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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR RICARDO COUTO DE CASTRO, PRESIDENTE DO CONSELHO DA MAGISTRATURA DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃOJULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS E OS PORVENTURA ADIADOS. A VOTAÇÃO TERÁ INÍCIO NO DIA 11/05/2026, SEGUNDA-FEIRA, A PARTIR DAS 13:00:00 HORAS.
0000093-45.2026.8.19.0810
001. RECURSOS ADMINISTRATIVOS HIERARQUICOS 0000093-45.2026.8.19.0810 ASSUNTO: INQUÉRITO / PROCESSO / RECURSO ADMINISTRATIVO ORIGEM: GABPRES - GABINETE DA PRESIDENCIA AÇÃO: 2026-06034395 PROTOCOLO: 0522/2026.00000490 RECTE: JACQUELINE DE SOUZA SANTOS SILVA ADVOGADO: CAROLINA CÔRTES MACHADO RUSCY RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA
0000068-32.2026.8.19.0810
002. PROCESSOS NAO ABRANGIDOS TECNICAMENTE NOS OUTROS TIPOS 0000068-32.2026.8.19.0810 ASSUNTO: REMESSA NECESSÁRIA ORIGEM: MARICA RCPN 01 DISTR AÇÃO: 022344 PROTOCOLO: 0522/2026.00000284 APTE: CARTÓRIO DO RCPN DO 1º DISTRITO DE MARICÁ INTERESSADO: GABRIEL SOARES MIRANDA BARBOSA INTERESSADO: LIBIA DOS SANTOS FERREIRA DA SILVA RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0000066-62.2026.8.19.0810
003. PROCESSOS NAO ABRANGIDOS TECNICAMENTE NOS OUTROS TIPOS 0000066-62.2026.8.19.0810 ASSUNTO: REMESSA NECESSÁRIA ORIGEM: NOVA IGUACU RCPN 01 DISTR 02 CIRC AÇÃO: 092534 PROTOCOLO: 0522/2026.00000272 APTE: CARTÓRIO DO RCPN DA 2ª CIRCUNSCRIÇÃO DO 1º DISTRITO DE NOVA IGUAÇU, POR SEU OFICIAL HUMBERTO MONTEIRO DA COSTA INTERESSADO: GUTEMBERG DE ALMEIDA MARQUES DO NASCIMENTO INTERESSADO: MARIA EDUARDA DE FREITAS GANDRA RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0000065-77.2026.8.19.0810
004. PROCESSOS NAO ABRANGIDOS TECNICAMENTE NOS OUTROS TIPOS 0000065-77.2026.8.19.0810 ASSUNTO: REMESSA NECESSÁRIA ORIGEM: NOVA IGUACU RCPN 01 DISTR 02 CIRC AÇÃO: 092852 PROTOCOLO: 0522/2026.00000271 APTE: CARTÓRIO DO RCPN DA 2ª CIRCUNSCRIÇÃO DO 1º DISTRITO DE NOVA IGUAÇU, POR SEU OFICIAL HUMBERTO MONTEIRO DA COSTA INTERESSADO: DIEGO DAVID CLAUDIO INOCENCIO INTERESSADO: ELISANGELA CONCEICAO DOMINGOS RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0000069-17.2026.8.19.0810
005. PROCESSOS NAO ABRANGIDOS TECNICAMENTE NOS OUTROS TIPOS 0000069-17.2026.8.19.0810 ASSUNTO: REMESSA NECESSÁRIA ORIGEM: MARICA RCPN 01 DISTR AÇÃO: 022703 PROTOCOLO: 0522/2026.00000289 APTE: CARTÓRIO DO RCPN DO 1º DISTRITO DE MARICÁ INTERESSADO: LEANDRO DOS SANTOS LEITE INTERESSADO: FABIANA DOS SANTOS COUTINHO MARINS RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0000072-69.2026.8.19.0810
006. PROCESSOS NAO ABRANGIDOS TECNICAMENTE NOS OUTROS TIPOS 0000072-69.2026.8.19.0810 ASSUNTO: REMESSA NECESSÁRIA ORIGEM: MARICA RCPN 01 DISTR AÇÃO: 022564 PROTOCOLO: 0522/2026.00000294 APTE: CARTÓRIO DO RCPN DO 1º DISTRITO DE MARICÁ INTERESSADO: HENRIQUE AIKO DE OLIVEIRA INTERESSADO: BEATRIZ PESTANA RAIBERT RELATOR: DES. SUELY LOPES MAGALHAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0400153-04.2016.8.19.0001
007. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0400153-04.2016.8.19.0001 ASSUNTO: REMESSA NECESSÁRIA ORIGEM: CAPITAL VARA REG PUBLICOS AÇÃO: 0400153-04.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 0522/2025.00002384 APTE: ANA BEATRIZ LEITE FERREIRA APTE: ROSANE AGOSTINHO SUED ADVOGADO: SÉRGIO VALÉRIO DE ARAÚJO JUNIOR ADVOGADO: EDUARDO GONÇALVES FERREIRA INTERESSADO: CARTÓRIO DO 9º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0861758-02.2024.8.19.0001
008. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0861758-02.2024.8.19.0001 ASSUNTO: RETIFICAÇÃO ORIGEM: CAPITAL VARA REG PUBLICOS AÇÃO: 0861758-02.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 0522/2026.00000209 APTE: EMIGDIO ADRIANO DE QUEIROZ FILHO ADVOGADO: ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO INTERESSADO: CARTÓRIO DO 11º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA CAPITAL RELATOR: DES. MARIA ANGELICA GUIMARAES GUERRA GUEDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0800009-96.2023.8.19.0072
009. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0800009-96.2023.8.19.0072 ASSUNTO: REMESSA NECESSÁRIA ORIGEM: PATY DO ALFERES VARA UNICA AÇÃO: 0800009-96.2023.8.19.0072 PROTOCOLO: 0522/2026.00000274 SUSCTE: CARTÓRIO DO OFÍCIO ÚNICO DE PATY DO ALFERES INTERESSADO: JULIO CEZAR DUARTE DE CARVALHO ADVOGADO: JORGE RISPOLI TAMER ADVOGADO: MARIA LUCIA DE JESUS BARBOSA RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0804597-12.2023.8.19.0052
010. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0804597-12.2023.8.19.0052 ASSUNTO: RETIFICAÇÃO ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804597-12.2023.8.19.0052 PROTOCOLO: 0522/2026.00000196 SUSCTE: CARTÓRIO NOTARIAL E REGISTRAL DO 2º OFÍCIO DE ARARUAMA INTERESSADO: EDUARDO SERGIO CARVALHO DE DEUS ADVOGADO: ANA CRISTINA SCHEFFER INTERESSADO: PAULO ROBERTO FERREIRA RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0968739-55.2024.8.19.0001
011. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0968739-55.2024.8.19.0001 ASSUNTO: RETIFICAÇÃO ORIGEM: CAPITAL VARA REG PUBLICOS AÇÃO: 0968739-55.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 0522/2025.00002335 SUSCTE: CARTÓRIO DO 10º OFÍCIO DE REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS DA CAPITAL INTERESSADO: LIVIA MITROPOULOS ESTEVES DIAS ADVOGADO: JULIANA DE QUEIROZ NERY MESQUITA ADVOGADO: LETICIA BRAGA CARVALHO KATAOKA RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0004398-59.2010.8.19.0058
012. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0004398-59.2010.8.19.0058 ASSUNTO: REMESSA NECESSÁRIA ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0004398-59.2010.8.19.0058 PROTOCOLO: 0522/2026.00000281 SUSCTE: CARTÓRIO DO OFÍCIO ÚNICO DE SAQUAREMA ADVOGADO: CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO INTERESSADO: MARIA HELENA DE SOUZA CELANI ADVOGADO: ANDRE LUIZ DE JESUS MARQUES RELATOR: DES. SUELY LOPES MAGALHAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0936247-44.2023.8.19.0001
013. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0936247-44.2023.8.19.0001 ASSUNTO: RETIFICAÇÃO ORIGEM: CAPITAL VARA REG PUBLICOS AÇÃO: 0936247-44.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 0522/2026.00000256 SUSCTE: CARTÓRIO DO 10º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA CAPITAL INTERESSADO: ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: IGOR VICTORINO DA SILVA PEREIRA RELATOR: DES. SUELY LOPES MAGALHAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0837068-40.2023.8.19.0001
014. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0837068-40.2023.8.19.0001 ASSUNTO: REMESSA NECESSÁRIA ORIGEM: CAPITAL VARA REG PUBLICOS AÇÃO: 0837068-40.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 0522/2026.00000460 SUSCTE: CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA CAPITAL INTERESSADO: C.E. VALENTE DE OLIVEIRA EMPREEDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA ADVOGADO: LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO ROCHA RELATOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0939488-26.2023.8.19.0001
015. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0939488-26.2023.8.19.0001 ASSUNTO: REMESSA NECESSÁRIA ORIGEM: CAPITAL VARA REG PUBLICOS AÇÃO: 0939488-26.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 0522/2026.00000492 SUSCTE: CARTÓRIO DO 8º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA CAPITAL INTERESSADO: JACIRA DA SILVA INTERESSADO: JAQUELINE DA SILVA INTERESSADO: ALEXANDRA DA SILVA ADVOGADO: SIDNEI MÁXIMO JOAO RELATOR: DES. MARIA ANGELICA GUIMARAES GUERRA GUEDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0858705-13.2024.8.19.0001
016. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0858705-13.2024.8.19.0001 ASSUNTO: REMESSA NECESSÁRIA ORIGEM: CAPITAL VARA REG PUBLICOS AÇÃO: 0858705-13.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 0522/2026.00000383 SUSCTE: CARTÓRIO DO 9º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DA CAPITAL INTERESSADO: DIOGO MIRANDA DA SILVA ADVOGADO: DIOGO MIRANDA DA SILVA RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0932863-39.2024.8.19.0001
017. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0932863-39.2024.8.19.0001 ASSUNTO: REMESSA NECESSÁRIA ORIGEM: CAPITAL VARA REG PUBLICOS AÇÃO: 0932863-39.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 0522/2026.00000313 SUSCTE: CARTÓRIO DO 4º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ESPÓLIO DE MITSUO KAI ADVOGADO: LUÍS GUSTAVO ALBUQUERQUE DE AGUIAR COLI RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0837393-48.2024.8.19.0205
018. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0837393-48.2024.8.19.0205 ASSUNTO: REMESSA NECESSÁRIA ORIGEM: CAPITAL VARA REG PUBLICOS AÇÃO: 0837393-48.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 0522/2026.00000208 COSLTE: CARTÓRIO DO 36º OFÍCIO DE NOTAS DA CAPITAL RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
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