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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). SR(A). DES. HELDA LIMA MEIRELES, PRESIDENTE DA SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL) DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL SEGUINDO A REGRA ESTABELECIDA PELA RESOLUÇÃO 591/2024 DO CNJ COM INÍCIO EM 11/05/2026, 00:00H E TÉRMINO EM 15/05/2026, 23:59H, OS PROCESSOS A SEGUIR, CUJOS INTERESSADOS PODERÃO MANIFESTAR A SUA DISCORDÂNCIA NO PRAZO COMPREENDIDO ENTRE ESTA PUBLICAÇÃO (COM FINS DE INTIMAÇÃO) E EM ATÉ 48HS ANTES DO INÍCIO DO JULGAMENTO, PRESUMINDO-SE O ASSENTIMENTO EM CASO DE SILÊNCIO. DESTAS OPOSIÇÕES, NÃO SERÃO CONSIDERADOS OS PEDIDOS REFERENTES AO JULGAMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, CONFORME DELIBERADO PELO COLEGIADO DESTA CÂMARA, BEM COMO DETERMINADO POR SUA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA PRESIDENTE.
0003376-88.2008.8.19.0040(2009.001.46102) - RETIRADO DE PAUTA
001. APELAÇÃO 0003376-88.2008.8.19.0040 (2009.001.46102) ASSUNTO: EXPURGOS INFLACIONÁRIOS / PLANOS ECONÔMICOS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARAIBA DO SUL 1 VARA AÇÃO: 0003376-88.2008.8.19.0040 PROTOCOLO: 3204/2009.00253882 APELANTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: ROSARIA HELENA DE BRITES ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0037430-06.2009.8.19.0021
002. APELAÇÃO 0037430-06.2009.8.19.0021 ASSUNTO: EXPURGOS INFLACIONÁRIOS / PLANOS ECONÔMICOS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0037430-06.2009.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2009.00400493 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ APELADO: ESPÓLIO DE DOMINGOS JOSÉ ALVES MACHADO REP/P/S/INVENT ROSA BORGES MACHADO ADVOGADO: RODRIGO DOS SANTOS BORGES RELATOR: JDS. DES. KATIA CILENE DA HORA MACHADO BUGARIM TEXTO:
0384455-36.2008.8.19.0001(2009.001.65019)
003. APELAÇÃO 0384455-36.2008.8.19.0001 (2009.001.65019) ASSUNTO: EXPURGOS INFLACIONÁRIOS / PLANOS ECONÔMICOS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0384455-36.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2009.00357026 APELANTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: ESPÓLIO DE NATÉRCIO PEREIRA INVENT: MARIA ELIZABETH PENNA PEREIRA ADVOGADO: RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR ADVOGADO: RAFAEL ANDRADE DE FARIAS NEVES RELATOR: JDS. DES. KATIA CILENE DA HORA MACHADO BUGARIM TEXTO:
0144135-88.2009.8.19.0001
004. APELAÇÃO 0144135-88.2009.8.19.0001 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0144135-88.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2012.00105120 APELANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JOSE LUIZ CUNHA DE VASCONCELOS APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO FLAVIO ROTTA APELADO: GABRIELA MAZOTO RAMOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0297066-32.2016.8.19.0001
005. APELAÇÃO 0297066-32.2016.8.19.0001 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0297066-32.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2019.00453714 APELANTE: BRADESCO SAÚDE S A ADVOGADO: GABRIEL GAYOSO E ALMENDRA PRISCO PARAISO APELADO: FERRAL EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO: ANA LUIZA FERNANDES SANTANNA ADVOGADO: CAROLINA MEIRELLES RODRIGUES ARROXELLAS DE CARVALHO RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO TEXTO:
0002465-47.2021.8.19.0064
006. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0002465-47.2021.8.19.0064 ASSUNTO: AVERBAÇÃO/CÔMPUTO DO TEMPO DE SERVIÇO MILITAR / TEMPO DE SERVIÇO / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: VALENCA 2 VARA AÇÃO: 0002465-47.2021.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2022.00760061 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: FABIO NOGUEIRA CARREIRA ADVOGADO: ANA PAULA BARBOSA DE MELO RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:
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