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EDITAL-PAUTA
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FACO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA, PRESIDENTE DA 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (antiga 20ª Câmara Cível) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO PRESENCIAL DO PROXIMO DIA 11/03/2026, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 10:00 HORAS, OU EM OUTRA SESSÃO A SER DESIGNADA, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS.
Os procuradores das partes que desejarem pedir preferência para acompanhar o julgamento ou proferir sustentação oral, deverão fazê-lo presencialmente, na Secretaria da 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (antiga 20ª Câmara Cível), Sala 232 ¿ 2º andar ¿ Lâmina III do Fórum Central.
O pedido poderá ser formulado com 1 (um) dia útil de antecedência da realização da Sessão, no horário do expediente forense, e ¿até o início da sessão¿ (art. 937, § 2º, do CPC).
Não serão admitidos pedidos de preferência mediante petição nem por e-mail.
Eventuais memoriais devem ser entregues diretamente nos gabinetes dos Desembargadores ou encaminhados para os respectivos emails:
Des. Marilia de Castro Neves: gab.desmariliacnv@tjrj.jus.br
Des. Alexandre Eduardo Scisinio: gab.desscisinio@tjrj.jus.br
Des. Eduardo Abreu Biondi: gab.deseduardoab@tjrj.jus.br
Des. Ricardo Alberto Pereira: gab.desricardoap@tjrj.jus.br
0825928-92.2023.8.19.0038
001. APELAÇÃO 0825928-92.2023.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0825928-92.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00026262 APELANTE: LEANDRO SANCHES FERREIRA SANTOS ADVOGADO: MARCIO MACHADO PINTO APELADO: SEG-MEDIC CENTRO MEDICO LTDA ADVOGADO: VINICIUS CARREIRO HONORATO RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0801124-72.2023.8.19.0034
002. APELAÇÃO 0801124-72.2023.8.19.0034 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MIRACEMA 1 VARA AÇÃO: 0801124-72.2023.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2026.00052758 APELANTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: MARIA CELIA DA SILVA ADVOGADO: TAMARA OLIVEIRA CANDIDO RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0036490-96.2017.8.19.0203
003. APELAÇÃO 0036490-96.2017.8.19.0203 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0036490-96.2017.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00026020 APELANTE: MARIA MADALENA DE BARROS FERREIRA ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO PEREIRA APELADO: MOITINHO AUTOMÓVEIS LTDA (TOYOTA RIOZEN) ADVOGADO: ROBERTO MORENO DE MELO ADVOGADO: BERNARDO GOMES LEÃO APELADO: TOYOTA DO BRASIL LTDA ADVOGADO: LEONARDO FARINHA GOULART RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0824696-20.2023.8.19.0208
004. APELAÇÃO 0824696-20.2023.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0824696-20.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00043678 APTE: MARCOS AURELIO DA SILVA ESTEVES ADVOGADO: JULIANA COSTA DOS SANTOS ADVOGADO: MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF APDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0809288-98.2023.8.19.0204
005. APELAÇÃO 0809288-98.2023.8.19.0204 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0809288-98.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00033659 APELANTE: DANIELLE FREIRE DOMINGUES ADVOGADO: GUSTAVO FELIPE MIRANDA APELADO: RIO+ SANEAMENTO BL3 S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0010327-21.2022.8.19.0004
006. APELAÇÃO 0010327-21.2022.8.19.0004 ASSUNTO: ESTABELECIMENTOS DE ENSINO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0010327-21.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01112989 APELANTE: HENRICK COSTA GOMES SPRINGER ADVOGADO: HANS SPRINGER DA SILVA ADVOGADO: FERNANDO PEREIRA DA SILVA SPRINGER APELADO: FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA IBEROAMERICANA FUNIBER BRASIL ADVOGADO: WANDERSON MARTINS SCHARF RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0018348-62.2020.8.19.0066
007. APELAÇÃO 0018348-62.2020.8.19.0066 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0018348-62.2020.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00031247 APELANTE: UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: ROGER FELIPE DE ALMEIDA SLOSASKI APELADO: LUIZ GONZAGA FORSTER ADVOGADO: SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0095798-12.2025.8.19.0000
008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095798-12.2025.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0830007-18.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01041346 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ISABEL CRISTINA ANDRADE DA SILVA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DANIEL SÁ BARBOSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: REGIANE MARQUES RODRIGUES FERNANDES RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0046584-23.2023.8.19.0000
009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0046584-23.2023.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0244192-65.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00442840 AGTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S/A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA AGDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARARIBOIA ADVOGADO: ROMULO CAVALCANTE MOTA AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0102107-49.2025.8.19.0000
010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102107-49.2025.8.19.0000 ASSUNTO: IMISSÃO NA POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PARAIBA DO SUL 2 VARA AÇÃO: 0801702-46.2025.8.19.0040 PROTOCOLO: 3204/2025.01116774 AGTE: ISA ENERGIA BRASIL S A ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO AGDO: REGINA PIZARRO DRUMMOND GONCALVES ADVOGADO: NELSON DE ANDRADE NETO RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0102818-54.2025.8.19.0000
011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102818-54.2025.8.19.0000 ASSUNTO: MÚTUO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0984063-51.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01125793 AGTE: LUCIENE DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: JÉSSICA CRUZ LOUVISE AGDO: BRUNO GRILLO DOS SANTOS AGDO: IAGO IULE SILVA SOUZA AGDO: SIDNEY ALVES DO PRADO AGDO: CHEGOUW SOLUCOES TECNOLOGICAS EM MOBILIDADE URBANA LTDA AGDO: HUNTER PAY LTDA AGDO: HUNTER SOLUCOES E INOVACAO EM LOCACAO DE AUTOMOVEIS LTDA RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0103405-76.2025.8.19.0000
012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0103405-76.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0808166-90.2023.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2025.01134126 AGTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: ANDRE LUIS SONNTAG AGDO: LEANDRO DA SILVA BARRETO ADVOGADO: PRISCILLA DE BRITO AYRES RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0104182-61.2025.8.19.0000
013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104182-61.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0809116-10.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01129026 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: GLEIDSON DA SILVA GONCALVES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: FATIMA CHRISTINA LOURENÇO GOMES DE SOUZA RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0103500-09.2025.8.19.0000
014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0103500-09.2025.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0820965-57.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.01135359 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JOAO CARLOS SERRA MASCARENHAS AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0103666-41.2025.8.19.0000
015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0103666-41.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO / MEDIDAS DE PROTEÇÃO / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAPITAL 1 VARA INF JUV PROTETIVA AÇÃO: 0313879-08.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01137694 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CHRISTIANE ALVES CANARINHO AGDO: JOÃO AUGUSTO DOS SANTOS RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0313249-59.2008.8.19.0001
016. APELAÇÃO 0313249-59.2008.8.19.0001 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0313249-59.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00299268 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: DULCE ALCIONE DA SILVA PINTO ADVOGADO: ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO ADVOGADO: ALLANA AMELIA ALENCAR LEÃO RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0002474-62.2009.8.19.0053
017. APELAÇÃO 0002474-62.2009.8.19.0053 ASSUNTO: LEVANTAMENTO DE VALOR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DA BARRA 1 VARA AÇÃO: 0002474-62.2009.8.19.0053 PROTOCOLO: 3204/2025.00438973 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELADO: MARIA DA PENHA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: MARINA AMBROSIO DA SILVA RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0002387-84.2007.8.19.0083
018. APELAÇÃO 0002387-84.2007.8.19.0083 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JAPERI 1 VARA AÇÃO: 0002387-84.2007.8.19.0083 PROTOCOLO: 3204/2025.01145212 APTE: EMPRESA DE MINERAÇAO J SERRAO LTDA ADVOGADO: KEILA CRISTINA TAVARES FERREIRA ADVOGADO: GUARACI DA COSTA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0825888-03.2023.8.19.0203
019. APELAÇÃO 0825888-03.2023.8.19.0203 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0825888-03.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01146035 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: VILMA MARIA DO NASCIMENTO ADVOGADO: ROSANE DOS SANTOS RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0104125-43.2025.8.19.0000
020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104125-43.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0816792-84.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.01142595 AGTE: LIANEIVA PROTHES DA SILVA GONCALVES ADVOGADO: MARIO LUIZ LEONEL ANTONIETO ADVOGADO: ROBERTA AZEVEDO DA SILVEIRA AGDO: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0104761-09.2025.8.19.0000
021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104761-09.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DEFENSORES DATIVOS OU AD HOC / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS / SUCUMBÊNCIA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0817633-12.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01150173 AGTE: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A AGTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: LEONARDO MONTENEGRO COCENTINO AGDO: ESTEVES DE CARVALHO ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: MURILO ESTEVES DE CARVALHO RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0104852-02.2025.8.19.0000
022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104852-02.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DEFENSORES DATIVOS OU AD HOC / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS / SUCUMBÊNCIA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0817633-12.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01151207 AGTE: ESTEVES DE CARVALHO ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: MURILO ESTEVES DE CARVALHO AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. AGDO: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A ADVOGADO: LEONARDO MONTENEGRO COCENTINO RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0035911-54.2017.8.19.0202
023. APELAÇÃO 0035911-54.2017.8.19.0202 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0035911-54.2017.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01031078 APELANTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GRISSIA RIBEIRO VENANCIO APELADO: SERGIO MURILO VAZ GAMA ADVOGADO: LEANDRO EDUARDO DA SILVA MOREIRA RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0002915-70.2013.8.19.0031
024. APELAÇÃO 0002915-70.2013.8.19.0031 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0002915-70.2013.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.01171434 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ROSANE DA SILVA AMENDOLA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0816208-43.2022.8.19.0004
025. APELAÇÃO 0816208-43.2022.8.19.0004 ASSUNTO: CONTRATO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0816208-43.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01150856 APELANTE: ROSILENE GONCALVES DIAS ADVOGADO: OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0897469-68.2024.8.19.0001
026. APELAÇÃO 0897469-68.2024.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA INDEVIDA DE LIGAÇÕES / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0897469-68.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01200467 APELANTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: DR(A). LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA APELADO: SINDICATO DOS FUNCIONARIOS DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINPOL RJ ADVOGADO: ALINE BASÍLIO COSTA DE ARAUJO ADVOGADO: VINÍCIUS PANDIM BASILIO COSTA RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0928751-61.2023.8.19.0001
027. APELAÇÃO 0928751-61.2023.8.19.0001 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0928751-61.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01199960 APELANTE: ADRIANA VERDUGAL DE OLIVEIRA ADVOGADO: BETINA LONGARAY DELAMARE APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO APELADO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: ROSANGELA DA ROSA CORRÊA RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0024232-77.2019.8.19.0011
028. APELAÇÃO 0024232-77.2019.8.19.0011 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0024232-77.2019.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00205508 APELANTE: JOELCIO ROSA FERNANDES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: VIVO S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0017686-37.2020.8.19.0054
029. APELAÇÃO 0017686-37.2020.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0017686-37.2020.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.01007344 APELANTE: RAFAEL TRINDADE PIMENTEL ADVOGADO: VANESSA DIAS DO NASCIMENTO ALVES APELADO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO: LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:
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