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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. PRESIDENTE / PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA NONA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA (ANTIGA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL), QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DO PRÓXIMO DIA 11/03/2026, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:30:00H, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS E OS PORVENTURA ADIADOS E RETORNOS DE VISTA. O JULGAMENTO DOS PROCESSOS SERÁ ANUNCIADO PELA ORDEM DE PUBLICAÇÃO DA PAUTA, OBSERVADAS AS PREFERÊNCIAS REGIMENTAIS.
PEDIDOS DE ACOMPANHAMENTO OU SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SER ANOTADOS EM LISTA PRÓPRIA, DISPONÍVEL NA SECRETARIA, NO DIA DA SESSÃO DE JUGAMENTO, QUANDO DEVERÁ SER INFORMANDO O NÚMERO DO PROCESSO, ADVOGADO (DEVIDAMENTE HABILITADO) QUE ESTARÁ PRESENTE E NOME DA PARTE QUE IRÁ REPRESENTAR.
PROCURAÇÃO OU SUBSTABELECIMENTO DEVERÁ SER JUNTADA AOS AUTOS ATÉ O INÍCIO DA SESSÃO
MEMORIAIS DEVERÃO SER ENCAMINHADOS PARA OS E-MAILS DOS GABINETES DOS EXMOS. DESEMBARGADORES, DISPONIBILIZADOS NO SITE DO TJRJ (Página Inicial / Institucional / Órgãos Julgadores / 2ª instância/ Câmaras / Nona Câmara de Direito Privado / Consultar).
0808589-07.2023.8.19.0205
001. APELAÇÃO 0808589-07.2023.8.19.0205 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0808589-07.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00543182 APELANTE: ABRAO CANTILINO DA SILVA ADVOGADO: ANDRE DO NASCIMENTO ROSA APELANTE: CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO LTDA ADVOGADO: PETRÔNIO DO RÊGO BARROS FILHO APELADO: OS MESMOS APELADO: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:
0802057-74.2024.8.19.0207
002. APELAÇÃO 0802057-74.2024.8.19.0207 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802057-74.2024.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00901167 APELANTE: UNIMED CURITIBA SOCIEDADE COOPERATIVA DE MEDICOS ADVOGADO: DR(A). FERNANDO VERNALHA GUIMARAES ADVOGADO: LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA APELANTE: PEDRO VINICIUS BENTO DA SILVA ADVOGADO: JOSÉ LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:
0012506-44.2021.8.19.0203
003. APELAÇÃO 0012506-44.2021.8.19.0203 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0012506-44.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00975014 APELANTE: CONSTRUTORA CALPER LTDA ADVOGADO: THIAGO VENTURA DA SILVA APELADO: SOFISTICATO RESIDENCE ADVOGADO: MURILO DA MOTA CONTAIFFER ADVOGADO: FABIO FIGUEIRA NOBREGA (RJ231529) RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:
0012195-69.2020.8.19.0209
004. APELAÇÃO 0012195-69.2020.8.19.0209 ASSUNTO: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS / SUCUMBÊNCIA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0012195-69.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00511949 APELANTE: IGOR LEONARDO SILVA GOMES APELANTE: CESAR AUGUSTO SILVA GOMES ADVOGADO: IGOR LEONARDO SILVA GOMES ADVOGADO: CESAR AUGUSTO SILVA GOMES APELANTE: SERGIO DE FARIA FERREIRA LEITE APELANTE: KATIA MARIA PESCE FERREIRA LEITE ADVOGADO: HAROLDO DE ARAUJO LOURENÇO DA SILVA ADVOGADO: GABRIEL BORSOTTO THODE APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:
0011015-36.2020.8.19.0203
005. APELAÇÃO 0011015-36.2020.8.19.0203 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0011015-36.2020.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01033978 APELANTE: CRISTIANE DIAS ARAUJO APELANTE: EDUARDO CESAR DA SILVA ADVOGADO: NATALIA ARAUJO RAELI MIRANDA ADVOGADO: ANDRÉ MORGADO MIRANDA ADVOGADO: VERA DIAS DE ARAUJO APELADO: AGER INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA. APELADO: R046 RIO DE JANEIRO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO: DOMICIANO NORONHA DE SA APELADO: VBI REAL ESTATE GESTAO DE CARTEIRAS LTDA ADVOGADO: FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS APELADO: MR 1513 SERVIÇOS E NEGÓCIOS LTDA ADVOGADO: DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:
0020726-46.2021.8.19.0004
006. APELAÇÃO 0020726-46.2021.8.19.0004 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0020726-46.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01045196 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR APELANTE: JOSÉ FRANCO ADVOGADO: URSULA DO COUTO PEREIRA APELANTE: BANCO BMG SA ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:
0062369-54.2025.8.19.0000
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062369-54.2025.8.19.0000 ASSUNTO: AGÊNCIE E DISTRIBUIÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0893791-79.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00674872 AGTE: HOSPITAL CASA HOSPITAL DO CÂNCER ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO HOSPITALAR LTDA. ADVOGADO: BERNARDO SAFADY KAIUCA ADVOGADO: CARLOS MARIO VILLELA SANTOS RIBEIRO ADVOGADO: LIGIA MARIA LADEIRA TAVARES ADVOGADO: HENRIQUE FIGUEIREDO SIMOES AGDO: CENTRO DE EXCELÊNCIA DE RADIOTERAPIA DO RIO DE JANEIRO S.A. ADVOGADO: MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO ADVOGADO: MIGUEL WEHRS FLEICHMAN ADVOGADO: FERNANDA ANUDA MARCONDES DE CARVALHO ADVOGADO: ANDREA SOUSA ALCANTARA ADVOGADO: CINTHIA BRAVO FORONI ADVOGADO: CINTHIA MARIA AMBROGI ALONSO RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:
0035618-97.2016.8.19.0209
008. APELAÇÃO 0035618-97.2016.8.19.0209 ASSUNTO: EMPREITADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0035618-97.2016.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00943152 APELANTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO UP LIFE BARRA BONITA ADVOGADO: CAROLINA FONSECA NASSAR ADVOGADO: ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA APELADO: EVEN CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A APELADO: FORNAX EVEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: VITOR VIEIRA VITALINO ADVOGADO: FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY ADVOGADO: RICARDO DE MENEZES SABA RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:
0087314-89.1994.8.19.0001
009. APELAÇÃO 0087314-89.1994.8.19.0001 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0087314-89.1994.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01024094 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: RAPHAEL GOUVÊA VIANNA ADVOGADO: LUIZ DE SOUZA GOUVÊA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARCELO BORJA VEIGA RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:
0819393-97.2024.8.19.0205
010. APELAÇÃO 0819393-97.2024.8.19.0205 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0819393-97.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00927492 APELANTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: SERGIO DE OLIVEIRA NETO APELADO: VERA LUCIA ALMEIDA DA SILVA ADVOGADO: LUIZ CARLOS RIBEIRO PINTO RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:
0001484-69.2020.8.19.0026
011. APELAÇÃO 0001484-69.2020.8.19.0026 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0001484-69.2020.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.01023832 APELANTE: ESPOLIO DE CHRISTIANE SCHULTZ ADVOGADO: JOÃO PAULO CASTIGLIONI HELAL (ES010149) ADVOGADO: CAMILA BRUNHARA BIAZATI (ES012617) APELADO: UNIMED DO NORTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: ROSMALEN TINOCO NOVAES APELADO: DANILO PINTO BASTOS ADVOGADO: ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:
0007335-85.2022.8.19.0037
012. APELAÇÃO 0007335-85.2022.8.19.0037 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA FAM INF JUV E IDO AÇÃO: 0007335-85.2022.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.00787434 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: NICOLAU MEYER SUERDIECK NETO APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUIS HENRIQUE GONCALVES PEREIRA APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:
0838801-78.2023.8.19.0021
013. APELAÇÃO 0838801-78.2023.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0838801-78.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00965551 APELANTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA APELADO: LUCIENE MARTINS DE SANTANA ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:
0031243-74.2021.8.19.0210
014. APELAÇÃO 0031243-74.2021.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0031243-74.2021.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00770425 APELANTE: REAL VEÍCULOS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - MATRIZ APELANTE: REAL VEÍCULOS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - ITAGUAÍ ADVOGADO: MAIARA DE JESUS CARVALHO ADVOGADO: OSVALDO FRANCISCO PEREIRA JUNIOR APELADO: BANCO VOLKSWAGEM S/A ADVOGADO: CAROLINE ARAUJO CORNI ADVOGADO: RAFAEL BARROSO FONTELLES APELADO: LEANDRO PEREIRA GOMES ADVOGADO: VIRGINIA LUCIA ROMUALDO CORTEZ DE OLIVEIRA APDO: BANCO VOLKSWAGEN S A APDO: VOLKSWAGEN CORRETORA DE SEGUROS LTDA APDO: CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIAS S A APDO: VOLKSWAGEN ADMINISTRADORA DE NEGOCIOS LTDA RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:
0084246-50.2025.8.19.0000
015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084246-50.2025.8.19.0000 ASSUNTO: BENFEITORIAS / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0826906-41.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00916431 AGTE: PRISCILLA ANTUNES DE AZEVEDO GUARANY ADVOGADO: PRISCILA MARIA RODRIGUES PEZZOTTI ADVOGADO: JULIANA HUGO SILVA AGDO: BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPA ADVOGADO: ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA ADVOGADO: WESLLEY XAVIER CALDEIRA RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:
0801314-27.2023.8.19.0069
016. APELAÇÃO 0801314-27.2023.8.19.0069 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: IGUABA GRANDE VARA UNICA AÇÃO: 0801314-27.2023.8.19.0069 PROTOCOLO: 3204/2026.00021400 APELANTE: FATIMA REGINA DA SILVA VIEIRA ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:
0059635-33.2025.8.19.0000
017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059635-33.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CIVEL AÇÃO: 0860117-42.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00644689 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: SAMANTHA CRISTINA MARTINS LAUF MATIAZZI ADVOGADO: SAMANTHA CRISTINA MARTINS LAUF AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ROGÉRIO JESUS DE SOUZA ADVOGADO: DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO ADVOGADO: LUKAS DA SILVA SOUZA RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0013965-39.2016.8.19.0209
018. APELAÇÃO 0013965-39.2016.8.19.0209 ASSUNTO: CONDOMÍNIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0013965-39.2016.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01016730 APELANTE: THOMAS LU ADVOGADO: GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA APELADO: SOCIEDADE DOS AMIGOS DE SANTA MONICA ADVOGADO: MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO ADVOGADO: CRISTIANE RIBEIRO CAZES RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:
0805748-28.2024.8.19.0068
019. APELAÇÃO 0805748-28.2024.8.19.0068 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE INSUMOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0805748-28.2024.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00605834 APTE: LIRAMAR TARDELLI TEOFILO ADVOGADO: ANDREA PAES GAZIRE DE ARAUJO ANDRADE APDO: UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:
0015502-07.2015.8.19.0209
020. APELAÇÃO 0015502-07.2015.8.19.0209 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0015502-07.2015.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00611227 APELANTE: MARCELO ROCCO SALAZAR ADVOGADO: JOÃO BAPTISTA FERNANDES APELADO: ESPÓLIO DE GIOVANNI UMBERTO SRAMANDINOLI REP/P/S/INV. ROSSELY STRAMANDINOLI MATHEUS PERES APELADO: ESPÓLIO DE CECÍLIA TORREÃO STRAMANDINOLI REP/P/S/INV. ROSSELY STRAMANDINOLI MATHEUS PERES APELADO: ROSSELY STRAMANDINOLI MATHEUS PERES ADVOGADO: RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO ADVOGADO: ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO ADVOGADO: LUIS TEIXEIRA GUEDES NETO RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:
0810416-02.2023.8.19.0028
021. APELAÇÃO 0810416-02.2023.8.19.0028 ASSUNTO: ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0810416-02.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.01024836 APELANTE: ESPOLIO DE ILCINEI MARTINS DE OLIVEIRA REP/P/S/INV ANA PAULA DE AMORIM SANTOS ADVOGADO: MARIA AMÉLIA GOMES ADVOGADO: FABRÍCIO DE ALMEIDA ELIAS APELADO: RAQUEL ANDRADE PAES DE SOUZA RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:
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