TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** TERCEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 18ª CÂMARA CÍVEL) ***

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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA PRESIDENTE Em exercício DA(O) 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO ( TERCEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 18ª CÂMARA CÍVEL) ) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, O PRESENTE EDITAL-PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO ORDINÁRIA PRESENCIAL DO PRÓXIMO DIA 11/03/2026 10:00:00, EM QUE SERÃO JULGADOS OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS E OS PORVENTURA ADIADOS: OS ADVOGADOS REGULARMENTE CONSTITUÍDOS NOS AUTOS E QUE PRETENDAM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL E/OU ACOMPANHAR O JULGAMENTO DO FEITO PODERÃO FAZÊ-LO, NOS TERMOS DO ARTIGO 937 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, INSCREVENDO-SE EM FORMULÁRIO PRÓPRIO, DISPONÍVEL NA SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (18ª CÂMARA CÍVEL) (SALA 233, LÂMINA III), NO HORÁRIO DO EXPEDIENTE FORENSE, A PARTIR DO DIA ÚTIL ANTERIOR À REALIZAÇÃO DA SESSÃO, E ATÉ O INÍCIO DOS TRABALHOS JUNTO À PORTA DA SALA DE SESSÃO. NÃO SERÃO ADMITIDOS, NESSA MODALIDADE DE SESSÃO (PRESENCIAL), PEDIDOS DE PREFERÊNCIA MEDIANTE PETIÇÃO, E-MAIL, NEM POR TELEFONE. A Sessão PRESENCIAL da 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (18ª Câmara Cível) realiza-se na Sala de Sessões (sala 237 - lâmina III - Fórum Central - Rua Dom Manuel, 37, Centro, Rio de Janeiro-RJ). Memoriais deverão ser encaminhados para os e-mails dos gabinetes dos Exmos. Desembargadores, disponibilizado no site do TJRJ (Aba Institucional/ Órgãos Julgadores/2ª Instância/ Câmaras).




0005216-29.2026.8.19.0000

001. HABEAS CORPUS 0005216-29.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0000319-60.2014.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2026.00065601 IMPTE: LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JÚNIOR PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0086580-57.2025.8.19.0000

002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086580-57.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0816483-72.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00941203 AGTE: TALITA MARIANA SALLES FERREIRA ADVOGADO: CARINE MOISINHO VIEIRA AGDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL DEZ PORTAL RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:




0099078-88.2025.8.19.0000

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099078-88.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0960280-30.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01077912 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANA CLAUDIA EDUARDO SOUSA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MAURICIO MARTINEZ TOLEDO DOS SANTOS ADVOGADO: MICHAEL RODRIGUES BERBETH RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:




0100183-03.2025.8.19.0000

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0100183-03.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CIVEL AÇÃO: 0124244-57.2004.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01093014 AGTE: ESPÓLIO DE YARA SILVA CALDEIRA REP/P/S/INV PAULO ROBERTO SILVA CALDEIRA ADVOGADO: EVERTON FERREIRA JORDÃO AGDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LUAR ADVOGADO: GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA AGDO: ESPOLIO DE FRANCISCO DE SOUZA REP POR SUA INVENTARIANTE ANGELA MARIA DE SOUZA HOMSY AGDO: LUIZ GUILHERME PADULA DE SOUZA AGDO: MARIA LUCIA RODRIGUES DE SOUZA AGDO: ELZA DE SOUZA HOMSY AGDO: MARIO SOUZA HOMSY AGDO: FLAVIO DE SOUZA HOMSY ADVOGADO: BRYAN DE MOURA ALEGRIA RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:




0103113-91.2025.8.19.0000

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0103113-91.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0030940-49.2019.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.01129985 AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO TABELAR RELATOR: DES. MARIANNA FUX FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0103233-37.2025.8.19.0000

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0103233-37.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0804384-67.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01131881 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JULIANA DOS SANTOS GANDINI ADVOGADO: MÔNICA CARVALHO SANSEVERINO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIANNA FUX FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0106867-41.2025.8.19.0000

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0106867-41.2025.8.19.0000 ASSUNTO: IMISSÃO / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0021296-22.2018.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01172612 AGTE: MARTA MARIA DANTAS ADVOGADO: MARTA MARIA DANTAS AGDO: VELOZ TRANSRIO TRANSPORTE LTDA ADVOGADO: LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:




0107729-12.2025.8.19.0000

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0107729-12.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0825063-73.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01182333 AGTE: LIVIA DE ALMEIDA FREIRE ARAGAO VIANA ADVOGADO: GUSTAVO QUITETE DE SOUZA AGDO: CLAUDECIR PEREIRA VIANA ADVOGADO: ALEXANDER DA MATA CORREA RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:




0004060-06.2026.8.19.0000

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004060-06.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0005662-97.2013.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2026.00053833 AGTE: ESPÓLIO DE JOSE CHAACHAA REP/P/S/INVENTARIANTE JOSE CARLOS CHAACHAA ADVOGADO: LUCIANO VIANNA ARAUJO ADVOGADO: LEONARDO LATTAVO DE CASTRO SANTOS ADVOGADO: ISADORA BREGMAN LEWKOWICZ ADVOGADO: MARIANA BARROZO DE PAULA FONSECA LULA DE FARIAS AGDO: CONDOMINIO COMARY GLEBA VI ADVOGADO: BRUNO AUGUSTO VASCONCELLOS MILLER ADVOGADO: MONIQUE MIRANDA DE SOUZA RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:




0001168-85.2021.8.19.0005

010. APELAÇÃO 0001168-85.2021.8.19.0005 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0001168-85.2021.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2025.00871071 APELANTE: JURACY SILVA MOURA ADVOGADO: DEBORA DA SILVA LEAL MARTINS GUIMARÃES ADVOGADO: NATÁLIA DA SILVA COSTA APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LOFT DA PRAINHA DE ARRAIAL DO CABO APELADO: JAIRO LUCENA FERREIRA ADVOGADO: CATIA DE SOUZA PINHEIRO ADVOGADO: KESIA VIANA DA SILVA RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:




0001255-58.2020.8.19.0043

011. APELAÇÃO 0001255-58.2020.8.19.0043 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: PIRAI VARA UNICA AÇÃO: 0001255-58.2020.8.19.0043 PROTOCOLO: 3204/2025.01062474 APELANTE: JOÃO PEDRO RODRIGUES ROCHA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: CONCESSIONÁRIA DO SISTEMA RIO-SÃO PAULO S/A ADVOGADO: LUCIANA TAKITO RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0003899-15.2021.8.19.0212

012. APELAÇÃO 0003899-15.2021.8.19.0212 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0003899-15.2021.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.01142753 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: RAQUEL FERREIRA VIDAL ADVOGADO: MAIARA SANTOS SILVA APDO: SIGILOSO ADVOGADO: THAÍS MYLENA ARAUJO BRAGA RELATOR: DES. MARIANNA FUX FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0025736-27.2019.8.19.0203

013. APELAÇÃO 0025736-27.2019.8.19.0203 ASSUNTO: FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0025736-27.2019.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01133025 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: RENATA AMANDA DE CASTRO ROÇADO ADVOGADO: NAZCA FELIX GUEDES BERTON MENDOZA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: MÁRCIO ALBERTO HIPPÓLITO RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:




0025882-92.2019.8.19.0001

014. APELAÇÃO 0025882-92.2019.8.19.0001 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0025882-92.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01107964 APELANTE: TCR COMÉRCIO DE MATERIAL DE TELECOMUNICAÇÃO LTDA ADVOGADO: CARLOS FERNANDO MOUTINHO ADVOGADO: VÂNIA SILVA DE SOUZA BRUNO APELADO: TIM S.A. ADVOGADO: DR(A). CARLOS ALBERTO HAUER DE OLIVEIRA APELADO: TIJUCA CELULARES LTDA ME ADVOGADO: MARCELO GONCALVES RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:




0801382-44.2023.8.19.0079

015. APELAÇÃO 0801382-44.2023.8.19.0079 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801382-44.2023.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2025.01116734 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: MARILENE DA CONCEICAO SOARES SILVA ANDRADE ADVOGADO: ANDERSON MANSINI LEPSCH RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:




0801741-40.2022.8.19.0075

016. APELAÇÃO 0801741-40.2022.8.19.0075 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0801741-40.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.01136701 APELANTE: LUIZ CLAUDIO DA MOTTA BRAVO ADVOGADO: LEANDRO CASSANO SERPA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:




0802268-85.2025.8.19.0204

017. APELAÇÃO 0802268-85.2025.8.19.0204 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0802268-85.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.01070736 APELANTE: PAGAR ME PAGAMENTOS S A ADVOGADO: DOMICIANO NORONHA DE SA APELADO: MAGNO DE JESUS DO COUTO TORRES ADVOGADO: MOISÉS OLIVEIRA DE SANT'ANNA RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:




0805184-96.2022.8.19.0075

018. APELAÇÃO 0805184-96.2022.8.19.0075 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0805184-96.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.01133918 APELANTE: MARIA JOSE SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: CARLOS CLAUDIONOR BARROZO ADVOGADO: ROBERTA SOARES BARROZO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:




0808481-34.2025.8.19.0002

019. APELAÇÃO 0808481-34.2025.8.19.0002 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0808481-34.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01122309 APELANTE: EMSIMEM MANUTENCAO E CONSERVACAO LTDA APELANTE: PLENA LOCACAO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: MILTON DE SOUZA JUNIOR APELADO: BERNARDO OLIVEIRA DA SILVA PINHEIRO ADVOGADO: RENATO PINHEIRO SANTOS RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:




0827090-18.2023.8.19.0202

020. APELAÇÃO 0827090-18.2023.8.19.0202 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0827090-18.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01138061 APELANTE: BRUNO LASSE GOMES ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:




0889989-39.2024.8.19.0001

021. APELAÇÃO 0889989-39.2024.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0889989-39.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01075747 APTE: MARGUERITA DATZIRA RUSSOMANO ADVOGADO: CLAUDIA CRISTINA COUTINHO CARNEIRO APDO: EDUARDO SILVEIRA NETTO ADVOGADO: MARIA LUIZA PINTO RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:




0963025-17.2024.8.19.0001

022. APELAÇÃO 0963025-17.2024.8.19.0001 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0963025-17.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01151156 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: PAULA CAROLINE ARAUJO DE SOUZA ADVOGADO: VITÓRIA SILVA DE ALCANTARA RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:




0000124-86.2021.8.19.0213

023. APELAÇÃO 0000124-86.2021.8.19.0213 ASSUNTO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0000124-86.2021.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2026.00007112 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: PAULO VINÍCIUS RODRIGUES RIBEIRO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0000615-34.2019.8.19.0029

024. APELAÇÃO 0000615-34.2019.8.19.0029 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000615-34.2019.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2026.00051128 APELANTE: DOUGLAS DE ALMEIDA COSTA APELANTE: FERNANDA DE BARCELOS VIANA COSTA ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DOS SANTOS AZEREDO APELANTE: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: GUSTAVO SICILIANO CANTISANO APELADO: OS MESMOS APELADO: BESOURO VEICULOS LTDA ADVOGADO: CLÁUDIO LUIZ LÔBO RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO TEXTO:




0001230-50.2020.8.19.0009

025. APELAÇÃO 0001230-50.2020.8.19.0009 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BOM JARDIM VARA UNICA AÇÃO: 0001230-50.2020.8.19.0009 PROTOCOLO: 3204/2026.00082637 APELANTE: DELMA PARA BERÇOT ADVOGADO: ALDAIR JOSE TEIXEIRA APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO TEXTO:




0001731-37.2022.8.19.0040

026. APELAÇÃO 0001731-37.2022.8.19.0040 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: PARAIBA DO SUL 1 VARA AÇÃO: 0001731-37.2022.8.19.0040 PROTOCOLO: 3204/2026.00051385 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIANNA FUX FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0001799-55.2023.8.19.0006

027. APELAÇÃO 0001799-55.2023.8.19.0006 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITOS / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DO PIRAI 1 VARA AÇÃO: 0001799-55.2023.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2025.01209324 APELANTE: EDILAMAR DA SILVA FERREIRA MATOS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: MASSA FALIDA DE NAGIB ABRIMERY E CIA. LTDA. - CONFECÇÕES BIGAN LTDA REP/P/S/ADMINISTRADOR JUDICIAL GUILHERME LUÍS DA SILVA SILVEIRA ADVOGADO: GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA RELATOR: DES. MARIANNA FUX FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0002225-34.2020.8.19.0051

028. APELAÇÃO 0002225-34.2020.8.19.0051 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO FIDELIS 1 VARA AÇÃO: 0002225-34.2020.8.19.0051 PROTOCOLO: 3204/2026.00014388 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: ELISÂNGELA RODRIGUES AMARAL ADVOGADO: SERGIO SANT ANNA DE CASTRO MONTEIRO RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:




0002556-63.2022.8.19.0045

029. APELAÇÃO 0002556-63.2022.8.19.0045 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0002556-63.2022.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.01208886 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: DAYSE CRISTINA DE MORAIS CARVALHO ADVOGADO: VALDO DUARTE GOMES RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:




0003255-49.2020.8.19.0037

030. APELAÇÃO 0003255-49.2020.8.19.0037 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0003255-49.2020.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2026.00017250 APELANTE: CONDOMINIO VERDE VALE - GL 30 SOLAR DAS MARGARIDAS ADVOGADO: GABRIEL DE FREITAS RUIZ ADVOGADO: SILVIO CESAR DANTAS RUIZ APELADO: EDMAR MACHADO ADVOGADO: EDMAR MACHADO RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:




0003287-30.2016.8.19.0058

031. APELAÇÃO 0003287-30.2016.8.19.0058 ASSUNTO: ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0003287-30.2016.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2026.00051278 APELANTE: WAGNER MARTINS PADILHA ADVOGADO: DANILO DA SILVA NUNES APELADO: LUIZ CARLOS DA SILVA ADVOGADO: MATHEUS VITORINO MENDES RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:




0004480-41.2019.8.19.0037

032. APELAÇÃO 0004480-41.2019.8.19.0037 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0004480-41.2019.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2026.00074095 APELANTE: OMNI S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA APELADO: MARCOS JORGE PENA FRANÇA SILVA ADVOGADO: LUCIANO JACINTO CABRAL ADVOGADO: PRISCILA POCHETTINI SOARES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO TEXTO:




0017894-10.2021.8.19.0014

033. APELAÇÃO 0017894-10.2021.8.19.0014 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0017894-10.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00017234 APELANTE: AUTOPISTA FLUMINENSE S A ADVOGADO: CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL APELADO: IVONETE PINTO VIANA ADVOGADO: PAULO EDUARDO BARROS DE SOUSA RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:




0018016-58.2015.8.19.0038

034. APELAÇÃO 0018016-58.2015.8.19.0038 ASSUNTO: COMODATO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0018016-58.2015.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00011796 APELANTE: YOLANDA MACHADO DE ALMEIDA APELANTE: MARILENE MACHADO DE ALMEIDA APELANTE: PAULO ROBERTO MACHADO DE ALMEIDA ADVOGADO: ROBERTO MORENO DE MELO APELADO: VERA LUCIA DA SILVA AMBROZIO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIANNA FUX FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0026546-11.2010.8.19.0205

035. APELAÇÃO 0026546-11.2010.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0026546-11.2010.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00060852 APELANTE: AGÊNCIA DE AUTOMÓVEIS ROBMAR LTDA ADVOGADO: CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA APELADO: FRANCISCO AURICÉLIO DE MESQUITA ADVOGADO: SIMONE PEREIRA NASSER RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO TEXTO:




0027438-61.2021.8.19.0001

036. APELAÇÃO 0027438-61.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CLÁUSULA PENAL / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0027438-61.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00063617 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: FABIO RIVELLI APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: LAURA MENDES BUMACHAR ADVOGADO: FAIÇAL CAIS FILHO ADVOGADO: LARISSA LIMA DE OLIVEIRA FERNANDES APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO TEXTO:




0044516-08.2021.8.19.0021

037. APELAÇÃO 0044516-08.2021.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0044516-08.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00023547 APELANTE: FERNANDO JORGE MOREIRA DA COSTA ADVOGADO: LETÍCIA DOMINGOS DE ASSIS APELADO: DB MEDICINA DIAGNÓSTICA LTDA ADVOGADO: LEONARDO SPERB DE PAOLA RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:




0112567-25.2018.8.19.0038

038. APELAÇÃO 0112567-25.2018.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0112567-25.2018.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00068653 APELANTE: VIAÇÃO SÃO JOSE LTDA ADVOGADO: FABIANO ARYDES GOMES ADVOGADO: CAROLINA CERQUEIRA ARYDES GOMES APELADO: TATIANA MACHADO DA SILVA APELADO: VITOR VINICIUS DA SILVA ALMEIDA ADVOGADO: HELOISA DA SILVA MARINHO ADVOGADO: MÔNICA FERREIRA CARDOSO RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO TEXTO:




0151692-48.2017.8.19.0001

039. APELAÇÃO 0151692-48.2017.8.19.0001 ASSUNTO: TRANSPORTE FERROVIÁRIO / TRANSPORTE TERRESTRE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0151692-48.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00061129 APTE: GABRIEL PORTO D'AVILA REP P ESTER D AVILA MARIA ADVOGADO: RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ APDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: EDUARDO DE SANSON RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO TEXTO:




0802282-18.2022.8.19.0061

040. APELAÇÃO 0802282-18.2022.8.19.0061 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802282-18.2022.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2026.00006541 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS APELADO: MAURICIO THADEU DIAS ADVOGADO: SANIO RICARDO DALLIA RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:




0803673-05.2024.8.19.0007

041. APELAÇÃO 0803673-05.2024.8.19.0007 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0803673-05.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2026.00069597 APELANTE: BENEDITO ROQUE ADVOGADO: RENATA APARECIDA LEONE MAGALHAES APELANTE: BANCO SEGURO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO TEXTO:




0804067-91.2024.8.19.0207

042. APELAÇÃO 0804067-91.2024.8.19.0207 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804067-91.2024.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2026.00074478 APELANTE: GAMA SAUDE LTDA ADVOGADO: EUGÊNIO GUIMARÃES CALAZANS APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: RICARDO YAMIN FERNANDES APELANTE: LUIZ FELYPPE DE ASSIS SILVA ADVOGADO: LUIZ FELYPPE DE ASSIS SILVA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:




0807654-21.2024.8.19.0208

043. APELAÇÃO 0807654-21.2024.8.19.0208 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0807654-21.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00088349 APTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: DANIEL BATTIPAGLIA SGAI APDO: PABLO DE OLIVEIRA BRAZ APDO: SABRINA DE OLIVEIRA BRAZ APDO: VITORIA DE OLIVEIRA BRAZ ADVOGADO: TATIANA PARMANHANI MEDEIROS ADVOGADO: ALINE DUARTE DE BARROS RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:




0808616-96.2023.8.19.0202

044. APELAÇÃO 0808616-96.2023.8.19.0202 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0808616-96.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01185946 APELANTE: VANESSA LIMA ADVOGADO: MARCIO LEITE SANTOS APELANTE: BANCO BTG PACTUAL S A ADVOGADO: RAFAEL BARROSO FONTELLES APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:




0808850-27.2022.8.19.0004

045. APELAÇÃO 0808850-27.2022.8.19.0004 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0808850-27.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00014353 APELANTE: ODECAM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: THIAGO RIGAUD BARROS FERNANDES APELADO: SUELI GUIMARAES SOUZA ADVOGADO: LUIZ SERGIO RIBEIRO CORREA JUNIOR RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:




0809661-58.2024.8.19.0087

046. APELAÇÃO 0809661-58.2024.8.19.0087 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0809661-58.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00026877 APELANTE: MARIA DAS GRACAS GUERREIRO FURTADO ADVOGADO: ROGÉRIO FERREIRA HERDY APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:




0809714-37.2024.8.19.0023 - ADIADO

047. APELAÇÃO 0809714-37.2024.8.19.0023 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0809714-37.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2026.00037741 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: ANA KARLA DA SILVA FELIX ADVOGADO: ALINE NUNES DOS SANTOS RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:




0809746-63.2024.8.19.0210

048. APELAÇÃO 0809746-63.2024.8.19.0210 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0809746-63.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00026604 APELANTE: ANA LUCIA PECANHA ROSA ADVOGADO: MARCELO SILVEIRA DA SILVA APELADO: UNIAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDENCIA RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:




0809904-02.2024.8.19.0087

049. APELAÇÃO 0809904-02.2024.8.19.0087 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0809904-02.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00027023 APELANTE: MARIA DAS GRACAS GUERREIRO FURTADO ADVOGADO: ROGÉRIO FERREIRA HERDY APELANTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:




0825682-71.2023.8.19.0208

050. APELAÇÃO 0825682-71.2023.8.19.0208 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0825682-71.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00041300 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: VANESSA CRISTINA DE OLIVEIRA ADVOGADO: VALERIA MORAIS ROSA DA SILVA RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO TEXTO:




0829214-92.2023.8.19.0001

051. APELAÇÃO 0829214-92.2023.8.19.0001 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0829214-92.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00027137 APELANTE: SERGIO BITTENCOURT DANTAS JUNIOR APELANTE: SUELI PALHARES DANTAS ADVOGADO: DIEGO DE SOUSA OLIVEIRA APELADO: IVAN ARON SEMELES ADVOGADO: LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO ROCHA RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:




0834583-88.2024.8.19.0209

052. APELAÇÃO 0834583-88.2024.8.19.0209 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0834583-88.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00055458 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELANTE: ELENITA VILLA COUTINHO ADVOGADO: EDUARDO LUIZ VILLA COUTINHO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:




0837725-11.2025.8.19.0001

053. APELAÇÃO 0837725-11.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0837725-11.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00039634 APELANTE: AEROLINEAS ARGENTINA S.A ADVOGADO: LUCIANA GOULART PENTEADO APELADO: BRUNO SAADI CARVALHO ADVOGADO: MARCUS VINICIUS CARVALHO QUEIROZ RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:




0845152-59.2025.8.19.0001

054. APELAÇÃO 0845152-59.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0845152-59.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00040906 APELANTE: WALACE DE SOUSA FERREIRA ADVOGADO: JULIO LEONE PEREIRA GOUVEIA APELADO: IFOOD. COM AGÊNCIA DE RESTAURANTES ONLINE S A ADVOGADO: DR(A). MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:




0860663-34.2024.8.19.0001

055. APELAÇÃO 0860663-34.2024.8.19.0001 ASSUNTO: COMODATO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0860663-34.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01193478 APELANTE: RICARDO DIAS DE CANTUARIA FARIAS ADVOGADO: CYNTIA NOVELLO JACOMASSI APELADO: COLEGIO SANTO AGOSTINHO ADVOGADO: CICLONE RIBEIRO PERBONI RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:




0886078-53.2023.8.19.0001

056. APELAÇÃO 0886078-53.2023.8.19.0001 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0886078-53.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01180305 APELANTE: LUIZ CARLOS GOMES DE ANDRADE ADVOGADO: GUILHERME JOSÉ PEREIRA APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:




0957507-46.2024.8.19.0001

057. APELAÇÃO 0957507-46.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CIVEL AÇÃO: 0957507-46.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01185877 APELANTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON APELADO: EZEQUIEL MAGALHAES ADVOGADO: LEONARDO REIS PINTO RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:




0970333-41.2023.8.19.0001

058. APELAÇÃO 0970333-41.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 13 VARA CIVEL AÇÃO: 0970333-41.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00086754 APELANTE: TOKIO MARINE SEGURADORA S A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:






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