TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES PRESIDENTE DA(O) DECIMA PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 11/06/2026, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 09:01:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:



0009752-20.2025.8.19.0000

001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009752-20.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0342633-91.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00096932 AGTE: ÉLIDA ASSIS NASCIMENTO AGTE: JOÃO JOSÉ EGIDIO DE OLIVEIRA AGTE: RONALDO FERNANDES MOREIRA AGTE: RONALDO GODINHO ADVOGADO: EDUARDO FERNANDO CHAVES AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0024301-35.2025.8.19.0000

002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0024301-35.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0326208-08.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00250172 AGTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: ANTONIA DE ARAUJO LIMA AGDO: JÉSSICA COSTA COLLE ADVOGADO: CHRISTIANO PIMENTEL CITRANGULO ADVOGADO: CAROLINSK DE MARCO GUEDES MATA ROMA ADVOGADO: KHRISTIAN WILKES DRUMMOND RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0028002-04.2025.8.19.0000

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028002-04.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0005702-46.2001.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00292812 AGTE: ESPÓLIO DE FELICE PALERMO REP/P/S/ INV RAFAELLE PALERMO AGTE: RAFAELLE PALERMO ADVOGADO: NORBERTO GAVA ALVITE RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0040985-35.2025.8.19.0000

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0040985-35.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0807772-54.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00438070 AGTE: PRISCILA GARDEL ADVOGADO: FERNANDA DE QUEIROZ ALVES MACHADO AGDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO AGDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO: DR(A). DIEGO MARTIGNONI ADVOGADO: BRUNO VAZ DE CARVALHO AGDO: COOPESTADO COOPER.DE ECON. CRED.MUTUO DOS SERVID. PUBLICOS NA REGIAO METROPOLITANA DO EST. RIO DE JANEIRO LIMITADA AGDO: FOCUS - FC FINANCEIRA S/A CREDITO - INVESTIMENTO E FINANCIAMENTO ADVOGADO: NATHALIA SATZKE BARRETO ADVOGADO: ANDRE PISSOLITO CAMPOS RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0042466-33.2025.8.19.0000

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042466-33.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0035101-69.2019.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00455409 AGTE: LÉA QUINTANILHA CANEDO ADVOGADO: CRISTIANE DE OLIVEIRA REGES AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0044085-95.2025.8.19.0000

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044085-95.2025.8.19.0000 ASSUNTO: IRREGULARIDADE NO ATENDIMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0012962-17.2014.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00474459 AGTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S A ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS AGDO: TEREZA CRISTINA DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: LEONARDO FERRAZ CUERCI RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0045921-06.2025.8.19.0000

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0045921-06.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CARMO VARA UNICA AÇÃO: 0800146-81.2025.8.19.0016 PROTOCOLO: 3204/2025.00493296 AGTE: PERIVALDO DOS SANTOS PINTO AGTE: NATALIA DOS SANTOS PINTO AGTE: NATANAEL PINTO ADVOGADO: HYVANA GABRIELA RIBEIRO DE SALLES ABREU AGDO: AFRANIO DOS SANTOS PINTO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0069739-84.2025.8.19.0000

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0069739-84.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0006981-92.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00760128 AGTE: RUBI ENGENHARIA LTDA AGTE: ANA ISAURA CAMPOS PINTO ALVIM AGTE: JOANA CAMPOS PINTO ALVIM AGTE: JORGE MANOEL REGO ALVES BRANQUINHO AGTE: ANA CAROLINE CAMPOS PINTO ALVIM ADVOGADO: FÁBIO GARIBE AGDO: CARLOS FREDERICO SCHETINO MARINHO ADVOGADO: FLÁVIA SCHETINO FERREIRA RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:



0072594-36.2025.8.19.0000

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0072594-36.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0804850-67.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00793931 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: RAFAEL DOS SANTOS GOMES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0073015-26.2025.8.19.0000

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0073015-26.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0825109-98.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00799130 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES AGDO: MAX MARIANO DA SILVA ADVOGADO: ADOLPHO JABOUR AGUIAR AGDO: ABPLUS ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0077438-29.2025.8.19.0000

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077438-29.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801995-93.2025.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2025.00845054 AGTE: LEVE SAUDE OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA ADVOGADO: PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR AGDO: VITORIA RIBEIRO DE BARROS ADVOGADO: MARCELA FERREIRA RINALDI RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0079537-69.2025.8.19.0000

012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0079537-69.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0809454-89.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00866779 AGTE: HOSPITAIS INTEGRADOS DA GÁVEA S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA RIBEIRO ADVOGADO: BIANCA RIBEIRO PORCIDES ADVOGADO: LUIGI RIBEIRO PORCIDES RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0081990-37.2025.8.19.0000

013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081990-37.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0815585-41.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00892935 AGTE: FUNDACAO SAUDE ITAU ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN AGDO: EMANUELE DA SILVA SANTOS ADVOGADO: ESTER FREITAS RIOS ADVOGADO: JULIA ALVARENGA VIELLAS RODRIGUES ADVOGADO: WAGNER PECANHA BRAGANCA NETTO RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0082254-54.2025.8.19.0000

014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082254-54.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0881940-72.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00895663 AGTE: LUISBERGUE DANTAS DE CARVALHO ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS AGDO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM AGDO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A. ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH AGDO: CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A AGDO: EQUATORIAL PREVIDENCIA COMPLEMENTAR AGDO: FUTURO - PREVIDENCIA PRIVADA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0085316-05.2025.8.19.0000

015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085316-05.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0034632-59.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00928195 AGTE: PRS NITERÓI INCORPORADORA LTDA. AGTE: CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS S/A ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA AGDO: SYLVIA BEATRIZ MONNERAT CAMPELLO ADVOGADO: RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO ADVOGADO: CLAUDIO RODRIGO GUEDES FERRO LAMEGO ADVOGADO: GABRIEL DE BRITTO SILVA RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0097073-93.2025.8.19.0000

016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0097073-93.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0835388-75.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01057899 AGTE: BARRA ÁRVORE MÁGICA MODA INFANTIL LTDA ADVOGADO: MARCO TAYAH ADVOGADO: JOSÉ MARCO TAYAH AGDO: MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A AGDO: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI AGDO: FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA SOCIAL DO BNDES - FAPES AGDO: MULTIPLAN BARRA 1 EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA. RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0101699-58.2025.8.19.0000

017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101699-58.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0811503-61.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01111102 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA ADVOGADO: GIOVANNA PRESTA RIBEIRO CARROZZINO CANELLAS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: CHRISTIANE FREITAS DE MELLO COUTO RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0104554-10.2025.8.19.0000

018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104554-10.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800509-68.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.01148108 AGTE: ELIANE SOUSA DE FREITAS ADVOGADO: LETICIA ROCHA CARNEIRO ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL AGDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL DEZ VISTA ALEGRE ADVOGADO: ADLEER DE ANDRADE RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0104580-08.2025.8.19.0000

019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104580-08.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0803889-08.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.01148395 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: SAMANTHA CRISTINA MARTINS LAUF MATIAZZI RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0104809-65.2025.8.19.0000

020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104809-65.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0022793-51.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01150685 AGTE: RIBA CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA ADVOGADO: ANTONIO RODRIGO SANTANA ADVOGADO: ANTONIO RODRIGO SANT ANA AGDO: POLIANNA RODRIGUES FONSECA ADVOGADO: MARCUS RENAN GARCIA DE NAZARIO RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:



0106002-18.2025.8.19.0000

021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0106002-18.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0038402-93.2015.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01164185 AGTE: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PONTO NOBRE RESIDENCIAL ADVOGADO: ROBSON LUIS DA SILVA FERREIRA AGDO: PROFESSOR CASTILHO 91 EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIOS SPE LTDA RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0106263-80.2025.8.19.0000

022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0106263-80.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0825697-42.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01166975 AGTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: DAVID AZULAY AGDO: MILENA ALVES DE OLIVEIRA MORAES ADVOGADO: MILENA ALVES DE OLIVEIRA MORAES RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0107254-56.2025.8.19.0000

023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0107254-56.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0005491-79.2016.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01176778 AGTE: PAULA EUGENIA GOBBI AGTE: HENRIQUE GOBBI HEDLER ADVOGADO: ROBERTO ALGRANTI AGDO: ROSELENI MARIA GUTERRES SANTANA ADVOGADO: VINÍCIUS BARATA RIJO ADVOGADO: MANOELA AUGUSTA MARTINS RODRIGUES DOURADO RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:



0108107-65.2025.8.19.0000

024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0108107-65.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0904462-30.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01187367 AGTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR AGDO: RAYAN ALVES DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:



0108576-14.2025.8.19.0000

025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0108576-14.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0803943-70.2024.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.01191672 AGTE: DENISE DA SILVA NOVELLO AGTE: DEISE DA SILVA NOVELLO SZALAJ AGTE: JUDI DA SILVA NOVELLO ADVOGADO: LEANDRO RIZZO DOS SANTOS AGDO: MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:



0109097-56.2025.8.19.0000

026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0109097-56.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0930722-13.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01197002 AGTE: ANNA CLARA MATTOS LINHARES ADVOGADO: ALLAN RIBEIRO OLIVEIRA AGDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0002464-84.2026.8.19.0000

027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0002464-84.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0011805-32.2020.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2026.00032957 AGTE: ESPÓLIO DE LÚCIA MARIA CARNEIRO DA COSTA REP/P/S/INV SONIA CARNEIRO DA COSTA SANTUZZI ADVOGADO: BIANCA FARIA FERREIRA AGDO: THAMARA CARNEIRO DA COSTA DA ROCHA LOUREIRO AGDO: JONATHAN PORTES DE JESUS ADVOGADO: CATIA DE SOUZA PINHEIRO ADVOGADO: KESIA VIANA DA SILVA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0006418-41.2026.8.19.0000

028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006418-41.2026.8.19.0000 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0006356-07.2020.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00078219 AGTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO AGDO: PAULO ROBERTO CORREA MAIA ADVOGADO: LUIZ PAULO DA CONCEIÇÃO CASTILHO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0008055-27.2026.8.19.0000

029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008055-27.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0016957-13.2015.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2026.00096368 AGTE: GABRIEL POGGINELLI BENAMOR ADVOGADO: HILDA BENAMOR FERILLES AGDO: ANDERSON DOS SANTOS VASCONCELLOS ADVOGADO: EDUARDO PEREIRA DE ALVARENGA TAVARES RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0008273-55.2026.8.19.0000

030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008273-55.2026.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0006439-53.2004.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00098758 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA ADVOGADO: ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JOSÉ LEONARDO DE ARAÚJO JALES RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0008566-25.2026.8.19.0000

031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008566-25.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0883986-54.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00101763 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: KATIA ROSANA SANTIAGO RIBEIRO ADVOGADO: ROGÉRIA SILVEIRA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:



0009216-72.2026.8.19.0000

032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009216-72.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0816367-37.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2026.00107288 AGTE: MARTA ROSA DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL AGDO: BANCO VOTORANTIM S.A. RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0009844-61.2026.8.19.0000

033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009844-61.2026.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0855382-03.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00112499 AGTE: IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS ADVOGADO: FABIO FELIX BARROS DA SILVA ADVOGADO: GENILDO JOSE DOS SANTOS AGDO: CLAUDIA REBELO DE AZEVEDO AGDO: FATIMA REBELO DE AZEVEDO RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:



0011587-09.2026.8.19.0000

034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011587-09.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CIVEL AÇÃO: 0918684-66.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00133034 AGTE: RAFAEL VIEIRA BARRETO ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL AGDO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0012321-57.2026.8.19.0000

035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012321-57.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0807271-20.2025.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2026.00143714 AGTE: JADIR FERREIRA ALVES ADVOGADO: JOSÉ MARDÔNIO ARAUJO AGDO: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA AGDO: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FARDIN AGDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA AGDO: BANCO BMG S A ADVOGADO: BRUNO DELFRARO BARROS BORGES AGDO: BANCO INTERMEDIUM S A AGDO: CREDITAQUI FINANCEIRA S A RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0013724-61.2026.8.19.0000

036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013724-61.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0820771-57.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00162565 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: SLOANE DA SILVA PIRES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: IRANDIR DOS SANTOS TARDIN ADVOGADO: TATIANA DE FREITAS DIAS SANTANA FERREIRA RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0013827-68.2026.8.19.0000

037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013827-68.2026.8.19.0000 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI 1 VARA AÇÃO: 0011732-23.2021.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2026.00163871 AGTE: MARILIA MINCZUK FARIAS LEITE DA SILVA ADVOGADO: LARA MACHADO REIS DE SOUZA AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0014236-44.2026.8.19.0000

038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014236-44.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0042055-86.2018.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00169254 AGTE: PAULA BRASIL DE OLIVEIRA ADVOGADO: TOMÁS ALMEIDA VICENTE DE BARROS AGDO: ESPÓLIO DE IVON MENDES VIRGOLINO REP/P/S/INV CLÁUDIA SOBRINO PORTO VIRGOLINO ADVOGADO: ERICK OTTO SPRINGER ADVOGADO: THALITA ALMEIDA RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0015594-44.2026.8.19.0000

039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015594-44.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CONCURSO DE CREDORES / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0904769-18.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00188470 AGTE: MOVIDA PARTICIPACOES S.A. ADVOGADO: JOÃO AUGUSTO DE CARVALHO FERREIRA AGDO: CERVEJARIA PETROPOLIS S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: GUSTAVO FONTES VALENTE SALGUEIRO RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0015616-05.2026.8.19.0000

040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015616-05.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0818233-70.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00188843 AGTE: JOVERCINO FERREIRA DE AGUIAR ADVOGADO: CRISTIANE FIGUEIRA AMADOR AGDO: ITAU SEGUROS S/A AGDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0015969-45.2026.8.19.0000

041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015969-45.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0027609-27.2015.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00193125 AGTE: UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: HANANIA MANTOANELLI MONGIN ADVOGADO: THOMAZ RIBEIRO LEMOS AGDO: PAULO MOISES DE SOUZA AGDO: ANA MAURA DE SOUZA ADVOGADO: JOSE DE JESUS LOPES RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0017130-90.2026.8.19.0000

042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017130-90.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0838795-60.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00207735 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: BRUNA CARAM RODRIGUES COSTA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARLON PEÇANHA DOS SANTOS RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0018789-37.2026.8.19.0000

043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018789-37.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EDIÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0812540-97.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00229424 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CHAMONIX ADVOGADO: DONATO ALVES FERREIRA ADVOGADO: PABLO CÉSAR COSTA AGDO: SOLUCAO IDEAL ASSESSORIA LTDA ADVOGADO: ELIS CALDERARO MARQUES ADVOGADO: MARCELO DE AGUIAR MOTA RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0020638-44.2026.8.19.0000

044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020638-44.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TUTELA DE EVIDÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0846637-91.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00254380 AGTE: JORGE LUIS DE LIMA PASSOS AGDO: ALINE DE ARAUJO DE SOUZA LIMA AGDO: MAURO FIGUEIREDO ARAUJO RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0021483-76.2026.8.19.0000

045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021483-76.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0804749-39.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00265179 AGTE: ALIANCA DO BRASIL SEGUROS S A AGTE: BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: BIANCA BELLUSCI D''''ANDRÉA ADVOGADO: JOÃO CARLOS DE CARVALHO ARANHA VIEIRA AGDO: NELI PINTO DE MEDEIROS DE OLIVEIRA ADVOGADO: VANUBIA MARQUES DE MELO INTERESSADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0024949-78.2026.8.19.0000

046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0024949-78.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0801409-41.2026.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2026.00306504 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: RAQUEL DIAS DE ALMEIDA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JAIRO MACHADO ESCOVEDO RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0026016-78.2026.8.19.0000

047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026016-78.2026.8.19.0000 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0011091-57.2022.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2026.00313233 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: EFIGÊNIA PEREIRA CAXIAS AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ALEX DA SILVA MOREIRA RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0026225-47.2026.8.19.0000

048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026225-47.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802897-17.2024.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2026.00319784 AGTE: YASMIN BESSA SANTOS SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: JACIEL SILVA DE BARROS ADVOGADO: BRAULIANO SOARES RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0027374-43.2020.8.19.0209

049. APELAÇÃO 0027374-43.2020.8.19.0209 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0027374-43.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00427797 APELANTE: RIO DESIGN BARRA SHOPPING CENTER LTDA ADVOGADO: MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE ADVOGADO: FERNANDA MARTINS DA COSTA MACHADO E CASTRO APELADO: ID 2 COMRECIO DE CALÇADOS E ACESSORIOS EIRELI ADVOGADO: RENATA MARIA BAPTISTA CAVALCANTE RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0039710-24.2020.8.19.0001

050. APELAÇÃO 0039710-24.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CIVEL AÇÃO: 0039710-24.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00773115 APELANTE: LUIZA MARTINS VIEIRA ADVOGADO: FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO APELADO: LAURINDA CORDEIRO TEIXEIRA ADVOGADO: MARCELO COELHO PEREIRA ADVOGADO: BEATRIZ ABRAÃO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0004664-61.2022.8.19.0014

051. APELAÇÃO 0004664-61.2022.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0004664-61.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00502651 APELANTE: ANA BEATRIZ RANGEL MOREIRA ADVOGADO: REYNALDO TAVARES PESSANHA APELADO: ITAÚ UNIBANCO S.A. ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT APELADO: PRUDENTIAL DO BRASIL VIDA EM GRUPO S.A ADVOGADO: DR(A). JOSE ARMANDO DA GLORIA BATISTA PERIT: SAMUEL RAPOSO MALAFAIA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0027164-24.2003.8.19.0003

052. APELAÇÃO 0027164-24.2003.8.19.0003 ASSUNTO: CAUSAS SUPERVENIENTES À SENTENÇA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0027164-24.2003.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2024.00769851 APELANTE: ESPÓLIO DE JOSE PEREZ DE REZENDE REP/P/S/INV GUILMAR BORGES DE REZENDE ADVOGADO: ADILSON VIEIRA MACABU FILHO APELADO: RICARDO DOS SANTOS MONTEIRO ADVOGADO: LUIS GUSTAVO GRANDINETTI CASTANHO DE CARVALHO ADVOGADO: HUGO RABHA NUNES SANTIAGO RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0154994-46.2021.8.19.0001

053. APELAÇÃO 0154994-46.2021.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CIVEL AÇÃO: 0154994-46.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01032472 APELANTE: RB CAPITAL RENDA II FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO - FII ADVOGADO: DR(A). IVO WAISBERG ADVOGADO: BARBARA PESSOA RAMOS APELANTE: UNIÃO DE LOJAS LEADER S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: GUSTAVO KLOH MULLER NEVES ADVOGADO: BÁRBARA SPOHR GONÇALVES ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE ALVES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0813634-74.2023.8.19.0210

054. APELAÇÃO 0813634-74.2023.8.19.0210 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0813634-74.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.00784189 APTE: MARCO AURELIO DE SOUZA APTE: MARIA DAS GRACAS DE MATTOS ADVOGADO: ELIZABETH LUIZA DE SOUZA APDO: CONDOMINIO VILA BONSUCESSO ADVOGADO: JEFERSON LUIS FEITOZA DE BRITTO RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0817221-43.2023.8.19.0004

055. APELAÇÃO 0817221-43.2023.8.19.0004 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0817221-43.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.01005866 APELANTE: JOANA DARC OLIVEIRA DE MACEDO APELANTE: PAULO CESAR DA SILVA CONCEICAO ADVOGADO: JOANA DARC OLIVEIRA DE MACEDO APELADO: KATIA MARIA DE OLIVEIRA RAMOA ADVOGADO: GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0000326-96.2004.8.19.0039

056. APELAÇÃO 0000326-96.2004.8.19.0039 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PARACAMBI VARA UNICA AÇÃO: 0000326-96.2004.8.19.0039 PROTOCOLO: 3204/2025.01007511 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0001619-39.2023.8.19.0006

057. APELAÇÃO 0001619-39.2023.8.19.0006 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DO PIRAI 1 VARA AÇÃO: 0001619-39.2023.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2025.01063044 APELANTE: SEBASTIAO AUGUSTO JOAQUIM TEIXEIRA APELANTE: DALVA HELENA RODRIGUES TEIXEIRA ADVOGADO: ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA ADVOGADO: CRISTIANO GOMES DA COSTA APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0001869-43.2017.8.19.0213

058. APELAÇÃO 0001869-43.2017.8.19.0213 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0001869-43.2017.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2025.01115774 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: WALLACE PEREIRA DA SILVA APDO: SIGILOSO ADVOGADO: BISMARCK FRANCISCO DIAS MACHADO ADVOGADO: SILAS CARNEIRO SENA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0002143-90.2019.8.19.0001

059. APELAÇÃO 0002143-90.2019.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0002143-90.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01137328 APELANTE: DANIELE LUIZ DIOGO ADVOGADO: LEONARDO DOS SANTOS FERREIRA APELADO: BANCO AGIBANK S A ADVOGADO: PETERSON DOS SANTOS RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0004099-33.2014.8.19.0029

060. APELAÇÃO 0004099-33.2014.8.19.0029 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0004099-33.2014.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2025.00429544 APTE: MARIA DULCINEIA LUZ ROCHA ADVOGADO: CLODOALDO LUIZ DA SILVEIRA APDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0004436-52.2001.8.19.0037

061. APELAÇÃO 0004436-52.2001.8.19.0037 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0004436-52.2001.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.01101450 APELANTE: MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS DOMINGUES APELANTE: VALDIR DOMINGUES ADVOGADO: RILER SOARES DINIZ APELANTE: MARIA DA CONCEIÇÃO CARESTIATO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0005892-17.2008.8.19.0029

062. APELAÇÃO 0005892-17.2008.8.19.0029 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0005892-17.2008.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2025.01063099 APELANTE: MARIA RIBEIRO DE FREITAS JARDIM ADVOGADO: JULIANA GUEDES PINTO APELADO: TRANS TURISMO RIO MINHO LTDA ADVOGADO: LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0007958-33.2021.8.19.0087

063. APELAÇÃO 0007958-33.2021.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0007958-33.2021.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00361077 APELANTE: REGINA GOMES NOGUEIRA ADVOGADO: LIANA FERREIRA APELADO: CLARO S.A. ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES APELADO: BANCO CSF S/A ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0008131-57.2021.8.19.0087

064. APELAÇÃO 0008131-57.2021.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0008131-57.2021.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.01136750 APELANTE: ITAÚ SEGUROS DE AUTO E RESIDÊNCIA S/A ADVOGADO: LUCAS RENAULT CUNHA APELADO: GELPET INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ADVOGADO: GUSTAVO THURLER ERTHAL DE FREITAS RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0009016-58.2019.8.19.0211

065. APELAÇÃO 0009016-58.2019.8.19.0211 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0009016-58.2019.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00872743 APELANTE: NILTON DA SILVA BARBOSA ADVOGADO: GLAUCIA SILVEIRA SALGADO CABRAL ADVOGADO: CARLOS ROBERTO JOSÉ DE ALMEIDA APELADO: INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: LUIS FELIPE ESTOL RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0009719-57.2021.8.19.0004

066. APELAÇÃO 0009719-57.2021.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0009719-57.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01142754 APELANTE: MISSIAN INACIA PIMENTEL APELANTE: MIKAELLA INACIA DIAS CARVALHO REP/P/S/MAE MISSIAN INACIA PIMENTEL ADVOGADO: GUILHERME VALENTE ALMEIDA CARDOSO GUIMARÃES ADVOGADO: GUILHERME TEIXEIRA MOURÃO APELANTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S A ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0011228-18.2020.8.19.0211

067. APELAÇÃO 0011228-18.2020.8.19.0211 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0011228-18.2020.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00506698 APELANTE: ENZO RODRIGUES MORAES VIDAL REP/S/MÃE NILCEIA RODRIGUES DA SILVA VIDAL ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELANTE: UNIMEDE DE NOVA FRIBURGO - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: JOSIANE QUEIROZ MELLO NOGUEIRA ADVOGADO: HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA APELANTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0016909-17.2020.8.19.0001

068. APELAÇÃO 0016909-17.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0016909-17.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00903919 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALAN FREITAS DE FIGUEIREDO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DAIANE ANDREA CORDAZZO INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO ADVOGADO: FERNANDA MARTINHO BONELLI RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0023055-68.2016.8.19.0210

069. APELAÇÃO 0023055-68.2016.8.19.0210 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0023055-68.2016.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.01136740 APELANTE: HEVELYN LEWA OLIVEIRA DE ARAUJO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ADNALDO SARAIVA DOS SANTOS ADVOGADO: EDILSON ALVES MACHADO RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0026316-89.2021.8.19.0202

070. APELAÇÃO 0026316-89.2021.8.19.0202 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0026316-89.2021.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00347874 APTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: DAVID AZULAY APTE: ALICE PEREIRA SILVA DE OLIVEIRA REP/P/S/MÃE LILIAN PEREIRA SILVA DE OLIVEIRA APTE: LILIAN PEREIRA SILVA DE OLIVEIRA APTE: ANDRÉ DE OLIVEIRA ADVOGADO: PEDRO GOMES MACHADO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0077245-75.2017.8.19.0038

071. APELAÇÃO 0077245-75.2017.8.19.0038 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0077245-75.2017.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01136499 APTE: RODSON MAXIMO BARBOSA ADVOGADO: CAROLINA SANTANA PIO AMBONATI (SP398991) APDO: REALIZA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA ADVOGADO: DENISE CRISTINE DE GÓES BORIM APDO: MASSA FALIDA DE UNILANCE ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA ADVOGADO: DR(A). PAULO VINICIUS DE BARROS MARTINS JUNIOR RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0135707-29.2023.8.19.0001

072. APELAÇÃO 0135707-29.2023.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITOS / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0135707-29.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00274979 APELANTE: ESPÓLIO DE IZABEL BALDISSARA COTIA REP/P/S/INV LUIZ EUGÊNIO ALVES GUIMARÃES COTIA ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL ADVOGADO: MARCIANO JOSÉ FERREIRA DA SILVA APELADO: ESPÓLIO DE MARIA GLORIA PELLICER GRANADO REP/P/S/INV RENE GRANADO NETO ADVOGADO: MARCIO LUIS CARVALHO AMARAL ADVOGADO: ANA CRISTINA AMARAL DE LAPORT RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0141057-71.2018.8.19.0001

073. APELAÇÃO 0141057-71.2018.8.19.0001 ASSUNTO: DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0141057-71.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01121791 APTE: MARLENE DE OLIVEIRA VIANN APTE: ALMYR MARUN CURY APTE: SONIA MARIA ANDRADE MARUN ADVOGADO: DANIEL CHARLITON RODRIGUES APDO: ESPÓLIO DE ANA LUIZA DE ARAUJO VIANNA SCHOEREDER REP/P/S/INVENT. REGINA AUGUSTA DE ARAÚJO VIANNA SCHOEREDER ADVOGADO: RAFAEL DE MEDEIROS ESPINDOLA ADVOGADO: KEVORK DJANIAN RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0162920-45.2013.8.19.0038

074. APELAÇÃO 0162920-45.2013.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0162920-45.2013.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01114329 APELANTE: EXPRESSO SÃO FRANCISCO LTDA ADVOGADO: LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA APELADO: MATHEUS FELIPE DOS SANTOS DE JESUS ADVOGADO: RENATA BATISTA DE SOUSA RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0164374-64.2019.8.19.0001

075. APELAÇÃO 0164374-64.2019.8.19.0001 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0164374-64.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00286426 APELANTE: DANIELA PAMPLONA LO SARDO ADVOGADO: ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO APELADO: CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - CASSI ADVOGADO: JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0213623-18.2018.8.19.0001

076. APELAÇÃO 0213623-18.2018.8.19.0001 ASSUNTO: IMISSÃO NA POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CIVEL AÇÃO: 0213623-18.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01062355 APELANTE: WILMA ELLIOT RIBEIRO APELANTE: WANDA MARIA PINHEIRO FREITAS ADVOGADO: ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO APELADO: ANITA ANDRADE SERRAT ADVOGADO: ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0221240-63.2017.8.19.0001

077. APELAÇÃO 0221240-63.2017.8.19.0001 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO E/OU PRETERIÇÃO / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0221240-63.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00673759 APELANTE: ROBERTO VALDEVINO DE ARAUJO ADVOGADO: THIAGO SOARES GARCIA APELADO: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A ¿ PETROBRAS ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0234746-87.2009.8.19.0001

078. APELAÇÃO 0234746-87.2009.8.19.0001 ASSUNTO: MÚTUO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0234746-87.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01121808 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: SÉRGIO CASSANO JÚNIOR ADVOGADO: FREDERICO ANJOS DE FIGUEIREDO APDO: SIGILOSO CUR. ESP.: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0242535-30.2015.8.19.0001

079. APELAÇÃO 0242535-30.2015.8.19.0001 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0242535-30.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01131824 APELANTE: AZUL CIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN ADVOGADO: ILAN GOLDBERG APELANTE: ESPÓLIO DE OVÍDIO MOREIRA BRITO REP/P/S/INV SELMA REGINA FIRMINO BRITO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0272178-28.2018.8.19.0001

080. APELAÇÃO 0272178-28.2018.8.19.0001 ASSUNTO: INGRESSO E EXCLUSÃO DOS SÓCIOS NA SOCIEDADE / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0272178-28.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01109599 APELANTE: WALTER LUCIO FIGUEIREDO DA SILVA ADVOGADO: CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET APTE: MEDIDATA INFORMATICA S.A. APTE: XC COMERCIAL E EXPORTADORA LTDA ADVOGADO: YASMIN CONDÉ ARRIGHI APTE: HEMISFÉRIO SUL PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO: SÉRGIO VIANA RANGEL APTE: AMPER S.A. ADVOGADO: MATHEUS CARVALHO MOREIRA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0277835-48.2018.8.19.0001

081. APELAÇÃO 0277835-48.2018.8.19.0001 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0277835-48.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01115180 APELANTE: ESPOLIO DE ARENY CARVALHO REP/P/INV ROSANGELA SILVA ALBUQUERQUE ADVOGADO: MILTON AUGUSTO OTONI ALVES FONSECA ADVOGADO: MARCOS LOPES HELENO APELADO: VICTORIA SANTOS CORCINI CORREA ADVOGADO: JANINE DA SILVA COUTO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0800308-41.2025.8.19.0060

082. APELAÇÃO 0800308-41.2025.8.19.0060 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SUMIDOURO VARA UNICA AÇÃO: 0800308-41.2025.8.19.0060 PROTOCOLO: 3204/2025.01070711 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: VALERIA DOS SANTOS RODRIGUES ADVOGADO: TAYSSA LUZ PIMENTEL ADVOGADO: THAYNARA FREITAS DA SILVA JORDÃO RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0800370-38.2025.8.19.0042

083. APELAÇÃO 0800370-38.2025.8.19.0042 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0800370-38.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.01103365 APELANTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APELADO: ALECIA DA SILVA FERNANDES GALL ADVOGADO: LEANDRO DA SILVEIRA BEZERRA RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0800797-60.2023.8.19.0024

084. APELAÇÃO 0800797-60.2023.8.19.0024 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAGUAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800797-60.2023.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2025.01089116 APELANTE: WESLEY TEODORO DOS SANTOS ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL APELADO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0800873-39.2024.8.19.0060

085. APELAÇÃO 0800873-39.2024.8.19.0060 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SUMIDOURO VARA UNICA AÇÃO: 0800873-39.2024.8.19.0060 PROTOCOLO: 3204/2025.00901583 APELANTE: JORGE MORIZINE ADVOGADO: IGOR EDUARDO RIBEIRO CAMPOS APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0801550-50.2023.8.19.0207

086. APELAÇÃO 0801550-50.2023.8.19.0207 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801550-50.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.01145019 APELANTE: ISABELA CARVALHO TEIXEIRA ADVOGADO: HELEN CASSIA ANDRADE PEREIRA APELADO: H. MOURA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: LARISSA ALVES MONTEIRO RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0802811-98.2024.8.19.0212

087. APELAÇÃO 0802811-98.2024.8.19.0212 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802811-98.2024.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.01092179 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APDO: CELSO SANTANA DE MELLO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0804697-24.2024.8.19.0054

088. APELAÇÃO 0804697-24.2024.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804697-24.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00403223 APELANTE: ADRIANO DOS REIS FERREIRA ADVOGADO: ILDA GRACIETE SANTOS DA SILVA APELADO: BANCO CSF S/A ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0807721-62.2025.8.19.0042

089. APELAÇÃO 0807721-62.2025.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0807721-62.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.01120334 APELANTE: ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS MUTUALISTAS PARA BENEFÍCIOS COLETIVOS AMBEC ADVOGADO: DANIEL GERBER ADVOGADO: DANIEL GERBER APELANTE: ANTONIO CARLOS RAIMUNDO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0807925-97.2023.8.19.0003

090. APELAÇÃO 0807925-97.2023.8.19.0003 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0807925-97.2023.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.01140284 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: ROMULO FRANCO DE OLIVEIRA APDO: SIGILOSO ADVOGADO: LUIS CLAUDIO DE PAULA RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0813632-47.2022.8.19.0208

091. APELAÇÃO 0813632-47.2022.8.19.0208 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0813632-47.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.01115174 APELANTE: ROSANGELA PESSOA BARROS ADVOGADO: ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA APELADO: TIM CELULAR S A ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR APELADO: SURF TELECOM S A ADVOGADO: BRUNO ROBERTO VOSGERAU RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0822400-53.2022.8.19.0210

092. APELAÇÃO 0822400-53.2022.8.19.0210 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0822400-53.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.01149531 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: THIAGO SANTOS ALVES DE SOUSA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELADO: DANIEL RIBEIRO ESPINOLA REP/P/S/MÃE TATIANE GOMES ESPINOLA ADVOGADO: VIVIANNE LANDIN DA SILVA RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0826635-44.2023.8.19.0205

093. APELAÇÃO 0826635-44.2023.8.19.0205 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0826635-44.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00737630 APELANTE: MANOEL ATANÁSIO DA SILVA ADVOGADO: MAURO SERGIO VASCONCELOS MACHADO APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0828850-86.2024.8.19.0001

094. APELAÇÃO 0828850-86.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0828850-86.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00311850 APELANTE: MARIA NEVES FIGUEIREDO BARBOSA REP/P/S/PAI MARIO FIGUEIREDO BARBOSA NETO ADVOGADO: JORGE DAVID FERNANDES DA FONSECA ADVOGADO: FELIPE FERREIRA APELADO: COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIÁRIA JUIZ DE FORA-RIO - CONCER ADVOGADO: ALEXANDRA CRISTINA ESTEVES FABICHAK ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE ALVES BERTOLDI RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0837231-41.2024.8.19.0209

095. APELAÇÃO 0837231-41.2024.8.19.0209 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0837231-41.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01117101 APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS APELADO: DTEC CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA ADVOGADO: LINA MAGALHÃES VALENTIM RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0859255-08.2024.8.19.0001

096. APELAÇÃO 0859255-08.2024.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0859255-08.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00223568 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: SIMONE CRISTINA ROCHA PETERLE APDO: SIGILOSO ADVOGADO: ANTONIA DE ARAUJO LIMA RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0864567-62.2024.8.19.0001

097. APELAÇÃO 0864567-62.2024.8.19.0001 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0864567-62.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01044516 APELANTE: ANDRES AMADEO PEREIRA BUGARIN ADVOGADO: LUIZ ANTONIO CRUZ MARQUES FILHO APELADO: SERGIO CASTRO IMOVEIS LTDA APELADO: CLAUDIO ANDRE PADILHA DE CASTRO ADVOGADO: DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0873351-96.2022.8.19.0001

098. APELAÇÃO 0873351-96.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ACESSÃO / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0873351-96.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00883273 APELANTE: ESPÓLIO DE JORGE EDUARDO MARCELO DE LEMOS REP/P/S/INV SUZANE BOYADJIAN LEMOS ADVOGADO: BENEDICTO DE VASCONCELLOS LUNA GONÇALVES PATRÃO APELADO: INGRID NOVAES VASCONCELLOS ADVOGADO: EDUARDO ROZENSZAJN RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0893916-13.2024.8.19.0001

099. APELAÇÃO 0893916-13.2024.8.19.0001 ASSUNTO: TARIFAS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0893916-13.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01122248 APELANTE: EUDOXIO MAGELA SOARES ADVOGADO: JOSÉ ELIAS AGOSTIN DA SILVA APELANTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0921403-55.2024.8.19.0001

100. APELAÇÃO 0921403-55.2024.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0921403-55.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00866801 APELANTE: RENATO GIL DE SIQUEIRA ALVES ADVOGADO: MARIANA BITTENCOURT RIBEIRO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0947437-67.2024.8.19.0001

101. APELAÇÃO 0947437-67.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CORREÇÃO MONETÁRIA / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0947437-67.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01170790 APELANTE: CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL ADVOGADO: JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS APELADO: GF LABOR COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ADVOGADO: RAPHAEL JORIO FILHO ADVOGADO: LUIZ VINICIUS DA SILVA JARDIM RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0968425-46.2023.8.19.0001

102. APELAÇÃO 0968425-46.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0968425-46.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01139917 APELANTE: LUIZ FELIPE MATTOS DOS REIS ADVOGADO: GUILHERME CORRÊA DA SILVA APELADO: REAL GRANDEZA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL ADVOGADO: MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0000217-21.2022.8.19.0211

103. APELAÇÃO 0000217-21.2022.8.19.0211 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0000217-21.2022.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2026.00351003 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0000360-37.2022.8.19.0202

104. APELAÇÃO 0000360-37.2022.8.19.0202 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0000360-37.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00256644 APELANTE: SERGIO DE OLIVEIRA MONTEIRO ADVOGADO: SANDRO GUIMARAES MOTA APELADO: SOLIDARIS SAÚDE PARA TODOS ADVOGADO: VANI DE FREITAS MEDEIROS ADVOGADO: SIMONY AMERICA DE ALMEIDA RANGEL RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0001251-70.2022.8.19.0004

105. APELAÇÃO 0001251-70.2022.8.19.0004 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 1 VARA AÇÃO: 0001251-70.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00340619 APELANTE: NATASHA BETTIOL ADVOGADO: JOHN WESLEY ARAUJO DE SA APELADO: WAM BRASIL NEGOCIOS INTELIGENTES S A ADVOGADO: MARINA RAMALHO FERREIRA DA SILVA RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0001366-53.2021.8.19.0028

106. APELAÇÃO 0001366-53.2021.8.19.0028 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0001366-53.2021.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2026.00149466 APELANTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE MAR DEL PLATA ADVOGADO: DENIS MURUCI DE OLIVEIRA APELADO: LIMPORSEG PROTECTION LTDA ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO GONÇALVES DE ALVARENGA RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0003091-19.2021.8.19.0209

107. APELAÇÃO 0003091-19.2021.8.19.0209 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0003091-19.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01199413 APELANTE: MATHEUS CARMONA PEQUENO DE BARROS APELANTE: ANTONIO ALBERTO CARMONA PEQUENO DE BARROS ADVOGADO: FELIPE PINHEIRO PRATES RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0003097-81.2013.8.19.0055

108. APELAÇÃO 0003097-81.2013.8.19.0055 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA AÇÃO: 0003097-81.2013.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2026.00104179 APELANTE: ALEXSANDRO FERREIRA DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADVOGADO: ANDRE NIETO MOYA RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0004137-26.2019.8.19.0011

109. APELAÇÃO 0004137-26.2019.8.19.0011 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0004137-26.2019.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2026.00056568 APTE: INCORPORADORA PINHEIRO PEREIRA 12 LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO ADVOGADO: ADRIELLE MENDONÇA DO COUTO APTE: CONDOMÍNIO MEDITERRANEO RESIDENZA ADVOGADO: PATRICIA DE OTAVIO ALMEIDA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0004517-78.2018.8.19.0045

110. APELAÇÃO 0004517-78.2018.8.19.0045 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0004517-78.2018.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2026.00082034 APELANTE: NIPPONFLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COLCHÕES LTDA ADVOGADO: CESAR EDUARDO MISAEL DE ANDRADE APELANTE: MARIA APARECIDA MARCELINO LANDIM - RECURSO ADESIVO ADVOGADO: LUISA BARRETO CUNHA DE LIMA APELADO: OS MESMOS APELADO: LUIZ FERNANDO DA GRAÇA ADVOGADO: JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR APELADO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES ADVOGADO: LAYLA CHAMAT MARQUES RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0004605-34.2019.8.19.0061

111. APELAÇÃO 0004605-34.2019.8.19.0061 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0004605-34.2019.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2026.00125762 APELANTE: PAT BIA COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA EPP ADVOGADO: JÚLIA MARIA MANSOUR MARONÊS APELANTE: DORICE DE MEDEIROS RESENDE ADVOGADO: ALINE ANTONIA PEREIRA ADVOGADO: PATRICIA MAROUN APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0004925-16.2006.8.19.0037

112. APELAÇÃO 0004925-16.2006.8.19.0037 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0004925-16.2006.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2026.00321796 APTE: JOSÉ EVAMIR CARRILHO INVENT DO ESPOLIO DE CELESTE MACHADO CARRILHO E ALVINO DA SILVA CARRILHO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0005389-19.2001.8.19.0036

113. APELAÇÃO 0005389-19.2001.8.19.0036 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0005389-19.2001.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.01207596 APELANTE: ESPOLIO DE MANUEL MARQUES ADVOGADO: MARCOS COSTA DE ALMEIDA AMARAL APELADO: PEDRO SOARES DO NASCIMENTO APELADO: SEBASTIAO SILVINO DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0006406-63.2018.8.19.0208

114. APELAÇÃO 0006406-63.2018.8.19.0208 ASSUNTO: LEVANTAMENTO DE VALOR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0006406-63.2018.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.01194484 APELANTE: WILMA RODRIGUES ALBUQUERQUE ADVOGADO: ISADORA TOLEDO CARVALHO APELADO: SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA ADVOGADO: MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0006451-71.2021.8.19.0011

115. APELAÇÃO 0006451-71.2021.8.19.0011 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0006451-71.2021.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2026.00175839 APELANTE: COSTA MAGGIORE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: SERGIO SENDER ADVOGADO: ISABELLA LUCENA CARVALHAES APELANTE: SANDRA REGINA DA SILVA ADVOGADO: PEDRO MIGUEL MARTINHO NUNES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0006494-12.2020.8.19.0021

116. APELAÇÃO 0006494-12.2020.8.19.0021 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0006494-12.2020.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00359535 APELANTE: LUCIENE POSSIDONIO DA SILVA ADVOGADO: BRANDINA BORGES DA SILVA EMILIANO ADVOGADO: CARLOS CESAR MOTA PASCOAL APELADO: HOSPITAL DANIEL LIPP LTDA ADVOGADO: FERNANDO CESAR DE SOUZA MONTEIRO RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:



0006976-10.2022.8.19.0208

117. APELAÇÃO 0006976-10.2022.8.19.0208 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0006976-10.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00383198 APELANTE: ADRIANA SOARES PIRES DA SILVA ADVOGADO: NINA ROCHA CARVALHO APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA ADVOGADO: ISABELLA DA SILVA DEVILLA RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:



0007931-21.2018.8.19.0066

118. APELAÇÃO 0007931-21.2018.8.19.0066 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0007931-21.2018.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00181030 APELANTE: SUELI DOS SANTOS ADVOGADO: JULIO CEZAR MOREIRA APELADO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO APELADO: TECHNIP BRASIL ENGENHARIA, INSTALAÇÕES E APOIO MARITIMO LTDA. ADVOGADO: LEANDRO SABOIA RINALDI DE CARVALHO ADVOGADO: FHILIPPE GOMES SANTOS ADVOGADO: LUIZ FERNANDO BLAHA DIAS RANGEL RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:



0009556-85.2021.8.19.0066

119. APELAÇÃO 0009556-85.2021.8.19.0066 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0009556-85.2021.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00354959 APELANTE: ANDRÉ TAKEO SATO ADVOGADO: MONICA LIMA CONRADO APELADO: MARCILEIA LOPES DO NASCIMENTO ADVOGADO: LARYSSA SOUZA DE CARVALHO RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0009852-38.2010.8.19.0052

120. APELAÇÃO 0009852-38.2010.8.19.0052 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0009852-38.2010.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.01185170 APELANTE: MARINHO MONTEIRO DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: JAKELINE CORREIA RIBEIRO ADVOGADO: MÔNICA CARDOSO DOMINGUES APELADO: BANCO SANTANDER S/A ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0010885-06.2020.8.19.0087

121. APELAÇÃO 0010885-06.2020.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0010885-06.2020.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00154728 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: CILAS DA SILVA COUTINHO ADVOGADO: MARCELA BÉRGOMI MIRANDA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0011189-10.2017.8.19.0087

122. APELAÇÃO 0011189-10.2017.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0011189-10.2017.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00134066 APELANTE: RAQUEL FERREIRA DA COSTA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0012864-03.2020.8.19.0087

123. APELAÇÃO 0012864-03.2020.8.19.0087 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0012864-03.2020.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00385838 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: DAVID DA SILVA SANTANA MARCAL ADVOGADO: PAULO SERGIO PEREIRA DA SILVA RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:



0014463-26.2018.8.19.0061

124. APELAÇÃO 0014463-26.2018.8.19.0061 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0014463-26.2018.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2026.00333838 APELANTE: CREUSA MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: BANCO AGIBANK S A ADVOGADO: PETERSON DOS SANTOS RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0014624-55.2015.8.19.0024

125. APELAÇÃO 0014624-55.2015.8.19.0024 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITAGUAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0014624-55.2015.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2025.01193673 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA APTE: DENILSON DA SILVA ISMAEL APTE: IRANI DA SILVA GODIM ADVOGADO: JOÃO RENATO LIMA PAULON ADVOGADO: CELIO DAMIAO LIPPI PINHEIRO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:



0015024-26.2020.8.19.0208

126. APELAÇÃO 0015024-26.2020.8.19.0208 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0015024-26.2020.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00369392 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APELADO: DULCINEIA PARETTE DUTRA ADVOGADO: JANAINA DUTRA DE SOUZA FERREIRA RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:



0015319-65.2021.8.19.0002

127. APELAÇÃO 0015319-65.2021.8.19.0002 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0015319-65.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00098128 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: DAVID AZULAY ADVOGADO: THIAGO DA SILVA ULLMANN APELADO: ONILDA LUCINDA GOMES REP/P/CURADORA ALESSANDRA DA SILVA PORTO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0017445-96.2014.8.19.0208

128. APELAÇÃO 0017445-96.2014.8.19.0208 ASSUNTO: CONFUSÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0017445-96.2014.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00319229 APELANTE: RONALDO ROBERTO DA SILVA APELANTE: POULIANA TEIXEIRA DOS SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: MARCO ANTONIO BORGES DA SILVA APELADO: DALIA REGINA DE MORAIS SOUSA ADVOGADO: RAQUEL CAMPIO PINHA RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0018237-34.2015.8.19.0202

129. APELAÇÃO 0018237-34.2015.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0018237-34.2015.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00008720 APELANTE: VAGNAR DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: CHARLES DE MIRANDA APELADO: SANTHER FÁBRICA DE PAPEL SANTA THEREZINHA S A ADVOGADO: DR(A). PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0018468-30.2021.8.19.0209

130. APELAÇÃO 0018468-30.2021.8.19.0209 ASSUNTO: PROMESSA DE COMPRA E VENDA / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0018468-30.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00064206 APELANTE: GATO PRETO S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO ADVOGADO: ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO APELADO: BRENO WOHL BRUNO ADVOGADO: PAULO BERNARDO KELM DIAS NEVES ADVOGADO: MARIA CRISTINA KELM DIAS RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:



0019121-42.2016.8.19.0036

131. APELAÇÃO 0019121-42.2016.8.19.0036 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0019121-42.2016.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.01192968 APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO APELANTE: BANCO ITAÚ/UNIBANCO S/A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR APELADO: OS MESMOS APELADO: NILZA SILVA DO NASCIMENTO ADVOGADO: PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO APELADO: BANCO BANRISUL S.A. ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO APELADO: BANCO PANAMERICANO S.A. ADVOGADO: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0020007-25.2022.8.19.0038

132. APELAÇÃO 0020007-25.2022.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0020007-25.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00359734 APELANTE: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR APELADO: ROQUE DO CARMO DE FARIA JUNIOR ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL ADVOGADO: ERIVANDA VIANA JORGE RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:



0021047-32.2013.8.19.0208

133. APELAÇÃO 0021047-32.2013.8.19.0208 ASSUNTO: DUPLICATA / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0021047-32.2013.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00125167 APELANTE: FC FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO: ARIANE TEIXEIRA DIOGO APELADO: LOKAL GRAFICA E EDITORA - NOVA KLIP RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0022012-60.2020.8.19.0209

134. APELAÇÃO 0022012-60.2020.8.19.0209 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0022012-60.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00327847 APELANTE: ESPOLIO RENATO KINAST REP/P/S/INV ADRIANO ANTUNES KINAST ADVOGADO: FERNANDA COSTA PAGANI APELADO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: BRUNA APARECIDA RONDELLI DAVIMERCATI ADVOGADO: JULIANA ARCANJO DOS SANTOS APELADO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0022127-59.2021.8.19.0205

135. APELAÇÃO 0022127-59.2021.8.19.0205 ASSUNTO: DIREITOS / DEVERES DO CONDÔMINO / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0022127-59.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00272494 APELANTE: CONSTRUTORA TENDA S A ADVOGADO: LUIZ RINALDO ZAMPONI FILHO ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA APELADO: VERA LUCIA BERALDI RANGEL APELADO: RODRIGO BERALDI RANGEL DE OLIVEIRA ADVOGADO: RONALDO LOUREIRO CAPOTE RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0023757-41.2021.8.19.0209

136. APELAÇÃO 0023757-41.2021.8.19.0209 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0023757-41.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00216391 APELANTE: CONDOMÍNIO ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO ADVANCED RESIDENCE ADVOGADO: ROBSON LUIS DA SILVA FERREIRA APELADO: DANIELLE SILVA PACHECO APELADO: WILLIAN SILVA PACHECO ADVOGADO: IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: ILANA BARROS DOS S L C DA SILVA E CRUZ PEREIRA RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:



0027727-41.2015.8.19.0021

137. APELAÇÃO 0027727-41.2015.8.19.0021 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0027727-41.2015.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00014284 APELANTE: ESPÓLIO DE JANILSON DOS PRAZERES CONCEIÇÃO REP/P/INVENTARIANTE AMELIA DOS SANTOS CONCEIÇÃO APELANTE: TATIANE DOS SANTOS CONCEIÇÃO, ADVOGADO: RAIMUNDA PRAZERES NETA SAMPAIO APELADO: MAPFRE VIDA S A ADVOGADO: KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES APELADO: PROSEG ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADO: DR(A). RENAN ADAIME DUARTE RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:



0030565-11.2020.8.19.0205

138. APELAÇÃO 0030565-11.2020.8.19.0205 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0030565-11.2020.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00010674 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELANTE: F AB ZONA OESTE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA APELANTE: JOSE CARLOS ILDEFONSO ADVOGADO: MARCOS DA PAZ PERDIGÃO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0030695-86.2020.8.19.0209

139. APELAÇÃO 0030695-86.2020.8.19.0209 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0030695-86.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00218587 APELANTE: BRT RIO S.A. ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO APELANTE: VANILDA SILVA DOS SANTOS JORDÃO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0031418-71.2021.8.19.0209

140. APELAÇÃO 0031418-71.2021.8.19.0209 ASSUNTO: PROMESSA DE COMPRA E VENDA / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0031418-71.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00064207 APELANTE: GATO PRETO S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO ADVOGADO: ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO APELADO: BRENO WOHL BRUNO ADVOGADO: PAULO BERNARDO KELM DIAS NEVES RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:



0037446-43.2016.8.19.0205

141. APELAÇÃO 0037446-43.2016.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0037446-43.2016.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00371155 APELANTE: VILMA TEIXEIRA DE PADUA ADVOGADO: PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA APELADO: F.AB ZONA OESTE S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:



0039777-57.2018.8.19.0001

142. APELAÇÃO 0039777-57.2018.8.19.0001 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0039777-57.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00383240 APELANTE: SPORTIVE COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE ADVOGADO: CHARLES RIBEIRO SOARES APELADO: OAK ASSESSORIA TÉCNICA LTDA APELADO: BEL-SUL ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA APELADO: ANCAR IC S.A APELADO: COMPANHIA SUL RIOGRANDENSE DE IMÓVEIS APELADO: BATORY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA APELADO: PB4 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA APELADO: PARTICIPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICPAÇÕES LTDA APELADO: NOVA PARTICIPA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA APELADO: ADMINISTRADORA SHOPPING NOVA AMÉRICA LTDA ADVOGADO: CARLOS RENATO DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: DIEGO AZEVEDO VILELA ADVOGADO: GUSTAVO BRUNO DA SILVA RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:



0045896-44.2017.8.19.0203

143. APELAÇÃO 0045896-44.2017.8.19.0203 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0045896-44.2017.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00011734 APTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APDO: LUCIANE MARIA AGUIAR LEONARDO ADVOGADO: SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0050773-55.2016.8.19.0205

144. APELAÇÃO 0050773-55.2016.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0050773-55.2016.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00101286 APELANTE: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA ADVOGADO: ROGERIO LAU DA SILVA APELADO: SABEMI SEGURADORA S A ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR APELADO: EBC CRED PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: WELLINGTON FEU DE OLIVEIRA ADVOGADO: REINALDO BEZERRA DE BRITO RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0075105-38.2024.8.19.0001

145. APELAÇÃO 0075105-38.2024.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0075105-38.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00217441 APELANTE: MARIA FERNANDA MAIRINQUE DURAN REP/P/S/MÃE FERNANDA DA SILVA DURAN ADVOGADO: JULIANA MELLO PEREIRA DE CARVALHO ADVOGADO: ANA LÚCIA DA SILVA NASCIMENTO APELANTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: OS MESMOS APELADO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0090650-18.2016.8.19.0038

146. APELAÇÃO 0090650-18.2016.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0090650-18.2016.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00257155 APELANTE: ANDERSON CRISTIANO ALBUQUERQUE BARBOSA ADVOGADO: ANA CRISTINA GONÇALVES ADERALDO APELADO: FORTE LAGES JUSCELINO LTDA-ME (JK LAJES) ADVOGADO: BRUNO CARLOS GAMA SILVA RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0127024-66.2024.8.19.0001

147. APELAÇÃO 0127024-66.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0127024-66.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00150146 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: CELSO HENRIQUE LIMA DE AZEVEDO ADVOGADO: LUCAS GOULART DA COSTA RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0223606-75.2017.8.19.0001

148. APELAÇÃO 0223606-75.2017.8.19.0001 ASSUNTO: REQUERIMENTO DE FALÊNCIA / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0223606-75.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00022127 APELANTE: JOSE VITAL SILVA ADVOGADO: CHRISTOVÃO CELESTINO DA SILVA APELADO: AIPO COPA RESTAURANTE LTDA RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0264188-20.2017.8.19.0001

149. APELAÇÃO 0264188-20.2017.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0264188-20.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00351084 APELANTE: COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL LTDA ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI APELANTE: MAPFRE VIDA S A ADVOGADO: DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA APELADO: MARCO ANTONIO RODRIGUES NETO ADVOGADO: VAGNER CAMPOS XAVIER RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0278787-90.2019.8.19.0001

150. APELAÇÃO 0278787-90.2019.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0278787-90.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00221724 APELANTE: ISRAEL RIBONDI APELANTE: JANETE SERAFIM RIBONDI APELANTE: LUSINETE SERAFIM RIBONDI APELANTE: MANOELA SERAFIM JOAQUIM APELANTE: PATRICIA SERAFIM RIBONDI APELANTE: RAISSA BELIZARE SERAFIM APELANTE: KATIA CILENE GOMES ADVOGADO: KARLA HELENA HENRIQUE PEREIRA ADVOGADO: RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ APELADO: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: EDUARDO DE SANSON ADVOGADO: MARCELA TEIXEIRA VIEIRA MACHADO DA CUNHA RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0316269-72.2019.8.19.0001

151. APELAÇÃO 0316269-72.2019.8.19.0001 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0316269-72.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00006525 APELANTE: ANGELA LIMA MOURA APELANTE: EDUARDO BARBOSA DA COSTA APELANTE: JULIO CESAR MOURA DOS SANTOS ADVOGADO: ILDA GRACIETE SANTOS DA SILVA APELADO: DEISE LIMA SALGUEIRO DA SILVA ADVOGADO: LYMARK KAMAROFF APELADO: MARCIA GRIMBERG ADVOGADO: LYMARK KAMAROFF APELADO: CLÍNICA CIRÚRGICA SANTA BÁRBARA LTDA ADVOGADO: CAHYO VINÍCIUS DE SANTANA MALTA ADVOGADO: JOSÉ CARLOS DE SOUZA JÚNIOR ADVOGADO: MICHEL GRUMACH APELADO: VISION MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: JOSE CARLOS DE ALVARENGA MATTOS ADVOGADO: JOSE EDUARDO VICTORIA RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:



0399947-24.2015.8.19.0001

152. APELAÇÃO 0399947-24.2015.8.19.0001 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CIVEL AÇÃO: 0399947-24.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00180466 APELANTE: LUIZ CLÁUDIO LIMA ADVOGADO: VERA LÚCIA BARBOSA DA SILVA APELADO: KEROCASA COOPERATIVA HABITACIONAL LTDA RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0800079-15.2025.8.19.0082

153. APELAÇÃO 0800079-15.2025.8.19.0082 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PINHEIRAL VARA UNICA AÇÃO: 0800079-15.2025.8.19.0082 PROTOCOLO: 3204/2026.00122737 APELANTE: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA ADVOGADO: DANIELI DA CRUZ SOARES APELADO: LAURA PILAD LAUREANO ADVOGADO: ANA PAULA MENEZES DOS SANTOS RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0800208-16.2023.8.19.0009

154. APELAÇÃO 0800208-16.2023.8.19.0009 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BOM JARDIM VARA UNICA AÇÃO: 0800208-16.2023.8.19.0009 PROTOCOLO: 3204/2026.00006740 APELANTE: JOSE CARLOS FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: NEUDEIR LOUREIRO DO AMARAL APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0800274-78.2024.8.19.0035

155. APELAÇÃO 0800274-78.2024.8.19.0035 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NATIVIDADE VARA UNICA AÇÃO: 0800274-78.2024.8.19.0035 PROTOCOLO: 3204/2026.00004108 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUCAS MONTEIRO FARIA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0800722-44.2024.8.19.0005

156. APELAÇÃO 0800722-44.2024.8.19.0005 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0800722-44.2024.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2026.00339313 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0800796-84.2024.8.19.0042

157. APELAÇÃO 0800796-84.2024.8.19.0042 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800796-84.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00220587 APELANTE: SERVICO SOCIAL AUTONOMO HOSPITAL ALCIDES CARNEIRO ADVOGADO: LAURA MIRANDA E SILVA DE SA EARP APELADO: ORION COMERCIO DE ARTIGOS MEDICOS LTDA ADVOGADO: MARIO EXPEDITO ALVES JUNIOR RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0800952-05.2024.8.19.0032

158. APELAÇÃO 0800952-05.2024.8.19.0032 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MENDES VARA UNICA AÇÃO: 0800952-05.2024.8.19.0032 PROTOCOLO: 3204/2026.00362115 APELANTE: CARLOS EDUARDO SOUZA D ALMEIDA ADVOGADO: MARIANA DA SILVA DE SOUZA APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0801834-46.2023.8.19.0017

159. APELAÇÃO 0801834-46.2023.8.19.0017 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0801834-46.2023.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2026.00009461 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: RICARDO GUILHERME RODRIGUES DA CUNHA ADVOGADO: IVIS SILVA INACIO RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0801924-88.2022.8.19.0211

160. APELAÇÃO 0801924-88.2022.8.19.0211 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801924-88.2022.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.01185074 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: SUELY DE MELLO BASTOS ADVOGADO: KAROLYNNE GORITO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0802032-12.2022.8.19.0052

161. APELAÇÃO 0802032-12.2022.8.19.0052 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802032-12.2022.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2026.00365454 APELANTE: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: PAULO SERGIO BRAGA BARBOZA APELADO: MARIA CRISTINA PIERONI CORSI ADVOGADO: RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:



0802233-95.2023.8.19.0075

162. APELAÇÃO 0802233-95.2023.8.19.0075 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0802233-95.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.01201035 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: ADELIA DA SILVA ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: ANDERSON ERNESTO CAROLI ADVOGADO: NATHÁLIA ALMEIDA SILVA CAROLI RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0802477-24.2023.8.19.0075

163. APELAÇÃO 0802477-24.2023.8.19.0075 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0802477-24.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2026.00343902 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: SIMONE VIEIRA ADVOGADO: CARINE SOARES DE OLIVEIRA ADVOGADO: ROBSON BRAGA SANTOS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0802925-71.2023.8.19.0212

164. APELAÇÃO 0802925-71.2023.8.19.0212 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0802925-71.2023.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2026.00322804 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MÁRCIO SÖKELAND DÓRIA ADVOGADO: MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: MARCIO RICCI BARBOSA RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0803193-31.2024.8.19.0038

165. APELAÇÃO 0803193-31.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0803193-31.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00161858 APELANTE: LUZINETE MATILDE DA CONCEICAO ADVOGADO: BIANCA LUNA MEDEIROS APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0803657-85.2023.8.19.0007

166. APELAÇÃO 0803657-85.2023.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803657-85.2023.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2026.00083469 APELANTE: BANCO C6 CONSIGNADO S/A APELANTE: BANCO C6 S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELANTE: NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: FABIO RIVELLI APELADO: DONIZETE ALVES RIBEIRO ADVOGADO: DIEGO BRUNO DE PAULA FERREIRA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0804169-51.2024.8.19.0066

167. APELAÇÃO 0804169-51.2024.8.19.0066 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0804169-51.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00275991 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO TABELAR RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0805142-74.2022.8.19.0066

168. APELAÇÃO 0805142-74.2022.8.19.0066 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0805142-74.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00107523 APELANTE: LIV LINHAS INTELIGENTES DE ATENCAO A VIDA S/A ADVOGADO: JULIANA DE ABREU TEIXEIRA APELADO: LUCINDA JOSE GONCALVES DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0805720-10.2022.8.19.0075

169. APELAÇÃO 0805720-10.2022.8.19.0075 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0805720-10.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2026.00093220 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: FABIANA COIMBRA DA ROCHA DA SILVA ADVOGADO: ANDERSON ERNESTO CAROLI ADVOGADO: NATHÁLIA ALMEIDA SILVA CAROLI RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0805752-68.2024.8.19.0067

170. APELAÇÃO 0805752-68.2024.8.19.0067 ASSUNTO: CESSÃO DE CRÉDITO / TRANSMISSÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805752-68.2024.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2026.00171695 APELANTE: SAMUEL CARDOSO GAMA ADVOGADO: ALINE MICHYLLES DE OLIVEIRA APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0806527-60.2024.8.19.0204

171. APELAÇÃO 0806527-60.2024.8.19.0204 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806527-60.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00103574 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: RICARDO DOS SANTOS GUIMARAES PALMEIRA ADVOGADO: MÁRIO LUÍS SOARES RIBEIRO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0807138-87.2023.8.19.0029

172. APELAÇÃO 0807138-87.2023.8.19.0029 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807138-87.2023.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2026.00128054 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: AMARILZO MIRANDA MENDONCA ADVOGADO: KELLY MARTINS RAMOS RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0807288-27.2023.8.19.0075

173. APELAÇÃO 0807288-27.2023.8.19.0075 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0807288-27.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2026.00149216 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APDO: IRANY BATISTA ADVOGADO: DAISE MARINA FALCAO FERNANDES SILVA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0808801-30.2023.8.19.0075

174. APELAÇÃO 0808801-30.2023.8.19.0075 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0808801-30.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2026.00343882 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: ANTENOR LUIZ DA COSTA ADVOGADO: MICHELE MACEDO DELUCA ALVES RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0809096-60.2025.8.19.0087

175. APELAÇÃO 0809096-60.2025.8.19.0087 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0809096-60.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.01188336 APTE: SANDRO CARNEIRO DA SILVA ADVOGADO: ANTÔNIO RICARDO DA SILVA RAMOS APDO: BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A. ADVOGADO: ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0810668-22.2024.8.19.0011

176. APELAÇÃO 0810668-22.2024.8.19.0011 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0810668-22.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2026.00078868 APELANTE: ALINE SOARES DOS SANTOS ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELANTE: CREFISA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0810956-29.2022.8.19.0208

177. APELAÇÃO 0810956-29.2022.8.19.0208 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0810956-29.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00063505 APTE: VIVO - TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APDO: BRUNO MENDONCA RIBEIRO ADVOGADO: ARISLANA GONÇALVES ACCIOLY RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0812014-42.2023.8.19.0205

178. APELAÇÃO 0812014-42.2023.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0812014-42.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00004430 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: ROSEMERE ARRUDA XAVIER ADVOGADO: GEOVANA CONTARINI SOARES GOUVEA RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0812192-18.2024.8.19.0023

179. APELAÇÃO 0812192-18.2024.8.19.0023 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0812192-18.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2026.00024330 APTE: NOEL PINHEIRO LUGAO ADVOGADO: CLAUDIA CANDIDA SOARES DA SILVA APDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0817006-21.2024.8.19.0008

180. APELAÇÃO 0817006-21.2024.8.19.0008 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0817006-21.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.01202428 APELANTE: YURI DA SILVA MARCELINO ADVOGADO: INGRID DE SOUZA RAPOSO APELADO: CVC BRASIL OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS S/A ADVOGADO: CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0818156-53.2023.8.19.0014

181. APELAÇÃO 0818156-53.2023.8.19.0014 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0818156-53.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00125926 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO APELADO: MANFREDO JOSE DE SOUZA MELLO ADVOGADO: FABIANA DE ANDRADE SILVA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0818384-05.2023.8.19.0054

182. APELAÇÃO 0818384-05.2023.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0818384-05.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00027426 APELANTE: MARIA CRISTINA BISPO DA SILVA FLORES VALENTE ADVOGADO: JULIO CLAUDIO CORREA APELADO: MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS APELADO: BRITANIA ELETRODOMESTICOS S A ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0819267-13.2023.8.19.0066

183. APELAÇÃO 0819267-13.2023.8.19.0066 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0819267-13.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00068496 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ADRIELE MEDEIROS GAMA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: RAFAEL BITENCOURT MARTINS ADVOGADO: ELIELSON MOREIRA ADVOGADO: LEOMAR GOMES RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0820505-33.2024.8.19.0066

184. APELAÇÃO 0820505-33.2024.8.19.0066 ASSUNTO: MAUS TRATOS / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: VOLTA REDONDA VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0820505-33.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00290075 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0820953-65.2024.8.19.0014

185. APELAÇÃO 0820953-65.2024.8.19.0014 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0820953-65.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00029583 APELANTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: MARGARETE BARRETO DE OLIVEIRA ADVOGADO: GIULIA LIMA DAVID COSTA APELADO: OS MESMOS APELADO: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0825397-44.2024.8.19.0014

186. APELAÇÃO 0825397-44.2024.8.19.0014 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0825397-44.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00149394 APELANTE: EDSON VANDER SACRAMENTO DA SILVA ADVOGADO: MARIANA FURGENCIO DA SILVA APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: LEONARDO FIALHO PINTO APELADO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR APELADO: BANCO INTERMEDIUM SA APELADO: BANCO BRADESCO S/A APELADO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: LUCAS DE MELLO RIBEIRO APELADO: PKL ONE PARTICIPACOES S.A. ADVOGADO: PAULO SERGIO BRAGA BARBOZA APELADO: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: PAULO SERGIO BRAGA BARBOZA RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:



0826027-16.2023.8.19.0021

187. APELAÇÃO 0826027-16.2023.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0826027-16.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00005066 APELANTE: RAQUEL DIAS MARINHO ADVOGADO: JOÃO PAULO GABRIEL APELANTE: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0826294-78.2024.8.19.0206

188. APELAÇÃO 0826294-78.2024.8.19.0206 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: 3 VARA CIVEL DA REGIONAL DE SANTA CRUZ AÇÃO: 0826294-78.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2026.00174193 APELANTE: VALDIR LOPES DE FREITAS ADVOGADO: RAFAEL DOS SANTOS GOMES APELADO: ANDDAP ASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS ADVOGADO: THAMIRES DE ARAUJO LIMA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0835684-16.2022.8.19.0021

189. APELAÇÃO 0835684-16.2022.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0835684-16.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00009014 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: EVA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: EWERTON FAUSTINO PEREIRA RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0838093-54.2024.8.19.0001

190. APELAÇÃO 0838093-54.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0838093-54.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00350802 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELANTE: BRENDA DIAS DA SILVA MENDES DE SANTANA ADVOGADO: LEILIANE PINTO BORGES ADVOGADO: SUELLEN JUNGER DA SILVA FREITAS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0841350-97.2023.8.19.0203

191. APELAÇÃO 0841350-97.2023.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0841350-97.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00010467 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ APELADO: THATYANA SOUZA CAMPOS ADVOGADO: EDUARDO DA COSTA FERREIRA ADVOGADO: FELLIPE OLIVEIRA LEONETI RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0847564-07.2023.8.19.0203

192. APELAÇÃO 0847564-07.2023.8.19.0203 ASSUNTO: COBRANÇA INDEVIDA DE LIGAÇÕES / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0847564-07.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00015927 APELANTE: TIM S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: RICARDO LUIZ LOPES ADVOGADO: GIANLUCA DE ARAUJO FRANCISCO MOREIRA RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0849996-60.2023.8.19.0021

193. APELAÇÃO 0849996-60.2023.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0849996-60.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00135296 APELANTE: MARIA INEZ SANTOS FERREIRA ADVOGADO: FABRICIO LOPES DA SILVA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0850976-67.2023.8.19.0001

194. APELAÇÃO 0850976-67.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0850976-67.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00149669 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: ALLIANZ SEGUROS S/A ADVOGADO: ELTON CARLOS VIEIRA RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:



0894974-17.2025.8.19.0001

195. APELAÇÃO 0894974-17.2025.8.19.0001 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0894974-17.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01194948 APELANTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: DR(A). WANDERLEI ROMANO DONADEL APELADO: MONICA CRISTINA VIEIRA TORRES RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0907768-07.2024.8.19.0001

196. APELAÇÃO 0907768-07.2024.8.19.0001 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0907768-07.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00202779 APELANTE: JOANA D ARC GONZAGA TEIXEIRA ADVOGADO: MARCO ANTÔNIO TÁVORA CERVA APELADO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0931671-08.2023.8.19.0001

197. APELAÇÃO 0931671-08.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0931671-08.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00007524 APELANTE: ANTONIO JOSE DOS SANTOS ADVOGADO: JOSE COSME COÊLHO BARBOSA APELADO: RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A ADVOGADO: MARIANA DENUZZO SALOMÃO RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0943903-81.2025.8.19.0001

198. APELAÇÃO 0943903-81.2025.8.19.0001 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0943903-81.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00124847 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS APELANTE: DEMERVAL DE PAULA NOBRE ADVOGADO: DANIEL DE CARVALHO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



1006419-28.2011.8.19.0002

199. APELAÇÃO 1006419-28.2011.8.19.0002 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 1006419-28.2011.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01186301 APELANTE: JAIR RAZZI GONÇALVES APELANTE: SEBASTIAO CARLOS RAZZI GONÇALVES ADVOGADO: CHRISTIAN CEZAR TEIXEIRA ADVOGADO: KATHARINE LELIS TAMIETTI APELADO: MARIA INES NACIF FERES ASSAD ADVOGADO: CARLOS EDUARDO BRITTO RAMOS RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:





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