----------------------------
EDITAL-PAUTA
----------------------------
FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES.GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA, PRESIDENTE DA OITAVA CÂMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE O PRESENTE FEITO SERÁ JULGADO EM SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL, NO PRÓXIMO DIA 11 DE MARÇO DE 2026, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00 HORAS, NA SALA DE SESSÕES LOCALIZADA NA LÂMINA IV, 2º ANDAR, SALA 202, DO FÓRUM CENTRAL.
0092098-28.2025.8.19.0000
001. HABEAS CORPUS 0092098-28.2025.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0091505-93.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01000695 IMPTE: JORGE EDUARDO LOURENCO DE OLIVEIRA PACIENTE: ADIGLISTON DE SOUZA BILUCA SIQUEIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0095619-78.2025.8.19.0000
002. HABEAS CORPUS 0095619-78.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RECUSA A OBEDIÊNCIA / INSUBORDINAÇÃO / CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR / DIREITO PENAL MILITAR ORIGEM: CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR AÇÃO: 0064260-10.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01039461 IMPTE: FLAVIO DA SILVA BASTOS PACIENTE: CARLOS EDUARDO VASCONCELOS DOS SANTOS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DA COMARCA DA CAPITAL CORREU: ESTEVÃO ALMEIDA DE AZEVEDO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0098380-82.2025.8.19.0000
003. HABEAS CORPUS 0098380-82.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA / CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: SILVA JARDIM VARA UNICA AÇÃO: 0801385-59.2023.8.19.0059 PROTOCOLO: 3204/2025.01069863 IMPTE: CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO IMPTE: CARLOS PETERSON VIEIRA GIRÃO PACIENTE: ANDERSON CODEÇO MOREIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE SILVA JARDIM CORREU: CARLOS ROBERTO SOARES NUNES JUNIOR CORREU: BIANKA COUTINHO ALVIM FIGUEIRA MENDES CORREU: CLAUDIA SUELY PINHEIRO CLER NUNES CORREU: JORGE MAGANHA DA SILVA CORREU: CARLOS EDUARDO DE SOUZA MAGANHA RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0099988-18.2025.8.19.0000
004. HABEAS CORPUS 0099988-18.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA / CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: VASSOURAS 2 VARA AÇÃO: 0801515-60.2025.8.19.0065 PROTOCOLO: 3204/2025.01090536 IMPTE: TIAGO SOUSA DE OLIVEIRA PACIENTE: THAYS GOMES DA SILVA SOARES PACIENTE: MARLON LIMA DE CASTRO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE VASSOURAS RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0101024-95.2025.8.19.0000
005. HABEAS CORPUS 0101024-95.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONCURSO DE PESSOAS / APLICAÇÃO DA PENA / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0328742-85.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01103475 IMPTE: BRENO HOYOS GUIMARÃES IMPTE: BERNARDO CESÁRIO E MOTTA CORTEZ IMPTE: FELIPE FRANCISCO PEIXOTO AZEREDO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0101026-65.2025.8.19.0000
006. HABEAS CORPUS 0101026-65.2025.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0328742-85.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01103522 IMPTE: BRENO HOYOS GUIMARÃES IMPTE: BERNARDO CESÁRIO E MOTTA CORTEZ IMPTE: FELIPE FRANCISCO PEIXOTO AZEREDO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0102757-96.2025.8.19.0000
007. HABEAS CORPUS 0102757-96.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESTUPRO / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: MANGARATIBA VARA UNICA AÇÃO: 0801747-51.2023.8.19.0030 PROTOCOLO: 3204/2025.01125259 IMPTE: LUIZ GABRIEL DE OLIVEIRA E SILVA CURY PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0104259-70.2025.8.19.0000
008. HABEAS CORPUS 0104259-70.2025.8.19.0000 ASSUNTO: VISITA PERIÓDICA AO LAR / SAÍDA TEMPORÁRIA / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5003234-83.2022.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.01144366 IMPTE: BRUNO DE MOURA PIANÔR GUERRA IMPTE: MATHEUS CALIL CARNEIRO JESUS PACIENTE: JEAN LUCAS DA SILVA RILHAS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0104829-56.2025.8.19.0000
009. HABEAS CORPUS 0104829-56.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0802922-64.2025.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.01150966 IMPTE: EDUARDO FELICIANO DA SILVA PACIENTE: JEFFERSON JOSE DE LIMA GALVAO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA CORREU: MARCOS LUIZ BARRETO MOTTA CORREU: BRUNO MATOS DA SILVA RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0105516-33.2025.8.19.0000
010. HABEAS CORPUS 0105516-33.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PRISÃO EM FLAGRANTE / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0944594-95.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01159262 IMPTE: CAROLINA FERNANDES SENA MARTINS IMPTE: MARIVALDO SENA SACRAMENTO PACIENTE: MARCUS VINICIUS MORAIS VEIGA AUT.COATORA: JUÍZO DE DIREITO DA 37 VARA CRIMINAL RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0107319-51.2025.8.19.0000
011. HABEAS CORPUS 0107319-51.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CRIMINAL AÇÃO: 1000142-08.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01177284 IMPTE: JEFERSON ANDRÉ DE ALMEIDA PACIENTE: IAGO MURY PEREZ AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 11ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0107329-95.2025.8.19.0000
012. HABEAS CORPUS 0107329-95.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0835597-09.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01177319 IMPTE: ANGELO MAXIMO MACEDO DA CONCEIÇÃO PACIENTE: JEFFERSON COUTO GREGORIO DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO GONÇALO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0087500-31.2025.8.19.0000
013. INCIDENTE DE CONFLITO DE JURISDICAO 0087500-31.2025.8.19.0000 ASSUNTO: MEDIDAS DE PROTEÇÃO / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES VARA INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0821787-34.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00952408 RECTE: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO ACUSADO: SIGILOSO ADVOGADO: ALEXANDER DA MATA CORREA ADVOGADO: MARIANA FRANCA DE ANDRADE INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: ALAN MONTEIRO ESPINOSA ADVOGADO: PEDRO QUIRINO SANTIAGO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5012475-76.2025.8.19.0500
014. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5012475-76.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5012475-76.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00929494 AGTE: ALEX MARQUES DE MELO ADVOGADO: EDUARDO MARZOLLO NEVES AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5015497-45.2025.8.19.0500
015. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5015497-45.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5015497-45.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.01088843 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FELIPE FREIRE MELLO ADVOGADO: SIDNEY ROCHA DE SOUSA RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0267523-71.2022.8.19.0001
016. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0267523-71.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ESTUPRO / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0267523-71.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00958879 RECTE: SIGILOSO RECDO: SIGILOSO OUTRO NOME: SIGILOSO ADVOGADO: MARTA BARBOSA LEÃO ADVOGADO: RODRIGO FERRANTE PEREZ ADVOGADO: BRUNO COSTA MENDES ADVOGADO: CLAUDIO BIDINO DE SOUZA RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0003739-12.2024.8.19.0203
017. APELAÇÃO 0003739-12.2024.8.19.0203 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM AÇÃO: 0003739-12.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00960322 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR ADVOGADO: SANDI RIBEIRO PINTO VILLOTE AMADO RAMALHO APDO: SIGILOSO ASSISTAC: OFENDIDA ADVOGADO: RAPHAEL FRANCISCO DE LEMOS RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0006809-56.2023.8.19.0014
018. APELAÇÃO 0006809-56.2023.8.19.0014 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0006809-56.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01043861 APTE: VINICIUS RANGEL DE ANDRADE ADVOGADO: JOAO PAULO BRAGA PESSANHA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: CARLOS ALBERTO COELHO SENRA VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0013222-77.2021.8.19.0007
019. APELAÇÃO 0013222-77.2021.8.19.0007 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0013222-77.2021.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00770746 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: WELINGTON VALERIO DE SOUZA JUNIOR ADVOGADO: CLAUDIO ROGERIO FAGUNDES SILVA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: BRENO DA SILVA RICARDO DE PAULA ADVOGADO: GABRIELA VIEIRA DA SILVA RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0023286-70.2022.8.19.0021
020. APELAÇÃO 0023286-70.2022.8.19.0021 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0023286-70.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00992118 APTE: LÁZARO DA SILVA ALVES ADVOGADO: THIAGO DE SOUZA DA FONSECA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: LEANDRO SANTOS SABINO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0036964-89.2021.8.19.0021
021. APELAÇÃO 0036964-89.2021.8.19.0021 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0036964-89.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00661370 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCIO DE BARROS BAIÃO ADVOGADO: CLAUDIO JOSE GOMES DOS SANTOS APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0186585-26.2021.8.19.0001
022. APELAÇÃO 0186585-26.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CRIME DE DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA / CRIMES PREVISTOS NA LEI MARIA DA PENHA / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL V J VIO DOM FAM AÇÃO: 0186585-26.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00744935 APTE: SIGILOSO APTE: VÍTIMA ADVOGADO: LUZINETE MARIA GOMES APTE: SIGILOSO ADVOGADO: FLÁVIO LERNER SADCOVITZ ADVOGADO: FABIANO TAVARES DE LIMA APDO: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: FLÁVIO LERNER SADCOVITZ ADVOGADO: FABIANO TAVARES DE LIMA RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0294027-17.2022.8.19.0001
023. APELAÇÃO 0294027-17.2022.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: ANGRA DOS REIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0294027-17.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01102406 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: PÂMELA MATIAS GUIMARÃES APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA R.LEGAL: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0802217-90.2025.8.19.0037
024. APELAÇÃO 0802217-90.2025.8.19.0037 ASSUNTO: RESISTÊNCIA / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0802217-90.2025.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.00981812 APTE: RAUAN VITOR MONTEIRO BEAUCLAIR APTE: RAY CORREA DA SILVA CUNHA APTE: ÁLEFF CORRÊA DE ASSIS ADVOGADO: EDSON BRUNO GONÇALVES DE SOUZA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: ANA CAROLINA DOS SANTOS SILVA CORREU: CLEYTON FABIANO CORREA DA SILVA RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0802291-78.2024.8.19.0038
025. APELAÇÃO 0802291-78.2024.8.19.0038 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0802291-78.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01104103 APTE: DENILSON CELSO MOREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: ANA CARLA DE SOUZA CORRÊA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0808208-92.2024.8.19.0001
026. APELAÇÃO 0808208-92.2024.8.19.0001 ASSUNTO: SIMPLES / INJÚRIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0808208-92.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00865094 APTE: LUIS GILMAR SALIM BALBINO ADVOGADO: ARTHUR CARVALHO DA SILVA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASSISTAC: CARLOS ANTONIO LUIZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS ADVOGADO: MARCELLO RAMALHO DA SILVA ADVOGADO: CAROLINA DA ROSA RAMOS RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0071687-58.2025.8.19.0001
027. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 0071687-58.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 1 VARA ESP CRIM CONTRA CRIANCA E ADOL. AÇÃO: 0071687-58.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01021392 EMBARGANTE: OFENDIDO R.LEGAL: SIGILOSO ADVOGADO: MARCOS VINICIUS ALMEIDA DE ARAUJO EMBARGADO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0930178-59.2024.8.19.0001
028. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 0930178-59.2024.8.19.0001 ASSUNTO: RAÇA / PRECONCEITUOSA / INJÚRIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0930178-59.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00953561 EMBARGANTE: MICHELLE MYARA ADVOGADO: JOAQUIM QUEIROGA NETO EMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASSISTAC: HELEN SIMOES MARTINS E SILVA ADVOGADO: RICARDO PIERI NUNES ADVOGADO: THIAGO GUILHERME NOLASCO ADVOGADO: ANA HEYMANN ARRUTI RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
Retornar