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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). SR(A). DES. HELDA LIMA MEIRELES PRESIDENTE DA SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 3ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA PRESENCIALMENTE NO PALÁCIO DA JUSTIÇA, LÂMINA III, SALA 517, NO PRÓXIMO DIA 11/03/2026, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:30 HS, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS, RESSALTANDO QUE AS INSCRIÇÕES PARA PREFERÊNCIAS COM E SEM SUSTENTAÇÃO ORAL SERÃO FEITAS APENAS PRESENCIALMENTE, POR MEIO DE LISTA QUE SERÁ COLOCADA NO BALCÃO DA SECRETARIA (PALÁCIO DA JUSTIÇA, LÂMINA III, SALA 512) A PARTIR DAS 11:00 HS DO PRÓPRIO DIA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, FICANDO DISPONÍVEL ATÉ O HORÁRIO DE INÍCIO DA MESMA:
0080013-10.2025.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080013-10.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 12 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0199997-63.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00872085 AGTE: HAMILTON SILVA AGTE: AGOSTINHO SILVA ADVOGADO: SORAYA FONSECA SALOMAO PACHECO AGDO: ESPÓLIO DE JOÃO DA ROCHA VAZ FILHO REP/P/S/INV MARGARETH FERVENTIS DA ROCHA VAZ COSTA ADVOGADO: DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:
0004795-04.2020.8.19.0209
002. APELAÇÃO 0004795-04.2020.8.19.0209 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0004795-04.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00756347 APELANTE: VICTOR MANOEL MARQUES DA LUZ APELANTE: BRUNO DE CASTRO ENGLER FLORENCIO DE ALMEIDA ADVOGADO: LUIZ MARCIO SIQUEIRA JUNIOR ADVOGADO: LAURA MARIA SALIM DA SILVA ADVOGADO: GUSTAVO JARDIM ALVES APELANTE: FELIPE NETO RODRIGUES VIEIRA ADVOGADO: LEONARDO RIBEIRO DA LUZ FERNANDES ADVOGADO: DANIEL CORREA MARQUES VIVACQUA SCHELLEMBERG APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:
0000332-51.2022.8.19.0208
003. APELAÇÃO 0000332-51.2022.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000332-51.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.01055606 APELANTE: SORAIDE DO NASCIMENTO APELANTE: MARIA ANTONIA DO NASCIMENTO ADVOGADO: JOAO MARCUS CAMPOS WANDERLEY APELANTE: LRS CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA ADVOGADO: VICTOR GOTELIP JUNIOR APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:
0004586-71.2021.8.19.0024
004. APELAÇÃO 0004586-71.2021.8.19.0024 ASSUNTO: DANO AMBIENTAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: 4. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - DIREITO AMBIENTAL AÇÃO: 0004586-71.2021.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2025.00876242 APELANTE: AILTON LOPES DOS SANTOS APELANTE: ROSANE BARBOZA SANTANA APELANTE: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA APELANTE: LOURENÇO RACCA FILHO APELANTE: AMARILDO ALVES DA SILVA ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI APELADO: CSN MINERACAO S A APELADO: SEPETIBA TECON S.A. ADVOGADO: MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR ADVOGADO: MARIANNA CASTELPOGGI SALIBA E CRUZ APELADO: PORTO SUDESTE DO BRASIL SA ADVOGADO: LUIZ FERNANDO HENRY SANT ANNA ADVOGADO: PRISCYLLA CASTELAR DE NOVAES DE CHIARA RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:
0004685-30.2019.8.19.0212
005. APELAÇÃO 0004685-30.2019.8.19.0212 ASSUNTO: ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0004685-30.2019.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00973973 APELANTE: IVAN COELHO DE ALMEIDA APELANTE: EVA ELIZAMAR ANTUNES DE ALMEIDA ADVOGADO: EBERT CLEITON MACHADO DEZERTO APELADO: JOÃO CARLOS RAMALHO DE ARAÚJO APELADO: BEATRIZ TOSTES FAVER ARAÚJO ADVOGADO: FLAVIA NIRELLO ENGELKE ADVOGADO: JUDÁ JESSÉ DE BRAGANCA SOARES ADVOGADO: LISANDRA MACHADO DE BRAGANCA SOARES RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:
0008005-49.2020.8.19.0052
006. APELAÇÃO 0008005-49.2020.8.19.0052 ASSUNTO: ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0008005-49.2020.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00973972 APELANTE: IVAN COELHO DE ALMEIDA APELANTE: EVA ELIZAMAR ANTUNES DE ALMEIDA ADVOGADO: EBERT CLEITON MACHADO DEZERTO APELADO: JOÃO CARLOS RAMALHO DE ARAÚJO APELADO: BEATRIZ TOSTES FAVER ARAÚJO ADVOGADO: THAMIRIS GOMES SOARES ADVOGADO: FLAVIA NIRELLO ENGELKE APELADO: MARIA CÉLIA RAPOSO LESSA APELADO: ESPÓLIO DE CÉLIA REGINA LESSA DE MENDONÇA REP/P/S/INV REGINA CÉLIA LESSA DE MENDONÇA HOTTZ ADVOGADO: CLAUDIA MUNIZ RABELLO APELADO: ERIVAN NICOLAU DE MENDONÇA RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:
0009129-80.2020.8.19.0080
007. APELAÇÃO 0009129-80.2020.8.19.0080 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITALVA VARA UNICA AÇÃO: 0009129-80.2020.8.19.0080 PROTOCOLO: 3204/2025.01001794 APELANTE: ÍTALO DA COSTA SOARES APELANTE: REJANE DOS REIS MARQUES SOARES ADVOGADO: ALINE DE CASTRO RAMOS SOARES APELADO: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ADVOGADO: EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES ADVOGADO: NÍCOLAS CÉSAR VIEIRA GONÇALVES RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:
0010017-58.2017.8.19.0208
008. APELAÇÃO 0010017-58.2017.8.19.0208 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0010017-58.2017.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00994523 APELANTE: CÁTIA VALÉRIA DE SOUZA ARAÚJO ADVOGADO: LUCAS GUIMARÃES PALHANO DE ARAUJO APELANTE: AMANDIO BALEIXO DE ARAÚJO ADVOGADO: EDUARDO PROENÇA COELHO DIAS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:
0013376-30.2021.8.19.0061
009. APELAÇÃO 0013376-30.2021.8.19.0061 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0013376-30.2021.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.01033134 APELANTE: DEISE SILVA CAVALLIERI ADVOGADO: ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO APELADO: UNIMED TERESOPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO - EM LIQUIDAÇÃO ADVOGADO: LUCIANA CAMPREGHER DOBLAS BARONI RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:
0032956-50.2014.8.19.0042
010. APELAÇÃO 0032956-50.2014.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0032956-50.2014.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.01010180 APELANTE: PATRICIA BERNARDES DA CUNHA ADVOGADO: LUIZ ANTONIO SALGUEIRO DOS SANTOS APELADO: VALQUIRIA CINTIA FARIA APELADO: JOSÉ CARLOS FARIA APELADO: REGINA MARIA DO CARMO FARIA ADVOGADO: JULIO CESAR SOUSA RAMOS ADVOGADO: ANDERSON HAUGONTE DE SOUZA RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:
0033712-96.2021.8.19.0209
011. APELAÇÃO 0033712-96.2021.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0033712-96.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00610639 APELANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL APELANTE: NELSON BORGES DE BARROS NETO ADVOGADO: NELSON BORGES DE BARROS NETO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:
0047457-28.2021.8.19.0021
012. APELAÇÃO 0047457-28.2021.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0047457-28.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00380091 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: ELIEL CORRÊA DA SILVA ADVOGADO: RAFAELA MARIA CONSOLIN DE SALVES RELATOR: JDS. DES. KATIA CILENE DA HORA MACHADO BUGARIM TEXTO:
0101783-66.2019.8.19.0001
013. APELAÇÃO 0101783-66.2019.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0101783-66.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01028195 APELANTE: GISELE ESPIRITO SANTO SOARES ADVOGADO: MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA APELADO: AMANHECENDO ESCOLA DE BEBES E CRIANÇAS LTDA ADVOGADO: ANA CECILIA CASTELLO BRANCO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO APELADO: JORGE ALBERTO SOARES NETO RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:
0145932-45.2022.8.19.0001
014. APELAÇÃO 0145932-45.2022.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0145932-45.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01024720 APELANTE: CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA ADVOGADO: ANTONIO RICARDO CORRÊA DA SILVA JUNIOR APELADO: R5 CONSULTORIA ESPORTIVA LTDA ADVOGADO: DIOGO LIMA DE SOUZA ADVOGADO: IGOR GOMES FERREIRA RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:
0191872-09.2017.8.19.0001
015. APELAÇÃO 0191872-09.2017.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0191872-09.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00901982 APELANTE: LOG COMMERCIAL PROPERTIES E PARTICIPAÇÕES S/A ADVOGADO: THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT APELADO: CONSTRUTORA TERRAZZE LTDA. ADVOGADO: BRUNO DIAS GONTIJO RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:
0800575-81.2025.8.19.0005
016. APELAÇÃO 0800575-81.2025.8.19.0005 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0800575-81.2025.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2025.01128848 APELANTE: ELAINE BARRETO MENDONCA BUSTAMANTE ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:
0802949-67.2023.8.19.0061
017. APELAÇÃO 0802949-67.2023.8.19.0061 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0802949-67.2023.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.01138273 APTE: VALERIA SCOGNAMIGLIO ADVOGADO: SITO KOWSMANN ADVOGADO: JORDANA GONÇALVES DA SILVA DE MELLO APDO: UNIMED TERESOPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: LUCIANA CAMPREGHER DOBLAS BARONI ADVOGADO: DR(A). LUCIANA CAMPREGHER DOBLAS ADVOGADO: DR(A). PATRICIA FELIPE DOS SANTOS DOTTO RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:
0806106-26.2022.8.19.0209
018. APELAÇÃO 0806106-26.2022.8.19.0209 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0806106-26.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01019019 APELANTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO APELANTE: JORGE FERNANDO SILVA MACHADO ADVOGADO: LEONARDO LUIZ LOPES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:
0807460-34.2024.8.19.0042
019. APELAÇÃO 0807460-34.2024.8.19.0042 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0807460-34.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.01104016 APELANTE: MARIA DAS GRACAS PEREIRA BORSATO ADVOGADO: GRAZIELA SERAFIM RIBEIRO APELANTE: BANCO AGIBANK S A ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO APELANTE: VALE SAUDE, SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA EPP ADVOGADO: DAVID AZULAY APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:
0809000-29.2023.8.19.0212
020. APELAÇÃO 0809000-29.2023.8.19.0212 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0809000-29.2023.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00487292 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: FERNANDA SMARRITO DE PAULA E SILVA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: GISELE VERÍSSIMO DA FONSECA RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0809647-20.2024.8.19.0008
021. APELAÇÃO 0809647-20.2024.8.19.0008 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0809647-20.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.01153702 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA APELADO: REGINA CELIA DA SILVA ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:
0809793-73.2024.8.19.0004
022. APELAÇÃO 0809793-73.2024.8.19.0004 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0809793-73.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01033306 APELANTE: COLEGIO ODETE SAO PAIO EIRELI ADVOGADO: LUIS FELIPE SILVA APELADO: FREDSON RICARDO REIS ADVOGADO: ANDREIA CRISTINA NUNES RESPLANDE RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:
0810697-06.2023.8.19.0206
023. APELAÇÃO 0810697-06.2023.8.19.0206 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0810697-06.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00967475 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: BARBARA DANIELLY BARBOSA DOS SANTOS APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: RODRIGO BRAGA DE SOUZA APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0814774-29.2023.8.19.0054
024. APELAÇÃO 0814774-29.2023.8.19.0054 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0814774-29.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.01035253 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELANTE: DORVALINA DOS SANTOS FERNANDES ADVOGADO: CARINE MOISINHO VIEIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:
0836185-59.2024.8.19.0001
025. APELAÇÃO 0836185-59.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0836185-59.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01125621 APELANTE: NATALIYA GERMAN APELANTE: ATENA SOPHIE GERMAN SCERNI BARBOSA REP/S/MÃE NATALIYA GERMAN ADVOGADO: CRISTIANE RIBEIRO CAZES ADVOGADO: MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0836878-09.2025.8.19.0001
026. APELAÇÃO 0836878-09.2025.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0836878-09.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00954362 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: ANA CLAUDIA DA SILVA ADVOGADO: THAINÁ SANTIAGO DA COSTA RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:
0838988-83.2022.8.19.0001
027. APELAÇÃO 0838988-83.2022.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0838988-83.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01139399 APELANTE: CCISA08 INCORPORADORA LTDA APELANTE: CCISA112 INCORPORADORA LTDA. APELANTE: CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S A ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA APELADO: ROBERTA MARTINS GUIMARAES ADVOGADO: POLLYANA GUIMARÃES MESQUITA RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:
0844658-44.2023.8.19.0203
028. APELAÇÃO 0844658-44.2023.8.19.0203 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0844658-44.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00390810 APELANTE: ALEXANDRE GRILO MAGALHAES ADVOGADO: ROBERTA OLIVEIRA DOS SANTOS SILVEIRA APELADO: CABERJ INTEGRAL SAUDE S A ADVOGADO: BIANCA MORAES REIS ADVOGADO: EDUARDO CARVALHO DA SILVA FAORO RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:
0846796-37.2025.8.19.0001
029. APELAÇÃO 0846796-37.2025.8.19.0001 ASSUNTO: COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO / COMPETÊNCIA / JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0846796-37.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00817156 APELANTE: CESAR MOREIRA MACHADO ADVOGADO: MARCOS DIAZ JUNIOR ADVOGADO: ANDRÉ SERGIO OLIVAL APELADO: FATORIAL INVESTIMENTOS - ASSESSORES DE INVESTIMENTOS LTDA. ADVOGADO: GUILHERME CHAMPS CASTRO BORGES RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:
0850689-36.2025.8.19.0001
030. APELAÇÃO 0850689-36.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0850689-36.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01062563 APELANTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: ONIR PINHEIRO CARDOSO ADVOGADO: LEONARDO GOMES LOPES RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:
0859720-51.2023.8.19.0001
031. APELAÇÃO 0859720-51.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0859720-51.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01071011 APELANTE: CLAUDIA MARIA RODRIGUES ADVOGADO: HEITOR VILAÇA DA SILVA LOPES APELADO: MARCELLA SODRE LAHUD BELINHA ADVOGADO: FERNANDA BARBOSA SIMPLÍCIO RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:
0932238-39.2023.8.19.0001
032. APELAÇÃO 0932238-39.2023.8.19.0001 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0932238-39.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00991451 APELANTE: MUZIO BRUNO DE ANGELIS ADVOGADO: ALLAN SERGIO REIS DE BRITO APELADO: KYRA GRACIE GUIMARAES ADVOGADO: DANIELLA DIAS BARBOSA RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:
0809136-22.2024.8.19.0202
033. APELAÇÃO 0809136-22.2024.8.19.0202 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0809136-22.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00043675 APTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA APTE: LEANDRO AQUINO SANTOS ADVOGADO: GUILHERME JOSÉ PEREIRA ADVOGADO: LUCIANO BARBOSA DE LIMA JUNIOR APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:
0004325-13.2025.8.19.0042
034. INCIDENTE DE SUSPEICAO 0004325-13.2025.8.19.0042 ASSUNTO: SUSPEIÇÃO / DEPOIMENTO / PROVAS / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0004325-13.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.01006836 ARGUENTE: CARLA CARIELLO VILLELA DE SOUZA BANDEIRA ADVOGADO: LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA ARGUIDO: JUIZ DE DIREITO RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:
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