Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** VIGESIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 11ª CÂMARA CÍVEL) ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, POR ORDEM DO EXMO. SR. DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS, PRESIDENTE DA VIGÉSIMA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA (ANTIGA DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL), QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL, COM INÍCIO NO DIA 11/06/2026, ÀS 00H, E ENCERRANDO-SE NO DIA 12/06/2026, ÀS 14H, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS. A PRESENTE PAUTA SEGUE A REGRA ESTABELECIDA PELA RESOLUÇÃO Nº 591/2024, DO CNJ. EVENTUAL MÍDIA, COM SUSTENTAÇÃO ORAL, DEVERÁ SER ENCAMINHADA POR MEIO DO PORTAL TJRJ. O PRAZO FINAL PARA ENVIO DAS MÍDIAS É DE ATÉ 48 HORAS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO. NÃO HÁ LINK DE ACESSO.

0018503-93.2025.8.19.0000

001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018503-93.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0920166-83.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00184652 AGTE: BANCO DO BRASIL S.A. ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: IONE MEIRE DA CRUZ ADVOGADO: MONICA CORDEIRO OLIVEIRA RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:

0068202-53.2025.8.19.0000

002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0068202-53.2025.8.19.0000 ASSUNTO: MULTA DE 10% / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0806640-65.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00741599 AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ANA CAROLINA RAMOS FELIZARDO RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0084539-20.2025.8.19.0000

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084539-20.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0043503-19.2012.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00919705 AGTE: MERCADINHO ALEGRIA DA VILA JARDIM LTDA ME AGTE: CLAUDINEA DE OLIVEIRA E SILVA AGTE: MARCUS ANTONIO PEREIRA ADVOGADO: FELIPE GUIMARÃES MELLO ALVES AGDO: MERIDIANO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISEGMENTOS NÃO PADRONIZADO ADVOGADO: RANGEL DA SILVA ADVOGADO: EDUARDO KUNZLER CIOCHETTA ADVOGADO: RAPHAEL BERNARDES DA SILVEIRA RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0090653-72.2025.8.19.0000

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090653-72.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0958453-81.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00985331 AGTE: MARCO ANTONIO DE ASSIS PINTO FILHO ADVOGADO: ADRIANA ASTUTO PEREIRA AGDO: CLAUDIO RICARDO MOREIRA DE ALAGAO AGDO: VANESSA DE FRANCA ADVOGADO: SERGIO SENDER RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:

0096907-61.2025.8.19.0000

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096907-61.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0816909-94.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.01055567 AGTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A ADVOGADO: FABIO FRASATO CAIRES AGDO: LUCAS JESUS LIMA MOREIRA RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:

0100949-56.2025.8.19.0000

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0100949-56.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0002999-71.2022.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.01102592 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: GIBRAN LUIS MARON AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ANTONIO PEREIRA NETO RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0101007-59.2025.8.19.0000

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101007-59.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0810150-44.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.01103224 AGTE: ROSANGELA BRANCO DA CUNHA AGTE: EULZA PROENCA SCHUELLER ADVOGADO: SAMIRA DE MENDONÇA TANUS MADEIRA ADVOGADO: RAPHAEL DE MENDONÇA TANUS MADEIRA ADVOGADO: ISABELA MATOS GOUVÊA AGDO: FERNANDO DOS SANTOS REZENDE AGDO: MARIA APARECIDA REZENDE GUDINO ADVOGADO: BRUNA MOURA NUNES CRESPO ADVOGADO: MAURICIO CRESPO MACIEL ADVOGADO: THALES BARROSO CRESPO MACIEL RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0102872-20.2025.8.19.0000

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102872-20.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0818161-79.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.01126473 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LIVIA OLIVEIRA RABELO ADVOGADO: IGOR LADEIRA DOS SANTOS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DENYS RIBEIRO FURTUNATO ADVOGADO: JÉSSICA CRISTINE DOS SANTOS SOUZA RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0103266-27.2025.8.19.0000

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0103266-27.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0810716-04.2024.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.01132325 AGTE: MARIA RENILDA FERREIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: RENAN ALVES PEREIRA AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0002823-34.2026.8.19.0000

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0002823-34.2026.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0013440-69.1998.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00037044 AGTE: ESPOLIO DE HERMINIO DA COSTA E SILVA REP/P/S/INV DIANA HERMINIA PACHECO COSTA E SILVA ADVOGADO: VAGNER MASCHIO PIONÓRIO AGDO: MILTON ANTONIO FERREIRA ADVOGADO: LUCIANA FORTES FARAH TEIXEIRA DA CRUZ RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0003044-17.2026.8.19.0000

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003044-17.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PARTILHA / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0804077-44.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2026.00039688 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: UENES MARTINS DA SILVA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: EVANE LOPES DIAS SILVA RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0003628-84.2026.8.19.0000

012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003628-84.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0020471-04.2020.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00047111 AGTE: JÉSSICA CRISTINA RANGEL LOPES AGTE: MARCIA CRISTINA RANGEL PIMENTA ADVOGADO: MARCELLE MEDEIROS CORREA AGDO: LIMA VEÍCULOS COMÉRCIO DE VEÍCULOS RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0004290-48.2026.8.19.0000

013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004290-48.2026.8.19.0000 ASSUNTO: IRREGULARIDADE NO ATENDIMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0800382-67.2026.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2026.00056217 AGTE: ISABELLA SOUZA GALAXE ADVOGADO: ADEMIR FERNANDO AMADEU AGDO: FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:

0004530-37.2026.8.19.0000

014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004530-37.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0014232-51.2020.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00058656 AGTE: ANDRÉ LUIZ DA SILVA ADVOGADO: SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR AGDO: CONDOMINIO DO CENTRO EMPRESARIAL WASHINGTON LUIZ ADVOGADO: ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA INTERESSADO: ROCHA LOGISTICA E DESPACHOS ADUANEIROS LTDA RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:

0004820-52.2026.8.19.0000

015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004820-52.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0095244-21.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00062154 AGTE: ESPÓLIO DE PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS REP/P/S/INVENT. CAROLINE CORDEIRO SANTOS ADVOGADO: JUAREZ GOMES DO NASCIMENTO AGDO: ALVARO GUEDES SAMPAIO ADVOGADO: EDSON ASSIS SOARES BURGOS FILHO ADVOGADO: LAERCIO GUARÇONI ADVOGADO: CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:

0004871-63.2026.8.19.0000

016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004871-63.2026.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0813154-66.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2026.00062732 AGTE: UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: EUGÊNIO GUIMARÃES CALAZANS AGDO: SAMUEL FERNANDES DE CARVALHO REP/ P/ S/ MÃE SEDECY CONSUELO DE CARVALHO ADVOGADO: RAWLINSON WAGNER MORAES ROLIM RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0005965-46.2026.8.19.0000

017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005965-46.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0981491-25.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00073040 AGTE: ERIKA BITTENCOURT MENDONCA AGTE: ROBERTO SARAIVA MAIA ADVOGADO: RENATO DE SOUZA ALVES AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PASTEUR PALACE ADVOGADO: JEANN MICHAEL SILVA DE SOUZA AGDO: MONIQUE MAIQUES DE SOUZA ALVES REZENDE ADVOGADO: ALEXANDRE HERCULANO PEREIRA VAZ RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:

0005986-22.2026.8.19.0000

018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005986-22.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0847993-98.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00073355 AGTE: M A S BORGES TRANSPORTES LTDA AGTE: MAXWELL ANTONIO SANTOS BORGES ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO AGDO: SCANIA BANCO S.A. RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0006295-43.2026.8.19.0000

019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006295-43.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0044804-63.2019.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2026.00077101 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: JULIANA ARCANJO DOS SANTOS ADVOGADO: BRUNA APARECIDA RONDELLI DAVIMERCATI AGDO: PAULO SERGIO MISAEL DE RESENDE ADVOGADO: ANDRÉA DAS GRAÇAS GOMES RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0006362-08.2026.8.19.0000

020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006362-08.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CIVEL AÇÃO: 0971321-28.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00077747 AGTE: IRENILDO SEVERINO DA SILVA ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL AGDO: BANCO VOLKSWAGEN S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:

0006583-88.2026.8.19.0000

021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006583-88.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MAGE VARA DE FAM INF JUV E IDO AÇÃO: 0807773-97.2025.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2026.00080026 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JULIANA CARVALHO MARTINS MAGALHÃES DA SILVA AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0007769-49.2026.8.19.0000

022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007769-49.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0908583-67.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00093519 AGTE: CARLOS ALESSANDRO DOS SANTOS SOUZA ADVOGADO: VAGNER MASCHIO PIONÓRIO AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0007927-07.2026.8.19.0000

023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007927-07.2026.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0809478-14.2025.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2026.00095163 AGTE: ROSEMARY RAMOS MENDES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: PETERSON DOS SANTOS RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0008448-49.2026.8.19.0000

024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008448-49.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0800810-30.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00100874 AGTE: PAULO CESAR BARRETO DA SILVA ADVOGADO: ROMULO MENDONCA DE CARVALHO ADVOGADO: GRACIENE APARECIDA BENFICA AGDO: RENAULT DO BRASIL COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: AURELIO CANCIO PELUSO RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0008454-56.2026.8.19.0000

025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008454-56.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0882561-69.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00100940 AGTE: KPI MARINE MAINTENACE SERVICES LTDA ADVOGADO: NAZCA FELIX GUEDES BERTON MENDOZA AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0008636-42.2026.8.19.0000

026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008636-42.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAGUAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0014425-67.2014.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2026.00102220 AGTE: NILSON VIEIRA PONTES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: CARLOS ALBERTO DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO TABELAR AGDO: PATRÍCIA GEORGINA PEREIRA RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0009114-50.2026.8.19.0000

027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009114-50.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0825085-34.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00106570 AGTE: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A. ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: PEDRO PAULO DO NASCIMENTO JORDAO ADVOGADO: LOURIVAL BARBOSA JUNIOR RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0009904-34.2026.8.19.0000

028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009904-34.2026.8.19.0000 ASSUNTO: REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0975228-74.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00112806 AGTE: BERNARDO HUGO BELLINGRODT ADVOGADO: ANDRÉ GONÇALVES DOS SANTOS ADÃO ADVOGADO: GABRIEL SPRITZER DE SOUZA ADVOGADO: NILSON OLIVEIRA FAJARDO AGDO: ANDREA VALERIA PEREIRA SOARES DE MENDONCA AGDO: FRANCISCO CARLOS PEREIRA DE MENDONCA RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0009952-90.2026.8.19.0000

029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009952-90.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO PROVISÓRIA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0041311-89.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00112996 AGTE: HJC BARROS ADVOGADOS ADVOGADO: HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS ADVOGADO: JULIANA VANZILLOTTA VILLARDI NESI AGDO: ERICSSON TELECOMUNICAÇÕES S A ADVOGADO: LUCAS FERNANDO SERAFIM ALVES RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:

0011106-46.2026.8.19.0000

030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011106-46.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CHEQUE / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0225082-80.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00125370 AGTE: PADTEC S A ADVOGADO: MARCELO GALVAO DE MOURA AGDO: EXPERT AUTOMAÇÃO E SISTEMAS LTDA ADVOGADO: ROBERTA MARTINS ALVES GUIMARÃES RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:

0011503-08.2026.8.19.0000

031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011503-08.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0160644-80.1998.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00131507 AGTE: TERESINHA MARIA RICARDO CHAVES AGTE: ALMIR RICARDO CHAVES FILHO ADVOGADO: ALMIR RICARDO CHAVES FILHO AGDO: MARCOS ANDRE FELIX DA SILVA AGDO: ARMANDO LUIZ FELIX DA SILVA ADVOGADO: PAULO MARCOS PEREIRA SOARES ADVOGADO: GLAUCE DENISE DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: MARIA JOSE RODEGHER PESSANHA ADVOGADO: VITOR RODEGHER PESSANHA SANTOS DA CUNHA ADVOGADO: PAULO CESAR PEREIRA SOARES RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:

0011816-66.2026.8.19.0000

032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011816-66.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0828365-90.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00136529 AGTE: DANIEL DE MELO NUNES ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL ADVOGADO: DIEGO PEÇANHA MONTEIRO RODRIGUES AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ANDRE RODRIGUES CALDAS RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:

0012464-46.2026.8.19.0000

033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012464-46.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0000408-15.2016.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2026.00145683 AGTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA AGDO: AMBIENTAL SOLUTION SERVIÇOS DE LOGISTICA AMBIENTAL LTDA ME AGDO: WELLINGTON LEITE NOGUEIRA AGDO: FABRÍCIO FAGUNDES DOS SANTOS RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0012653-24.2026.8.19.0000

034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012653-24.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800987-57.2026.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2026.00147608 AGTE: PAGSEGURO INTERNET S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM AGDO: VERONICA GOUVEA MESQUITA ADVOGADO: PAULA SOARES PEREIRA ARAUJO RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0013375-58.2026.8.19.0000

035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013375-58.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0249147-81.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00158413 AGTE: CARLOS EDUARDO FRANCO VECCHI ADVOGADO: MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI AGDO: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI ADVOGADO: FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO AGDO: BANCO DO BRASIL S.A. ADVOGADO: MARIA HELENA PONTES DE AGUIAR RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0013525-39.2026.8.19.0000

036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013525-39.2026.8.19.0000 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0316259-57.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00154682 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MILTON MACHADO BUENO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ADRIANA DOS SANTOS PINA ADVOGADO: MARIANA GAZZANEO DIAZ CORDEIRO DE ABREU RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0013558-29.2026.8.19.0000

037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013558-29.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0802466-15.2026.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00161112 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ROBERTO DE ABREU E SILVA JUNIOR AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: PAULA OLIVA COSTA NOVO RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:

0013714-17.2026.8.19.0000

038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013714-17.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000283-41.2026.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2026.00162452 AGTE: RODRIGUES E SIMÕES MÁRMORE E GRANITOS LTDA-ME ADVOGADO: MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DA SILVA AGDO: CONDOMINIO VIVENDAS DO CALUGE ADVOGADO: ÁGATHA MANOELA ABREU TEIXEIRA MARINHO ADVOGADO: ROSELI ALVES DIAS ABREU RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0013837-15.2026.8.19.0000

039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013837-15.2026.8.19.0000 ASSUNTO: MENSALIDADES / PERMANÊNCIA / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0014951-26.2007.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00163987 AGTE: MARGARETH CAVALCANTE ALVES ADVOGADO: SOLANGER DO NASCIMENTO CAVALCANTE AGDO: SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS ADVOGADO: RAFAEL MARTINS DI MAIO RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:

0014066-72.2026.8.19.0000

040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014066-72.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0812155-70.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2026.00166704 AGTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A. ADVOGADO: FREDERICO ALVIM BITES CASTRO AGDO: ROBSON TEODOSIO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0014480-70.2026.8.19.0000

041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014480-70.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0845761-28.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00172445 AGTE: JONATHAN JORGE ENGUEL ADVOGADO: BRUNO NICODEMOS DE SOUZA SILVA AGDO: ASSOCIACAO QUALITY RIO RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0014734-43.2026.8.19.0000

042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014734-43.2026.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA FAM INFJUV E DO IDOSO AÇÃO: 0800960-30.2026.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2026.00176356 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CARLOS EDUARDO FARIA DE SOUZA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0014763-93.2026.8.19.0000

043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014763-93.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0010743-49.2016.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2026.00169408 AGTE: COMPLEXO DE CONDOMINIOS: ROTA DO SOL, VERDE MAR E LAGOA AZUL ADVOGADO: AROLDO DA SILVA JESUS AGDO: MAJDJER ALVES CORDEIRO ADVOGADO: MARCELA BARROS NOGUEIRA AGDO: WILSON LUIZ DE SOUZA CASTRO ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ ANET RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:

0014790-76.2026.8.19.0000

044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014790-76.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0001829-49.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00177292 AGTE: LOJAS RIACHUELO S A ADVOGADO: RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA AGDO: JOSINEIDE FRANCISCA DA SILVA ADVOGADO: DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA DE ANDRADE RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:

0015167-47.2026.8.19.0000

045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015167-47.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITO DE VIZINHANÇA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0019519-94.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00182226 AGTE: MARCILIO DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: MIRIAN DE CARVALHO FERNANDES ADVOGADO: CAROLINA FERNANDES SENA MARTINS RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0015589-22.2026.8.19.0000

046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015589-22.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0876002-96.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00188365 AGTE: JOSE FIDELIS LIMA ADVOGADO: ANDRÉIA CRISTINA FONTES SILVA ADVOGADO: TAMIRYS ALBINO BASTOS RIBEIRO PORTO AGDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: VANIA DE AGUIAR RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0015599-66.2026.8.19.0000

047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015599-66.2026.8.19.0000 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 2 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0814210-94.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2026.00188519 AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JÉSSICA CESÁRIO CAMPOS PINTO RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0016149-61.2026.8.19.0000

048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016149-61.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0815491-70.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00194947 AGTE: ARIEL FARIAS IGLESIAS CAO ADVOGADO: PEDRO RAY BORGES OLIVEIRA ADVOGADO: LUCIANO MARTINS DOS SANTOS JUNIOR AGDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0016632-91.2026.8.19.0000

049. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016632-91.2026.8.19.0000 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0800307-69.2026.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2026.00201462 AGTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY AGDO: NILTON LOPES CARDOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0016719-47.2026.8.19.0000

050. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016719-47.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0820362-86.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00202718 AGTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO AGDO: CARLOS ALBERTO CAMPOS DE MORAES ADVOGADO: FABIANO VIEIRA DAMASCENA RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:

0016875-35.2026.8.19.0000

051. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016875-35.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806861-81.2025.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2026.00204403 AGTE: MAYCON LARA VIDAL ADVOGADO: MARIANA BITTENCOURT RIBEIRO AGDO: 99 TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0017330-97.2026.8.19.0000

052. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017330-97.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0967560-23.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00210643 AGTE: BRUNA ELAINE DA ROCHA ADVOGADO: EDUARDO SCHMIDT TARNOWSKY AGDO: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0017514-53.2026.8.19.0000

053. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017514-53.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0069639-47.2017.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00213836 AGTE: MIRIAM NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADO: JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO ADVOGADO: SICINIO PARAISO NETO ADVOGADO: FLÁVIA MARTINS MORETH ADVOGADO: FABIO GUIMARÃES PARAISO ADVOGADO: SABRINNA DE SOUZA SAMPAIO AGDO: TREL TRANSTURISMO REI LTDA ADVOGADO: CÍNTIA DA SILVA RIBEIRO RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0017563-94.2026.8.19.0000

054. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017563-94.2026.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0323874-98.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00214591 AGTE: RAMAR COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA ADVOGADO: GIOVANNI CAROPRESE NETO ADVOGADO: JOSE ANTONIO DE SOUZA AMADOR JUNIOR AGDO: LIGHT ENERGIA S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0017574-26.2026.8.19.0000

055. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017574-26.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO JUDICIAL / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0080056-27.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00214761 AGTE: KARLA MARANHÃO FREIRE ADVOGADO: DOUGLAS CUNHA GODINHO AGDO: KARIN MARANHÃO STRADA DE OLIVEIRA ADVOGADO: UBIRAJARA DA FONSECA NETO RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0018186-61.2026.8.19.0000

056. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018186-61.2026.8.19.0000 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0957262-98.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00222305 AGTE: MARCIO MAGALHAES MARTINS ADVOGADO: MARIA DA CONCEIÇÃO GALDINO TORRES REIS AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0019475-29.2026.8.19.0000

057. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019475-29.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DANO AMBIENTAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0020240-17.2019.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00239196 AGTE: RAQUEL FERREIRA ALMEIDA AGTE: ELIZABETH DE SOUZA CHAVES AGTE: IVANA MARIA BORGES DA SILVA AGTE: JÚLIO CÉSAR CASTRO DE OLIVEIRA AGTE: ELIANE DE OLIVEIRA AGTE: STEPHANIE CASTRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: LEONARDO CAVALCANTE DE SOUZA AGDO: CONSÓRCIO CONSTRUTOR TRANSOLÍMPICA ADVOGADO: RAFAEL ALBUQUERQUE BATISTA GOUVEIA RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:

0020837-66.2026.8.19.0000

058. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020837-66.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO FIDELIS 1 VARA AÇÃO: 0801750-06.2024.8.19.0051 PROTOCOLO: 3204/2026.00256132 AGTE: W DE S VILLACA SOLUCOES EM ENERGIA ADVOGADO: EMANUEL CORDEIRO DA SILVA AGDO: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SICOOB FLUMINENSE ADVOGADO: JOSE ANTONIO GOUVEIA RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:

0020840-21.2026.8.19.0000

059. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020840-21.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0800737-43.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00256193 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA AGDO: THEO BAIAO TORRES DE SOUZA REP/P/S/MÃE SAMANTHA VELOSO BAIÃO ADVOGADO: DEBORAH DIAS VIEIRA DA SILVA RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0020881-85.2026.8.19.0000

060. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020881-85.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0818410-22.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00256667 AGTE: MARCIO PEREIRA JARDECINO ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL AGDO: OMNI S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:

0021324-36.2026.8.19.0000

061. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021324-36.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0008221-23.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00262995 AGTE: SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA ADVOGADO: DR(A). PEDRO ROBERTO ROMAO ADVOGADO: PEDRO ROBERTO ROMÃO AGDO: ALEX NASCIMENTO SILVA RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:

0022239-85.2026.8.19.0000

062. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022239-85.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ANÁLISE DE CRÉDITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAOCARA VARA UNICA AÇÃO: 0800355-86.2026.8.19.0025 PROTOCOLO: 3204/2026.00274411 AGTE: WANDERSON PIMENTA LUCAS ADVOGADO: IARA SOARES LESSA DE PRE DEFANTI AGDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:

0022343-77.2026.8.19.0000

063. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022343-77.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0803059-54.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00275485 AGTE: SAO JOAO BATISTA ASSISTENCIA ORTODONTICA E LOCACAO DE CONSULTORIOS ODONTOLOGICOS LTDA ADVOGADO: VALERIA FERREIRA DO VAL DOMINGUES PESSOA ADVOGADO: CRISTIANO PESSOA SOUSA AGDO: LINDOMAR IGNACIA DE SOUZA NETA ADVOGADO: MARISOL SOUZA DA SILVA BUSTAMANTE SÁ RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0022383-59.2026.8.19.0000

064. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022383-59.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0814399-79.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00274984 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES AGDO: HELIO CESAR LEITE DE AZEVEDO REP/P/S/MAE MARIA CRISTINA LEITE DE AZEVEDO ADVOGADO: RODRIGO MARTINS DO NASCIMENTO RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0022447-69.2026.8.19.0000

065. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022447-69.2026.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0896421-11.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00276769 AGTE: BANCO AGIBANK SA ADVOGADO: PETERSON DOS SANTOS AGDO: CARLA REGINA BRASIL VASCONCELOS ADVOGADO: KARINA DONATA GARCIA RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0022452-91.2026.8.19.0000

066. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022452-91.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0980758-59.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00276832 AGTE: BANCO DIGIO S.A. ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA AGDO: RENATA FARIAS DE ALMEIDA ADVOGADO: AFONSO TADEU MADEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: RAÍSSA MONTEIRO TORRES BARBOZA RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0022583-66.2026.8.19.0000

067. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022583-66.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0008486-97.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00278376 AGTE: LENILDA DE SOUZA BARBOSA DE CARVALHO ADVOGADO: JOSÉ GERALDO ROQUE ADVOGADO: SYLVIO VICENTE FERREIRA AGDO: BANCO BMG S A ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE ADVOGADO: BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES AGDO: NEXUS SOLUÇÕES FINANCEIRAS E SERVIÇOS DE INFORMAÇÕES CADASTRAIS EIRELI-ME RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:

0022604-42.2026.8.19.0000

068. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022604-42.2026.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS, CAPITALIZAÇÃO/ANATOCISMO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802940-47.2026.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00278819 AGTE: CONCEICAO HENRIQUE DA SILVA ADVOGADO: BRUNA BOIBA ARAÚJO AGDO: VEMCARD PARTICIPACOES S.A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA AGDO: BMP MONEY PLUS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:

0022767-22.2026.8.19.0000

069. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022767-22.2026.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0825896-25.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00280750 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CAIO ROBERTO PELIZZON BRINO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARCELO BAPTISTINI MOLEIRO RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0022825-25.2026.8.19.0000

070. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022825-25.2026.8.19.0000 ASSUNTO: LIBERAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0800017-93.2025.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2026.00281264 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES AGDO: MARLENE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:

0022866-89.2026.8.19.0000

071. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022866-89.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: GUAPIMIRIM 1 VARA AÇÃO: 0802052-32.2025.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2026.00281646 AGTE: ESPÓLIO DE DELICIA MARIA DE JESUS REP/P/S/INV. OSWALDO JOSÉ DOS SANTOS ADVOGADO: MARIA DO CARMO MERAT TAVARES AGDO: MAGNO SILVEIRA DA SILVA ADVOGADO: FELIPE BERTO DA SILVA RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:

0023039-16.2026.8.19.0000

072. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023039-16.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0013260-87.2015.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00283778 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANA PAULA LANA CARNEVALE AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0023183-87.2026.8.19.0000

073. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023183-87.2026.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CABO FRIO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0809838-22.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2026.00285313 AGTE: RENILDA RODRIGUES LISBOA ADVOGADO: ESTEVAO DA SILVA DAIER AGDO: PROLAGOS S A CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO AGDO: HELIO RIBEIRO DE OLIVEIRA AGDO: HORTO SHOW DAS PLANTAS GARDEN RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:

0023346-67.2026.8.19.0000

074. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023346-67.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CONCURSO DE CREDORES / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0132111-09.2001.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00287455 AGTE: ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DA MULLER ADVOGADO: PRISCILLA LESSA SEABRA AGDO: DB CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA ADVOGADO: DANIELLE JASBICK SOARES AGDO: MASSA FALIDA DE MULLER S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO REP/P/ADM JUDICIAL NEVES, FIGUEIRÊDO, CERQUEIRA & SOUZA ADVOGADOS ADMJUD: NEVES, FIGUEIRÊDO, CERQUEIRA & SOUZA ADVOGADOS ADVOGADO: ERICO SANTOS DE SOUZA ADVOGADO: RAFAEL MARCONDES DE MOURA FIGUEIREDO ADVOGADO: ATHOS DE ANDRADE FIGUEIRA NEVES INTERESSADO: ANTONIO PEDRO PARDELLAS MÜLLER INTERESSADO: REINALDO DA SILVA FERNANDES RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0023408-10.2026.8.19.0000

075. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023408-10.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0833357-31.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00288076 AGTE: MULTIPLAN PARKSHOPPING E PARTICIPAÇÕES LTDA AGTE: WP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO: DR(A). JOAO GILBERTO FREIRE GOULART AGDO: BIANCA BORSATO MESQUITA AGDO: GERALDO FRANCISCO GLORIA ABREU AGDO: LEONOR CONCEICAO DE SOUZA CARNEIRO ABREU ADVOGADO: BIANCA BORSATO MESQUITA RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:

0023504-25.2026.8.19.0000

076. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023504-25.2026.8.19.0000 ASSUNTO: IMISSÃO NA POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0938709-03.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00289040 AGTE: CARLOS AUGUSTO VELLOSO DA SILVEIRA ADVOGADO: LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO AGDO: FABRICIO BOSCHETTI ZOCOLOTTI ADVOGADO: DANDARA MAGALHÃES DE ALMEIDA BALTHAZAR ADVOGADO: ELINE GERMANA REAL DE QUEIROZ ADVOGADO: VIVIANE CAVALCANTE FEITOZA ADVOGADO: YASMIN ARAÚJO RIBEIRO ADVOGADO: JOÃO LUCAS OLIVEIRA DE LIMA RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:

0023540-67.2026.8.19.0000

077. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023540-67.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0077515-45.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00289341 AGTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: FABIO RODRIGUES JULIANO AGDO: GOLDEN GOAL SPORTS VENTURES GESTAO ESPORTIVA LTDA ADVOGADO: FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0023746-81.2026.8.19.0000

078. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023746-81.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0021667-36.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00291877 AGTE: LEILA MARIA DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: LIVIA MARIA PEREIRA HELLMEISTER ADVOGADO: AMANDA VERBICARO MOREIRA DE AZEVEDO AGDO: RONEY DA SILVA MARINHO ADVOGADO: ADEMIR PEIXOTO DA FONSECA JUNIOR RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0024128-74.2026.8.19.0000

079. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0024128-74.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0010695-77.2020.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00296620 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: JULIO CESAR GARCIA AGDO: THAYLOR DOUGLAS DE SOUZA DOS SANTOS RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:

0024168-56.2026.8.19.0000

080. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0024168-56.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0028784-54.2020.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00297003 AGTE: AAVA LOCAÇÕES E TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: MELISSA FRANCO HUMELINO ADVOGADO: RONALDO DA FONSECA HUMELINO AGDO: IPEÓLEO COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS EIRELI EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: DIOGO MIDON PIMENTEL ADVOGADO: EDUARDO FREDERICO DE SOUZA WEYLL RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:

0024255-12.2026.8.19.0000

081. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0024255-12.2026.8.19.0000 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0105396-31.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00298013 AGTE: CONDOMINIO PARQUE RIVERSUL ADVOGADO: ZINEIDE GOES DE SOUZA AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER AGDO: FAB ZONA OESTE S A ADVOGADO: ALDRIN DE AGUIAR RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:

0024557-41.2026.8.19.0000

082. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0024557-41.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0808791-26.2024.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2026.00302168 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES AGDO: MARILENE JESUS VIDAL ADVOGADO: FERNANDO ANDRADE CONHASCA RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:

0024738-42.2026.8.19.0000

083. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0024738-42.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800825-36.2026.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2026.00303839 AGTE: MAURO DE FREITAS CONCEICAO ADVOGADO: EDUARDO BAZZAN CESARINO AGDO: BANCO AGIBANK RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0025112-58.2026.8.19.0000

084. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0025112-58.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0846946-18.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00307866 AGTE: JOSE HENRIQUE DOS SANTOS RODRIGUES AGTE: MARCELO DE SOUZA LADEIRA FILHO ADVOGADO: CAIO MORAES REGO DE AZEVEDO ADVOGADO: RAPHAEL BELIENE BRAGA AGDO: CONSORCIO EMPREENDEDOR DO SHOPPING TIJUCA ADVOGADO: GABRIELLA MARTINHO MOREIRA ADVOGADO: LORENA LOPES FREIRE RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:

0025118-65.2026.8.19.0000

085. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0025118-65.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0819240-59.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00307969 AGTE: MARCELA DA SILVA GONÇALVES ADVOGADO: RAFAEL ALVES CLODOMIRO AGDO: STELLANTIS AUTOMÓVEIS BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(A). DR. EDUARDO PAOLIELLO AGDO: LA VILLETTE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: ROBERTO DE ABREU E SILVA JUNIOR RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0025509-20.2026.8.19.0000

086. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0025509-20.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0810157-87.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00312361 AGTE: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: PAULO EDUARDO SILVA RAMOS ADVOGADO: ADRIANA ALEXANDRA LAURINDO DE CASTILHOS RAMOS AGDO: MARIA NILDA DA SILVA DE PAULO ADVOGADO: THAMARA FREIRE DE MATOS RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0025584-59.2026.8.19.0000

087. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0025584-59.2026.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CIVEL AÇÃO: 0145072-44.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00313030 AGTE: MARCI MARIA PETERS ADVOGADO: DANIELA GASPEROTO PAGNONCELLI AGDO: MARITZÁ PARTICIPAÇÕES S.A. AGDO: MAKRUHÍ PARTICIPAÇÕES S.A. ADVOGADO: ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES ADVOGADO: FELIPE ESTEVES NOGUEIRA SERAPHIM RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:

0027699-53.2026.8.19.0000

088. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0027699-53.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0008580-63.2016.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2026.00336038 AGTE: SHIRLEY CORREA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0028699-88.2026.8.19.0000

089. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028699-88.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0335067-76.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00347937 AGTE: CHD SERVIÇOS DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA ADVOGADO: PAULA BARROS DE SOUZA E SILVA ARAUJO AGDO: MORE MUSIC LIVE EVENTOS LTDA AGDO: RODRIGO OTAVIO VIEIRA CARDOSO AGDO: ARNALDO FRANCO MERIAN AGDO: DIGITAL MEDIA SERVICOS DE INFOMACAO LTDA AGDO: LUIZ BERNARDO MEYER DE CARVALHO LOPES AGDO: CLAUDIO DA ROCHA MIRANDA FILHO RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:

0029138-02.2026.8.19.0000

090. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0029138-02.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0804470-95.2026.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2026.00353683 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MAYSA MENDES SILVA AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0030962-93.2026.8.19.0000

091. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030962-93.2026.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0958228-61.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00374386 AGTE: CONSTRUTORA TENDA S A ADVOGADO: LUIZ RINALDO ZAMPONI FILHO ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA AGDO: ILDA CARNEIRO LIMA AGDO: RICARDO SANTOS DA SILVA RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:

0031167-25.2026.8.19.0000

092. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0031167-25.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0803248-75.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2026.00377100 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: EDSON BRASIL DE MATOS NUNES ADVOGADO: RAQUEL BELLO VISCONTI ADVOGADO: FERNANDA CHAVES DE CARVALHO ADVOGADO: JULIA DE FREITAS BUENO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARIANA MENDES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:

0014101-18.2020.8.19.0202

093. APELAÇÃO 0014101-18.2020.8.19.0202 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0014101-18.2020.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00484593 APELANTE: MARIA AMBROSINA RODRIGUES FERNANDES APELANTE: MARCIO FERNANDES DA ROCHA ADVOGADO: WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO ADVOGADO: RAFAEL BEVILAQUA APELADO: RONALD BARROS DE PAULA APELADO: MARINETE GOMES SOARES DE PAULA ADVOGADO: AMANDA AURÉLIA DOS SANTOS RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:

0250834-49.2022.8.19.0001

094. APELAÇÃO 0250834-49.2022.8.19.0001 ASSUNTO: OFERTA / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0250834-49.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00960244 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: FERNANDA COSTA PAGANI APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANDRE FRIEDRICH MACEDO SCHICKER ADVOGADO: JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA ADVOGADO: LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0804004-39.2023.8.19.0001

095. APELAÇÃO 0804004-39.2023.8.19.0001 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CIVEL AÇÃO: 0804004-39.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00533754 APELANTE: ANNA LORE BORRING REP/P/S PROCURADORA ANA CRISTINA BORRING ADVOGADO: VANESSA DA SILVA BARBOSA ADVOGADO: ANNA CLAUDIA BORRING WEINKOPF APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GALERIA MENGO ADVOGADO: ROBERTO ALMEIDA LESTÓN ADVOGADO: MARCO ANTONIO DE CASTRO RAMOS RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0002614-03.2024.8.19.0205

096. APELAÇÃO 0002614-03.2024.8.19.0205 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0002614-03.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00713281 APELANTE: JESSICA DOS SANTOS ABREU ADVOGADO: JOSÉ MARDÔNIO ARAUJO APELADO: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL COMPLETO CAMPO GRANDE ADVOGADO: FELIPE LOPES PINTO RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0003435-46.2018.8.19.0066

097. APELAÇÃO 0003435-46.2018.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0003435-46.2018.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00879237 APELANTE: UNIMED VOLTA REDONDA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: ROGER FELIPE DE ALMEIDA SLOSASKI APELANTE: ANTÔNIO CARLOS COPOLA (REC ADESIVO) INVENT: TELNA DE CARVALHO PEREIRA COPOLA ADVOGADO: LIDIANE ALENCAR DE ALMEIDA HAUSSMANN ADVOGADO: SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:

0009569-73.2017.8.19.0212

098. APELAÇÃO 0009569-73.2017.8.19.0212 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0009569-73.2017.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00603562 APELANTE: NEDISON SANTOS DE ARAUJO ADVOGADO: FELIPE DA SILVA SIMÃO APELADO: IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A ADVOGADO: DÉBORA DE OLIVEIRA ARGENTO APELADO: POSTO DE GASOLINA DRL LTDA ADVOGADO: IVO PERAL PERALTA JUNIOR RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0023368-37.2013.8.19.0209

099. APELAÇÃO 0023368-37.2013.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0023368-37.2013.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01159685 APELANTE: CONSTRUTORA OLIVEIRA & GONTIJO LTDA ADVOGADO: VICTOR CHEBLI DE CASTRO ADVOGADO: JOAO PEDRO HIPPERT CINTRA APELADO: CYRELA RJZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA ADVOGADO: IGOR LETHIERE DA SILVA RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:

0074872-56.2015.8.19.0001

100. APELAÇÃO 0074872-56.2015.8.19.0001 ASSUNTO: HIPOTECA / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0074872-56.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00979599 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(A). AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR APELADO: SERGIO JURBARG APELADO: TANIA JURBARG RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0179507-25.2014.8.19.0001

101. APELAÇÃO 0179507-25.2014.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0179507-25.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00333637 APELANTE: GLEYCE LÚCIO DA COSTA APELANTE: GLAUCO COSTA SANTANA ADVOGADO: JOÃO CAPANEMA TANCREDO APELADO: CHUBB SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: GUSTAVO SICILIANO CANTISANO APELADO: CONCESSIONÁRIA DAS RODOVIAS DOS LAGOS S A ADVOGADO: LUCIANA TAKITO RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:

0205867-50.2021.8.19.0001

102. APELAÇÃO 0205867-50.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CIVEL AÇÃO: 0205867-50.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00207992 APELANTE: PALOMA MAGLIANO RIBEIRO APELANTE: EDNA DE PAULA DE PAIVA APELANTE: LUIZ ROMUALDO DE PAIVA ADVOGADO: SILVIA ALVES VALADÃO ADVOGADO: LUIZ OTAVIO MELADO BORNEO ADVOGADO: DIEGO CARLOS DA COSTA NAZARETH APELADO: JESSE VELMOVITSKY ADVOGADO: JESSE VELMOVITSKY RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:

0498704-58.2012.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

103. APELAÇÃO 0498704-58.2012.8.19.0001 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE PROTESTO / TABELIONATO DE PROTESTOS DE TÍTULOS / REGISTROS PÚBLICOS ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0498704-58.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00845104 APELANTE: MUNDIVOX TELECOMUNICAÇÕES LTDA ADVOGADO: OTAVIO BEZERRA NEVES ADVOGADO: JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR ADVOGADO: HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS APELADO: LUIZ EDUARDO COSTA PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: FELIPE MARINO DAUDT APELADO: JAYME RODRIGO DE VALE CUNTIN PEREZ ADVOGADO: GUILHERME BRITO DE AZEREDO LOPES RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:

0801332-74.2023.8.19.0028

104. APELAÇÃO 0801332-74.2023.8.19.0028 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801332-74.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00467280 APELANTE: RAQUEL DE SOUZA MACIEL ADVOGADO: MARCELL BORGES MARQUES APELADO: BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ROSANGELA DA ROSA CORRÊA APELADO: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: PAULO SERGIO BRAGA BARBOZA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: LEONARDO FIALHO PINTO APELADO: SUPERSIM ANALISE DE DADOS E CORRESPONDENTE BANCARIO LTDA. RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0814887-49.2022.8.19.0205

105. APELAÇÃO 0814887-49.2022.8.19.0205 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0814887-49.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00968790 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: LOUIS AUGUSTO DOLABELA IRRTHUM APELANTE: BANCO C 6 CONSIGNADO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: ANA LUCIA BEZERRA ADVOGADO: VANDERSON LUCIANO BEZERRA DA CRUZ ADVOGADO: IRAPOGI PINTO BARBOZA JUNIOR RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0836775-07.2022.8.19.0001

106. APELAÇÃO 0836775-07.2022.8.19.0001 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0836775-07.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01002437 APELANTE: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: JORGE HENRIQUE DA SILVA MACHADO ADVOGADO: JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:

0936869-26.2023.8.19.0001

107. APELAÇÃO 0936869-26.2023.8.19.0001 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JAPERI 1 VARA AÇÃO: 0936869-26.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00774851 APELANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO: NEI CALDERON APELANTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DR(A). GIOVANNA MORILLO VIGIL APELADO: CESAR UILON FERNANDES DOS SANTOS ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0001224-52.2010.8.19.0087

108. APELAÇÃO 0001224-52.2010.8.19.0087 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0001224-52.2010.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00378309 APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: NEI CALDERON APELADO: MAVERICK AUTO CENTER PEÇAS E SERVIÇOS APELADO: OLIVIA FERNANDES LIMA RAMALHO APELADO: RUI CARLOS SOARES RAMALHO APELADO: RICARDO DE SOUZA RAMALHO APELADO: ROSEMARY FERREIRA RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:

0001339-67.2021.8.19.0029

109. APELAÇÃO 0001339-67.2021.8.19.0029 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MAGE VARA DE FAM INF JUV E IDO AÇÃO: 0001339-67.2021.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2026.00350042 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0001668-58.2021.8.19.0036

110. APELAÇÃO 0001668-58.2021.8.19.0036 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001668-58.2021.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2026.00347609 APELANTE: JORGETE RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: RONALDO FRANKLIN FONTES APELADO: BANCO BRADESCARD S A ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ APELADO: UNIÃO DE LOJAS LEADER LTDA RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:

0001963-76.2021.8.19.0010

111. APELAÇÃO 0001963-76.2021.8.19.0010 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA AÇÃO: 0001963-76.2021.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2026.00151365 APELANTE: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: JADIR BERNARDES MOREIRA ADVOGADO: JOAO PAULO GELANDI FIGUEIREDO RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:

0002140-63.2014.8.19.0017

112. APELAÇÃO 0002140-63.2014.8.19.0017 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0002140-63.2014.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2026.00093609 APTE: LENILSON FERNANDES SANGLAR ADVOGADO: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE ADVOGADO: RENATA LIZE FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: JOSÉ CARLOS MONTEIRO DUARTE FILHO APDO: CONSTRUFREIRE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA -ME APDO: CARMO ANTONIO GOMES FREIRE APDO: ANTOMAR MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ADVOGADO: EMANUELLE SCHNEIDER OLMI INTERESSADO: SEGURADORA MAPFRE SEGUROS ADVOGADO: ANA RITA R. PETRAROLI ADVOGADO: PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:

0004480-17.2021.8.19.0087

113. APELAÇÃO 0004480-17.2021.8.19.0087 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0004480-17.2021.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00170340 APELANTE: ITAÚ UNIBANCO HOLDING S A ADVOGADO: ILAN GOLDBERG ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELANTE: RUTH RODRIGUES DO VALE PINTO ADVOGADO: LIANA FERREIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:

0005511-21.2009.8.19.0046

114. APELAÇÃO 0005511-21.2009.8.19.0046 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO BONITO 1 VARA AÇÃO: 0005511-21.2009.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2026.00063360 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELANTE: LEONICE SIQUEIRA ROSA DOS SANTOS APELANTE: OCIMAR ROSA DOS SANTOS APELANTE: EDIMAR ROSA DOS SANTOS APELANTE: OSMAR ROSA DOS SANTOS APELANTE: LUCIMAR ROSA DOS SANTOS APELANTE: ROSIMAR ROSA DOS SANTOS ADVOGADO: BRUNO DA SILVA CHAGAS APELANTE: MAPFRE SEGUROS ADVOGADO: GUSTAVO SICILIANO CANTISANO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:

0006097-62.2020.8.19.0017

115. APELAÇÃO 0006097-62.2020.8.19.0017 ASSUNTO: USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0006097-62.2020.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2026.00373756 APELANTE: NELSON LUIZ GOMES DE MAGALHÃES ADVOGADO: MARCOS PAYA APELADO: ESPOLIO DE JOSE GONÇALVES PRATA APELADO: IVETE PEREIRA PRATA RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0006170-57.2017.8.19.0011

116. APELAÇÃO 0006170-57.2017.8.19.0011 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0006170-57.2017.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2026.00290765 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELANTE: JOÃO CARLOS GOMES ADVOGADO: TATIANA AQUILES PEREIRA BRAGA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:

0006572-58.2022.8.19.0078

117. APELAÇÃO 0006572-58.2022.8.19.0078 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 1 VARA AÇÃO: 0006572-58.2022.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2026.00154825 APELANTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILLAGE DE BÚZIOS ADVOGADO: LUCIANA ARMANI MARCELINO APELADO: AMANDA DA SILVA DE SERPA PINTO RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:

0006730-03.2020.8.19.0008

118. APELAÇÃO 0006730-03.2020.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0006730-03.2020.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2026.00125768 APELANTE: ORION MULTIMARCAS ADVOGADO: LUIZ FELIPE SIQUEIRA CELIDONIO ADVOGADO: GUILHERME SARAIVA GADELHA ALVES APELANTE: BANCO VOTORANTIM S/A ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS APELADO: LEONARDO SILVA DE MAGALHÃES APELADO: BRUNO SILVA DE MAGALHÃES ADVOGADO: VANESSA ALBINO DA SILVA ADVOGADO: ANDERSON CLEITON DA SILVA PEREIRA RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0006788-45.2021.8.19.0210

119. APELAÇÃO 0006788-45.2021.8.19.0210 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0006788-45.2021.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00350571 APELANTE: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO: RENATO LOBO GUIMARAES APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES APELADO: DUAITE DANTAS LOPES ADVOGADO: DÉBORA DIAS SOARES ADBA RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:

0008588-54.2018.8.19.0068

120. APELAÇÃO 0008588-54.2018.8.19.0068 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0008588-54.2018.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2026.00342468 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO TABELAR RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0009141-39.2021.8.19.0087

121. APELAÇÃO 0009141-39.2021.8.19.0087 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0009141-39.2021.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00389199 APTE: ALEXANDRO MENDONÇA CHAVES ADVOGADO: JACSON BELARMINO MELLO APDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:

0012822-49.2019.8.19.0002

122. APELAÇÃO 0012822-49.2019.8.19.0002 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0012822-49.2019.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00205221 APELANTE: MAURILIO PIRES DO CARMO ADVOGADO: ANA CRISTINA GONÇALVES ADERALDO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:

0015688-81.2018.8.19.0061

123. APELAÇÃO 0015688-81.2018.8.19.0061 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0015688-81.2018.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2026.00374323 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: RAQUEL GONÇALVES DO CANTO ADVOGADO: FABIANA SILVA DE PAULA RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0016627-49.2020.8.19.0204

124. APELAÇÃO 0016627-49.2020.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0016627-49.2020.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00378673 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: ANDRÉ LUIZ CARNEIRO TEIXEIRA ADVOGADO: PEDRO PAULO NEVES BUSTAMANTE ADVOGADO: ROZILENE DOS SANTOS FREIRE SILVA RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0017141-47.2021.8.19.0210

125. APELAÇÃO 0017141-47.2021.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0017141-47.2021.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00393611 APELANTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: PATRICIA NUNES DOS SANTOS ADVOGADO: JULIO CESAR DA SILVA MARINHO RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:

0018117-69.2021.8.19.0205

126. APELAÇÃO 0018117-69.2021.8.19.0205 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0018117-69.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00253000 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: PAULO JOSÉ VARELA GERPE APDO: SIGILOSO APDO: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: FELIPE BIANCARDI JUSTO RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:

0019930-34.2019.8.19.0066

127. APELAÇÃO 0019930-34.2019.8.19.0066 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0019930-34.2019.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00390414 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: JÉSSICA PEREIRA DA SILVA GURGEL BAPTISTA APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0020537-87.2020.8.19.0203

128. APELAÇÃO 0020537-87.2020.8.19.0203 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0020537-87.2020.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00393654 APELANTE: CONDOMÍNIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL BOURGOGNE RESIDENCES GOURMET ADVOGADO: ROBSON LUIS DA SILVA FERREIRA APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APELADO: IGUÁ RIO DE JANEIRO S.A. ADVOGADO: DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:

0022676-94.2020.8.19.0208

129. APELAÇÃO 0022676-94.2020.8.19.0208 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0022676-94.2020.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00393881 APELANTE: TATIANA BERNARDINO DA SILVA ADVOGADO: THAÍS LEIRA DOS REIS APELADO: REALIZE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:

0029229-05.2021.8.19.0021

130. APELAÇÃO 0029229-05.2021.8.19.0021 ASSUNTO: SEGURO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0029229-05.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00052198 APELANTE: RAPHAEL DA SILVA APELANTE: ROGERIO DA SILVA APELANTE: ROSANGELA MARIA DA SILVA FERNANDES APELANTE: ROUSE MEURY MARIA DA SILVA ADVOGADO: MARCIO ANTONIO CANDIDO APELADO: BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A ADVOGADO: RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES ADVOGADO: PEDRO VICENTE GOMES CHERMONT DE MIRANDA RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:

0031045-75.2021.8.19.0068

131. APELAÇÃO 0031045-75.2021.8.19.0068 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0031045-75.2021.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2026.00367151 APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: NEI CALDERON APELADO: MONICA DA SILVA BARBOSA ADVOGADO: CARLOS GUSMAO TAPIA ADVOGADO: FABIANNE RAISSA DA FONSECA RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0033271-18.2021.8.19.0209

132. APELAÇÃO 0033271-18.2021.8.19.0209 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0033271-18.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00149543 APELANTE: ANTÔNIO TOHME IBRAHIM ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA APELADO: SPE 20-21 RIO MAR INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA ADVOGADO: RENATO COCCHIARALE RODRIGUES RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0034966-07.2021.8.19.0209

133. APELAÇÃO 0034966-07.2021.8.19.0209 ASSUNTO: REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0034966-07.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00382865 APELANTE: SILVANA BRITO DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: LAURA RODRIGUES GONCALVES ADVOGADO: CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0039481-37.2015.8.19.0002

134. APELAÇÃO 0039481-37.2015.8.19.0002 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0039481-37.2015.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00408541 APELANTE: MARIA ANGELA FREITAS DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ITAÚ SEGUROS S/A ADVOGADO: JOSE ARMANDO DA GLORIA BATISTA RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0047566-46.2019.8.19.0204

135. APELAÇÃO 0047566-46.2019.8.19.0204 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0047566-46.2019.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00388914 APELANTE: RUI DA COSTA MACHADO ADVOGADO: LUANA MACIEL HORTA MACHADO APELADO: BANCO PAN S/A ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON APELADO: UNIX INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA ADVOGADO: JULIANA RODRIGUES DE SOUZA BUDKE RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:

0055611-04.2009.8.19.0038

136. APELAÇÃO 0055611-04.2009.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0055611-04.2009.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00312927 APELANTE: TB TRANSPORTE BLANCO EIRELI ADVOGADO: JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONELLI ADVOGADO: SABRINA FERREIRA DE SOUZA APELADO: SAVILLA TEIXEIRA GODINHO ADVOGADO: JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA APELADO: COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS EM LIQUIDAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: MILTON LUIZ CLEVE KUSTER RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:

0071410-38.2019.8.19.0038

137. APELAÇÃO 0071410-38.2019.8.19.0038 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0071410-38.2019.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00355787 APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADVOGADO: MARCIO PEREZ DE REZENDE APELADO: DELSON GONÇALVES DE AMORIM ADVOGADO: LUCIANO MIRANDA CARVALHO RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:

0098833-16.2021.8.19.0001

138. APELAÇÃO 0098833-16.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0098833-16.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00175171 APELANTE: IBBCA GESTÃO EM SAÚDE LTDA ADVOGADO: MÔNICA BASUS BISPO APELADO: ALICE FERNANDES VELHO ADVOGADO: JULIANA BAPTISTA RIBEIRO DE ALMEIDA INTERESSADO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: HUMBERTO SARNO ROLIM ADVOGADO: EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA ADVOGADO: BRUNA APARECIDA RONDELLI DAVIMERCATI ADVOGADO: JULIANA ARCANJO DOS SANTOS RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:

0112080-21.2019.8.19.0038

139. APELAÇÃO 0112080-21.2019.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0112080-21.2019.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00159775 APELANTE: LUIZ FERNANDO ALEXANDRE ADRIANO ADVOGADO: FLAVIA EUGENIA DORNELLA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0239164-87.2017.8.19.0001

140. APELAÇÃO 0239164-87.2017.8.19.0001 ASSUNTO: ADOÇÃO NACIONAL / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0239164-87.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00263027 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: MICHELE ALVES DA SILVA RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0800269-91.2025.8.19.0012

141. APELAÇÃO 0800269-91.2025.8.19.0012 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0800269-91.2025.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2026.00203130 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DAVID SOARES DA SILVA RUAS APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: TAMARA PAULA SILVA DOS SANTOS CAMILO RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:

0800291-67.2025.8.19.0007

142. APELAÇÃO 0800291-67.2025.8.19.0007 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0800291-67.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2026.00213283 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: JULIANO VALENTE MACHADO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ROSIELE SILVA CERQUEIRA APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0800349-55.2025.8.19.0012

143. APELAÇÃO 0800349-55.2025.8.19.0012 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0800349-55.2025.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2026.00176150 APELANTE: PAULO SALDANHA SILVA ADVOGADO: GUSTAVO GENESIS PEREIRA DIAS APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0800585-80.2023.8.19.0075

144. APELAÇÃO 0800585-80.2023.8.19.0075 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800585-80.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2026.00127770 APELANTE: DAMIANA DO NASCIMENTO DA CUNHA ADVOGADO: ROBERTA SOARES BARROZO APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0800908-92.2023.8.19.0202

145. APELAÇÃO 0800908-92.2023.8.19.0202 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0800908-92.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00084414 APELANTE: SIMONE RIBEIRO SOBRAL RANGEL SACRAMENTO APELANTE: ANNA BEATRIZ RIBEIRO RANGEL ADVOGADO: SAMUEL RIGOR DE ALMEIDA RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0800935-53.2025.8.19.0025

146. APELAÇÃO 0800935-53.2025.8.19.0025 ASSUNTO: EVASÃO ESCOLAR / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: ITAOCARA VARA UNICA AÇÃO: 0800935-53.2025.8.19.0025 PROTOCOLO: 3204/2026.00339971 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0801297-28.2024.8.19.0207

147. APELAÇÃO 0801297-28.2024.8.19.0207 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0801297-28.2024.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2026.00154874 APELANTE: UNIMED DE NOVA FRIBURGO SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES ADVOGADO: JOSE HELIO SARDELLA ALVIM ADVOGADO: VINICIUS TRIGO CORGUINHA APELANTE: AMANDA MARIA PEREIRA LOPES AZEVEDO ADVOGADO: RAPHAELLA ARANTES ARIMURA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0801364-41.2022.8.19.0052

148. APELAÇÃO 0801364-41.2022.8.19.0052 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801364-41.2022.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2026.00381777 APELANTE: ELIZABETH PINHEIRO DE CARVALHO ADVOGADO: ANGÉLICA MUNIZ DOS SANTOS APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0802058-47.2024.8.19.0017

149. APELAÇÃO 0802058-47.2024.8.19.0017 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0802058-47.2024.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2026.00384144 APTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APDO: ADRIANA SANT ANA TENORIO DE MATOS ADVOGADO: BEATRIZ CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:

0803041-21.2025.8.19.0014

150. APELAÇÃO 0803041-21.2025.8.19.0014 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803041-21.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00210531 APELANTE: LUIS AUGUSTO DOS SANTOS JACINTO ADVOGADO: CINTIA PEDROSA GOMES ADVOGADO: ESTHER GAIATO TEIXEIRA DE LIMA APELADO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM SAÚDE ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0803881-69.2022.8.19.0003

151. APELAÇÃO 0803881-69.2022.8.19.0003 ASSUNTO: CHEQUE / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803881-69.2022.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2026.00273355 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: JULIANO CAMARA SOARES APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: IGOR COSTA PEREIRA RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:

0803982-84.2022.8.19.0075

152. APELAÇÃO 0803982-84.2022.8.19.0075 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0803982-84.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2026.00343876 APELANTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA APELADO: LUIZ CARLOS GUARINO ADVOGADO: MICHELE MACEDO DELUCA ALVES RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:

0804184-77.2023.8.19.0026

153. APELAÇÃO 0804184-77.2023.8.19.0026 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0804184-77.2023.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2026.00351023 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO DEDTAB: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0804473-51.2024.8.19.0001

154. APELAÇÃO 0804473-51.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 15 VARA CIVEL AÇÃO: 0804473-51.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00152347 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES APELANTE: BANCO CREFISA S/A ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO APELANTE: CELIA FERREIRA DE CARVALHO RECURSO ADESIVO ADVOGADO: JOSÉ MATHEUS SALES LACERDA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0804543-62.2022.8.19.0058

155. APELAÇÃO 0804543-62.2022.8.19.0058 ASSUNTO: DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0804543-62.2022.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2026.00384163 APELANTE: FABIANO MENDES PIRES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: JOSE AUGUSTO ALVES FILHO ADVOGADO: ELIANE MARY BRAVO RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0804782-61.2024.8.19.0037

156. APELAÇÃO 0804782-61.2024.8.19.0037 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUAS BARRAS VARA UNICA AÇÃO: 0804782-61.2024.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2026.00369720 APELANTE: ODONTOCOMPANY FRANCHISING S A ADVOGADO: DANIEL GUSTAVO ROCHA DIAS APELANTE: PROSPERITAS CLÍNICA ODONTOLÓGICA LTDA ADVOGADO: GISELLE DA CONCEIÇÃO LOURO GALDINO APELADO: OS MESMOS APELADO: ELI ANA GARCIA DE CARVALHO ADVOGADO: MAURO VINICIUS DA ROCHA MARQUES RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:

0804878-65.2023.8.19.0052

157. APELAÇÃO 0804878-65.2023.8.19.0052 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804878-65.2023.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2026.00148117 APELANTE: KELLY DE PAULA SANTOS PESSANHA ADVOGADO: LEANDRO FRANCISCO SANTOS APELADO: GOLDEN PARK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: GUILHERME GUAITOLINI ADVOGADO: GILBERTO RAIZEM SPALENZA RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0805733-21.2025.8.19.0037

158. APELAÇÃO 0805733-21.2025.8.19.0037 ASSUNTO: RETIFICAÇÃO DE NOME / REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS / REGISTROS PÚBLICOS ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0805733-21.2025.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2026.00207763 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ELISANGELA MARIA HEGGDORNE SOARES ADVOGADO: MARCIA VERLY SOARES APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0806095-89.2025.8.19.0209

159. APELAÇÃO 0806095-89.2025.8.19.0209 ASSUNTO: TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806095-89.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00014975 APELANTE: CESAR SERMAN APELANTE: HELENA SERMAN REP/P/S/PAIS CESAR SERMAN E ILANA MIRIAM WAJNBERG SERMAN APELANTE: ILANA MIRIAM WAJNBERG SERMAN ADVOGADO: MAURICIO HELIO BALACIANO ADVOGADO: RAFAEL HELIO BALACIANO APELADO: AMERICAN AIRLINES INC. ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0806103-38.2024.8.19.0068

160. APELAÇÃO 0806103-38.2024.8.19.0068 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0806103-38.2024.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2026.00154126 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA TABELAR RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0806403-04.2025.8.19.0023

161. APELAÇÃO 0806403-04.2025.8.19.0023 ASSUNTO: ANÁLISE DE CRÉDITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806403-04.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2026.00202215 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELANTE: MARLENE VALENTIM DE MORAES ( RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: CELIA SILVEIRA MACABU ADVOGADO: URSULA DO COUTO PEREIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:

0811821-21.2023.8.19.0207

162. APELAÇÃO 0811821-21.2023.8.19.0207 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0811821-21.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2026.00157388 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO APELADO: HAROLDO COELHO ESTEVES ADVOGADO: RONALDO JOSE DOS SANTOS RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0815138-05.2024.8.19.0203

163. APELAÇÃO 0815138-05.2024.8.19.0203 ASSUNTO: INTERESSE PROCESSUAL / EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0815138-05.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00145876 APELANTE: PATRICK ANDRADE DA SILVA ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. ADVOGADO: MARCIO PEREZ DE REZENDE RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0815168-14.2022.8.19.0202

164. APELAÇÃO 0815168-14.2022.8.19.0202 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0815168-14.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00337950 APELANTE: ATILANO NASCIMENTO THASMERAO ADVOGADO: ELSON RICARDO DE SOUZA TRINDADE APELADO: MAPFRE SEGUROS GERAIS S A ADVOGADO: ANA RITA R. PETRAROLI ADVOGADO: PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI APELADO: SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:

0815299-93.2025.8.19.0004

165. APELAÇÃO 0815299-93.2025.8.19.0004 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0815299-93.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00394805 APELANTE: HERCILIA RODRIGUES DO NASCIMENTO ADVOGADO: JUAREZ DA COSTA ADVOGADO: BRUNO VICENTE DA COSTA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0822414-38.2025.8.19.0014

166. APELAÇÃO 0822414-38.2025.8.19.0014 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0822414-38.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00374301 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: HUGO MALAFAIA NASCIMENTO RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0828236-54.2024.8.19.0204

167. APELAÇÃO 0828236-54.2024.8.19.0204 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0828236-54.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00169434 APELANTE: MONICA CRISTINA JULIANELLIS MOMM ADVOGADO: DENYS VASCONCELOS FERREIRA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:

0830728-17.2022.8.19.0001

168. APELAÇÃO 0830728-17.2022.8.19.0001 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0830728-17.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00100354 APELANTE: CLAUDIO MARCIO DA SILVA TEIXEIRA ADVOGADO: LUANA DO NASCIMENTO SOARES ADVOGADO: PAULO ROBERTO DIAS SOARES APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: MARIANA BARROS MENDONÇA ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:

0839919-10.2023.8.19.0209

169. APELAÇÃO 0839919-10.2023.8.19.0209 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0839919-10.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00149613 APELANTE: RENT SHOPPING ASSESSORIA E PLANEJAMENTO LTDA ADVOGADO: JULIO CORDEIRO DA CUNHA APELADO: R CAMPOS EMPORIO DO LANCHE EIRELI ADVOGADO: JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0844499-25.2023.8.19.0002

170. APELAÇÃO 0844499-25.2023.8.19.0002 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0844499-25.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00170974 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS APELADO: LUIZ FELIPE DA SILVA ADVOGADO: MATHEUS DE CARVALHO SCHMID RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0844711-25.2023.8.19.0203

171. APELAÇÃO 0844711-25.2023.8.19.0203 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0844711-25.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00035328 APELANTE: NICOLAS DUARTE COSTA REP/P/S/MAE SHAYANA DA SILVA DUARTE COSTA ADVOGADO: HOMERO DA SILVA VILAS BOAS DUARTE APELADO: TAM - LINHAS AÉREAS S/A ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

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