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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, POR ORDEM DO EXMO. SR. DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS, PRESIDENTE DA VIGÉSIMA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA (ANTIGA DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL), QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL, COM INÍCIO NO DIA 11/06/2026, ÀS 00H, E ENCERRANDO-SE NO DIA 12/06/2026, ÀS 14H, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS. A PRESENTE PAUTA SEGUE A REGRA ESTABELECIDA PELA RESOLUÇÃO Nº 591/2024, DO CNJ. EVENTUAL MÍDIA, COM SUSTENTAÇÃO ORAL, DEVERÁ SER ENCAMINHADA POR MEIO DO PORTAL TJRJ. O PRAZO FINAL PARA ENVIO DAS MÍDIAS É DE ATÉ 48 HORAS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO. NÃO HÁ LINK DE ACESSO.
0045632-85.2016.8.19.0001
001. APELAÇÃO 0045632-85.2016.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CIVEL AÇÃO: 0045632-85.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00456217 APELANTE: HAYDÉE LORENA DE ARAUJO ADVOGADO: CLAUDIO JOSE LUDOVICO APELADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: ANDRE LUIZ TEIXEIRA PERDIZ PINHEIRO RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
0003656-66.2019.8.19.0204
002. APELAÇÃO 0003656-66.2019.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0003656-66.2019.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2021.04457463 APELANTE: TRANSENERGIA RENOVÁVEL S/A ADVOGADO: CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET ADVOGADO: CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS APELADO: DELTA CONSTRUÇÕES S/A ADVOGADO: FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO ADVOGADO: FELIPE BRANDÃO ANDRÉ ADVOGADO: FERNANDA ROCHA DAVID RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:
0033329-76.2017.8.19.0042
003. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0033329-76.2017.8.19.0042 ASSUNTO: DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0033329-76.2017.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2019.00331792 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS INPAS ADVOGADO: PATRICIA VENTURA DIAS MORAIS MARINHO APDO: SERGIO PAULO THESS ADVOGADO: ANDRÉ JOSÉ KOZLOWSKI ADVOGADO: VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
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