 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0015256-68.2017.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2023.00675564 APELANTE: COCA COLA REFRIGERANTES LTDA APELANTE: RIO DE JANEIRO REFRESCO LTDA ADVOGADO: CAMILA OLIVEIRA MAZZARELLA ADVOGADO: LUIZA GABRIELA VELOSO GUSMAO APELADO: LUIZ FELIPE DOS SANTOS AZEVEDO APELADO: MONICA SILVA HOTT AZEVEDO ADVOGADO: ANDRESA MACIEIRA DE SÁ BITTENCOURT RELATOR: DES. MARGARET DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS TEXTO:
0807456-29.2023.8.19.0075
009. APELAÇÃO 0807456-29.2023.8.19.0075 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0807456-29.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.01133046 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: MARILIA DE LOURDES DOS SANTOS CRUZ RECURSO ADESIVO ADVOGADO: MARY LUCY LOPES FERREIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:
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