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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. JOSE CARLOS PAES PRESIDENTE DA(O) DECIMA SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DO PRÓXIMO DIA 11/06/2025, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:
0105422-22.2024.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0105422-22.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REG SAO GONCALO 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0818261-68.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2024.01155149 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JONATHAS RIBEIRO DOS SANTOS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0017858-38.2020.8.19.0002
002. APELAÇÃO 0017858-38.2020.8.19.0002 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0017858-38.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.01092640 APELANTE: UNIMED SÃO GONÇALO NITEROI SOCIEDADECOOPERATIVA DE SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: NÁYRA MARQUES DOS SANTOS APELADO: TAYLER BRAGA LEMOS CARDOSO REP/P/S/MÃE SILVAVA BRAGA LEMOS CARDOSO APELADO: SILVANA BRAGA LEMOS CARDOSO ADVOGADO: RENATA MUNIZ FONSECA FERNANDES RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0045773-60.2023.8.19.0001
003. APELAÇÃO 0045773-60.2023.8.19.0001 ASSUNTO: EXECUÇÃO PROVISÓRIA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0045773-60.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00957488 APELANTE: DANIEL PEREIRA POLA APELANTE: FERRO, CASTRO NEVES, DALTRO E GOMIDE ADVOGADOS APELANTE: PPI PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS EIRELI ADVOGADO: PEDRO DE ALENCAR MACHADO ADVOGADO: PEDRO IVO JOURDAN GOMES BOBSIN ADVOGADO: BEATRIZ FERRO COSTA DE CASTRO MENEZES APELADO: PIEMONTE HOLDING DE PARTICIPAÇÕES S.A. ADVOGADO: RICARDO LORETTI HENRICI ADVOGADO: ADILSON VIEIRA MACABU FILHO ADVOGADO: RODRIGO FIGUEIREDO DA SILVA COTTA ADVOGADO: LUIS FELIPE SALOMÃO FILHO ADVOGADO: TATIANA LIMA MURTA ADVOGADO: RODRIGO CUNHA MELLO SALOMÃO ADVOGADO: ANTÔNIO CAPOVILLA SARDENBERG DE REZENDE FERRAÇO ADVOGADO: MARCELA MELICHAR SUASSUNA RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:
0100711-39.2022.8.19.0001
004. APELAÇÃO 0100711-39.2022.8.19.0001 ASSUNTO: MÚTUO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CIVEL AÇÃO: 0100711-39.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00751543 APELANTE: FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO: MIZZI GOMES GEDEON APELADO: ERMEZINDO CABRAL MARCOS ADVOGADO: LARISSA BATISTA FRANCO ADVOGADO: JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:
0145142-32.2020.8.19.0001
005. APELAÇÃO 0145142-32.2020.8.19.0001 ASSUNTO: QUANTO À EMBARCAÇÃO / RESPONSABILIDADE CONTRATUAL / DIREITO MARÍTIMO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0145142-32.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00556281 APELANTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR ADVOGADO: HELIO SIQUEIRA JUNIOR ADVOGADO: ERIC OLIVEIRA GUARANÁ APELANTE: DOF SUBSEA BRASIL SERVICOS LTDA ADVOGADO: MARCIO GOMES LEAL ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE BASTOS GUEDES ADVOGADO: RODRIGO BENICIO JANSEN FERREIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:
0004956-84.2021.8.19.0045
006. APELAÇÃO 0004956-84.2021.8.19.0045 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0004956-84.2021.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00196553 APELANTE: ÁGUAS DAS AGULHAS NEGRAS S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELANTE: JOVITA FLAUZINA DIAS BARROS ADVOGADO: ROGERIO DE BARROS LAVARDA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:
0005563-92.2020.8.19.0058
007. APELAÇÃO 0005563-92.2020.8.19.0058 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0005563-92.2020.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.00045887 APELANTE: TELEFONICA BRASIL S.A. - VIVO ADVOGADO: LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA APELADO: DROGARIA JOIA DE SAQUAREMA LTDA ME ADVOGADO: FERNANDO DE OLIVEIRA BARBOSA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0018924-35.2020.8.19.0202
008. APELAÇÃO 0018924-35.2020.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0018924-35.2020.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00296477 APELANTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(A). THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT APELADO: BIANCA NEVES FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: LEANDRO GONZAGA DA COSTA VIEIRA RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:
0152459-81.2020.8.19.0001
009. APELAÇÃO 0152459-81.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CIVEL AÇÃO: 0152459-81.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00024103 APELANTE: JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA ADVOGADO: RAFAEL DE MORAES CORDEIRO ORLANDO APELADO: MAIARA FELIX FERREIRA LINS APELADO: MARLI FELIX VIEIRA FERREIRA ADVOGADO: SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0292505-57.2019.8.19.0001
010. APELAÇÃO 0292505-57.2019.8.19.0001 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0292505-57.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00000325 APTE: AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. APTE: ESHO EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES S.A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APTE: VALENTINA DOS SANTOS SILVEIRA REP/P/S/MÃE ALINE FERREIRA DOS SANTOS APTE: ALINE FERREIRA DOS SANTOS APTE: THIAGO DOS SANTOS SILVEIRA ADVOGADO: JOÃO CAPANEMA TANCREDO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0804393-55.2023.8.19.0023
011. APELAÇÃO 0804393-55.2023.8.19.0023 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0804393-55.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00238058 APELANTE: KESIA RODRIGUES DA SILVA PINHEIRO ADVOGADO: ANA PAULA RODRIGUES DA SILVA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER ADVOGADO: HIAGO CAFÉ URUPÚKINA ADVOGADO: LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0807056-42.2023.8.19.0066
012. APELAÇÃO 0807056-42.2023.8.19.0066 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0807056-42.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00266110 APELANTE: OMNI BANCO S.A ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO APELADO: P F TRANSPORTADORA LTDA ADVOGADO: CLARA DE OLIVEIRA WILMSEN RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0821317-17.2022.8.19.0205
013. APELAÇÃO 0821317-17.2022.8.19.0205 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0821317-17.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00156549 APELANTE: EXPRESSO PEGASO EIRELI EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: CLARA TAVARES SILVA PADRAO ADVOGADO: JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR APELADO: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS ADVOGADO: GABRIEL ARAUJO ANDRADE RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:
0824134-20.2023.8.19.0205
014. APELAÇÃO 0824134-20.2023.8.19.0205 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0824134-20.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00226869 APELANTE: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO ADVOGADO: DANIELLE PERAZZI MUSIELLO APELADO: ODETE VIEIRA VASCONCELLOS ADVOGADO: ADRIANA FERREIRA MOURA RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:
0832067-84.2022.8.19.0203
015. APELAÇÃO 0832067-84.2022.8.19.0203 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0832067-84.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00249805 APELANTE: GLAUBER LEANDRO FERNANDES DOS SANTOS ADVOGADO: RAPHAEL VASCONCELOS VALENTE DE CARVALHO APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:
0846633-62.2022.8.19.0001
016. APELAÇÃO 0846633-62.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0846633-62.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00261206 APELANTE: SHEILA MARIA DE OLIVEIRA LAMBERG ADVOGADO: AYMAR MARTINS RODRIGUES NETO ADVOGADO: TATIANE CARDOZO DE AZEVÊDO APELADO: ICATU SEGUROS S A ADVOGADO: DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0858838-26.2022.8.19.0001
017. APELAÇÃO 0858838-26.2022.8.19.0001 ASSUNTO: MARCA / PROPRIEDADE INTELECTUAL / INDUSTRIAL / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0858838-26.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00017474 APELANTE: 7777 COMERCIO E SERVICOS DE ALIMENTOS EIRELI ADVOGADO: LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES ADVOGADO: LÚSIO CARLOS DA SILVA APELADO: PARIS CREPERIE LTDA ADVOGADO: ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO ADVOGADO: FELIPE VIEIRA TURIBIO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0866112-07.2023.8.19.0001
018. APELAÇÃO 0866112-07.2023.8.19.0001 ASSUNTO: SUCUMBENCIAIS / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS / SUCUMBÊNCIA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0866112-07.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00261233 APELANTE: DANIEL BRANDAO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA APELANTE: MARIO FIGUEIREDO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO: FLÁVIA COELHO CAPRIO DE MATTOS APELADO: LBA FUTURO PARTICIPACOES LTDA. ADVOGADO: DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE ADVOGADO: RACHEL LOUISE BRAGA DELMÁS LEONI LOPES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
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