----------------------------
EDITAL-PAUTA
----------------------------
FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. JOSE CARLOS PAES PRESIDENTE DA(O) DECIMA SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DO PRÓXIMO DIA 11/03/2026, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:
PROCESSOS DA 12ª CDP
A SESSÃO DA 12ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) DE 11/03/2026 ÀS 13 HORAS, SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE HÍBRIDA: PRESENCIALMENTE NA SALA DE SESSÃO DA 12ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO E POR VIDEOCONFERÊNCIA, ATRAVÉS DA PLATAFORMA MICROSOFT TEAMS, PELO LINK ABAIXO:
https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MDhiNzFkYzgtYzg1Yy00YmMxLTlmYjYtMTRkYWZjMGVhNzcx%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22ce4e1164-986f-4132-85d1-1e3c17cf7d6e%22%2c%22Oid%22%3a%2250427407-1de7-4224-b4cd-899b04e63a17%22%7d
INFORMO QUE NÃO SERÁ ENVIADO LINK DE ACESSO PELA SECRETARIA, O NAVEGADOR RECOMENDADO PARA ACESSAR O TEAMS É O MICROSOFT EDGE.
0083646-29.2025.8.19.0000
001. CONFLITO DE COMPETENCIA 0083646-29.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0014943-50.2019.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00910069 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE NITERÓI SUSCDO: JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE NITERÓI INTERESSADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NITERÓI RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:
0097507-82.2025.8.19.0000
002. CONFLITO DE COMPETENCIA 0097507-82.2025.8.19.0000 ASSUNTO: VAGA / ACESSO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0810687-17.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.01063124 SUSCTE: SIGILOSO SUSCDO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: JULIO CESAR TOLEDO DE FREITAS INTERESSADO: SIGILOSO RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0101444-03.2025.8.19.0000
003. CONFLITO DE COMPETENCIA 0101444-03.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0161492-95.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01108090 SUSCTE: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO JOAO DE MERITI SUSCDO: JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL REGIONAL DE BARRA DA TIJUCA INTERESSADO: RODRIGO DA SILVA TAVARES INTERESSADO: GLAUCIO JORGE VIEIRA TAVARES ADVOGADO: ANIBAL MARQUES FERREIRA INTERESSADO: SABOR GRANDE RIO RESTAURANTE E PIZZARIA INTERESSADO: KATHLEEN DE MATOS CARPENEDO RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:
0039209-97.2025.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0039209-97.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0808675-95.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00417905 AGTE: CARLOS JOSE DOS SANTOS FREITAS ADVOGADO: THAIS FERNANDES SANTOS AGDO: BANCO DO BRASIL S A RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0045426-59.2025.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0045426-59.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: GUAPIMIRIM 1 VARA AÇÃO: 0801341-27.2025.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2025.00488032 AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0050713-03.2025.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050713-03.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0010440-56.2011.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.00546030 AGTE: J S JUNIOR COMERCIO E REPRESENTAÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA AGTE: JOÃO DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: RENAN LEMOS VILLELA ADVOGADO: RENAN LEMOS VILLELA AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: MARCIO PEREZ DE REZENDE RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:
0052227-88.2025.8.19.0000
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052227-88.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0124251-82.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00564000 AGTE: ADOLPHO CARVALHO FILHO AGTE: VERA CANNABRAVA CARVALHO ADVOGADO: FELIPE TAYAR DUARTE DIAS AGDO: E TAMUSSINO E CIA LTDA ADVOGADO: ERIKA DE MENDONÇA LACERDA GUIMARÃES RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0066809-93.2025.8.19.0000
008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0066809-93.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0125437-44.2003.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00725290 AGTE: ALESSANDRO DA SILVA RICO ADVOGADO: ALESSANDRO DA SILVA RICO AGDO: AMERICA FOOTBALL CLUB ADVOGADO: ADOLPHO TOUZON DAMIÃO CORDEIRO ADVOGADO: HENRIQUE SAMPAIO DE AZEVEDO RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:
0072415-05.2025.8.19.0000
009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0072415-05.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0026732-35.2013.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00791831 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CAROLINA FERNANDES SENA MARTINS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: RAFFAELE VINCENZO PAOLINO RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0072957-23.2025.8.19.0000
010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0072957-23.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0925139-47.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00798587 AGTE: FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ AGDO: PAULO CESAR NASCIMENTO DE LIRA ADVOGADO: ROGERIO BRUNO SANTIAGO CORREIA ADVOGADO: ROGÉRIO BRUNO SANTIAGO CORREIA RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0073366-96.2025.8.19.0000
011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0073366-96.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0800108-30.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00801898 AGTE: SUELY NEIVA CIRILO ADVOGADO: MAX MARTINS DOS SANTOS DE OLIVEIRA AGDO: POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ADVOGADO: DR(A). LUCIANO AUGUSTO T RODRIGUES LOURO RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0073510-70.2025.8.19.0000
012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0073510-70.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0809317-05.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00803586 AGTE: RENATO DE OLIVEIRA CALDAS MADEIRA ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO AGDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0076294-20.2025.8.19.0000
013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0076294-20.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0925139-47.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00833270 AGTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF ADVOGADO: NEI CALDERON AGDO: PAULO CESAR NASCIMENTO DE LIRA ADVOGADO: ROGERIO BRUNO SANTIAGO CORREIA INTERESSADO: FINANCEIRA ALFA S/A, CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0078526-05.2025.8.19.0000
014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0078526-05.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0000357-04.2021.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00856280 AGTE: LEILA BATISTA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: MARIA CRISTINA DA COSTA LEITE ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES ADVOGADO: ALEXANDRE BAROLLI BRITO ADVOGADO: BRUNO LOPES DA ROCHA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0079175-67.2025.8.19.0000
015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0079175-67.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0078566-81.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00863289 AGTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: THIAGO GIGLIO ABRANTES DA SILVA AGDO: SERGIO DA SILVA CALDEIRA ADVOGADO: SUELEN GLEICIANE DO NASCIMENTO SILVA ADVOGADO: TAIS DE SIQUEIRA MEDEIROS REIS RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:
0080894-84.2025.8.19.0000
016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080894-84.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0811242-11.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00880925 AGTE: BERNADETH MARIA FERRAIUOLI VIEIRA ADVOGADO: GABRIEL VASQUES DUARTE ADVOGADO: LORENNA VICTÓRIA WERLY CAMARA AGDO: CHAVE REAL - COOPERATIVA HABITACIONAL LTDA RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:
0081153-79.2025.8.19.0000
017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081153-79.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0804062-75.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00883697 AGTE: ELIANE GUERRA DE LIRA ADVOGADO: CARLA PEREIRA BATISTA AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:
0081580-76.2025.8.19.0000
018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081580-76.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0946321-89.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00888546 AGTE: DAYSE PAES DA ROSA MOREIRA ADVOGADO: IGOR HENRIQUE DE CASTRO BARBOSA ADVOGADO: THIAGO ARAUJO HINRICHSEN AGDO: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:
0081939-26.2025.8.19.0000
019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081939-26.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0816572-77.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00892389 AGTE: RENILSON JOSE DA CONCEICAO DRUMONT ADVOGADO: LUCAS DOS SANTOS DE JESUS AGDO: BANCO PAN S A RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:
0082131-56.2025.8.19.0000
020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082131-56.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RECUPERAÇÃO JUDICIAL / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0330558-49.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00894419 AGTE: UNIRIO LOGISTICA E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDSA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO MULLER FILHO ADVOGADO: RODRIGO CORDEIRO DE OLIVEIRA AGDO: BARRAFOR VEÍCULOS LTDA. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGDO: DISBARRA DISTRIBUIDORA BARRA DE VEICULOS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: PAULINE NOGUEIRA COUTINHO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0083589-11.2025.8.19.0000
021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083589-11.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0940660-66.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00909425 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: FERNANDO HENRIQUE PIZZINI MENEZES ADVOGADO: LEANDRO MARTINS BASILE ADVOGADO: RAFAEL POTSCH JUNQUEIRA XAVIER AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: SORAYA FONSECA SALOMAO PACHECO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0084106-16.2025.8.19.0000
022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084106-16.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0827075-90.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00915181 AGTE: HR DIGITAL - SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S/A ADVOGADO: ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA AGDO: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SOLAR DOS OITIS I ADVOGADO: FELIPE LEAL BELLOT ADVOGADO: FELIPE PACHECO VALENTIM ADVOGADO: MAURÍCIO FREIRE DE ARAÚJO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0085696-28.2025.8.19.0000
023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085696-28.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0894233-74.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00931966 AGTE: TIAGO MAURICIO RIBEIRO PRIMO MOURA ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS AGDO: BANCO INTERMEDIUM SA AGDO: BANCO PAN S.A. AGDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0085865-15.2025.8.19.0000
024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085865-15.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITO DE VIZINHANÇA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0821042-38.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00933862 AGTE: RANGEL DA SILVA BORGES DE CARVALHO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: ALEXSANDER MENDONÇA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA TABELAR RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0086157-97.2025.8.19.0000
025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086157-97.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801575-98.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00936712 AGTE: PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM AGDO: LUSIA CELIA DE ARAUJO POL ADVOGADO: LARISSA MEIRELLES TRINDADE RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0086504-33.2025.8.19.0000
026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086504-33.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0841369-93.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00940470 AGTE: THAYS DA SILVA RIBEIRO AVELAR SANTOS ADVOGADO: MONICA CRISTINA DE SANTANA AGDO: COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP ADVOGADO: MILENA PIRAGINE AGDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0086525-09.2025.8.19.0000
027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086525-09.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0824957-82.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00940736 AGTE: ÚNICA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: LAURO MAGALHAES PEREIRA CARNEIRO AGDO: ERIELTO MARTINS DA SILVA ADVOGADO: GUILHERME LUIZ ROSA BAPTISTA RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:
0086563-21.2025.8.19.0000
028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086563-21.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0805566-37.2025.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.00941104 AGTE: BANCO C6 CONSIGNADO S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA AGDO: JORGE VALENTIM RODRIGUES ADVOGADO: VALCEMIR LOPES NAVEGA RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:
0086575-35.2025.8.19.0000
029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086575-35.2025.8.19.0000 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0947248-55.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00941177 AGTE: NELSON GOMES PEREIRA JUNIOR ADVOGADO: SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO AGDO: BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADO: SERGIO SCHULZE RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0086844-74.2025.8.19.0000
030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086844-74.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO DOMICILIAR (HOME CARE) / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NITEROI 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0826645-47.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00944498 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ALBERTO RAPHAEL RIBEIRO MAGALHÃES RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:
0088018-21.2025.8.19.0000
031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088018-21.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807414-23.2024.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00957107 AGTE: SEVERINO DO NASCIMENTO ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL AGDO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:
0090458-87.2025.8.19.0000
032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090458-87.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0028274-26.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00983448 AGTE: GAFISA S.A. ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA AGDO: MARCELO REGO DE ALMEIDA AGDO: ABÍLIO BRANDÃO DE ALMEIDA ADVOGADO: RODOLFO PAES DE ANDRADE BORZONE RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0090657-12.2025.8.19.0000
033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090657-12.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE MÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0856720-43.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00985370 AGTE: MARCELO PINHEIRO FARIA ADVOGADO: MARCELO PINHEIRO FARIA AGDO: LEANDRO FONSECA NEIVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0090808-75.2025.8.19.0000
034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090808-75.2025.8.19.0000 ASSUNTO: NOMEAÇÃO / TUTELA / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA ESPEC EM PESSOAS IDOSAS AÇÃO: 0869172-85.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00986856 AGTE: ESPÓLIO DE NACIM CHAUL CASCUM REP/P/S/INVENTARIANTE PRISCILA MARQUES CASCUM AGTE: MARLENE MARQUES CASCUM AGTE: PRISCILA MARQUES CASCUM AGTE: RAQUEL MARQUES CASCUM ADVOGADO: FERNANDO ANTONIO DA ROCHA CARMONA ADVOGADO: LUCIANA FERNANDES ANDRADE DE SOUSA AGDO: ITAU UNIBANCO S A RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0092384-06.2025.8.19.0000
035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092384-06.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS, CAPITALIZAÇÃO/ANATOCISMO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0825752-72.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01004021 AGTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO AGDO: ANA PAULA RODRIGUES DE MIRANDA ADVOGADO: JHONNY RICARDO TIEM RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:
0093494-40.2025.8.19.0000
036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093494-40.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRANSPORTE TERRESTRE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0450816-25.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01016345 AGTE: RENATA SOUZA DA SILVA AGTE: ROSANA SOUZA DA SILVA ADVOGADO: REGINA MARIA NUNES CONCEIÇÃO AGDO: BÁRBARA ALVES DE JESUS DA SILVA ADVOGADO: BÁRBARA ALVES DE JESUS DA SILVA INTERESSADO: VIAÇÃO ACARI LTDA ADVOGADO: CELIO ALVES DA COSTA ADVOGADO: JACQUELINE DE OLIVEIRA LUZ RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:
0093681-48.2025.8.19.0000
037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093681-48.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0013901-14.2021.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.01018442 AGTE: JULIA DE ALMEIDA NATALINI ADVOGADO: JEAN VIEIRA DE LIMA AGDO: G.A.S. CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: SERGIO ZVEITER ADVOGADO: BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:
0094574-39.2025.8.19.0000
038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094574-39.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806411-41.2025.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.01028097 AGTE: RAFAEL GONÇALVES DA CUNHA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: HÉRICK PAVIN AGDO: G3 DE ANGRA COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS LTDA RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0096034-61.2025.8.19.0000
039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096034-61.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0815402-45.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.01044139 AGTE: UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: FERNANDA DE SOUZA FILGUEIRAS AGDO: CLADIR MACHADO MAUL ADVOGADO: PRISCILA MARIA RODRIGUES PEZZOTTI ADVOGADO: JULIANA HUGO SILVA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0097098-09.2025.8.19.0000
040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0097098-09.2025.8.19.0000 ASSUNTO: MULTA DE 10% / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0055712-16.2018.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01058100 AGTE: BARRA FLEX WAREHOUSE EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: FELIPE TAYAR DUARTE DIAS ADVOGADO: FERNANDA GOMES MACIEL AGDO: MATE DO VOVO COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA ME ADVOGADO: JOÃO CARLOS AUGUSTO MOREIRA GUIMARÃES RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:
0099011-26.2025.8.19.0000
041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099011-26.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 1 VARA AÇÃO: 0000122-17.2013.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2025.01077179 AGTE: BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS AGDO: CLAUDETE GAIGA ADVOGADO: FERNANDA DE SOUZA MUNIZ RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:
0102459-07.2025.8.19.0000
042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102459-07.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0027941-40.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01121450 AGTE: MARIA DE FÁTIMA FERREIRA MARTINS AGTE: JULIANA MARTINS MONTEIRO ADVOGADO: FLÁVIA RODRIGUES DE ANDRADE ADVOGADO: FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE AGDO: SERAFIM DA FONTE MARQUES AGDO: JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: ROQUE Z ROBERTO VIEIRA RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0102612-40.2025.8.19.0000
043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102612-40.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RECUPERAÇÃO JUDICIAL / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0132006-60.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01123502 AGTE: TRIUNFO LOGÍSITCA LTDA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA AGDO: OSX BRASIL S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGDO: OSX BRASIL PORTO DO AÇU S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGDO: OSX SERVIÇOS OPERACIONAIS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: BRUNO CALFAT ADVOGADO: MARINA GARCIA DE PAULA KANTO ADMJUD: PANSIERI ADVOGADOS ADVOGADO: FLAVIO PANSIERI RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000067-17.2020.8.19.0209
044. APELAÇÃO 0000067-17.2020.8.19.0209 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0000067-17.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01075647 APTE: CAMPING CLUBE TURISMO AGENCIA DE VIAGENS LTDA ADVOGADO: MARGARETE DE SOUZA BARBOSA ADVOGADO: GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI APDO: CARLOS ALBERTO RODRIGUES DE AGUIAR ADVOGADO: ADRAILDO MONTEIRO DE SÁ BARRETO RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:
0000162-28.2021.8.19.0204
045. APELAÇÃO 0000162-28.2021.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000162-28.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.01024584 APELANTE: NILCÉA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: EDUARDO GÓES DOS SANTOS APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0000607-79.2008.8.19.0211
046. APELAÇÃO 0000607-79.2008.8.19.0211 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000607-79.2008.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.01093825 APELANTE: LERINA RAYMUNDA DE SOUZA ADVOGADO: CARLA LUCIENE LIMA DA SILVA ADVOGADO: ANGELICA DE ABREU GONCALVES MERGULHAO ADVOGADO: CLAUDIO FURTADO COSENTINO APELADO: MARIA DA CONCEIÇÃO DA COSTA E SILVA APELADO: EPITÁCIO BRANDÃO APELADO: ALAYR VAZ BRANDÃO RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0000713-31.2011.8.19.0051
047. APELAÇÃO 0000713-31.2011.8.19.0051 ASSUNTO: USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO FIDELIS 1 VARA AÇÃO: 0000713-31.2011.8.19.0051 PROTOCOLO: 3204/2025.00270269 APELANTE: GETÚLIO DA SILVEIRA PESSANHA (HERDEIRO DO AUTOR ORIGINÁRIO) ADVOGADO: LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO APELADO: ESPÓLIO DE ACIR PESSANHA REP/ P/ SUA INVENTARIANTE LUCIANA CARVALHO PESSANHA ADVOGADO: GIBRAN LUIS MARON APELADO: BENEDITO CORREA DE CASTRO DEF.PUBLICO: CURADORIA ESPECIAL INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001138-63.2008.8.19.0051
048. APELAÇÃO 0001138-63.2008.8.19.0051 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO FIDELIS 1 VARA AÇÃO: 0001138-63.2008.8.19.0051 PROTOCOLO: 3204/2025.00878232 APELANTE: ALDINÉA PORTUGAL FREIXO ADVOGADO: LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO APELADO: LÚCIA HELENA CAZANOVA XAVIER DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001507-60.2011.8.19.0210
049. APELAÇÃO 0001507-60.2011.8.19.0210 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001507-60.2011.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.01119370 APELANTE: RITA MARIA DA SILVA DIAS BRANCO ADVOGADO: SERGIO ROBERTO CARNEIRO COSTA APELANTE: SERGIO VIANA DA SILVA APELANTE: CLODORVEU MATTOS DA COSTA APELANTE: MARLENE SANTOS DA COSTA ADVOGADO: NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN APELADO: ESPOLIO DE GEONINA PEREIRA REP/P/S/INV ALBA REGINA DE FRANCA GALINDO LIMA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001689-55.2007.8.19.0026
050. APELAÇÃO 0001689-55.2007.8.19.0026 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0001689-55.2007.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.01103186 APELANTE: ALESSANDRO TINOCO NUNES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: GERALDO JORGE UZAI ADVOGADO: LIVIA BELLAN GASPAR RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001727-32.2020.8.19.0052
051. APELAÇÃO 0001727-32.2020.8.19.0052 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001727-32.2020.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00959095 APELANTE: MARIA DE LOURDES SILVA ADVOGADO: ALEXANDER FERREIRA DA MOTTA APELADO: CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S.A. ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES ADVOGADO: LAURA CRISTINA SANTOS DE SOUZA RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0002262-24.2021.8.19.0052
052. APELAÇÃO 0002262-24.2021.8.19.0052 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0002262-24.2021.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.01102791 APELANTE: ADAILTON DA SILVEIRA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELANTE: BANCO BMG SA ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:
0002453-74.2019.8.19.0073
053. APELAÇÃO 0002453-74.2019.8.19.0073 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: GUAPIMIRIM 1 VARA AÇÃO: 0002453-74.2019.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2025.01102780 APELANTE: MARLENE PEREIRA DA SILVA CORREIA ADVOGADO: CARLOS CLAUDIONOR BARROZO ADVOGADO: ROBERTA SOARES BARROZO APELADO: FONTES DA SERRA SANEAMENTO DE GUAPIMIRIM LTDA ADVOGADO: GABRIELA COÊLHO FERNANDES DA SILVA BASTOS DE MELO RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:
0003634-49.2019.8.19.0061
054. APELAÇÃO 0003634-49.2019.8.19.0061 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0003634-49.2019.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00976086 APELANTE: LILA OLIVEIRA PIANTINO DA CAMARA ADVOGADO: ROBERTO GOMES DA CAMARA APELADO: UNIMED CIRCUITO DAS ÁGUAS ADVOGADO: DR(A). GERALDO LUIZ VIANNA ADVOGADO: DR(A). JOSE MAURO FERRER APELADO: CLINICA SÃO LOURENÇO ADVOGADO: JOAO PEDRO MARTINS CAMOES BARREIROS APELADO: DANIEL FONSECA PEREIRA ADVOGADO: AURO CALDEIRA VALADADES RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0004153-14.2017.8.19.0087
055. APELAÇÃO 0004153-14.2017.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0004153-14.2017.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.01023150 APELANTE: JORGE MONTEIRO MARCIANO GONCALVES APELANTE: MARIA BATISTA GONCALVES REP/S/INV ANDRÉA BATISTA GONÇALVES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: BRUNA APARECIDA RONDELLI DAVIMERCATI ADVOGADO: JULIANA ARCANJO DOS SANTOS APELADO: UNIMED - FERJ RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0004843-77.2022.8.19.0213
056. APELAÇÃO 0004843-77.2022.8.19.0213 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0004843-77.2022.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2025.00569135 APELANTE: ANA CRISTINA COSTA DE PINHO GUSMÃO ADVOGADO: DANIEL SANTOS DA SILVA APELADO: ADALIAS GUSMÃO ADVOGADO: NILSON AMARAL MENDES RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:
0005043-74.2022.8.19.0087
057. APELAÇÃO 0005043-74.2022.8.19.0087 ASSUNTO: OUTROS / OUTROS / PROCESSO SELETIVO / ACESSO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0005043-74.2022.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.01142446 APELANTE: PEDRO ALEXANDRE DA MOTTA ADVOGADO: ANDREIA DA SILVA PEREIRA APELADO: RIOTERMINAIS RODOVIARIOS DE PASSAGEIROS S A ADVOGADO: FERNANDO JOSE GARCIA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0005104-47.2021.8.19.0061
058. APELAÇÃO 0005104-47.2021.8.19.0061 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0005104-47.2021.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.01087852 APELANTE: DROGARIA NAVARRO DE NITEROI LTDA ADVOGADO: MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO APELADO: MARIA DE FATIMA SILVA DE OLIVEIRA TAKAYAS ADVOGADO: SANDIANE TAKAYAS DOS SANTOS SOARES VAZ RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:
0005240-74.2025.8.19.0038
059. APELAÇÃO 0005240-74.2025.8.19.0038 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0005240-74.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00956673 APTE: KAMEMIMAR MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APTE: LANIZE GONCALVES FERREIRA PENA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APTE: EDIVANI DAS GRAÇAS BEZERRA REP/P/ CURADORIA ESPECIAL ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: BANCO SAFRA S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0005258-84.2013.8.19.0210
060. APELAÇÃO 0005258-84.2013.8.19.0210 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0005258-84.2013.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00928163 APELANTE: JORGE LUIZ VIANNA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0007202-58.2020.8.19.0087
061. APELAÇÃO 0007202-58.2020.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0007202-58.2020.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.01172040 APELANTE: DOUGLAS SILVA TAVARES DOS SANTOS ADVOGADO: MARCIA CRISTINA SANTOS MALAFAIA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0008686-33.2021.8.19.0036
062. APELAÇÃO 0008686-33.2021.8.19.0036 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0008686-33.2021.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.01102804 APELANTE: MARCOS ANTONIO DE SOUZA LOPES ADVOGADO: RAFAEL NADER GULLO ADVOGADO: IARA DOS SANTOS SILVA GULLO APELADO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:
0008917-51.2017.8.19.0052
063. APELAÇÃO 0008917-51.2017.8.19.0052 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0008917-51.2017.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.01023569 APELANTE: MARIA AMÉLIA FERNADES BRANCO ADVOGADO: SAYONARA ALECRIM FERREIRA ADVOGADO: PAOLA ALECRIM FERREIRA DE OLIVEIRA RODRIGUES APELADO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0010422-93.2020.8.19.0045
064. APELAÇÃO 0010422-93.2020.8.19.0045 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 2 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0010422-93.2020.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.01043364 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: EDSON BRASIL DE MATOS NUNES RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0010459-49.2011.8.19.0203
065. APELAÇÃO 0010459-49.2011.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0010459-49.2011.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00886930 APELANTE: ROSSINI BEZERRA DE ARAUJO ADVOGADO: ROSSINI BEZERRA DE ARAUJO APELADO: MAURICIO CANDIDO ALVES ADVOGADO: RODRIGO REIS DE FARIA RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:
0012610-91.2016.8.19.0209
066. APELAÇÃO 0012610-91.2016.8.19.0209 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0012610-91.2016.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00969398 APELANTE: BIANCA BASTOS CAMPANHA REP/P/CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ITAÚ UNIBANCO S A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0017144-76.2019.8.19.0014
067. APELAÇÃO 0017144-76.2019.8.19.0014 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0017144-76.2019.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00491921 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELADO: HANS MUYLAERT APELADO: BEATRIZ CRUZ SIQUEIRA SOARES DE OLIVEIRA APELADO: SERGIO ANTONIO SOARES DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARCELO MOTTA CARNEIRO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0017186-12.2020.8.19.0202
068. APELAÇÃO 0017186-12.2020.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0017186-12.2020.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01035294 APELANTE: JORGE LUIZ AMARAL RAMOS ADVOGADO: BRUNO SANTOS ROCHA APELANTE: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:
0017945-35.2017.8.19.0087
069. APELAÇÃO 0017945-35.2017.8.19.0087 ASSUNTO: SEGURO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0017945-35.2017.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00666879 APELANTE: CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIAS S.A ADVOGADO: GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO APELANTE: ITARUAN SERVIÇOS LTDA ADVOGADO: MARCO ANTONIO INNOCENTI APELADO: WILSON CANDIDO LINS JUNIOR ADVOGADO: NILCINEI DE OLIVEIRA GOMES MOREIRA RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:
0020306-24.2020.8.19.0021
070. APELAÇÃO 0020306-24.2020.8.19.0021 ASSUNTO: CONSÓRCIO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0020306-24.2020.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01010794 APELANTE: RESERVA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA ADVOGADO: ANDREA LUISA GOMES DA SILVA APELADO: JOSE CARLOS DA COSTA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DA SILVA SOUZA RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:
0020594-02.2020.8.19.0205
071. APELAÇÃO 0020594-02.2020.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0020594-02.2020.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01014780 APELANTE: CLEONICE RAIMUNDA DA SILVA DE SOUZA ADVOGADO: ALINE REGATO ALCIDES FERREIRA APELADO: F.AB ZONA OESTE S/A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0020961-12.2008.8.19.0087
072. APELAÇÃO 0020961-12.2008.8.19.0087 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0020961-12.2008.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00976718 APELANTE: KIRTON BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: ESPOLIO DE LEONIA TEIXEIRA SALGADO ADVOGADO: UIRA DE SOUZA MARTINS RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:
0021814-79.2013.8.19.0011
073. APELAÇÃO 0021814-79.2013.8.19.0011 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0021814-79.2013.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00869912 APELANTE: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR APELADO: MARIA FERNANDA DA SILVA CARDOZO FERREIRA APELADO: ROBERTO CLAEBIO PERCY FERREIRA ADVOGADO: EDILENE QUINTANILHA LOPES RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0023077-65.2021.8.19.0206
074. APELAÇÃO 0023077-65.2021.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0023077-65.2021.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.01069321 APELANTE: ANA MARIA PINTO MENEZES ADVOGADO: ALDERITO ASSIS DE LIMA APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:
0023119-26.2021.8.19.0203
075. APELAÇÃO 0023119-26.2021.8.19.0203 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0023119-26.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01056247 APELANTE: RVMM ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: FELIPPE CAMPOS DESCHAMPS DE ALMEIDA ADVOGADO: SOLANGE CAMPOS DE ALMEIDA APELANTE: CONSTRUTORA TAVARES E VIDEIRA LTDA ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA ADVOGADO: THIAGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:
0023460-76.2017.8.19.0208
076. APELAÇÃO 0023460-76.2017.8.19.0208 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0023460-76.2017.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.01151830 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0027247-45.2019.8.19.0014
077. APELAÇÃO 0027247-45.2019.8.19.0014 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0027247-45.2019.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01092486 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA ADVOGADO: RAFAEL SOUZA FARAH APELANTE: MARCELO CHAGAS FERREIRA ADVOGADO: BRUNO DA SILVA LOPES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:
0028145-18.2020.8.19.0210
078. APELAÇÃO 0028145-18.2020.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0028145-18.2020.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00611231 APELANTE: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO: FABIANO PEREIRA CAMPOS ADVOGADO: ALEXANDRE MOURA DE OLIVEIRA APELADO: SÉRGIO SANTOS ADVOGADO: ROBERTA SOARES BARROZO ADVOGADO: CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0031917-26.2019.8.19.0209
079. APELAÇÃO 0031917-26.2019.8.19.0209 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0031917-26.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01038171 APELANTE: PAULO FRANÇA ADVOGADO: RENÊ ENTRIEL APELADO: MASSA FALIDA DE DELIRIO INDUSTRIA DE MODA LTDA ADVOGADO: PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO ADVOGADO: ELLEN DOS SANTOS FREIRE ADVOGADO: ALAN PEREIRA MELO INTERESSADO: MOREIRA DO PATROCINIO E AVELINO LANA ADVOGADOS ADVOGADO: DANIEL MOREIRA DO PATROCINIO RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:
0035433-83.2009.8.19.0054
080. APELAÇÃO 0035433-83.2009.8.19.0054 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0035433-83.2009.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00974900 APELANTE: ADRIANA MACIEL PINHEIRO ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO CAMARGO SAMOGLIA APELADO: PÉ QUENTE RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0053074-70.2019.8.19.0204
081. APELAÇÃO 0053074-70.2019.8.19.0204 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0053074-70.2019.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.01081395 APELANTE: CHINA CONSTRUCTION BANK BRASIL BANCO MÚLTIPLO S A ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT APELANTE: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA APELADO: CLEIDE BARBOZA DE SOUZA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:
0053996-44.2020.8.19.0021
082. APELAÇÃO 0053996-44.2020.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0053996-44.2020.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01084076 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: MARIA ALZINEIDE DA COSTA DUARTE ADVOGADO: EDSON VANTINE CATIB RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:
0065285-78.2013.8.19.0001
083. APELAÇÃO 0065285-78.2013.8.19.0001 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0065285-78.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01012443 APELANTE: JOSÉ MAGELA BASTOS ADVOGADO: PAULO FRANCISCO DA SILVA BASTOS APELANTE: BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELANTE: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S A ADVOGADO: MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES APELANTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: FABIO FRASATO CAIRES APELADO: OS MESMOS APELADO: BANCO RURAL S/A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES APELADO: BANCO PAN S A ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI APELADO: BANCO CACIQUE S/A ADVOGADO: DEBORA GARRITANO MENDES DE ARRUDA APELADO: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: LECCA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S/A ADVOGADO: FABIO RIVELLI APELADO: BANCO FIBRA S/A ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI APELADO: BANCO INTER S/A ADVOGADO: LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ APELADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0108828-19.2022.8.19.0001
084. APELAÇÃO 0108828-19.2022.8.19.0001 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0108828-19.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00908976 APELANTE: INTERPEL LOCACOES E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO: ANA PAULA DE QUEIROZ FERREIRA APELANTE: RICOH BRASIL S.A. ADVOGADO: THIAGO PELUSO ROSSI ADVOGADO: THIAGO STÜSSI NEVES FORTES DE ABREU APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0122885-76.2021.8.19.0001
085. APELAÇÃO 0122885-76.2021.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0122885-76.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00824183 APELANTE: MARIA DE FÁTIMA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: MARCOS ROGÉRIO FERNANDES GONZALEZ APELADO: MONICA RAMOS FERNANDES APELADO: ROSANA DE CARVALHO RAMOS ADVOGADO: JOÃO GUILHERME BRANCO DA CONCEIÇÃO RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0131722-57.2020.8.19.0001
086. APELAÇÃO 0131722-57.2020.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0131722-57.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00763555 APELANTE: JHENIFER THOMAZ DOS ANJOS REP/P/S/AVÓ REGINA SOLANGE THOMAZ DA SILVA APELANTE: REGINA SOLANGE THOMAZ DA SILVA ADVOGADO: ANA CAROLINE DE ARAUJO VEIGA APELADO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: BRUNA APARECIDA RONDELLI DAVIMERCATI ADVOGADO: JULIANA ARCANJO DOS SANTOS APELADO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0174088-14.2020.8.19.0001
087. APELAÇÃO 0174088-14.2020.8.19.0001 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0174088-14.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01072038 APELANTE: GISELLE FARIAS FLEURY APELANTE: JOAO PAULO MORENO DIAS ADVOGADO: ÍTALO PEIXOTO E SILVA APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO GRAJAU PRIVILEGE ADVOGADO: FELIPE COLONESE SCHAUMBURG RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0196705-31.2021.8.19.0001
088. APELAÇÃO 0196705-31.2021.8.19.0001 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0196705-31.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01033105 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALEXANDRE FERREIRA MEDEIROS ADVOGADO: DALCI FERREIRA DOS SANTOS APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ESTER KLAJMAN RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:
0241865-50.2019.8.19.0001
089. APELAÇÃO 0241865-50.2019.8.19.0001 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0241865-50.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00938769 APELANTE: MINAS MAIS TELECOMUNICAÇÕES LTDA ME ADVOGADO: MARCOS DE LIMA APELADO: ELETRONET S A APELADO: ELETROBRÁS PARTICIPAÇÕES S A ELETROPAR ADVOGADO: RUAN CARVALHO BUARQUE DE HOLANDA ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ OLIVEIRA DE MORAES RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0469471-11.2015.8.19.0001
090. APELAÇÃO 0469471-11.2015.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0469471-11.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01130433 APELANTE: ROSEMERI DA SILVA GONCALVES ADVOGADO: ROSANE GOMES ADVOGADO: CELINEA LIMA DA SILVA ROCHA APELADO: ACRUX SECURITIZADORA S A ADVOGADO: GUILHERME GOMES DE CARVALHO MACEDO RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0800044-71.2025.8.19.0206
091. APELAÇÃO 0800044-71.2025.8.19.0206 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 3 VARA CIVEL DA REGIONAL DE SANTA CRUZ AÇÃO: 0800044-71.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00938641 APELANTE: DIRCEU RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: WANESSA CARDOSO DE MOURA SOUZA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:
0800333-02.2022.8.19.0079
092. APELAÇÃO 0800333-02.2022.8.19.0079 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800333-02.2022.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2025.00929852 APELANTE: WALLACE SILVA DE ASSIS ADVOGADO: MARIANA DE QUADROS KRYGIER CARDOSO BASTOS APELADO: MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. APELADO: EBAZAR COM BR LTDA ADVOGADO: MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0800366-89.2022.8.19.0079
093. APELAÇÃO 0800366-89.2022.8.19.0079 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800366-89.2022.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2025.01088274 APELANTE: BANCO CETELEM S.A. ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH APELADO: RUBENS DUARTE MADEIRA ADVOGADO: ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL ADVOGADO: CARMEN VERONICA MONTEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:
0800509-42.2023.8.19.0209
094. APELAÇÃO 0800509-42.2023.8.19.0209 ASSUNTO: CONSUMIDOR / MULTAS E DEMAIS SANÇÕES / DÍVIDA ATIVA NÃO-TRIBUTÁRIA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0800509-42.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01091671 APELANTE: GABRIELA HOHN CHAME APELANTE: NICOLAS MARZULLO DE AZEVEDO SODRE ADVOGADO: JOÃO LUIZ BALTASAR JARDIM APELADO: AMERICAN AIRLINES INC ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0800904-09.2024.8.19.0012
095. APELAÇÃO 0800904-09.2024.8.19.0012 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0800904-09.2024.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2025.00544764 APELANTE: MARGARIDA GARCIA DE FREITAS ADVOGADO: OTAVIO FERNANDES DE OLIVEIRA TEIXEIRA NEGRAO ADVOGADO: WILSON FERNANDES NEGRAO APELADO: CREFISA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0801090-90.2024.8.19.0025
096. APELAÇÃO 0801090-90.2024.8.19.0025 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAOCARA VARA UNICA AÇÃO: 0801090-90.2024.8.19.0025 PROTOCOLO: 3204/2025.00814301 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL APELADO: NICOLLY CARRILHO BASTOS DA SILVA REP/P/S/MÃE KISSILA CARRILHO BASTOS PAIVA APELADO: NIKOLAS CARRILHO BASTOS PAIVA REP/P/S/MÃE KISSILA CARRILHO BASTOS PAIVA ADVOGADO: OSEIAS NUNES DE SOUZA APELADO: SUPERMED ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA ADVOGADO: NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES ADVOGADO: VICTÓRIA ANTUNES RODRIGUES DE SOUZA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0801260-23.2023.8.19.0211
097. APELAÇÃO 0801260-23.2023.8.19.0211 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801260-23.2023.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.01001014 APELANTE: CLEBER MACHADO PINHEIRO ADVOGADO: GIOVANNA BARROSO MARTINS DA SILVA APELADO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:
0801574-49.2023.8.19.0055
098. APELAÇÃO 0801574-49.2023.8.19.0055 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE INSUMOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0801574-49.2023.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2025.01099678 APELANTE: LUANY ALMEIDA RANGEL DE SOUZA ADVOGADO: CRISTIANO CAVALCANTE DE OLIVEIRA ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE PINTO DIAS APELADO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:
0801587-37.2024.8.19.0209
099. APELAÇÃO 0801587-37.2024.8.19.0209 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0801587-37.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01159131 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MONIQUE GONCALVES SILVEIRA APELADO: LENI JOAQUIM DE MATOS ADVOGADO: ARIEL DIOGO BANDEIRA DE MELLO ADVOGADO: MARCELO CARRADA TORRES ADVOGADO: RICARDO ALMEIDA COSTA DE CASTRO LIMA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0802067-87.2025.8.19.0012
100. APELAÇÃO 0802067-87.2025.8.19.0012 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0802067-87.2025.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2025.01095218 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: FANY CARVALHO DOS SANTOS ADVOGADO: GUSTAVO GENESIS PEREIRA DIAS RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:
0802249-44.2024.8.19.0033
101. APELAÇÃO 0802249-44.2024.8.19.0033 ASSUNTO: ALIENAÇÃO PARENTAL / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MIGUEL PEREIRA VARA UNICA AÇÃO: 0802249-44.2024.8.19.0033 PROTOCOLO: 3204/2025.01086836 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MAURO LOPES BARTOLOMEU DE CARVALHO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:
0802382-92.2023.8.19.0204
102. APELAÇÃO 0802382-92.2023.8.19.0204 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802382-92.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.01024695 APELANTE: MARCIO ANTONIO DA CONCEICAO ADVOGADO: ALINE WALTZ DE AZEVEDO APELADO: BANCO BRADESCARD S A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:
0802609-62.2022.8.19.0028
103. APELAÇÃO 0802609-62.2022.8.19.0028 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802609-62.2022.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00919463 APELANTE: MAURO DOS REIS ADVOGADO: JORGE EURICO DE SOUZA LEÃO APELADO: MEIRE ANGELA DOS SANTOS PINTO DE BARROS ADVOGADO: JOÃO PAULO SIMPLICIO DE SOUZA RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0802653-87.2024.8.19.0068
104. APELAÇÃO 0802653-87.2024.8.19.0068 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0802653-87.2024.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00733084 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0802985-53.2024.8.19.0036
105. APELAÇÃO 0802985-53.2024.8.19.0036 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802985-53.2024.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.01148899 APELANTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: ANTONIA DE ARAUJO LIMA APELADO: VANY DOS SANTOS MAIO ADVOGADO: GABRIELA SANT ANA DA SILVA ADVOGADO: MARCIA DE JESUS VAZ DA SILVA RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0803485-12.2024.8.19.0007
106. APELAÇÃO 0803485-12.2024.8.19.0007 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0803485-12.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.01090888 APELANTE: LUCAS DANIEL VILAS BOAS DA SILVA ADVOGADO: JORGE LUIS DE PAULA ROQUE APELADO: BANCO INTER S/A ADVOGADO: THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:
0803816-43.2024.8.19.0023
107. APELAÇÃO 0803816-43.2024.8.19.0023 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803816-43.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.01154216 APELANTE: ALESSANDRA DA SILVA MOURA ASSUMPCAO ADVOGADO: SÉRGIO RICARDO DE FIGUEIREDO MENEZES JUNIOR APELADO: MAXXX MOVEIS DE ITABORAI LTDA ADVOGADO: ROBERTO VIANA JUNIOR RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:
0803898-13.2024.8.19.0011
108. APELAÇÃO 0803898-13.2024.8.19.0011 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803898-13.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.01102700 APELANTE: BANCO AGIBANK S A ADVOGADO: PETERSON DOS SANTOS APELADO: ALZIRA ENEDINA DA CUNHA DE JESUS ADVOGADO: ALLAN RIBEIRO OLIVEIRA RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0805577-64.2023.8.19.0211
109. APELAÇÃO 0805577-64.2023.8.19.0211 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805577-64.2023.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.01079583 APELANTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO APELADO: JOAO PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: CLÁUDIO MÁRCIO DIAS RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:
0805903-22.2022.8.19.0029
110. APELAÇÃO 0805903-22.2022.8.19.0029 ASSUNTO: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO / MEDIDAS DE PROTEÇÃO / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: MAGE VARA DE FAM INF JUV E IDO AÇÃO: 0805903-22.2022.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2025.01031910 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0806314-96.2025.8.19.0211
111. APELAÇÃO 0806314-96.2025.8.19.0211 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806314-96.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00936153 APELANTE: SOLANGE APARECIDA BERNARDO FREITAS ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: BANCO MASTER S A ADVOGADO: PAULO SERGIO BRAGA BARBOZA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0806433-66.2025.8.19.0208
112. APELAÇÃO 0806433-66.2025.8.19.0208 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0806433-66.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.01118638 APELANTE: BANCO AGIBANK ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO APELADO: SEBASTIANA DELICIA DA SILVA ADVOGADO: CAIO CESAR MACHADO HASCHE RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0808008-44.2023.8.19.0026
113. APELAÇÃO 0808008-44.2023.8.19.0026 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0808008-44.2023.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.00988939 APTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APTE: SIGILOSO DEDTAB: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0808709-71.2023.8.19.0004
114. APELAÇÃO 0808709-71.2023.8.19.0004 ASSUNTO: CRÉDITO DIRETO AO CONSUMIDOR - CDC / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0808709-71.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00416529 APTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. APTE: BANCO ITAUCARD S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APDO: WANDERLEY DA SILVA ADVOGADO: GABRIELA DE FREITAS SOARES RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0810038-29.2025.8.19.0205
115. APELAÇÃO 0810038-29.2025.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 8 VARA CIVEL REG. DE CAMPO GRANDE AÇÃO: 0810038-29.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01035006 APELANTE: LEANDRO DE SOUZA ALEIXO ADVOGADO: BARBARA CONCEIÇÃO NEDER TALARICO APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0810597-76.2022.8.19.0209
116. APELAÇÃO 0810597-76.2022.8.19.0209 ASSUNTO: TAXA SELIC / CORREÇÃO MONETÁRIA / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0810597-76.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01046748 APELANTE: UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO ADVOGADO: LUCIANA FERNANDES CORRÊA SILVA CORDEIRO APELANTE: PAULO MOREIRA MANHAES REP POR EDUARDO MANHAES E SILVA E KARINNA APARECIDA MOREIRA MANHAES ADVOGADO: RAFAEL PAULO AZEVÊDO GOMES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0810846-96.2023.8.19.0207
117. APELAÇÃO 0810846-96.2023.8.19.0207 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0810846-96.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.01002832 APELANTE: CARLOS ALEXANDRE LINS LOPES APELANTE: LEIDIANE CAVALCANTE DE PAULA ADVOGADO: BRUNO RAFAEL VÍCTOR CÉSAR MARTINS FELÍCIO APELADO: DECOLAR.COM LTDA ADVOGADO: CLÁUDIO PEREIRA JUNIOR RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0811278-55.2024.8.19.0054
118. APELAÇÃO 0811278-55.2024.8.19.0054 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0811278-55.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.01127203 APELANTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL APELANTE: LUANA DE OLIVEIRA BEZERRA ARAUJO ADVOGADO: WELLINGTON LEÃO DOS SANTOS MARTINS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0811427-45.2022.8.19.0208
119. APELAÇÃO 0811427-45.2022.8.19.0208 ASSUNTO: TARIFAS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0811427-45.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.01090322 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA APELADO: GERSON DE SOUZA SILVEIRA ADVOGADO: MARCOS ANTONIO ANCHIETA RODRIGUES ADEGAS RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:
0815620-12.2024.8.19.0054
120. APELAÇÃO 0815620-12.2024.8.19.0054 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0815620-12.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.01091966 APELANTE: MARIGIDA SILVA DE SOUZA ADVOGADO: MARCELO SILVEIRA DA SILVA APELADO: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:
0816944-28.2022.8.19.0209
121. APELAÇÃO 0816944-28.2022.8.19.0209 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0816944-28.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01153081 APELANTE: RODRIGO MACHADO DA SILVA APELANTE: VALERIA ALBUQUERQUE DE CARVALHO DA SILVA ADVOGADO: REGINA HELENA DA SILVA PESTANA APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:
0817790-44.2023.8.19.0004
122. APELAÇÃO 0817790-44.2023.8.19.0004 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0817790-44.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01132463 APELANTE: TEREZINHA DE JESUS DA SILVA LIMA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO AGIBANK S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0818319-38.2024.8.19.0001
123. APELAÇÃO 0818319-38.2024.8.19.0001 ASSUNTO: OFERTA / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0818319-38.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01165227 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCELO LUÍS OLIVEIRA DA SILVA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: CARLOS JOSÉ DA TRINDADE LIMA RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0819952-18.2023.8.19.0002
124. APELAÇÃO 0819952-18.2023.8.19.0002 ASSUNTO: FORNECIMENTO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0819952-18.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01016458 APELANTE: BELLE ACOUSTIQUE ASSISTENCIA TECNICA COMERCIAL LTDA - EPP ADVOGADO: RAFAEL GONÇALVES ADVOGADO: MANUELLY DE OLIVEIRA COSTA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0820976-29.2024.8.19.0202
125. APELAÇÃO 0820976-29.2024.8.19.0202 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0820976-29.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01005046 APELANTE: ARLINDO ALVES DO NASCIMENTO ADVOGADO: SIMONE SOUZA HONORATO APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0822468-51.2024.8.19.0042
126. APELAÇÃO 0822468-51.2024.8.19.0042 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0822468-51.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.01122810 APELANTE: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: PAULO SERGIO BRAGA BARBOZA APELADO: CARMEN LUCIA CARVALHO ADVOGADO: ÉRIKA RISSO PIRES RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0822956-70.2022.8.19.0205
127. APELAÇÃO 0822956-70.2022.8.19.0205 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0822956-70.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01028721 APELANTE: BANCO C6 CONSIGNADO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(A). GIOVANNA MORILLO VIGIL APELADO: MARIA JOSE DO NASCIMENTO ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO AGIBANK S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO APELADO: BANCO PAN S A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO APELADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(A). GIOVANNA MORILLO VIGIL RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0828911-39.2023.8.19.0208
128. APELAÇÃO 0828911-39.2023.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0828911-39.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.01048122 APELANTE: MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. ADVOGADO: MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES APELADO: ESTHER DE OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: ESTHER DE OLIVEIRA DOS SANTOS RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0829316-84.2023.8.19.0205
129. APELAÇÃO 0829316-84.2023.8.19.0205 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0829316-84.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01165729 APELANTE: SONIA MARIA DUARTE ORNELLA ADVOGADO: CRISTIANO DE CARVALHO RODRIGUES APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:
0830341-26.2023.8.19.0208
130. APELAÇÃO 0830341-26.2023.8.19.0208 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0830341-26.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.01167576 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONDE DE VILA REAL ADVOGADO: THIAGO MOREIRA BARBOSA RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0833219-30.2023.8.19.0205
131. APELAÇÃO 0833219-30.2023.8.19.0205 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0833219-30.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01075467 APELANTE: LUCIA NEVES SOARES ADVOGADO: FILIPE GALLINA MARTINS ABRAHÃO APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:
0838131-66.2024.8.19.0001
132. APELAÇÃO 0838131-66.2024.8.19.0001 ASSUNTO: URGÊNCIA / CIRURGIA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0838131-66.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01143196 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR APELADO: CID BARBIERI BOTELHO JUNIOR ADVOGADO: PAULO BRANDÃO COTRIM LEITE RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:
0840412-96.2023.8.19.0205
133. APELAÇÃO 0840412-96.2023.8.19.0205 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0840412-96.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00942435 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: JULIANA MATTOS DOS SANTOS JOAQUIM RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0846829-95.2023.8.19.0001
134. APELAÇÃO 0846829-95.2023.8.19.0001 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0846829-95.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01162680 APELANTE: AUTO SUL DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA ADVOGADO: JELUSA SILVA CRUZ ADVOGADO: DIEGO LOUREIRO POCEIRO APELANTE: PROMAC BRASIL SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: MARIA CELINA DESCHAMPS APELADO: OS MESMOS APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: ENRICO MENEZES COELHO RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0855176-49.2025.8.19.0001
135. APELAÇÃO 0855176-49.2025.8.19.0001 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0855176-49.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00979372 APELANTE: MONICA DE MELLO SARMENTO APELANTE: RAFAEL AUGUSTO DE MATTOS FERREIRA ADVOGADO: PATRICIA NUNES MARTINS APELADO: APSA - ADMINISTRAÇÃO PREDIAL E NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S/A APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO YEDDA MARIA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0862501-95.2024.8.19.0038
136. APELAÇÃO 0862501-95.2024.8.19.0038 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0862501-95.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01023380 APELANTE: JORGE REIS ADVOGADO: FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0870415-50.2023.8.19.0038
137. APELAÇÃO 0870415-50.2023.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0870415-50.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01075542 APELANTE: LUCAS CARDOSO LOUREDO ADVOGADO: MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:
0871046-08.2023.8.19.0001
138. APELAÇÃO 0871046-08.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0871046-08.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01081152 APELANTE: MAURY MOREIRA ARAUJO FILHO ADVOGADO: ELIENE RIGUETTI GUERRA APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:
0879894-33.2024.8.19.0038
139. APELAÇÃO 0879894-33.2024.8.19.0038 ASSUNTO: TARIFAS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0879894-33.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01167428 APELANTE: AMAZON SERVIÇOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO APELANTE: BANCO BRADESCARD S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELADO: ANA PAULA SANTOS ALMEIDA ADVOGADO: GABRIEL ESCORCIO SABINO RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0906958-66.2023.8.19.0001
140. APELAÇÃO 0906958-66.2023.8.19.0001 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0906958-66.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01160362 APELANTE: HOSPITAL DR. BALBINO LTDA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: JORGE CUSTODIO DE VARGAS JUNIOR APELADO: SUELY DE SOUZA PEREIRA ADVOGADO: IADIR FERNANDES BRAZILEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0914400-49.2024.8.19.0001
141. APELAÇÃO 0914400-49.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0914400-49.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01005922 APELANTE: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS ADVOGADO: ANA PAULA ORIOLA DE RAEFFRAY APELADO: FLAVIO AUGUSTO SETTIMI SOHLER ADVOGADO: DANIELA PAULA FIOROTTI ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE GOMES VARGAS RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0920877-88.2024.8.19.0001
142. APELAÇÃO 0920877-88.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0920877-88.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01042949 APELANTE: XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S A
ADVOGADO: CRISTIANA FRANÇA CASTRO BAUER APELADO: ROBERTO MAFRA ALVES FILHO ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:
0958997-40.2023.8.19.0001
143. APELAÇÃO 0958997-40.2023.8.19.0001 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0958997-40.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00657377 APELANTE: CAETANO EMANUEL VIANA TELES VELOSO ADVOGADO: SIMONE KAMENETZ ADVOGADO: ANA CLARA LEITE ALMEIDA APELADO: OSKAR FOSSATI METSAVAHT APELADO: TERRAS DE AVENTURA INDÚSTRIA DE ARTIGOS ESPORTIVOS S.A. ADVOGADO: MARIANA ZONENSCHEIN RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:
0959286-36.2024.8.19.0001
144. APELAÇÃO 0959286-36.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0959286-36.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01144767 APELANTE: CHRISTINE SANTORO DA COSTA ADVOGADO: VIVIANE SILVA NOGUEIRA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0963452-14.2024.8.19.0001
145. APELAÇÃO 0963452-14.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0963452-14.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01174504 APELANTE: TAM - LINHAS AÉREAS S/A ADVOGADO: FABIO RIVELLI APELADO: LUIZ FELIPE ROCHA DUARTE VERAS APELADO: JULIANA MORENO MARTINELI ADVOGADO: DR(A). LEO ROSENBAUM RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:
0001123-70.2021.8.19.0041
146. APELAÇÃO 0001123-70.2021.8.19.0041 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARATY VARA UNICA AÇÃO: 0001123-70.2021.8.19.0041 PROTOCOLO: 3204/2026.00026164 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: ÉLSON LOPES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001976-59.2022.8.19.0004
147. APELAÇÃO 0001976-59.2022.8.19.0004 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0001976-59.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00011828 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: CARLOS ROBERTO DOS SANTOS ROCHA ADVOGADO: CRISLAYNE DE LIMA ROCHA ADVOGADO: JOYCE CARLA DE LIMA ROCHA SILVA RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:
0005995-51.2017.8.19.0209
148. APELAÇÃO 0005995-51.2017.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0005995-51.2017.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00018956 APELANTE: ANDERSON VITAL DE SILVA ADVOGADO: ALAN FLAVIO DA FONSECA GERALDO ADVOGADO: ALAN BELACIANO APELANTE: YORK ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA ADVOGADO: DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER APELADO: OS MESMOS APELADO: CHL DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO S A APELADO: PDG REALTY S A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:
0006003-59.2021.8.19.0024
149. APELAÇÃO 0006003-59.2021.8.19.0024 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITAGUAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0006003-59.2021.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2026.00011244 APELANTE: EVERGREEN MARINE CORPORATION (TAIWAN) LTD. ADVOGADO: DR(A). MARCELO MACHADO ENE ADVOGADO: PATRICIA DA SILVA NEVES APELADO: ZL - LOG LOGÍSTICA LTDA. ADVOGADO: FERNANDO ANTONIO DA ROCHA CARMONA RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:
0007199-53.2019.8.19.0212
150. APELAÇÃO 0007199-53.2019.8.19.0212 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0007199-53.2019.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2026.00026378 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APDO: SANDRA REGINA CUNHA DE OLIVEIRA ADVOGADO: LARA CAROLINA DA SILVA BRAGANÇA RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:
0007735-68.2022.8.19.0209
151. APELAÇÃO 0007735-68.2022.8.19.0209 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0007735-68.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00050608 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: FABIANA LOUREIRO DA SILVA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: WALDINAR GONÇALVES PINTO JUNIOR ADVOGADO: FABIANA LOPES DE ARAUJO RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0015474-20.2018.8.19.0052
152. APELAÇÃO 0015474-20.2018.8.19.0052 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0015474-20.2018.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2026.00008722 APELANTE: CIRENE MORAES BARCELOS ADVOGADO: MARCELO MORAES BARCELOS APELADO: CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S.A ADVOGADO: LAURA CRISTINA SANTOS DE SOUZA ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:
0023939-58.2020.8.19.0210
153. APELAÇÃO 0023939-58.2020.8.19.0210 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0023939-58.2020.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00052352 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS APELADO: JOÃO EVARISTO DE SOUSA ADVOGADO: TÂNIA MARA FERNANDES DE SOUSA RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0024430-83.2020.8.19.0204
154. APELAÇÃO 0024430-83.2020.8.19.0204 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0024430-83.2020.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00027968 APELANTE: EMANOEL NASARENO DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARIA FERNANDA ANACHORETA XIMENES ROCHA APELADO: RQ SERVIÇO DE VENDAS LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO (CURADOR) APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A ADVOGADO: LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0025913-52.2019.8.19.0021
155. APELAÇÃO 0025913-52.2019.8.19.0021 ASSUNTO: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS / SUCUMBÊNCIA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0025913-52.2019.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00023183 APELANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: SEBASTIÃO SILVA GABRIEL ADVOGADO: LEONARDO DOS SANTOS FERREIRA RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:
0032086-54.2021.8.19.0205
156. APELAÇÃO 0032086-54.2021.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0032086-54.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01207568 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APDO: F AB ZONA OESTE S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APDO: CLAUDIA SILVA DE MORAES ADVOGADO: ALEXANDRE JOSÉ BERNARDES RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:
0037165-02.2021.8.19.0209
157. APELAÇÃO 0037165-02.2021.8.19.0209 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0037165-02.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00033442 APELANTE: ROGÉRIO MOTA NASCIMENTO ADVOGADO: MIQUEIAS DE LIMA CUNHA APELADO: MARCELO PINTO DA CRUZ REP P CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0083345-12.2007.8.19.0001
158. APELAÇÃO 0083345-12.2007.8.19.0001 ASSUNTO: USUCAPIÃO ORDINÁRIA / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0083345-12.2007.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00024259 APTE: ESPÓLIO DE NORIVAL DA CONCEIÇÃO REP/P/S/INV MARILDA PERRONE CONCEIÇÃO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: CONDOMÍNIO DO BAIRRO SANTA GENOVEVA ADVOGADO: DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0095536-98.2021.8.19.0001
159. APELAÇÃO 0095536-98.2021.8.19.0001 ASSUNTO: HIPOTECA / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0095536-98.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00030999 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO APELANTE: JOÃO FORTES ENGENHARIA S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO APELADO: CAMILA TOLEDO DE SOUZA ADVOGADO: VIVIANE AMADO DA CUNHA GOMES RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:
0172380-94.2018.8.19.0001
160. APELAÇÃO 0172380-94.2018.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0172380-94.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00050837 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA APELADO: ADOLFO JOSÉ BEZERRA LEITE ADVOGADO: DR(A). RODRIGO ROBERTO RUGGIERO RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0800423-15.2024.8.19.0087
161. APELAÇÃO 0800423-15.2024.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0800423-15.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00033030 APELANTE: LARA GOMES MACHADO ADVOGADO: PRISCILA RIBEIRO EMERICK APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:
0800686-41.2025.8.19.0207
162. APELAÇÃO 0800686-41.2025.8.19.0207 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0800686-41.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2026.00018427 APELANTE: MARIA APARECIDA LOPES DOS REIS ADVOGADO: JEAN CARLOS DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:
0800997-76.2025.8.19.0063
163. APELAÇÃO 0800997-76.2025.8.19.0063 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0800997-76.2025.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2026.00051537 APTE: NATALIA MARIA DA SILVA ROCHA ADVOGADO: HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA FONSECA ADVOGADO: ADRIANA SILVA DA COSTA XAVIER APDO: BANCO DO BRASIL S.A. ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0801058-24.2024.8.19.0013
164. APELAÇÃO 0801058-24.2024.8.19.0013 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMBUCI VARA UNICA AÇÃO: 0801058-24.2024.8.19.0013 PROTOCOLO: 3204/2026.00004362 APELANTE: NILZA GOMES LAURINDO JUSTINO ADVOGADO: FABIANE CUNHA PERES WERNECK APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:
0801719-82.2024.8.19.0019
165. APELAÇÃO 0801719-82.2024.8.19.0019 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CORDEIRO VARA UNICA AÇÃO: 0801719-82.2024.8.19.0019 PROTOCOLO: 3204/2026.00015672 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(A). GIOVANNA MORILLO VIGIL APELADO: CLAUDIO LAURINDO FILHO ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:
0804818-78.2024.8.19.0207
166. APELAÇÃO 0804818-78.2024.8.19.0207 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804818-78.2024.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2026.00038387 APELANTE: MARIA DA CONCEICAO NASCIMENTO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SS COMÉRCIO DE COSMÉTICOS E PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL LTDA ADVOGADO: ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0805676-96.2023.8.19.0061
167. APELAÇÃO 0805676-96.2023.8.19.0061 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805676-96.2023.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2026.00011482 APELANTE: LARISSA DA SILVA GRANITO ADVOGADO: MAICON JOSÉ DA ROSA GALLO APELADO: CORPOREOS SERVIÇOS TERAPEUTICOS S A ADVOGADO: CELINA TOSHIYUKI RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:
0807799-02.2023.8.19.0212
168. APELAÇÃO 0807799-02.2023.8.19.0212 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0807799-02.2023.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2026.00024600 APELANTE: THIAGO FERREIRA GOMES ADVOGADO: OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA APELANTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:
0808234-21.2023.8.19.0003
169. APELAÇÃO 0808234-21.2023.8.19.0003 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0808234-21.2023.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2026.00026657 APELANTE: MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: SOCORRO MAIA GOMES ADVOGADO: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES APELADO: ANA KAROLINE SILVA AMORIM ADVOGADO: PEDRO CAUISA DA CUNHA MIGUEL SOUZA ADVOGADO: SHARA CANANÉA DA SILVA MIGUEL RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:
0809195-64.2023.8.19.0066
170. APELAÇÃO 0809195-64.2023.8.19.0066 ASSUNTO: COMPROMISSO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0809195-64.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00057201 APELANTE: EASE ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: RONALDO SOUZA BARBOSA APELADO: OSVALDO OLIVEIRA DA SILVA APELADO: EGLEGIANE FERREIRA ROCHA ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE DA SILVA CUNHA RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0811860-44.2025.8.19.0208
171. APELAÇÃO 0811860-44.2025.8.19.0208 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0811860-44.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00014591 APELANTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS APELADO: ITALIA CASSANO CANUTO ADVOGADO: RAFAEL MOURA RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:
0814050-26.2024.8.19.0204
172. APELAÇÃO 0814050-26.2024.8.19.0204 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0814050-26.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00065147 APELANTE: HELCIO OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI NÃO PADRONIZADO ADVOGADO: CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0815054-32.2023.8.19.0205
173. APELAÇÃO 0815054-32.2023.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0815054-32.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00003097 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR APELANTE: NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO ADVOGADO: FABIO RIVELLI APELADO: RAQUEL PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: ADEMIR THIAGO ABREU DE OLIVEIRA RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:
0815937-42.2024.8.19.0205
174. APELAÇÃO 0815937-42.2024.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0815937-42.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00036498 APELANTE: TEREZA CRISTINA DE LIMA RODRIGUES FARIAS ADVOGADO: ANSELMO FERREIRA COSTA MELO APELADO: NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:
0818467-56.2024.8.19.0031
175. APELAÇÃO 0818467-56.2024.8.19.0031 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0818467-56.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2026.00017211 APELANTE: BANCO PAN S/A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS APELANTE: JOAO VITOR DE ANDRADE NETO ADVOGADO: AMANDA LIMA HUGUENIN DE CARVALHO ADVOGADO: WANESSA CARDOSO DE MOURA SOUZA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:
0820835-26.2023.8.19.0208
176. APELAÇÃO 0820835-26.2023.8.19.0208 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0820835-26.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00035655 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: FABRICIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: ERCIMARIA ASSUNÇÃO DE SOUZA RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:
0821361-11.2023.8.19.0008
177. APELAÇÃO 0821361-11.2023.8.19.0008 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0821361-11.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2026.00050847 APELANTE: DEOLINDA CONCEICAO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: CLAUDOMIR DA SILVA APELADO: AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA ADVOGADO: LILIAN MARTINS BORGES RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0824036-04.2024.8.19.0204
178. APELAÇÃO 0824036-04.2024.8.19.0204 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0824036-04.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.01209640 APELANTE: BANCO AGIBANK S.A. ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL APELADO: TERESA CRISTINA ARANTES FERREIRA ADVOGADO: RENNAN SILVA DE MORAIS ADVOGADO: RODRIGO SILVA DE MORAIS RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:
0824141-29.2025.8.19.0209
179. APELAÇÃO 0824141-29.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0824141-29.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00038068 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS APELADO: DAVI ALVES CAVALCANTE ADVOGADO: KILDARE FLAVIO BELO FURTADO RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:
0825150-75.2024.8.19.0204
180. APELAÇÃO 0825150-75.2024.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0825150-75.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00066270 APTE: LUCIANA DUCLOS PEREIRA BERNARDINO GONCALVES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: JHONNY JESUS FLORES MATUTE ADVOGADO: HELIO LIMA RIBEIRO JUNIOR RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0831650-95.2022.8.19.0021
181. APELAÇÃO 0831650-95.2022.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0831650-95.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00009107 APELANTE: JOANA DARC MOREIRA ADVOGADO: CAIO DE SOUZA PAULA VARGAS REIS APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:
0832502-05.2024.8.19.0004
182. APELAÇÃO 0832502-05.2024.8.19.0004 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0832502-05.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00028653 APELANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL APELADO: MARIANGELA PIRES DE CARVALHO ADVOGADO: CLAUDIA LOUISE DE LIMA FANGUEIRO RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:
0837955-24.2023.8.19.0001
183. APELAÇÃO 0837955-24.2023.8.19.0001 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0837955-24.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00007632 APELANTE: PROTEST ADMINISTRAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: ALLAN MARCOS MACHADO FERREIRA ADVOGADO: MATEUS DE CARVALHO KREUTZ FERNANDES APELADO: CONDOMÍNIO JAYME LUCY VASCONCELLOS ADVOGADO: JEFERSON LUIS FEITOZA DE BRITTO ADVOGADO: ALESSANDRA PATRICIA GOMES SAAD RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:
0851111-45.2024.8.19.0001
184. APELAÇÃO 0851111-45.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0851111-45.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00018734 APELANTE: FRANK DE FRANCA OMENA ADVOGADO: JOÃO OTAVIO PEREIRA ADVOGADO: VITOR RODRIGUES SEIXAS APELADO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: ANDRE NIETO MOYA RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:
0856193-23.2025.8.19.0001
185. APELAÇÃO 0856193-23.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0856193-23.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01199229 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: DURVAL ANTONIO DIAS DOS SANTOS ADVOGADO: RODRIGO SALEMA DA SILVA RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:
0897272-50.2023.8.19.0001
186. APELAÇÃO 0897272-50.2023.8.19.0001 ASSUNTO: AÇÃO ANULATÓRIA / ATOS EXECUTÓRIOS / OBJETOS DE CARTAS PRECATÓRIAS/DE ORDEM / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0897272-50.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00066476 APTE: MARCELO SANTOS MACHADO ADVOGADO: SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES APDO: FABIO DE ALMEIDA ADVOGADO: BRUNO PEREIRA PRIMA ADVOGADO: PEDRO FREITAS TEIXEIRA RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0916148-53.2023.8.19.0001
187. APELAÇÃO 0916148-53.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0916148-53.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00021272 APELANTE: VIVO - TELEFÔNICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELANTE: JOÃO ROBERTO VIEIRA DA ROSA ADVOGADO: EDUARDO SCHMIDT TARNOWSKY APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:
0935693-75.2024.8.19.0001
188. APELAÇÃO 0935693-75.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CESSÃO DE DIREITOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0935693-75.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00033916 APELANTE: SERGIO PINHEIRO DA SILVA ADVOGADO: WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR APELADO: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
Retornar