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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. BENEDICTO ABICAIR PRESIDENTE DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS, EM AMBIENTE ELETRÔNICO, NA SESSÃO VIRTUAL DO DIA 11/03/2026, QUARTA-FEIRA, COM INÍCIO ÀS 11H E TÉRMINO ÀS 17H, CONSOANTE RESOLUÇÃO 591 DO CNJ E REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ESTÃO DISPONÍVEIS AOS ADVOGADOS OS ENDEREÇOS ELETRÔNICOS DOS RESPECTIVOS DESEMBARGADORES, QUE SE ENCONTRAM NA PÁGINA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. NÃO SERÃO RETIRADOS DE PAUTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
0119496-84.2012.8.19.0038
001. APELAÇÃO 0119496-84.2012.8.19.0038 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0119496-84.2012.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2016.00552481 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: OSCAR BITTENCOURT NETO APDO: LEONARDO VENANCIO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000685-74.2017.8.19.0044
002. APELAÇÃO 0000685-74.2017.8.19.0044 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PORCIUNCULA VARA UNICA AÇÃO: 0000685-74.2017.8.19.0044 PROTOCOLO: 3204/2017.00420670 APELANTE: LUIZA ELENA DO CANTO JACOMO ADVOGADO: VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO ASSAID SFAIR DA COSTA ROCHA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: KARLA DE CARVALHO GOUVEA ADVOGADO: THAMYRES DE BARROS WIDMER ADVOGADO: JAN NACIF DE BESSA RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:
0006331-46.2014.8.19.0052
003. APELAÇÃO 0006331-46.2014.8.19.0052 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0006331-46.2014.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2018.00422948 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ APELANTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: MANOEL FRANCISCO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: MUNICÍPIO DE ARARUAMA ADVOGADO: DANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA ROCHA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0192537-54.2019.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
004. APELAÇÃO 0192537-54.2019.8.19.0001 ASSUNTO: CRÉDITO TRIBUTÁRIO / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0192537-54.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00005259 APELANTE: SINDICATO DAS EMPRESAS DE ÔNIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO-RIO ÔNIBUS ADVOGADO: RODRIGO MATTOS VIEIRA DE ALMEIDA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAFAEL SANTANA BASTOS RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0402555-34.2011.8.19.0001
005. APELAÇÃO 0402555-34.2011.8.19.0001 ASSUNTO: REVISÃO / PENSÃO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0402555-34.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00306405 APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PAULA BAHIENSE DE ALBUQUERQUE E SILVA APELADO: RITA DE CASSIA AZEVEDO ALVES ADVOGADO: LUIZ CARLOS GODOY DE AZEVEDO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:
0043531-71.2013.8.19.0004 - RETIRADO DE PAUTA
006. APELAÇÃO 0043531-71.2013.8.19.0004 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0043531-71.2013.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2022.00050503 APELANTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: VIVIANE MATOS GONZALEZ PEREZ APELADO: MANOEL SIQUEIRA DE MORAIS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
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ADITAMENTO EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. BENEDICTO ABICAIR PRESIDENTE DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS, EM AMBIENTE ELETRÔNICO, NA SESSÃO VIRTUAL DO DIA 11/03/2026, QUARTA-FEIRA, COM INÍCIO AS 11H E TÉRMINO ÀS 17H, CONSOANTE RESOLUÇÃO 591 DO CNJ E REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ESTÃO DISPONÍVEIS AOS ADVOGADOS OS ENDEREÇOS ELETRÔNICOS DOS RESPECTIVOS DESEMBARGADORES, QUE SE ENCONTRAM NA PÁGINA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. NÃO SERÃO RETIRADOS DE PAUTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
0068136-78.2022.8.19.0000
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0068136-78.2022.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0065868-48.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00650959 AGTE: VITORIA RIO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: GUSTAVO THURLER ERTHAL DE FREITAS ADVOGADO: KARINA CAMARGO BRUNO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:
0001285-23.2023.8.19.0000
008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0001285-23.2023.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0367286-36.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00009952 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CLARO S A ADVOGADO: ALEXANDRE ALFREDO CORDEIRO DE FRANÇA ADVOGADO: JULIANA DE ARAUJO CUNHA CHAVES ADVOGADO: LEONARDO PIETRO ANTONELLI RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:
0198143-44.2011.8.19.0001
009. APELAÇÃO 0198143-44.2011.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0198143-44.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2013.00596951 APELANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADOR DO MUNICÍPIO PROC.MUNIC.: JOSÉ LUIZ CUNHA DE VASCONCELOS PROC.MUNIC.: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO FRÓES OLIVEIRA P G E APELADO: MONICA PAULA MOREIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0302709-73.2013.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
010. APELAÇÃO 0302709-73.2013.8.19.0001 ASSUNTO: DANO AO ERÁRIO / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CENTRAL DE ASSESSORAMENTO FAZENDARIO AÇÃO: 0302709-73.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2015.00618623 APELANTE: MINISTERIO PUBLICO APELADO: GILBERTO FERNANDO SCOTELARO ALVES ADVOGADO: CLÁUDIA FALCÃO TANABE APELADO: SERAFIM PINTO LOPES ADVOGADO: AUGUSTO MOUTELLA NEPOMUCENO ADVOGADO: EDSON SENRA GOMES APELADO: MARCELO HENRIQUE WOOD FAULHABER ADVOGADO: HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE ADVOGADO: RUI MIGUEL PEREIRA MATOS DA COSTA APELADO: LUCIA TERESA CÔRTES DA SILVEIRA APELADO: MARCELO DOMINGUEZ CANETTI ADVOGADO: GUSTAVO KLOH MULLER NEVES ADVOGADO: DANILO BOTELHO DOS SANTOS APELADO: CLAUDIO ROSA DA FONSECA ADVOGADO: RAFAEL BERNARDES LUCCA ADVOGADO: ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ APELADO: PAULO GOMES DOS SANTOS FILHO ADVOGADO: IGOR CHAVES DA COSTA APELADO: RONALDO CEZAR COELHO ADVOGADO: JOÃO PAULO DA SILVEIRA RIBEIRO DA SILVA APELADO: CARLOS ALBERTO SIQUEIRA DE SOUZA ADVOGADO: RENATO PERROTTA DE SOUZA ADVOGADO: CHARLOTTE CASTELLO BRANCO JONQUA RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0258847-18.2014.8.19.0001
011. APELAÇÃO 0258847-18.2014.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0258847-18.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2017.00710809 APELANTE: CAOA MONTADORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(A). JOSE PAULO DE CASTRO EMSENHUBER ADVOGADO: DERVAL BARROS DE OLIVEIRA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NILSON FURTADO DE OLIVEIRA FILHO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0009194-08.2008.8.19.0206
012. APELAÇÃO 0009194-08.2008.8.19.0206 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SANTA CRUZ REG. 4 VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0009194-08.2008.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2021.04627411 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0178522-12.2021.8.19.0001
013. APELAÇÃO 0178522-12.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0178522-12.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00756678 APELANTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: GISELE WAINSTOK APELADO: LARISSA TUTTMAN OKASAKI (REP/P/S/MÃE CAROLINE TUTTMAN OKASAKI) APELADO: CAROLINE TUTTMAN OKASAKI ADVOGADO: GONZALO DE ALENCAR LOPEZ RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
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