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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). SR(A). DES. HELDA LIMA MEIRELES, PRESIDENTE DA SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL) DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL SEGUINDO A REGRA ESTABELECIDA PELA RESOLUÇÃO 591/2024 DO CNJ COM INÍCIO EM 11/05/2026, 00:00H E TÉRMINO EM 15/05/2026, 23:59H, OS PROCESSOS A SEGUIR, CUJOS INTERESSADOS PODERÃO MANIFESTAR A SUA DISCORDÂNCIA NO PRAZO COMPREENDIDO ENTRE ESTA PUBLICAÇÃO (COM FINS DE INTIMAÇÃO) E EM ATÉ 48HS ANTES DO INÍCIO DO JULGAMENTO, PRESUMINDO-SE O ASSENTIMENTO EM CASO DE SILÊNCIO. DESTAS OPOSIÇÕES, NÃO SERÃO CONSIDERADOS OS PEDIDOS REFERENTES AO JULGAMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, CONFORME DELIBERADO PELO COLEGIADO DESTA CÂMARA, BEM COMO DETERMINADO POR SUA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA PRESIDENTE.
0032893-39.2023.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0032893-39.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0009259-59.2006.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2023.00315010 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR 2 RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0028695-85.2025.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028695-85.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0012086-55.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00299870 AGTE: JULIANA DUQUE ESTRADA DE AGUIAR ADVOGADO: GUSTAVO EINLOFT SALVINI ADVOGADO: GLAUCIA PADILHA BERNARDES DA SILVEIRA AGDO: FLAVIO DE BARROS MOSES AGDO: RENATA TILLI MOSES ADVOGADO: MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND ADVOGADO: PATRICIA RAQUEL ALENCAR DE MACEDO RELATOR: JDS. DES. KATIA CILENE DA HORA MACHADO BUGARIM TEXTO:
0048513-23.2025.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048513-23.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0019269-11.2019.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00521653 AGTE: MARIA CELINA CORREA NUNES ADVOGADO: CARLOS MACEDO BARROS AGDO: ANTÔNIO ALVES VIÑAS ADVOGADO: OSCAR RIBEIRO DE AGUIAR AGDO: LÍLIAN ANTUNES DA SILVA RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:
0069282-52.2025.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0069282-52.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CIVEL AÇÃO: 0233248-43.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00754703 AGTE: AEROLEO TAXI AEREO S A ADVOGADO: OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO ADVOGADO: DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA ADVOGADO: CYRO OLIVEIRA PADILHA ADVOGADO: LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO AGDO: BOURBON OFFSHORE MARÍTIMA S.A. ADVOGADO: GILBERTO FRAGA ADVOGADO: ILAN MACHTYNGIER ADVOGADO: DANIELE OLIVEIRA SANTIAGO AGDO: LUPATECH PERFURAÇAO E COMPLETAÇAO LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ARTHUR ANTONIOLI DE ARAUJO RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:
0080013-10.2025.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080013-10.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 12 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0199997-63.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00872085 AGTE: HAMILTON SILVA AGTE: AGOSTINHO SILVA ADVOGADO: SORAYA FONSECA SALOMAO PACHECO AGDO: ESPÓLIO DE JOÃO DA ROCHA VAZ FILHO REP/P/S/INV MARGARETH FERVENTIS DA ROCHA VAZ COSTA ADVOGADO: DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:
0088136-94.2025.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088136-94.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0850686-67.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00958196 AGTE: ESTEVAN BITTENCOURT DOS SANTOS PEIXOTO ADVOGADO: CESAR ALEXANDRE BARBOSA AGDO: MARCIO MICHEL CHRISTOU ADVOGADO: GABRIELA ANAIDE DOMINGOS ROZA RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:
0090636-36.2025.8.19.0000
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090636-36.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0029194-26.2014.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00985114 AGTE: UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA AGDO: LUCIA CARMEM LEONARDO ADVOGADO: VIVIANE PEREIRA ESTEVES AGDO: REDE D¿OR SÃO LUIZ S.A. UNIDADE HOSPITAL QUINTA D¿OR ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:
0091873-08.2025.8.19.0000
008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091873-08.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805771-38.2025.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00997655 AGTE: SOLANGE FAUSTO ADVOGADO: MARIO JORGE DOS SANTOS TAVARES AGDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADVOGADO: MARCIO PEREZ DE REZENDE RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:
0093778-48.2025.8.19.0000
009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093778-48.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONFISSÃO/COMPOSIÇÃO DE DÍVIDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0826211-71.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01019556 AGTE: KARLA DE ABREU PEREIRA ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO AGDO: CCISA05 INCORPORADORA LTDA ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:
0098580-89.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0098580-89.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0051439-54.2019.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.01072331 AGTE: RENATO COSSATIS FILHO ADVOGADO: HELEN CRISTINA LEITE DE LIMA ORLEANS ADVOGADO: RAFAELA ESPINOLA DE CARVALHO AGDO: RAFAELA MARTINS DE SOUSA ADVOGADO: JORGE ANTONIO CULUCHI ADVOGADO: ANASTÁCIO PAULO GONZAGA DOS SANTOS RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:
0102634-98.2025.8.19.0000
011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102634-98.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0020371-76.2016.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01123688 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO AGDO: BRUNNA ALVES CERQUEIRA ADVOGADO: EDUARDO RAMIRO MONTEIRO MOTA ADVOGADO: MARA TEIXEIRA MONTEIRO MOTA RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:
0103396-17.2025.8.19.0000
012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0103396-17.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803741-83.2024.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2025.01134011 AGTE: ARIEL COSTA VIANA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0103512-23.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0103512-23.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0877814-76.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01135489 AGTE: JOAO COLETTA JUNIOR AGTE: JEANNETE NEDER COLETTA ADVOGADO: THIAGO CÔRTES FLORIDO DE SOUZA ADVOGADO: ALEXANDRE AMARAL DE LIMA LEAL AGDO: FLAVIA MONTEIRO GUSMAO ROSSI AGDO: ARTHUR ROSSI SIMOES CARVALHO ADVOGADO: ARTHUR ROSSI SIMÕES CARVALHO RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:
0104279-61.2025.8.19.0000
014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104279-61.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MIRACEMA 1 VARA AÇÃO: 0801986-72.2025.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2025.01144568 AGTE: NERILSON DOS SANTOS BRAULIO ADVOGADO: MARIANA FURGENCIO DA SILVA ADVOGADO: GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA AGDO: BANCO BRADESCO S.A. AGDO: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA ADVOGADO: GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:
0105334-47.2025.8.19.0000
015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0105334-47.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0142857-37.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01157313 AGTE: LUIZA MARIA MACHADO MOURA FONSECA ADVOGADO: LUIZA MARIA MACHADO MOURA FONSECA AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CARLOS AUGUSTO ADVOGADO: GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:
0105966-73.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0105966-73.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITO DE VIZINHANÇA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000085-51.1983.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.01163799 AGTE: MILTON MONTESSO ADVOGADO: HUBERT FRANCO SCHAMALL ADVOGADO: ANA CAROLINA HOELZ BALDNER SCHAMALL AGDO: ANTONIO ANTUNES BARRETO AGDO: YARA DE OLIVEIRA BARRETO ADVOGADO: JOÃO PEDRO COUTINHO BARRETO RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:
0107888-52.2025.8.19.0000
017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0107888-52.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CGJ SERVICO DE ADMINISTRACAO DO PLANTAO JUDICIARIO AÇÃO: 0122420-28.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01184079 AGTE: MARINA MACHADO RODRIGUES ADVOGADO: RICARDO BRANDAO MARQUES AGDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:
0000470-21.2026.8.19.0000
018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0000470-21.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO FIDELIS 1 VARA AÇÃO: 0002714-71.2020.8.19.0051 PROTOCOLO: 3204/2026.00004624 AGTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: ANTONIA DE ARAUJO LIMA AGDO: PAULO CESAR SANTOS DAMASCENO ADVOGADO: GISELLE MACHADO GERMANO LANHAS RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:
0000564-66.2026.8.19.0000
019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0000564-66.2026.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0807492-39.2025.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2026.00005950 AGTE: IRENE MARIA DA CONCEICAO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: BANCO AGIBANK RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000908-47.2026.8.19.0000
020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0000908-47.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0839126-03.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00011394 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: THAIS TEIXEIRA MATTOS DA SILVA AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0002703-88.2026.8.19.0000
021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0002703-88.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PERDA OU MODIFICAÇÃO DE GUARDA / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0808263-41.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2026.00035769 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MICHELLE BUA TEIXEIRA GABRIEL ADVOGADO: TIAGO MACIEL DE FREITAS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: TIAGO MACIEL DE FREITAS ADVOGADO: MICHELLE BUA TEIXEIRA GABRIEL RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0002722-94.2026.8.19.0000
022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0002722-94.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CONCURSO DE CREDORES / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0136461-05.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00036053 AGTE: FRANCISCO ARISTIDES NEVES GARCIA ADVOGADO: MARCIO LOPES CORDERO ADVOGADO: HENRIQUE LOPES DE SOUZA AGDO: MASSA FALIDA DE GALILEO ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS EDUCACIONAIS S/A AGDO: MASSA FALIDA DE GALILEO GESTORA DE RECEBÍVEIS SPE S/A ADMJUD: ATHOS DE ANDRADE FIGUEIRA NEVES ADMJUD: E. FERREIRA GOMES ADVOGADOS ADVOGADO: ATHOS DE ANDRADE FIGUEIRA NEVES RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0002910-87.2026.8.19.0000
023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0002910-87.2026.8.19.0000 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0850686-67.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00038124 AGTE: CARLOS HENRIQUE CROSMAN POSSEBOM ADVOGADO: CONCEICAO DAS GRACAS DA SILVA AGDO: MARCIO MICHEL CHRISTOU ADVOGADO: GABRIELA ANAIDE DOMINGOS ROZA RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:
0003772-58.2026.8.19.0000
024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003772-58.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0025297-40.2015.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00048597 AGTE: SILVIA MARIA CORREA BACELAR ADVOGADO: CLÓVIS ROBERTO CZEGELSKI AGDO: MARIO DO NASCIMENTO ADVOGADO: OSCAR RIBEIRO DE AGUIAR RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:
0003882-57.2026.8.19.0000
025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003882-57.2026.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0802973-59.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2026.00050243 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DOUGLAS PHILLIPS FREITAS AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ELAINE DE CARVALHO FALLER ADVOGADO: ROSEMEIRE PACELI NEVES SANTOS RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0005236-20.2026.8.19.0000
026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005236-20.2026.8.19.0000 ASSUNTO: REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0818254-97.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00065799 AGTE: AGRICOLA ITAMBI LTDA AGTE: JOSE TORTORA AGTE: JORGE LUIZ TORTORA ADVOGADO: GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA AGDO: MITIN INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: JANE DA SILVA TELLES ADVOGADO: RICARDO CARVALHO DA SILVA ADVOGADO: AGOSTINHO ALMEIDA DE ASSIS RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:
0005516-88.2026.8.19.0000
027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005516-88.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0019458-57.2017.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00068567 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS AGDO: CATIA REGINA VIEIRA SOUZA ADVOGADO: ROSEMERI FONSECA MACIEL RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:
0007980-85.2026.8.19.0000
028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007980-85.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0811041-02.2023.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2026.00095766 AGTE: MARIA DAS GRACAS NERY ARAÚJO ADVOGADO: BRUNO BOCK AGDO: ANGELA DE OLIVEIRA GOMES GARCIA ADVOGADO: CAMILA MACIEL CORREA GUITÉRIO MENEZES ADVOGADO: JENEAN JANETTE JUVENCIO RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:
0009247-92.2026.8.19.0000
029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009247-92.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0801674-48.2025.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2026.00107513 AGTE: CONSTRUTORA PARTHENON LTDA ADVOGADO: LEONARDO PETRILO CORTE REAL AGDO: LAYLA VIRGINIA MAGALHAES CAMACHO ADVOGADO: SAMIR ANDRADE FREIRE RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:
0009271-23.2026.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009271-23.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0075957-96.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00107714 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CRISTINA SALDANHA FERREIRA CHATAIGNIER ADVOGADO: CAMILA NORONHA MOREIRA DA SILVA CRAVO ADVOGADO: GABRIELA RAMOS VIANNA ADVOGADO: RENATA NACCACHE ROCHINHA AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: PATRICIA BARBOSA DE SERPA PINTO ADVOGADO: ALEXANDRE DE SERPA PINTO FAIRBANKS ADVOGADO: MARIA PAULA CARVALHEIRA DE ALMEIDA RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0009762-30.2026.8.19.0000
031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009762-30.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CIVEL AÇÃO: 0935235-58.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00111915 AGTE: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: DAVID AZULAY AGDO: DORITA DE OLIVEIRA PIRES DOS SANTOS ADVOGADO: CARLA BARENCO RAMIRES ADVOGADO: PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:
0010472-50.2026.8.19.0000
032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010472-50.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PARTILHA / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0804504-74.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00119573 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: WILLIAM SANTOS DA COSTA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ARISTHEU DE MELLO HASSEL ROCHA RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0013226-62.2026.8.19.0000
033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013226-62.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0820498-97.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00156285 AGTE: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: DAVI MAIA NOGUEIRA REP/P/S/MÃE CAROLINA REZENDE MAIA NOGUEIRA AGDO: CAROLINA REZENDE MAIA NOGUEIRA ADVOGADO: ANDRÉ GERMANO DA SILVA AZEVEDO ADVOGADO: ANDREA DA SILVA BRAGA RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0013484-72.2026.8.19.0000
034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013484-72.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0827212-21.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00159960 AGTE: ANA CAROLINE JESUS TEIXEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: GUILHERME PLAÇA PINTO AGDO: BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADO: SERGIO SCHULZE RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:
0015137-12.2026.8.19.0000
035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015137-12.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0839687-27.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00179428 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LEONARDO PARGA DA SILVA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: FAGNER SENNA LINHARES RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0015272-24.2026.8.19.0000
036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015272-24.2026.8.19.0000 ASSUNTO: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS / SUCUMBÊNCIA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0006484-89.2020.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2026.00183409 AGTE: PAULO ROBERTO GONÇALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: LIDIA MARIA PEREIRA FERREIRA ADVOGADO: CECILIA JOSÉ MAIA AGDO: CARLOS ANDRÉ FRANCO MARQUES VIANA ADVOGADO: CARLOS ANDRÉ FRANCO MARQUES VIANA RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:
0015285-23.2026.8.19.0000
037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015285-23.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: VASSOURAS 1 VARA AÇÃO: 0802320-13.2025.8.19.0065 PROTOCOLO: 3204/2026.00183626 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0015437-71.2026.8.19.0000
038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015437-71.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0808694-49.2024.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2026.00186271 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DAYSE DE SOUZA KUBIS BAUMEIER ADVOGADO: CRISTIANO KUBIS ALMEIDA ADVOGADO: KAREN BASTOS DE OLIVEIRA ESTRELA ADVOGADO: ROBERTA RIBAS SALDANHA DE SOUZA AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0015662-91.2026.8.19.0000
039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015662-91.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803439-65.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00189695 AGTE: JOSE HENRIQUE COUTINHO NUNES ASSIST/P/S/MAE RITA DE CASSIA PIRES COUTINHO NUNES ADVOGADO: NATHANI SIQUEIRA LIMA ADVOGADO: LUAN HENRIQUES MACHADO AGDO: UNIMED DE CAMPOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: LEANDRO ZANDONADI BRANDAO ADVOGADO: DOMENICA ZANDONADI RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0016866-73.2026.8.19.0000
040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016866-73.2026.8.19.0000 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0426293-12.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00204299 AGTE: MANSÃO CARIOCA EVENTOS LTDA ADVOGADO: MARCELO LUZ LEAL AGDO: ELIZABETE DE ANDRADE FIGUEIRA CORDEIRO ADVOGADO: DIOGO LEONARDO DE CARVALHO LEAL AGDO: SUL AMÉRICA SEGUROS DE AUTOMÓVEIS E MASSIFICADOS S.A. ADVOGADO: BRUNO LEITE DE ALMEIDA AGDO: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI ADVOGADO: ADRIANO MENDONÇA RODRIGUES ADVOGADO: LUCAS RENAULT CUNHA RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:
0017743-13.2026.8.19.0000
041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017743-13.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804450-56.2023.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2026.00216975 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: GUSTAVO REZENDE RODRIGUES ADVOGADO: SANIO RICARDO DALLIA RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:
0018560-77.2026.8.19.0000
042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018560-77.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0006232-53.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00221272 AGTE: THIAGO FELIPE DA SILVA ADVOGADO: FELIPE DA SILVA SIMÃO AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:
0020059-96.2026.8.19.0000
043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020059-96.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0804049-49.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2026.00247222 AGTE: UNIMED VITÓRIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: EUGÊNIO GUIMARÃES CALAZANS AGDO: MANUELA ALVES DOS SANTOS REP/P/S/MÃE LORRAINE ALVES DA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: ANDRÉ GERMANO DA SILVA AZEVEDO ADVOGADO: ANDREA DA SILVA BRAGA RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:
0109874-41.2025.8.19.0000
044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0109874-41.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0823272-10.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.01205010 AGTE: SANDRA HELENA DE SOUZA ADVOGADO: RENATO MEDEIROS HERINGER LISBOA MG 137468 (SUSPENSO) AGDO: MAX BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:
0110094-39.2025.8.19.0000
045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0110094-39.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0808198-76.2023.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.01206294 AGTE: FERNANDA SALDANHA DOS SANTOS EQUIPAMENTOS DE SOM ME ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL ADVOGADO: DIEGO PEÇANHA MONTEIRO RODRIGUES ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO AGDO: ANA PAULA NOGUEIRA SILVA ADVOGADO: MONICA GOMES DA CONCEICAO RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:
0000332-51.2022.8.19.0208
046. APELAÇÃO 0000332-51.2022.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000332-51.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.01055606 APELANTE: SORAIDE DO NASCIMENTO APELANTE: MARIA ANTONIA DO NASCIMENTO ADVOGADO: JOAO MARCUS CAMPOS WANDERLEY APELANTE: LRS CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA ADVOGADO: VICTOR GOTELIP JUNIOR APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:
0002273-50.2018.8.19.0087
047. APELAÇÃO 0002273-50.2018.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0002273-50.2018.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00211059 APELANTE: EDMAR DA SILVA DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA ADVOGADO: PAULO CESAR LEITE BARBOSA DE AGUIAR APELANTE: PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA ADVOGADO: BIANCA MORAES REIS ADVOGADO: KARINE FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: FELIPE CARREGAL SZTAJNBOK APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:
0004685-30.2019.8.19.0212
048. APELAÇÃO 0004685-30.2019.8.19.0212 ASSUNTO: ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0004685-30.2019.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00973973 APELANTE: IVAN COELHO DE ALMEIDA APELANTE: EVA ELIZAMAR ANTUNES DE ALMEIDA ADVOGADO: EBERT CLEITON MACHADO DEZERTO APELADO: JOÃO CARLOS RAMALHO DE ARAÚJO APELADO: BEATRIZ TOSTES FAVER ARAÚJO ADVOGADO: FLAVIA NIRELLO ENGELKE ADVOGADO: JUDÁ JESSÉ DE BRAGANCA SOARES ADVOGADO: LISANDRA MACHADO DE BRAGANCA SOARES RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:
0005268-23.2012.8.19.0030
049. APELAÇÃO 0005268-23.2012.8.19.0030 ASSUNTO: AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: MANGARATIBA VARA UNICA AÇÃO: 0005268-23.2012.8.19.0030 PROTOCOLO: 3204/2025.00332840 APELANTE: LUIZ CLAUDIO DA SILVA BRITO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROC.FED.: PROCURADORIA REGIONAL DA SEGUNDA REGIAO - INSS RELATOR: JDS. DES. KATIA CILENE DA HORA MACHADO BUGARIM FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0007374-19.2015.8.19.0202
050. APELAÇÃO 0007374-19.2015.8.19.0202 ASSUNTO: CHEQUE / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0007374-19.2015.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00636365 APELANTE: PNEUMASA PNEUS MÁQUINAS E ACESSÓRIOS DA GUANABARA LTDA ADVOGADO: DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE APELADO: BORRACHAS VIPAL S/A ADVOGADO: VANESA ALVES DA SILVA RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:
0008005-49.2020.8.19.0052
051. APELAÇÃO 0008005-49.2020.8.19.0052 ASSUNTO: ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0008005-49.2020.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00973972 APELANTE: IVAN COELHO DE ALMEIDA APELANTE: EVA ELIZAMAR ANTUNES DE ALMEIDA ADVOGADO: EBERT CLEITON MACHADO DEZERTO APELADO: JOÃO CARLOS RAMALHO DE ARAÚJO APELADO: BEATRIZ TOSTES FAVER ARAÚJO ADVOGADO: THAMIRIS GOMES SOARES ADVOGADO: FLAVIA NIRELLO ENGELKE APELADO: MARIA CÉLIA RAPOSO LESSA APELADO: ESPÓLIO DE CÉLIA REGINA LESSA DE MENDONÇA REP/P/S/INV REGINA CÉLIA LESSA DE MENDONÇA HOTTZ ADVOGADO: CLAUDIA MUNIZ RABELLO APELADO: ERIVAN NICOLAU DE MENDONÇA RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:
0013975-51.2021.8.19.0066
052. APELAÇÃO 0013975-51.2021.8.19.0066 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0013975-51.2021.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.01171211 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE ADVOGADO: LEONARDO DA COSTA CAMACHO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:
0014028-03.2019.8.19.0066
053. APELAÇÃO 0014028-03.2019.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0014028-03.2019.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00991506 APELANTE: UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: HANANIA MANTOANELLI MONGIN APELADO: MARIA EDUARDA TULER DE MORAES ADVOGADO: GRAZIELLE TREPIN GRANATO COSTA RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:
0016761-47.2018.8.19.0204
054. APELAÇÃO 0016761-47.2018.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0016761-47.2018.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00580955 APELANTE: EWERTON ANDRADE SILVA CASTOR ADVOGADO: PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR ADVOGADO: CARLA BARENCO RAMIRES APELADO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS (UNIMED-FERJ) ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:
0019744-20.2021.8.19.0202
055. APELAÇÃO 0019744-20.2021.8.19.0202 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0019744-20.2021.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01113777 APELANTE: ESPACO VAILANT NATURAIS EIRELI ADVOGADO: DEUSIANA PESSOA DE CARVALHO APELADO: BOYLER INDÚSTRIA DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA ADVOGADO: DR(A). ALEXANDRE BARRIL RODRIGUES APELADO: EBAZAR COM BR LTDA ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:
0023057-81.2020.8.19.0021 - RETIRADO DE PAUTA
056. APELAÇÃO 0023057-81.2020.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0023057-81.2020.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00965560 APELANTE: GAFISA S/A ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA APELADO: KARLA RAFAEL DUTRA APELADO: MARIA RAFAEL DUTRA APELADO: RENATA RAFAEL DUTRA BRAVO ADVOGADO: CARLOS NICODEMOS OLIVEIRA SILVA RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:
0025296-56.2020.8.19.0054
057. APELAÇÃO 0025296-56.2020.8.19.0054 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0025296-56.2020.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.01094198 APELANTE: FABIANA DE LIMA DA SILVA ADVOGADO: EMILENA RODRIGUES SILVA APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:
0028507-65.2020.8.19.0001
058. APELAÇÃO 0028507-65.2020.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0028507-65.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00903044 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELANTE: IDACIR SOUTO DA SILVEIRA ADVOGADO: JOSÉ MARDÔNIO ARAUJO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:
0031706-31.2021.8.19.0205
059. APELAÇÃO 0031706-31.2021.8.19.0205 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0031706-31.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01124717 APELANTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: ANGELICA TINOCO DE FREITAS ADVOGADO: PAMELA RODRIGUES SILVA RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:
0066551-17.2024.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
060. APELAÇÃO 0066551-17.2024.8.19.0001 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0066551-17.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01025282 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: RODRIGO BITTENCOURT BORGES OSÓRIO DE ARAUJO ADVOGADO: MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO ADVOGADO: JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO ADVOGADO: EMMILY RIBEIRO DOS SANTOS APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:
0084061-48.2021.8.19.0001
061. APELAÇÃO 0084061-48.2021.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CIVEL AÇÃO: 0084061-48.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00961393 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APDO: CONDOMINIO DO EDIFÍCIO CAPRI ADVOGADO: ANA CRISTINA CAVALCANTE ADVOGADO: KATIA CRISTINA CAVALCANTE APDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:
0118931-42.2009.8.19.0001
062. APELAÇÃO 0118931-42.2009.8.19.0001 ASSUNTO: OUTROS / OUTROS / PROCESSO SELETIVO / ACESSO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0118931-42.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00995508 APELANTE: LILIAN TEREZINHA VIEIRA DE LIMA ADVOGADO: MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO APELADO: JOÃO HENRIQUE VIEIRA LIMA ADVOGADO: EDUARDO DE ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:
0168927-18.2023.8.19.0001
063. APELAÇÃO 0168927-18.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CIVEL AÇÃO: 0168927-18.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00976660 APELANTE: MARIA DA GRAÇA PASSOS ADVOGADO: WALDIR DA SILVA FONSECA APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EVARISTO ARAGAO SANTOS ADVOGADO: TERESA ARRUDA ALVIM WAMBIER RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:
0191872-09.2017.8.19.0001
064. APELAÇÃO 0191872-09.2017.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0191872-09.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00901982 APELANTE: LOG COMMERCIAL PROPERTIES E PARTICIPAÇÕES S/A ADVOGADO: THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT APELADO: CONSTRUTORA TERRAZZE LTDA. ADVOGADO: BRUNO DIAS GONTIJO RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:
0257166-66.2021.8.19.0001
065. APELAÇÃO 0257166-66.2021.8.19.0001 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0257166-66.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00753245 APTE: EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS DAMHA; SÃO PAULO XXVII SPE LTDA. ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO APTE: AZEREDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS 003 LTDA ADVOGADO: JEFFERSON CRETTON RIBEIRO APDO: DOUGLAS VASCONCELOS DE AZEVEDO ADVOGADO: ANA CAROLINA VACCHIANO TEIXEIRA ADVOGADO: JULIANA ABDUCHE DA SILVEIRA BIATO ADVOGADO: LYGIA NASCIMENTO DOMINGUES RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:
0804049-25.2023.8.19.0007
066. APELAÇÃO 0804049-25.2023.8.19.0007 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0804049-25.2023.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00992839 APELANTE: SAAE/BM - SERV AUT. AGUA E ESG. BARRA MANSA ADVOGADO: BIANCA MARTINS RODRIGUES ADVOGADO: DIOGO AMORIM CARVALHO APELADO: WILLIAN FERNANDES ALEXANDRINO ADVOGADO: MONIQUE BORGES CORDEIRO RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:
0806227-90.2025.8.19.0066
067. APELAÇÃO 0806227-90.2025.8.19.0066 ASSUNTO: EXPURGOS INFLACIONÁRIOS / PLANOS ECONÔMICOS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0806227-90.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00898070 APELANTE: MARIA LUCIA NASCIMENTO FELICIANO ADVOGADO: DANIEL RENNA FERNANDES APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:
0807535-88.2024.8.19.0037
068. APELAÇÃO 0807535-88.2024.8.19.0037 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807535-88.2024.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.00974677 APELANTE: UNIMED NOVA FRIBURGO - COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: JOSE HELIO SARDELLA ALVIM APELADO: ALYSSON MACHADO VENTURA SANTOS REP/P/S/MÃE AMANDA LUIZA MACHADO DOS SANTOS ADVOGADO: SUELY DE SOUZA COSTA RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0810548-85.2024.8.19.0202
069. APELAÇÃO 0810548-85.2024.8.19.0202 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0810548-85.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00990227 APELANTE: LEVE SAÚDE OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE LTDA ADVOGADO: ALEXANDRE FERREIRA DE MELLO ADVOGADO: PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR APELADO: MIRANI VICTOR SOBRINHO ADVOGADO: ANA PAULA VICTOR SOBRINHO RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:
0814774-29.2023.8.19.0054
070. APELAÇÃO 0814774-29.2023.8.19.0054 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0814774-29.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.01035253 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELANTE: DORVALINA DOS SANTOS FERNANDES ADVOGADO: CARINE MOISINHO VIEIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:
0836903-60.2023.8.19.0205
071. APELAÇÃO 0836903-60.2023.8.19.0205 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0836903-60.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00956320 APELANTE: SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO AUGUSTO MOTTA ADVOGADO: RAFAEL MARTINS DI MAIO APELADO: WELLINGTON VITOR SILVA DA CONCEICAO ADVOGADO: WELLINGTON VITOR SILVA DA CONCEIÇÃO RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:
0846796-37.2025.8.19.0001
072. APELAÇÃO 0846796-37.2025.8.19.0001 ASSUNTO: COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO / COMPETÊNCIA / JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0846796-37.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00817156 APELANTE: CESAR MOREIRA MACHADO ADVOGADO: MARCOS DIAZ JUNIOR ADVOGADO: ANDRÉ SERGIO OLIVAL APELADO: FATORIAL INVESTIMENTOS - ASSESSORES DE INVESTIMENTOS LTDA. ADVOGADO: GUILHERME CHAMPS CASTRO BORGES RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:
0861612-29.2022.8.19.0001
073. APELAÇÃO 0861612-29.2022.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0861612-29.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00907125 APELANTE: SAMEDIL SERVÇOS DE ATENDIMENTO MEDICO S A ADVOGADO: FABIANO CARVALHO DE BRITO ADVOGADO: FABIANO CARVALHO DE BRITO APELADO: MARIA EUGENIA GUSTAVO DE OLIVEIRA APELADO: FABIO JOSE GUSTAVO DO NASCIMENTO APELADO: FERNANDO JOSE GUSTAVO DO NASCIMENTO ADVOGADO: MARCELLE ROSA DA SILVA RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:
0863409-40.2022.8.19.0001
074. APELAÇÃO 0863409-40.2022.8.19.0001 ASSUNTO: DIREITOS / DEVERES DO CONDÔMINO / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0863409-40.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01142363 APELANTE: ESPÓLIO DE ARLINDO DA SILVA BELEM REP/P/S/INVENTARIANTE LEANDRO BELEM FRIAS APELANTE: ESPÓLIO DE DOUGLAS DA SILVA BELEM REP/P/S/INVENTARIANTE LEANDRO BELEM FRIAS APELANTE: ESPÓLIO DE TEREZA DA SILVA BELEM REP/P/S/INVENTARIANTE LEANDRO BELEM FRIAS ADVOGADO: IGOR MARQUES LOPES DE ANDRADE APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LOS ANGELES ADVOGADO: PAULO ROBERTO DE ANDRADE ROXO CHRISPIM ADVOGADO: JULIANA SILVA DE ANDRADE ROXO CHRISPIM RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:
0932238-39.2023.8.19.0001
075. APELAÇÃO 0932238-39.2023.8.19.0001 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0932238-39.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00991451 APELANTE: MUZIO BRUNO DE ANGELIS ADVOGADO: ALLAN SERGIO REIS DE BRITO APELADO: KYRA GRACIE GUIMARAES ADVOGADO: DANIELLA DIAS BARBOSA RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:
0949956-15.2024.8.19.0001
076. APELAÇÃO 0949956-15.2024.8.19.0001 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0949956-15.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01147644 APELANTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: FELIPE BARRETO TOLENTINO APELADO: MARIA BEZERRA DE ABREU SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000833-37.2021.8.19.0047
077. APELAÇÃO 0000833-37.2021.8.19.0047 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO CLARO VARA UNICA AÇÃO: 0000833-37.2021.8.19.0047 PROTOCOLO: 3204/2025.01204123 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ ROMUALDO DA SILVA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: GILBERTO ALVES SAMPAIO RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0001360-88.2025.8.19.0001
078. APELAÇÃO 0001360-88.2025.8.19.0001 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0001360-88.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00031211 APELANTE: ALCIONE BRAGA PEREIRA DINIS ADVOGADO: VANIA PRISCO GALVÃO ADVOGADO: WALTER WINCKELMAN PRISCO GALVÃO APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:
0001629-21.2022.8.19.0038
079. APELAÇÃO 0001629-21.2022.8.19.0038 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0001629-21.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00244805 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: CLÁUDIA REGINA GONZAGA ADVOGADO: ISAAC DE SÁ ALVES MACHADO RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:
0001847-28.2021.8.19.0024 - RETIRADO DE PAUTA
080. APELAÇÃO 0001847-28.2021.8.19.0024 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAGUAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001847-28.2021.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2026.00287749 APELANTE: JOAQUIM JOSE DA SILVA ADVOGADO: MOYSES FONSECA MONTEIRO ALVES APELANTE: BANCO BMG S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:
0001857-81.2021.8.19.0021
081. APELAÇÃO 0001857-81.2021.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0001857-81.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00144412 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: JEFERSON FAGUNDES PENIDO ADVOGADO: DIEGO GOMES DA SILVA RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:
0002963-65.2022.8.19.0014
082. APELAÇÃO 0002963-65.2022.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0002963-65.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00008717 APELANTE: LEANDRO LEITE SILVA GOMES ADVOGADO: ALLISON FLAVIO MOSQUEIRA DE VASCONCELLOS APELADO: B MAIA COMERCIAL ELETRO EIRELLI ADVOGADO: JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:
0003793-60.1993.8.19.0042
083. APELAÇÃO 0003793-60.1993.8.19.0042 ASSUNTO: REIVINDICAÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0003793-60.1993.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00010697 APELANTE: ANDRE LUIZ VILLELA ANDRADE APELADO: CLAUDIA AUXILIADORA DE ARAUJO VILLELA ADVOGADO: CELIO BARBOSA APELADO: MARIA CARREIRO DE CARVALHO ADVOGADO: PAULO MARCOS DOS REIS RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:
0004003-17.2022.8.19.0068 - RETIRADO DE PAUTA
084. APELAÇÃO 0004003-17.2022.8.19.0068 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0004003-17.2022.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2026.00252341 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: KEILA VIEIRA DA COSTA NERY ADVOGADO: MARLEN FERREIRA RAMOS APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: GUALTER SCHELES RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:
0005004-51.2022.8.19.0031
085. APELAÇÃO 0005004-51.2022.8.19.0031 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0005004-51.2022.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2026.00084003 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: GLEICE DE SOUZA DOS SANTOS APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MATHEUS SOUZA DINIZ APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:
0005039-91.1993.8.19.0042
086. APELAÇÃO 0005039-91.1993.8.19.0042 ASSUNTO: USUCAPIÃO DA L 6.969/1981 / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0005039-91.1993.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00010696 APELANTE: ANDRE LUIZ VILLELA DE ANDRADE APELANTE: CLAUDIA AULIXIADORA DE ARAUJO VILLELA ADVOGADO: CELIO BARBOSA APELADO: MARIA CARREIRO DE CARVALHO ADVOGADO: PAULO MARCOS DOS REIS RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:
0005755-96.2017.8.19.0036
087. APELAÇÃO 0005755-96.2017.8.19.0036 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0005755-96.2017.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2026.00127311 APELANTE: ERICA ZUMPICHIATTI ADVOGADO: ARIANA NOGUEIRA BONFIM APELADO: PRONIL CASA DE SAUDE E PRONTO SOCORRO INFANTIL LTDA APELADO: PRONIL HOSPITAL DE CLINICAS ANTONIO PAULINO ADVOGADO: LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL ADVOGADO: MARCIO LUIS CARVALHO AMARAL ADVOGADO: CARLOS JOSÉ VIGNÉ AMARAL RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:
0008981-79.2022.8.19.0054
088. APELAÇÃO 0008981-79.2022.8.19.0054 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0008981-79.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00012464 APELANTE: JORGE LUIZ DOS SANTOS MAGALHAES ADVOGADO: ANDERSON DOS SANTOS FARIAS APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA ADVOGADO: ALINE REGINA SPINELLI MENDES RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:
0010343-09.2021.8.19.0004
089. APELAÇÃO 0010343-09.2021.8.19.0004 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0010343-09.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00244576 APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELANTE: VERA LUCIA MARTINS ADVOGADO: ANA CAROLINA DE ALMEIDA IGNACIO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:
0010461-23.2019.8.19.0208
090. APELAÇÃO 0010461-23.2019.8.19.0208 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0010461-23.2019.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00282166 APELANTE: COOPERFORTE - CRÉDITO E INVESTIMENTO LTDA ADVOGADO: DAVID SOMBRA PEIXOTO APELADO: JULIO TOSTE DA SILVA RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:
0011732-73.2021.8.19.0054
091. APELAÇÃO 0011732-73.2021.8.19.0054 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0011732-73.2021.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00013876 APELANTE: MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: ELIZIANA CRISTINA NERY NUNES DE QUEIROZ CASTRO APELADO: BANCO PAN S/A ADVOGADO: FELICIANO LYRA MOURA RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:
0014277-78.2021.8.19.0002 - RETIRADO DE PAUTA
092. APELAÇÃO 0014277-78.2021.8.19.0002 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0014277-78.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00264226 APELANTE: UNIMED SÃO GONÇALO - NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: NÁYRA MARQUES DOS SANTOS APELADO: MARIA EDUARDA ANDRADE MACCHIARULO REP/P/S/ MÃE AMANDA CARLA ANDRADE DA COSTA MACCHIARULO ADVOGADO: ANTHONY GONÇALVES RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0014555-14.2023.8.19.0001
093. APELAÇÃO 0014555-14.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CONCURSO DE CREDORES / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0014555-14.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00231269 APELANTE: ANTÔNIO MÁRCIO TAVARES THOMÉ ADVOGADO: CLÉA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI DE SOUZA APELADO: MASSA FALIDA DE BENFAM - BEM ESTAR FAMILIAR NO BRASIL APELADO: MASSA FALIDA DE BENFAM - CIDADANIA EDUCAÇÃO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E SAÚDE APELADO: MASSA FALIDA DE BENFAM - CONSULTORES ASSOCIADOS E PESQUISAS - CONAPES ADVOGADO: RAFAEL WERNECK COTTA RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0017406-56.2019.8.19.0004
094. APELAÇÃO 0017406-56.2019.8.19.0004 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0017406-56.2019.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00285946 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: CARLA GABRIELY DE JESUS POLLA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0019456-33.2021.8.19.0021
095. APELAÇÃO 0019456-33.2021.8.19.0021 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0019456-33.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00014379 APELANTE: RIO DROG S DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS E PERFUMARIA LTDA ADVOGADO: ROGÉRIO DAVID CARNEIRO APELADO: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: FABIO RODRIGUES JULIANO RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:
0021644-25.2018.8.19.0208
096. APELAÇÃO 0021644-25.2018.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0021644-25.2018.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00050066 APELANTE: CONDOMINIO GERAL NORTESHOPPING ADVOGADO: MYLENA FURTADO RAPOSO APELADO: ADMINISTRADORA GERAL DE ESTACIONAMENTOS S.A. ADVOGADO: GABRIELA PANDOLFO COELHO GLITZ APELADO: TOKIO MARINE SEGURADORA S/A ADVOGADO: BRUNO LEITE DE ALMEIDA ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES APELADO: ESPÓLIO DE ROBERTO DOS SANTOS SISTON REP/P/S/INV. NILCIA DE SOUZA SISTON ADVOGADO: SIDNEY SANT'ANNA DOS SANTOS RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:
0023408-42.2019.8.19.0004
097. APELAÇÃO 0023408-42.2019.8.19.0004 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0023408-42.2019.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00267593 APELANTE: SONIA CARPI PINTO ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE ADVOGADO: BREINER RICARDO DINIZ RESENDE APELADO: PORTOCRED S/A CFI - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(A). CASSIO MAGALHAES MEDEIROS ADVOGADO: REGINA FERNANDES DE ARAUJO APELADO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO APELADO: BV FINANCEIRA CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: JOSÉ ANTÔNIO MARTINS APELADO: BANCO AGIBANK SA ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL APELADO: BANCO VOTORANTIM S A ADVOGADO: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:
0023694-32.2020.8.19.0021
098. APELAÇÃO 0023694-32.2020.8.19.0021 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0023694-32.2020.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00015111 APELANTE: RITA DE CÁSSIA RUFINO ADVOGADO: RENATO DE ANDRADE MACEDO ADVOGADO: RAFAEL DE ANDRADE MACEDO APELANTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:
0025245-32.2005.8.19.0002
099. APELAÇÃO 0025245-32.2005.8.19.0002 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0025245-32.2005.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00237549 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: ESPÓLIO DE RACHEL TUBENCHLAK REP/P/S INV ANNA GEDANKIEN ADVOGADO: MARISE SANTOS BARCELOS RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:
0025425-34.2018.8.19.0021
100. APELAÇÃO 0025425-34.2018.8.19.0021 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0025425-34.2018.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00059812 APELANTE: MARIA DOS PRAZERES DE LIMA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRECIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0026187-34.2019.8.19.0209
101. APELAÇÃO 0026187-34.2019.8.19.0209 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0026187-34.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00070728 APTE: R046 RIO DE JANEIRO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO: DOMICIANO NORONHA DE SA APDO: ÉRICA GONÇALVES MACHADO ADVOGADO: ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:
0026711-78.2021.8.19.0203
102. APELAÇÃO 0026711-78.2021.8.19.0203 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0026711-78.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01204473 APELANTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GABRIEL GAYOSO E ALMENDRA PRISCO PARAISO APELADO: GEREMIAS MEDEIROS DA SILVA ADVOGADO: JORGE DAVID DE PAIVA RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:
0032858-02.2021.8.19.0210 - RETIRADO DE PAUTA
103. APELAÇÃO 0032858-02.2021.8.19.0210 ASSUNTO: REVISÃO DO SALDO DEVEDOR / SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0032858-02.2021.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00267045 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: JUCILEIA BASILIO VIEIRA LEONARDO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0035113-67.2020.8.19.0209
104. APELAÇÃO 0035113-67.2020.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0035113-67.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01209426 APELANTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S A ADVOGADO: LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO APELANTE: UNIMED SEGUROS SAUDE S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APELADO: DIOGO RANGEL DO AMARAL ADVOGADO: MARINILZA DO CARMO LEITE RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:
0036011-28.2021.8.19.0021
105. APELAÇÃO 0036011-28.2021.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0036011-28.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00239573 APELANTE: VITORIA NICOLE RAMOS VASCONCELOS ADVOGADO: JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA ADVOGADO: CAMILA SANTANA DE OLIVEIRA FAUSTINO DE LIMA APELADO: ÓTICA PREFERIDA BRIGADEIRO LTDA ADVOGADO: CÁTIA SILVEIRA FARIA LEMOS RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:
0039853-05.2013.8.19.0083
106. APELAÇÃO 0039853-05.2013.8.19.0083 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JAPERI 1 VARA AÇÃO: 0039853-05.2013.8.19.0083 PROTOCOLO: 3204/2026.00014650 APELANTE: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S. A. ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO APELADO: MAICON RANGEL SILVA ADVOGADO: RUTE RESENDE RANGEL RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:
0078779-15.2021.8.19.0038
107. APELAÇÃO 0078779-15.2021.8.19.0038 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0078779-15.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00252397 APELANTE: BANCO VOTORANTIM S A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS APELADO: AGNALDO SILVA SIMOES ADVOGADO: LUIZ FELIPE FIGUEIREDO LEITE ADVOGADO: SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:
0099631-69.2024.8.19.0001
108. APELAÇÃO 0099631-69.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NITEROI 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0099631-69.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00237200 APELANTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: RICARDO SILVA MACHADO APELANTE: ARLETE LEAL GONÇALVES ADVOGADO: TAYANNA CARVALHO CAMPELLO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0172090-85.2009.8.19.0004
109. APELAÇÃO 0172090-85.2009.8.19.0004 ASSUNTO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0172090-85.2009.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00171444 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ELIENNAY GOMES ALVES APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: JÔNATAS ESPINDOLA DOS SANTOS RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0216861-74.2020.8.19.0001
110. APELAÇÃO 0216861-74.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0216861-74.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00258372 APELANTE: PLINIO ARTIGOS PARA PRESENTES-EIRELLI ADVOGADO: JORGE LUIS DAS NEVES APELADO: VERISURE BRASIL MONITORAMENTO DE ALARMES S A ADVOGADO: MAURICIO LOBÃO DEL CASTILLO ADVOGADO: GABRIELA REIS DE OLIVEIRA RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:
0283494-67.2020.8.19.0001
111. APELAÇÃO 0283494-67.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CONCURSO DE CREDORES / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0283494-67.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00227954 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: JOSE MARIA GUIMARAES APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ALCIMAR PESSOA WON-HELD JUNIOR ADVOGADO: RAPHAEL SEPULVEDA FIGUEIRA ADVOGADO: HELBER CAMPOS DE OLIVEIRA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: AUGUSTO BERARDO RÜCKER ADVOGADO: CAROLINA DA LUZ LOPES MATTOS ADVOGADO: KARINA MOREIRA CASTRO RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0800049-70.2023.8.19.0010
112. APELAÇÃO 0800049-70.2023.8.19.0010 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA AÇÃO: 0800049-70.2023.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2026.00262160 APELANTE: MARLENE DE ARAUJO BASIL ADVOGADO: CYNTIA ANDRADE DIAS DE OLIVEIRA APELADO: BANCO C6 CONSIGNADO S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:
0800122-49.2023.8.19.0040
113. APELAÇÃO 0800122-49.2023.8.19.0040 ASSUNTO: EXECUÇÃO PROVISÓRIA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PARAIBA DO SUL 1 VARA AÇÃO: 0800122-49.2023.8.19.0040 PROTOCOLO: 3204/2026.00200866 APELANTE: VITORIA SOARES MARINS ADVOGADO: VIVIANE SOARES SANTOS APELADO: DELMIR DA COSTA MARINS ADVOGADO: MARIA DA GLORIA SANTOS DE MELO APELADO: MARIA MARLI SOARES RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0800170-60.2022.8.19.0034
114. APELAÇÃO 0800170-60.2022.8.19.0034 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MIRACEMA 1 VARA AÇÃO: 0800170-60.2022.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2026.00258487 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: VIVIANE RAFAEL SIMÕES MARTINS APELADO: JANIO RODRIGUES DE ASSIS ADVOGADO: MARIANA SARDELLA SANTOS RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:
0800175-83.2024.8.19.0205
115. APELAÇÃO 0800175-83.2024.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800175-83.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00078167 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS APELADO: PRISCILA GOULART DE OLIVEIRA ADVOGADO: DIOGO SALES RIBEIRO RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:
0800387-13.2024.8.19.0009
116. APELAÇÃO 0800387-13.2024.8.19.0009 ASSUNTO: ACESSÃO / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BOM JARDIM VARA UNICA AÇÃO: 0800387-13.2024.8.19.0009 PROTOCOLO: 3204/2026.00014107 APELANTE: PAULO CESAR MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: JANICE ROCHA DO COUTO APELADO: ANA MARIA MENDES LOPES APELADO: FABIO LOPES ADVOGADO: LUIS HENRIQUE GONCALVES PEREIRA RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:
0800546-50.2024.8.19.0010
117. APELAÇÃO 0800546-50.2024.8.19.0010 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA AÇÃO: 0800546-50.2024.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2026.00291381 APELANTE: SILVANIA GOMES DA SILVA ADVOGADO: HELVECIO MACEDO TEODORO ADVOGADO: OTAVIO FERNANDES DE OLIVEIRA TEIXEIRA NEGRAO ADVOGADO: WILSON FERNANDES NEGRAO APELADO: COBUCCIO S A SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: NEYIR SILVA BAQUIÃO RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:
0800614-24.2022.8.19.0057
118. APELAÇÃO 0800614-24.2022.8.19.0057 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAPUCAIA VARA UNICA AÇÃO: 0800614-24.2022.8.19.0057 PROTOCOLO: 3204/2026.00223149 APTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APDO: OILENELETRO SERVICOS E EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO: ANGELO MARCELINO NETO APDO: ANTONIO MARCOS SANTOS SILVA ADVOGADO: GIULLEVERSON SILVA QUINTEIRO DE ALMEIDA RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:
0801002-58.2024.8.19.0023
119. APELAÇÃO 0801002-58.2024.8.19.0023 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0801002-58.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2026.00027953 APELANTE: DAMIÃO BARRETO ADVOGADO: PRISCILA MONTEIRO DE FREITAS APELANTE: ITAÚ UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:
0801775-42.2024.8.19.0011
120. APELAÇÃO 0801775-42.2024.8.19.0011 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801775-42.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2026.00009392 APELANTE: GREICIANE GOMES PIMENTEL CAETANO ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:
0801787-13.2025.8.19.0014
121. APELAÇÃO 0801787-13.2025.8.19.0014 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801787-13.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00084618 APELANTE: ANA MARIA DE SOUZA MARINS ADVOGADO: MARINHO DA CUNHA SIQUEIRA JUNIOR APELANTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI ADVOGADO: RAFAEL BUZZO DE MATOS APELADO: OS MESMOS APELADO: COOPERFORTE - CRÉDITO E INVESTIMENTOS LTDA ADVOGADO: DAVID SOMBRA PEIXOTO RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:
0802458-94.2022.8.19.0061
122. APELAÇÃO 0802458-94.2022.8.19.0061 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802458-94.2022.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2026.00281747 APTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APDO: ROSILDA DE ALMEIDA CARDOSO ADVOGADO: RENY DO AMARAL CARNEIRO JUNIOR RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:
0802583-85.2023.8.19.0042
123. APELAÇÃO 0802583-85.2023.8.19.0042 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802583-85.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00067937 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: OSVALDO AMARO DE SOUZA JUNIOR APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:
0804049-73.2024.8.19.0206
124. APELAÇÃO 0804049-73.2024.8.19.0206 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804049-73.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2026.00088180 APELANTE: DEBORA DA SILVA MORAES ADVOGADO: AMANDA THALYTA SALDANHA COLUCCI APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO ADVOGADO: GIZA HELENA COELHO RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:
0804229-72.2024.8.19.0050
125. APELAÇÃO 0804229-72.2024.8.19.0050 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0804229-72.2024.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2026.00064124 APELANTE: ICP DE OLIVEIRA TRANSPORTES REP/ IGOR CESAR PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL APELADO: ITAU UNIBANCO S A RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:
0804467-61.2022.8.19.0212
126. APELAÇÃO 0804467-61.2022.8.19.0212 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804467-61.2022.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2026.00010322 APELANTE: THAYS NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADO: TAÍSE AMORIM BORGES APELADO: TAM - LINHAS AÉREAS S/A ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:
0804498-12.2025.8.19.0007
127. APELAÇÃO 0804498-12.2025.8.19.0007 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0804498-12.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2026.00267968 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0805278-36.2024.8.19.0055
128. APELAÇÃO 0805278-36.2024.8.19.0055 ASSUNTO: OFERTA / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0805278-36.2024.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2026.00244889 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: CAMILLA MILEIB FURTADO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: CESAR DE SOUZA LIMA JÚNIOR RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0805495-05.2024.8.19.0209
129. APELAÇÃO 0805495-05.2024.8.19.0209 ASSUNTO: BUSCA E APREENSÃO / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0805495-05.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00118360 APELANTE: BANCO SAFRA S/A ADVOGADO: FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO APELADO: GEREVALDO DO NASCIMENTO SILVA ADVOGADO: JONATAS ARAUJO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:
0806374-84.2025.8.19.0206
130. APELAÇÃO 0806374-84.2025.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 3 VARA CIVEL DA REGIONAL DE SANTA CRUZ AÇÃO: 0806374-84.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2026.00057328 APELANTE: EDIR DARIUX TEIXEIRA ADVOGADO: SANDRO SILVA DA COSTA APELADO: MIDWAY S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:
0806432-77.2022.8.19.0211
131. APELAÇÃO 0806432-77.2022.8.19.0211 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806432-77.2022.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2026.00243828 APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELADO: IRENE DE MENDONCA PINTO ADVOGADO: GLEICE DE SOUZA DOS SANTOS RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:
0806742-60.2025.8.19.0023
132. APELAÇÃO 0806742-60.2025.8.19.0023 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0806742-60.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2026.00029786 APELANTE: EMILSON CARVALHO DA SILVA ADVOGADO: RAFAEL DOS SANTOS GOMES APELADO: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S A ADVOGADO: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:
0807703-96.2023.8.19.0014
133. APELAÇÃO 0807703-96.2023.8.19.0014 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0807703-96.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00260368 APTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA APDO: ESPÓLIO DE JOSE GERALDO DE SOUZA ADVOGADO: JAELZIA DENISE BARRETO CRESPO RANGEL RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:
0808149-23.2024.8.19.0028
134. APELAÇÃO 0808149-23.2024.8.19.0028 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0808149-23.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.01208242 APELANTE: CLEBSON ANTONIO SANTOS ALVES ADVOGADO: LUCIANA DE GÓES APELADO: SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA ADVOGADO: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS APELADO: PAULO V L ESPINDOLA CONSORCIOS RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:
0808258-07.2024.8.19.0038
135. APELAÇÃO 0808258-07.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 8º NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - ENERGIA ELETRICA (VAR AÇÃO: 0808258-07.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00304435 APELANTE: BRUNO BORGES MACHADO ADVOGADO: GABRIELLA JUNQUEIRA GARCEZ BARBOSA DE OLIVEIRA E SILVA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:
0808563-04.2024.8.19.0066
136. APELAÇÃO 0808563-04.2024.8.19.0066 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0808563-04.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00057271 APELANTE: ADRIANO MAURO PIMENTEL RAMOS APELANTE: THATIANE MATOS DA SILVA ADVOGADO: ADRIANO MAURO PIMENTEL RAMOS APELANTE: GOL LINHAS AÉREAS S/A ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:
0809438-03.2023.8.19.0003
137. APELAÇÃO 0809438-03.2023.8.19.0003 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0809438-03.2023.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2026.00083423 APELANTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: JORDONEA SALES DIAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: JÉSSICA RAISSA DO COUTTO FREITAS RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:
0809634-41.2025.8.19.0087
138. APELAÇÃO 0809634-41.2025.8.19.0087 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0809634-41.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00231874 APELANTE: PAULO CESAR RODRIGUES ALVES ADVOGADO: RONILDO SANTOS DA SILVA APELADO: JULIANO JESUS CASTRO RODRIGUES REP/P/S/MAE JULIANA DE CASTRO GUIMARAES APELADO: LAURA LUIZA CASTRO RODRIGUES REP/P/S/MAE JULIANA DE CASTRO GUIMARAES ADVOGADO: JANE LOUISE RODRIGUES SOUZA RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0810416-98.2024.8.19.0211
139. APELAÇÃO 0810416-98.2024.8.19.0211 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0810416-98.2024.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2026.00120481 APELANTE: JOSE IVAN TAVARES ADVOGADO: MAYANNE FONSECA MAKLUF APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:
0811436-68.2024.8.19.0068 - RETIRADO DE PAUTA
140. APELAÇÃO 0811436-68.2024.8.19.0068 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0811436-68.2024.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2026.00047555 APELANTE: RIO+ SANEAMENTO BL3 S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: MARIA DO CARMO GOMES CAVALCANTI ADVOGADO: STEFANY SOARES DIAS VEIGA RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:
0812403-82.2022.8.19.0004
141. APELAÇÃO 0812403-82.2022.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0812403-82.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00046641 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM SAÚDE ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELADO: ANA PAULA ALVES GREGORIO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0812786-59.2024.8.19.0208
142. APELAÇÃO 0812786-59.2024.8.19.0208 ASSUNTO: SIMPLES / INJÚRIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0812786-59.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00156162 APELANTE: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: MARCELO GAIDO FERREIRA ADVOGADO: ANDRÉ MASSIORETO DUARTE APELADO: VITORIA NUNES DOS REIS CORREA ADVOGADO: MARCOS VINICIUS SILVA DE JESUS RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:
0812927-56.2025.8.19.0204
143. APELAÇÃO 0812927-56.2025.8.19.0204 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0812927-56.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00004979 APELANTE: BANCO AGIBANK S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO APELANTE: BANCO CREFISA S/A ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO APELADO: COSME FELIX DOS SANTOS ADVOGADO: ANDRÉ DE LIMA PEREIRA RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:
0815579-18.2023.8.19.0042
144. APELAÇÃO 0815579-18.2023.8.19.0042 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0815579-18.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00033100 APELANTE: ÁGUAS DO IMPERADOR S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: MARIZA DOS REIS ARAUJO ADVOGADO: JESSE AMORIM SANT'ANA ADVOGADO: VANESSA DA SILVA AMARAL RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:
0818574-66.2024.8.19.0204
145. APELAÇÃO 0818574-66.2024.8.19.0204 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0818574-66.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00017136 APELANTE: JURANDI SOARES DE AZEVEDO ADVOGADO: JOSÉ RONALDO DOS REIS ADVOGADO: LUAN DE SOUZA APELADO: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:
0820728-56.2023.8.19.0054
146. APELAÇÃO 0820728-56.2023.8.19.0054 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0820728-56.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00076267 APELANTE: EMIDIO JOSE DE OLIVEIRA ADVOGADO: ANDRÉA DE OLIVEIRA MEDEIROS VIDAL APELANTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:
0825266-24.2023.8.19.0202
147. APELAÇÃO 0825266-24.2023.8.19.0202 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0825266-24.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00000101 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: THAYANA CARRARA RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0825338-61.2025.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
148. APELAÇÃO 0825338-61.2025.8.19.0001 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0825338-61.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00020739 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:
0825521-61.2023.8.19.0014
149. APELAÇÃO 0825521-61.2023.8.19.0014 ASSUNTO: PAGAMENTO COM SUB-ROGAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0825521-61.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00258446 APELANTE: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:
0828716-72.2023.8.19.0202
150. APELAÇÃO 0828716-72.2023.8.19.0202 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0828716-72.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00043777 APELANTE: BRUNO SANTIAGO FEITOSA ADVOGADO: RAFAEL TAVEIRA DA SILVA APELADO: NU PAGAMENTOS S A INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:
0838111-46.2022.8.19.0001
151. APELAÇÃO 0838111-46.2022.8.19.0001 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0838111-46.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00086599 APELANTE: CARLOS D ALEXANDRIA BRUNI ADVOGADO: CAIO PRYL OCKE ADVOGADO: JULIANA DE CAIRES BONFIM APELADO: CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: BRUNO DA COSTA FERNANDES DE LIMA ADVOGADO: VITÓRIA NEFFÁ LAPA E SILVA RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:
0839402-67.2022.8.19.0038 - RETIRADO DE PAUTA
152. APELAÇÃO 0839402-67.2022.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0839402-67.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00072797 APELANTE: MARIA JOSE DA SILVA ADVOGADO: LAYANA PEQUENO DA SILVA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:
0843459-44.2024.8.19.0205
153. APELAÇÃO 0843459-44.2024.8.19.0205 ASSUNTO: CAPITALIZAÇÃO / ANATOCISMO / JUROS DE MORA - LEGAIS / CONTRATUAIS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0843459-44.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00073718 APELANTE: JORGE LUCAS DE MENDONCA LOPES ADVOGADO: MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA APELADO: BANCO PAN S.A. ADVOGADO: SERGIO SCHULZE RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:
0843558-54.2023.8.19.0203
154. APELAÇÃO 0843558-54.2023.8.19.0203 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0843558-54.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00035334 APELANTE: ECOFIXER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ADVOGADO: ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ESTER KLAJMAN ADVOGADO: VITOR HUGO VELARDO BATISTA DA SILVA RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:
0854902-08.2024.8.19.0038
155. APELAÇÃO 0854902-08.2024.8.19.0038 ASSUNTO: REVISÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS, CAPITALIZAÇÃO/ANATOCISMO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0854902-08.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01191954 APELANTE: BEN QUELE LUS DA SILVA ADVOGADO: JHONNY RICARDO TIEM APELADO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: HENRIQUE ANTONIO TOLEDO VELASCO RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:
0867952-18.2024.8.19.0001
156. APELAÇÃO 0867952-18.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0867952-18.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01197168 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA ADVOGADO: MAYARA MUNIZ RIAL APELADO: MAURO DA SILVA ADVOGADO: RODRIGO SALEMA DA SILVA RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:
0892831-55.2025.8.19.0001
157. APELAÇÃO 0892831-55.2025.8.19.0001 ASSUNTO: TARIFAS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0892831-55.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00287326 APELANTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO APELADO: MARCELLE SANTANNA DE TOLEDO PIZA ADVOGADO: TIAGO DE BARROS DOS SANTOS RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:
0935775-43.2023.8.19.0001
158. APELAÇÃO 0935775-43.2023.8.19.0001 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0935775-43.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01205600 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS APELADO: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:
0966836-19.2023.8.19.0001
159. APELAÇÃO 0966836-19.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CIVEL AÇÃO: 0966836-19.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00061709 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: FERNANDA SANTOS BRUSAU APELADO: CONDOMINIO DE EDIFICIO POSSOLO ADVOGADO: MARIAH CARVALHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: RODRIGO TAVARES MONTEIRO DE ALVARENGA RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:
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