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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES PRESIDENTE DA(O) DECIMA PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DO PRÓXIMO DIA 11/03/2026 , QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:30:00 , OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS. ESTA SESSÃO DE JULGAMENTO SERÁ REALIZADA EXCLUSIVAMENTE DE FORMA PRESENCIAL E O REQUERIMENTO DE SUSTENTAÇÃO PODERÁ SER FEITO ATÉ O INÍCIO DA SESSÃO EM LISTA DISPONÍVEL NA SECRETARIA E/OU NA PORTA DA SALA DE SESSÃO ATÉ O HORÁRIO DE SEU INÍCIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 937 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.http://www4.tjrj.jus.br/camarasweb/ConsultaCamara.aspx?OrgaoJulgador=70
0007060-05.2017.8.19.0202
001. APELAÇÃO 0007060-05.2017.8.19.0202 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0007060-05.2017.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00612673 APELANTE: ESPOLIO DE LUIZ FERNANDO MELLO VIEIRA DA COSTA REP/P/S/INV RODRIGO CARVALHO DA COSTA ADVOGADO: JORGE LUIZ DA SILVA FILHO APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: DR(A). RICARDO NEGRAO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0128504-21.2020.8.19.0001
002. APELAÇÃO 0128504-21.2020.8.19.0001 ASSUNTO: SEGURO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0128504-21.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00611354 APTE: RODRIGO CARVALHO DA COSTA ADVOGADO: JORGE LUIZ DA SILVA FILHO ADVOGADO: LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES APDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT INTERESSADO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(A). JOSE ARMANDO DA GLORIA BATISTA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0001291-19.2022.8.19.0209 - ADIADO
003. APELAÇÃO 0001291-19.2022.8.19.0209 ASSUNTO: DIREITO AUTORAL / PROPRIEDADE INTELECTUAL / INDUSTRIAL / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001291-19.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00497954 APELANTE: ISABEL PERES MAGDALENA APELANTE: NINA PERES MAGDALENA REP/P/S/PAI MAURICIO ROSALES MAGDALENA APELANTE: FRANCINETE PERES MAGDALENA APELANTE: MRM NEGÓCIOS DIGITAIS EIRELI ADVOGADO: ANDRÉ DIAS ARANY ADVOGADO: MARIA FARME D AMOED CUSTODIO APELANTE: VITOR RICARDO AMÉRICO DOS SANTOS ADVOGADO: DALTON FELIX DE MATTOS FILHO APELADO: OS MESMOS APELADO: SPE METAFORANDO LTDA APELADO: VITOR RICARDO AMÉRICO DOS SANTOS ADVOGADO: DALTON FELIX DE MATTOS FILHO ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0004675-57.2017.8.19.0211
004. APELAÇÃO 0004675-57.2017.8.19.0211 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0004675-57.2017.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00727839 APELANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S A APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: ALBA REGINA AFFONSO SANCHEZ ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:
0011537-76.2019.8.19.0210
005. APELAÇÃO 0011537-76.2019.8.19.0210 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0011537-76.2019.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00939665 APELANTE: WAGNER FRANCO DINIZ ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SONIA REGINA DE SOUZA CRIVELLA ADVOGADO: MARCELO PEREIRA REPSOLD RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0018701-98.2019.8.19.0208 - ADIADO
006. APELAÇÃO 0018701-98.2019.8.19.0208 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0018701-98.2019.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00342236 APELANTE: CELSO DOS SANTOS ALVES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO ADVOGADO: GUSTAVO MESQUITA DOS SANTOS RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0031675-67.2019.8.19.0209
007. APELAÇÃO 0031675-67.2019.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0031675-67.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00717298 APELANTE: SANDRA MARIA WERNECK DE CARVALHO ESTRELLA APELANTE: MARIA LUCIA WERNECK FARANI DE CARVALHO APELANTE: RITA MARIA WERNECK DE CARVALHO ROSA APELANTE: CÁTIA MARIA WERNECK FARANI DE CARVALHO REP/P/S/HERDEIRA RITA MARIA WERNECK DE CARVALHO ROSA APELANTE: LUIZ WERNECK FARANI DE CARVALHO APELANTE: PAULO WERNECK FARANI DE CARVALHO APELANTE: CRISTINA MARIA WERNECK FARANI DE CARVALHO APELANTE: DENISE MARIA WERNECK FARANI DE CARVALHO APELANTE: LUIZ EDUARDO WERNECK ROCHA APELANTE: JACKSON CORREA DA ROCHA NETO APELANTE: ANDREA WERNECK DE CARVALHO ROCHA APELANTE: TATIANE GOMES WERNECK DE CARVALHO ADVOGADO: ELOINA MARIA DE OLIVEIRA ARAUJO APELADO: CONDOMÍNIO RECREIO SHOPPING CENTER ADVOGADO: MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA ADVOGADO: WESLLEY XAVIER CALDEIRA APELADO: ELENICE BELLE PRANDO BRINQUEDOS INFLÁVEIS E RECREATIVOS ADVOGADO: JOÃO CARLOS RODRIGUES RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0036274-86.2022.8.19.0001
008. APELAÇÃO 0036274-86.2022.8.19.0001 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0036274-86.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00682024 APELANTE: CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL ADVOGADO: MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA APELADO: PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JOSUA ADVOGADO: VANIA DE ALENCAR BARRETO RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:
0369910-82.2013.8.19.0001 - ADIADO
009. APELAÇÃO 0369910-82.2013.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0369910-82.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00836598 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: TATIANA FERREIRA GASPARINI ADVOGADO: ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG ADVOGADO: DANIELA TAVARES SIMÃO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: RAFAEL BARROSO FONTELLES ADVOGADO: CAROLINA PEREIRA LOBO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0806628-09.2024.8.19.0007 - ADIADO
010. APELAÇÃO 0806628-09.2024.8.19.0007 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0806628-09.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00913992 APELANTE: MARA LUCIA DE SOUZA ADVOGADO: JORDANA MOTA SILVA ADVOGADO: ERNESTO DOS SANTOS NOGUEIRA NETO APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0810052-63.2023.8.19.0211
011. APELAÇÃO 0810052-63.2023.8.19.0211 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0810052-63.2023.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00818035 APELANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: MARCOS CESAR DE LEMOS LOBO ADVOGADO: MATHEUS DA SILVA LOPES RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0814944-35.2022.8.19.0054
012. APELAÇÃO 0814944-35.2022.8.19.0054 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0814944-35.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00893687 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: MARINETE MOREIRA DE ANDRADE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0819844-75.2023.8.19.0038
013. APELAÇÃO 0819844-75.2023.8.19.0038 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0819844-75.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00744349 APELANTE: LUIZA HELENA DE OLIVEIRA ADVOGADO: JOSE ANTONIO DA ROCHA LUCENA ADVOGADO: MÍRTIÇA PEREIRA DE FREITAS LUCENA APELADO: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:
0820056-12.2023.8.19.0066
014. APELAÇÃO 0820056-12.2023.8.19.0066 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0820056-12.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00580140 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:
0930199-35.2024.8.19.0001
015. APELAÇÃO 0930199-35.2024.8.19.0001 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0930199-35.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01144817 APELANTE: RAFAEL DE FARIAS GARCEZ ADVOGADO: IGNEZ CAROLINA DA SILVA ALBUQUERQUE LUGARINI APELADO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:
0809908-79.2024.8.19.0203
016. APELAÇÃO 0809908-79.2024.8.19.0203 ASSUNTO: COBRANÇA INDEVIDA DE LIGAÇÕES / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0809908-79.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01201251 APELANTE: RODRIGO LUIZ SILVA MOTTA ADVOGADO: MICHELE MARQUES CORREIA APELADO: VIVO - TELEFÔNICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:
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