TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** DECIMA OITAVA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 15ª CÂMARA CÍVEL) ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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RESOLUÇÃO 591, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES , PRESIDENTE DA(O) DÉCIMA OITAVA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL NO PRÓXIMO DIA 11/03/2026, COM INÍCIO A 12:00:00, E TÉRMINO DIA 11/03/2026, ÀS 18H, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS, EXCETUADOS DO JULGAMENTO AQUELES EM QUE INCIDIREM AS REGRAS CONTIDAS NO ART. 97 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA . NAS HIPÓTESES DE CABIMENTO DE SUSTENTAÇÃO ORAL, FICA FACULTADO AOS ADVOGADOS E DEMAIS HABILITADOS NOS AUTOS ENCAMINHAR O RESPECTIVO ARQUIVO DE SUSTENTAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO, APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ 48H (QUARENTA E OITO) HORAS ANTES DE INICIADO O JULGAMENTO EM AMBIENTE ELETRÔNICO. OS MEMORIAIS DEVERÃO SER ENVIADOS PARA OS ENDEREÇOS ELETRÔNICOS DOS GABINETES DOS RESPECTIVOS RELATORES , QUE SE ENCONTRAM DISPONÍVEIS NA PÁGINA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (ABA CONSULTAS / ENDEREÇOS E TELEFONES / ORGÃOS JULGADORES).



0073243-35.2024.8.19.0000

001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0073243-35.2024.8.19.0000 ASSUNTO: COOPERATIVA / ESPÉCIES DE SOCIEDADES / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0023272-57.2021.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00815810 AGTE: ROGÉRIO FRANCO DE ARAUJO GÓES ADVOGADO: FERNANDO MONTESANO SCHETTINO ADVOGADO: JOAO VITOR DOS SANTOS RAMOS AGDO: UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:



0057393-04.2025.8.19.0000

002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057393-04.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0808832-65.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00621442 AGTE: VERA LUCIA DOS SANTOS ADVOGADO: PRICILA ROBERTO MARTINS ADVOGADO: RICARDO BOKELMANN AGDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: WANDERLEY ROMANO DONADEL AGDO: BANCO DO BRASIL SA AGDO: ITAU UNIBANCO S.A RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:



0065219-81.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0065219-81.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0877747-14.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00706423 AGTE: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: DAVID AZULAY AGDO: LUANDA LEONARDO BOAZ AGDO: MIGUEL LEONARDO BOAZ REP P MÃE LUANDA LEONARDO BOAZ ADVOGADO: ALESSANDRO BARTONELLI BRAGA ADVOGADO: ANDRÉ NEGREIROS TEIXEIRA DA COSTA RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0068094-24.2025.8.19.0000

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0068094-24.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI 1 VARA AÇÃO: 0007830-38.2016.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2025.00740417 AGTE: ANTONIO DINIZ CAMARGO NETO ADVOGADO: STENIO SOUTELO NOBREGA AGDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0068260-56.2025.8.19.0000

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0068260-56.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806558-17.2025.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00742601 AGTE: DANIELLY SERRANO NOGUEIRA ADVOGADO: BRUNO LAHUD MELLO AGDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:



0071687-61.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0071687-61.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0884887-70.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00783106 AGTE: CONSÓRCIO SHOPPING CENTER IGUATEMI SÃO JOSÉ DO RIO PRETO ADVOGADO: SERGIO VIEIRA MIRANDA DA SILVA AGDO: AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL AGDO: B2 W DIGITAL LUX S A R L EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGDO: JSM GLOBAL S A R L EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ANA TEREZA BASILIO ADVOGADO: RODRIGO CUNHA MELLO SALOMÃO ADMJUD: PRESERVAR ADMINISTRACAO JUDICIAL PERICIA E CONSUL ADVOGADO: BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0072331-04.2025.8.19.0000

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0072331-04.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0008569-27.2018.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00790551 AGTE: ELSA REGO RODRIGUEZ ADVOGADO: WILSON OLIVEIRA DE ARAUJO AGDO: JAIRO NATAL ROCHA AGDO: CRISTIANO COELHO BATISTA AGDO: INGRID COELHO ROCHA ADVOGADO: MARCIO SOARES RODRIGUES RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:



0072780-59.2025.8.19.0000

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0072780-59.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0804828-44.2023.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00796299 AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ALEXANDRE TORRES MACHADO RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0079934-31.2025.8.19.0000

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0079934-31.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0807954-74.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00871129 AGTE: GIOVANNA DE LIRA SANTOS REP/P/S/MÃE DANIELA DE LIRA SANTOS ADVOGADO: ERICK ANDERSON DIAS KOBI AGDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR AGDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0081901-14.2025.8.19.0000

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081901-14.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804937-25.2023.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2025.00891899 AGTE: ANA PAULA MARTINS OURIQUE HERCULANO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: G.A.S. CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA AGDO: ALEXANDRE BRINHONI DA SILVA AGDO: GLAIDSON ACACIO DOS SANTOS AGDO: MARCIA PINTO DOS ANJOS AGDO: MIRELIS YOSELINE DIAZ ZERPA AGDO: TUNAY PEREIRA LIMA AGDO: CONSULTORIA E SOLUCOES EM TECNOLOGIA LIMA EIRELI AGDO: PEREIRA CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA AGDO: SWOT CONSULTORIA E TREINAMENTOS LTDA RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0081935-86.2025.8.19.0000

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081935-86.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0807327-25.2025.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00881288 AGTE: ISAAC DOMETHILDES DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: MARCUS VINICIUS LEITÃO LINS ADVOGADO: PATRICIA MONTEIRO LINS AGDO: BANCO BRADESCO SA RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:



0086403-93.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086403-93.2025.8.19.0000 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0867403-08.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00939376 AGTE: LEONARDO DAMASIO DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: SOPHIA ALMEIDA PEIXOTO BRUST AGDO: BANCO VOLKSWAGEN S A RELATOR: JDS. DES. KATIA CILENE DA HORA MACHADO BUGARIM TEXTO:



0087067-27.2025.8.19.0000

013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087067-27.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COMODATO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0023094-18.2009.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00946969 AGTE: ALCILENE MENDES DA COSTA MOSER DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: ESPOLIO DE RICARDO FARIA MOSER REP/P/S INV BERNADETHE MOTTA MOSER ADVOGADO: EDMARY MOTHE DOS SANTOS RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0088012-14.2025.8.19.0000

014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088012-14.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0802531-06.2024.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.00957071 AGTE: DAVI GOMES PADILHA REP/P/S/MÃE ROSALIA DE JESUS GOMES AGTE: PIETRO GOMES PADILHA REP/P/S/MÃE ROSALIA DE JESUS GOMES ADVOGADO: ESTELA FERREIRA CAVALHEIRO AGDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL AGDO: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0089015-04.2025.8.19.0000

015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089015-04.2025.8.19.0000 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000001-30.2012.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00967707 AGTE: PAULO HENRIQUE CUNHA DE MARCO ADVOGADO: MARCOS TEIXEIRA DE MENESES AGDO: CONSTRUTORA MORAES E GARCIA LTDA ADVOGADO: DIEGO ALVES DO AMARAL ADVOGADO: RÔMULO DIAS DE AQUINO RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0090847-72.2025.8.19.0000

016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090847-72.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0000371-07.2025.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.00987279 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: FRANCINE DA ROCHA COLLI ADVOGADO: FABRINO DA ROCHA COLLI AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: HUGO CERQUEIRA GOULART AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:



0091736-26.2025.8.19.0000

017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091736-26.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0948603-03.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00996374 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JESSIEL PELAYO HIRSCH ADVOGADO: HUGO GUIMARAES PASSOS FILHO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0092446-46.2025.8.19.0000

018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092446-46.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0959039-21.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01004706 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CARLOS EDUARDO EIRAS CHERMONT ADVOGADO: CAROLINE DUARTE DA COSTA AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:



0092566-89.2025.8.19.0000

019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092566-89.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0956755-40.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01006512 AGTE: LIZETE HIGINO DE SOUZA ADVOGADO: RODRIGO MARTINS PERES AGDO: BANCO BMG S A RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:



0092716-70.2025.8.19.0000

020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092716-70.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0155254-26.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01008066 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: RAFAELA DE CAROLIS JOTTA AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MAURÍCIO TERCIOTTI AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ALAN PITANGUI GAVINHO RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0093041-45.2025.8.19.0000

021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093041-45.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0819046-94.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01011334 AGTE: MARIA GOMES LIMA AGTE: DANIELE LIMA DIZ ADVOGADO: DAYSE DE SOUZA KUBIS BAUMEIER ADVOGADO: KAREN DE OLIVEIRA ESTRELA AGDO: RIGO PINTO MOREIRA DUARTE RIBEIRO ADVOGADO: THIAGO FERREIRA CARDOSO NEVES ADVOGADO: JULIANA BAPTISTA RIBEIRO DE ALMEIDA RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:



0093435-52.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093435-52.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ASSUNÇÃO DE DÍVIDA / TRANSMISSÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0894628-37.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01013405 AGTE: MARCIA MARIA DE CASTRO CARRAZEDO TADDEI ADVOGADO: VIVIANE PEREZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: ISABELLA PINTO BARROS DE ANDRADE ADVOGADO: RITA DE CASSIA SEIXAS DOS SANTOS AGDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0094253-04.2025.8.19.0000

023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094253-04.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0088333-85.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01024946 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: RICARDO CARNEIRO NEVES JUNIOR ADVOGADO: THIAGO AARÃO DE MORAES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARCELO LANDI ADVOGADO: LEONARDO SOUSA LANDI RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0094772-76.2025.8.19.0000

024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094772-76.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: 3° NUC DE JUS 4.0 - AG E ESG ( V CIV CAPITAL) AÇÃO: 0954251-61.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01030668 AGTE: OSMARINO ALBERTO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: F. AB. ZONA OESTE S/A. RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0095494-13.2025.8.19.0000 - ADIADO

025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095494-13.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0805791-19.2023.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2025.01038049 AGTE: MARCIANO ARANTES ARAUJO ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL AGDO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0095512-34.2025.8.19.0000

026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095512-34.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONFISSÃO DE DÍVIDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0854528-69.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01038296 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DOUGLAS MATTOS LOMBARDI AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0095740-09.2025.8.19.0000

027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095740-09.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0863832-78.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01040720 AGTE: LEZENICE CRISTINA DE SOUZA SILVA PEREIRA ADVOGADO: RAFAEL MOREIRA AMORIM AGDO: PICPAY BANK BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FARDIN RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0097011-53.2025.8.19.0000

028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0097011-53.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0004458-44.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01057167 AGTE: SOLL SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA ADVOGADO: MANUELA ISADORA BARRETO LIMA AGDO: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO RIO OFFICE PARK ADVOGADO: PERMINIO OTTATI DE MENEZES ADVOGADO: HUGO GOMES OTTATI DE MENEZES RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0097187-32.2025.8.19.0000

029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0097187-32.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUSTAÇÃO/ALTERAÇÃO DE LEILÃO / SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0910276-86.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01059180 AGTE: LEONARDO LOPES DE OLIVEIRA AGTE: TAIS GOMES LOPES DE OLIVEIRA ADVOGADO: TAÍS GOMES LOPES DE OLIVEIRA AGDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: DR(A). RICARDO NEGRAO RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:



0097407-30.2025.8.19.0000

030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0097407-30.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 2 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0010843-12.2006.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01062002 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER ADVOGADO: GABRIEL NUNES RODRIGUES PITTA AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRACA SAENS PENA ADVOGADO: DIEGO BARBOSA ARAÚJO RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0098776-59.2025.8.19.0000

031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0098776-59.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0816411-76.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01074513 AGTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: ADRIANO MENDONÇA RODRIGUES ADVOGADO: CAMILA BARROSO VIEIRA ADVOGADO: LUCAS RENAULT CUNHA AGDO: LUCAS OLIVEIRA MEIRA REP/P/S PAIS LORENA JANSEN MIRANDA OLIVEIRA MEIRA E JANSON DA CONCEIÇÃO MEIRA ADVOGADO: LETICIA MAYUMI CAVALCANTI RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0098808-64.2025.8.19.0000

032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0098808-64.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0933627-88.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01074820 AGTE: BANCO PAN S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS AGDO: SOLANGE DE OLIVEIRA AZEVEDO ALVES ADVOGADO: PEDRO DE LIMA BANDEIRA ADVOGADO: MARIA LIBERATA BARBOSA RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:



0098821-63.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0098821-63.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0853565-18.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01075013 AGTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: OSMAR MENDES PAIXAO CORTES AGDO: MARLI BERNARDINO DA SILVA ADVOGADO: CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO ADVOGADO: LAYANA PEQUENO DA SILVA RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0099616-69.2025.8.19.0000

034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099616-69.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0808301-96.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.01085501 AGTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES AGDO: GILBERTO MAURO TAVARES ADVOGADO: IVAN PERAZOLI JUNIOR RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0099903-32.2025.8.19.0000

035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099903-32.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 15 VARA CIVEL AÇÃO: 0094921-75.2002.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01089286 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA ADVOGADO: FELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: GUSTAVO VALENTE SERRA ADVOGADO: ISAURA SILVEIRA RECHE ADVOGADO: JULIANA SANTOS PINHEIRO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARIANA MACEDO PINHEIRO DE BARROS SANTOS RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0100014-16.2025.8.19.0000

036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0100014-16.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800414-15.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.01090808 AGTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI AGDO: ROSANGELA DE FATIMA LOURENCO RODRIGUES ADVOGADO: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0100088-70.2025.8.19.0000

037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0100088-70.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0820322-08.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.01091604 AGTE: JULIANA VIEIRA CORREA ADVOGADO: RAPHAEL FRANCISCO DE LEMOS AGDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0100219-45.2025.8.19.0000

038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0100219-45.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CIVEL AÇÃO: 0350035-05.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01093572 AGTE: EDINEI RODRIGUES ANUNCIADO ADVOGADO: ANA PAULA ALVES DE SOUZA AGDO: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: SÉRGIO CASSANO JÚNIOR ADVOGADO: FREDERICO ANJOS DE FIGUEIREDO RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:



0100225-52.2025.8.19.0000

039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0100225-52.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0004725-36.2020.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.01093625 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM SAÚDE ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES AGDO: SÉRGIO DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEIÇÃO RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0100505-23.2025.8.19.0000

040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0100505-23.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 18 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0884695-69.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01096654 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: BRUNA ALVES FREITAS VIDAL AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: SYLVIA RUDNICKI SIPRES RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0100642-05.2025.8.19.0000

041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0100642-05.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0855276-04.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01098783 AGTE: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO AGDO: TIAGO SANTOS DE ARAUJO ADVOGADO: LUCAS GOMES PAOLILLO RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0100868-10.2025.8.19.0000 - ADIADO

042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0100868-10.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: IGUABA GRANDE VARA UNICA AÇÃO: 0801666-14.2025.8.19.0069 PROTOCOLO: 3204/2025.01101956 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO AGDO: ROBSON JILTON ALVES AMORIM ADVOGADO: CAROLINE DOS SANTOS BARREIROS RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0100943-49.2025.8.19.0000

043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0100943-49.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0002040-85.2022.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.01102485 AGTE: BRUNA PRESSIDONE DE SOUZA REP/P/S/MAE KARINA NATALINA PRESSIDONE MIRANDA ADVOGADO: PALOMA REIS COUTINHO ADVOGADO: CASSIANO JOSÉ DE MORAES VIEIRA AGDO: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S.A ADVOGADO: EDUARDO OLIVEIRA MACHADO DE SOUZA ABRAHÃO AGDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0101195-52.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101195-52.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0006510-23.2016.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01105504 AGTE: JFE 45 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO ADVOGADO: DAYANE BRANDÃO DIAS AGDO: MARCO AURELIO FONSECA DOS SANTOS AGDO: TÂNIA TUBARÃO DOS SANTOS ADVOGADO: MARIA SOCORRO TEIXEIRA HEUSELER ADVOGADO: VILANIR PEREIRA DA COSTA DARTORA RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0101287-30.2025.8.19.0000

045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101287-30.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0018198-55.2011.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01106310 AGTE: ROSANA HOLLANDA DA COSTA ADVOGADO: LIVIA DOS SANTOS VIRZI AGDO: ESPOLIO DE WILSON MARQUES ADVOGADO: FERNANDO SETEMBRINO MÁRQUEZ DE ALMEIDA RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0101740-25.2025.8.19.0000

046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101740-25.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0829578-22.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01111549 AGTE: APSA ADMINISTRAÇÃO PREDIAL E NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S A ADVOGADO: CAROLINE MEIRELES ROQUE ADVOGADO: FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA AGDO: CONDOMINIO RG PERSONAL RESIDENCES ADVOGADO: MARCIA MONTEIRO DA FONSECA DÁQUER LOURENÇO RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:



0101997-50.2025.8.19.0000

047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101997-50.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0813924-24.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01115549 AGTE: SONIA REGINA LIMA DE AZEVEDO ADVOGADO: THIAGO CEZARIO DE SOUZA AGDO: BRADESCO SA CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:



0102370-81.2025.8.19.0000

048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102370-81.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONFISSÃO/COMPOSIÇÃO DE DÍVIDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0829462-97.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01119312 AGTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: ODILA FRANCA SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADO: FERNANDA PEREIRA FERNANDES MESSIAS DE SANTANA RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:



0102573-43.2025.8.19.0000

049. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102573-43.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0968255-06.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01123039 AGTE: PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM AGDO: SANDRO COSME DE LIMA RIBEIRO ADVOGADO: MICHELE GOMES MARTINS DE MATTOS RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0102606-33.2025.8.19.0000

050. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102606-33.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0820450-07.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01123434 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MÔNICA MACEDO SANTOS ADVOGADO: PATRICK MESQUITA VASCONCELOS MONTEIRO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARLOWE PASSARELLI RAMOS RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0102999-55.2025.8.19.0000

051. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102999-55.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0819130-22.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.01128027 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCELA APARECIDA CURI MENDONÇA AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0104052-71.2025.8.19.0000

052. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104052-71.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0800275-88.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01141858 AGTE: MARIA JOSE DA SILVA TOME ADVOGADO: JOCELINO LOPES PEREIRA AGDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A. ADVOGADO: FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:



0104432-94.2025.8.19.0000

053. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104432-94.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0855784-84.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01146351 AGTE: ARNOR SOARES DOS SANTOS ADVOGADO: MAYARA MELO DE AGUIAR AGDO: BANCOSEGURO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:



0105144-84.2025.8.19.0000

054. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0105144-84.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CRÉDITO DIRETO AO CONSUMIDOR - CDC / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0809671-49.2025.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.01154884 AGTE: RICARDO VELASCO GONCALVES ADVOGADO: BRUNO AUGUSTO VASCONCELLOS MILLER ADVOGADO: CAROLINA CAMPOS HASTENREITER CATÃO AGDO: CREFAZ SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR ADVOGADO: FELIPE ANDRE DE CARVALHO LIMA ADVOGADO: ALINE HITOMI TANIGUCHI ADVOGADO: JADE LOVERDE GABELLA AGDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY AGDO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA AGDO: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA AGDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF ADVOGADO: LEONARDO FALCÃO RIBEIRO AGDO: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: SERGIO SCHULZE RELATOR: JDS. DES. GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0106153-81.2025.8.19.0000

055. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0106153-81.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA AÇÃO: 0801220-24.2024.8.19.0076 PROTOCOLO: 3204/2025.01165845 AGTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: MARIA JOSE TEIXEIRA DE MELLO ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE SILVA REZENDE RELATOR: JDS. DES. GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0106208-32.2025.8.19.0000

056. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0106208-32.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0834615-77.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01166393 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: BARBARA CRISTINA REIS DE BRITO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: GABRIELA BENEVIDES MONTEIRO ADVOGADO: RICARDO ELIAS MONTEIRO RELATOR: JDS. DES. GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0106583-33.2025.8.19.0000

057. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0106583-33.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DIVISÃO E DEMARCAÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0800981-30.2022.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.01169958 AGTE: ANA MARIA PEREIRA GONCALVES ADVOGADO: SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO AGDO: CLEONICE PEREIRA GONCALVES AGDO: NELMA GONCALVES LOPES AGDO: MARIA APARECIDA GONCALVES DE OLIVEIRA AGDO: JUREMA PEREIRA GONCALVES AGDO: NELSON GONCALVES JUNIOR DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: JDS. DES. GUILHERME PEDROSA LOPES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0107418-21.2025.8.19.0000

058. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0107418-21.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0842532-71.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01178301 AGTE: HUGO PEREIRA DA SILVA CONCEIÇÃO ZUMBA GUERRA ADVOGADO: JÉSSICA GUERRA PEREIRA DA SILVA CONCEIÇÃO ZUMBA AGDO: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0107971-68.2025.8.19.0000

059. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0107971-68.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0005670-44.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01185160 AGTE: JOSÉ ANTÔNIO FRAGA CIRAUDO ADVOGADO: ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE ADVOGADO: JOSE ANGELO CORRADI FILHO AGDO: NEIVANIR ALVES ADVOGADO: EDGAR JESUS COSTA RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0108282-59.2025.8.19.0000

060. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0108282-59.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800339-11.2023.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2025.01189207 AGTE: MARIA APARECIDA DA SILVA ADVOGADO: PATRICIA BARBOSA FALCÃO AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:



0108321-56.2025.8.19.0000

061. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0108321-56.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0814274-53.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.01189568 AGTE: UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: JOSE LUIZ DE OLIVEIRA BACHO DE SOUZA ADVOGADO: SIRLEIDE MARIA MENEGATI ALVES RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0108859-37.2025.8.19.0000

062. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0108859-37.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0806958-12.2025.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.01194410 AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0108927-84.2025.8.19.0000

063. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0108927-84.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0831245-03.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01195387 AGTE: GEYSA HELENA SARMENTO MORENO JAPPONI GOES ADVOGADO: RAPHAELLA ARANTES ARIMURA AGDO: CENTRAL NACIONAL UNIMED COOPERATIVA CENTRAL RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0109232-68.2025.8.19.0000

064. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0109232-68.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0010658-32.2020.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.01193964 AGTE: JESSICA DE MORAES RODRIGUES ADVOGADO: LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCÃO AGDO: LUCAS NITAEL LIMA PAES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: NEW LOC EMPREENDIMENTOS EIRELI RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0109411-02.2025.8.19.0000

065. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0109411-02.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0003458-40.2017.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2025.01200365 AGTE: DIEGO ALVES DA SILVA SABINO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0000459-89.2026.8.19.0000

066. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0000459-89.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0806260-53.2025.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2026.00004317 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ROSANA MARIA DA SILVA JUVÊNCIO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0001785-84.2026.8.19.0000

067. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0001785-84.2026.8.19.0000 ASSUNTO: OFERTA / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA FAMILIA AÇÃO: 0822077-67.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2026.00025018 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: IGOR CARDOSO AYALA MOURA AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0001987-61.2026.8.19.0000

068. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0001987-61.2026.8.19.0000 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0806894-49.2025.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2026.00027932 AGTE: CLAUDENIR NEVES GUALBERTO ADVOGADO: BÁRBARA NOGUEIRA BARCELLOS AGDO: CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:



0002401-59.2026.8.19.0000

069. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0002401-59.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ACESSÃO / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0808198-27.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00032517 AGTE: LUCIENE BEZERRA DO AMARAL ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: WALLACE DE MOURA AGUIAR ADVOGADO: FELIPE DA SILVA SIMÃO RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0002809-50.2026.8.19.0000

070. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0002809-50.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0031518-46.2018.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00036893 AGTE: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO AGDO: CINTIA RODRIGUES RIBEIRO RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0003416-63.2026.8.19.0000

071. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003416-63.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805236-98.2024.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2026.00044659 AGTE: ESPÓLIO DE ULISSES CUNHA REP/P/S/INVENT. CLAUDIA MOTTA SILVA DA CUNHA ADVOGADO: ISABELLA MOTA MIGUENS AGDO: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO: RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA ADVOGADO: LEONARDO ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0005312-44.2026.8.19.0000

072. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005312-44.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0812448-24.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00066472 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: SEVERINO DO RAMO DAS NEVES SILVA RELATOR: JDS. DES. GUILHERME PEDROSA LOPES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0006740-61.2026.8.19.0000

073. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006740-61.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TRANSAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAGUAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0005507-30.2021.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2026.00081475 AGTE: JACKELINE FARIAS DOS SANTOS ADVOGADO: LUIZ FELIPE SITA E SOUZA BRAGANTE AGDO: EDUCANDÁRIO TECNOLÓGICO SANTA INÊS LTDA. ADVOGADO: MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA RELATOR: JDS. DES. GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0131056-56.2020.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

074. APELAÇÃO 0131056-56.2020.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0131056-56.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01081154 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA APELANTE: AGUAS DO RIO 4 SPE S.A. ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA APELADO: OS MESMOS APELADO: CONDOMINIO TERRACE RESIDENCE ADVOGADO: RENAN CARVALHO LAMEIRÃO RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0000920-96.2024.8.19.0205 - RETIRADO DE PAUTA

075. APELAÇÃO 0000920-96.2024.8.19.0205 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000920-96.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01071525 APELANTE: MARCUS VINÍCIUS FERREIRA APELANTE: RAQUEL MIRANDA BOYD ADVOGADO: RICARDO BRAGA FRANÇA ADVOGADO: JULIANA DE AGUIAR BARBOZA DA SILVA APELADO: MULTIPLAN PARKSHOPPING E PARTICIPAÇÕES LTDA APELADO: WP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA APELADO: MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S A ADVOGADO: JOSE RICARDO PEREIRA LIRA ADVOGADO: DANIELA CUNHA ATEM ADVOGADO: RAFAEL BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: CARINE LINES BRAGA RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0001088-97.2021.8.19.0207

076. APELAÇÃO 0001088-97.2021.8.19.0207 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001088-97.2021.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.01126529 APELANTE: LORRAINNE BOECHAT FAGUNDES ADVOGADO: PATRICIA MARINHO DE SANT'ANNA PEREIRA ADVOGADO: HERBERT DE ASSIS PEREIRA MARINHO APELADO: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI ADVOGADO: JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:



0002774-46.2006.8.19.0209

077. APELAÇÃO 0002774-46.2006.8.19.0209 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0002774-46.2006.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01033701 APELANTE: DANIELLE PIMENTEL DE BARROS ADVOGADO: SIMONE MARIE PENAFORT APELADO: CNR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO ADVOGADO: ADRIELLE MENDONÇA DO COUTO RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:



0003076-26.2021.8.19.0023

078. APELAÇÃO 0003076-26.2021.8.19.0023 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0003076-26.2021.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.01033669 APELANTE: ENIO ROSA DA SILVA ADVOGADO: JAQUELINE PINHEIRO ANASTACIO PEREIRA VIDAL APELADO: LEONARDO SARAIVA PAGIO APELADO: MICHELE SARAIVA PÁGIO APELADO: THIAGO SARAIVA PAGIO ADVOGADO: WILLIAM DO PATROCÍNIO PONTES ADVOGADO: LEONARDO SARAIVA PAGIO RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0003528-57.2017.8.19.0029

079. APELAÇÃO 0003528-57.2017.8.19.0029 ASSUNTO: ALIENAÇÃO JUDICIAL / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0003528-57.2017.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2025.00985432 APELANTE: BANCO J SAFRA ADVOGADO: DR(A). MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES APELADO: PAULO RIBEIRO DE SOUZA RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:



0003653-04.2020.8.19.0002 - RETIRADO DE PAUTA

080. APELAÇÃO 0003653-04.2020.8.19.0002 ASSUNTO: HONORÁRIOS PROFISSIONAIS / OUTRAS RELAÇÕES DE TRABALHO / DIREITO DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0003653-04.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00928374 APELANTE: MARCUS FARIA RANGONI ADVOGADO: ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO APELADO: RENATA ALMEIDA SENA ADVOGADO: AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO: FLAVIO DE CASTRO SOARES ADVOGADO: ANTONIO CARLOS CORREA PENA RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0004526-44.2020.8.19.0021

081. APELAÇÃO 0004526-44.2020.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0004526-44.2020.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01180070 APELANTE: SAMUEL FERREIRA DOS SANTOS APELANTE: PAULO CESAR FERREIRA DOS SANTOS APELANTE: MARIA LUIZA SANTOS DA SILVA APELANTE: SELHA REGINA DOS SANTOS MENDES GRAÇA APELANTE: ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA APELANTE: EZEQUIEL PEREIRA DOS SANTOS APELANTE: REGINA SELHA SANTOS DE ANDRADE APELANTE: CARLOS ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS APELANTE: MIRIAM DOS SANTOS BARROS APELANTE: WILSON PEREIRA DOS SANTOS APELANTE: DANIEL PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: MARCELO SILVEIRA DA SILVA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0005227-72.2020.8.19.0031

082. APELAÇÃO 0005227-72.2020.8.19.0031 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0005227-72.2020.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.01014720 APELANTE: FILLIPE ALMEIDA DOS SANTOS APELANTE: MARCELLE FLÁVIA NASCIMENTO ALMEIDA ADVOGADO: JOSIAS ALVES DE MACEDO APELADO: NEXPE PARTICIPACOES S A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: TIAGO MACKEY MARTINS DE ASSIS GOMES APELADO: CONSTRUTORA ANGELETTI LTDA ADVOGADO: ROSE CRISTINE DE SOUZA RODRIGUES APELADO: LUMARJ - ADMINISTRAÇÃO E LOCAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA ADVOGADO: SELMA CRISTINA DA SILVA SALLE APELADO: SPE CONDOMÍNIO ECO PLACE RESIDENCIAL LTDA ADVOGADO: JOÃO PAULO DE MAGALHÃES CHAVES TEIXEIRA ADVOGADO: ERIKA ENNES DE SOUZA RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0006399-62.2022.8.19.0004

083. APELAÇÃO 0006399-62.2022.8.19.0004 ASSUNTO: GUARDA COMPARTILHADA/ RELAÇÕES DE PARENTESCO / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0006399-62.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01125902 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: RAFAEL APARECIDO GONCALVES APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: GISELE VERÍSSIMO DA FONSECA RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0007394-63.2018.8.19.0021

084. APELAÇÃO 0007394-63.2018.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0007394-63.2018.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00854753 APTE: REDE D OR SÃO LUIZ S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APDO: FUNERARIA PRAÇA DA BANDEIRA ADVOGADO: JAQUELINE CASTANHEIRA DE QUEIROZ APDO: ANTONIO CARLOS DA SILVA APDO: NEUSA DA SILVA ROHR APDO: EUNICE ROSA SANTONI APDO: JULIANA ANTUNES DA SILVA CORREIA APDO: ALESSANDRO ANTUNES DA SILVA CORREIA ADVOGADO: MARIA EDUARDA DIAS CARDOZO CORRÊA DE MAGALHAES RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:



0008783-31.2014.8.19.0213

085. APELAÇÃO 0008783-31.2014.8.19.0213 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0008783-31.2014.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2025.00630915 APTE: RAQUEL DE JESUS SILVA ADVOGADO: NILDA DE ANDRADE BORGES APDO: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES PARQUE DAS ACÁCIAS ADVOGADO: ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO ADVOGADO: ALINE CARVALHO MACEDO COSTA VAZ ADVOGADO: MARCIA CANUTO DE MEDEIROS RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:



0009942-26.2020.8.19.0204 - RETIRADO DE PAUTA

086. APELAÇÃO 0009942-26.2020.8.19.0204 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0009942-26.2020.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.01022909 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APELANTE: FAB ZONA OESTE S A ADVOGADO: RODRIGO MAGALHÃES ROMANO APELADO: MARILDA LIMA DE ASSIS REIS ADVOGADO: BRUNA SCATOLINO GONZAGA DE SOUZA RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0011351-82.2017.8.19.0029 - RETIRADO DE PAUTA

087. APELAÇÃO 0011351-82.2017.8.19.0029 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0011351-82.2017.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2025.00999604 APELANTE: ARGEU SIMOES LUCINO APELANTE: MARIA DE FATIMA LUCINO DA SILVA APELANTE: LUCINEA SIMÕES DOS SANTOS APELANTE: NELSON ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADO: ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM APELADO: AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA ADVOGADO: NATALINO FERREIRA DE ABREU RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0011978-12.2018.8.19.0204 - RETIRADO DE PAUTA

088. APELAÇÃO 0011978-12.2018.8.19.0204 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0011978-12.2018.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.01023535 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO ADVOGADO: MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA APELANTE: ELAINE HELENA MARTINS ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ PEREIRA DO CARMO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0012451-38.2017.8.19.0202

089. APELAÇÃO 0012451-38.2017.8.19.0202 ASSUNTO: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: SANTA CRUZ REG. 4 VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0012451-38.2017.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00845214 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0012557-61.2021.8.19.0007

090. APELAÇÃO 0012557-61.2021.8.19.0007 ASSUNTO: BUSCA E APREENSÃO / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0012557-61.2021.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.01130575 APELANTE: SHEYNER DOS SANTOS PIRES ADVOGADO: VANESSA EXPOSITO APELADO: WILLIAN VILARINHOS ADVOGADO: JORGE LUIS DE PAULA ROQUE APELADO: PH 2009 RECICLAGEM LTDA ME ADVOGADO: ALEXANDRE ANDREOZA RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0012649-78.2022.8.19.0209 - RETIRADO DE PAUTA

091. APELAÇÃO 0012649-78.2022.8.19.0209 ASSUNTO: PROMESSA DE COMPRA E VENDA / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0012649-78.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01010263 APELANTE: ELAINE TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES ADVOGADO: FRANCISCO GUIMARÃES NESI APELADO: LFRF CORRETAGEM E PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO: ANA CAROLINA RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: RAYANE RAISSA VIEIRA LIMA RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0013754-44.2016.8.19.0066 - RETIRADO DE PAUTA

092. APELAÇÃO 0013754-44.2016.8.19.0066 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0013754-44.2016.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.01181322 APELANTE: THAYSA COLOMBIANO JORGE DE SOUZA ADVOGADO: MATHAUS ALVES HACKEL ADVOGADO: MATHEUS SANTOS DE CARVALHO MARIA ADVOGADO: BARBARA BUTTERS COLOMBIANO APELANTE: MANOEL FARIA RODRIGUES DA COSTA RECURSO ADESIVO APELANTE: GORETT FAGUNDES FARIA DA COSTA RECURSO ADESIVO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: OS MESMOS APELADO: NEWTON SÉRGIO ANDRADE COELHO APELADO: NOEME ANDRADE COELHO ADVOGADO: MÁRCIO MACHADO DA SILVA ADVOGADO: MARCELO BORGES MACHADO DA SILVA RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0015221-86.2022.8.19.0021 - RETIRADO DE PAUTA

093. APELAÇÃO 0015221-86.2022.8.19.0021 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0015221-86.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01179124 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELADO: JOÃO SEVERINO DA SILVA FILHO ADVOGADO: MICHELLE CRISTINA ANTUNES DO NASCIMENTO RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:



0016407-62.2022.8.19.0210

094. APELAÇÃO 0016407-62.2022.8.19.0210 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0016407-62.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.01159590 APELANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NEI CALDERON APELANTE: LEDI LUIZA CARMINATTI ADVOGADO: CASSIO ROBERTO DA SILVA GITAHY APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:



0020083-88.2021.8.19.0004

095. APELAÇÃO 0020083-88.2021.8.19.0004 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0020083-88.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01083232 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI APELADO: JORGINA RIBEIRO RODRIGUES ADVOGADO: ERICA MOTTA DA COSTA RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:



0021441-25.2020.8.19.0004

096. APELAÇÃO 0021441-25.2020.8.19.0004 ASSUNTO: SEGURO DPVAT / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0021441-25.2020.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00770647 APELANTE: SÉRGIO RENATO DOS SANTOS SOUZA ADVOGADO: LUCIENE FERREIRA APELADO: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA ADVOGADO: ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:



0024497-76.2021.8.19.0054 - RETIRADO DE PAUTA

097. APELAÇÃO 0024497-76.2021.8.19.0054 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0024497-76.2021.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.01093380 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELANTE: SOLANGE MARIA DOS SANTOS (REC ADESIVO) ADVOGADO: MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0025792-11.2020.8.19.0014

098. APELAÇÃO 0025792-11.2020.8.19.0014 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0025792-11.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01184804 APELANTE: ELIAS GEORGES FERZOLI ADVOGADO: JUAN COSTA GONÇALVES APELADO: AGUAS DO PARAIBA SA ADVOGADO: FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0026465-61.2021.8.19.0210

099. APELAÇÃO 0026465-61.2021.8.19.0210 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0026465-61.2021.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.01144006 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL APELADO: MARIAH EDUARDA RIBEIRO DIAS REP/P/S/MÃE THUANY RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: LUIZ EMANOEL ALVAREZ SILVA ADVOGADO: MARIA IZABEL GONÇALVES NOGUEIRA RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0040310-58.2015.8.19.0021

100. APELAÇÃO 0040310-58.2015.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0040310-58.2015.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01037909 APELANTE: DEJAIR ANTONIO AVANCINI ADVOGADO: DEJAIR RAMOS AVANCINI APELADO: GILSON LOPES DE OLIVEIRA APELADO: IRACEMA CALIXTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARCELO AUGUSTO DE JESUS BRAGA RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0045885-49.2022.8.19.0038

101. APELAÇÃO 0045885-49.2022.8.19.0038 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0045885-49.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01102602 APELANTE: LEONARDO DE FREITAS FARIAS REP/P/S/MAE ALESSANDRA GONÇALVES DE FREITAS FARIAS ADVOGADO: EDSON DE OLIVEIRA FERREIRA APELADO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0072020-44.2024.8.19.0001

102. APELAÇÃO 0072020-44.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0072020-44.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00755497 APELANTE: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA APELADO: VILMA GRION DE MIRANDA HERD: JOÃO PEDROSA DE MIRANDA HERD: PRISCILA GRION DE MIRANDA BORCHIO HERD: PAULA TISSIANA GRION DE MIRANDA PESSAMILIO HERD: PAMELA GRION DE MIRANDA ADVOGADO: MARA ADRIANA COSTA DA SILVA RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0114107-59.2017.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

103. APELAÇÃO 0114107-59.2017.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0114107-59.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01081284 APELANTE: ERICA DE JESUS MAXIMO DA SILVA TOBIAS DE ANDRADE ADVOGADO: HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0161371-67.2020.8.19.0001

104. APELAÇÃO 0161371-67.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0161371-67.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01023530 APELANTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: JOCIMAR ESTALK APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0169518-19.2019.8.19.0001

105. APELAÇÃO 0169518-19.2019.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CIVEL AÇÃO: 0169518-19.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00643744 APELANTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BOTAFOGO LONG STAY ADVOGADO: MARCO ANTÔNIO DIAS DA MOTTA APELANTE: ELEVADORES TONUS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: BERNARD BARBOSA DA ROCHA ADVOGADO: PEDRO DOS SANTOS CLARINO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:



0226287-76.2021.8.19.0001

106. APELAÇÃO 0226287-76.2021.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0226287-76.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01173717 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL APELANTE: LARISSA HELENA DOS SANTOS SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: OS MESMOS RELATOR: JDS. DES. GUILHERME PEDROSA LOPES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0274048-69.2022.8.19.0001

107. APELAÇÃO 0274048-69.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0274048-69.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00454356 APELANTE: MARIA DAS GRAÇAS ALVES FERREIRA ADVOGADO: AMANDA MARTINS CONTE APELADO: MARGARIDA MARIA ALVES FERREIRA BARROS APELADO: MARIA EMÍLIA FERREIRA BARROS ADVOGADO: BRUNA PINHEIRO MELLO ADVOGADO: THAYSA SOUZA LOPES RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0301463-61.2021.8.19.0001

108. APELAÇÃO 0301463-61.2021.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0301463-61.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00901711 APTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APTE: AFONSO DE SOUZA LOPES GOMES ADVOGADO: ALAN CARLOS MANSO LOPES GOMES ADVOGADO: AFONSO DE SOUZA LOPES GOMES APDO: OS MESMOS APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:



0801904-70.2024.8.19.0068

109. APELAÇÃO 0801904-70.2024.8.19.0068 ASSUNTO: OFERTA / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0801904-70.2024.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.01099861 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0803235-53.2025.8.19.0068

110. APELAÇÃO 0803235-53.2025.8.19.0068 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0803235-53.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.01115710 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: BRUNA SOARES BORGES DA SILVA DE OLIVEIRA FONSECA APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: VICTOR DE FREITAS GOMES APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0805321-03.2022.8.19.0003

111. APELAÇÃO 0805321-03.2022.8.19.0003 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805321-03.2022.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00473940 APELANTE: MARIA DO CARMO GUEDES PESTANA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS APELADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0807139-94.2023.8.19.0054 - RETIRADO DE PAUTA

112. APELAÇÃO 0807139-94.2023.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807139-94.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.01043818 APELANTE: APARECIDA MACEDO DA SILVA ADVOGADO: ISABELA SANTOS VITORIANO GOMES APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:



0807272-03.2025.8.19.0205

113. APELAÇÃO 0807272-03.2025.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: 8 VARA CIVEL REG. DE CAMPO GRANDE AÇÃO: 0807272-03.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01152746 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: RICARDO ALVES DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: BÁRBARA BRAGA HIPÓLITO RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:



0807368-90.2023.8.19.0042 - RETIRADO DE PAUTA

114. APELAÇÃO 0807368-90.2023.8.19.0042 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0807368-90.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.01061726 APELANTE: EDUARDO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO APELADO: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0807371-79.2025.8.19.0202 - RETIRADO DE PAUTA

115. APELAÇÃO 0807371-79.2025.8.19.0202 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0807371-79.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01014602 APELANTE: CLAUDIA RAMOS CONTINENTINO ADVOGADO: VITOR DE MATTOS ALVES APELADO: RAQUEL ALVES DA COSTA DE MELO OLIVEIRA ADVOGADO: RAQUEL ALVES DA COSTA DE MELO OLIVEIRA RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:



0808270-36.2025.8.19.0054

116. APELAÇÃO 0808270-36.2025.8.19.0054 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0808270-36.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.01169467 APELANTE: JORCELIO GONCALVES ADVOGADO: RAFAEL RIBEIRO DE MENEZES ADVOGADO: RAFAEL MOURA APELADO: BANCO AGIBANK S A ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0808557-81.2023.8.19.0211 - RETIRADO DE PAUTA

117. APELAÇÃO 0808557-81.2023.8.19.0211 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0808557-81.2023.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.01040137 APELANTE: TIM S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR APELADO: YURI DO NASCIMENTO GUIMARAES ADVOGADO: IDALECIO BARBOSA OLIVEIRA RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0809729-88.2023.8.19.0007 - RETIRADO DE PAUTA

118. APELAÇÃO 0809729-88.2023.8.19.0007 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0809729-88.2023.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.01079618 APELANTE: MARCIA DA SILVA LEITE ADVOGADO: JORGE LUIS DE PAULA ROQUE APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: JP VENDA DE AUTOMOVEIS LTDA ME RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:



0810034-81.2023.8.19.0004

119. APELAÇÃO 0810034-81.2023.8.19.0004 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0810034-81.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01169139 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: VERÔNICA CRISTINA MACEDO VITAL ADVOGADO: ADENAUER MORAIS DE MENEZES RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0811241-60.2024.8.19.0205

120. APELAÇÃO 0811241-60.2024.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0811241-60.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00972740 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: GERALDO LUIZ ADVOGADO: VALESSA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES DA COSTA RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:



0812117-36.2024.8.19.0004

121. APELAÇÃO 0812117-36.2024.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0812117-36.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01182109 APELANTE: JOSE CARLOS LOPES DA SILVA ADVOGADO: JUCILENE DA CONCEIÇÃO APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0813822-18.2024.8.19.0021 - RETIRADO DE PAUTA

122. APELAÇÃO 0813822-18.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0813822-18.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01150324 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: PAULO FAVARO CARARINE ADVOGADO: FABIO DA SILVA STUMPF RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:



0814983-33.2024.8.19.0031

123. APELAÇÃO 0814983-33.2024.8.19.0031 ASSUNTO: URGÊNCIA / CIRURGIA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0814983-33.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00984336 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM SAÚDE ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELADO: LUIZ ANTONIO FERREIRA ADVOGADO: RODRIGO DE SOUSA MOURA RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:



0816097-88.2024.8.19.0004

124. APELAÇÃO 0816097-88.2024.8.19.0004 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0816097-88.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00819097 APELANTE: BANCO MASTER S A ADVOGADO: PAULO SERGIO BRAGA BARBOZA APELADO: RODRIGO FERNANDES SANTOS ADVOGADO: ÉRICK SOBOTYK LEMOS ADVOGADO: ÉRICK SOBOTYK LEMOS RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0820631-22.2022.8.19.0206

125. APELAÇÃO 0820631-22.2022.8.19.0206 ASSUNTO: RESGATE DE CONTRIBUIÇÃO / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0820631-22.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.01176494 APELANTE: YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA ADVOGADO: DR(A). MARCIO ALEXANDRE MALFATTI APELADO: IGREJA PENTECOSTAL EU SOU ADVOGADO: JAIRO DA SILVA MOTA RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:



0821923-41.2023.8.19.0001

126. APELAÇÃO 0821923-41.2023.8.19.0001 ASSUNTO: TARIFAS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0821923-41.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00930711 APELANTE: ELAINE VASCONCELOS DA SILVA GUIMARAES ADVOGADO: TIAGO DA ROSA GUIMARAES APELANTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(A). JOSE ARMANDO DA GLORIA BATISTA APELADO: OS MESMOS APELADO: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO: DR(A). JOSE ARMANDO DA GLORIA BATISTA RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:



0821937-88.2024.8.19.0001

127. APELAÇÃO 0821937-88.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0821937-88.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01172113 APELANTE: JONATAS PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: REBECA MOURA DA PALMA LOUZADA ADVOGADO: ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA DA COSTA APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0823011-50.2024.8.19.0205 - RETIRADO DE PAUTA

128. APELAÇÃO 0823011-50.2024.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0823011-50.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00979371 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELANTE: BANCO C6 S A ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA APELANTE: BANCO PAN S/A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS ADVOGADO: DANIEL DE SOUZA APELANTE: ADAILTON CARVALHO DA SILVA ADVOGADO: LEONARDO REIS PINTO APELANTE: PICPAY BANK - BANCO MULTIPLO SA ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FARDIN APELADO: OS MESMOS APELADO: NU PAGAMENTOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:



0823556-54.2023.8.19.0206

129. APELAÇÃO 0823556-54.2023.8.19.0206 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0823556-54.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.01173442 APELANTE: OLIVAM FERREIRA NUNES ADVOGADO: EDUARDO SANTANA MARTINS APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0824461-34.2024.8.19.0203 - ADIADO

130. APELAÇÃO 0824461-34.2024.8.19.0203 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0824461-34.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01159628 APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: REBECA KAREN PAIVA DA CRUZ BASILIO APELADO: GABRIEL DURI MUCHALUAT REP/P/S/MÃE DIMA DURI ADVOGADO: LUIZ OCTAVIO MARTINS MENDONCA RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0826301-95.2023.8.19.0209

131. APELAÇÃO 0826301-95.2023.8.19.0209 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0826301-95.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01181804 APELANTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: BRUNA APARECIDA RONDELLI DAVIMERCATI ADVOGADO: JULIANA ARCANJO DOS SANTOS APELADO: NADMA DEPES MATHIAS NETTO ADVOGADO: SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0828619-59.2024.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

132. APELAÇÃO 0828619-59.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0828619-59.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01177081 APELANTE: CHUBB SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: YURI AGAMENON SILVA APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0838396-78.2023.8.19.0203

133. APELAÇÃO 0838396-78.2023.8.19.0203 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE INSUMOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0838396-78.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01164026 APELANTE: VISION MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA ADVOGADO: JÚLIO CÉSAR FELTRIM CÂMARA ADVOGADO: THIAGO BOZOGLIAN CORREA APELADO: DANIEL PUELL TORRES REP P/ DJALMA NASCIMENTO TORRES APELADO: DJALMA NASCIMENTO TORRES ADVOGADO: ANDRÉ GERMANO DA SILVA AZEVEDO ADVOGADO: ANDREA DA SILVA BRAGA RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0879481-34.2024.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

134. APELAÇÃO 0879481-34.2024.8.19.0001 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0879481-34.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01062100 APELANTE: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A ADVOGADO: BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ APELANTE: CIASPREV - CENTRO DE INTEGRAÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS PREVIDÊNCIA PRIVADA ADVOGADO: NATHALIA SILVA FREITAS APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELANTE: BANCO DAYCOVAL S.A ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA APELADO: PHILIPPE GAZONI ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:



0894457-80.2023.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

135. APELAÇÃO 0894457-80.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ACESSÃO / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0894457-80.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00114088 APELANTE: CONCESSIONÁRIA REVIVER S/A ADVOGADO: DANILO BOTELHO DOS SANTOS APELANTE: SONIA MARIA DE BEAUCLAIR SEIXAS ADVOGADO: MARCELO DE PAULA MARSILLAC APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0966254-82.2024.8.19.0001

136. APELAÇÃO 0966254-82.2024.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0966254-82.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01170715 APTE: HELOISA MONACO DO NASCIMENTO APTE: FELIPE PONCHIO DO NASCIMENTO APTE: LILIAN PONCHIO DO NASCIMENTO ADVOGADO: MARIO DE CASTRO SILVA APDO: CONCESSIONARIA REVIVER S.A. ADVOGADO: DANILO BOTELHO DOS SANTOS RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0000177-02.2021.8.19.0073

137. APELAÇÃO 0000177-02.2021.8.19.0073 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: GUAPIMIRIM 1 VARA AÇÃO: 0000177-02.2021.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2026.00019971 APELANTE: BANCO PAN S/A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES APELADO: EDMAR NEMEZIO FERREIRA DA ROCHA ADVOGADO: DAMIANA CARLA BRITO ANDRADE MARTINS RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:



0000281-39.2022.8.19.0079

138. APELAÇÃO 0000281-39.2022.8.19.0079 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000281-39.2022.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2025.01204479 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APDO: KERLAYNE DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: PATRICIA CATÃO RODRIGUES ADVOGADO: ALINE VIEIRA RANGEL RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0000319-52.2022.8.19.0014

139. APELAÇÃO 0000319-52.2022.8.19.0014 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0000319-52.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01194767 APELANTE: GUALTER DE SIQUEIRA PEREIRA ADVOGADO: LARA TARDIN FIGUEIREDO DA SILVA ADVOGADO: REYNALDO TAVARES PESSANHA APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. APELADO: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A ADVOGADO: AMANDA PERES DOS SANTOS NOGUEIRA RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0000669-51.2022.8.19.0075 - RETIRADO DE PAUTA

140. APELAÇÃO 0000669-51.2022.8.19.0075 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0000669-51.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.01193620 APELANTE: MARIA DO LIVRAMENTO MENEZES DA SILVA ADVOGADO: ROBSON BRAGA SANTOS APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO ADVOGADO: LUZIENE VICENTE ESTEVAM APELADO: OS MESMOS APELADO: BANCO C6 S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0000697-73.2020.8.19.0015 - RETIRADO DE PAUTA

141. APELAÇÃO 0000697-73.2020.8.19.0015 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CANTAGALO VARA UNICA AÇÃO: 0000697-73.2020.8.19.0015 PROTOCOLO: 3204/2026.00032138 APELANTE: MANOEL DE PAULA CUNHA APELANTE: MARIA DA CONCEIÇÃO DE AMORIM CUNHA APELANTE: LUISA NUNES DA SILVA REP/P/S/MÃE KAREN SANDRIELLY NUNES SIMPLICIO APELANTE: GABRYEL ZAIAS DA SILVA REP/P/S/MÃE ANA CAROLINE ZAIAS APELANTE: ANA CAROLINE ZAIAS ADVOGADO: VIVIEN PAULA FLORINDO GUIMARÃES APELANTE: CONCESSIONÁRIA ROTA 116 S A ADVOGADO: IRACEMA BARROSO DE OLIVEIRA FONTANI NETA ADVOGADO: MARISA DE CARVALHO MENEZES APELADO: OS MESMOS RELATOR: JDS. DES. GUILHERME PEDROSA LOPES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0000843-65.2019.8.19.0075

142. APELAÇÃO 0000843-65.2019.8.19.0075 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0000843-65.2019.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.01194397 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: GISLANE DA SILVA CORDEIRO ADVOGADO: RENATO SANTOS E SILVA ADVOGADO: CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0001071-57.2020.8.19.0058

143. APELAÇÃO 0001071-57.2020.8.19.0058 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0001071-57.2020.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2026.00031003 APELANTE: KALINE BATISTA LIMA ADVOGADO: PEDRO PAULO PINHEIRO BENJAMIM APELADO: RIO LAGOS TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:



0001119-93.2021.8.19.0021

144. APELAÇÃO 0001119-93.2021.8.19.0021 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001119-93.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00061084 APTE: BANCO C6 S A ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL APDO: WILKER PLACIDO ROCHA ADVOGADO: KEILA VIEIRA DE SOUZA DE MOURA ADVOGADO: MYLENA MESQUITA BARBOSA RIBEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:



0001159-66.2021.8.19.0024

145. APELAÇÃO 0001159-66.2021.8.19.0024 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAGUAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001159-66.2021.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2025.01194706 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO APELADO: CELSO LAURIA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0001269-09.2021.8.19.0075

146. APELAÇÃO 0001269-09.2021.8.19.0075 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0001269-09.2021.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.01194844 APELANTE: SPE ITABORAÍ 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: DEBORA LIMA REJANI ADVOGADO: FLAVIO RIBEIRO ALVES PASSOS APELADO: RODRIGO LIMA FRANÇA APELADO: FERNANDA NOGUEIRA COROA ADVOGADO: SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0001293-07.2022.8.19.0203

147. APELAÇÃO 0001293-07.2022.8.19.0203 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0001293-07.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00025975 APELANTE: JOSÉ PAULO AZEREDO DOS ANJOS LEITÃO ADVOGADO: JOSÉ RUBENS AMARANTE DINIZ APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:



0001486-16.2021.8.19.0087

148. APELAÇÃO 0001486-16.2021.8.19.0087 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0001486-16.2021.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00007100 APELANTE: MARIA DE LOURDES DOS SANTOS AFONSO ADVOGADO: MARA CRISTINA MARINHO BERALDO APELADO: BANCO C6 CONSIGNADO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0001539-89.2011.8.19.0008

149. APELAÇÃO 0001539-89.2011.8.19.0008 ASSUNTO: REIVINDICAÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0001539-89.2011.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2026.00000416 APELANTE: ROSANGELA LIRA GOMES APELANTE: NEUZA LIRA GOMES APELANTE: VALÉRIA ANDRADE DE OLIVEIRA GOMES APELANTE: MARCOS WILLIAM GOMES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ROSEMAR ALVES DA COSTA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO TABELAR RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0001812-66.2013.8.19.0083

150. APELAÇÃO 0001812-66.2013.8.19.0083 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JAPERI 1 VARA AÇÃO: 0001812-66.2013.8.19.0083 PROTOCOLO: 3204/2026.00050232 APELANTE: BANCO PAN S.A. ADVOGADO: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO APELADO: ANDRÉ TEIXEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: ANDRÉ CORRÊA CARVALHO PINELLI RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:



0002695-66.2022.8.19.0028

151. APELAÇÃO 0002695-66.2022.8.19.0028 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0002695-66.2022.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2026.00026265 APTE: BANCO TOPÁZIO S.A. ADVOGADO: HARRISSON FERNANDES DOS SANTOS APDO: MARIA GOMES SANTOS RESENDE ADVOGADO: YASMIN DOS SANTOS VALE RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:



0002794-35.2020.8.19.0051

152. APELAÇÃO 0002794-35.2020.8.19.0051 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO FIDELIS 1 VARA AÇÃO: 0002794-35.2020.8.19.0051 PROTOCOLO: 3204/2026.00024437 APELANTE: ELZA PAINS JOIA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: BANCO C6 CONSIGNADO S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0003010-06.2021.8.19.0004

153. APELAÇÃO 0003010-06.2021.8.19.0004 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0003010-06.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00015221 APELANTE: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS APELADO: CREUSA DE LIRA ALVES ADVOGADO: LILIAN VIDAL PINHEIRO RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:



0003183-74.2021.8.19.0054 - RETIRADO DE PAUTA

154. APELAÇÃO 0003183-74.2021.8.19.0054 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0003183-74.2021.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00057150 APELANTE: ZILDA DA SILVA BEZERRA ADVOGADO: PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO APELANTE: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA RECURSO ADESIVO ADVOGADO: DIRCEU DA SILVA PEREIRA FILHO ADVOGADO: LUCINEIDE SOARES DA SILVA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:



0004150-31.2017.8.19.0064

155. APELAÇÃO 0004150-31.2017.8.19.0064 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: VALENCA 1 VARA AÇÃO: 0004150-31.2017.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2026.00014598 APTE: ALBA OLIVIA KELLY ADVOGADO: JORGE LUIZ SODRE MARACAJA ADVOGADO: LUIZ FERNANDO DE LIMA REIS APDO: BENEZIO DE SOUZA JUNIOR APDO: NAHIM CESAR DE SOUZA ADVOGADO: ROGÉRIO RUFINO SIMÕES RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0004249-82.2018.8.19.0058

156. APELAÇÃO 0004249-82.2018.8.19.0058 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0004249-82.2018.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.01198108 APELANTE: LUIZ FILIPE DE SALES RAMOS DOS REIS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: MAURO RIBEIRO LIMA ADVOGADO: MARCELO MOREIRA DA SILVA RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0005095-57.2020.8.19.0211

157. APELAÇÃO 0005095-57.2020.8.19.0211 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0005095-57.2020.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2026.00087308 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS APELADO: BAR E MERCEARIA PEIXOTO DA PAVUNA LTDA ME ADVOGADO: MARCUS VINÍCIUS COÊLHO DOMINGOS RELATOR: JDS. DES. GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0005715-74.2021.8.19.0004

158. APELAÇÃO 0005715-74.2021.8.19.0004 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0005715-74.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00011897 APELANTE: ESPÓLIO DE EMILIANA QUEIROZ BRAGA REP/P/S/INVENTARIANTE ADELAIDE FERREIRA BRAGA ADVOGADO: LEONARDO JOSE PALMIER AMORIM APELADO: ESPÓLIO DE CELSO FERREIRA BRAGA REP/P/S/INVENTARIANTE JOCIANE DA SILVA FREITAS BRAGA ADVOGADO: ELIETE RODRIGUES COUTINHO ADVOGADO: VARILECE RODRIGUES RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0005964-29.2020.8.19.0014

159. APELAÇÃO 0005964-29.2020.8.19.0014 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0005964-29.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01207583 APELANTE: LARA CARVALHO CIPRIANO APELANTE: SARA PESSANHA CIPRIANO ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO MENDES CIPRIANO APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0007100-67.2020.8.19.0206

160. APELAÇÃO 0007100-67.2020.8.19.0206 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0007100-67.2020.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2026.00012207 APELANTE: VIAÇÃO REDENTOR LTDA ADVOGADO: ALEX DE OLIVEIRA MARQUES ADVOGADO: BÁRBARA CANDIDO CABRAL FERREIRA APELADO: EDMILSON SILVA FERRO ADVOGADO: MARIANA ANDRADE RAMOS RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:



0007365-02.2020.8.19.0002

161. APELAÇÃO 0007365-02.2020.8.19.0002 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0007365-02.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00021766 APELANTE: MARCOS VINICIUS SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARIA OTERO RODRIGUEZ APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0007488-09.2019.8.19.0075

162. APELAÇÃO 0007488-09.2019.8.19.0075 ASSUNTO: BUSCA E APREENSÃO DE MENORES / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0007488-09.2019.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2026.00051137 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DILSON MARTINS GUIMARÃES FILHO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0008027-33.2022.8.19.0054

163. APELAÇÃO 0008027-33.2022.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0008027-33.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.01209341 APELANTE: DÉBORA MUNIZ DOS SANTOS ADVOGADO: MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR APELADO: MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. ADVOGADO: MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0008490-55.2018.8.19.0202

164. APELAÇÃO 0008490-55.2018.8.19.0202 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0008490-55.2018.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00031791 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: CONDOMINIO VILA DA FONTES ADVOGADO: PEDRO EGAS SIDARTA MONIZ DE ARAGÃO RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:



0008742-59.2017.8.19.0213

165. APELAÇÃO 0008742-59.2017.8.19.0213 ASSUNTO: DIREITO DE VIZINHANÇA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0008742-59.2017.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2026.00026145 APELANTE: SANDRA HELENA DA CONCEIÇÃO MARCIANO ADVOGADO: CRISTINA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES APELADO: SORAIA DIAS DOS SANTOS RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:



0009212-69.2021.8.19.0207

166. APELAÇÃO 0009212-69.2021.8.19.0207 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0009212-69.2021.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2026.00026192 APELANTE: FUNDACAO SAUDE ITAU ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: MARIA FERNANDA DA SILVA DA CUNHA ADVOGADO: LEANDRO EDUARDO DA SILVA MOREIRA APELADO: PORTO SEGURO SEGURO SAUDE S A ADVOGADO: ADRIANO MENDONÇA RODRIGUES ADVOGADO: CAMILA BARROSO VIEIRA RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0009839-79.2021.8.19.0205

167. APELAÇÃO 0009839-79.2021.8.19.0205 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0009839-79.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00016147 APTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: RODRIGO PIMENTA COUTINHO RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0010463-02.2018.8.19.0087

168. APELAÇÃO 0010463-02.2018.8.19.0087 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0010463-02.2018.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00049802 APELANTE: TATIANE DOS SANTOS ADVOGADO: LUANA DA CUNHA MORAES IRACEMA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:



0010714-42.2019.8.19.0036

169. APELAÇÃO 0010714-42.2019.8.19.0036 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0010714-42.2019.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2026.00049733 APELANTE: CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: ANDRE PONTES PIMENTEL ADVOGADO: FELIPE BARBOSA BITTENCOURT APELADO: ELIANE MARIA CARDOSO EHARALDT ADVOGADO: CLECIO FERREIRA DE SOUZA FILHO ADVOGADO: KAMILA CONCEIÇAO DA ROCHA SILVA ADVOGADO: GUILHERME PEREIRA MARQUES DA CRUZ ADVOGADO: PRISCILA MARINO MOREIRA DE SOUZA LEÃO APELADO: SANDRA MARIA EHARALDT ADVOGADO: LUIZA PEROBELLI DA ROSA FERREIRA INTERESSADO: MARCIA CARDOSO EHARALDT DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0011851-64.2016.8.19.0036

170. APELAÇÃO 0011851-64.2016.8.19.0036 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0011851-64.2016.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2026.00026425 APELANTE: DISTAC - DISTRIBUIDORA DE AUTOMÓVEIS E COMÉRCIO LTDA ADVOGADO: AUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CABRAL PINHEIRO MOSKOVICS APELADO: COSME DO NASCIMENTO SILVA ADVOGADO: IGOR GIL GASPAR ADVOGADO: ROBSON BARREIRA DOS SANTOS RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:



0012137-35.2021.8.19.0014

171. APELAÇÃO 0012137-35.2021.8.19.0014 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0012137-35.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00014026 APELANTE: CLAUDINO RODRIGUES BARRETO ADVOGADO: NELIANA DE SOUZA MOTA APELADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO: FABIANA DINIZ ALVES ADVOGADO: RAFAEL DE LACERDA CAMPOS ADVOGADO: DANIEL JARDIM SENA RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0012198-24.2020.8.19.0209

172. APELAÇÃO 0012198-24.2020.8.19.0209 ASSUNTO: OFERTA / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0012198-24.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00004043 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: THIAGO BEZERRA DE CARVALHO MARCELINO ADVOGADO: MONIQUE AUGUSTO DE CARVALHO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: BRUNA TEIXEIRA DA SILVA RELATOR: JDS. DES. GUILHERME PEDROSA LOPES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0012527-86.2022.8.19.0008

173. APELAÇÃO 0012527-86.2022.8.19.0008 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0012527-86.2022.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2026.00055531 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: FLÁVIA OLIVEIRA DA GAMA APELANTE: ADENIRA DE OLIVEIRA DA GAMA ADVOGADO: NATIELE MARCIANE DA SILVA RESENDE APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:



0015772-33.2019.8.19.0066 - RETIRADO DE PAUTA

174. APELAÇÃO 0015772-33.2019.8.19.0066 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0015772-33.2019.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00006928 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DANIELE DO AMARAL SOUZA CAVALIERE APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: AUREA PERON DE PAULA APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0017064-44.2021.8.19.0208

175. APELAÇÃO 0017064-44.2021.8.19.0208 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0017064-44.2021.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00052134 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA APELADO: NIELZA TEIXEIRA DE CASTRO ADVOGADO: FLAVIO FERNANDES TAVARES RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:



0019863-43.2019.8.19.0204

176. APELAÇÃO 0019863-43.2019.8.19.0204 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0019863-43.2019.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00050431 APELANTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE ADVOGADO: BREINER RICARDO DINIZ RESENDE APELANTE: SILVERIO LUIZ DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO: FELIPE DA SILVA SIMÃO ADVOGADO: LAINNA MARIAH MARTINS VIÉGAS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:



0022293-97.2021.8.19.0203 - RETIRADO DE PAUTA

177. APELAÇÃO 0022293-97.2021.8.19.0203 ASSUNTO: PROMESSA DE COMPRA E VENDA / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0022293-97.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00068876 APELANTE: LENNY FERNANDES COELHO ADVOGADO: JORGE LUIZ DA SILVA FILHO APELADO: HESA 107 INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. ADVOGADO: RAFAEL ALBUQUERQUE BATISTA GOUVEIA RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:



0023812-75.2020.8.19.0031

178. APELAÇÃO 0023812-75.2020.8.19.0031 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0023812-75.2020.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.01193079 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA APELADO: LUIZ CARLOS GOMES DA SILVA ADVOGADO: LIVIA MARIA PEREIRA HELLMEISTER RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0025059-11.2021.8.19.0208

179. APELAÇÃO 0025059-11.2021.8.19.0208 ASSUNTO: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0025059-11.2021.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00012511 APELANTE: PARATI - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: ELIZABETH CESARIO DE FREITAS ADVOGADO: AIBERNON MACIEL ARAUJO RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0025107-72.2018.8.19.0208

180. APELAÇÃO 0025107-72.2018.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0025107-72.2018.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00018709 APELANTE: LUIZ MARIO MARIANO LOBO RODRIGUES ADVOGADO: LETÍCIA PERES SILVA APELADO: RONALDO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DANIEL ESTEVES ABREU APELADO: MARIA DA PENHA LOBO RODRIGUES APELADO: EDUARDO PEREIRA DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0025349-44.2021.8.19.0008

181. APELAÇÃO 0025349-44.2021.8.19.0008 ASSUNTO: TELEFONIA - OUTRAS / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0025349-44.2021.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.01186755 APELANTE: CARLOS ALBERTO FELIX DE OLIVEIRA ADVOGADO: FERNANDA VANESSA TOSTES VAZQUEZ ADVOGADO: THAÍS FERNANDES MARQUES APELADO: CLARO S.A. ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:



0025352-34.2014.8.19.0011

182. APELAÇÃO 0025352-34.2014.8.19.0011 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0025352-34.2014.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2026.00033457 APELANTE: PAULO ROBERTO ARAÚJO KILZER APELANTE: LUANA PATRÍCIA FERREIRA ORTIZ KILZER ADVOGADO: MARCELO SOARES MONTEIRO APELADO: JULIO BOGORICIN IMÓVEIS RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: JOÃO LUIZ BALTASAR JARDIM APELADO: AG PRIMA CONSTRUTORA LTDA ME RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0026571-42.2020.8.19.0021

183. APELAÇÃO 0026571-42.2020.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0026571-42.2020.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00017444 APELANTE: LEANDRO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: ROBERTA REIS COELHO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0028326-90.2022.8.19.0002

184. APELAÇÃO 0028326-90.2022.8.19.0002 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0028326-90.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00023991 APELANTE: MANOEL FRANCISCO COQUITO DA SILVA ADVOGADO: CRISTIANO MANHAES BRAGANÇA APELADO: MARTA RIBEIRO DA COSTA COQUITO ADVOGADO: FABIO PORCIUNCULA DE MELO ADVOGADO: ROBERTA AUGUSTA ANACLETO VENTURA RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0028785-08.2021.8.19.0203

185. APELAÇÃO 0028785-08.2021.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0028785-08.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00010797 APELANTE: CREUZA PEREIRA RODRIGUES ADVOGADO: GABRIELA MOURA DA COSTA APELADO: BANCO C6 CONSIGNADO S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:



0029310-91.2014.8.19.0087

186. APELAÇÃO 0029310-91.2014.8.19.0087 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0029310-91.2014.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00056376 APELANTE: JOAO BAPTISTA DANTAS DOS SANTOS ADVOGADO: SANDRO PEREIRA DA SILVA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:



0031268-87.2021.8.19.0210

187. APELAÇÃO 0031268-87.2021.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0031268-87.2021.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00024591 APELANTE: FIA AUTOMÓVEIS LTDA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA APELADO: PATRICIA SANDIM DE SOUZA LANNA APELADO: PAULO BASILEU DE SOUZA JUNIOR ADVOGADO: JOAO CARLOS ASSUNÇÃO DE SOUSA RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0033140-97.2017.8.19.0204

188. APELAÇÃO 0033140-97.2017.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0033140-97.2017.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.01193859 APTE: MIAME 205 EXPRESS COMÉRCIO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA ME DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SILVANIA DA COSTA CRUZ ADVOGADO: CLEA ALVES DA SILVA ADVOGADO: MARCOS DE OLIVEIRA DRUBI RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0038163-53.2019.8.19.0204

189. APELAÇÃO 0038163-53.2019.8.19.0204 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0038163-53.2019.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00031873 APELANTE: MONICA PAULA DE LIMA SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ZONA OESTE MAIS SANEAMENTO ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0041711-55.2020.8.19.0203

190. APELAÇÃO 0041711-55.2020.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0041711-55.2020.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01205720 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL ADVOGADO: JORGE CUSTODIO DE VARGAS JUNIOR APELADO: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA VIEIRA MACHADO ADVOGADO: FABIANA LOBO SEGHETTO NAVARRO APELADO: A4 ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA ADVOGADO: CONRADO VAN ERVEN NETO ADVOGADO: HENRIQUE LUCIO BAYON CARDOSO APELADO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: WELLINGTON DE SOUZA CABRAL BRILHANTE ADVOGADO: ORLANDO JOSE TEIXEIRA JUNIOR RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0044730-25.2022.8.19.0001

191. APELAÇÃO 0044730-25.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0044730-25.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01201525 APELANTE: BANCO BRADESCO S.A ADVOGADO: CAMILLA DO VALE JIMENE APELADO: ESPÓLIO DE MELQUÍADES AYRES DE AGUIRRE ADVOGADO: PAULO VITOR MENDES DE AGUIRRE RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0044963-93.2021.8.19.0021

192. APELAÇÃO 0044963-93.2021.8.19.0021 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0044963-93.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00074166 APELANTE: LUIZ CARLOS MONTEIRO BARBOSA ADVOGADO: VICEMAR VIANA BARBOSA JUNIOR ADVOGADO: CRISTIANE FIGUEIRA AMADOR APELADO: TELEMAR NORTE LESTE S/A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) ADVOGADO: EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RELATOR: JDS. DES. GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0048271-52.2022.8.19.0038 - RETIRADO DE PAUTA

193. APELAÇÃO 0048271-52.2022.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0048271-52.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00025834 APELANTE: ENICIA MARIA MACHADO CRUZ ADVOGADO: LAYANA PEQUENO DA SILVA ADVOGADO: CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:



0074061-77.2007.8.19.0001

194. APELAÇÃO 0074061-77.2007.8.19.0001 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CIVEL AÇÃO: 0074061-77.2007.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00023546 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: ISAURA FERREIRA ALVES DE PAIVA ADVOGADO: MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA ADVOGADO: MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:



0076245-89.2013.8.19.0067

195. APELAÇÃO 0076245-89.2013.8.19.0067 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0076245-89.2013.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2026.00032078 APELANTE: BANCO IATUCARD SA ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: CREUZA FERREIRA PINTO ADVOGADO: CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0090619-65.2023.8.19.0001

196. APELAÇÃO 0090619-65.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0090619-65.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00050924 APELANTE: BANCO PAN S/A ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI APELANTE: FACTA FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: PAULO EDUARDO SILVA RAMOS APELADO: OS MESMOS APELADO: MARIA ROBERTA REGO ADVOGADO: MAYARA BARBOSA FARIAS RODRIGUES DE MELLO RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:



0097422-98.2022.8.19.0001

197. APELAÇÃO 0097422-98.2022.8.19.0001 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0097422-98.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01194450 APELANTE: ASSOCIACAO PETROBRAS DE SAUDE APS ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS APELADO: ESPOLIO DE EDSON FELICIO ADVOGADO: MANOEL ANTONIO MENDES PEREIRA RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0098264-06.2007.8.19.0001

198. APELAÇÃO 0098264-06.2007.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0098264-06.2007.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00050153 APTE: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA MARTINS ADVOGADO: JOÃO BORSOI NETO APDO: BANCO BRADESCO BERJ S/A ADVOGADO: EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM RELATOR: JDS. DES. GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0102740-28.2023.8.19.0001

199. APELAÇÃO 0102740-28.2023.8.19.0001 ASSUNTO: UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA (UTI) / UNIDADE DE CUIDADOS INTENSIVOS (UCI) / INTERNAÇÃO/TRANSFERÊNCIA HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0102740-28.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00005661 APELANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL APELADO: ALEXANDRE ALMEIDA DE SOUZA REP/P CAROLINE FERREIRA AMEIDA DE SOUZA ADVOGADO: PATRICIA CRISTINE VICTORIA DOS SANTOS RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0114076-29.2023.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

200. APELAÇÃO 0114076-29.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0114076-29.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00014527 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: MBX SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA ADVOGADO: JORGE DAVID FERNANDES DA FONSECA ADVOGADO: FELIPE FERREIRA ADVOGADO: CRISTIANE MORAES DO NASCIMENTO ADVOGADO: VIVIANE MANÇANO MARQUES RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0141456-90.2024.8.19.0001

201. APELAÇÃO 0141456-90.2024.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0141456-90.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00051416 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: DAVID AZULAY APELADO: SANDRA CALDERAL LEAL ADVOGADO: MARCUS VINÍCIUS VIOLA FERREIRA RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:



0166801-29.2022.8.19.0001

202. APELAÇÃO 0166801-29.2022.8.19.0001 ASSUNTO: REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0166801-29.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00074525 APTE: MAURÍCIO DE ANDRADE FLECK ADVOGADO: BEATRIZ MAIA GONÇALVES DA SILVA APDO: CARLA FLECK APDO: FREDY FLECK JUNIOR ADVOGADO: MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:



0206761-07.2013.8.19.0001

203. APELAÇÃO 0206761-07.2013.8.19.0001 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0206761-07.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00006105 APELANTE: ARTEMÍSIA PASSOS GONÇALVES APELANTE: CARLOS GONÇALVES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO AUSER ADVOGADO: JOAQUIM MARQUES RODRIGUES RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0245571-17.2014.8.19.0001

204. APELAÇÃO 0245571-17.2014.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0245571-17.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00073819 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS APELADO: LEONARDO MAGALHAES GOMES DA SILVA ADVOGADO: MÔNICA CRISTINA FRAGA GRAMACHO DE FIGUEREDO ADVOGADO: MARCELO FRANCISCO DE LIMA APELADO: ANAPI ASSOCIACAO NACIONAL DE ASSISTENCIA PUBLICA ADVOGADO: DEYSE HENRIQUE BARBOSA RELATOR: JDS. DES. GUILHERME PEDROSA LOPES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0300561-79.2019.8.19.0001

205. APELAÇÃO 0300561-79.2019.8.19.0001 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CIVEL AÇÃO: 0300561-79.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00026080 APELANTE: FORMATTO RIO ARQUITETURA E SERVIÇOS TPECNICOS LTDA ADVOGADO: LOURIVAL OLIVEIRA MONTEIRO FILHO APELADO: COMDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LAGOA AZUL ADVOGADO: FLÁVIA RODRIGUES DE ANDRADE RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0388546-28.2015.8.19.0001

206. APELAÇÃO 0388546-28.2015.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0388546-28.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00006464 APELANTE: MARIA JUSTINA FRANCISCA FERREIRA ADVOGADO: LEONARDO MELIANDE APELADO: MARTINHO ALVES FERREIRA FILHO APELADO: MARIA ELISABETH FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES APELADO: ESPÓLIO DE MARTINHO ALVES FERREIRA APELADO: ESPÓLIO DE MARIA ALICE FRANCISCA FERREIRA RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0800028-20.2025.8.19.0012

207. APELAÇÃO 0800028-20.2025.8.19.0012 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0800028-20.2025.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2026.00061189 APTE: ALESSANDRO DO CARMO PEREIRA ADVOGADO: PAULO VAZ DE MELLO ROCHA APDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: JDS. DES. GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0800250-61.2025.8.19.0020

208. APELAÇÃO 0800250-61.2025.8.19.0020 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUAS BARRAS VARA UNICA AÇÃO: 0800250-61.2025.8.19.0020 PROTOCOLO: 3204/2026.00079946 APELANTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELADO: SIDNEY TAVARES DOS SANTOS ADVOGADO: GUILHERME AUGUSTO WERMELINGER ABIB DE SOUZA ADVOGADO: LORRAN DA CRUZ NEVES ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:



0800365-38.2024.8.19.0046

209. APELAÇÃO 0800365-38.2024.8.19.0046 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO 1 VARA AÇÃO: 0800365-38.2024.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2026.00028885 APELANTE: AFONSO CRUZ ZAMPERINE ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL APELADO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0800392-13.2025.8.19.0005

210. APELAÇÃO 0800392-13.2025.8.19.0005 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0800392-13.2025.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2026.00006645 APELANTE: JORGE SOARES VICENTE ADVOGADO: ALMIR DE BARROS NUNES APELADO: PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0800510-55.2023.8.19.0038

211. APELAÇÃO 0800510-55.2023.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0800510-55.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00000716 APELANTE: RYAN FELIPE ROSA BARBOSA ADVOGADO: WILSON DE OLIVEIRA ROSA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:



0800512-35.2025.8.19.0012

212. APELAÇÃO 0800512-35.2025.8.19.0012 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0800512-35.2025.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2026.00014475 APELANTE: ISRAEL DOS SANTOS MORETE ADVOGADO: FELIPE CINTRA DE PAULA APELADO: BANCO PAN S/A ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGL DIAS COSTA RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:



0800522-51.2024.8.19.0065

213. APELAÇÃO 0800522-51.2024.8.19.0065 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VASSOURAS 1 VARA AÇÃO: 0800522-51.2024.8.19.0065 PROTOCOLO: 3204/2026.00030596 APELANTE: DILSON FERREIRA NUNES ADVOGADO: MARIANA DA SILVA DE SOUZA APELADO: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:



0800641-80.2024.8.19.0010

214. APELAÇÃO 0800641-80.2024.8.19.0010 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA AÇÃO: 0800641-80.2024.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2026.00011056 APELANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES APELANTE: AMILTON COELHO DA SILVA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0800723-62.2023.8.19.0070

215. APELAÇÃO 0800723-62.2023.8.19.0070 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA VARA UNICA AÇÃO: 0800723-62.2023.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2025.01181191 APTE: ADEMARDO RICARDO DE SOUZA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0800782-93.2024.8.19.0012

216. APELAÇÃO 0800782-93.2024.8.19.0012 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0800782-93.2024.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2026.00063773 APELANTE: ANA LUCIA BORGES DA SILVA ADVOGADO: ALEXANDRE PAULO LOPES ADVOGADO: MARRYSSE MACHADO DE CASTRO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: JDS. DES. GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0800913-11.2025.8.19.0052

217. APELAÇÃO 0800913-11.2025.8.19.0052 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800913-11.2025.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2026.00042795 APTE: CORNELIO PINTO DA SILVA ADVOGADO: LUCIANE CONCEIÇÃO DOS SANTOS APDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:



0801328-50.2025.8.19.0001

218. APELAÇÃO 0801328-50.2025.8.19.0001 ASSUNTO: PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS / LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD) / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0801328-50.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01187040 APELANTE: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA ADVOGADO: RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS APELANTE: RHENAN SILVA ANDRADE DOS SANTOS ADVOGADO: MICAELY SANTOS SIQUEIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0801516-63.2023.8.19.0017

219. APELAÇÃO 0801516-63.2023.8.19.0017 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0801516-63.2023.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2026.00023627 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO APELADO: NOEMIA EGGER DEMBERG DA SILVA ADVOGADO: BRUNO CARVALHO MOSSO RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0801671-84.2023.8.19.0205

220. APELAÇÃO 0801671-84.2023.8.19.0205 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0801671-84.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00099732 APELANTE: ADRIANO DA SILVA MACEDO ADVOGADO: CIBELE DE JESUS ANGELO BENTO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: JDS. DES. GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0802481-35.2024.8.19.0040

221. APELAÇÃO 0802481-35.2024.8.19.0040 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARAIBA DO SUL 1 VARA AÇÃO: 0802481-35.2024.8.19.0040 PROTOCOLO: 3204/2026.00054539 APELANTE: CLEBER DA SILVA SOUZA ADVOGADO: JHONNY RICARDO TIEM APELADO: BANCO AGIBANK ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:



0802766-45.2025.8.19.0023

222. APELAÇÃO 0802766-45.2025.8.19.0023 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802766-45.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2026.00024534 APELANTE: TALITA OLIVEIRA DOS SANTOS DA CONCEICAO ADVOGADO: SUZIDARLY DE ARAUJO GALVAO APELADO: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: PAULO SERGIO BRAGA BARBOZA RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:



0802785-05.2023.8.19.0061

223. APELAÇÃO 0802785-05.2023.8.19.0061 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802785-05.2023.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2026.00069854 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: MARCIA DOS SANTOS FISCHER ADVOGADO: RODRIGO MENDES MATTOS RELATOR: JDS. DES. GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0802909-23.2024.8.19.0038

224. APELAÇÃO 0802909-23.2024.8.19.0038 ASSUNTO: CAPITALIZAÇÃO / ANATOCISMO / JUROS DE MORA - LEGAIS / CONTRATUAIS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0802909-23.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01203573 APELANTE: RIOPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS S A ADVOGADO: MATHEUS LARA NOGUEIRA DE MENEZES APELADO: DROGARIA BETEL 21 LTDA RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:



0802910-10.2025.8.19.0026

225. APELAÇÃO 0802910-10.2025.8.19.0026 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0802910-10.2025.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2026.00028260 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0802973-17.2024.8.19.0205

226. APELAÇÃO 0802973-17.2024.8.19.0205 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0802973-17.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01182458 APTE: MARCIO GALDINO MARQUES ADVOGADO: JENNIFER FELICIANO RAMOS APDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0803391-46.2024.8.19.0207 - RETIRADO DE PAUTA

227. APELAÇÃO 0803391-46.2024.8.19.0207 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803391-46.2024.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2026.00038414 APELANTE: TATIANE RIBEIRO ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: FACTA FINANCEIRA S A ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:



0803418-61.2023.8.19.0046

228. APELAÇÃO 0803418-61.2023.8.19.0046 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO 1 VARA AÇÃO: 0803418-61.2023.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2026.00028302 APELANTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: RENATO ALVES DA SILVA ADVOGADO: LARYSSA MONNERAT DAMASCO MARINS RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:



0803719-98.2023.8.19.0210

229. APELAÇÃO 0803719-98.2023.8.19.0210 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0803719-98.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00021595 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA APELANTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL ADVOGADO: RAFAEL FONSECA DE SOUZA AMARAL APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:



0803899-10.2023.8.19.0083

230. APELAÇÃO 0803899-10.2023.8.19.0083 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JAPERI 1 VARA AÇÃO: 0803899-10.2023.8.19.0083 PROTOCOLO: 3204/2025.01192835 APELANTE: ALCEMIR RIBEIRO MARINHO ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL APELADO: BANCO SAFRA S/A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0804624-53.2025.8.19.0204

231. APELAÇÃO 0804624-53.2025.8.19.0204 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0804624-53.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00074401 APTE: ELKA CORREA DE ARAUJO ADVOGADO: LAIS SOARES DO ESPIRITO SANTO APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:



0804979-94.2023.8.19.0087

232. APELAÇÃO 0804979-94.2023.8.19.0087 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804979-94.2023.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00035694 APELANTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELANTE: FRANCISCO OLAVO NASCIMENTO ADVOGADO: EDEMILA CAROLLINE BARROS VIEIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:



0805855-31.2024.8.19.0211

233. APELAÇÃO 0805855-31.2024.8.19.0211 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805855-31.2024.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.01201424 APELANTE: ADYR MORAES LOPES ADVOGADO: ANDRÉ BARBOSA DA SILVEIRA APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONÇALVES RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:



0805872-91.2024.8.19.0203 - RETIRADO DE PAUTA

234. APELAÇÃO 0805872-91.2024.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805872-91.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00039888 APELANTE: ARIANE VALESKA MELLO DE OLIVEIRA ADVOGADO: LEONARDO REIS PINTO APELADO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:



0805945-88.2023.8.19.0206

235. APELAÇÃO 0805945-88.2023.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805945-88.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2026.00052880 APELANTE: JANETE DE SOUZA FRANCO ADVOGADO: SAMANTA LEAL MACEDO APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES RELATOR: JDS. DES. GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0805954-16.2022.8.19.0067

236. APELAÇÃO 0805954-16.2022.8.19.0067 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805954-16.2022.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2026.00006395 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: WASHINGTON LUIS SILVA ADVOGADO: JESSICA DA SILVA CALDAS RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0806041-34.2022.8.19.0208

237. APELAÇÃO 0806041-34.2022.8.19.0208 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0806041-34.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.01183756 APELANTE: FABIO DOS SANTOS CALIXTO ADVOGADO: MOISÉS OLIVEIRA DE SANT'ANNA APELADO: CLARO S.A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0806460-81.2023.8.19.0026

238. APELAÇÃO 0806460-81.2023.8.19.0026 ASSUNTO: COBRANÇA INDEVIDA TELEFONIA FIXA - PLANO DE FRANQUIA/SERVIÇO - SEM SOLICITAÇÃO DO USUÁRIO. / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0806460-81.2023.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2026.00015230 APELANTE: YEAN HENRIQUE MANHAES NEVES ADVOGADO: MICHELLE DE SOUZA GRANJA TEIXEIRA APELADO: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SUL DO E ADVOGADO: THIAGO STANZANI FONSECA RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0806478-20.2024.8.19.0042

239. APELAÇÃO 0806478-20.2024.8.19.0042 ASSUNTO: AUTORIZAÇÃO E RECONHECIMENTO DE CURSOS / AVALIAÇÃO E CONTROLE / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806478-20.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00029737 APELANTE: FERNANDA VELOSO KOPKE DE SOUZA ADVOGADO: GIORDANO DA SILVA KLING APELADO: EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S A ADVOGADO: ARMANDO MICELI FILHO ADVOGADO: LUCIANA FREITAS GORGES ROCHA RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:



0806543-72.2024.8.19.0023 - RETIRADO DE PAUTA

240. APELAÇÃO 0806543-72.2024.8.19.0023 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806543-72.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2026.00024506 APELANTE: MARIA ERNILDA MAGALHAES SILVA ADVOGADO: ARTHUR SOUZA SILVA APELANTE: ITAU UNIBANCO S/A E ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: LUIZ RODRIGUES WAMBIER ADVOGADO: MAURI MARCELO BEVERVANÇO JUNIOR APELADO: OS MESMOS APELADO: MASTERCARD BRASIL SOLUÇÕES DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: FERNANDA GUERREIRO SARTORI SOUZA ILHA RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:



0806613-23.2025.8.19.0066

241. APELAÇÃO 0806613-23.2025.8.19.0066 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0806613-23.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00037384 APELANTE: ANTONIO CARLOS GIFONI ADVOGADO: MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(A). NELSON LUIZ SCHAEFER PICANCO RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:



0806656-02.2024.8.19.0031

242. APELAÇÃO 0806656-02.2024.8.19.0031 ASSUNTO: OFERTA / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0806656-02.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2026.00014110 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUISMAR FERNANDES BRAGA JUNIOR APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: LOHANA XAVIER DA FRANÇA RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0807501-62.2022.8.19.0206

243. APELAÇÃO 0807501-62.2022.8.19.0206 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0807501-62.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2026.00021023 APELANTE: MARCIA CRISTINA VIEIRA PRIOSTE ADVOGADO: REBEKA DO ROSÁRIO ALVES NEGRÃO ADVOGADO: WILLIAM VILHETE PINHEIRO APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:



0807980-95.2022.8.19.0031

244. APELAÇÃO 0807980-95.2022.8.19.0031 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0807980-95.2022.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2026.00030484 APELANTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO SUL DO ESPÍRITO SANTO SICOOB SUL ADVOGADO: THIAGO STANZANI FONSECA APELADO: DECK 06 MARICA BAR EIRELI RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0807998-13.2023.8.19.0054

245. APELAÇÃO 0807998-13.2023.8.19.0054 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807998-13.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00018108 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: DENISE DA CONCEIÇÃO CARDOSO REZENDE ADVOGADO: DANIEL DAVI DE SOUZA RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0808038-09.2024.8.19.0038

246. APELAÇÃO 0808038-09.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0808038-09.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01188946 APELANTE: MARCIA ISABEL DE OLIVEIRA ADVOGADO: LUAN ELIAS DE OLIVEIRA LOPES APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0808105-13.2023.8.19.0004 - RETIRADO DE PAUTA

247. APELAÇÃO 0808105-13.2023.8.19.0004 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0808105-13.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01197456 APTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APDO: ROSANGELA BORGES DE SOUZA MAGALHAES ADVOGADO: ISABELLA LEONORA MOURA E SILVA DALTRO ADVOGADO: ESTHER CORREIA DA SILVA RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0808263-68.2023.8.19.0004

248. APELAÇÃO 0808263-68.2023.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0808263-68.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00026785 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: RUTH MARIA FERNANDES SANTOS ADVOGADO: ALESSANDRO GOMES DOS SANTOS RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:



0808532-60.2022.8.19.0031

249. APELAÇÃO 0808532-60.2022.8.19.0031 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0808532-60.2022.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2026.00060926 APTE: EVERSON SANTOS DA SILVA ADVOGADO: CARINE MOISINHO VIEIRA APDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:



0808608-42.2023.8.19.0066

250. APELAÇÃO 0808608-42.2023.8.19.0066 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0808608-42.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00005772 APELANTE: BENICIO VITOR VICENTE MARTINS REP/P/S/ MÃE BARBARA CRISTINA DA COSTA VICENTE MARTINS APELANTE: BENTO VICENTE MARTINS REP/P/S/MÃE BARBARA CRISTINA DA COSTA VICENTE MARTINS ADVOGADO: DANIELA CORREA GREGIO APELADO: CEJA- CENTRO EDUCACIONAL JARDIM AMALIA LTDA ADVOGADO: JOSÉ RODRIGO ROCHA PANÇARDES RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0808911-73.2023.8.19.0028 - RETIRADO DE PAUTA

251. APELAÇÃO 0808911-73.2023.8.19.0028 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0808911-73.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2026.00061607 APELANTE: IARA SILVIA VILLAR CAROTA ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: PKL ONE PARTICIPACOES S.A. ADVOGADO: PAULO SERGIO BRAGA BARBOZA RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:



0809228-04.2023.8.19.0212

252. APELAÇÃO 0809228-04.2023.8.19.0212 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0809228-04.2023.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2026.00006272 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: EUGENIO AUGUSTA FILHO ADVOGADO: THIAGO CÉZAR FERREIRA MASCARENHAS RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0809787-84.2025.8.19.0213

253. APELAÇÃO 0809787-84.2025.8.19.0213 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 8º NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - ENERGIA ELETRICA (VAR AÇÃO: 0809787-84.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2026.00018303 APELANTE: CRISTIANE ALVES DA SILVA ADVOGADO: THALLES LIMA BARROS APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:



0809951-76.2025.8.19.0204 - RETIRADO DE PAUTA

254. APELAÇÃO 0809951-76.2025.8.19.0204 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0809951-76.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00051973 APELANTE: MARCO ANTONIO RODRIGUES CASTELO BRANCO ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: DR(A). GIOVANNA MORILLO VIGIL RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:



0810202-71.2023.8.19.0202

255. APELAÇÃO 0810202-71.2023.8.19.0202 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0810202-71.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00043776 APELANTE: CLAUDIA ALVES FARIA ADVOGADO: JOSÉ RONALDO DOS REIS ADVOGADO: LUAN DE SOUZA APELADO: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: PAULO SERGIO BRAGA BARBOZA APELADO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES APELADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA ADVOGADO: RAFAEL DE LACERDA CAMPOS ADVOGADO: FABIANA DINIZ ALVES APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:



0810237-85.2024.8.19.0205

256. APELAÇÃO 0810237-85.2024.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0810237-85.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01185215 APELANTE: WAGNER NOLASCO OLDAL ADVOGADO: LUCAS PERES DE OLIVEIRA RODRIGUES APELADO: TIM S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0810289-62.2023.8.19.0061 - RETIRADO DE PAUTA

257. APELAÇÃO 0810289-62.2023.8.19.0061 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0810289-62.2023.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2026.00041959 APELANTE: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: SUELI HONORINA DE PAULA ADVOGADO: JÚLIA MARIA MANSOUR MARONÊS RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:



0810591-84.2023.8.19.0031

258. APELAÇÃO 0810591-84.2023.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0810591-84.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2026.00047320 APELANTE: NELI DO NASCIMENTO BESSA SANTOS ADVOGADO: ANA CAROLINA DE ALMEIDA IGNACIO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:



0810668-24.2023.8.19.0054

259. APELAÇÃO 0810668-24.2023.8.19.0054 ASSUNTO: REPETIÇÃO DE INDÉBITO / CRÉDITO TRIBUTÁRIO / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0810668-24.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00062633 APELANTE: PATRÍCIA DE MEDEIROS GONÇALVES ADVOGADO: FELIPE CINTRA DE PAULA APELADO: UNIÃO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDÊNCIA RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:



0811065-97.2024.8.19.0038

260. APELAÇÃO 0811065-97.2024.8.19.0038 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0811065-97.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00062342 APELANTE: MAYLANA SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO: MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:



0811124-85.2024.8.19.0038 - RETIRADO DE PAUTA

261. APELAÇÃO 0811124-85.2024.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0811124-85.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01207123 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: JOSE WILSON LIMA DA SILVA ADVOGADO: LAYANA PEQUENO DA SILVA RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:



0811911-66.2024.8.19.0054

262. APELAÇÃO 0811911-66.2024.8.19.0054 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0811911-66.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00027336 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA ADVOGADO: BENHUR SOARES CURTY APELADO: ELIANE DE ARAUJO BEZERRA ADVOGADO: GABRIEL CAMPOS MARQUES RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:



0811976-51.2023.8.19.0004

263. APELAÇÃO 0811976-51.2023.8.19.0004 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0811976-51.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00037223 APELANTE: MARIA DAS GRACAS MARINS RODRIGUES ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A. ADVOGADO: SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES ADVOGADO: LAYLA CHAMAT MARQUES RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:



0813476-68.2022.8.19.0205

264. APELAÇÃO 0813476-68.2022.8.19.0205 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0813476-68.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00064038 APELANTE: C&A MODAS LTDA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELADO: ELIANE MOURA DOS SANTOS ALVES GAMA ADVOGADO: ALDERITO ASSIS DE LIMA RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:



0813540-90.2023.8.19.0028

265. APELAÇÃO 0813540-90.2023.8.19.0028 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0813540-90.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.01178398 APTE: ELZAIR SOUZA FARIA ADVOGADO: CEZAR EDUARDO MARCH FARIAS SEGUNDO ADVOGADO: PRISCILA DA SILVA SIMOES APDO: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: PAULO SERGIO BRAGA BARBOZA APDO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APDO: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN ADVOGADO: GIOVANA NISHINO RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0813591-55.2023.8.19.0205

266. APELAÇÃO 0813591-55.2023.8.19.0205 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0813591-55.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00071160 APELANTE: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: LAUDELINO DA SILVA ADVOGADO: MARTA PEREIRA DE MORAES RELATOR: JDS. DES. GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0814123-17.2024.8.19.0036

267. APELAÇÃO 0814123-17.2024.8.19.0036 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0814123-17.2024.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2026.00003258 APELANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NEI CALDERON ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA APELADO: ANA MARIA DE CASTRO ADVOGADO: ELIZABETH OLIVEIRA FERNANDES RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0815319-65.2024.8.19.0054

268. APELAÇÃO 0815319-65.2024.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0815319-65.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00033492 APELANTE: MARCUS VINICIUS SILVA DE PAULA ADVOGADO: MICHELE SILVA DE AMORIM APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:



0815809-22.2024.8.19.0011

269. APELAÇÃO 0815809-22.2024.8.19.0011 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CABO FRIO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0815809-22.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.01209986 APELANTE: JOAO BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO: MARCO AURÉLIO PESTANA LIMA APELADO: PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0815822-77.2022.8.19.0209

270. APELAÇÃO 0815822-77.2022.8.19.0209 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0815822-77.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01187436 APELANTE: CONDOMINIO RECREIO MEDICAL CENTER REP/S/SINDICO ADVOGADO: VINICIUS BRAGANÇA CURI MAGALHÃES DE SOUZA ADVOGADO: CARLOS GABRIEL FEIJÓ DE LIMA ADVOGADO: AQUILES HENRIQUE DA SILVA JUNIOR APELADO: BLUESTAR FACILITIES TREINAMENTO PROFISSIONAL LTDA ADVOGADO: BIANCA RIBEIRO PORCIDES RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0815992-94.2023.8.19.0021

271. APELAÇÃO 0815992-94.2023.8.19.0021 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0815992-94.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00015937 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: JOSEFA LUIZA DA SILVA ADVOGADO: JOÃO TADEU RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: MATHEUS RODRIGUES GAIÃO RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0817070-28.2024.8.19.0203 - RETIRADO DE PAUTA

272. APELAÇÃO 0817070-28.2024.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0817070-28.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00011757 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: LOTERIA REMY LTDA ADVOGADO: THIAGO BORSOI DE SIQUEIRA ADVOGADO: OTÁVIO LAIO CASTRO DOMINGUES DO NASCIMENTO RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0818466-97.2024.8.19.0087

273. APELAÇÃO 0818466-97.2024.8.19.0087 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0818466-97.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00069256 APELANTE: LUCIA SILVA DAS NEVES ADVOGADO: DIEGO DAS NEVES ROCHA APELADO: PREVENT SENIOR CORPORATE OPERADORA DE SAUDE LTDA ADVOGADO: RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SÁ RELATOR: JDS. DES. GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0819751-50.2024.8.19.0209

274. APELAÇÃO 0819751-50.2024.8.19.0209 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0819751-50.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01207094 APTE: CARLOS MAZZARO DE ABREU ADVOGADO: CARLOS MAZZARO DE ABREU APDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0820180-29.2024.8.19.0205

275. APELAÇÃO 0820180-29.2024.8.19.0205 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0820180-29.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00031677 APELANTE: JOSUE ALVES DE FIGUEIREDO ADVOGADO: GIOVANNA VALENTIM COZZA APELADO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0820372-75.2024.8.19.0038

276. APELAÇÃO 0820372-75.2024.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0820372-75.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01182969 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APTE: MAURICIO RODRIGUES MARTINS ADVOGADO: CATIANE GONÇALVES CABRAL APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0820936-47.2024.8.19.0202

277. APELAÇÃO 0820936-47.2024.8.19.0202 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE JUROS / JUROS DE MORA - LEGAIS / CONTRATUAIS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0820936-47.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00000075 APELANTE: ROSANE RODRIGUES SALES ADVOGADO: ALINE MICHYLLES DE OLIVEIRA APELADO: BANCO SAFRA S.A. ADVOGADO: DR(A). ALEXANDRE FIDALGO APELADO: PARANA BANCO S/A ADVOGADO: ROSANA JARDIM RIELLA RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0821375-92.2023.8.19.0202

278. APELAÇÃO 0821375-92.2023.8.19.0202 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0821375-92.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00025054 APELANTE: CLARO S.A. ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES APELADO: SUZY DE ARAUJO ADVOGADO: BRUNA BARCELO PEREIRA SANTOS RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:



0821764-11.2022.8.19.0203

279. APELAÇÃO 0821764-11.2022.8.19.0203 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0821764-11.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00003353 APELANTE: ELINE GOMES VIANNA ADVOGADO: MAURO SEVERIANO VIEIRA APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0822568-05.2024.8.19.0204

280. APELAÇÃO 0822568-05.2024.8.19.0204 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0822568-05.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00054323 APELANTE: SANDRA MARINA DA SILVA ADVOGADO: AGRICIO JOSE MARQUES DE SOUZA APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:



0822992-78.2023.8.19.0205

281. APELAÇÃO 0822992-78.2023.8.19.0205 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0822992-78.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00036634 APELANTE: LUIZA RIBEIRO DO NASCIMENTO ADVOGADO: LUZIENE VICENTE ESTEVAM APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0823319-89.2024.8.19.0204

282. APELAÇÃO 0823319-89.2024.8.19.0204 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0823319-89.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.01189541 APELANTE: JULIANA CRISTINA SIMOES PEREIRA GOMES ADVOGADO: LAIS SOARES DO ESPIRITO SANTO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0823350-65.2022.8.19.0209

283. APELAÇÃO 0823350-65.2022.8.19.0209 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0823350-65.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00036726 APTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA APTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GALERIA PARANHOS ADVOGADO: GUILHERME JERÔNIMO RAMOS BARBALHO PINTO ADVOGADO: LORENA DA SILVA SANTOS DIAS APDO: OS MESMOS APDO: RUBEN FINEBERG CHINDLER ADVOGADO: BRENO ISOLDI MARQUES PENTEADO ADVOGADO: LETÍCIA PARANHOS CHINDLER RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:



0823472-87.2024.8.19.0054

284. APELAÇÃO 0823472-87.2024.8.19.0054 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0823472-87.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00012904 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCOS BARROS ESPINOLA APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0823752-18.2023.8.19.0208

285. APELAÇÃO 0823752-18.2023.8.19.0208 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0823752-18.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00062686 APELANTE: LIDIO IGNACIO LOPEZ ADVOGADO: PEDRO MARCON DE JESUS APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:



0823887-35.2024.8.19.0001

286. APELAÇÃO 0823887-35.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0823887-35.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00033301 APTE: ANDREZA RIBEIRO DE ALMEIDA ADVOGADO: WAGNER GARCIA GOMES APDO: BANCO ORIGINAL S A ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FARDIN RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:



0824027-76.2023.8.19.0204

287. APELAÇÃO 0824027-76.2023.8.19.0204 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0824027-76.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00024323 APTE: DANIEL ZEFERINO DA SILVA ADVOGADO: THIAGO CEZARIO DE SOUZA APDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: ANDRE NIETO MOYA APDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0825000-28.2023.8.19.0205

288. APELAÇÃO 0825000-28.2023.8.19.0205 ASSUNTO: CRÉDITO ROTATIVO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0825000-28.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00011372 APELANTE: LUSIA RABELO DA SILVA ADVOGADO: WALLACE RODRIGUES APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: RAFAEL MARQUES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0825325-54.2024.8.19.0209

289. APELAÇÃO 0825325-54.2024.8.19.0209 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0825325-54.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00037576 APTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APDO: VERA RAMOS DE VASCONCELLOS ADVOGADO: VICENTE MENEZES SILVA APDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:



0825429-92.2023.8.19.0205

290. APELAÇÃO 0825429-92.2023.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0825429-92.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00036701 APELANTE: DAVI DA COSTA RAMOS ADVOGADO: BARBARA CONCEIÇÃO NEDER TALARICO APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI ADVOGADO: DR(A). EDUARDO MONTENEGRO DOTTA RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:



0825703-13.2024.8.19.0208 - RETIRADO DE PAUTA

291. APELAÇÃO 0825703-13.2024.8.19.0208 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0825703-13.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00018765 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: SONIA FERREIRA MARTINS ADVOGADO: ANA PAULA JOSÉ DA MATA RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0825764-35.2023.8.19.0004 - RETIRADO DE PAUTA

292. APELAÇÃO 0825764-35.2023.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0825764-35.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00072811 APTE: MONICA DA SILVA AZEVEDO ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: JDS. DES. GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0825914-28.2024.8.19.0021

293. APELAÇÃO 0825914-28.2024.8.19.0021 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0825914-28.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00020039 APELANTE: BANCO PAN S A ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO APELADO: WALBER BORGES DE MIRANDA ADVOGADO: CAROLINE DOS PASSOS PEREIRA ADVOGADO: THAYSA CARVALHO DE ALMEIDA RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0825927-45.2024.8.19.0209

294. APELAÇÃO 0825927-45.2024.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0825927-45.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01184257 APELANTE: MARIA DE OLIVEIRA DA SILVA LEONARDO ADVOGADO: FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA TEIXEIRA PINTO APELADO: CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA ADVOGADO: ADRIANO VINICIUS OLIVEIRA RODRIGUES RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0826200-57.2024.8.19.0004

295. APELAÇÃO 0826200-57.2024.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0826200-57.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00084175 APELANTE: CREFISA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO APELADO: LETICIA CRISTINE DE OLIVEIRA ADVOGADO: THASSIA LEIRA DOS REIS RELATOR: JDS. DES. GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0827216-25.2024.8.19.0205

296. APELAÇÃO 0827216-25.2024.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0827216-25.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00003931 APELANTE: CRISTINA MARIA MACHADO DUARTE ADVOGADO: RODRIGO SOUSA DA SILVA APELADO: AUTO VIACAO JABOUR LTDA ADVOGADO: JOAQUIM MONTEIRO DE CASTRO NETO RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0827917-83.2024.8.19.0205

297. APELAÇÃO 0827917-83.2024.8.19.0205 ASSUNTO: CONSÓRCIO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0827917-83.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00036850 APELANTE: ITAÚ ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT APELADO: IVONALDA ALEXANDRE DA SILVA ADVOGADO: PAULO JOSÉ DA SILVA RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0829409-22.2024.8.19.0202

298. APELAÇÃO 0829409-22.2024.8.19.0202 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0829409-22.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00005615 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: KEYLA ARAUJO DE SENA ADVOGADO: JOSÉ PAULO DE LIMA RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:



0829628-87.2023.8.19.0002

299. APELAÇÃO 0829628-87.2023.8.19.0002 ASSUNTO: URGÊNCIA / CIRURGIA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0829628-87.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00006850 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR APELADO: ALVARO ALBERTO ARIOSA CASTANHEIRA JUNIOR APELADO: PATRICIA HARFIELD CASTANHEIRA DE MENEZES APELADO: RENATA HARFIELD CASTANHEIRA LANNES ADVOGADO: KARINA BASTOS RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0829685-53.2024.8.19.0202

300. APELAÇÃO 0829685-53.2024.8.19.0202 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0829685-53.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00028459 APELANTE: JORGE DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: DEBORAH MATIAS BRASIL APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0831229-71.2023.8.19.0021

301. APELAÇÃO 0831229-71.2023.8.19.0021 ASSUNTO: OFERTA E PUBLICIDADE / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0831229-71.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01205601 APELANTE: MARIANNA DE OLIVEIRA TROTTA ADVOGADO: EDSON FELIPE MATTOSO MASCARENHAS APELADO: MR SILVER COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA EPP RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0832891-93.2024.8.19.0002

302. APELAÇÃO 0832891-93.2024.8.19.0002 ASSUNTO: PROVAS EM GERAL / PROVAS / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0832891-93.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00003264 APELANTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO BATISTA CAPELLI APELADO: MARCELLO RAMALHO DA SILVA ADVOGADO: JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:



0838041-55.2024.8.19.0002

303. APELAÇÃO 0838041-55.2024.8.19.0002 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0838041-55.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00017961 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: ARLEI DA SILVA MACIEL ADVOGADO: DÉBORA PAULA GUIMARÃES ADVOGADO: SUZANA EGIDIO DE BRITO CORDEIRO RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0838765-93.2023.8.19.0002

304. APELAÇÃO 0838765-93.2023.8.19.0002 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0838765-93.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00024412 APELANTE: FP2 FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPACOES ADVOGADO: MÁRCIO MAIA DE BRITTO APELADO: CABEDAL PARTICIPACOES GERAIS EIRELI ADVOGADO: CRISTIANNE SIQUEIRA DE CARVALHO RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0839821-19.2024.8.19.0038

305. APELAÇÃO 0839821-19.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0839821-19.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01182393 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA APELANTE: MICHELLE DA SILVA AZEVEDO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: GEORGE DE ANDRADE FIGUEIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0840323-61.2023.8.19.0209

306. APELAÇÃO 0840323-61.2023.8.19.0209 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0840323-61.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00069732 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MÔNICA MACEDO SANTOS ADVOGADO: PATRICK MESQUITA VASCONCELOS MONTEIRO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARLOWE PASSARELLI RAMOS APELADO: SIGILOSO RELATOR: JDS. DES. GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0840380-91.2023.8.19.0205

307. APELAÇÃO 0840380-91.2023.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0840380-91.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00020304 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON APELANTE: JOAO PAULO MESSIAS DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0841977-65.2023.8.19.0021

308. APELAÇÃO 0841977-65.2023.8.19.0021 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0841977-65.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00013143 APELANTE: ROSANGELA LEITE DE SOUZA ADVOGADO: EDUARDO SANTANA MARTINS APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:



0842968-67.2024.8.19.0001

309. APELAÇÃO 0842968-67.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0842968-67.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00021951 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: GENERI LIMA DE SOUZA ADVOGADO: FABIO JORGE DE TOLEDO RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0843240-65.2023.8.19.0205 - RETIRADO DE PAUTA

310. APELAÇÃO 0843240-65.2023.8.19.0205 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0843240-65.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00007989 APELANTE: LUIZ CLAUDIO GUIMARAES SILVA ADVOGADO: DENISE BARROSO COUTINHO ADVOGADO: GUIZLA CINTIA PIOVEZAN APELADO: F.AB ZONA OESTE S/A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA APELADO: RIO SANEAMENTO BL3 S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:



0844571-54.2024.8.19.0203

311. APELAÇÃO 0844571-54.2024.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0844571-54.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00014398 APELANTE: NATALIA AIME RIBEIRO CARIELLO MASSENA ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL APELADO: BANCO ITAÚ S/A ADVOGADO: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0845044-38.2023.8.19.0021

312. APELAÇÃO 0845044-38.2023.8.19.0021 ASSUNTO: DIREITO AUTORAL / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0845044-38.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01186374 APELANTE: SILVIA RENATA MOREIRA DA CRUZ VANDERLEI ADVOGADO: ANSELMO LUIZ DA SILVA BAIA APELADO: SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA APELADO: VCELL COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA. ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:



0846623-21.2023.8.19.0021

313. APELAÇÃO 0846623-21.2023.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0846623-21.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01196027 APELANTE: ALDEIR RANGEL DA SILVA ADVOGADO: MONIQUE RIBEIRO DA SILVA APELADO: AGUAS DO RIO 1 SPE S A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0854336-73.2024.8.19.0001

314. APELAÇÃO 0854336-73.2024.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0854336-73.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01208108 APELANTE: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO APELADO: INGRID DA SILVA DE BARROS ADVOGADO: THAIS ESTEVES DE SOUZA ABRAHÃO RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:



0858717-98.2023.8.19.0021

315. APELAÇÃO 0858717-98.2023.8.19.0021 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0858717-98.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00009002 APELANTE: ELIZABETE DAS GRACAS REIS BALBINO SILVA ADVOGADO: WAIRES TALMON COSTA JUNIOR APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE ADVOGADO: BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0865313-27.2024.8.19.0001

316. APELAÇÃO 0865313-27.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE AÉREO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0865313-27.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00059849 APELANTE: BANCO PAN S/A ADVOGADO: FELICIANO LYRA MOURA APELADO: TERESINHA OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: ALEXANDRE LUIZ JUDACHESKI ADVOGADO: FABIO DAVI BORTOLI RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:



0868038-72.2024.8.19.0038

317. APELAÇÃO 0868038-72.2024.8.19.0038 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0868038-72.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00027740 APELANTE: LUCILENE ALVES PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: JEFERSON BRUNO BARBOZA NASCIMENTO APELADO: BANCO PAN S A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0874444-26.2024.8.19.0001

318. APELAÇÃO 0874444-26.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0874444-26.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00017174 APELANTE: NADIANE RODRIGUES MARTINS ADVOGADO: DANIELLE RETHECHENGA CARDOSO LUCENTI APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:



0895796-06.2025.8.19.0001

319. APELAÇÃO 0895796-06.2025.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0895796-06.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00004854 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS APELADO: EUGENIA MAIA FERNANDES ADVOGADO: ODIMARQUE DE SOUZA BARROS RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0898988-44.2025.8.19.0001

320. APELAÇÃO 0898988-44.2025.8.19.0001 ASSUNTO: REVISÃO DE TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0898988-44.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01201365 APELANTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO APELADO: MICELY NANDY DE OLIVEIRA BORGES ADVOGADO: LUCIANO BARBOSA DE LIMA JUNIOR RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:



0929273-20.2025.8.19.0001

321. APELAÇÃO 0929273-20.2025.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0929273-20.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00033437 APELANTE: MARIZA RIBEIRO COLONIA ADVOGADO: ROSANGELA FERREIRA FIGUEIRA XAVIER APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:



0937461-70.2023.8.19.0001

322. APELAÇÃO 0937461-70.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CIVEL AÇÃO: 0937461-70.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01182438 APELANTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: FÁBIO MANTUANO PRINCIPE MARTINS APELADO: RICARDO MARCONDES CORDEIRO ADVOGADO: CARLA BARENCO RAMIRES ADVOGADO: PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:



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323. APELAÇÃO 0943910-44.2023.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0943910-44.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00005764 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: FERNANDA SANTOS BRUSAU APELANTE: IGOR MELLO DE OLIVEIRA RECURSO ADESIVA ADVOGADO: SIMONE ALVES DOS SANTOS RODRIGUES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



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324. APELAÇÃO 0947029-76.2024.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0947029-76.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00027087 APELANTE: SMARTFIT ESCOLA DE GINASTICA E DANCA S.A ADVOGADO: DANILO GALLARDO CORREIA ADVOGADO: PEDRO PAIVA FERREIRA DE ARRUDA APELADO: RIO BRAVO INVESTIMENTOS DISTRIBUIDORA DE TITULOS ADVOGADO: GUILHERME TILKIAN ADVOGADO: KAMILLA CRISTINA BARIZON DA SILVA RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:



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325. APELAÇÃO 0948695-15.2024.8.19.0001 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: 3 VARA CIVEL DA REGIONAL DE SANTA CRUZ AÇÃO: 0948695-15.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00008568 APELANTE: SEVERINO DOS SANTOS ADVOGADO: PAULO VITOR AMARAL DE DEUS APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



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326. APELAÇÃO 0951026-67.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CRÉDITO DIRETO AO CONSUMIDOR - CDC / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0951026-67.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00010686 APELANTE: EDUARDO DE MEDEIROS AFONSO E JOAO PEDRO DE MEDEIROS AFONSO REP/ P/ S MÃE JULIANA DE MEDEIROS AFONSO E SEU PAI GIORDANO MAGALHÃES AFONSO ADVOGADO: LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA APELADO: DEUTSCHE LUFTHANSA AG ADVOGADO: HELVIO SANTOS SANTANA RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:





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