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EDITAL-PAUTA
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SESSÃO ORDINÁRIA - PRESENCIAL
FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS, PRESIDENTE DA VIGESIMA SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 23ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DO PRÓXIMO DIA 11/03/2026, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:30:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS ADIADOS:
0805465-38.2022.8.19.0209
001. APELAÇÃO 0805465-38.2022.8.19.0209 ASSUNTO: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS / SUCUMBÊNCIA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0805465-38.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00601811 APELANTE: CMCORP SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA S A ADVOGADO: MARCELO MARCONDES KOZLOWSKI APELADO: GONCALVES, RODRIGUES ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT ADVOGADO: ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON ADVOGADO: ALEXANDRE TOURINHO ZONIS RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0045249-34.2021.8.19.0001
002. APELAÇÃO 0045249-34.2021.8.19.0001 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0045249-34.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00682987 APELANTE: JANE VILLOTE DE OLIVEIRA ADVOGADO: VITOR GUEDES CAVALCANTI ADVOGADO: EDUARDO RIBEIRO ALVES DE MORAES SARMENTO APELADO: BANCO PAN S A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0070915-98.2025.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0070915-98.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0904933-12.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00773881 AGTE: JOAO BATISTA DE OLIVEIRA AGTE: SANDRA DA SILVA MAATRIYK DE OLIVEIRA ADVOGADO: SYLVIA CHAVES DA SILVA RAMOS AGDO: ABIBE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. ADVOGADO: SERGIO SENDER AGDO: MDL REALTY INCORPORADORA S A ADVOGADO: SERGIO SENDER RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:
0085718-86.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085718-86.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0002335-46.2023.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00932142 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ROBERTO RANGEL FILHO ADVOGADO: FABIO RODRIGO CANDELORO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DR(A). ROBSON DA SILVA MARQUES ADVOGADO: JOANA DARC DE CASTRO RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0075529-49.2025.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0075529-49.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0804926-79.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00827484 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ FERNANDO GEVAERD ADVOGADO: RAFAELLA GENTIL GEVAERD AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LEONARDO MARCONDES MADUREIRA RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0068506-52.2025.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0068506-52.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CLÁUSULA PENAL / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0848662-72.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00745764 AGTE: RAIZEN S A ADVOGADO: EDUARDO NUNEZ SANTOS ADVOGADO: RAFAEL B. FONTELLES AGDO: POSTO DE COMBUSTIVEIS BALNEARIO DAS GARCAS LTDA ADVOGADO: MARCELO PEDROSA DE ANDRADE FIGUEIRA ADVOGADO: JOÃO PEDRO CAMPOS DE ANDRADE FIGUEIRA AGDO: LUIZ EDUARDO NOGUEIRA LESSA AGDO: SERGIO ENRIQUE MUNIZ MOCO AGDO: WANDA NERY MAGALHAES DO VABO AGDO: THEREZINHA MOTA MUNIZ RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:
0089055-83.2025.8.19.0000
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089055-83.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0833650-23.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00968150 AGTE: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIAL SOCIAL ADVOGADO: FERNANDA DE OLIVEIRA MELO AGDO: HOSPITAL FLUMINENSE S/A ADVOGADO: BERNARDO SAFADY KAIUCA RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0049983-89.2025.8.19.0000
008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0049983-89.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0008514-62.2018.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00537501 AGTE: JOANA DARC BEZERRA ADVOGADO: DANIELA ANDRADE FEIO ADVOGADO: RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO AGDO: FLAVIA GRACIE ADVOGADO: LIZA RANGEL SALDANHA JUNG RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0083912-16.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083912-16.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONDOMÍNIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0846756-55.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00913162 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SIMA ADVOGADO: CRISTIANE RIBEIRO CAZES ADVOGADO: MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO AGDO: CONCEICAO BRITO DE CASTILHO ADVOGADO: WILSON DA SILVA MARINHEIRO AGDO: GUSTAVO ARIEL BAEZ ORREGO ADVOGADO: GIOVANNA ARAUJO ROSSI AGDO: PEDRO ZACARIAS SOARES MAGALHAES ADVOGADO: GIOVANNA ARAUJO ROSSI RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:
0086443-75.2025.8.19.0000
010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086443-75.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 13 VARA CIVEL AÇÃO: 0338473-13.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00939800 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO V.SILVA ADVOGADO: ENZO OLIVERO DE SALLES PESSOA ADVOGADO: DIRCEU ALVES PINTO ADVOGADO: ISABELLA GARCIA TOLEDO DE PINHO AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0023415-47.2018.8.19.0011
011. APELAÇÃO 0023415-47.2018.8.19.0011 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0023415-47.2018.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2026.00071616 APELANTE: ERIKA NAEGELE PEREIRA ADVOGADO: ELAINE CRISTINA FORNY DE SOUZA APELANTE: BANCO SAFRA S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: MARIA DE FÁTIMA SILVA ADVOGADO: OSCAR FONSECA JUNIOR RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:
0813376-41.2025.8.19.0001
012. APELAÇÃO 0813376-41.2025.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0813376-41.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01149221 APELANTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SWISSAIR ADVOGADO: NEWTON FERNANDES DE FARIAS ADVOGADO: JORGE NIEMEYER DE FARIAS APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0801427-77.2023.8.19.0037
013. APELAÇÃO 0801427-77.2023.8.19.0037 ASSUNTO: ABANDONO AFETIVO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0801427-77.2023.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.01151784 APELANTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: MARIA MADALENA LAMPA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0829093-40.2023.8.19.0203
014. APELAÇÃO 0829093-40.2023.8.19.0203 ASSUNTO: REVISÃO DE TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0829093-40.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00015669 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: MARCIA COELHO DA SILVA DIAS ADVOGADO: ROBSON INACIO RODRIGUES RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:
0936673-22.2024.8.19.0001
015. APELAÇÃO 0936673-22.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0936673-22.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01127887 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR APELADO: ALEXANDRE MAIA FERREIRA CRUZ ADVOGADO: JOÃO HENRIQUE DE CASTRO TRISTÃO SOARES RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0849950-97.2024.8.19.0001
016. APELAÇÃO 0849950-97.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0849950-97.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00008392 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: ROSANGELA DUTRA GOMES DA SILVA ADVOGADO: RODRIGO MARTINS PERES RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:
0332395-42.2015.8.19.0001
017. APELAÇÃO 0332395-42.2015.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 42 VARA CIVEL AÇÃO: 0332395-42.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01148259 APELANTE: ANDREA MARIA DE CARVALHO COSTA APELANTE: HAIANE COSTA TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO ADVOGADO: FLÁVIA MARTINS MORETH APELADO: MITSUI SUMITOMO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(A). EDGARD PEREIRA VENERANDA ADVOGADO: EDGARD PEREIRA VENERANDA APELADO: MRS LOGÍSTICA S A ADVOGADO: MARINA FURTADO DE MENDONCA TEIXEIRA DE MACEDO ADVOGADO: ADRIANA ASTUTO PEREIRA RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:
0001389-38.2022.8.19.0036
018. APELAÇÃO 0001389-38.2022.8.19.0036 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001389-38.2022.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.01088956 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES APELADO: SILVIA ROSA RODEGHERI ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:
0190018-38.2021.8.19.0001
019. APELAÇÃO 0190018-38.2021.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0190018-38.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01207581 APELANTE: CEVERA PRESTADORA DE SERVICOS EM VEICULOS LTDA ADVOGADO: GUILHERME STEPHENS CARVALHO ADVOGADO: THIAGO PIRES DE ALMEIDA APELADO: BANCO VOLKSWAGEN S.A. ADVOGADO: RAFAEL BARROSO FONTELLES RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:
0023824-92.2019.8.19.0203
020. APELAÇÃO 0023824-92.2019.8.19.0203 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0023824-92.2019.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01187496 APELANTE: ALEXANDRA LEME VASCONCELLOS ADVOGADO: CARLA DA SILVA ROSA APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL SA ADVOGADO: FERNANDO DENIS MARTINS APELADO: ALEXANDRE DE MORAES VASCONCELLOS RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:
0857978-25.2022.8.19.0001
021. APELAÇÃO 0857978-25.2022.8.19.0001 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0857978-25.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00000447 APELANTE: CLAUDIA REGINA SANTOS PIRES ADVOGADO: JOÃO HENRIQUE DE CASTRO TRISTÃO SOARES ADVOGADO: THAÍS DA SILVA MOURA APELADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: STN CAPITAL LTDA RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:
0025016-92.2021.8.19.0202
022. APELAÇÃO 0025016-92.2021.8.19.0202 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0025016-92.2021.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00622793 APELANTE: JONATAS DE FREITAS RIBEIRO ADVOGADO: PEDRO CAMPELO DE OLIVEIRA APELADO: BANCO PAN S A ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO ADVOGADO: DR(A). GLAUCO GOMES MADUREIRA APELADO: ELEANDRO RIBEIRO RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:
0004497-48.2021.8.19.0024
023. APELAÇÃO 0004497-48.2021.8.19.0024 ASSUNTO: TRANSPORTE DE COISAS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAGUAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0004497-48.2021.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2025.00824917 APELANTE: FOCCUS INTERNATIONAL AGENCIAMENTO DE CARGAS EIRELI ADVOGADO: RAFAELLA PARETO MENCOBONI ADVOGADO: CLAUDIA RODRIGUES QUEIROZ MACHADO APELANTE: CMA CGM SOCIÉTÉ ANONYME ADVOGADO: CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0800646-43.2024.8.19.0062
024. APELAÇÃO 0800646-43.2024.8.19.0062 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRAJANO DE MORAES VARA UNICA AÇÃO: 0800646-43.2024.8.19.0062 PROTOCOLO: 3204/2025.00997781 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: DAVID WENDERROSCHI DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0807353-39.2023.8.19.0037
025. APELAÇÃO 0807353-39.2023.8.19.0037 ASSUNTO: PARTILHA / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0807353-39.2023.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.00898142 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: CHRISTIANO PIMENTEL CITRANGULO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: RODRIGO NASCIMENTO MARTINS RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:
0012158-66.2021.8.19.0028
026. APELAÇÃO 0012158-66.2021.8.19.0028 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0012158-66.2021.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00796996 APELANTE: ENGEMAN - MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. ADVOGADO: FÁTIMA CRISTINA MENEZES PIRES APELANTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:
0816819-93.2022.8.19.0004
027. APELAÇÃO 0816819-93.2022.8.19.0004 ASSUNTO: TARIFAS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0816819-93.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01009348 APELANTE: ADEMIR FERRI ADVOGADO: ALFEU FERRAZ LOBATO APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ANNA CAROLINA RODRIGUES CAMPELLO DE FREITAS PENALBER APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:
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