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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA SUELY LOPES MAGALHÃES, PRESIDENTE DA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL, EM AMBIENTE ELETRÔNICO, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS E OS PORVENTURA ADIADOS..
A VOTAÇÃO TERÁ INÍCIO NO DIA 11/06/2026, QUINTA-FEIRA , A PARTIR DAS 00:00:00, E TÉRMINO NO DIA 12/06/2026, SEXTA-FEIRA, ÀS 13H.
NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DA RESOLUÇÃO CNJ Nº 591/2024, SALVO NOS PROCESSOS SIGILOSOS OU EM SEGREDO DE JUSTIÇA, FICA PERMITIDA A CONSULTA PÚBLICA AOS JULGAMENTOS VIRTUAIS, POR MEIO DO SÍTIO ELETRÔNICO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
NAS HIPÓTESES DE CABIMENTO DE SUSTENTAÇÃO ORAL, FICA FACULTADO AOS ADVOGADOS E DEMAIS HABILITADOS NOS AUTOS ENCAMINHAR A SUSTENTAÇÃO ORAL EM ARQUIVO DE ÁUDIO E/OU VÍDEO, POR MEIO DE PETICIONAMENTO ELETRÔNICO NO RESPECTIVO PROCESSO, APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ 48 (QUARENTA E OITO) HORAS ANTES DO INÍCIO DO JULGAMENTO EM AMBIENTE VIRTUAL
0056741-21.2024.8.19.0000
001. ACAO RESCISORIA 0056741-21.2024.8.19.0000 ASSUNTO: COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0172097-37.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00622995 AUTOR: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: ANA CAROLINA BARROS FERREIRA ADVOGADO: GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS REU: CONSTANTINO SULIANO DE ALENCAR ADVOGADO: SANDRO TORRES REIS ADVOGADO: MICHELE SEZINI DA CRUZ REIS RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:
0047435-91.2025.8.19.0000
002. RECLAMACAO 0047435-91.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 1A. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS AÇÃO: 0844409-80.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00509013 RECLAMANTE: CARLOS AUGUSTO DE SOUZA MATTOS ADVOGADO: ANDRÉ PINTO RODRIGUES RECLAMADO: PRIMEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO TEXTO:
0024943-76.2023.8.19.0000
003. INCIDENTE DE RESOLUCAO DE DEMANDAS REPETITIVAS 0024943-76.2023.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0016388-07.2022.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2023.00237562 ARGUENTE: EGRÉGIA 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: BRUNO CALFAT INTERESSADO: ANTONIO VEIGA FERREIRO ADVOGADO: DANIEL KLEIN ADVOGADO: TERESA CRISTINA FONSECA DE OLIVEIRA GARCIA ADVOGADO: BEATRIZ CESARIO DE ABREU INTERESSADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO PEDROSA DE ANDRADE FIGUEIRA AMIC.CURIAE: SECOVI-RJ - SINDICATO DAS EMPRESAS DE COMPRA, VENDA, LOCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS E DOS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS EM TODO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AMIC.CURIAE: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS ADMINISTRADORAS DE IMÓVEIS ("ABADI") ADVOGADO: ARNON VELMOVITSKY ADVOGADO: ALEX VELMOVITSKY INTERESSADO: IGUA RIO DE JANEIRO S.A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO ADVOGADO: FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI ADVOGADO: ERIC CERANTE PESTRE ADVOGADO: CAETANO FALCÃO DE BERENGUER CESAR ADVOGADO: LÍVIA REGINA FERREIRA IKEDA ADVOGADO: MATHIAS FELIPE DE QUEIRÓS MATTOSO BADOFSZKY AMIC.CURIAE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DPGERJ ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0044943-29.2025.8.19.0000
004. ACAO RESCISORIA 0044943-29.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0000546-39.2018.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00483133 AUTOR: SIGILOSO ADVOGADO: HELDER GOMES CAIXETA REU: SIGILOSO RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:
0012116-28.2026.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
005. RECLAMACAO 0012116-28.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO INTERLOCUTÓRIA / CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 3A. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS AÇÃO: 0814141-98.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00141096 RECLAMANTE: JARDIM TIA KELLY LTDA ADVOGADO: FERNANDA BOMFIM BORGES PEREIRA RECLAMADO: TERCEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0014869-55.2026.8.19.0000
006. ACAO RESCISORIA 0014869-55.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO PARA USO PRÓPRIO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0421336-70.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00178174 AUTOR: HOSPEDARIA DA GLORIA LTDA ADVOGADO: EDUARDO VARANDA DUNLEY ADVOGADO: ADRIANO RODRIGUES LAIGNIER REU: ESPOLIO DE ARTHUR DE PAULA ROSA E SILVA REP/P/S/INV MARIA TEREZA VIEIRA DE PADUA OLIVEIRA REU: ESPOLIO DE ALICE MARIA VIEIRA DE PADUA OLIVEIRA REP/P/S/INV MARIA TEREZA VIEIRA DE PADUA OLIVEIRA RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:
0003936-28.2023.8.19.0000
007. ACAO RESCISORIA 0003936-28.2023.8.19.0000 ASSUNTO: RETIFICAÇÃO OU CANCELAMENTO DE REGISTRO IMOBILIÁRIO / REGISTRO DE IMÓVEIS / REGISTROS PÚBLICOS ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0012595-37.2016.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2023.00036729 AUTOR: RENATO FERREIRA PAULA AUTOR: IRACI MENDES PAULA ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE REU: JORGE LUIZ TEIXEIRA COELHO ADVOGADO: JOSIMAR GONZAGA ADVOGADO: ROGERIO DE ALMEIDA GUIMARAES REU: LOGOS ENGENHARIA LTDA RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0099883-41.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
008. RECLAMACAO 0099883-41.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 2A. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS AÇÃO: 0802059-69.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 3204/2025.01089102 RECLAMANTE: REGINALDO GOLDENBERG ADVOGADO: MÔNICA EYER LOPES DA SILVA ADVOGADO: MARIAH EYER MATESCO JUNQUEIRA REIS RECLAMADO: SEGUNDA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. FERNANDA XAVIER DE BRITO TEXTO:
0013770-50.2026.8.19.0000
009. RECLAMACAO 0013770-50.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 1A. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS AÇÃO: 0807933-09.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00163165 RECLAMANTE: ROSALIA MONTEIRO FERREIRA ADVOGADO: RAFAELA MELO DE SOUZA RECLAMADO: PRIMEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO ADVOGADO: BRUNA AFONSO FERREIRA ADVOGADO: ALEXANDRA DE ASSIS LINHARES BEZERRA RELATOR: DES. FERNANDA XAVIER DE BRITO TEXTO:
0006035-63.2026.8.19.0000
010. RECLAMACAO 0006035-63.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS AÇÃO: 0913021-39.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00073861 RECLAMANTE: BEATRIZ SOUZA SANTOS DE GOIS RECLAMANTE: GABRIELLE LOPES INOCENCIO ADVOGADO: ANDRE RANGEL DE SOUZA NUNES RECLAMADO: QUINTA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: QUINTO ANDAR SERVIÇOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0020181-12.2026.8.19.0000
011. CONFLITO DE COMPETENCIA 0020181-12.2026.8.19.0000 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0008032-27.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00248713 SUSCTE: EGRÉGIA 20ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUSCDO: EGRÉGIA 7ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: GLAUCIO ANDRÉ NOGUEIRA ADVOGADO: ANDREZA OLIVEIRA E SILVA INTERESSADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0062497-74.2025.8.19.0000
012. ACAO RESCISORIA 0062497-74.2025.8.19.0000 ASSUNTO: USUCAPIÃO ESPECIAL (CONSTITUCIONAL) / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0019289-78.2009.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00676404 AUTOR: MARIA DE LOURDES ROXO CHIESSE ADVOGADO: DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE REU: CINCO CONSTRUÇAO INCORPORAÇAO E COMERCIO LTDA. REU: LIDIA CARVALHO DE SOUZA REU: LIDIANE CARVALHO DE SOUZA PIMENTA REU: ELNATA CARVALHO DE SOUZA REU: SILVIA CARVALHO DE SOUZA REU: ISRAEL CARVALHO DE SOUZA ADVOGADO: MARCELO CARVALHO RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:
0091686-97.2025.8.19.0000
013. ACAO RESCISORIA 0091686-97.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0817371-66.2023.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00995844 AUTOR: MARCOS AURÉLIO FERREIRA DEVANIR ADVOGADO: LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA REU: ALDICEIA RODRIGUES DOS PASSAROS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0023173-14.2024.8.19.0000
014. ACAO RESCISORIA 0023173-14.2024.8.19.0000 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0024329-57.2014.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00246628 AUTOR: SIGILOSO AUTOR: SIGILOSO ADVOGADO: PAULA BARROS DE SOUZA E SILVA ARAUJO REU: SIGILOSO ADVOGADO: ANDRÉ FARIA CALDEIRA RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:
0015496-30.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
015. ACAO RESCISORIA 0015496-30.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CONDOMÍNIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0010244-23.1999.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2024.00160603 AUTOR: NELSON RICARDO DE SOUZA ADVOGADO: ENEAS EUSTAQUIO DE OLIVEIRA FILHO REU: CONDOMINIO COMARY GLEBA XI-A ADVOGADO: PAULO VINÍCIUS MOTTA DE GOMES TOSTES REU: ANTONIO JORGE DA SILVA ADVOGADO: ANDRE LUIZ DE JESUS MARQUES ADVOGADO: NATHALY MAGAR TEIXEIRA REU: AILTON COQUITO PEREIRA ADVOGADO: EDUARDO DE AZEREDO NETO REU: MARCELO GONÇALVES DE CARVALHO ADVOGADO: MARCELO GONCALVES DE CARVALHO RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:
0048839-56.2020.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
016. ACAO RESCISORIA 0048839-56.2020.8.19.0000 ASSUNTO: MULTA DE 10% / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0010249-56.2006.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2020.00435304 AUTOR: BANCO CEDULA S A ADVOGADO: RAFAEL JOSÉ DA COSTA REU: ROSEFAB COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ADVOGADO: MARCOS HELI CARDINOT MEIRA PERITO JUDICIAL: ANDRE JORCELINO LOPES FLORES RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0043716-38.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
017. ACAO RESCISORIA 0043716-38.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0036048-55.2020.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2024.00480797 AUTOR: VENERÁVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO ADVOGADO: JORGE ANTONIO DANTAS SILVA ADVOGADO: FRANCISCO FERNANDO LOBO QUINTAS REU: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO CEDAE REU: TAUNAY E ROCHA ADVOGADOS ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER ADVOGADO: PHILLIPE VIEIRA GOMES SILVA RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:
0092412-13.2021.8.19.0000
018. ACAO RESCISORIA 0092412-13.2021.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0358971-14.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04696577 AUTOR: JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA ADVOGADO: JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA REU: ANDREIA JOAQUIM DE SOUZA REU: CLAUDIA MARIA JOAQUIM DE SOUZA REU: CARLOS HENRIQUE JOAQUIM DE SOUZA REU: CARLOS ALBERTO JOAQUIM DE SOUZA ADVOGADO: ELDOR EVANGELISTA FERREIRA RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0061472-26.2025.8.19.0000
019. RECLAMACAO 0061472-26.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 2A. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS AÇÃO: 0809331-74.2024.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00665092 RECLAMANTE: CELSO SIMONETTI TRENCH JUNIOR ADVOGADO: CELSO SIMONETTI TRENCH JUNIOR RECLAMADO: SEGUNDA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL ADVOGADO: DR(A). PAULO ANTONIO MULLER RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0033060-85.2025.8.19.0000
020. ACAO RESCISORIA 0033060-85.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0002160-49.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00347168 AUTOR: ROSÂNGELA GARCIA GUIMARÃES VEGA ADVOGADO: MARCIO DE CARVALHO GRILLO REU: MIGUEL VEGA DOS SANTOS ADVOGADO: HENILDA MARIA DE OLIVEIRA VIEIRA ADVOGADO: ELINA SAMUEL CAYET RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0095305-35.2025.8.19.0000
021. ACAO RESCISORIA 0095305-35.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0027809-77.2016.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01036289 AUTOR: MARCILIO FIGUEIREDO CARDOSO ADVOGADO: LUIZ ALBERTO SCHETTINO DE OLIVEIRA ADVOGADO: JOSELIO FERREIRA DA SILVA REU: RUTE DIAS SIMAS REU: THALLES LEONARDO SIMAS GOMES ADVOGADO: LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0027415-16.2024.8.19.0000
022. ACAO RESCISORIA 0027415-16.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0072423-24.1998.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00296637 AUTOR: JORGE NAIF MARDINE ADVOGADO: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS ADVOGADO: RAPHAEL EYER SOARES DE PAIVA ADVOGADO: ALESSA AUGUSTA DA CRUZ PEREIRA FARIA REU: EDSON NAIF MARDINE ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE ADVOGADO: ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO ADVOGADO: DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO PEREIRA RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:
0108068-05.2024.8.19.0000
023. ACAO RESCISORIA 0108068-05.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0018624-38.2018.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.01177326 AUTOR: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO REU: SIGILOSO ADVOGADO: ERIKA ALMEIDA DOS SANTOS FERRARI REU: SIGILOSO ADVOGADO: ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE ADVOGADO: LUIZ EDUARDO SALES CASTANHO RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0041674-60.2017.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
024. ACAO RESCISORIA 0041674-60.2017.8.19.0000 ASSUNTO: CHEQUE / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0003454-04.2012.8.19.0053 PROTOCOLO: 3204/2017.00408882 AUTOR: BANCO CÉDULA S/A ADVOGADO: MARCELO DICKSTEIN ADVOGADO: EDUARDO MOREIRA DOS SANTOS CARDOSO REU: GALBA BARROSO BATH JUNIOR ADVOGADO: ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES ADVOGADO: VANILDO DA SILVA COSTA JUNIOR PERITO JUDICIAL: LUCIA DAS GRAÇAS ALMEIDA RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:
0076974-44.2021.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
025. ACAO RESCISORIA 0076974-44.2021.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0452122-92.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04553126 AUTOR: UNITECH RIO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ADVOGADO: LUCIMARA DA SILVA POLVORA ADVOGADO: TATIANA DOS SANTOS RIBEIRO STRAUCH ADVOGADO: WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO REU: JOSÉ ALBERTO PATRÍCIO PARREIRA ADVOGADO: KARLA LUDMILA PEPE AGUIAR RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:
0061174-68.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
026. ACAO RESCISORIA 0061174-68.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CLÁUSULA PENAL / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0043353-50.2017.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00674415 AUTOR: MIRIAN CLAUDIA DE SOUZA PEREIRA AUTOR: MARIO RIBEIRO DUARTE AUTOR: KATIA DOS SANTOS SILVA AUTOR: ESPÓLIO DE FERNANDO OSCAR DE MATOS ADVOGADO: WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO ADVOGADO: HUDSON ELISIO CAMARA MENDES SAMPAIO REU: MARIA DA CONCEIÇÃO BARCELLOS CARVALHO ADVOGADO: BELMIRO RUFINI VALENTE RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:
0041482-49.2025.8.19.0000
027. ACAO RESCISORIA 0041482-49.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONSTRIÇÃO / PENHORA / AVALIAÇÃO / INDISPONIBILIDADE DE BENS / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0026888-64.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00444124 AUTOR: MATEUS DE MORAES SILVA REP/P/S/MÃE MICHELE DE MORAES SILVA ADVOGADO: FERNANDO OTTO WILL REU: UNIMED VITÓRIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0053544-24.2025.8.19.0000
028. RECLAMACAO 0053544-24.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 2A. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS AÇÃO: 0806075-38.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00579236 RECLAMANTE: VALDINEA GOMES PEREIRA COSTA ADVOGADO: MARCELO CRUZ EVANGELISTA ADVOGADO: LEVI SIMÕES DE FREITAS RECLAMADO: SEGUNDA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO INTERESSADO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0079612-11.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
029. ACAO RESCISORIA 0079612-11.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0034826-04.2020.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00867617 AUTOR: MARCELO CARDOSO RODRIGUES ADVOGADO: MARCELO DA PENHA GOMES REU: ARAUJO ABREU ENGENHARIA S/A ADVOGADO: YASMIN CONDÉ ARRIGHI RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:
0000776-87.2026.8.19.0000
030. RECLAMACAO 0000776-87.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 3A. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS AÇÃO: 0002185-98.2025.8.19.9000 PROTOCOLO: 3204/2026.00009446 RECLAMANTE: CARLOS LUIZ DE ASSIS XAVIER ADVOGADO: JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR RECLAMADO: TERCEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL DA COMARCA DE VASSOURAS INTERESSADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DR(A). HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0085461-61.2025.8.19.0000
031. ACAO RESCISORIA 0085461-61.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0042992-04.2015.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00929687 AUTOR: SIGILOSO ADVOGADO: RAPHAEL GOUVEIA LOPES DA CRUZ REU: SIGILOSO RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0035929-21.2025.8.19.0000
032. ACAO RESCISORIA 0035929-21.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0029090-16.2017.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00378969 AUTOR: IVANILDO JOSE MARQUES ADVOGADO: LEONARDO FRADE PEREIRA REU: MAGALI FERREIRA MAIA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0069010-58.2025.8.19.0000
033. RECLAMACAO 0069010-58.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 2A. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS AÇÃO: 0000512-70.2025.8.19.9000 PROTOCOLO: 3204/2025.00751724 RECLAMANTE: NANCI AUTRAN GARCEZ PALHA GOMES ADVOGADO: ROLIM DE JESUS ABREU ADVOGADO: RUDSON CLAUDIO MARINS ABREU RECLAMADO: SEGUNDA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA ADVOGADO: LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:
0101298-59.2025.8.19.0000
034. RECLAMACAO 0101298-59.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS AÇÃO: 0807864-68.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01106453 RECLAMANTE: CAIO VICTOR BORGES DA SILVA ADVOGADO: PRISCILLA KAROLINE MORAIS DE SOUSA ROSA ADVOGADO: DRIELY DE MIRANDA CARVALHO RECLAMADO: QUINTA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DO ESTADO O RIO DE JANEIRO INTERESSADO: FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:
0038910-23.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
035. ACAO RESCISORIA 0038910-23.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0001167-93.2016.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2025.00414724 AUTOR: LOCALIZA RENT A CAR S.A ADVOGADO: DR(A). RONALDO RAYES ADVOGADO: JOAO PAULO FAGUNDES REU: ROSEMERI DE SOUZA RODRIGUES REU: PAULO SÉRGIO DE BRITO ROSA ADVOGADO: ROBSON REIS MAUTONI RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:
0013864-95.2026.8.19.0000
036. ACAO RESCISORIA 0013864-95.2026.8.19.0000 ASSUNTO: LEVANTAMENTO DE VALOR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0058320-45.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00164303 AUTOR: SIGILOSO AUTOR: SIGILOSO AUTOR: SIGILOSO ADVOGADO: TATIANA DE PADUA CAVERSANI TASCA REU: SIGILOSO REU: SIGILOSO RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
0064887-17.2025.8.19.0000
037. ACAO RESCISORIA 0064887-17.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0296167-29.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00702794 AUTOR: ADRIANA DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA REU: RACHEL BARCELOS LIMA FERREIRA RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
0066394-13.2025.8.19.0000
038. ACAO RESCISORIA 0066394-13.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONDOMÍNIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0036140-06.2020.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00720478 AUTOR: ANA CRISTINA LOPES CALIXTO ADVOGADO: ENEAS EUSTAQUIO DE OLIVEIRA FILHO REU: CONDOMÍNIO MIRANTE DA PENA RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
0016855-44.2026.8.19.0000
039. RECLAMACAO 0016855-44.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 4A. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS AÇÃO: 0802230-04.2022.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2026.00204190 RECLAMANTE: FATTO CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: ROGERIO DERLI PIPINO RECLAMADO: QUARTA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: JALDECIR VAZ DA SILVA ADVOGADO: FABIANO ROCHA EZEQUIEL RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
0014907-04.2025.8.19.0000
040. ACAO RESCISORIA 0014907-04.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0018151-50.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00148578 AUTOR: ANTÔNIO LÚCIO SILVA ADVOGADO: NEFERTITE DE OLIVEIRA SAMPAIO REU: LIV PROMOTORA DE SERVICOS CADASTRAIS EIRELI, REP/ P/ DEFENSOR PÚBLICO COMO CURADOR ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO REU: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM REU: BANCO BRADESCO S/A RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0050482-73.2025.8.19.0000
041. ACAO RESCISORIA 0050482-73.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0027788-41.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00543530 AUTOR: OSMAR ALVES DA SILVA AUTOR: CRISTINA ISABEL DE AGUIAR QUINTANILHA DA SILVA AUTOR: LEANDRO QUINTANILHA DA SILVA AUTOR: THAIANA BEATRIZ QUINTANILHA DA SILVA ADVOGADO: LUIZ ANTONIO NASCIMENTO DA CONCEIÇÃO REU: MANUEL PERALTA CAPÃO REU: MARIA DE LOURDES SIMÕES CAPÃO REU: CESARIO DOS SANTOS PINTO REU: MARIA DE LOURDES REZENDE PINTO REU: MANOEL ALVES INÁCIO REU: MARCUS VENICIUS ROMARIZ INACIO REU: SUSANNA BUSCHLE ROMARIZ REU: ANTÔNIO VIEIRA DA SILVA REU: MARCIA CRISTINA MARTINS VIEIRA REU: FRANCISCO DE ASSIS GREGÓRIO RODRIGUES ADVOGADO: RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:
0000786-34.2026.8.19.0000
042. RECLAMACAO 0000786-34.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 4A. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS AÇÃO: 0002574-83.2025.8.19.9000 PROTOCOLO: 3204/2026.00009536 RECLAMANTE: CARLOS ALBERTO DA SILVA LIMA ADVOGADO: ERINA ZORA PEREIRA RECLAMADO: QUARTA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍIO SCORPIUS ADVOGADO: RAPHAEL GAMA DA LUZ RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:
0085424-68.2024.8.19.0000
043. ACAO RESCISORIA 0085424-68.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CASAMENTO E DIVÓRCIO / DIREITO INTERNACIONAL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0003399-33.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00945723 AUTOR: MARCOS PENELA ROCHA ADVOGADO: JULIO CEZAR DOMINGUES REU: ALESSANDRA MARTINS CARRACENA ADVOGADO: RODOLFO DA SILVA PINHEIRO RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:
0104969-90.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
044. ACAO RESCISORIA 0104969-90.2025.8.19.0000 ASSUNTO: HONORÁRIOS PROFISSIONAIS / OUTRAS RELAÇÕES DE TRABALHO / DIREITO DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0041968-73.2021.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.01152652 AUTOR: HOMERO MOREIRA DE FREITAS ADVOGADO: HOMERO MOREIRA DE FREITAS ADVOGADO: MARCIO ALBINO DOS ANJOS GONÇALVES REU: KARDO CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: MARIO FELIPPE DE LEMOS GELLI ADVOGADO: LAURA OSÓRIO BRADLEY DOS SANTOS DIAS ADVOGADO: IARA SANTOS CONRADO COSTA FERREIRA RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:
0092764-29.2025.8.19.0000
045. ACAO RESCISORIA 0092764-29.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0005327-62.2019.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.01008531 AUTOR: ANA PAULA AMARANTE DE AZEVEDO CAMPOS ADVOGADO: ANAYARA DE AZEVEDO VIVIANI ADVOGADO: ROBSON DOS PASSOS VIVIANI REU: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:
0003574-21.2026.8.19.0000
046. ACAO RESCISORIA 0003574-21.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0007710-47.2020.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2026.00046389 AUTOR: DAGOBERTO DE LIMA DA SILVA ADVOGADO: SIMONE SILVA PEREIRA REU: BANCO PAN S/A RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:
0063247-13.2024.8.19.0000
047. ACAO RESCISORIA 0063247-13.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0015872-88.2012.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00699040 AUTOR: HEBER LOPES ADVOGADO: RAYANNE VIANA DOS SANTOS REU: ANA PAULA ANTUNES DE AZEVEDO REU: LEONARDO ANTUNES RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:
0101341-64.2023.8.19.0000
048. ACAO RESCISORIA 0101341-64.2023.8.19.0000 ASSUNTO: IMISSÃO / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0208875-06.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00984218 AUTOR: MARIA EURICE SILVA ADVOGADO: MATHEUS ARAUJO GUEDES DA SILVA ADVOGADO: ISABELA ANZZELOTTI SANCHEZ REU: MARIA JULIA FERREIRA ADVOGADO: BARBARA DOS SANTOS RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:
0094569-17.2025.8.19.0000
049. ACAO RESCISORIA 0094569-17.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO / MEDIDAS DE PROTEÇÃO / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0011872-85.2020.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01028068 AUTOR: SIGILOSO ADVOGADO: ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA REU: SIGILOSO RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0081786-90.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
050. RECLAMACAO 0081786-90.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 4A. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS AÇÃO: 0809532-41.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00890229 RECLAMANTE: LUCAS SOARES DUARTE ADVOGADO: LÍVIA MARIA SOARES DUARTE RECLAMADO: QUARTA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:
0099841-89.2025.8.19.0000
051. RECLAMACAO 0099841-89.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 1A. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS AÇÃO: 0002168-62.2025.8.19.9000 PROTOCOLO: 3204/2025.01088466 RECLAMANTE: ANA SANDRA BRITO PIRES ADVOGADO: VINICIUS PIRES FRUTUOSO RECLAMADO: PRIMEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE TRES RIOS INTERESSADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. SERGIO WAJZENBERG TEXTO:
0090873-70.2025.8.19.0000
052. ACAO RESCISORIA 0090873-70.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0218630-30.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00987619 AUTOR: PATRICIA MATTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: PAULO CESAR RODRIGUES MACHADO REU: SOTED SOCIEDADE TÉCNICA DE EDIFICAÇÕES LTDA ADVOGADO: ROSÁLIA RIOS MARÔT ADVOGADO: FABIO MAROT KAIR RELATOR: DES. SERGIO WAJZENBERG TEXTO:
0045098-32.2025.8.19.0000
053. ACAO RESCISORIA 0045098-32.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0011458-71.2013.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00484686 AUTOR: EDUARDO MANHÃES RIBEIRO GOMES ADVOGADO: BERNARDO VILLASBÔAS PALERMO ADVOGADO: FLAVIA RIBEIRO GOMES PALERMO REU: ADEMAR GOMES DE AZEREDO REU: ESMERALDA REID DE AZEREDO ADVOGADO: RAMON FERREIRA RIBEIRO RELATOR: DES. SERGIO WAJZENBERG TEXTO:
0108362-23.2025.8.19.0000
054. RECLAMACAO 0108362-23.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS AÇÃO: 0817675-37.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01189894 RECLAMANTE: MARIA DAS NEVES SOBRAL DE ARAUJO ADVOGADO: MARCUS SOBRAL LIMA RECLAMADO: QUINTA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. SERGIO WAJZENBERG TEXTO:
0044814-58.2024.8.19.0000
055. ACAO RESCISORIA 0044814-58.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0042793-80.2022.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2024.00493170 AUTOR: ÁGUAS DE NITERÓI S.A ADVOGADO: BRUNO CALFAT REU: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VITÓRIA ADVOGADO: MARCELO DE JESUS PESSANHA RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:
(A) LUISI DANELLI ROCHA, DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE PROCESSOS DA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO, DE DIREITO PÚBLICO E DAS CÂMARAS DE DIREITO EMPRESARIAL REUNIDAS.
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