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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADOR DENISE LEVY TREDLER, PRESIDENTE DA QUINTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO PRESENCIAL DO PRÓXIMO DIA 11/03/2026, A PARTIR DE 13:31:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS. OS ADVOGADOS QUE ESTEJAM REGULARMENTE CONSTITUÍDOS NOS AUTOS E PRETENDEREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL, DEVERAO PETICIONAR NOS AUTOS COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS DO INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO, INFORMANDO NÚMERO DO PROCESSO, NOME COMPLETO, OAB, ENDEREÇO ELETRÔNICO (E-MAIL) DO PATRONO QUE FARÁ A SUSTENTAÇÃO ORAL, BEM COIMO FORNECER NUMERO DE TELEFONE PARA CONTATO. OS PEDIDOS DE PREFERÊNCIA DEVERÃO SER FEITOS EXVCLUSIVAMENTE POR PETIÇÃO NOS AUTOS NO PRAZO DE 24 HORAS ANTES DO INICIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO, NÃO SENDO DISPONIBILIZADA QUALQUER LISTA PARA ESTE FIM NO DIA DO JULGAMENTO.
0044292-94.2025.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044292-94.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0856555-25.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00476318 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES AGDO: YURI MORAES BARROS REP P MAE CRISLAYNE MATOS MORAES ADVOGADO: THAISA MIRANDA BEIRIZ RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0051184-19.2025.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051184-19.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SEGURO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0853002-67.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00551048 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ARTHUR SOUZA DO NASCIMENTO ADVOGADO: RAPHAEL SOUZA DO NASCIMENTO RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0069288-59.2025.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0069288-59.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0821231-62.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00754738 AGTE: MARCELO MARINS CAMILLO AGTE: SANDRA REGINA SILVA DE AZEVEDO CAMILLO ADVOGADO: LUCAS DE OLIVEIRA NOGUEIRA AGDO: MAIS LIVRE ASSOCIACAO DE BENEFICIOS MUTUOS AGDO: REJOTEK AUTO MECANICA LTDA RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:
0084214-45.2025.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084214-45.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0902792-20.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00916170 AGTE: INGRID DE OLIVEIRA MOURA ADVOGADO: ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA AGDO: 99 TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:
0095496-80.2025.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095496-80.2025.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0841227-47.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01034226 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: THAIS APARECIDA LIMA DA CUNHA ADVOGADO: TATIANA TOLEDO DE CASTRO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: GLEICE FROMENT RAPOSO ADVOGADO: ELIANE MARIA CARNEIRO DE LIMA RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0100156-20.2025.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0100156-20.2025.8.19.0000 ASSUNTO: APURAÇÃO DE HAVERES / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0817871-05.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.01092626 AGTE: DANIELLE MARADO DE MENEZES ADVOGADO: RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS ADVOGADO: JOSÉ RENATO SOARES BITENCOURT AGDO: GABRIELLE GUERRA AZEVEDO RIKLY GONZALEZ ADVOGADO: MARCELO MARCONDES KOZLOWSKI RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:
0028280-37.2015.8.19.0038
007. APELAÇÃO 0028280-37.2015.8.19.0038 ASSUNTO: REIVINDICAÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0028280-37.2015.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00431553 APELANTE: LUIZ ROBERTO CAMPOS JUNIOR ADVOGADO: MARCOS VINICIUS DOMINGOS DA SILVA ADVOGADO: LUANA DA SILVA CEZARETTE ADVOGADO: NATANAEL CORREA DA SILVA APELADO: CARLOS ALBERTO QUINTELLA ADVOGADO: ELAINE MACIEL TEIXEIRA RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:
0000143-59.2022.8.19.0051
008. APELAÇÃO 0000143-59.2022.8.19.0051 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO FIDELIS 1 VARA AÇÃO: 0000143-59.2022.8.19.0051 PROTOCOLO: 3204/2025.00494411 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: SIMONE BARRA DA ROCHA RIFAN APTE: SIGILOSO ADVOGADO: HEITOR VILAÇA DA SILVA LOPES APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0010635-38.2019.8.19.0206
009. APELAÇÃO 0010635-38.2019.8.19.0206 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0010635-38.2019.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00602647 APELANTE: CABERJ INTEGRAL SAUDE S.A ADVOGADO: FELIPE CARREGAL SZTAJNBOK ADVOGADO: BRUNO SANTOS TARRE APELADO: JOYCE GUERRA LOPES DA SILVA ADVOGADO: ALDERITO ASSIS DE LIMA APELADO: MEDICAL RIO ASSISTENCIA MEDICA LTDA EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: JÚLIO CÉSAR FELTRIM CÂMARA APELADO: CLUBE CARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA ME ADVOGADO: JULIANA CÔRTES BAUMGRATZ SUSSMANN RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:
0107324-75.2022.8.19.0001
010. APELAÇÃO 0107324-75.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0107324-75.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00610886 APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: RICARDO DIAS RAMOS ADVOGADO: LEONARDO PORTES GODOY VIDAL RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:
0174754-78.2021.8.19.0001
011. APELAÇÃO 0174754-78.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0174754-78.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00957131 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS APELADO: RAFAEL BRITO NARCISO ADVOGADO: ISABELLE LOUREIRO DE ALMEIDA HONORATO RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:
0205476-71.2016.8.19.0001
012. APELAÇÃO 0205476-71.2016.8.19.0001 ASSUNTO: SEGURO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0205476-71.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00774810 APELANTE: MAPFRE VIDA S A ADVOGADO: DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA APELADO: PAULO HENRIQUE BATISTA DE SÁ ADVOGADO: CRISTIANE CABRAL EGYPTO ROSA BASTOS RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:
0241604-90.2016.8.19.0001
013. APELAÇÃO 0241604-90.2016.8.19.0001 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CIVEL AÇÃO: 0241604-90.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00647381 APELANTE: OCEANUS AGÊNCIA MARÍTIMA S.A. ADVOGADO: ANNA MARIA DA SILVEIRA MUNOZ AVZARADEL APELADO: SIRIUS ASSESSORIA COMERCIAL LTDA APELADO: NELSON GUILLOUX DA SILVA ADVOGADO: DR(A). CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:
0800845-90.2025.8.19.0204
014. APELAÇÃO 0800845-90.2025.8.19.0204 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0800845-90.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00863166 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR APELADO: LEANDRO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: VANESSA SBANO FREIRE RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:
0801903-23.2024.8.19.0024
015. APELAÇÃO 0801903-23.2024.8.19.0024 ASSUNTO: DANO AMBIENTAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: 4. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - DIREITO AMBIENTAL AÇÃO: 0801903-23.2024.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2025.01178613 APELANTE: LUIS ANTONIO MORISCO DOS SANTOS ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI APELADO: CSN MINERAÇÃO S/A APELADO: SEPETIBA TECON S/A ADVOGADO: MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR ADVOGADO: MARIANNA CASTELPOGGI SALIBA E CRUZ APELADO: PORTO SUDESTE DO BRASIL SA ADVOGADO: LUIZ FERNANDO HENRY SANT ANNA ADVOGADO: PRISCYLLA CASTELAR DE NOVAES DE CHIARA ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ FERREIRA DA CUNHA RAMOS ADVOGADO: DANIEL JOSE ALMEIDA ESPERATO RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:
0803703-23.2024.8.19.0045
016. APELAÇÃO 0803703-23.2024.8.19.0045 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803703-23.2024.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00963875 APELANTE: CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DAS AGULHAS NEGRAS S.A. ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: AMANDA APARECIDA PEREIRA SALVIANO APELADO: MARCELO SERPA SALVIANO ADVOGADO: LUCAS FECHER GAYOSO PRATES RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:
0806300-61.2022.8.19.0068 - RETIRADO DE PAUTA
017. APELAÇÃO 0806300-61.2022.8.19.0068 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0806300-61.2022.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00506800 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: JULIANA RIBEIRO DE AGUIAR SOUZA APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0808713-49.2025.8.19.0001
018. APELAÇÃO 0808713-49.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0808713-49.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00774824 APELANTE: AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA ADVOGADO: MAIANA PITANGA SUZART DA SILVA ADVOGADO: BETÂNIA MIGUEL TEIXEIRA CAVALCANTE APELADO: ANDRE SALOMON GOLDSTEIN APELADO: CARLA MOLINARO GOLDSTEIN APELADO: ELIZABETE LAZKANI FEFERMAN APELADO: FLAVIO HADID FEFERMAN ADVOGADO: GISELE LAZKANI STERENFELD ADVOGADO: LUCAS PEREIRA DE MESQUITA RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:
0814313-85.2024.8.19.0001
019. APELAÇÃO 0814313-85.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0814313-85.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00742574 APELANTE: CREFISA S A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO APELANTE: ROBSON MORAES DE SOUZA ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:
0819416-68.2023.8.19.0208
020. APELAÇÃO 0819416-68.2023.8.19.0208 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0819416-68.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00866120 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: TATIANA BARBOSA DO NASCIMENTO ADVOGADO: ADRIANA MARIA DE JESUS PAZ RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:
0821277-68.2023.8.19.0021
021. APELAÇÃO 0821277-68.2023.8.19.0021 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0821277-68.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01061259 APELANTE: BANCO C6 CONSIGNADO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: SIMONE SILVA DE ARAUJO ADVOGADO: MATHEUS WILLIAM PEREIRA CHAGAS RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:
0838244-40.2023.8.19.0038
022. APELAÇÃO 0838244-40.2023.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0838244-40.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00880184 APELANTE: VICENTE ARGEMIRO MARTINS ADVOGADO: LAYANA PEQUENO DA SILVA ADVOGADO: CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO APELADO: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:
0903496-67.2024.8.19.0001
023. APELAÇÃO 0903496-67.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0903496-67.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00986587 APTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON APTE: POLIANA OLIVEIRA FERREIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: LEONARDO REIS PINTO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:
0941786-88.2023.8.19.0001
024. APELAÇÃO 0941786-88.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0941786-88.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01116153 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: MARIANA DE SANT ANNA CUNHA APELADO: MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A ADVOGADO: FERNANDO DA CONCEIÇÃO GOMES CLEMENTE ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:
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