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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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RESOLUÇÃO 591, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXMA. SRA. . DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA, PRESIDENTE DA DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL NO PRÓXIMO DIA 11/05/2026, COM INÍCIO ÀS 00:01:00, E TÉRMINO DIA 12/05/2026, ÀS 23h59, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS. NAS HIPÓTESES DE CABIMENTO DE SUSTENTAÇÃO ORAL, FICA FACULTADO AOS ADVOGADOS E DEMAIS HABILITADOS NOS AUTOS ENCAMINHAR O RESPECTIVO ARQUIVO DE SUSTENTAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO, APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA E EM ATÉ 48H (QUARENTA E OITO) HORAS ANTES DE INICIADO O JULGAMENTO EM AMBIENTE ELETRÔNICO. OS MEMORIAIS DEVERÃO SER ENVIADOS PARA OS ENDEREÇOS ELETRÔNICOS DOS GABINETES DOS RESPECTIVOS RELATORES, QUE SE ENCONTRAM DISPONÍVEIS NA PÁGINA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (ABA CONSULTAS / ENDEREÇOS E TELEFONES / ORGÃOS JULGADORES).
0017094-82.2025.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017094-82.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0816637-39.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00170802 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: FATIMA DE ALMEIDA PINTO ADVOGADO: ISABELLA CORRÊA DIAS DA ROCHA ADVOGADO: MAYANNA APARECIDA TEIXEIRA AMARAL SOUZA ADVOGADO: MATHEUS GONÇALVES SIMPLÍCIO RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:
0056286-22.2025.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056286-22.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0265947-24.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00594739 AGTE: YVES LIMA NASCIMENTO ADVOGADO: YVES LIMA NASCIMENTO AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO D´OURO ADVOGADO: SARA REGINA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:
0068329-88.2025.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0068329-88.2025.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0876563-23.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00743502 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: EVELYN DE OLIVEIRA MADURO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: FERNANDA BARTOLO VALENTE TOLEDO RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0070410-10.2025.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0070410-10.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0812835-78.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00768842 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: MARIA DE FATIMA FERREIRA DE MELO ADVOGADO: PANDIÁ DE CARVALHO GODINHO RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:
0095871-81.2025.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095871-81.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0839107-43.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01042187 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUCIO DE SOUZA GUARINO ADVOGADO: ALEXANDRE FELIPPE LAVERSVEIER SARZEDAS DA SILVA GOMES AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0097317-22.2025.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0097317-22.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PATY DO ALFERES VARA UNICA AÇÃO: 0000001-41.2012.8.19.0072 PROTOCOLO: 3204/2025.01060691 AGTE: PEDRO PAULO GONÇALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA AGDO: GIBRAN ELMOR ADVOGADO: MARCELO BASBUS MOURÃO AGDO: NACIM ELMOR AGDO: AMINE ELMOR RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:
0102640-08.2025.8.19.0000
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102640-08.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CIVEL AÇÃO: 0855905-46.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01123752 AGTE: JOSE MAURO SAAR ADVOGADO: MARIANA PINHO LUCAS ADVOGADO: SUELLEN SANTOS OLIVEIRA AGDO: BANCO PAN S.A RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0105758-89.2025.8.19.0000
008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0105758-89.2025.8.19.0000 ASSUNTO: APURAÇÃO DE HAVERES / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0002992-18.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.01162024 AGTE: ESPÓLIO DE CILENIO ARANTES AZEVEDO REP/P/S/INVENT.ROBERTO SCHWARTZ AZEVEDO AGTE: QUIMICA HALLER LTDA ADVOGADO: BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA ADVOGADO: JORGE MESQUITA JUNIOR AGDO: RENATO SCHWARTZ AZEVEDO ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO RAMOS DA SILVA AGDO: ESPÓLIO DE JOSÉ MANOEL ARANTES AZEVEDO REP/P/S/INVENT. ADRIANA SANT¿ANA GODOY AZEVEDO ADVOGADO: MANOEL JOSE DO REGO BARROS AGDO: RICARDO SCHWARTZ AZEVEDO RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:
0106286-26.2025.8.19.0000
009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0106286-26.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CIVEL AÇÃO: 0897257-13.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01167213 AGTE: MARCELL MONTEIRO DA COSTA AGTE: ELBA FRANCISCA NOGUEIRA ADVOGADO: SORAYA DOMENICA LEITE FEITAL AGDO: BANDEIRANTES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS 1 SPE LTDA RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0001587-47.2026.8.19.0000
010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0001587-47.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO DOMICILIAR (HOME CARE) / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001039-19.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00022482 AGTE: SAMEDIL SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S A ADVOGADO: FABIANO CARVALHO DE BRITO AGDO: PAULO RODRIGUES PAES ADVOGADO: CIBELE QUINTANILHA PENNA DE MEDEIROS RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0001790-09.2026.8.19.0000
011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0001790-09.2026.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0964985-71.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00025090 AGTE: MANOEL GASPAR OLIVEIRA ADVOGADO: MANOEL GASPAR OLIVEIRA AGDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:
0002055-11.2026.8.19.0000
012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0002055-11.2026.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804553-57.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00028712 AGTE: FRANCISCO JOSE COELHO ADVOGADO: MARCUS VINICIUS LEITÃO LINS ADVOGADO: PATRICIA MONTEIRO LINS AGDO: BANCO BRADESCO S/A AGDO: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: PAULO SERGIO BRAGA BARBOZA RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0003357-75.2026.8.19.0000
013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003357-75.2026.8.19.0000 ASSUNTO: MULTA DE 10% / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0018126-61.2017.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00043914 AGTE: VANDA INEZ DA SILVA MARTINS SERAFIM DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: GLOBAL SERVIÇOS METÁLICOS LTDA. ME ADVOGADO: HELLEN OLIVEIRA ARAUJO AGDO: CINTIA DA CONCEIÇÃO ANDRADE ADVOGADO: HELLEN OLIVEIRA ARAUJO RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0004681-03.2026.8.19.0000
014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004681-03.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0001417-83.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2026.00060415 AGTE: EDNEA AZEREDO DA SILVA ADVOGADO: ANGELA MARIA DA SILVA AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:
0005104-60.2026.8.19.0000
015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005104-60.2026.8.19.0000 ASSUNTO: URGÊNCIA / CIRURGIA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807135-84.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00064691 AGTE: POSTAL SAUDE CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS ADVOGADO: FELIPE MUDESTO GOMES ADVOGADO: MARCIO DE CAMPOS CAMPELLO JUNIOR AGDO: KATIA APARECIDA TEIXEIRA DE SOUZA MASSANTE ADVOGADO: GUSTAVO ALVARES DE ABREU AMORIM RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0005137-50.2026.8.19.0000
016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005137-50.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0800148-12.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00062256 AGTE: LUANA MORAES SAMPAIO ADVOGADO: VITOR LUIZ DE ANDRADE ADVOGADO: ANY CAROLINA GARCIA GUEDES ADVOGADO: LUIZ CARLOS TADEU THEDESCO DE CARVALHO AGDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO AGDO: JESSICA NATALIA SOUZA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:
0006225-26.2026.8.19.0000
017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006225-26.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CONSTRIÇÃO / PENHORA / AVALIAÇÃO / INDISPONIBILIDADE DE BENS / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0003100-60.2014.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2026.00073615 AGTE: MANOEL CARLOS DE FREITAS ADVOGADO: LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA AGDO: ELDEN FONSECA DUTRA AGDO: ENEAS RANGEL FILHO ADVOGADO: ENEAS RANGEL FILHO RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:
0006463-45.2026.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006463-45.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CONDOMÍNIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CIVEL AÇÃO: 0973284-71.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00076913 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO TAUBATE ADVOGADO: HELENA BRASIL DA SILVA AGDO: LOC - X LOCACAO DE IMOVEIS LTDA - ME RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:
0006936-31.2026.8.19.0000
019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006936-31.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RESENDE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805563-25.2025.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2026.00083629 AGTE: SAMANTHA COLEADO VITURIANO DO CARMO ADVOGADO: DERIK ROBERTO DA SILVA ROZAS AGDO: BRADESCO SAUDE S A RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0007925-37.2026.8.19.0000
020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007925-37.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804688-68.2024.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2026.00095147 AGTE: ELISA MENEGOI DE OLIVEIRA PECANHA REP/P/S/MÃE LIVIA MENEGOI DE OLIVEIRA PEÇANHA ADVOGADO: ANA JULIA DUARTE DO REGO AGDO: UNIMED SEGUROS SAUDE S/A ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0008613-96.2026.8.19.0000
021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008613-96.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801196-17.2026.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00102040 AGTE: JOHN MARR DITTY ADVOGADO: CARINA ARAUJO QUITETE AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER ADVOGADO: LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES ADVOGADO: HIAGO CAFÉ URUPÚKINA RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0008798-37.2026.8.19.0000
022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008798-37.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0956992-74.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00103664 AGTE: LEANDRO FELIPE OLIVEIRA DA COSTA ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO AGDO: ESPÓLIO DE MARILIA MORAIS PICAMICHO REP/P/S/INV ADERITO PICAMILHOPIMENTA ADVOGADO: ANA LUIZA MARTINS NABUCO RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0008873-76.2026.8.19.0000
023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008873-76.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0813838-05.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00104245 AGTE: VINCIUS MONTEIRO DA SILVA AGTE: VIVIANE DE CASTRO BLACK DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: CARLOS AUGUSTO BARBOSA MOREIRA ADVOGADO: SONIA MARCIA ALVES DE CARVALHO RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0010109-63.2026.8.19.0000
024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010109-63.2026.8.19.0000 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAGUAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0006208-25.2020.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2026.00113746 AGTE: AMERICANAS S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: MARIA VICTORIA SANTOS COSTA AGDO: BEER TIME ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA ADVOGADO: ADEMILSON COSTA RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
0010762-65.2026.8.19.0000
025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010762-65.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0800859-53.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00122337 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CAROLINA BORGES DOS SANTOS DE OLIVEIRA AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:
0011390-54.2026.8.19.0000
026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011390-54.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO PROVISÓRIA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 1000651-36.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00129192 AGTE: UNIMED DO BRASIL - CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: LUCAS ADAMI VILELA AGDO: GRAZIELE LIMA DE OLIVEIRA BARBOSA ADVOGADO: JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES ADVOGADO: VALMIR GUEDES TAVARES JÚNIOR INTERESSADO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0012226-27.2026.8.19.0000
027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012226-27.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804979-94.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2026.00142322 AGTE: UNIMED DO BRASIL CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: LUCAS ADAMI VILELA AGDO: NACTALINA BANDEIRA DOS SANTOS REP/P/S/CURADORA TERESA MARGARETH BANDEIRA DOS SANTOS FONSECA ADVOGADO: FELIPE BANDEIRA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0012633-33.2026.8.19.0000
028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012633-33.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807013-84.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2026.00147372 AGTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO AGDO: REBECA VASCONCELOS CURI REP/P/S/MÃE RACHEL CUNHA RAMOS VASCONCELOS ADVOGADO: CARLA DE GOUVÊA GONDIM DE BARROS ADVOGADO: RAFAELA MACHADO ALENCAR INTERESSADO: EMPRESA NGL LABS LLC, RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0013622-39.2026.8.19.0000
029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013622-39.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ORIGEM: VALENCA 1 VARA AÇÃO: 0006883-96.2019.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2026.00161716 AGTE: MARIA STELA DOS SANTOS BEILLER ADVOGADO: ANTONIO MARCUS ERMIDA AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: RODRIGO DE SA QUEIROGA RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:
0014261-57.2026.8.19.0000
030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014261-57.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0003215-92.2020.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2026.00169619 AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ALINE ANTONIA PEREIRA ADVOGADO: PATRICIA MAROUN ADVOGADO: LEANDRO ELIAS CARVALHO MACHADO RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0014407-98.2026.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014407-98.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATUAIS / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS / SUCUMBÊNCIA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0866304-66.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00167992 AGTE: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SISEP RIO ADVOGADO: VANESSA PALOMANES SANCHES AGDO: JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR ADVOGADO: LEONARDO ALMENDRA HONORATO RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0014435-66.2026.8.19.0000
032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014435-66.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0806030-33.2025.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2026.00171877 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: WAGNER ALMEIDA PEREIRA RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0014695-46.2026.8.19.0000
033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014695-46.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0802243-56.2026.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00175366 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA AGDO: VANESSA DE JESUS CRUZ ADVOGADO: CARLOS RAFAEL BOTELHO PENNA RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0014832-28.2026.8.19.0000
034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014832-28.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0802109-23.2024.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2026.00177739 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: JULIO CESAR GARCIA AGDO: TERE KIT COMERCIO DE PERFIS LTDA ADVOGADO: RODRIGO DE CARVALHO SOUZA RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0014878-17.2026.8.19.0000
035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014878-17.2026.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0814533-53.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00178373 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA AGDO: HELIO AUGUSTO DE MOURA JUNIOR ADVOGADO: MÔNICA CRISTINA FRAGA GRAMACHO DE FIGUEREDO ADVOGADO: SANDRO ACÁCIO FRAGA GRAMACHO DE FIGUEREDO RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:
0015175-24.2026.8.19.0000
036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015175-24.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: IGUABA GRANDE VARA UNICA AÇÃO: 0800089-64.2026.8.19.0069 PROTOCOLO: 3204/2026.00182313 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL AGDO: JESSICA LIMA POLETO ADVOGADO: FLÁVIO FERNANDES FERREIRA RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
0016351-38.2026.8.19.0000
037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016351-38.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801530-84.2025.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2026.00197516 AGTE: CELIA REGINA BORSATO MORAES ADVOGADO: MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES ADVOGADO: DANIELLA VIEIRA DE OLIVEIRA AGDO: AGUAS DO IMPERADOR S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:
0017118-76.2026.8.19.0000
038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017118-76.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CRÉDITO DIRETO AO CONSUMIDOR - CDC / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0801311-22.2025.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2026.00207527 AGTE: MARCIA DUARTE DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARINEIDE ARAUJO DOS SANTOS ADVOGADO: SIMONE FERNANDES LAVINAS RIBEIRO AGDO: SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A AGDO: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A AGDO: SANTANDER AUTO S A ADVOGADO: LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0017789-02.2026.8.19.0000
039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017789-02.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0189413-68.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00217525 AGTE: JULIANE TAVARES NERY REIS LACERDA ADVOGADO: LEONARDO TAVARES DE OLIVEIRA AGDO: FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS ADVOGADO: LOANA PAIM RODRIGUES DA COSTA ADVOGADO: JOSÉ AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
0017979-62.2026.8.19.0000
040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017979-62.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0811792-40.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00219533 AGTE: JOSE VICTOR FARIAS DE LIMA ADVOGADO: THAÍS LEIRA DOS REIS AGDO: NU FINANCEIRA S A - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0018043-72.2026.8.19.0000
041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018043-72.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0864773-42.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00220132 AGTE: SIDMAR NOGUEIRA VAL ADVOGADO: NYLO FRANCO BATISTA ADVOGADO: WENDEL REZENDE NETTO AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:
0018158-93.2026.8.19.0000
042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018158-93.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0219933-07.2013.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00221876 AGTE: RCFA ENGENHARIA LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: RENATO DE SOUZA ALVES AGDO: RENATA ANJOS DE AZEVEDO SANTOS AGDO: PAULO VALERIO SANTOS ADVOGADO: FILIPE DUARTE PEDROSA RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
0018175-32.2026.8.19.0000
043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018175-32.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0812812-93.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00222192 AGTE: AMANDA SILVA DOS SANTOS PINTO AGTE: CASALAR DE ITABORAÍ BAZAR DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA AGTE: EDUARDO FILIPE FERREIRA PINTO JUNIOR ADVOGADO: RODRIGO FARIAS DO CARMO AGDO: SPE ASTORIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: EVELYN WANZENIAK AGUIAR VARGAS ADVOGADO: NEYLA CRISTINA SANTOS DE GREGORIO RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
0018262-85.2026.8.19.0000
044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018262-85.2026.8.19.0000 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0858908-38.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00223034 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA AGDO: PEDRO HENRIQUE DAMAS SILVA AGDO: RAPHAEL DIAS FIGUEIREDO ADVOGADO: PEDRO FELIPE ALVES FERREIRA RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0018346-86.2026.8.19.0000
045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018346-86.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0059631-44.2012.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00223920 AGTE: ESPÓLIO DE RENATA MUELLER FERNANDES REP/P/S/HERDEIRO JOÃO PEDRO MUELLER GOMES ADVOGADO: MARCEL BIOT AGDO: RAFAEL MOTTA MORAES ADVOGADO: MARCOS ANTONIO BORGES PEREIRA ADVOGADO: LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
0018482-83.2026.8.19.0000
046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018482-83.2026.8.19.0000 ASSUNTO: COMPROMISSO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0008433-66.2017.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00225270 AGTE: PEDRO LUIZ ALVES DOS REIS ADVOGADO: ANTONIO LUCIO MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO: VANDER COUTO PEREIRA AGDO: BANCO J SAFRA S A ADVOGADO: DR(A). MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
0019222-41.2026.8.19.0000
047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019222-41.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ESTABELECIMENTOS DE ENSINO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0019935-37.2011.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00235566 AGTE: PEDRO HENRIQUE BARBOSA GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: VERA LUCIA OLIVEIRA SANTOS ROMULO ADVOGADO: LUCIANA OLIVEIRA SANTOS ROMULO RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0019876-28.2026.8.19.0000
048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019876-28.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0802122-11.2026.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00245328 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: FABRÍCIO JORGE DE CARVALHO ZANINI AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
0021055-94.2026.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
049. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021055-94.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0815374-02.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00259238 AGTE: KATIA DE CARVALHO MIGUEL LARSEN ADVOGADO: MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO AGDO: CESAR MONCAO ADVOGADO: ANA CRISTINA AUGUSTO PINHEIRO ADVOGADO: MARLUCE FERNANDES DE SOUZA ADVOGADO: DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0021713-21.2026.8.19.0000
050. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021713-21.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0809704-66.2025.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2026.00268347 AGTE: GIOVALINA KLEIN ADVOGADO: RICARDO SILVA SANT'ANNA AGDO: CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES ADVOGADO: DANIELE TAVARES DE CARVALHO RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0023521-61.2026.8.19.0000
051. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023521-61.2026.8.19.0000 ASSUNTO: USUCAPIÃO ORDINÁRIA / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0910346-40.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00289179 AGTE: THEREZINHA CORDOVA DE ALMEIDA ADVOGADO: CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO ADVOGADO: CICLONE RIBEIRO PERBONI AGDO: ESPÓLIO DE CÍCERO GARCIA DE OLIVEIRA AGDO: ESPÓLIO ISAURA CARMELITA DA SILVA OLIVEIRA AGDO: ESPÓLIO DE BORIS GROSMAN AGDO: ESPÓLIO DE LUIZA GROSMAN AGDO: JULIO GROSMAN AGDO: DORA GROSMAN AGDO: ESPÓLIO DE ROBERTO GROSMAN RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
0024148-65.2026.8.19.0000
052. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0024148-65.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0041889-04.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00296852 AGTE: ESCOLA DE MUSICA ELITE DO MEIER LTDA ADVOGADO: SILVERIA DAS NEVES SAMPAIO AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0024645-79.2026.8.19.0000
053. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0024645-79.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0809214-64.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2026.00302944 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: FELIPE MIRANDA FONSECA AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
0025353-32.2026.8.19.0000
054. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0025353-32.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802036-07.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00310832 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS ADVOGADO: SERVIO TULIO DE BARCELOS AGDO: ELGUI STORE AGDO: LUIZ GUILHERME SILVA GONÇALVES AGDO: TANIA DA SILVA GONCALVES AGDO: LUIZ GUILHERME SILVA GONÇALVES RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
0026088-65.2026.8.19.0000
055. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026088-65.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PROMESSA DE COMPRA E VENDA / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0040541-69.2016.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00318452 AGTE: JFE8 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA AGTE: JOÃO FORTES ENGENHARIA S/A ADVOGADO: FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO ADVOGADO: DAYANE BRANDÃO DIAS AGDO: ALEXANDRE TORRES DE FARIAS AGDO: SUZANA ALVES BARBOSA DE FARIAS ADVOGADO: UMILE GARDI JUNIOR RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
0026367-51.2026.8.19.0000
056. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026367-51.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0805624-67.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00321120 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: GABRIEL LAERTE DA SILVA ADVOGADO: ELLIS RODRIGUES FERREIRA AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
0026563-21.2026.8.19.0000
057. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026563-21.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 1002325-49.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00323518 AGTE: ANNA BEATRIZ FRANCA PINTO BATISTA AGTE: DIEGO MENDES SILVA PINTA AGTE: ANNA CAROLINA FRANCA BATISTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: RUY CAETANO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR AGDO: MARCELO PEREIRA DE OLIVEIRA AGDO: CAMILA LOUREIRO DE OLIVEIRA AGDO: BRUNO DE CARVALHO LOUREIRO MERCEDE PELLEGRINO AGDO: INTERNATIONAL CHRISTIAN SCHOOL OF RIO DE JANEIRO ADVOGADO: BERNARDO GAMA FILHO RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0089484-50.2025.8.19.0000
058. ACAO RESCISORIA 0089484-50.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0097288-13.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00972544 AUTOR: SIGILOSO ADVOGADO: FRANCIELE ROSA CUNHA REU: SIGILOSO REU: SIGILOSO REU: SIGILOSO ADVOGADO: JORGE DOS SANTOS TAVARES REU: SIGILOSO REU: SIGILOSO REU: SIGILOSO ADVOGADO: IVONEDIO DE SOUZA SANTOS RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
0005257-68.2018.8.19.0002
059. APELAÇÃO 0005257-68.2018.8.19.0002 ASSUNTO: CAPACIDADE / PESSOAS NATURAIS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0005257-68.2018.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00801949 APTE: ALEXANDRE DE LIMA CARVALHO ADVOGADO: MARIANA CARVALHO BARBOSA APDO: MARIA IRENE LIMA CARVALHO ADVOGADO: MARIZA MÔNICA ANTUNES DE CARVALHO RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:
0007815-37.2014.8.19.0007
060. APELAÇÃO 0007815-37.2014.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0007815-37.2014.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00432802 APELANTE: MASSA FALIDA DE VIAÇÃO SUL FLUMINENSE, TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: IARA MAYRA DA SILVA E MELO DOMINGOS APELADO: COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: MILTON LUIZ CLEVE KUSTER APELADO: MARIA JOSE DE OLIVEIRA OTTONI ADVOGADO: JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0026108-24.2020.8.19.0014
061. APELAÇÃO 0026108-24.2020.8.19.0014 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0026108-24.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00614301 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: ANDREA DA SILVA MATOS APELADO: TAYLAINE DO ESPIRITO SANTO MATOS APELADO: ÍTALO DO ESPIRITO SANTO MATOS APELADO: RIAN DO ESPIRITO SANTO MATOS ADVOGADO: MARCIO EDUARDO FERREIRA MORISSON RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:
0028780-82.2016.8.19.0066
062. APELAÇÃO 0028780-82.2016.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0028780-82.2016.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00613191 APELANTE: BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA APELADO: JOSE ALTAIR DE SOUZA E SILVA ADVOGADO: ROSELINE RODRIGUES MOREIRA RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:
0801041-58.2023.8.19.0001
063. APELAÇÃO 0801041-58.2023.8.19.0001 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CIVEL AÇÃO: 0801041-58.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00883746 APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: ARTHUR MATIAS FRANCO REP/P/S/MAE JOSEILMA MATIAS DE MEDEIROS ADVOGADO: RENATA DELANGE OLIVEIRA APELADO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0848308-47.2024.8.19.0209
064. APELAÇÃO 0848308-47.2024.8.19.0209 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0848308-47.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00944978 APELANTE: QUALABOA INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0000428-65.2022.8.19.0079
065. APELAÇÃO 0000428-65.2022.8.19.0079 ASSUNTO: DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000428-65.2022.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2026.00282051 APELANTE: LEONARDO JOSÉ RODRIGUES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ORLANDO DA PONTE RABELLO ADVOGADO: JESSE AMORIM SANT'ANA RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000477-14.2020.8.19.0003
066. APELAÇÃO 0000477-14.2020.8.19.0003 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA FAM INF IDO AÇÃO: 0000477-14.2020.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2026.00177329 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DANIEL ANTONIO DA SILVA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001144-50.2021.8.19.0072
067. APELAÇÃO 0001144-50.2021.8.19.0072 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: PATY DO ALFERES VARA UNICA AÇÃO: 0001144-50.2021.8.19.0072 PROTOCOLO: 3204/2026.00217846 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001204-17.2019.8.19.0032
068. APELAÇÃO 0001204-17.2019.8.19.0032 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MENDES VARA UNICA AÇÃO: 0001204-17.2019.8.19.0032 PROTOCOLO: 3204/2026.00272396 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: JOSE EDUARDO DE CASTRO VARANDA APDO: SIGILOSO ADVOGADO: LILIAN GONCALVES TONI RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0001340-07.2019.8.19.0002
069. APELAÇÃO 0001340-07.2019.8.19.0002 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0001340-07.2019.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00267926 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO TABELAR APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001406-37.2020.8.19.0071
070. APELAÇÃO 0001406-37.2020.8.19.0071 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PORTO REAL/QUATIS VARA UNICA AÇÃO: 0001406-37.2020.8.19.0071 PROTOCOLO: 3204/2026.00309946 APELANTE: MARTHA DE ALMEIDA MAGALHAES ADVOGADO: HELVER CRAI DE SOUZA SILVA ADVOGADO: MATEUS PONCIANO DE ABREU ADVOGADO: FRANCISCO ALBERTO DA COSTA FEITOZA APELADO: ELIANE VEIGA DELBEM ADVOGADO: THIAGO CIDRINI RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0003946-76.2024.8.19.0052
071. APELAÇÃO 0003946-76.2024.8.19.0052 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0003946-76.2024.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2026.00092476 APELANTE: ANDREA PORTO LAGE NADUR MOTTA ADVOGADO: ANDREA PORTO LAGE NADUR MOTTA APELADO: ZÉLIA MARIA FERNANDES DE LUNA DINIZ RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0005302-69.2023.8.19.0205
072. APELAÇÃO 0005302-69.2023.8.19.0205 ASSUNTO: PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0005302-69.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00153993 APELANTE: EUGENIO SERGIO DE ALMEIDA PAES LEME ADVOGADO: NAYARA PEÇANHA RIBEIRO APELADO: CONDOMÍNIO JARDIM IARAQUÃ ADVOGADO: MARLUCIA DA SILVA LOURENCO DE MELO RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0007408-38.2021.8.19.0087
073. APELAÇÃO 0007408-38.2021.8.19.0087 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0007408-38.2021.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00253924 APTE: DOUGLAS HUMBERTO BARROSO DOS REIS FILHO REP P MÃE APTE: GABRIEL DA SILVA BARROSO DOS REIS REP P MÃE APTE: RHAYANE DA SILVA BARROSO DOS REIS APTE: JULIANA DA SILVA REIS ADVOGADO: MARIANA RODRIGUES BACCI ADVOGADO: KEILA DA SILVA AZEVEDO APDO: BUS SERVICOS DE AGENDAMENTO S A ADVOGADO: LUIS EDUARDO VEIGA RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0007508-54.2021.8.19.0002
074. APELAÇÃO 0007508-54.2021.8.19.0002 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0007508-54.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00321448 APTE: BANCO C6 CONSIGNADO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APDO: CENY FERNANDES DE OLIVEIRA ADVOGADO: BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT ADVOGADO: TANIA MARIA NOBREGA SA HAMMERSCHMIDT RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
0008075-92.2019.8.19.0087
075. APELAÇÃO 0008075-92.2019.8.19.0087 ASSUNTO: ALIENAÇÃO JUDICIAL / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0008075-92.2019.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00186135 APELANTE: ADÍLIO DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES ADVOGADO: RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA APELANTE: ELAYNE CRISTINA DUARTE DE LEMOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: ÉRICO BRIZOLA ROTTA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:
0008402-29.2020.8.19.0046
076. APELAÇÃO 0008402-29.2020.8.19.0046 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO BONITO 1 VARA AÇÃO: 0008402-29.2020.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2026.00258364 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: GEAN ALVES DE VASCONCELLOS CARDOSO APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0008974-72.2021.8.19.0038
077. APELAÇÃO 0008974-72.2021.8.19.0038 ASSUNTO: PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0008974-72.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00206720 APELANTE: CREUSA RAMOS PEREIRA AZEVEDO ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL APELADO: ITAÚ UNIBANCO HOLDING S.A ADVOGADO: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
0009554-18.2021.8.19.0066
078. APELAÇÃO 0009554-18.2021.8.19.0066 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0009554-18.2021.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00285384 APELANTE: DINÁ GOMES APOLINÁRIO APELANTE: ROSILANE ELISA APOLINARIO LOPES APELANTE: ROSÂNGELA GOMES APOLINARIO APELANTE: ROSIMERE DOS SANTOS APOLINARIO MATOS APELANTE: ROZILEIA DELIZANDRA APOLINARIO ADVOGADO: ELIZAMA SANTIAGO TAVARES DE SOUSA ADVOGADO: FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR APELADO: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S/A ADVOGADO: ESTANISLAU JOSÉ CORRÊA APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S A APELADO: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0010035-37.2021.8.19.0209
079. APELAÇÃO 0010035-37.2021.8.19.0209 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0010035-37.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00267071 APELANTE: PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA S A ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO APELADO: MARCUS VINÍCIUS CARVALHO DOS SANTOS ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE GOMES DE SANT'' ANA RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0011483-90.2022.8.19.0021
080. APELAÇÃO 0011483-90.2022.8.19.0021 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0011483-90.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00189457 APELANTE: AMANDA DA SILVA ALVES ADVOGADO: ALEXANDRE PEREIRA RICARDO APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0011510-40.2021.8.19.0205
081. APELAÇÃO 0011510-40.2021.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0011510-40.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00291844 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: LENY ROCHA DA FONSECA ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
0012516-71.2020.8.19.0026
082. APELAÇÃO 0012516-71.2020.8.19.0026 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0012516-71.2020.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2026.00083020 APTE: JHS CONSTRUÇÕES E LOCAÇÃO LTDA ADVOGADO: ADILSON GASPERONI JUNIOR APTE: MARIA APARECIDA DOS SANTOS ADVOGADO: THAIS ALVES NASCIMENTO SALES APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:
0013862-34.2014.8.19.0037
083. APELAÇÃO 0013862-34.2014.8.19.0037 ASSUNTO: PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0013862-34.2014.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2026.00207494 APELANTE: JOSUE BARROSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: SILVIA APARECIDA VERRESCHI COSTA MOTA SANTOS RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0013892-21.2019.8.19.0061
084. APELAÇÃO 0013892-21.2019.8.19.0061 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0013892-21.2019.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2026.00261246 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: SIGILOSO DEDTAB: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0014058-13.2022.8.19.0008
085. APELAÇÃO 0014058-13.2022.8.19.0008 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0014058-13.2022.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2026.00326410 APELANTE: ESPÓLIO DE SEVERIO FRANCISCO DE LIMA NETO REP/P/ ANA MARIA DE MELO ADVOGADO: DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA GUILLOT APELADO: AGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0017007-95.2014.8.19.0038
086. APELAÇÃO 0017007-95.2014.8.19.0038 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0017007-95.2014.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00304369 APELANTE: SAMUEL HERCULES MORAIS ADVOGADO: EMILLY SAMPAIO DE JESUS DA SILVA APELADO: TOKIO MARINE SEGURADORA S.A ADVOGADO: FLAVIA CRUZ GONÇALVES APELADO: MARINE CORP ASSESSORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA ADVOGADO: THIAGO PESTANA DE SOUSA RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
0018876-96.2020.8.19.0066
087. APELAÇÃO 0018876-96.2020.8.19.0066 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0018876-96.2020.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00286926 APELANTE: DENISE CÂNDIDA DA SILVA APELANTE: DEISE MARA CANDIDO DA SILVA ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA MORAES ADVOGADO: JOÃO GABRIEL DE SEIXAS JUNIOR APELADO: MARIA NEUZA DA SILVA ADVOGADO: ALCILENE MARIA LIMA APELADO: ANA LIMA IMOVEIS RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0021351-81.2020.8.19.0209
088. APELAÇÃO 0021351-81.2020.8.19.0209 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0021351-81.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00280257 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: TATHIANA DE AZEVEDO REIS MARINS DE CARVALHO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ANA PAULA FELICIANO DE MELO ADVOGADO: PAULA CRISTINA HONORATO DE QUEIROZ RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0029422-46.2022.8.19.0001
089. APELAÇÃO 0029422-46.2022.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0029422-46.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00160182 APELANTE: MUZZY CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADO: EDNER GOULART DE OLIVEIRA APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: HERNANI ZANIN JUNIOR RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0033837-64.2021.8.19.0209
090. APELAÇÃO 0033837-64.2021.8.19.0209 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0033837-64.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00140713 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: JULIO ALGAZE MANSOUR APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: FERNANDO SIMAS MARTINHO ADVOGADO: KARINA DE ANDRADE OTERO RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0035608-60.2019.8.19.0205
091. APELAÇÃO 0035608-60.2019.8.19.0205 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0035608-60.2019.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00303081 APELANTE: V2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA APELANTE: CONSTRUTORA VITALE LTDA ADVOGADO: FLAVIANE PEREIRA SILVA ACIOLI APELADO: MARCELI DA SILVA DE OLIVEIRA MARTINS APELADO: EDUARDO LOPES DO AMARAL MARTINS ADVOGADO: APARECIDA FERREIRA DA SILVA MARTINS RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0035829-25.2020.8.19.0038
092. APELAÇÃO 0035829-25.2020.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0035829-25.2020.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00217228 APELANTE: GELSON SILVA JUVINO ADVOGADO: CRISTIANE GUEDES MOREIRA APELADO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0038665-48.2021.8.19.0001
093. APELAÇÃO 0038665-48.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CONDOMÍNIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0038665-48.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00219539 APELANTE: MARIO ROBERTO ASSEF ADVOGADO: ALEXANDRE MENEZES TEIXEIRA AGUILAR APELADO: VALÉRIA SILVA MATOS ADVOGADO: RAPHAELA SOUZA DA SILVA ADVOGADO: RODRIGO SAMPAIO VEIGA RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0039750-36.2013.8.19.0038 - RETIRADO DE PAUTA
094. APELAÇÃO 0039750-36.2013.8.19.0038 ASSUNTO: REVISÃO DO SALDO DEVEDOR / SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0039750-36.2013.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00248311 APELANTE: ELISEU VIDEIRA ADVOGADO: MARCELO MARINHO DE OLIVEIRA APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADVOGADO: DR(A). RICARDO NEGRAO APELADO: GAFISA S/A ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0049468-40.2019.8.19.0008
095. APELAÇÃO 0049468-40.2019.8.19.0008 ASSUNTO: CHEQUE / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0049468-40.2019.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2026.00011258 APELANTE: ROBSON DE OLIVEIRA MARQUES ADVOGADO: TALITA DE AGUIAR CAMACHO ADVOGADO: NERILENE TELES DE ALMEIDA APELADO: JONAS VIEIRA JUNIOR ADVOGADO: JOSÉ RENATO DE OLIVEIRA E SILVA FILHO RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:
0073921-23.2019.8.19.0001
096. APELAÇÃO 0073921-23.2019.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0073921-23.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00206100 APELANTE: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA ADVOGADO: JOAO AUGUSTO SOUSA MUNIZ ADVOGADO: MAÍRA DE OLIVEIRA LIMA RUIZ FUJITA APELADO: MARIANA DE SOUSA LIMA LEONARDO ADVOGADO: JULIANA PAVI MÜLLER BANDEIRA RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:
0190369-79.2019.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
097. APELAÇÃO 0190369-79.2019.8.19.0001 ASSUNTO: NULIDADE / INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0190369-79.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00224049 APELANTE: ESPÓLIO DE ARMANDO TEIXEIRA LEITE REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA DAS GRAÇAS ANDRADE DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: MARIA DA CONSOLAÇÃO SOUSA PIRES CAMPOS ADVOGADO: IRACEMA BARROSO DE OLIVEIRA FONTANI NETA ADVOGADO: MARISA DE CARVALHO MENEZES APELADO: RAQUEL THIENGO ADVOGADO: RAQUEL THIENGO RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0254834-97.2019.8.19.0001
098. APELAÇÃO 0254834-97.2019.8.19.0001 ASSUNTO: RESGATE DE CONTRIBUIÇÃO / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0254834-97.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00307792 APELANTE: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI ADVOGADO: FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO ADVOGADO: CLARA OLIVEIRA BAPTISTA APELADO: NANCI RODRIGUES DE SOUSA APELADO: PAULO CESAR CÂMARA CLEBICAR ADVOGADO: CARLA MARQUES DE ALMEIDA RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
0282863-94.2018.8.19.0001
099. APELAÇÃO 0282863-94.2018.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0282863-94.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00154471 APELANTE: JOWAL DISTRIBUIDORA DE LATICINIOS LTDA ME REP/P CURADORIA ESPECIAL APELANTE: RAFAEL VINICIUS DE MIRANDA E SILVA REP/P CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO (CURADOR) APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0800168-22.2024.8.19.0034
100. APELAÇÃO 0800168-22.2024.8.19.0034 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MIRACEMA 1 VARA AÇÃO: 0800168-22.2024.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2026.00226728 APELANTE: UNIMED DE NOVA FRIBURGO SOCIEDADE COOPERATIVA DE ADVOGADO: JOSIANE QUEIROZ MELLO NOGUEIRA ADVOGADO: HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA APELANTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: LUISA LOUZADA SENTINELLI DE SOUZA, REP/ POR JOCIANE LOUZADA SENTINELLI DE SOUZA ADVOGADO: OSEIAS NUNES DE SOUZA RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0800361-94.2022.8.19.0070
101. APELAÇÃO 0800361-94.2022.8.19.0070 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA VARA UNICA AÇÃO: 0800361-94.2022.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2026.00304636 APELANTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELADO: ADRIELLY CABRAL MACEDO ADVOGADO: DAVID FARAH BATISTA BARROSO APELADO: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: JOSE ANTONIO GOUVEIA ADVOGADO: SANDRO THURLER GRIPP RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0800476-76.2025.8.19.0049
102. APELAÇÃO 0800476-76.2025.8.19.0049 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA MARIA MADALENA VARA UNICA AÇÃO: 0800476-76.2025.8.19.0049 PROTOCOLO: 3204/2026.00301318 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELADO: JUAREZ AZEVEDO DIAS ADVOGADO: VICTOR HUGO DA SILVA DE SOUZA RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
0800787-16.2024.8.19.0045
103. APELAÇÃO 0800787-16.2024.8.19.0045 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800787-16.2024.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2026.00003317 APELANTE: LOJAS AMERICANAS S/A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI APELADO: MIGUEL LOPES FIRME REP/P/S/GENITORA MONIZE APARECIDA CARLOS LOPES ADVOGADO: THAMY MOREIRA GUIMARAES RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0800829-74.2024.8.19.0042
104. APELAÇÃO 0800829-74.2024.8.19.0042 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800829-74.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00308455 APELANTE: ANDREI TAVORA RAMOS ADVOGADO: RODRIGO TEIXEIRA BELIGOLLI APELADO: L R IMPACT VEICULOS COMERCIO E CONSIGNACAO LTDA ADVOGADO: RICARDO TAVARES DE MELO LIMA RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0800993-45.2023.8.19.0019
105. APELAÇÃO 0800993-45.2023.8.19.0019 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CORDEIRO VARA UNICA AÇÃO: 0800993-45.2023.8.19.0019 PROTOCOLO: 3204/2026.00295030 APTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO TABELAR RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0801518-72.2024.8.19.0025
106. APELAÇÃO 0801518-72.2024.8.19.0025 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAOCARA VARA UNICA AÇÃO: 0801518-72.2024.8.19.0025 PROTOCOLO: 3204/2026.00269007 APELANTE: LUCIA TEIXEIRA PEREIRA ADVOGADO: MARIANA SANTOS RIBEIRO DE MELLO APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0803633-45.2022.8.19.0087
107. APELAÇÃO 0803633-45.2022.8.19.0087 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803633-45.2022.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00223666 APELANTE: ALAMBIQUE ESPEÇO ARENA LTDA ARENA TEXAS ADVOGADO: JORGE EDGARD DOS SANTOS GONÇALVES APELADO: MILENA DE SOUZA MARTINS DE CARVALHO ADVOGADO: RAFAELLE GUIMARAES SILVA RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0803689-87.2023.8.19.0202 - ADIADO
108. APELAÇÃO 0803689-87.2023.8.19.0202 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0803689-87.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00163336 APELANTE: SPE CTV MERITI EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA ADVOGADO: DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER APELADO: EVISTON LINS DA SILVA APELADO: ELIVAN LINS DA SILVA ADVOGADO: ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA ADVOGADO: ROSA MARIA TOMATIS RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:
0804079-86.2025.8.19.0202
109. APELAÇÃO 0804079-86.2025.8.19.0202 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE JUROS / JUROS DE MORA - LEGAIS / CONTRATUAIS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0804079-86.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00315203 APELANTE: ANGELICA SANTOS CARDOSO ADVOGADO: EMANOELE FERNANDES FONSECA APELADO: BMP MONEY PLUS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A ADVOGADO: ANDRÉ LUIS DE DEUS LISBOA RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
0805823-10.2023.8.19.0066
110. APELAÇÃO 0805823-10.2023.8.19.0066 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0805823-10.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00111627 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELANTE: FRANCISCO BATISTA DOS ANJOS ADVOGADO: SIRLEIDE MARIA MENEGATI ALVES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:
0805847-12.2024.8.19.0031
111. APELAÇÃO 0805847-12.2024.8.19.0031 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0805847-12.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2026.00173603 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: INGRID CALDAS PEREIRA DE ALMEIDA BASTOS APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: RUBENS SILVA CARDOSO PINHEIRO ADVOGADO: RYAN SILVA PINHEIRO ADVOGADO: SHEYLA ANDRADE GONÇALVES SILVA PINHEIRO RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:
0805878-29.2023.8.19.0011
112. APELAÇÃO 0805878-29.2023.8.19.0011 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805878-29.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2026.00212395 APELANTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: DEBORA PERES DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: GIOVANNA BARROSO MARTINS DA SILVA RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:
0805886-25.2023.8.19.0037
113. APELAÇÃO 0805886-25.2023.8.19.0037 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0805886-25.2023.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2026.00256620 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: LEONARDO BRAZ PENNA ADVOGADO: ALINE DE SOUZA FREITAS SPINELLI APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ROBERTO ANGELO DE ALBUQUERQUE CHAVES RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0805924-35.2025.8.19.0209
114. APELAÇÃO 0805924-35.2025.8.19.0209 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805924-35.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00128686 APELANTE: ANTONIO AUGUSTO SANTOS NOGUEIRA ADVOGADO: LITUAN SANSSARA ARAÚJO DE ALMEIDA APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ANDRE NIETO MOYA APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: SERGIO SCHULZE APELADO: BANCO MASTER S A ADVOGADO: PAULO SERGIO BRAGA BARBOZA APELADO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:
0805964-85.2023.8.19.0209
115. APELAÇÃO 0805964-85.2023.8.19.0209 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO DE HERANÇA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0805964-85.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00313732 APELANTE: ALEXANDRE CARDOSO FERREIRA ADVOGADO: FABIO DA COSTA PASCOAL ADVOGADO: FÁBIO FRANÇA DA SILVA APELADO: ALFREDO CARDOSO FERREIRA JUNIOR ADVOGADO: ALFREDO CARDOSO FERREIRA JUNIOR ADVOGADO: RODRIGO DE MORAIS KRAEMER RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
0806736-87.2024.8.19.0023
116. APELAÇÃO 0806736-87.2024.8.19.0023 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0806736-87.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2026.00072143 APELANTE: MARLI FERREIRA MATOS DE SOUZA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0806814-97.2022.8.19.0202
117. APELAÇÃO 0806814-97.2022.8.19.0202 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806814-97.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00313152 APELANTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO ADVOGADO: CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO APELADO: WALLACE FIGUEIREDO NUNES RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
0807172-12.2025.8.19.0023
118. APELAÇÃO 0807172-12.2025.8.19.0023 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807172-12.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2026.00202058 APELANTE: JURANDI ANTONIO JOAO DA ROCHA ADVOGADO: VANESSA AKEMI HORITA APELADO: SUDACRED SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S/A ADVOGADO: EVELYSE DAYANE STELMATCHUK RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0807596-35.2022.8.19.0031
119. APELAÇÃO 0807596-35.2022.8.19.0031 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0807596-35.2022.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2026.00205516 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: ANTONIO CARLOS DE SOUZA ADVOGADO: YEDA CARVALHO DO AMARAL RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0808092-60.2023.8.19.0021
120. APELAÇÃO 0808092-60.2023.8.19.0021 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0808092-60.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00284011 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0809012-95.2024.8.19.0054
121. APELAÇÃO 0809012-95.2024.8.19.0054 ASSUNTO: TARIFAS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0809012-95.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00217818 APELANTE: ALEX PEREIRA GONCALVES ADVOGADO: VICTOR SILVA DA COSTA ADVOGADO: FELIPE PEREIRA FRANKLIN APELADO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: ANDRE NIETO MOYA RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:
0809051-18.2024.8.19.0014
122. APELAÇÃO 0809051-18.2024.8.19.0014 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0809051-18.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00283543 APELANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: JORGE DONIZETI SANCHEZ APELADO: JOAO PAULO LUCENA SALUSTIANO ADVOGADO: LEONARDO DA SILVA MARINHO APELADO: PICPAY BANK - BANCO MULTIPLO SA APELADO: PAGSEGURO INTERNET S.A. RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
0809318-28.2023.8.19.0045
123. APELAÇÃO 0809318-28.2023.8.19.0045 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0809318-28.2023.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2026.00003323 APELANTE: LOJAS AMERICANAS S/A ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI APELADO: CAIO CRUZ BATISTA DE JESUS/ REP JOSIANE CRUZ BENEDITO DE JESUS ADVOGADO: MARIA LUCIA DE CAMARGO RODRIGUES ADVOGADO: THAMY MOREIRA GUIMARAES RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0810169-94.2022.8.19.0209
124. APELAÇÃO 0810169-94.2022.8.19.0209 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0810169-94.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00269748 APELANTE: FRANCISCO DA SILVA SOUSA APELANTE: CLEIA MARIA FARIAS GOMES APELANTE: THAINA GOMES SILVA REP/S/MÃE CLEIA MARIA FARIAS GOMES ADVOGADO: SIMONE ALMEIDA DA SILVA APELADO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. ADVOGADO: FLAVIO IGEL RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0810535-75.2023.8.19.0023
125. APELAÇÃO 0810535-75.2023.8.19.0023 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0810535-75.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2026.00232575 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: VALEZIO DA SILVA BRANCO ADVOGADO: FLÁVIA CRISTINA DA SILVA FONSECA RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0811923-70.2023.8.19.0004
126. APELAÇÃO 0811923-70.2023.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0811923-70.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00219534 APELANTE: ROAN CARLOS CARVALHO FONTELA ADVOGADO: KELLY TAVARES DE SOUZA RODRIGUES APELADO: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0814826-77.2025.8.19.0014
127. APELAÇÃO 0814826-77.2025.8.19.0014 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0814826-77.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00270172 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELANTE: HEVANYS PEREIRA HENRIQUES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: ANSELMO FARIA DA SILVA JUNIOR APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0816655-45.2024.8.19.0203
128. APELAÇÃO 0816655-45.2024.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0816655-45.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00304643 APELANTE: MARCIA CRISTINA BRUM DA SILVEIRA ADVOGADO: RICARDO ARGENTO DA COSTA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0822463-29.2024.8.19.0042
129. APELAÇÃO 0822463-29.2024.8.19.0042 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0822463-29.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00028384 APELANTE: AGUAS DO IMPERADOR S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: WILLIAM MATTOS DE SA FERREIRA RECURSO ADESIVO APELANTE: STEFANY ESTABEL BARRETO MADURO RECURSO ADESIVO ADVOGADO: OSVALDO AMARO DE SOUZA JUNIOR APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:
0826102-15.2023.8.19.0002
130. APELAÇÃO 0826102-15.2023.8.19.0002 ASSUNTO: SERVIÇOS PROFISSIONAIS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0826102-15.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00176768 APELANTE: VITORIA FIGUEIREDO DA SILVA ADVOGADO: JOSE ANTONIO DE SOUZA AMADOR JUNIOR APELADO: WILL S.A. MEIOS DE PAGAMENTO ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0826324-25.2024.8.19.0203
131. APELAÇÃO 0826324-25.2024.8.19.0203 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0826324-25.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00123152 APELANTE: BRADESCO SAÚDE S.A. ADVOGADO: GRISSIA RIBEIRO VENANCIO APELANTE: MARIA LUCIA MOREIRA DA SERRA DE SOUSA ADVOGADO: GABRIEL MOREIRA DA SERRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0830253-69.2024.8.19.0202
132. APELAÇÃO 0830253-69.2024.8.19.0202 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0830253-69.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00301751 APELANTE: MARIA ADALGISA DE OLIVEIRA MALLET ADVOGADO: SARA ELEN NEVES VEIGA ADVOGADO: ÉRIKA RISSO PIRES ADVOGADO: FÁBIO ARTHUS FELIPAZZI APELADO: OMNI S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(A). GIOVANNA MORILLO VIGIL RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
0833992-75.2023.8.19.0205 - RETIRADO DE PAUTA
133. APELAÇÃO 0833992-75.2023.8.19.0205 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0833992-75.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00254032 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: GUSTAVO FELIPE MIRANDA APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARINA SANCHES DE AZEVEDO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0835296-63.2024.8.19.0209
134. APELAÇÃO 0835296-63.2024.8.19.0209 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0835296-63.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00004211 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: REJANE DINIZ DAVID CÔRTES DE BARROS SILVEIRA APELANTE: QV BENEFÍCIOS EM SAÚDE LTDA ADVOGADO: HENRIQUE LUCIO BAYON CARDOSO APELADO: CREUZA SOARES GOMES ADVOGADO: LUCAS MOTIZUKI SABANE RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:
0846246-42.2025.8.19.0001
135. APELAÇÃO 0846246-42.2025.8.19.0001 ASSUNTO: SUSTAÇÃO/ALTERAÇÃO DE LEILÃO / SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0846246-42.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00317820 APELANTE: AGUINALDO CEZAR PASTOR ADVOGADO: THALES PONTES BATISTA ADVOGADO: ANA LETICIA MARTINS DE SOUSA APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
0849747-24.2024.8.19.0038
136. APELAÇÃO 0849747-24.2024.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 8º NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - ENERGIA ELETRICA (VAR AÇÃO: 0849747-24.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00309185 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: SUELI GONCALVES DE BARROS ADVOGADO: ARLETE FLORINDA DE AMORIM NEISSIUS ADVOGADO: MONIQUE GONÇALVES VALERIO RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
0851319-49.2023.8.19.0038
137. APELAÇÃO 0851319-49.2023.8.19.0038 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0851319-49.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00210374 APELANTE: PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELANTE: BANCO PAN S A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES APELADO: CIRLENE ROSA DA CONCEICAO ADVOGADO: VIVIANE NEVES FERREIRA RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0928504-46.2024.8.19.0001
138. APELAÇÃO 0928504-46.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 13 VARA CIVEL AÇÃO: 0928504-46.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00126559 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: EDUARDO DA CONCEIÇÃO SILVEIRA APELADO: MAURILIO HONORIO BRITO ADVOGADO: GABRIEL ESCORCIO SABINO RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
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ADITAMENTO EDITAL-PAUTA
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RESOLUÇÃO 591, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA, PRESIDENTE DA DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, O PRESENTE ADITAMENTO À PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL, DO PROXIMO DIA 11/05/2026, ÀS 00:01:00, E TÉRMINO DIA 12/05/2026, ÀS 23h59, NA QUAL TAMBÉM SERÃO JULGADOS OS SEGUINTES PROCESSOS:
0022563-75.2026.8.19.0000
139. HABEAS CORPUS 0022563-75.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0001276-56.2020.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2026.00278139 IMPTE: MARIA FERNANDA DA SILVA CALDAS RANGEL ROCHA IMPTE: DANIELLE RAMOS FARIA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0052879-08.2025.8.19.0000
140. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052879-08.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITO DE VIZINHANÇA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0803066-81.2025.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.00572099 AGTE: ZIL COMERCIO VAREJISTA LTDA ADVOGADO: TOBIAS DA FONSECA GUIMARAES ADVOGADO: THÁRCIO RICARDO DE ALMEIDA MANSO AGDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL E COMERCIAL OLGA SOLA ADVOGADO: GUILHERME BOMFIM MANO RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0070197-04.2025.8.19.0000
141. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0070197-04.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CLÁUSULA PENAL / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0899763-59.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00766423 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR ADVOGADO: NATALIA COPOLA DIAS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: VILMAR LUIZ GRAÇA GONÇALVES ADVOGADO: JOÃO MARÇAL RODRIGUES MARTINS DA SILVA RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0072931-25.2025.8.19.0000
142. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0072931-25.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0013465-63.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00798164 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA AGDO: AMARO DE SOUZA FREITAS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0083994-47.2025.8.19.0000
143. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083994-47.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0820464-68.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00914087 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ASSIM SAÚDE ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES AGDO: PAULO ROBERTO NALIM ALVES ADVOGADO: MARCIA DENISE AMARAL MOREIRA ALVES RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
0085565-53.2025.8.19.0000
144. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085565-53.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0131911-74.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00930689 AGTE: AUGUSTO ROLIM DIAS ARRUDA AGTE: PAULA GUIDA ROLIM CONSTANTINO AGTE: MIRIAM SANTOS ROLIM ADVOGADO: DR(A). PAOLA KARINA LADEIRA AGDO: ANTONIO AUGUSTO ARRUDA ROLIM NETO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0088433-04.2025.8.19.0000
145. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088433-04.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0274752-97.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00961569 AGTE: JAF CONTRUTORA LTDA ME ADVOGADO: THIAGO RAMOS DE SOUZA AGDO: LS INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA ADVOGADO: VAGNER BRAGA COUTO AGDO: ALTAIR PIMENTEL DA SILVA AGDO: MANOEL JORGE FELICIANO AGDO: KETIANE TEIXEIRA REIS FELICIANO ADVOGADO: JULIANA COSTA DOS SANTOS ADVOGADO: JUAN PERON DE CASTRO MAIA ADVOGADO: MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF AGDO: ROBERTO AGUT DE SOUZA E SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: MARIA CRISTINA TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: MICHELE DA ROSA MONSORES RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0090275-19.2025.8.19.0000
146. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090275-19.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0809880-77.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00981825 AGTE: HUMBERTO DA COSTA GUIMARAES LIMA ADVOGADO: BRUNA PEREIRA NASCIMENTO ADVOGADO: CAMILA MORAES DA SILVA AGDO: ANTONIO MATEUS GUIMARAES LIMA ADVOGADO: LUIZ CARLOS BATISTA ALVES RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0096047-60.2025.8.19.0000
147. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096047-60.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO DOMICILIAR (HOME CARE) / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0091415-85.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01044271 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. - ASSIM SAÚDE ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES AGDO: MARIA LUCIA MOURA FÉRES ADVOGADO: PAULO RANGEL VIEIRA RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:
0104308-14.2025.8.19.0000
148. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104308-14.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0807523-57.2024.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.01144965 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JESSICA STUART MAGALHAES NOVAIS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: RENAN VENTURA RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0105330-10.2025.8.19.0000
149. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0105330-10.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CIVEL AÇÃO: 0857956-64.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01157279 AGTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: DAVID AZULAY AGDO: RAIMUNDA OLIVEIRA ADVOGADO: ANDREA FONTOURA SANTOS ADVOGADO: RICARDO TADEU MATOS SOUSA RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0107182-69.2025.8.19.0000
150. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0107182-69.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0039786-87.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01175919 AGTE: MARCIO LEITÃO ALVES DE ALMEIDA AGTE: FLAVIA CORREA QUITETE DE ALMEIDA ADVOGADO: FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN AGDO: WILLIAM NOGUEIRA FIGUEIREDO AGDO: JAQUELINE FREITAS DE SOUZA FIGUEIREDO ADVOGADO: GABRIEL DE AZEVEDO DIAS DOS SANTOS ADVOGADO: MICHELLE SOARES DIAS DOS SANTOS RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:
0108020-12.2025.8.19.0000
151. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0108020-12.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0812474-95.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.01185798 AGTE: JOAO CARVALHO CAMPOS REP/P/S/MAE JESSICA CARVALHO CAMPOS AGTE: THEO CARVALHO CAMPOS REP/P/S/MAE JESSICA CARVALHO CAMPOS ADVOGADO: RAQUEL RENATA CUBILLA DO AMARAL ADVOGADO: RENATA DE OLIVEIRA ESTEVES AGDO: FUNDACAO SAUDE ITAU ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0007141-60.2026.8.19.0000
152. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007141-60.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0000886-48.2017.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2026.00085621 AGTE: ANTÔNIO DE CARVALHO JUNIOR ADVOGADO: PATRICK DE AZEVEDO VASCONCELOS RANGEL AGDO: TAIS GASPAR DE OLIVEIRA ADVOGADO: PEDRO PAULO VIEIRA EIRAS JUNIOR RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0013299-34.2026.8.19.0000
153. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013299-34.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0041952-89.2016.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00157257 AGTE: JOÃO FORTES ENGENHARIA S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO ADVOGADO: DAYANE BRANDÃO DIAS AGDO: KELLY KLOPPER PEREIRA AGDO: RODRIGO DE CASTRO LIMA ADVOGADO: RODRIGO DE CASTRO LIMA RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
0000099-63.2020.8.19.0066
154. APELAÇÃO 0000099-63.2020.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0000099-63.2020.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00667788 APELANTE: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL ADVOGADO: MARIANA ZONENSCHEIN ADVOGADO: JOÃO PEDRO NERY DE LIMA APELADO: MARCOS ALVES PAIXÃO APELADO: ROBERTO SILVERIO ALVES APELADO: TIAGO FRANCISCO ALVES APELADO: DANDARA THAIZA REIS ADVOGADO: REGINA COSTA DE SOUZA APELADO: BRADESCO SAUDE S/A ADVOGADO: GABRIEL GAYOSO E ALMENDRA PRISCO PARAISO APELADO: LIV - LINHAS INTELIGENTES DE ATENÇÃO A VIDA S/A ADVOGADO: JULIANA DE ABREU TEIXEIRA RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0002127-10.2013.8.19.0208
155. APELAÇÃO 0002127-10.2013.8.19.0208 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0002127-10.2013.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00824170 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APELANTE: MAURO RAMOS DE AZEVEDO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002353-68.2020.8.19.0014
156. APELAÇÃO 0002353-68.2020.8.19.0014 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0002353-68.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01087861 APELANTE: ELISABETH GUITTON SILVA ADVOGADO: LARISSA SALES BURLA DE SOUZA APELADO: ÁGUAS DO PARAÍBA S A ADVOGADO: FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0004605-31.2014.8.19.0054
157. APELAÇÃO 0004605-31.2014.8.19.0054 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0004605-31.2014.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.01009739 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELANTE: MARIA HELENA MARTINS DA SILVA ADVOGADO: ROBERTA PASSOS BRANDÃO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0005467-82.2022.8.19.0066
158. APELAÇÃO 0005467-82.2022.8.19.0066 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0005467-82.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.01118814 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: CYNTIA FIGUEIREDO RODRIGUES APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: HANANIA MANTOANELLI MONGIN RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0006107-64.2021.8.19.0052
159. APELAÇÃO 0006107-64.2021.8.19.0052 ASSUNTO: AÇÃO ANULATÓRIA / ATOS EXECUTÓRIOS / OBJETOS DE CARTAS PRECATÓRIAS/DE ORDEM / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0006107-64.2021.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.01184758 APELANTE: ANGELA MARIA MONTEIRO DE SÁ APELANTE: MARIA DA CONCEIÇÃO MONTEIRO PEREIRA ADVOGADO: MARIA DA CONCEIÇÃO ARAUJO DAS CHAGAS GAMA ADVOGADO: ROBERTA MONTEIRO DE SÁ APELANTE: ESPOLIO DE AMAURY COBIAN MONTEIRO REP/P/S/INV OSWALDINA MARIA DO PATROCINIO MONTEIRO ADVOGADO: RODRIGO CARVALHO GOMES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:
0017788-95.2021.8.19.0063
160. APELAÇÃO 0017788-95.2021.8.19.0063 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0017788-95.2021.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.01022796 APELANTE: OMNI S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT APELANTE: ARE AUTOS COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA ADVOGADO: VOLNEI PAULINO NEVES APELADO: JEFFERSON VINICIUS DE SOUZA ADVOGADO: CLAUDIA OLIVEIRA LOURENCO ADVOGADO: CARLOS IURI DE OLIVEIRA DIAS RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:
0127239-81.2020.8.19.0001
161. APELAÇÃO 0127239-81.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0127239-81.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01029415 APELANTE: FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS ADVOGADO: JORGE HENRIQUE MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO APELANTE: MARCOS GUEDES GOMES MORAIS RECURSO ADESIVO ADVOGADO: LUCAS ANDRADE KREJCI APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0405766-10.2013.8.19.0001
162. APELAÇÃO 0405766-10.2013.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0405766-10.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01131733 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNO CALFAT APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVO MUNDO ADVOGADO: EDUARDO PEREIRA DE ALVARENGA TAVARES ADVOGADO: PAULA GUIMARÃES BARBOSA DA SILVA APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0811311-49.2025.8.19.0203
163. APELAÇÃO 0811311-49.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0811311-49.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01088700 APELANTE: RUAN DAMASIO DOS SANTOS ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL ADVOGADO: DIEGO PEÇANHA MONTEIRO RODRIGUES APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADVOGADO: MARCIO PEREZ DE REZENDE RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0815826-80.2023.8.19.0209
164. APELAÇÃO 0815826-80.2023.8.19.0209 ASSUNTO: ABANDONO AFETIVO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0815826-80.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01109357 APELANTE: MANU QUALITY - MANUTENCAO, LIMPEZA E REFORMAS LTDA ADVOGADO: JADIR RIBEIRO DE SOUSA ADVOGADO: GABRIEL ARAUJO RIBEIRO DE SOUSA APELANTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GUSTAVO DE FIGUEIREDO GSCHWEND APELADO: 3COR CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADO: IANNICK SUCUPIRA CURVELO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
0834209-51.2023.8.19.0001
165. APELAÇÃO 0834209-51.2023.8.19.0001 ASSUNTO: DIREITO AUTORAL / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0834209-51.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01061689 APELANTE: PEROLA PAES APELANTE: GUILHERME MACIEL RADIO - PRODUCOES LTDA. ADVOGADO: MARCEL SILVA GLADULICH APELADO: ZANNA AGENCIA DE SOM LTDA ADVOGADO: FERNANDA SMARRITO DE PAULA E SILVA APELADO: CONCESSIONARIA DAS LINHAS 5 E 17 DO METRO DE SAO ADVOGADO: LUCIANA TAKITO RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0844519-53.2022.8.19.0001
166. APELAÇÃO 0844519-53.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CIVEL AÇÃO: 0844519-53.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00820719 APTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ASSIM SAÚDE ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APTE: CINTIA NASCIMENTO DE PAULA REP/P/S/MARIDO ANDRE ALVES DA SILVA (RECURSO ADESIVO) DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0920752-57.2023.8.19.0001
167. APELAÇÃO 0920752-57.2023.8.19.0001 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0920752-57.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01061591 APELANTE: PHILIPPE RAMOND CABRAL CELESTINO PASSOS ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS APELADO: BANCO CSF S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO APELADO: BANCO BRADESCARD S A ADVOGADO: ANDRE NIETO MOYA APELADO: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: NU PAGAMENTOS S A INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS ADVOGADO: FABIO RIVELLI APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS APELADO: NOVO HORIZONTE PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: FELIPE BUENO SIQUEIRA ADVOGADO: DIEGO PARAIZO GARCIA RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:
0956384-47.2023.8.19.0001
168. APELAÇÃO 0956384-47.2023.8.19.0001 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0956384-47.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00859698 APTE: MARCIO MACRI DIAS ADVOGADO: SORAYA FONSECA SALOMAO PACHECO ADVOGADO: FABIANO REZENDE SOARES APDO: ARACELIA MACRI DIAS APDO: MÁRCIA MACRI DIAS APDO: ADRIANO DA MOTTA HASCHE APDO: LUCCA MACRI DIAS DA MOTTA HASCHÉ REP/P/S/GENITORA MÁRCIA MACRI DIAS APDO: MATHEUS MACRI DIAS DA MOTTA HASCHÉ REP/P/S/GENITORA MÁRCIA MACRI DIAS ADVOGADO: SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA ADVOGADO: KÁTIA REGINA DA COSTA SILVA RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0970338-29.2024.8.19.0001
169. APELAÇÃO 0970338-29.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0970338-29.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01125464 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM SAÚDE ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELADO: OSCAR RAMON CAVALCANTE ADVOGADO: RENATA MARIA BAPTISTA CAVALCANTE RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:
0001860-48.2021.8.19.0211
170. APELAÇÃO 0001860-48.2021.8.19.0211 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001860-48.2021.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.01185116 APELANTE: IBBCA GESTÃO EM SAÚDE LTDA ADVOGADO: MÔNICA BASUS BISPO APELADO: CAROLINA GOMES BRITES ADVOGADO: NINA ROSA ROMANO PINTO RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:
0003238-57.2021.8.19.0011
171. APELAÇÃO 0003238-57.2021.8.19.0011 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0003238-57.2021.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2026.00140257 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: JORGE LUIZ DOS SANTOS ADVOGADO: DELMA CRISTINA SILVA SANTOS RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
0007931-78.2021.8.19.0207
172. APELAÇÃO 0007931-78.2021.8.19.0207 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0007931-78.2021.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2026.00125825 APELANTE: RICARDO ROBERTO SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA APELADO: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA ADVOGADO: LUCIA GUEDES G LAURIA RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0010257-46.2020.8.19.0045
173. APELAÇÃO 0010257-46.2020.8.19.0045 ASSUNTO: SEGURO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0010257-46.2020.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2026.00082159 APELANTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: JOSE ARMANDO DA GLORIA BATISTA APELADO: ESPÓLIO DE MARIA ARLETE DE SOUZA RODRIGUES APELADO: ADRIANE RODRIGUES TAVARES BUENO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ANDREIA RODRIGUES TAVARES APELADO: JOSIANE RODRIGUES TAVARES PIMENTEL ADVOGADO: JULIETA MATOS ALVES RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0126214-96.2021.8.19.0001
174. APELAÇÃO 0126214-96.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0126214-96.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01208845 APELANTE: MARCOS MORENO FRANCISCO ADVOGADO: HUDSON BRANDAO MARINHO APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA APELADO: UNICA CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL APELADO: BANCO SIM S A RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0182404-85.2012.8.19.0004
175. APELAÇÃO 0182404-85.2012.8.19.0004 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0182404-85.2012.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00015071 APELANTE: CREMILDA PAULINA DA SILVA DE ASSIS ADVOGADO: ANDREA PERAZOLI ADVOGADO: VALTER HENRIQUE MOURA DOS SANTOS APELADO: FERNANDO DE OLIVEIRA FRANÇA ADVOGADO: LEONARDO DE AZEVEDO COSTA ADVOGADO: ALEX DE OLIVEIRA FRANÇA APELADO: BALCARCE IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: VALTER HENRIQUE MOURA DOS SANTOS APELADO: GILBERTO DOS SANTOS CORDEIRO APELADO: ILSON DOS SANTOS CORDEIRO ADVOGADO: ERALDO JORGE DE OLIVEIRA RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0190583-02.2021.8.19.0001
176. APELAÇÃO 0190583-02.2021.8.19.0001 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0190583-02.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00005919 APELANTE: KLEYTON DE SOUZA RODRIGUES ADVOGADO: GILDO VECCHIONE FREIRE (PE049550) APELANTE: CLEUDIS MARIA PAIVA DE OLIVEIRA SOUZA RODRIGUES ADVOGADO: GEORGE LUIZ LIRA SILVA (PI004591) APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALMIRANTE GOMES PEREIRA ADVOGADO: GUILHERME JERÔNIMO RAMOS BARBALHO PINTO ADVOGADO: LORENA DA SILVA SANTOS DIAS RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:
0800711-38.2024.8.19.0062
177. APELAÇÃO 0800711-38.2024.8.19.0062 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRAJANO DE MORAES VARA UNICA AÇÃO: 0800711-38.2024.8.19.0062 PROTOCOLO: 3204/2026.00121525 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELADO: ROBERTO MARINI CAMPOS ADVOGADO: RILER SOARES DINIZ RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0801305-14.2024.8.19.0204
178. APELAÇÃO 0801305-14.2024.8.19.0204 ASSUNTO: RETIFICAÇÃO DE OUTROS DADOS / REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS / REGISTROS PÚBLICOS ORIGEM: CAPITAL VARA REG PUBLICOS AÇÃO: 0801305-14.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00059883 APELANTE: CARLOS ALBERTO GOMES DE BRITO ADVOGADO: LEONARDO DOS SANTOS FERREIRA RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0802757-22.2025.8.19.0205
179. APELAÇÃO 0802757-22.2025.8.19.0205 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0802757-22.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00037884 APELANTE: ANDREIA COSTA PINTO ADVOGADO: GIOVANNA VALENTIM COZZA APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0806332-07.2022.8.19.0023
180. APELAÇÃO 0806332-07.2022.8.19.0023 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806332-07.2022.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2026.00036739 APELANTE: SUELI CRUZ DA CUNHA ADVOGADO: CHRISTINA ALVIM MEDEIROS APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: ITAÚ SEGUROS S/A RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0808344-05.2023.8.19.0202
181. APELAÇÃO 0808344-05.2023.8.19.0202 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0808344-05.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00068087 APELANTE: PATRICIA BARBOSA SUSSUARANA ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS APELADO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM INTERESSADO: JM DE OLIVEIRA FERNANDES PROMOCAO E VENDAS LTDA INTERESSADO: LG DE OLIVEIRA FERNANDES PROMOCAO DE VENDAS INTERESSADO: MAYARA CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA INTERESSADO: LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA FERNANDES INTERESSADO: LUIZ OTAVIO DE OLIVEIRA FERNANDES PROMOCAO E VENDA LTDA RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0810437-90.2023.8.19.0023
182. APELAÇÃO 0810437-90.2023.8.19.0023 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0810437-90.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2026.00154204 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: MARIA GORETI DA SILVA GOMES ADVOGADO: ANA PAULA TEIXEIRA IGNACIO HENRIQUE APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS APELADO: BANCO PAN S A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES APELADO: CREDITAQUI FINANCEIRA S A ADVOGADO: EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
0819343-41.2024.8.19.0021
183. APELAÇÃO 0819343-41.2024.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0819343-41.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00029685 APELANTE: ENZO GABRIEL FONSECA DO CARMO BARBOSA PEREIRA REP/P/S/ MÃE ERICA FONSECA DO CARMO ADVOGADO: RUY LIMA DE OLIVEIRA APELADO: SAE DIGITAL S A ADVOGADO: FELIPE VARELA CAON RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0830829-57.2023.8.19.0021
184. APELAÇÃO 0830829-57.2023.8.19.0021 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0830829-57.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00125005 APELANTE: MULT LAVE LAVANDERIA INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO: RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO ADVOGADO: LUCIANA PEREIRA DA SILVA APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: HERNANI ZANIN JUNIOR APELADO: LINCOLN RIBEIRO DA SILVA RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
0888199-83.2025.8.19.0001
185. APELAÇÃO 0888199-83.2025.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0888199-83.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00117041 APELANTE: BANCO PAN S.A. ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS APELADO: VICENTE BERNARDO DE LIMA REP/P ELSA MOTA LESSA ADVOGADO: RÚSLEI DA MOTTA LESSA ANDRADE RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0936946-98.2024.8.19.0001
186. APELAÇÃO 0936946-98.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0936946-98.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00068886 APELANTE: LUCINDA ELIZABETH FREIRE CAMPOS ADVOGADO: LEONARDO FADOUL GUIMAS APELADO: BANCO AGIBANK S.A. ADVOGADO: PETERSON DOS SANTOS APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
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