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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR RICARDO COUTO DE CASTRO, PRESIDENTE DO ÓRGÃO ESPECIAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL , NO PRÓXIMO DIA 11/05/2026, ÀS 13:01:00, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS.
0083442-82.2025.8.19.0000
001. CONFLITO DE COMPETENCIA 0083442-82.2025.8.19.0000 ASSUNTO: USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0029157-25.2010.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00907791 SUSCTE: EGRÉGIA 3ª CÂMARA DE DIREITO PUBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUSCDO: EGRÉGIA 22ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ROGÉRIO TELES GOMES ADVOGADO: PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL INTERESSADO: ESPÓLIO DE LICY COUTINHO GOMES REP/P/CURADORIA ESPECIAL ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0084135-66.2025.8.19.0000
002. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0084135-66.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PRECATÓRIO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2025.00915381 IMPETRANTE: OCYNELMA FRANCISCO PEREIRA SALLES ROBAINA ADVOGADO: LUIZ FELIPE SARDENBERG CARDOSO DA SILVA IMPETRADO: JUÍZO GESTOR DE PRECATÓRIOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0014412-23.2026.8.19.0000
003. CONFLITO DE COMPETENCIA 0014412-23.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0031208-22.2008.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00171443 SUSCTE: EGRÉGIA 9ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUSCDO: EGRÉGIA 9ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ANDREA MELLO PINTO FALBO ADVOGADO: ORLANDO NERY FALBO INTERESSADO: EXMO SR SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0187722-14.2019.8.19.0001
004. AGRAVO INTERNO - CRIMINAL 0187722-14.2019.8.19.0001 ASSUNTO: DENEGAÇÃO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0187722-14.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00822041 AGTE: ALEXSANDRO DE SOUZA FERREIRA ADVOGADO: DIOGO FERRARI AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA ANGELICA GUIMARAES GUERRA GUEDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0068451-72.2023.8.19.0000
005. HABILITAÇÃO 0068451-72.2023.8.19.0000 ASSUNTO: SUCESSÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0028775-60.1999.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2023.00656214 REQTE: MONICA DA FONSECA MEIRELLES ADVOGADO: MARCUS VINICIUS SANT ANNA CRUZ REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUELY LOPES MAGALHAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0013240-85.2022.8.19.0000
006. CUMPRIMENTO DE SENTENCA 0013240-85.2022.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA PELA FAZENDA PÚBLICA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0021549-38.1998.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2022.00116220 EXEQUENTE: MARIA APARECIDA DA SILVA MENEGUELLI ADVOGADO: ELAINE APARECIDA ROLIM DE ALMEIDA ADVOGADO: JOSÉ EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER ADVOGADO: JULIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: ÍTALO PIRES AGUIAR EXECUTADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUELY LOPES MAGALHAES TEXTO:
0080995-29.2022.8.19.0000
007. HABILITAÇÃO 0080995-29.2022.8.19.0000 ASSUNTO: SUCESSÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0015779-54.2004.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2022.00691629 REQTE: CELSO JOSE MEDEIROS DA FONSECA ADVOGADO: RAPHAEL MARQUES CAMPELLO REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUELY LOPES MAGALHAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0015103-43.2003.8.19.0000(2003.004.01350)
008. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0015103-43.2003.8.19.0000 (2003.004.01350) ASSUNTO: DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: .. PROTOCOLO: 3204/2003.00144288 IMPETRANTE: ACACIA BOECHAT DE SOUZA IMPETRANTE: AILTON DE FREITAS GUIMARAES IMPETRANTE: ATAIDE RIBEIRO IMPETRANTE: ALCEBIADES RIBEIRO IMPETRANTE: AIDE RIBEIRO DE SOUZA IMPETRANTE: ABERLANDO ANTONIO SODRE IMPETRANTE: AGNALDO LIMA IMPETRANTE: ADILIO ROBERTO BRAZ IMPETRANTE: ALTANIR SOARES DO CARMO IMPETRANTE: ADIR FRANCA DOS SANTOS IMPETRANTE: AMAURY MARQUES GUERRA IMPETRANTE: ALCIDES RIBEIRO DE SOUZA IMPETRANTE: ANIZIO TEIXEIRA IMPETRANTE: ANTENOR DA SILVA MENDES IMPETRANTE: AQUILES PARREIRA IMPETRANTE: ARACY DUARTE SILVA IMPETRANTE: AYLTON RIBEIRO IMPETRANTE: AIRTON DE PINA IMPETRANTE: CARLOS DE AZEVEDO IMPETRANTE: CARLOS MILNE DE CARVALHO QUEIROZ IMPETRANTE: CARLOS ALBERTO DA SILVA MATTA IMPETRANTE: CLAUDINA BARRTEO LEMOS IMPETRANTE: CLEONICE XAVIER SILVEIRA IMPETRANTE: CLYDEA LOPES DA COSTA DE SOUZA IMPETRANTE: DELFIM SALLOKER BELSOFF IMPETRANTE: ELIAS GOMES PEREIRA IMPETRANTE: ERLY MACHADO IMPETRANTE: ELCY VALLE FILGUEIRAS IMPETRANTE: ELZA SANTOS IMPETRANTE: ELZA VEIGA FARINHA SILVA IMPETRANTE: FATIMA GARCIA DE ALMEIDA BATISTA IMPETRANTE: GILBERTO PY IMPETRANTE: GLICERIO COELHO DO ALMO IMPETRANTE: ISAIAS MEDEIROS DE PAULA IMPETRANTE: JALMIR PEREIRA DA COSTA IMPETRANTE: JOAO PINHEIRO IMPETRANTE: JAIR DA SILVA CORDEIRO IMPETRANTE: JOAO PEREIRA FRANCO IMPETRANTE: JORGE ALVES MANHAES IMPETRANTE: JOVENIL REGO DA SILVA IMPETRANTE: JOSE SOARES DE OLIVEIRA IMPETRANTE: JOSE DOS SANTOS GOMES IMPETRANTE: JOVIANO DA FONTE IMPETRANTE: JOAO NUNES CASTELLO IMPETRANTE: LUIZ BENSI BARCELLOS IMPETRANTE: LEVY CARLOS FAUSTINO IMPETRANTE: MANOEL CORDEIRO DE MEDEIROS IMPETRANTE: MANOEL COELHO DA SILVA IMPETRANTE: MANOEL DEMOCRITO IMPETRANTE: MANOEL FERREIRA IMPETRANTE: OZEAS RIBEIRO DE SOUZA IMPETRANTE: OSWALDO DE SOUZA RANGEL IMPETRANTE: SEBASTIAO GOMES IMPETRANTE: SELMA COUTINHO DOS SANTOS IMPETRANTE: TAVARINO TRENTO DE CARVALHO IMPETRANTE: WILSON EDUARDO MACHADO ADVOGADO: JOÃO PEDRO CAMARÃO TAVARES ADVOGADO: ITAMAR ROBERTO DE MELLO TAVARES ADVOGADO: ORESTES PAULO DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: DALVO PESSOA DE OLIVEIRA MIRANDA IMPETRADO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS LINS E SILVA RELATOR: DES. SUELY LOPES MAGALHAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0035803-05.2024.8.19.0000
009. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0035803-05.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2024.00393290 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO REPDO: CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO PROC.CAMARA: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: JANIA MARIA DE SOUZA PROC.CAMARA: JANIA MARIA DE SOUZA LEGISL.: LEI Nº 7731 DO ANO DE 2022 DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0019833-28.2025.8.19.0000
010. DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 0019833-28.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITO DE GREVE / REGIME ESTATUTÁRIO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2025.00198566 : MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO : SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO SEPE/RJ NÚCLEO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO ADVOGADO: RUBENS CORRÊA DE AGUIAR RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO DA ROSA DA FONSECA PASSOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0186975-98.2018.8.19.0001
011. AGRAVO - CÍVEL 0186975-98.2018.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0186975-98.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01165756 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: ANANDA SANTOS PAMPONET ADVOGADO: JOÃO BAPTISTA DA SILVA NETO ADVOGADO: BEATRIZ LEUBA LOURENÇO AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: CLARA OLIVEIRA BAPTISTA ADVOGADO: FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO AGDO: ELAINE MARIA TEIJEIRO DA SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DIEGO MARTINS CASPARY ADVOGADO: LUIZA BEGHETTO PENTEADO DOS SANTOS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0803320-92.2022.8.19.0052
012. AGRAVO - CÍVEL 0803320-92.2022.8.19.0052 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0803320-92.2022.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2026.00155839 AGTE: LUIZ CESAR PEREIRA ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL ADVOGADO: KELLY COELHO GOMES AGDO: BANCO J SAFRA S A ADVOGADO: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0011144-65.2020.8.19.0001
013. AGRAVO - CÍVEL 0011144-65.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0011144-65.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00800840 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: EDUARDO DE SANSON AGDO: NICOLAS FERREIRA SOARES, REP/P/S/MÃE JÉSSICA LUANA FERREIRA MARQUES ADVOGADO: RAFAEL BARROSO PEREIRA DA FONSECA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0481893-18.2015.8.19.0001
014. AGRAVO - CÍVEL 0481893-18.2015.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0481893-18.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00120647 AGTE: DIONE MONTEIRO NOGUEIRA ADVOGADO: FLAVIA SOUZA E SILVA ADVOGADO: MARIA DE FATIMA MEDINA MONNERAT AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0942308-18.2023.8.19.0001
015. AGRAVO - CÍVEL 0942308-18.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0942308-18.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00181046 AGTE: ISABEL CRISTINA DA SILVA ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0803683-10.2022.8.19.0075
016. AGRAVO - CÍVEL 0803683-10.2022.8.19.0075 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0803683-10.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.01146293 AGTE: MARISTELA CLAUDINO OLIVEIRA ADVOGADO: JHESSIKA FERNANDA FREITAS AVELINO ADVOGADO: GABRIELA CLAUDINO MARQUES AGDO: AGUAS DO RIO 4 SPE SA (''ÁGUAS DO RIO'') ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0872046-09.2024.8.19.0001
017. AGRAVO - CÍVEL 0872046-09.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0872046-09.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00016409 AGTE: SEBASTIAO NELIO FAGUNDES PESSOA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0080910-38.2025.8.19.0000
018. AGRAVO - CÍVEL 0080910-38.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0080910-38.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00205588 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARIA DO ROSARIO DIAS MOREIRA ADVOGADO: GUILHERME PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: BRUNA VALLE OLIVEIRA SALES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0042526-06.2025.8.19.0000
019. AGRAVO - CÍVEL 0042526-06.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0042526-06.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00099216 AGTE: SELMA MARIA DA SILVA ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0038047-38.2023.8.19.0000
020. AGRAVO - CÍVEL 0038047-38.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0038047-38.2023.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00939472 AGTE: MESSER GASES LTDA ADVOGADO: JAMIL ABID JUNIOR ADVOGADO: JAMIL ABID JUNIOR AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0811246-39.2025.8.19.0208
021. AGRAVO - CÍVEL 0811246-39.2025.8.19.0208 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0811246-39.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00203893 AGTE: MIRALVA NASCIMENTO SILVA SANTOS ADVOGADO: THIAGO CEZARIO DE SOUZA AGDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0817668-06.2024.8.19.0001
022. AGRAVO - CÍVEL 0817668-06.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0817668-06.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00239142 AGTE: REGINA MARIA RIBAS DA COSTA PEREIRA ADVOGADO: LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0887433-64.2024.8.19.0001
023. AGRAVO - CÍVEL 0887433-64.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0887433-64.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01191562 AGTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM AGDO: VICTOR SILVA DAMAZIO ADVOGADO: CHRISTIAN DA SILVA PEREIRA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0099693-15.2024.8.19.0000
024. AGRAVO - CÍVEL 0099693-15.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0099693-15.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.01095311 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ELINOR PINTO GOMES BARBOSA AGDO: IVA SOFIA BRANDÃO GONÇALVES LIMA AGDO: LIA DE CARVALHO AZEVEDO AGDO: LUCIA REGINA ALVES AGDO: MARIA CLAUDIA BRITO LOURENÇO AGDO: TEREZA CRISTINA JUCA CALDEIRA ADVOGADO: JORGE CELSO FLEMING DE ALMEIDA FILHO ADVOGADO: FÁBIO ANTONIO MAGNO MENEZES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0002438-13.2019.8.19.0039
025. AGRAVO - CÍVEL 0002438-13.2019.8.19.0039 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0002438-13.2019.8.19.0039 PROTOCOLO: 3204/2026.00181836 AGTE: LUIZA ESCOLASTICO SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: BANCO ITAUCARD S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0925862-37.2023.8.19.0001
026. AGRAVO - CÍVEL 0925862-37.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0925862-37.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00170790 AGTE: JOSE CAITANO ADVOGADO: EVANDRO ROMBALDI FERREIRA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO FERREIRA JUNIOR AGDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0054917-90.2025.8.19.0000
027. AGRAVO - CÍVEL 0054917-90.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0054917-90.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00151877 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO AGDO: CARLOS GEOVANNI BATISTA DA SILVA AGDO: RENATA PEREIRA FERREIRA ADVOGADO: JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0212378-06.2017.8.19.0001
028. AGRAVO - CÍVEL 0212378-06.2017.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0212378-06.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01064527 AGTE: BIOSENSE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS COSMÉTICOS LTDA ADVOGADO: ALAN MEDINA NUNES AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0190305-64.2022.8.19.0001
029. AGRAVO - CÍVEL 0190305-64.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0190305-64.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01120337 AGTE: CAMARO DA SERRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: OLAVO FERREIRA LEITE NETO ADVOGADO: JOÃO MORENO ONOFRE BARCELLOS AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0508226-07.2015.8.19.0001
030. AGRAVO - CÍVEL 0508226-07.2015.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0508226-07.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00999864 AGTE: MARIA STELA SANT'ANNA ADVOGADO: MARIA DE FATIMA MEDINA MONNERAT ADVOGADO: FLAVIA SOUZA E SILVA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0032842-25.2023.8.19.0001
031. AGRAVO - CÍVEL 0032842-25.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0032842-25.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01198276 AGTE: J. ARAUJO DISTRIBUIDORA IMPORTACAO E EXPORTACAO S.A ADVOGADO: OLAVO FERREIRA LEITE NETO ADVOGADO: JOÃO MORENO ONOFRE BARCELLOS AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0002437-50.2019.8.19.0064
032. AGRAVO - CÍVEL 0002437-50.2019.8.19.0064 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0002437-50.2019.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2026.00141279 AGTE: ENEIDA MARIA CARVALHO MACHADO ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA ADVOGADO: LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0019884-73.2024.8.19.0000
033. AGRAVO - CÍVEL 0019884-73.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0019884-73.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00182970 AGTE: ALCOOL QUIMICA CANABRAVA S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: BRUNO MAGNO HERCULANO MEDEIROS ADVOGADO: JOSÉ GUILHERME FEUERMANN MISSAGIA ADVOGADO: MARIO ASSIS GONÇALVES FILHO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0296824-63.2022.8.19.0001
034. AGRAVO - CÍVEL 0296824-63.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0296824-63.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00116972 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ROSANE SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DAVÍ DE OLIVEIRA COIMBRA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0100571-05.2022.8.19.0001
035. AGRAVO - CÍVEL 0100571-05.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0100571-05.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00193731 AGTE: ESTEPHANIE PEREIRA DO NASCIMENTO BATISTA ADVOGADO: PATRICK LOHANN BELOTI LIMA ADVOGADO: GIOVANNI BRUNO DE ARAUJO SAVINI AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDACAO GETULIO VARGAS ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0110957-94.2022.8.19.0001
036. AGRAVO - CÍVEL 0110957-94.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0110957-94.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00184600 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: HARSCO METALS LTDA ADVOGADO: LEO LOPES DE OLIVEIRA NETO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0024497-80.2017.8.19.0001
037. AGRAVO - CÍVEL 0024497-80.2017.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0024497-80.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01126650 AGTE: HYUNDAI HEAVY INDUSTRIES BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE CONSTRUÇÃO S.A. ADVOGADO: GERSON STOCCO DE SIQUEIRA ADVOGADO: LEANDRO DAUMAS PASSOS AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0866936-97.2022.8.19.0001
038. AGRAVO - CÍVEL 0866936-97.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0866936-97.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00262997 AGTE: LUCIMAR VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0088971-82.2025.8.19.0000
039. AGRAVO - CÍVEL 0088971-82.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0088971-82.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00156347 AGTE: CELIA PEREIRA LOPES ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0820898-17.2024.8.19.0014
040. AGRAVO - CÍVEL 0820898-17.2024.8.19.0014 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0820898-17.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00081874 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA AGDO: REGINA MARCIA ALVARENGA PESSANHA ADVOGADO: JULLIANA MOREIRA BARROS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0918951-09.2023.8.19.0001
041. AGRAVO - CÍVEL 0918951-09.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0918951-09.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00881568 AGTE: LUIZ ANTONIO MUNIZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDACAO GETULIO VARGAS ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0292340-05.2022.8.19.0001
042. AGRAVO - CÍVEL 0292340-05.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0292340-05.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01012686 AGTE: DROGARIAS PACHECO S A ADVOGADO: FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0078513-06.2025.8.19.0000
043. AGRAVO - CÍVEL 0078513-06.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0078513-06.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00106722 AGTE: ROSALINA MONTEIRO DOS REIS ADVOGADO: JORGE LUIZ SODRE MARACAJA ADVOGADO: ROBSON REIS MAUTONI AGDO: LINDOMAR BARBOSA AGDO: NILDA CORTEZ DE PAULA ADVOGADO: DANIELLE CRUZ TORRES SOARES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0083921-75.2025.8.19.0000
044. AGRAVO - CÍVEL 0083921-75.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0083921-75.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00135372 AGTE: SONIA MARIA DA SILVA KOMATSU ADVOGADO: MARIA DE FATIMA MEDINA MONNERAT ADVOGADO: FLAVIA SOUZA E SILVA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0169235-54.2023.8.19.0001
045. AGRAVO - CÍVEL 0169235-54.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0169235-54.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00226673 AGTE: JA AGROPECUÁRIA ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA ADVOGADO: DANIEL CORRÊA HOMEM DE CARVALHO ADVOGADO: FERNANDO CRESCENTE VIEIRA LINS ADVOGADO: BRUNO DA ROCHA CURTY RIBEIRO ADVOGADO: NATASHA ELIANA RIBEIRO MELENTOVYTCH PIZZOLANTE AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0131806-58.2020.8.19.0001
046. AGRAVO - CÍVEL 0131806-58.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0131806-58.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01052604 AGTE: O BRASIL TIPICO DE PONTA A PONTA INDUSTRIA, COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO: OLAVO FERREIRA LEITE NETO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0824601-16.2025.8.19.0209
047. AGRAVO - CÍVEL 0824601-16.2025.8.19.0209 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0824601-16.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00218103 AGTE: SAO GOTARDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGTE: DIRECIONAL ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM AGDO: ROMARIO LIMA SOBRINHO ADVOGADO: MARCO AURELIO LIMA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0130193-32.2022.8.19.0001
048. AGRAVO - CÍVEL 0130193-32.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0130193-32.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01031447 AGTE: GALPAO ELETRICA E HIDRAULICA LTDA ADVOGADO: OLAVO FERREIRA LEITE NETO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0142295-57.2020.8.19.0001
049. AGRAVO - CÍVEL 0142295-57.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0142295-57.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00509466 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: RENATA BARCELLOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: EDUARDO DE SANSON AGDO: JOÃO GUILHERME SANTIAGO SOARES REP/P/S/MÃE NAILA TERESA SANTIAGO ADVOGADO: NELIO JOSÉ BARQUET RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0086656-49.2023.8.19.0001
050. AGRAVO - CÍVEL 0086656-49.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0086656-49.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01029766 AGTE: DOSEMANIA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: OLAVO FERREIRA LEITE NETO ADVOGADO: JOÃO MORENO ONOFRE BARCELLOS AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0032804-18.2020.8.19.0001
051. AGRAVO - CÍVEL 0032804-18.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0032804-18.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00800825 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: EDUARDO DE SANSON ADVOGADO: RENATA BARCELLOS DE OLIVEIRA AGDO: BRYAN LUCAS DE SOUZA SOARES REP/P/S/MÃE PATRICIA DE SOUZA ALVES AGDO: PATRICIA DE SOUZA ALVES AGDO: ANA LÚCIA SOARES SILVA ADVOGADO: NELIO JOSÉ BARQUET RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0891735-39.2024.8.19.0001
052. AGRAVO - CÍVEL 0891735-39.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0891735-39.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01191334 AGTE: GABRIEL LAGES FREITAS ADVOGADO: PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDACAO GETULIO VARGAS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0854726-77.2023.8.19.0001
053. AGRAVO - CÍVEL 0854726-77.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0854726-77.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00166126 AGTE: VINYCIUS MELO FARIAS ADVOGADO: EDUARDO BARBOSA CAMPOS AGDO: FUNDACAO GETULIO VARGAS ADVOGADO: LEONARDO JOSE MELO BRANDAO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0031955-73.2025.8.19.0000
054. AGRAVO - CÍVEL 0031955-73.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0031955-73.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00977567 AGTE: CONDOMINIO CENTRO EMPRESARIAL MARIO HENRIQUE SIMONSEN ADVOGADO: PABLO CÉSAR COSTA ADVOGADO: DONATO ALVES FERREIRA AGDO: JUPTER ENERGY COMERCIALIZACAO DE ENERGIA ELETRICA LTDA ADVOGADO: THIAGO RAPOSO MATIUSSI RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0334381-84.2022.8.19.0001
055. AGRAVO - CÍVEL 0334381-84.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0334381-84.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00138052 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - PREVI-RIO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CHRISTIANE BASILIO LEIVAS ADVOGADO: FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN ADVOGADO: CLAUDIO AUGUSTO SILVA LACERDA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0818093-54.2025.8.19.0209
056. AGRAVO - CÍVEL 0818093-54.2025.8.19.0209 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0818093-54.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00164079 AGTE: DIRECIONAL ENGENHARIA S A AGTE: RIVA INCORPORADORA S A AGTE: MORRO DO CASTELO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM AGDO: GUILHERME TEL SOUZA FERREIRA AGDO: REGIANE ALBINO DE FREITAS ADVOGADO: LUCAS GUIMARÃES PALHANO DE ARAUJO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0820512-65.2025.8.19.0203
057. AGRAVO - CÍVEL 0820512-65.2025.8.19.0203 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0820512-65.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00115936 AGTE: CLINIPAM - CLINICA PARANAENSE DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS AGDO: ISABELLE ALVES GONCALVES ADVOGADO: MARCOS RAMIRES JARDIM RIBEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0821536-13.2025.8.19.0209
058. AGRAVO - CÍVEL 0821536-13.2025.8.19.0209 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0821536-13.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00228932 AGTE: DIRECIONAL ENGENHARIA S A AGTE: SAO GOTARDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM AGDO: RAIMUNDO JAILSON DE JESUS OLIVEIRA ADVOGADO: MARCO AURELIO LIMA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0162124-53.2022.8.19.0001
059. AGRAVO - CÍVEL 0162124-53.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0162124-53.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00204532 AGTE: ROMULO LUIZ VICENTE RIBEIRO ADVOGADO: MARCELO FERREIRA FIGUEREDO AGDO: FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0320290-91.2019.8.19.0001
060. AGRAVO - CÍVEL 0320290-91.2019.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0320290-91.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00509506 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: RENATA BARCELLOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: EDUARDO DE SANSON AGDO: RHAY VICTTOR DO ESPÍRITO SANTOS SILVA REP/P/S/MÃE SUELLEN AQUINO DO ESPÍRITO SANTO ADVOGADO: RAFAEL BARROSO PEREIRA DA FONSECA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0171408-51.2023.8.19.0001
061. AGRAVO - CÍVEL 0171408-51.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0171408-51.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00101264 AGTE: PRECE - PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR ADVOGADO: MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0141191-30.2020.8.19.0001
062. AGRAVO - CÍVEL 0141191-30.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0141191-30.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01038758 AGTE: NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: BRUNO MENDES DE MORAES RENAUX AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0079804-77.2021.8.19.0001
063. AGRAVO - CÍVEL 0079804-77.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0079804-77.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01169160 AGTE: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: OZAIR FELIX FERREIRA ADVOGADO: JORGE BERDASCO MARTINEZ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0052155-04.2025.8.19.0000
064. AGRAVO - CÍVEL 0052155-04.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0052155-04.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00176371 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: BAGNOREGIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. ADVOGADO: MARIANA FERNANDES MIRANDA ADVOGADO: OSCAR GRAÇA COUTO NETO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0121505-81.2022.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
065. AGRAVO - CÍVEL 0121505-81.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0121505-81.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01052536 AGTE: M DIAS BRANCO S A INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS. ADVOGADO: RONALDO REDENSCHI ADVOGADO: VICTOR MORQUECHO AMARAL ADVOGADO: ANDREA DE SOUZA GONÇALVES CAMPBELL AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0815396-97.2024.8.19.0208
066. AGRAVO - CÍVEL 0815396-97.2024.8.19.0208 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0815396-97.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00245125 AGTE: SANTA INES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM AGDO: FELIPE GONCALVES NEVES ADVOGADO: KLISMAM ALVES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0001383-67.2021.8.19.0003
067. AGRAVO - CÍVEL 0001383-67.2021.8.19.0003 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0001383-67.2021.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2026.00068809 AGTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS AGDO: CELESTE DE LOURDES SILVA SOARES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0060830-53.2025.8.19.0000
068. AGRAVO - CÍVEL 0060830-53.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0060830-53.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00175367 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: PETERSON SILVA DE OLIVEIRA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: FRANCISCA ARLETE GARCIA DE LIMA ADVOGADO: LUIZ ANTONIO DE LEMOS FRANCO FILHO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0007281-31.2025.8.19.0000
069. AGRAVO - CÍVEL 0007281-31.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0007281-31.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00176604 AGTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA AGDO: ANTONIO CARLOS SANT´ANNA ADVOGADO: VICTOR JÁCOMO DA SILVA ADVOGADO: RODRIGO JÁCOMO DA SILVA ADVOGADO: MAURÍCIO DE CARVALHO PEDROSO NETTO ADVOGADO: VICTOR HUGO ISABEL PEREIRA DA SILVA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0008026-46.2021.8.19.0066
070. AGRAVO - CÍVEL 0008026-46.2021.8.19.0066 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0008026-46.2021.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00100583 AGTE: SOLANGE MARIA BENTO DE SOUZA ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0269078-70.2015.8.19.0001
071. AGRAVO - CÍVEL 0269078-70.2015.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0269078-70.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00248889 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: REGINA CÉLIA DOS SANTOS VICTORIANO GUEDES ADVOGADO: ANA HELENA MONNERAT MACHADO GALVAO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0011692-49.2010.8.19.0031
072. AGRAVO - CÍVEL 0011692-49.2010.8.19.0031 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0011692-49.2010.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2026.00181872 AGTE: CONDOMÍNIO SERRAMAR DE ITAIPUAÇÚ ADVOGADO: EDSON GAUDIO RANGEL AGDO: MÔNICA DE MEDINA COELI ADVOGADO: CHRISTIANE FERRAZ DE ABREU RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0032635-89.2024.8.19.0001
073. AGRAVO - CÍVEL 0032635-89.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0032635-89.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00188947 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: BRASILCRAFT COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE COURO LTDA. ADVOGADO: ALTIERIS FIORETTI BERNARDO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0800062-61.2023.8.19.0045
074. AGRAVO - CÍVEL 0800062-61.2023.8.19.0045 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0800062-61.2023.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2026.00159578 AGTE: SILVANA MARIA DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0078594-52.2025.8.19.0000
075. AGRAVO - CÍVEL 0078594-52.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0078594-52.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00192085 AGTE: ROSALIA REGIS DA SILVA AGTE: THEO RANDSON DA SILVA SENA REP/P/S/GENITORA ROSALIA REGIS DA SILVA AGTE: LIVIO DA COSTA PARANHOS ADVOGADO: DIEGO DAS NEVES ROCHA AGDO: CAMORIM SERVICOS MARITIMOS LTDA ADVOGADO: FERNANDO CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO FILHO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0084008-65.2024.8.19.0000
076. AGRAVO - CÍVEL 0084008-65.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0084008-65.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00220222 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARIA COELI FERNANDES RIBAS ADVOGADO: CANDIDA GUIMARAES GIMENES TEIXEIRA ADVOGADO: DAVID AUGUSTO DE SOUZA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0808064-44.2024.8.19.0252
077. AGRAVO - CÍVEL 0808064-44.2024.8.19.0252 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0808064-44.2024.8.19.0252 PROTOCOLO: 3204/2026.00083554 AGTE: JOYO TECNOLOGIA BRASIL LTDA ADVOGADO: PRISCILA DAVID SANSONE TUTIKIAN AGDO: ANDERSON JORGE LIMA DA SILVA ADVOGADO: GUILHERME TEIXEIRA MOURÃO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0175601-80.2021.8.19.0001
078. AGRAVO - CÍVEL 0175601-80.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0175601-80.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00099533 AGTE: ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA ADVOGADO: IAN BARBOSA SANTOS AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0034433-54.2025.8.19.0000
079. AGRAVO - CÍVEL 0034433-54.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0034433-54.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00045710 AGTE: MULTIBLOCO IND. E COM. DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA ADVOGADO: SANDRO MACHADO DOS REIS ADVOGADO: FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA ADVOGADO: MATTHEUS REIS E MONTENEGRO ADVOGADO: ALINE PRADERA ADVOGADO: FERNANDA LUFT TESSARO DE SIQUEIRA ADVOGADO: HANNAH MORAES MARTINS SILVA ADVOGADO: LUCAS PORTO PEREIRA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0284266-21.2006.8.19.0001
080. AGRAVO - CÍVEL 0284266-21.2006.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0284266-21.2006.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00038761 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0812204-96.2023.8.19.0207
081. AGRAVO - CÍVEL 0812204-96.2023.8.19.0207 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0812204-96.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2026.00134220 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA AGDO: TATIANE DOS SANTOS DE CASTILHO ADVOGADO: THAÍS LEIRA DOS REIS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0802260-93.2025.8.19.0209
082. AGRAVO - CÍVEL 0802260-93.2025.8.19.0209 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0802260-93.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00037913 AGTE: JEQUIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGTE: SANTA INES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM AGDO: ELTON RODRIGUES DE AQUINO ADVOGADO: ANTONIO PEDRO LOPES VIDEIRA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0803447-55.2025.8.19.0042
083. AGRAVO - CÍVEL 0803447-55.2025.8.19.0042 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0803447-55.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00094911 AGTE: UNIMED DO ESTADO DE SAO PAULO - FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS ADVOGADO: WILZA APARECIDA LOPES SILVA AGDO: MICHELE SILVA FARACO PACHECO ADVOGADO: FABRICIO FERREIRA FANTE INTERESSADO: UNIMED SEGUROS SAUDE S/A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0805968-66.2025.8.19.0205
084. AGRAVO - CÍVEL 0805968-66.2025.8.19.0205 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0805968-66.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00167596 AGTE: DIRECIONAL SILVESTRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS AGTE: NOVA OLINDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM AGDO: ROBSON QUINTAES AVANCINI ADVOGADO: LEVI OLIVEIRA DO NASCIMENTO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0807805-26.2024.8.19.0001
085. AGRAVO - CÍVEL 0807805-26.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0807805-26.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00210412 AGTE: ANA VIRGINIA ANSELMO DA SILVA ADVOGADO: PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDACAO GETULIO VARGAS ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0809586-46.2025.8.19.0002
086. AGRAVO - CÍVEL 0809586-46.2025.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0809586-46.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00183667 AGTE: DILMA DOS SANTOS GUEDES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0006888-09.2025.8.19.0000
087. AGRAVO - CÍVEL 0006888-09.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0006888-09.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00095876 AGTE: JEAN CARLOS SILVEIRA DE SOUZA ADVOGADO: JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0800322-93.2025.8.19.0005
088. AGRAVO - CÍVEL 0800322-93.2025.8.19.0005 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0800322-93.2025.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2026.00172932 AGTE: PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM ADVOGADO: RAFAEL ALFREDI DE MATOS AGDO: DEBORA CRISTINA DE SOUZA ADVOGADO: MARCIO CROCE BRASIL RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0816905-26.2025.8.19.0209
089. AGRAVO - CÍVEL 0816905-26.2025.8.19.0209 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0816905-26.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00164086 AGTE: DIRECIONAL ENGENHARIA S A AGTE: RIVA INCORPORADORA S A AGTE: MORRO DO CASTELO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM AGDO: IVAN CASTRO DOS SANTOS ADVOGADO: LUCAS GUIMARÃES PALHANO DE ARAUJO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0834412-34.2024.8.19.0209
090. AGRAVO - CÍVEL 0834412-34.2024.8.19.0209 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0834412-34.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00163156 AGTE: DIRECIONAL ENGENHARIA S A AGTE: JEQUIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGTE: SANTA INES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM AGDO: MALVA DA GLORIA LOPES SOUTO ADVOGADO: LUCAS GUIMARÃES PALHANO DE ARAUJO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0808831-22.2025.8.19.0002
091. AGRAVO - CÍVEL 0808831-22.2025.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0808831-22.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00164944 AGTE: FABIANO ANTONIO DA CRUZ ADVOGADO: ALEIR BAPTISTA DE AMORIM ADVOGADO: ANA ISAURA NUNES PIRES DE AMORIM AGDO: ALFA COMERCIO DE VEICULOS EIRELI - ME ADVOGADO: PATRICIA DE ALMEIDA LAGÔAS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0079468-71.2024.8.19.0000
092. AGRAVO - CÍVEL 0079468-71.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0079468-71.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00172248 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ESPÓLIO DE ALICE LEMOS MARINHO AGDO: EUFÉLIA ROSA DA SILVA DOS SANTOS AGDO: MARIA DE LOURDES CARNEIRO DA CUNHA BETHENCOURT AGDO: MARIA DE LOURDES DE SABOIA E SILVA AGDO: MARIA DO CARMO COELHO BARBOSA AGDO: VÂNIA LÚCIA LEMOS MARINHO ADVOGADO: ADRIANA ASTUTO PEREIRA ADVOGADO: EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0003847-79.2014.8.19.0045
093. AGRAVO - CÍVEL 0003847-79.2014.8.19.0045 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0003847-79.2014.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2026.00103418 AGTE: LPS PATRIMOVEL CONSULTORIA DE IMOVEIS S A ADVOGADO: BRUNO CALFAT AGDO: FRANCISCO DE ASSIS MACHADO CARDOSO AGDO: RAQUEL DE ANDRADE TEIXEIRA CASRDOSO ADVOGADO: ANDRE LUIS PICLUM DAER RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0857713-38.2024.8.19.0038
094. AGRAVO - CÍVEL 0857713-38.2024.8.19.0038 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0857713-38.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00201192 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY AGDO: GETULIO FLORINDO DE AMORIM ADVOGADO: ALVIMAR FLORINDO DE AMORIM RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0808463-11.2024.8.19.0014
095. AGRAVO - CÍVEL 0808463-11.2024.8.19.0014 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0808463-11.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00116501 AGTE: LORRANA TRINDADE DOS SANTOS ADVOGADO: JULLIANA MOREIRA BARROS AGDO: B. PEREIRA SILVA & SANTOS - COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO: GLEISSON GIL DOS SANTOS SILVA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0055626-35.2019.8.19.0001
096. AGRAVO - CÍVEL 0055626-35.2019.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0055626-35.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00005065 AGTE: INDÚSTRIA VEROLME S A - IVESA ADVOGADO: ROBERTO SELVA CARNEIRO MONTEIRO FILHO ADVOGADO: CAROLINE VALIATE BAPTISTA CUPERTINO ADVOGADO: ROMULO OLIVEIRA DE SOUZA PINTO AGTE: DELPORTON NAVEGAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO: ANDRE SILVA DE LIMA ADVOGADO: ADEMIR PAULO PIMENTEL ADVOGADO: LEANDRO BORSATTO DE OLIVEIRA E SILVA AGDO: OS MESMOS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0818082-25.2025.8.19.0209
097. AGRAVO - CÍVEL 0818082-25.2025.8.19.0209 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0818082-25.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00171912 AGTE: DIRECIONAL ENGENHARIA S A AGTE: RIVA INCORPORADORA S A AGTE: MORRO DO CASTELO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM AGDO: THAIS MARLENE DA SILVA ADVOGADO: LUCAS GUIMARÃES PALHANO DE ARAUJO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0077759-98.2024.8.19.0000
098. AGRAVO - CÍVEL 0077759-98.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0077759-98.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00172265 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: REFINARIA DE PETRÓLEOS MANGUINHOS S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: RICARDO ANDRADE MAGRO ADVOGADO: JORGE BERDASCO MARTINEZ ADVOGADO: ANA RACHEL MUELLER MOREIRA DIAS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0145699-53.2019.8.19.0001
099. AGRAVO - CÍVEL 0145699-53.2019.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0145699-53.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00124832 AGTE: GILDA MARIA DE OLIVEIRA CAZELLI ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0814609-77.2024.8.19.0011
100. AGRAVO - CÍVEL 0814609-77.2024.8.19.0011 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0814609-77.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2026.00211802 AGTE: CARLOS AUGUSTO DE SOUZA MATTOS ADVOGADO: ANDRÉ PINTO RODRIGUES AGDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0829120-13.2024.8.19.0001
101. AGRAVO - CÍVEL 0829120-13.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0829120-13.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00024262 AGTE: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CLAUDIA DE JESUS CARDOSO MAGALHAES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0814675-87.2024.8.19.0001
102. AGRAVO - CÍVEL 0814675-87.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0814675-87.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00195410 AGTE: MARILZA MORAES DE CARVALHO ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA ADVOGADO: LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0868157-47.2024.8.19.0001
103. AGRAVO - CÍVEL 0868157-47.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0868157-47.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00102077 AGTE: BRENNA GUIMARÃES MARTINS ADVOGADO: MARCELO BARBOSA FERNANDES ADVOGADO: ROSELENE SPÍNDOLA DA SILVEIRA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0823286-50.2025.8.19.0209
104. AGRAVO - CÍVEL 0823286-50.2025.8.19.0209 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0823286-50.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00258269 AGTE: SAO GOTARDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGTE: DIRECIONAL ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM AGDO: VERONICA DA SILVA BELCHIOR ADVOGADO: MARCO AURELIO LIMA DE OLIVEIRA ADVOGADO: SIDNEY JOSE DE LIMA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0824520-46.2024.8.19.0001
105. AGRAVO - CÍVEL 0824520-46.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0824520-46.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00197369 AGTE: ANDRE CARLOS BARBOSA ADVOGADO: PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: IUDS INSTITUTO UNIVERSAL DE DESENVOLVIMENTO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0828622-74.2025.8.19.0002
106. AGRAVO - CÍVEL 0828622-74.2025.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0828622-74.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00034276 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: LUZIMAR BASTOS ALVES MOURA ADVOGADO: MARCELA SOUZA FERREIRA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0834193-21.2024.8.19.0209
107. AGRAVO - CÍVEL 0834193-21.2024.8.19.0209 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0834193-21.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00095914 AGTE: DIRECIONAL ENGENHARIA S A AGTE: MORRO DO CASTELO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGTE: RIVA INCORPORADORA - SCP SELETO ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM ADVOGADO: DR(A). MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ AGDO: WILLIAN DA SILVA SERAFIM ADVOGADO: LUCAS GUIMARÃES PALHANO DE ARAUJO ADVOGADO: ANTONIO PEDRO LOPES VIDEIRA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0802763-96.2025.8.19.0021
108. AGRAVO - CÍVEL 0802763-96.2025.8.19.0021 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0802763-96.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00181502 AGTE: JEFFERSON SOARES ARAUJO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0055702-52.2025.8.19.0000
109. AGRAVO - CÍVEL 0055702-52.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0055702-52.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00083597 AGTE: ANA LUCIA CALZAVARA DA SILVEIRA ADVOGADO: DAVID LOUREIRO SELVATTI SILVA AGDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0331906-58.2022.8.19.0001
110. AGRAVO - CÍVEL 0331906-58.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0331906-58.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01096945 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: LANDIS + GYR EQUIPAMENTOS DE MEDIÇÃO LTDA ADVOGADO: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0877340-76.2023.8.19.0001
111. AGRAVO - CÍVEL 0877340-76.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0877340-76.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00263663 AGTE: LUCIANA DE PAIVA COSTA LINHARES ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0022662-47.2023.8.19.0001
112. AGRAVO - CÍVEL 0022662-47.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0022662-47.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00096064 AGTE: SUPER VINHOS DISTRIBUIDORA S.A. ADVOGADO: OLAVO FERREIRA LEITE NETO ADVOGADO: JOÃO MORENO ONOFRE BARCELLOS AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0003589-87.2025.8.19.9000
113. AGRAVO - CÍVEL 0003589-87.2025.8.19.9000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0003589-87.2025.8.19.9000 PROTOCOLO: 3204/2026.00290668 AGTE: JULIANA MONTEIRO DE ARAUJO OLIVEIRA ADVOGADO: ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA AGDO: I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE BELFORD ROXO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0021298-09.2018.8.19.0068
114. AGRAVO - CÍVEL 0021298-09.2018.8.19.0068 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0021298-09.2018.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2026.00102366 AGTE: VIVERDE 3 SPE INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA ADVOGADO: CYNTHIA TOTA CHRISTO ADVOGADO: GUILHERME MACHADO CABRAL DE ALMEIDA ADVOGADO: FREDERICO SILVA DOELL ADVOGADO: BERNARDO SAFADY KAIUCA AGDO: ASSOCIAÇÃO VIVERDE 3 RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: ANA CRISTINA GOMES DA SILVA ADVOGADO: HIURY GOUVEA MELO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0828324-82.2025.8.19.0002
115. AGRAVO - CÍVEL 0828324-82.2025.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0828324-82.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00035081 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARIA TEREZA COELHO DOS SANTOS VICTER ADVOGADO: ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0096320-39.2025.8.19.0000
116. AGRAVO - CÍVEL 0096320-39.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0096320-39.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00269739 AGTE: RITA APARECIDA CUNHA DE VASCONCELLOS AMARAL ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0868194-74.2024.8.19.0001
117. AGRAVO - CÍVEL 0868194-74.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0868194-74.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00205238 AGTE: ANA LUISA SILVA COSTA ADVOGADO: ROSELENE SPÍNDOLA DA SILVEIRA ADVOGADO: MARCELO BARBOSA FERNANDES AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDACAO GETULIO VARGAS ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0803206-65.2025.8.19.0209
118. AGRAVO - CÍVEL 0803206-65.2025.8.19.0209 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0803206-65.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00161218 AGTE: VALERIA SANTOS CAVALCANTI RODRIGUES ADVOGADO: ROGÉRIO JOSÉ BRITTO DE CARVALHO AGDO: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: PAULO SERGIO BRAGA BARBOZA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0805671-06.2025.8.19.0061
119. AGRAVO - CÍVEL 0805671-06.2025.8.19.0061 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0805671-06.2025.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2026.00266487 AGTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS AGDO: ANA MARIA MAIA BRAGA ADVOGADO: DOUGLAS OLIVEIRA AMORIM ADVOGADO: LÍLIA LOBATO XAVIER LUNA MAIA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0807375-90.2024.8.19.0028
120. AGRAVO - CÍVEL 0807375-90.2024.8.19.0028 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0807375-90.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2026.00038400 AGTE: MUNICÍPIO DE MACAÉ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ ADVOGADO: ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS AGDO: PORFIRIO JOSE LEITE DOS SANTOS ADVOGADO: VICENTE MACEDO JARDIM MENEZES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0813222-20.2025.8.19.0002
121. AGRAVO - CÍVEL 0813222-20.2025.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0813222-20.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00038956 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ARACI MARINELLI DIAS ADVOGADO: NATALIA CARVALHO FELIX RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0101979-29.2025.8.19.0000
122. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0101979-29.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PRECATÓRIO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2025.01115281 IMPETRANTE: TAMARA DE SOUZA ARAUJO ADVOGADO: FABIANE DA CUNHA DANTAS IMPETRADO: EXMO SR JUIZ AXULIAR DA PRESIDÊNCIA GESTOR DE PRECATÓRIOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
ELKE AUTUORI SPITZ PAIVA
DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE PROCESSOS DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL.
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