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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME PRESIDENTE DA 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 17ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA (PRESENCIAL) NO PRÓXIMO DIA 11/06/2025, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:01:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS.
0087758-12.2023.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087758-12.2023.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0019778-23.2016.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2023.00846850 AGTE: SPE CHL XCVI INCORPORAÇÕES LTDA ADVOGADO: PAULO DÓRON REHDER DE ARAUJO AGDO: ENTERPRISE CITY CENTER ADVOGADO: HELEN CRISTINA LEITE DE LIMA ORLEANS ADVOGADO: RAFAELA ESPINOLA DE CARVALHO RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:
0067394-82.2024.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0067394-82.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0812722-43.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.00752353 AGTE: DIEVENTOS PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: PAULO EDUARDO GERMANO PALENZUELA AGDO: BANCO VOLKSWAGEN S.A. ADVOGADO: DR(A). FLAVIO NEVES COSTA RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:
0070574-09.2024.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0070574-09.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0018902-42.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00788152 AGTE: SEBASTIAO MARTINS DA SILVA AGTE: ESPÓLIO DE LUCYR ANNA VALENTINI DA SILVA ADVOGADO: PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO ADVOGADO: ALAN PEREIRA MELO AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL JOAO SEGADAS VIANNA ADVOGADO: AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS ADVOGADO: PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS ADVOGADO: ANTONIO RIBEIRO BARROS ADVOGADO: DONATO RIBEIRO BARROS RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:
0100951-60.2024.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0100951-60.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0922959-29.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01112020 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: GISELLE BARROSO GEMINIANO ADVOGADO: HELOISA HELENA RIBEIRO ARAUJO DA SILVA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: BRUNELLA FONSECA MORAES ADVOGADO: TAIANE ROCHA BRAGA DUCOMMUN RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0106529-04.2024.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0106529-04.2024.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0954417-30.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01165806 AGTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA AGDO: ANDRE SOARES DE OLIVEIRA FRANCO ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS INTERESSADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA TEXTO:
0106552-47.2024.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0106552-47.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0841886-68.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.01165991 AGTE: MIRIAN ALVES CHABUDET ADVOGADO: BIANCA MESSIAS MENDES AGDO: F.AB ZONA OESTE S A ADVOGADO: RODRIGO MAGALHÃES ROMANO RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA TEXTO:
0002153-30.2025.8.19.0000
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0002153-30.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0880301-39.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00024486 AGTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM AGDO: VIVIANE TORRES GAMAS BORGES BARRETO ADVOGADO: MOISÉS OLIVEIRA DE SANT'ANNA RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:
0004126-20.2025.8.19.0000
008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004126-20.2025.8.19.0000 ASSUNTO: BENFEITORIAS / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0826171-74.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00043651 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ALINE OLIVEIRA DA SILVA RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:
0011083-37.2025.8.19.0000
009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011083-37.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0888019-04.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00107009 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ADRIELLY MOURA DE SOUZA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: GRISSIA RIBEIRO VENANCIO ADVOGADO: SERGIO BERMUDES RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0022685-25.2025.8.19.0000
010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022685-25.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800941-97.2025.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00230961 AGTE: VIVO TELEFÔNICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM AGDO: ERICA OLIVEIRA FERNANDES ADVOGADO: IGOR PAIVA SILVA PIMENTA RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:
0013233-19.2020.8.19.0209
011. APELAÇÃO 0013233-19.2020.8.19.0209 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0013233-19.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00930377 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: INÊS GUILHON DE ARAÚJO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: PAULA MARIA DE LACERDA LOPES APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:
0023419-75.2022.8.19.0001
012. APELAÇÃO 0023419-75.2022.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0023419-75.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00406937 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO MERCANTIL ADVOGADO: CHRISTIANE SIMÕES MENESCAL CARNEIRO APTE: COMPANHIA DE NAVEGAÇÃO MARÍTIMA NETUMAR ADVOGADO: LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO ROCHA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:
0023710-88.2021.8.19.0202
013. APELAÇÃO 0023710-88.2021.8.19.0202 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0023710-88.2021.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.01104928 APELANTE: MARCIA RUZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: DR(A). GIOVANNA MORILLO VIGIL INTERESSADO: BONSUCESSO DTVM LTDA. ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA INTERESSADO: SABEMI SEGURADORA SA ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA TEXTO:
0039100-19.2021.8.19.0002
014. APELAÇÃO 0039100-19.2021.8.19.0002 ASSUNTO: PROMESSA DE COMPRA E VENDA / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0039100-19.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.01109198 APELANTE: IMOBILIÁRIA GRIPPA CORRETORA DE SEGUROS E IMÓVEIS LTDA ADVOGADO: RICARDO BOCKORNY MENEZES DA FONSECA ADVOGADO: CASSIANO RICARDO DOS SANTOS NUNES DURVAL APELANTE: WPJ ASSESSORIA TÉCNICA LTDA - DESATA ASSESSORIA ADVOGADO: BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT APELANTE: MARIA ALBA PEREIRA SIVA APELANTE: IVONALDO SILVA ADVOGADO: ILDA GRACIETE SANTOS DA SILVA APELADO: OS MESMOS APELADO: MARIA ELBE JOSME DE SOUZA ADVOGADO: BRUNA DE AZEVEDO BRANDÃO RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:
0092445-64.2013.8.19.0038
015. APELAÇÃO 0092445-64.2013.8.19.0038 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0092445-64.2013.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.01142010 APELANTE: MATHEUS DOS SANTOS ADVOGADO: MAURO SEVERIANO VIEIRA APELADO: TELEFÔNICA BRASIL S/A ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:
0180866-34.2019.8.19.0001
016. APELAÇÃO 0180866-34.2019.8.19.0001 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0180866-34.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01115708 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: WALMIR ANTONIO BARROSO ADVOGADO: BRUNO FADUL MELIGA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: CARLA CAMPOS AMORELLI DE FREITAS ALEXANDRE RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0439262-30.2013.8.19.0001
017. APELAÇÃO 0439262-30.2013.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0439262-30.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00070590 APELANTE: WILMUTH HARALDO ADAM ADVOGADO: CARLA MARQUES DE ALMEIDA ADVOGADO: JOSE CARLOS DE ALMEIDA ADVOGADO: JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR APELADO: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI ADVOGADO: ALEXANDRE GHAZI PERIT: JEISON RAMALHO QUINTAES RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:
0800066-27.2022.8.19.0080
018. APELAÇÃO 0800066-27.2022.8.19.0080 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITALVA VARA UNICA AÇÃO: 0800066-27.2022.8.19.0080 PROTOCOLO: 3204/2024.01026472 APELANTE: SOGAMAX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS L ADVOGADO: LAURO MAGALHAES PEREIRA CARNEIRO APELADO: FABIANA MORAES NERES RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:
0808215-19.2022.8.19.0207
019. APELAÇÃO 0808215-19.2022.8.19.0207 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0808215-19.2022.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2024.01123509 ADVOGADO: SUELEN OLIVEIRA CUMMINGS APELANTE: ROBERTO LIMA CARVALHO APELADO: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A ADVOGADO: MARIO THADEU LEME DE BARROS RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA TEXTO:
0006058-71.2020.8.19.0209
020. APELAÇÃO 0006058-71.2020.8.19.0209 ASSUNTO: ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0006058-71.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00015681 APELANTE: ESTEVES DE CARVALHO ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: MURILO ESTEVES DE CARVALHO APELADO: MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS APELADO: TRADECON EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LUIZ FELIPE BPRGES SANTOS LAUREANO ADVOGADO: JOSE RICARDO PEREIRA LIRA ADVOGADO: JULIANA ZIELINSKY YONENAGA RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA TEXTO:
0063614-39.2021.8.19.0001
021. APELAÇÃO 0063614-39.2021.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0063614-39.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00173726 APELANTE: MODUS COMÉRCIO E SERVIÇOS - EIRELLI ADVOGADO: PAULO VITOR FLORES MACEDO APELADO: HELENY TEIXEIRA GUIMARÃES ADVOGADO: RAPHAEL STEPHAN POULA GOMES ADVOGADO: ÁQUILA STEPHAN GOMES RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:
0106158-81.2017.8.19.0001
022. APELAÇÃO 0106158-81.2017.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 42 VARA CIVEL AÇÃO: 0106158-81.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00177077 APELANTE: WAGNER MANICOBA DE MOURA ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA APELADO: MOVIMENTO RENOVAÇÃO LIBERAL ADVOGADO: ARTHUR ALVES SCARANCE RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0115136-08.2021.8.19.0001
023. APELAÇÃO 0115136-08.2021.8.19.0001 ASSUNTO: COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0115136-08.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01159045 APELANTE: FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA APELADO: PAULO PEREIRA DA SILVA FILHO ADVOGADO: KÁTIA HELENA FERNANDES SIMÕES AMARO ADVOGADO: ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:
0120236-46.2018.8.19.0001
024. APELAÇÃO 0120236-46.2018.8.19.0001 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0120236-46.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00182258 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: LEONARDO RANGEL DE CARVALHO LEMOS APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0181189-40.2013.8.19.0004
025. APELAÇÃO 0181189-40.2013.8.19.0004 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0181189-40.2013.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00080610 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELANTE: DINISA SUL DISTRIBUIDORA NITEROI DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DIEGO ANTONIO GOMES FERNANDES ADVOGADO: ANTONIO ARMINDO FERNANDES APELADO: OS MESMOS APELADO: JOAQUIM FRANCISCO MARINHO ADVOGADO: GABRIEL LESSA FERREIRA RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:
0265947-77.2021.8.19.0001
026. APELAÇÃO 0265947-77.2021.8.19.0001 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0265947-77.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00221218 APELANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: ROGÉRIO CESAR MONTEIRO DE MIRANDA ADVOGADO: THIAGO AUGUSTO SILVA VILA NOVA ADVOGADO: CHRISTIANE BRANDÃO RIBEIRO RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:
0800407-77.2024.8.19.0017
027. APELAÇÃO 0800407-77.2024.8.19.0017 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0800407-77.2024.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2025.00091400 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANDREA PAES GAZIRE DE ARAUJO ANDRADE APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: PRISCILA MEDEIROS NEVES RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0801591-80.2024.8.19.0207
028. APELAÇÃO 0801591-80.2024.8.19.0207 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801591-80.2024.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00091341 APELANTE: MARIA DE FATIMA MUNIZ FARIAS ADVOGADO: MÁRCIA MAURILIO DA SILVA BARROS ADVOGADO: LUCIANA FARIAS LIMA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:
0830236-74.2023.8.19.0038
029. APELAÇÃO 0830236-74.2023.8.19.0038 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0830236-74.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00011337 APTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APTE: BANCO SAFRA S.A. ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL APTE: ARCESP - ASSOCIACAO ASSISTENCIAL ADVOGADO: BRUNO GUIMARÃES WERNECK APTE: CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT APTE: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: NEI CALDERON APDO: TIAGO SANTOS VIRGENS ADVOGADO: PATRÍCIA BARBOSA DE SOUZA DA SILVA RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA TEXTO:
0962673-93.2023.8.19.0001
030. APELAÇÃO 0962673-93.2023.8.19.0001 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0962673-93.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00154205 APELANTE: GISELE FARIAS DE SANTANA APELANTE: GUILHERME SANTANA PORTUGAL REP/P/S/MÃE GISELE FARIAS DE SANTANA ADVOGADO: PAULA GUERRA DA CRUZ APELADO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GRISSIA RIBEIRO VENANCIO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
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