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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA SUELY LOPES MAGALHÃES, PRESIDENTE DA SEÇÃO DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL, NO PLENÁRIO DESEMBARGADOR ESTENIO CANTARINO CARDOZO, LOCALIZADO NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.115, 10º ANDAR, LÂMINA I, CENTRO, RIO DE JANEIRO - RJ, NO DIA 11/06/2026, 13:00:00, QUINTA-FEIRA , OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS E OS PORVENTURA ADIADOS. OS ADVOGADOS REGULARMENTE CONSTITUÍDOS NOS PROCESSOS E QUE DESEJEM FAZER SUSTENTAÇÃO ORAL PODERÃO REQUERER PREFERÊNCIA POR PETIÇÃO, ATÉ 24 HORAS ANTES DA SESSÃO, OU EM LISTA DISPONÍVEL NA PORTA DA SALA DA SESSÃO, ATÉ O HORÁRIO DE SEU INÍCIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 937 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
0084589-80.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
001. ACAO RESCISORIA 0084589-80.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0009093-56.2017.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2024.00937847 AUTOR: FERNANDO DE MELLO ABRAHÃO ADVOGADO: JUDÁ JESSÉ DE BRAGANCA SOARES ADVOGADO: FERNANDO DE MELLO ABRAHAO REU: CONDOMINIO DO EDIFICIO FORTE DEL MARE ADVOGADO: FÁBIO DE SOUZA PEREZ RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:
0100202-09.2025.8.19.0000
002. INCIDENTE DE RESOLUCAO DE DEMANDAS REPETITIVAS 0100202-09.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0930156-35.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01093259 ARGUENTE: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0930156-35.2023.8.19.0001 INTERESSADO: IUSEMBERG DOS SANTOS PÁDUA ADVOGADO: FLAVIO GOMES BOSI ADVOGADO: VICTOR FELIX MAZZEI INTERESSADO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: ILAN MACHTYNGIER RELATOR: DES. ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0052127-36.2025.8.19.0000
003. ACAO RESCISORIA 0052127-36.2025.8.19.0000 ASSUNTO: USUCAPIÃO DA L 6.969/1981 / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0005357-76.1999.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00562758 AUTOR: ALAIR COSTA DE ANDRADE AUTOR: ADRIANA COSTA DE ANDRADE AUTOR: ALEXANDRE JOSE DE ANDRADE AUTOR: ALEXSANDRO COSTA DE ANDRADE AUTOR: ANDRÉA DE ANDRADE CABRAL AUTOR: CARLOS ALEXANDRE DE ANDRADE ADVOGADO: HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA REU: SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO REU: ALMIR ANACLETO DE JESUS RELATOR: DES. ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO TEXTO:
0007499-30.2023.8.19.0000
004. ACAO RESCISORIA 0007499-30.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0002347-48.2004.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2023.00073370 AUTOR: GRANDE RIO ALIMENTOS LTDA AUTOR: ESPOLIO DE EDSON JOSE DE OLIVEIRA REP/P/S/INV ARY GUSTAVO COSTA OLIVEIRA AUTOR: DENIS ALFREDO MAIA AUTOR: ALEXANDRE CESAR DE MENEZES SILVEIRA AUTOR: ISMACIA DE FATIMA MENEZES SILVEIRA AUTOR: TEREZA CHRISTINA DE MENEZES SILVEIRA AUTOR: PEDRO PAULO BARROS PEREIRA JUNIOR AUTOR: JOSE CARLOS SILVA DE CARVALHO JUNIOR AUTOR: JOSE MARIO MOREIRA DA SILVA JUNIOR AUTOR: ANDRE LUIZ BARROSO DA SILVA AUTOR: RICARDO AUGUSTO PEREIRA LOUREIRO AUTOR: CLAUDIA MARCIA PEREIRA LOUREIRO AUTOR: PATRICIA MARQUES PAZOS AUTOR: DAISY GLORIA XAVIER AUTOR: RAPHAELA COPLE PEREIRA MARCELLO ADVOGADO: MARCELO DA SILVA DE SOUZA REU: ESPÓLIO DE EDMAR ESTEVES JUNIOR REP/P/S/INV DENISE DE OLIVEIRA ROSA ESTEVES ADVOGADO: RENATA DE OLIVEIRA ESTEVES ADVOGADO: ERICA LAINE BEZERRA DELATORRE NOGUEIRA LITIS: FERNANDO CESAR DE GREGÓRIO ESTEVES LITIS: GISELIA DE GREGORIO ESTEVES FARIA ADVOGADO: WALDEMAR DECCACHE ADVOGADO: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:
0088450-11.2023.8.19.0000
005. ACAO RESCISORIA 0088450-11.2023.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0210028-12.1998.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00853865 AUTOR: ELIZETE RODRIGUES CENACHI AUTOR: KELLE RODRIGUES CENACHI ADVOGADO: ARTUR ARRUDA LOBATO RODRIGUES CARMO REU: SONIA MARIA MAKSOUD REU: REGINA CELIA MARKSOUD REU: FERNANDO ANTONIO TADEU MAKSOUD REU: ESPÓLIO DE JOÃO MAKSOUD REP/P/S/INV FERNANDO ANTONIO TADEU MAKSOUD ADVOGADO: DR(A). PAULO THOMAS KORTE RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:
0025075-31.2026.8.19.0000
006. INCIDENTE DE RESOLUCAO DE DEMANDAS REPETITIVAS 0025075-31.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0004478-55.2021.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2026.00307434 ARGUENTE: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DA APELAÇÃO CÍVEL N º 0004478-55.2021.8.19.0052 INTERESSADO: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS S/A ADVOGADO: FÁBIO INTASQUI INTERESSADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. SERGIO WAJZENBERG FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0100012-80.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
007. ACAO RESCISORIA 0100012-80.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PROMESSA DE COMPRA E VENDA / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0005229-77.2021.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.01101615 AUTOR: ALVARO ESTEVEZ SANCHEZ ADVOGADO: LARISSA NUNES CHAVES REU: CRISTIANO DOS SANTOS CASTRO REU: PRISCILA DA SILVA SOARES CASTRO ADVOGADO: JOÃO GABRIEL LIZARDO BERNARDO DIAS RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0022993-61.2025.8.19.0000
008. ACAO RESCISORIA 0022993-61.2025.8.19.0000 ASSUNTO: MÚTUO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0389820-27.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00234326 AUTOR: CONSTRUCASA CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA ADVOGADO: THIAGO NICOLAY ADVOGADO: ANA CAROLINA FIORI PINHEIRO REU: JOÃO MANUEL NUNES RODRIGUES REU: ELIZABETH SILVA RODRIGUES ADVOGADO: CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:
0033574-72.2024.8.19.0000 - ADIADO
009. ACAO RESCISORIA 0033574-72.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CONSTRIÇÃO / PENHORA / AVALIAÇÃO / INDISPONIBILIDADE DE BENS / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0003587-13.1998.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2024.00367526 AUTOR: JACOB CUSNIR ADVOGADO: ENEAS EUSTAQUIO DE OLIVEIRA FILHO REU: CONDOMINIO COMARY GLEBA VI ADVOGADO: BRUNO AUGUSTO VASCONCELLOS MILLER ADVOGADO: JULIA CARNEIRO BIGATTI ADVOGADO: ROBERTO TOLEDO MONTEVERDE RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
0025420-07.2020.8.19.0000
010. ACAO RESCISORIA 0025420-07.2020.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0006830-73.2012.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2020.00217657 AUTOR: MOURA CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA ADVOGADO: FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES REU: PEM ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: SYLVIA MARIA MENDONÇA DO AMARAL RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:
(A) LUISI DANELLI ROCHA, DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE PROCESSOS DA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO, DE DIREITO PÚBLICO E DAS CÂMARAS DE DIREITO EMPRESARIAL REUNIDAS.
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