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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). JUIZ(A) PRESIDENTE DA Terceira Turma Recursal Cível, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 11/03/2026, às 11:00:00, QUARTA-FEIRA, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO.
OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SE DIRIGIR AO BALCÃO DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS, LOCALIZADO NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, SALA T 05, TÉRREO, PARA PREENCHIMENTO DA LISTA DE PREFERÊNCIA QUE SERÁ DISPONIBILIZADA DE FORMA FÍSICA.
0805033-13.2024.8.19.0253
001. RECURSO INOMINADO 0805033-13.2024.8.19.0253 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0805033-13.2024.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2025.00145158 RECTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: MARIALVA BRAGA GUIMARAES FERREIRA RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0803606-81.2024.8.19.0058
002. RECURSO INOMINADO 0803606-81.2024.8.19.0058 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0803606-81.2024.8.19.0058 PROTOCOLO: 8818/2025.00058875 RCTE/RCIDO: RAPHAEL DA SILVEIRA RIBEIRO ADVOGADO: JOANA ANGELICA SILVA RCTE/RCIDO: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SUL-SERRANA DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: DR(A). ANTONIO JOSE PEREIRA DE SOUZA RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0807673-23.2025.8.19.0004
003. RECURSO INOMINADO 0807673-23.2025.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807673-23.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00171889 RECTE: FABIO ROBERTO MATTOS DE MORAES RECTE: SIMONE SANTOS DE MORAES ADVOGADO: PHILIPPE GONÇALVES LANA RECORRIDO: LUNO CAR LTDA. ADVOGADO: LIDIANE CARVALHO DE OLIVEIRA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0822376-05.2025.8.19.0021
004. RECURSO INOMINADO 0822376-05.2025.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0822376-05.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00172119 RECTE: OLERIANO RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DAIANE OLIVEIRA PEREIRA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0837957-60.2025.8.19.0021
005. RECURSO INOMINADO 0837957-60.2025.8.19.0021 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0837957-60.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00173067 RECTE: PEDRO PAULO JACINTO DA COSTA ADVOGADO: ANANIAS DE CARVALHO ARRAIS RECORRIDO: CEDAE ADVOGADO: HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0849434-29.2025.8.19.0038
006. RECURSO INOMINADO 0849434-29.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0849434-29.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00171741 RECTE: ALESSANDRA ALVES ROCCO DE OLIVEIRA ADVOGADO: LÍGIA AMORIM DE MATOS RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0810710-74.2025.8.19.0031
007. RECURSO INOMINADO 0810710-74.2025.8.19.0031 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0810710-74.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00174326 RECTE: ANDRE MONTEIRO NOVO ADVOGADO: GRASIELA DAMAS NOVAES ADVOGADO: TATIANA FIGUEIREDO RODRIGUES RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0828857-41.2025.8.19.0002
008. RECURSO INOMINADO 0828857-41.2025.8.19.0002 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0828857-41.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00174332 RECTE: RENATA DAHER OZORIO SCANSETTI ADVOGADO: MÁRCIA MARIA LIRA DOS SANTOS RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0818844-59.2025.8.19.0203
009. RECURSO INOMINADO 0818844-59.2025.8.19.0203 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0818844-59.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00175115 RECTE: ILUMISHOP RIO ILUMINACAO LTDA ADVOGADO: GUTEMBERG SOUZA DA SILVA RECORRIDO: ALINE SOUZA RIBEIRO BARBOSA RECORRIDO: MARCELLO RIBEIRO BARBOSA ADVOGADO: HELENA MARQUES DE MORAES ADVOGADO: REBEKA DO ROSÁRIO ALVES NEGRÃO RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0852502-84.2025.8.19.0038
010. RECURSO INOMINADO 0852502-84.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0852502-84.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00175214 RECTE: BEL MICRO COMPUTADORES LTDA ADVOGADO: VINICIUS MATTOS FELICIO RECORRIDO: RICARDO ROBERTO MONTEIRO DA SILVA SOBRINHO ADVOGADO: RICARDO ROBERTO MONTEIRO DA SILVA SOBRINHO RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM ADVOGADO: DR(A). SILVIA FERREIRA PERSECHINI RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0811296-62.2025.8.19.0209
011. RECURSO INOMINADO 0811296-62.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0811296-62.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00173591 RECTE: ADERVAL FERREIRA DE JESUS RECTE: FATIMA CRISTINA NAVE SOARES ADVOGADO: CAROLINE ROMANO SANTANA ADVOGADO: RENAN CARVALHO LAMEIRÃO RECORRIDO: CONSTRUTORA VITALE EIRELI RECORRIDO: V6 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: FLAVIANE PEREIRA SILVA ACIOLI RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0840731-12.2025.8.19.0038
012. RECURSO INOMINADO 0840731-12.2025.8.19.0038 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0840731-12.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00173458 RECTE: RAFAEL MENDONCA GONCALVES ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: ANDRE LUIS DA SILVA BARRETO ADVOGADO: SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A - (42644220000106) RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0807274-46.2025.8.19.0213
013. RECURSO INOMINADO 0807274-46.2025.8.19.0213 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0807274-46.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00175142 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A RECTE: ITAU CORRETORA DE SEGUROS S/A ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RECORRIDO: DANIELA CORREA NOGUEIRA RECORRIDO: FABIANA CORREA NOGUEIRA MENEZES RECORRIDO: ROGERIO CORREA NOGUEIRA ADVOGADO: FLAVIA NASCIMENTO PERCUT RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0004246-29.2025.8.19.9000
014. MANDADO DE SEGURANÇA - CPC 0004246-29.2025.8.19.9000 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803376-68.2025.8.19.0037 PROTOCOLO: 8818/2025.00171211 IMPTE: JANSEN DO COUTO ESTEVES ADVOGADO: JOSÉ GUILHERME DE VASCONCELLOS CORREA PIMENTA IMPDO: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NOVA FRIBURGO RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0004172-72.2025.8.19.9000
015. MANDADO DE SEGURANÇA - CPC 0004172-72.2025.8.19.9000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0828211-04.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01055267 IMPTE: DANIEL DANTAS LIMA ADVOGADO: AUGUSTO JOSE PORTELLA FILHO IMPDO: 18º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DO FORUM REGIONAL DE CAMPO GRANDE RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0003798-56.2025.8.19.9000
016. MANDADO DE SEGURANÇA - CPC 0003798-56.2025.8.19.9000 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0857263-61.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00154644 IMPTE: ALINE SAMPAIO DA SILVA IMPTE: GILMAR DE SOUZA LACERDA IMPTE: HENDIA SAMPAIO DA SILVA ADVOGADO: MONICA FREITAS DOS SANTOS IMPDO: II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0004481-93.2025.8.19.9000
017. MANDADO DE SEGURANÇA - CPC 0004481-93.2025.8.19.9000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0909110-53.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00179397 IMPTE: JOAO CARLOS DA SILVA ALMEIDA ADVOGADO: SILVIA DOS SANTOS CORREIA ADVOGADO: VICTOR COUTINHO GOMES FERREIRA IMPDO: XXIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0004451-58.2025.8.19.9000
018. MANDADO DE SEGURANÇA - CPC 0004451-58.2025.8.19.9000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0829136-85.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01173173 IMPTE: AGILDO SANA DE SOUZA ADVOGADO: AGILDO SANA DE SOUZA IMPDO: II JUIZADO ESPECIAL CIVEL DO FORUM REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0803770-79.2025.8.19.0068
019. RECURSO INOMINADO 0803770-79.2025.8.19.0068 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0803770-79.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2025.00172176 RECTE: SABRINA SOARES DE OLIVEIRA ADVOGADO: HELOISA DA CUNHA PEIXOTO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0806821-97.2025.8.19.0036
020. RECURSO INOMINADO 0806821-97.2025.8.19.0036 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0806821-97.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2025.00171528 RECTE: PACTO PROTECAO ASSOCIACAO DE BENEFICIOS MUTUOS ADVOGADO: DR(A). RENATO DE ASSIS PINHEIRO RECORRIDO: LUIZ MICHEL FRIED DE SOUSA ADVOGADO: VANESSA DE FELIPPES BARRETO RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0815344-73.2025.8.19.0206
021. RECURSO INOMINADO 0815344-73.2025.8.19.0206 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0815344-73.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00171784 RECTE: JORGE PEREIRA PORTO ADVOGADO: LEONARDO SAMPAIO PORTO RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0827548-43.2025.8.19.0209
022. RECURSO INOMINADO 0827548-43.2025.8.19.0209 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0827548-43.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00171601 RECTE: INGRID DE SOUZA PEREIRA ADVOGADO: TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ RECORRIDO: ROGER FELIPE NAUMTCHYK MOREIRA ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANGELO CARBONE SOBRINHO RECORRIDO: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0808446-60.2024.8.19.0212
023. RECURSO INOMINADO 0808446-60.2024.8.19.0212 ASSUNTO: TELEFONIA - OUTRAS / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0808446-60.2024.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2025.00006471 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: CORBINIANO MEDINA DE SOUZA ADVOGADO: ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0806087-43.2025.8.19.0038
024. RECURSO INOMINADO 0806087-43.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0806087-43.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00007686 RECTE: HELOISA DA SILVA AGAPITO ADVOGADO: HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA RECORRIDO: USOASSIM STORE COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0818455-59.2025.8.19.0208
025. RECURSO INOMINADO 0818455-59.2025.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0818455-59.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00002315 RECTE: DEBORA DA SILVA ANTONIO ADVOGADO: DEBORA DA SILVA ANTONIO RECORRIDO: LEAUTO PARIS LTDA ADVOGADO: VINÍCIUS DE FREITAS PENATERIM RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0800928-88.2025.8.19.0210
026. RECURSO INOMINADO 0800928-88.2025.8.19.0210 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0800928-88.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00004459 RECTE: SERRALHERIA J.C. BARREIROS LTDA ADVOGADO: FERNANDO JOSÉ FERREIRA STUTZ RECORRIDO: MARIO FERNANDES DOS SANTOS ADVOGADO: LISE SEPULVIDA COSTA PÓVOA ADVOGADO: ANA CAROLINA SILVA ARAUJO BRITO DE FLEURY RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0803418-28.2024.8.19.0078
027. RECURSO INOMINADO 0803418-28.2024.8.19.0078 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0803418-28.2024.8.19.0078 PROTOCOLO: 8818/2026.00007517 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: JOCIMARA RANGEL DOS SANTOS ADVOGADO: GABRIELE GONÇALVES DE SOUZA RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0804026-55.2025.8.19.0251
028. RECURSO INOMINADO 0804026-55.2025.8.19.0251 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0804026-55.2025.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2026.00002520 RECTE: ITAU UNIBANCO S A RECTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: SYLVIA MARIA LORDELLO DA SILVA ADVOGADO: RODRIGO DE MORAIS KRAEMER RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0828610-60.2025.8.19.0002
029. RECURSO INOMINADO 0828610-60.2025.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0828610-60.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00006658 RECTE: SERGIO FAUSTINO SYNTHES ADVOGADO: ANTÔNIO DE SOUZA CANABRAVA RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0851318-93.2025.8.19.0038
030. RECURSO INOMINADO 0851318-93.2025.8.19.0038 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0851318-93.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00010169 RECTE: VERA LUCIA BRAGA DE LIMA ADVOGADO: ANDRE LUIS DA SILVA BARRETO RECORRIDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO RELATOR: DANIEL VIANNA VARGAS TEXTO:
0970015-87.2025.8.19.0001
031. RECURSO INOMINADO 0970015-87.2025.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0970015-87.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00012164 RECTE: ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS ADVOGADO: TAMIRES ROCHA DA SILVA DE ALMEIDA RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0851766-20.2025.8.19.0021
032. RECURSO INOMINADO 0851766-20.2025.8.19.0021 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0851766-20.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00012920 RECTE: CAMILA CONCEICAO DOS SANTOS ADVOGADO: MICHELLE CRISTINA ANTUNES DO NASCIMENTO RECORRIDO: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO: ATILA RIBEIRO MELLO RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0820605-10.2025.8.19.0209
033. RECURSO INOMINADO 0820605-10.2025.8.19.0209 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0820605-10.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00014280 RECTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA RECORRIDO: JOSE CARLOS DABDAB TRABULSI ADVOGADO: FERNANDA VASCONCELOS DE CARVALHO ADVOGADO: FERNANDA AMARAL DA SILVA ALVES ADVOGADO: LEDA MARIA DE AGUIAR NASCIMENTO RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0814470-57.2025.8.19.0087
034. RECURSO INOMINADO 0814470-57.2025.8.19.0087 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0814470-57.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2026.00012117 RECTE: MARCIA SOUZA LIMA DA SILVA ADVOGADO: MATHEUS LUCIO SILVA RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0808710-05.2023.8.19.0021
035. RECURSO INOMINADO 0808710-05.2023.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808710-05.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00013416 RECTE: MARIA ROBERTA FEIJO ADVOGADO: ANSELMO LUIZ DA SILVA BAIA RECORRIDO: CORDEIRO ADMINISTRACAO DE BENS LTDA - ME ADVOGADO: EDSON NOGUEIRA CORDEIRO SOBRINHO RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0800287-17.2024.8.19.0055
036. RECURSO INOMINADO 0800287-17.2024.8.19.0055 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800287-17.2024.8.19.0055 PROTOCOLO: 8818/2026.00009331 RECTE: SERASA S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: MARIA REGINA PIMENTEL JOIA ADVOGADO: HARRY OLIVEIRA LEMGRUBER RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0820820-92.2025.8.19.0206
037. RECURSO INOMINADO 0820820-92.2025.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0820820-92.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00016222 RECTE: BRUNO DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: VANDERSON DE CASTRO CAMARGO GOMES RECORRIDO: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0811935-24.2025.8.19.0066
038. RECURSO INOMINADO 0811935-24.2025.8.19.0066 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811935-24.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2026.00012921 RECTE: MARIA APARECIDA VANCINI ADVOGADO: CARLOS BARBOSA RIBEIRO ADVOGADO: RAPHAEL DE ANDRADE NAVES RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0806526-12.2025.8.19.0052
039. RECURSO INOMINADO 0806526-12.2025.8.19.0052 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0806526-12.2025.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2026.00012894 RECTE: CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: ROSILENE DRUMOND FREITAS ADVOGADO: RAFAEL BARBOSA NOGUEIRA RELATOR: DANIEL VIANNA VARGAS TEXTO:
0808334-78.2025.8.19.0205
040. RECURSO INOMINADO 0808334-78.2025.8.19.0205 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0808334-78.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00012937 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RECTE: F.AB. ZONA OESTE S.A. ADVOGADO: RODRIGO MAGALHÃES ROMANO RECORRIDO: ALLEX NEDER FERNANDES DI LETA ADVOGADO: CIBELE DE JESUS ANGELO BENTO RELATOR: DANIEL VIANNA VARGAS TEXTO:
0819455-71.2025.8.19.0054
041. RECURSO INOMINADO 0819455-71.2025.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO DO PREJUÍZO / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0819455-71.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00013156 RCTE/RCIDO: MARIA JOSE GUIMARAES PERES ADVOGADO: JULIA RIBEIRO VELLOZO RCTE/RCIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DANIEL VIANNA VARGAS TEXTO:
0820817-31.2025.8.19.0209
042. RECURSO INOMINADO 0820817-31.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0820817-31.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00013940 RECTE: ELIZABETH PICORELLI LUNA FREIRE ADVOGADO: ANA CAROLINE BRAGANÇA CORREIA RECORRIDO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES RELATOR: DANIEL VIANNA VARGAS TEXTO:
0831718-76.2025.8.19.0203
043. RECURSO INOMINADO 0831718-76.2025.8.19.0203 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0831718-76.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00016851 RECTE: MERCADO PAGO ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: GEISE FRANCO DA SILVA ADVOGADO: ELTON PEREIRA LOBO RELATOR: DANIEL VIANNA VARGAS TEXTO:
0864953-44.2025.8.19.0038
044. RECURSO INOMINADO 0864953-44.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0864953-44.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00018808 RECTE: JONAS FREITAS DE SOUZA ADVOGADO: LETÍCIA HELENA TEIXEIRA SERVINO PONCIANO RECORRIDO: TIM S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0850601-81.2025.8.19.0038
045. RECURSO INOMINADO 0850601-81.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0850601-81.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00013795 RECTE: RIVANILDA FREIRE TENORIO ADVOGADO: ANDRE LUIS DA SILVA BARRETO RECORRIDO: VIVO S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ASSURANT ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO RELATOR: DANIEL VIANNA VARGAS TEXTO:
0826582-98.2025.8.19.0203
046. RECURSO INOMINADO 0826582-98.2025.8.19.0203 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0826582-98.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00012830 RECTE: ANTONIA GERLENE SILVA LIMA ADVOGADO: FERNANDO OTTO WILL RECORRIDO: BICUDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO RELATOR: DANIEL VIANNA VARGAS TEXTO:
0824968-40.2025.8.19.0209
047. RECURSO INOMINADO 0824968-40.2025.8.19.0209 ASSUNTO: OVERBOOKING / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0824968-40.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00017868 RECTE: CLAUDIA VALERIA BASTOS FERNANDES ADVOGADO: SONIA MARIA ANDRADE DE ALBUQUERQUE RECORRIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0804966-20.2025.8.19.0251
048. RECURSO INOMINADO 0804966-20.2025.8.19.0251 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0804966-20.2025.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2026.00017411 RECTE: JOSEANE OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: ADOLFO CHAGAS SANTOS RECORRIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. ADVOGADO: FLÁVIO IGEL RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0826559-76.2025.8.19.0002
049. RECURSO INOMINADO 0826559-76.2025.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0826559-76.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00017045 RECTE: THAIS TOSTES LINHARES ADVOGADO: RAMON AZEVEDO DE MELLO RECORRIDO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0977912-69.2025.8.19.0001
050. RECURSO INOMINADO 0977912-69.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0977912-69.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00019404 RECTE: SACADURA CABRAL I SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO ADVOGADO: DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER RECORRIDO: DANIELE TOMAZ SOARES ADVOGADO: PABLO PINTO NACIF RECORRIDO: BSJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: BRUNO RODRIGUES MOTTA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0818306-75.2025.8.19.0204
051. RECURSO INOMINADO 0818306-75.2025.8.19.0204 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0818306-75.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00019249 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: ROBERTA HELENA CEZAR DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: FILIPE ALMEIDA FERNANDES ADVOGADO: JONATHAN OLIVEIRA RODRIGUES RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0805714-22.2025.8.19.0067
052. RECURSO INOMINADO 0805714-22.2025.8.19.0067 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0805714-22.2025.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2026.00017942 RECTE: ERICA DA SILVA LOPES ADVOGADO: RAMON QUINTANILHA FONTES RECORRIDO: TIM S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0822196-19.2025.8.19.0205
053. RECURSO INOMINADO 0822196-19.2025.8.19.0205 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0822196-19.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00018912 RECTE: FELIPPE DA CONCEICAO ADVOGADO: CRISTAL ANDRÉIA SIQUEIRA CAMPBELL ADVOGADO: KAIACK REINALDO SANTOS TUNIS RECORRIDO: MERCADO PAGO ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
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