TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** DECIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE PRESIDENTE DA(O) DECIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 11/06/2026, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:31:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS:



0097467-71.2023.8.19.0000

001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0097467-71.2023.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0011930-41.2004.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2023.00944412 AGTE: JOSE LUIZ DE SOUZA NETTO AGTE: ANDRE LUIZ CABRAL DE SOUZA ADVOGADO: LUIZ PAULO DE SEQUEIRA JUNIOR ADVOGADO: THIAGO MARCHI MARTINS AGDO: ALESAT COMBUSTÍVEIS S/A ADVOGADO: CRISTIANO DA SILVA DURO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0035304-21.2024.8.19.0000

002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035304-21.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS - DESPESAS COM SERVIÇOS DE TERCEIROS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0039460-49.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00387202 AGTE: CONDOMÍNIO DO EDÍFICIO PB50 ADVOGADO: DONATO ALVES FERREIRA AGDO: ÁGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0040830-66.2024.8.19.0000

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0040830-66.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0002240-78.1996.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2024.00450089 AGTE: ESPOLIO DE ISAK SPRITZER REP/P/S/INV ALBERTO SPRITZER AGTE: JOSE MARIO SPRITZER AGTE: JULIO SPRITZER AGTE: ESPOLIO DE MIRIAN HELENA SPRITZER JAIMOVICK REP/P/S/INV ALBERTO SPRITZER ADVOGADO: PAULO SERGIO MACHADO SOTA ADVOGADO: ROGÉRIO DE CARVALHO BUSCH AGDO: CLIDEUMIR RAIMUNDO ANDRADE AGDO: MARIANA MAGALHAES ANDRADE ADVOGADO: ROVANE DOMINGUES RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0086706-44.2024.8.19.0000

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086706-44.2024.8.19.0000 ASSUNTO: RESTITUIÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0298087-87.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00959170 AGTE: ANTONIO LUIZ DE OLIVEIRA AGTE: FRANCISCO PAREJA GALVES AGTE: GERALDO INOCENCIO DE OLIVEIRA FILHO AGTE: JOAO CARLOS RMALHO PEREIRA AGTE: JOAQUIM PEDRO DA COSTA NETO AGTE: JOSE RAIMUNDO DE CARVALHO AGTE: MARIA DO PERPETUO SOCORRO BASTOS DE SOUZA AGTE: NELSON CARLOS ALVES AGTE: RONALDO SERIO TEIXEIRA AGTE: ZELIA APARECIDA BORGES DE OLIVEIRA ADVOGADO: CARLA MARQUES DE ALMEIDA AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: ALEXANDRE GHAZI RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0106454-62.2024.8.19.0000

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0106454-62.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 15 VARA CIVEL AÇÃO: 0135571-37.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01165027 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: PRISCILLA GRACE NUNES JANUZZI DAUAIRE ADVOGADO: ANNA LETICIA BUCICH TIBAU ADVOGADO: MAYRA LAVOR REIS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0010708-36.2025.8.19.0000

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010708-36.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0804206-52.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00104257 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ASSIM SAÚDE ADVOGADO: CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES AGDO: FERNANDA SAKURA SENNA BANDEIRA REP/P/S/MAE DANIELLE OLIVEIRA SENNA GOMES BANDEIRA ADVOGADO: EVANDRO CESAR CARREON RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0020995-58.2025.8.19.0000

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020995-58.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CIVEL AÇÃO: 0881109-58.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00211519 AGTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: REGINA CELIA BRASIL DE NOBREGA PEREIRA ADVOGADO: ANDRE GUSTAVO PIRES BARRADAS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0026268-18.2025.8.19.0000

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026268-18.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000042-95.1992.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00271879 AGTE: ANTONIO CARLOS DA SILVA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO NASCIMENTO DA SILVA AGDO: CONDOMINIO MORADA DAS DUNAS IV ADVOGADO: MARCELO SOARES MONTEIRO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0026626-80.2025.8.19.0000

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026626-80.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0023894-04.2013.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00276068 AGTE: ELAINE DOS SANTOS ANDRADE CABRAL AGTE: NORMAN JOSÉ CABRAL ADVOGADO: JOÃO PAULO RAMOS OLIVEIRA AGDO: JULIO BOGORICIN ADMINISTRADORA LTDA ADVOGADO: CHRISTIANE DE OLIVEIRA DAMASCENO FRANCO ADVOGADO: PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA AGDO: AG PRIMA CONSTRUTORA LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0029175-63.2025.8.19.0000

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0029175-63.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0806224-94.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00305519 AGTE: CRISTINA PINHO CORREA ADVOGADO: SANDRO TORRES REIS ADVOGADO: MARCELLA SOUZA DE ALMEIDA AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0029754-11.2025.8.19.0000

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0029754-11.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NATIVIDADE VARA UNICA AÇÃO: 0801434-41.2024.8.19.0035 PROTOCOLO: 3204/2025.00312332 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: HELENA DE MENEZES RICARDO COELHO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: FABIO VIANNA VARGAS ADVOGADO: GABRIELA ABIB VARGAS BRAGA ADVOGADO: LUÍS GUILHERME DE SOUZA SANTIAGO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0042725-28.2025.8.19.0000

012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042725-28.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SERVIÇOS PROFISSIONAIS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0061242-98.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00458268 AGTE: STEPHI SERVIÇOS DE ESTERELIZAÇÃO LTDA ADVOGADO: EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER ADVOGADO: LUIZ FELIPE TRABONE CESAR ADVOGADO: THIAGO SANTOS ALVES DE SOUSA ADVOGADO: IGOR FARIAS CRUZ LIMA ADVOGADO: VINÍCIUS ALVES DE FIGUEIREDO PESSÔA ADVOGADO: FLAVIA MONTENEGRO ROCHA SENA ADVOGADO: THAÍS DE SOUZA SIMÕES ALVES IVO AGDO: MILENA NASCIMENTO DE CASTRO ADVOGADO: GEOVANIA DUARTE LOURENÇO AGDO: AYRTON GONÇALVES MOREIRA ADVOGADO: MARCO CASANOVA STRAUCH AGDO: HERNANNE SAD MEDINA ADVOGADO: ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO ADVOGADO: ALEX PEREIRA SOUZA ADVOGADO: JANAINA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: BRUNO FERREIRA COUTO AGDO: HOSPITAL DAS CLINICAS DR ALOAN ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0043055-25.2025.8.19.0000

013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043055-25.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0812621-06.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00462083 AGTE: JOSE MANSSUR ADVOGADO: ERICA BARBOZA VENTURINO AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CALIL MANSSUR ADVOGADO: MARCO ANTONIO DE AZEVEDO BIANCAMANO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0047168-22.2025.8.19.0000

014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0047168-22.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0110551-60.2005.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00505565 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CARLOS MARCELO NUNES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARCOS DOS SANTOS MARIA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARCUS MOREIRA MALAQUIAS INTERESSADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0047901-85.2025.8.19.0000

015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0047901-85.2025.8.19.0000 ASSUNTO: NOMEAÇÃO / CURATELA / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0022038-18.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00514696 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: GABRIEL SILVA DE JESUS ADVOGADO: THIERRY DE MESQUITA RODRIGUES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARILENE BARREIROS VENUTO RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0056305-28.2025.8.19.0000

016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056305-28.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0808135-93.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00610392 AGTE: GIULIA OLIVEIRA BATISTA DOS SANTOS CIRINO REP/P/S/MÃE VANESSA OLIVEIRA BATISTA DOS SANTOS AGTE: LUIS HENRIQUE OLIVEIRA BATISTA DOS SANTOS CIRINO REP/P/S/MÃE VANESSA OLIVEIRA BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO: SAMANTHA CRISTINA MARTINS LAUF AGDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0056585-96.2025.8.19.0000

017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056585-96.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806392-20.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00613252 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: SAMANTHA CRISTINA MARTINS LAUF MATIAZZI RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0057915-31.2025.8.19.0000

018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057915-31.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0039106-03.2013.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00621367 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: NILTON ELETHERIO DA SILVA ADVOGADO: DEUSIMAR ELETHERIO DA SILVA FERREIRA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARCIA ELISABETE DE SANT'ANNA PINTOR ADVOGADO: FREDERICO AUGUSTO COELHO DA SILVA ADVOGADO: DEBORA DE OLIVEIRA LOPES DE MAGALHAES COSTA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0058180-33.2025.8.19.0000

019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058180-33.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CIVEL AÇÃO: 0344554-46.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00629745 AGTE: ESPÓLIO DE ELISABETH BRASIL PAULON REP/P/S/INV ELZA ALENCAR DE MATTOS AGTE: JOÃO RENATO LIMA PAULON ADVOGADO: JOÃO RENATO LIMA PAULON ADVOGADO: MARTA DE OLIVEIRA BASTOS AGDO: AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0061145-81.2025.8.19.0000

020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061145-81.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0024963-95.2018.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00661636 AGTE: ANGELA COE CAMARGO DA SILVA ADVOGADO: CAMILLA ALLIEVI AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0062116-66.2025.8.19.0000

021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062116-66.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0271391-09.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00672307 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO BAPTISTA DA SILVA NETO ADVOGADO: ANANDA SANTOS PAMPONET ADVOGADO: MARIA HELENA PONTES DE AGUIAR AGDO: MARLY DA COSTA SILVA ADVOGADO: ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0062590-37.2025.8.19.0000

022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062590-37.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0001363-29.2019.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00677389 AGTE: RUTH LOPES DE SOUZA GOMES ADVOGADO: BRUNO SILVA MATTOS DE CASTRO AGDO: ROSSI RESIDENCIAL S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGDO: PRUNUS EMPREENDIMENTOS S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: LEONARDO SANTINI ECHENIQUE ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI AGDO: BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA SA ADVOGADO: RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0064051-44.2025.8.19.0000

023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064051-44.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO PROVISÓRIA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RESENDE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001852-16.2023.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00694147 AGTE: DINO LOPES DE OLIVEIRA ADVOGADO: EDSON BRASIL DE MATOS NUNES ADVOGADO: RAQUEL BELLO VISCONTI ADVOGADO: JULIA DE FREITAS BUENO AGDO: JULIO CESAR FERREIRA DA COSTA ADVOGADO: ELCIO DE SA RUFINO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0064411-76.2025.8.19.0000

024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064411-76.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0020084-16.2016.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00697429 AGTE: FRANCISCA ALVES BEZERRA AGTE: ALINE ALVES BEZERRA DE MENEZES ADVOGADO: EUCLIDES PINHEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL AGDO: RENATA BENTO DE BASTOS ADVOGADO: LUIZ FELIPE SIQUEIRA CELIDONIO ADVOGADO: PEDRO LUIZ SARAIVA RODRIGUES ADVOGADO: GUILHERME SARAIVA GADELHA ALVES RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0066386-36.2025.8.19.0000

025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0066386-36.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0200038-93.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00720413 AGTE: ANA COSTA CARNEIRO DE MENDONÇA ADVOGADO: MARTA PIMENTEL ABREU AGDO: FLAVIO COSTA CARNEIRO DE MENDONÇA ADVOGADO: NILSOMARO DE SOUZA RODRIGUES RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0068588-83.2025.8.19.0000

026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0068588-83.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0839514-83.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00746879 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ALESSANDRA TOMAZIN DA COSTA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0068917-95.2025.8.19.0000

027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0068917-95.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO DO SALDO DEVEDOR / SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0820035-57.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00747823 AGTE: BANCO ITAUCARD S/A ADVOGADO: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI AGDO: FABIO WILLIANS GOMES DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: MARIA JOSE DA CONCEIÇÃO TIMOTEO DA COSTA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0069260-91.2025.8.19.0000

028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0069260-91.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REIVINDICAÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0867190-65.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00754417 AGTE: LUCIA SALES LAUAND ADVOGADO: DR(A). GEORGIA MEDINA E TARDIO AGDO: CARMINDO DA CONCEICAO SANTOS ADVOGADO: CARMINDO DA CONCEIÇÃO SANTOS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0069353-54.2025.8.19.0000

029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0069353-54.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0824520-09.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00755741 AGTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS UNIMED FERJ ADVOGADO: JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR AGDO: GISELDA SANT ANNA POURCHET ADVOGADO: JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0071233-81.2025.8.19.0000

030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0071233-81.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0022168-48.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00777648 AGTE: CLAUDIA REGINA. DAMASCO DOS SANTOS ADVOGADO: FELIPE GARCIA INOJOSA AGDO: CONDOMÍNIO CENTRO EMPRESARIAL MÁRIO HENRIQUE SIMONSEN ADVOGADO: DONATO ALVES FERREIRA ADVOGADO: PABLO CÉSAR COSTA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0071254-57.2025.8.19.0000

031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0071254-57.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0813902-39.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00777857 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO ADVOGADO: JANINI AMARAL DE ASSUMPCAO OBERLAENDER AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: RODRIGO LEANDRO SANTOS GUALANDI ADVOGADO: SANDRO GASPAR AMARAL ADVOGADO: VANESSA GONCALVES RADICETTI DE SIQUEIRA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0074711-97.2025.8.19.0000

032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0074711-97.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0884784-92.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00818475 AGTE: PAULO RUBENS MACEDO ADVOGADO: KATIA MIRIAM OFFREDI MAIA ADVOGADO: THAISA MAIA COELHO AGDO: ODONTOCOMPANY FRANCHISING S A ADVOGADO: MARIANA GONÇALVES DE SOUZA AGDO: AFINZ INTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S A ADVOGADO: JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0077298-92.2025.8.19.0000

033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077298-92.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITATIAIA VARA UNICA AÇÃO: 0006888-38.2017.8.19.0081 PROTOCOLO: 3204/2025.00843205 AGTE: AMANDA RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTROS AGTE: VERÔNICA DO NASCIMENTO TEÓFILO AGTE: MICHELE DE OLIVEIRA DOS SANTOS AGDO: POSTOUNIVERSIDADE DE BARRA MANSA ADVOGADO: CLAUDIO AZEVEDO IMPROTA AGDO: EMPÓRIO BARRA MANSA LTDA. ME ADVOGADO: RONALDO SOUZA BARBOSA ADVOGADO: ROGERIO SERPA CARDOSO ADVOGADO: MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA ADVOGADO: FREDERICO KARAM AEBI SOUZA BARBOSA ADVOGADO: VINICIUS KARAM AEBI SOUZA BARBOSA ADVOGADO: GABRIELLE NOGUEIRA LEAL ADVOGADO: FELIPE LOPES FRANCO ADVOGADO: NÚBIA DA SILVA SANTOS FIALHO AGDO: MARIA JOSÉ PACHECO RAMOS ADVOGADO: CELESTINO RAIMUNDO RESENDE AGDO: MARIA INES DE OLIVEIRA GATTAS ADVOGADO: CELESTINO RAIMUNDO RESENDE AGDO: FREDERICO KARAM AEBI SOUZA BARBOSA ADVOGADO: RONALDO SOUZA BARBOSA ADVOGADO: ROGERIO SERPA CARDOSO ADVOGADO: MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA ADVOGADO: VINICIUS KARAM AEBI SOUZA BARBOSA ADVOGADO: GABRIELLE NOGUEIRA LEAL ADVOGADO: FELIPE LOPES FRANCO ADVOGADO: NÚBIA DA SILVA SANTOS FIALHO AGDO: FREDERICO KARAM AEBI SOUZA BARBOSA ADVOGADO: RONALDO SOUZA BARBOSA ADVOGADO: ROGERIO SERPA CARDOSO ADVOGADO: MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA ADVOGADO: VINICIUS KARAM AEBI SOUZA BARBOSA ADVOGADO: GABRIELLE NOGUEIRA LEAL ADVOGADO: FELIPE LOPES FRANCO ADVOGADO: NÚBIA DA SILVA SANTOS FIALHO AGDO: VINÍCIUS KARAM AEBI SOUZA BARBOSA ADVOGADO: VINICIUS KARAM AEBI SOUZA BARBOSA ADVOGADO: RONALDO SOUZA BARBOSA ADVOGADO: ROGERIO SERPA CARDOSO ADVOGADO: MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA ADVOGADO: VINICIUS KARAM AEBI SOUZA BARBOSA ADVOGADO: GABRIELLE NOGUEIRA LEAL ADVOGADO: FELIPE LOPES FRANCO ADVOGADO: NÚBIA DA SILVA SANTOS FIALHO AGDO: RAPHAEL DE OLIVEIRAGATTAS ADVOGADO: VITOR HUGO RABELO MACEDO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0077486-85.2025.8.19.0000

034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077486-85.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0811685-88.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00845928 AGTE: CARLOS AUGUSTO ROSATE LEITE ADVOGADO: LIDIANE ALENCAR DE ALMEIDA HAUSSMANN AGDO: BANCO BMG S/A RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0078530-42.2025.8.19.0000

035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0078530-42.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0810320-35.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00856342 AGTE: EDILSON FREIRE MENDES ADVOGADO: SHEILA GRAZIELI DE SIQUEIRA AGDO: ANAPI - ASSOCIACAO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSS RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0078531-27.2025.8.19.0000

036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0078531-27.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0089526-96.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00856362 AGTE: JOCELINA SILVA FIGUEIREDO ADVOGADO: MARCELO CORREA RIBEIRO AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0081310-52.2025.8.19.0000

037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081310-52.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0022168-48.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00885271 AGTE: CONDOMÍNIO CENTRO EMPRESARIAL MÁRIO HENRIQUE SIMONSEN ADVOGADO: DONATO ALVES FERREIRA AGDO: CLAUDIA REGINA DAMASCO DOS SANTOS ADVOGADO: FELIPE GARCIA INOJOSA ADVOGADO: RENATA ALCIONE DE FARIA RODRIGUES RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0082686-73.2025.8.19.0000

038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082686-73.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0931548-39.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00900376 AGTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA AGDO: OLIVIA PINTO DE SOUZA REP/P/S/CURADORA MARGARETH DE SOUZA RODRIGUES ADVOGADO: JHENIFER ROCHA VERDINI RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0084778-24.2025.8.19.0000

039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084778-24.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0945831-67.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00922567 AGTE: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA AGDO: JONATAN BARROS DE AMORIM ADVOGADO: CHRISTIAN DA SILVA PEREIRA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0085666-90.2025.8.19.0000

040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085666-90.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0044926-59.2014.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00931647 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MOISES PEDRO TEIXEIRA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: RAYARA KÁSSIA DA LUZ DOS SANTOS RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0085844-39.2025.8.19.0000

041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085844-39.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO PROVISÓRIA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0169376-10.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00933558 AGTE: CÉLIO RENATO DA PENHA GUIMARÃES NUNES DA SILVA AGTE: DELEIDA LAPA DE NORONHA AGTE: GELTER CINIELLO TELLES DE NORONHA AGTE: LETÍCIA PIRMEZ MAGALHÃES FUNDÃO AGTE: MARCELO NUNES MEDEIA AGTE: MARIA CRISTINA VETTER NUNES DA SILVA ADVOGADO: MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0086225-47.2025.8.19.0000

042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086225-47.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0020561-39.2016.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00937387 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: PAULO ROBERTO MORAES DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARCO TÚLIO GRIPA MOTA SILVA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: SANDRA BEATRIZ ROSITO MERCIO ADVOGADO: ANDREA BATALAU TEIXEIRA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0088756-09.2025.8.19.0000

043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088756-09.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO DO SALDO DEVEDOR / SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0819025-22.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00965156 AGTE: ANTONIO GOMES PIRES ADVOGADO: ANDRE VITOR CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE AGDO: BANCO ITAUBANK S A ADVOGADO: DR(A). CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0090084-71.2025.8.19.0000

044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090084-71.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DA BARRA 1 VARA AÇÃO: 0801274-25.2025.8.19.0053 PROTOCOLO: 3204/2025.00979827 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUCAS TRINDADE DOS SANTOS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ROBERTA ALMEIDA PEREIRA ADVOGADO: ISAQUE COSTA RIBEIRO ADVOGADO: JENIFER GABRIELE DE OLIVEIRA DE BRITO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0090264-87.2025.8.19.0000

045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090264-87.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0804121-38.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00981705 AGTE: JOSÉ FAUSTO DOS SANTOS ADVOGADO: SONIA CUTIS PEREIRA AGDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0092113-94.2025.8.19.0000

046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092113-94.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EXPURGOS INFLACIONÁRIOS / PLANOS ECONÔMICOS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUAS BARRAS VARA UNICA AÇÃO: 0800487-95.2025.8.19.0020 PROTOCOLO: 3204/2025.01000932 AGTE: SONIA MARIA PINHEIRO DE MENDONCA ADVOGADO: SUELLEN SYGLYD ROCHA MOTA SAMPAIO AGDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NEI CALDERON AGDO: BANCO SAFRA S.A. ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA AGDO: BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADO: MOISES BATISTA DE SOUZA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0092582-43.2025.8.19.0000

047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092582-43.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0839833-84.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01006768 AGTE: MARIA DE LIMA BOARETTO AGTE: APARECIDA DE LIMA BOARETTO AGTE: SAMUEL DE LIMA BOARETTO ADVOGADO: ANANIAS DE CARVALHO ARRAIS ADVOGADO: ROSANGELA DE OLIVEIRA ARRAIS CARVALHO AGDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0093136-75.2025.8.19.0000

048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093136-75.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801577-33.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.01012267 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI AGDO: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS ADVOGADO: ERIKA MENDES DE ABREU RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0093180-94.2025.8.19.0000

049. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093180-94.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0820831-49.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01012778 AGTE: GILSON BRUNO PINTO AGTE: ANTONIO PAIS RIBEIRO ADVOGADO: FELIPE MORETTI LAPORT ADVOGADO: GUILHERME CARDOSO CESAR DE QUEIROZ ADVOGADO: GIUSEPPE RIBEIRO BRUNO AGDO: PAULA DO AMARAL GURGEL AGDO: WILSON LEONARDO VASCONCELOS DE OLIVEIRA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0093429-45.2025.8.19.0000

050. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093429-45.2025.8.19.0000 ASSUNTO: AQUISIÇÃO / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0831227-64.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01015033 AGTE: ANA CRISTINA MEDEIROS CAVALCANTE ADVOGADO: BRUNO SANTOS DE PAIVA AGDO: ALEXANDRE FERREIRA SALDANHA MARINHO AGDO: PATRICIA SALDANHA MARINHO DE ALMEIDA ADVOGADO: FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0094146-57.2025.8.19.0000

051. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094146-57.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0271391-09.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01023670 AGTE: MARLY DA COSTA SILVA ADVOGADO: ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: ANANDA SANTOS PAMPONET ADVOGADO: JOÃO BAPTISTA DA SILVA NETO ADVOGADO: MARIA HELENA PONTES DE AGUIAR RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0094213-22.2025.8.19.0000

052. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094213-22.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0813712-47.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.01024444 AGTE: GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE ADVOGADO: EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE ADVOGADO: LUIZ GUILHERME OLIVEIRA LEDES AGDO: CARLOS ALBERTO FORTUNA LE GENTIL ADVOGADO: CHRISTIANE DA LUZ LE GENTIL ADVOGADO: FERNANDA DORNELAS PARO ADVOGADO: VIVIAN ARCOVERDE DIAS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0095078-45.2025.8.19.0000

053. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095078-45.2025.8.19.0000 ASSUNTO: USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0824235-23.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01033703 AGTE: MARIA DE FATIMA DE LIMA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: ESPÓLIO DE RAYMUNDO PEREIRA DE MAGALHÃES AGDO: JORGE SIMOES ESTRELLA AGDO: LOURDES SEIBEL DE BRITO ESTRELLA AGDO: OCUPANTE DO IMÓVEL CONFRONTANTE DIREITO LOTE DOZE AGDO: OCUPANTE DO IMÓVEL CONFRONTANTE ESQUERDO LOTE QUATORZE AGDO: OCUPANTE DO IMÓVEL CONFRONTANTE PELOS FUNDOS NÚMERO UM MIL DUZENTOS E SETENTA AGDO: OCUPANTE DO IMÓVEL CONFRONTANTE INTERNO NÚMERO SESSENTA E OITO C AGDO: OCUPANTE DO IMÓVEL CONFRONTANTE INTERNO NÚMERO SESSENTA E OITO A AGDO: OCUPANTE DO IMÓVEL CONFRONTANTE INTERNO NÚMERO SESSENTA E OITO C FRENTE RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0096089-12.2025.8.19.0000

054. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096089-12.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS GRAVÍDICOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 2 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0805478-39.2025.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.01044734 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LÍVIA CÚRCIO MENENGUCI DE ALMEIDA RODRIGUES AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0096897-17.2025.8.19.0000

055. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096897-17.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CAUSAS SUPERVENIENTES À SENTENÇA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0003748-94.2021.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.01055414 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO ADVOGADO: BRUNA AFONSO FERREIRA AGDO: MARTHA MOREIRA CORDEIRO AGDO: MARCOS BARBOSA MOREIRA AGDO: MARCIO BARBOSA MOREIRA ADVOGADO: PEDRO CAUISA DA CUNHA MIGUEL SOUZA ADVOGADO: ANA CLAUDIA SOARES RIBEIRO ANDRADE RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0098860-60.2025.8.19.0000

056. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0098860-60.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0814426-68.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01075371 AGTE: USINA SAPUCAIA SA ADVOGADO: RODRIGO FIGUEIRA SILVA AGDO: KURGAN RJ PARTICIPAÇÕES S/A AGDO: MPE PARTICIPAÇÕES EM AGRONEGÓCIOS S/A ADVOGADO: DANIELA SOARES DOMINGUES BARBOZA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0099070-14.2025.8.19.0000

057. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099070-14.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE INSUMOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0831540-45.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01077850 AGTE: UNIMED SÃO GONÇALO - NITERÓI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: NÁYRA MARQUES DOS SANTOS ADVOGADO: LUIZA ALVARENGA COSTA ADVOGADO: BRUNO SILVA NAVEGA AGDO: MARIA MATILDE DE MENDONÇA BABO ADVOGADO: SUZAN KALLY RIBEIRO DE BARROS MACIEIRA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0099120-40.2025.8.19.0000

058. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099120-40.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0808531-21.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01079417 AGTE: ERLANDI DE JESUS DA SILVA ADVOGADO: MONIQUE SANTOS DE JESUS AGDO: MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: HUGO METZGER PESSANHA HENRIQUES ADVOGADO: LEANDRO DE SOUZA SILVA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0099527-46.2025.8.19.0000

059. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099527-46.2025.8.19.0000 ASSUNTO: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS / SUCUMBÊNCIA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0025568-90.2008.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01084394 AGTE: ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA ADVOGADO: PAULA MARIA GARCIA MURICY AGDO: MARILZA BRAZIL ARAUJO ADVOGADO: DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0101665-83.2025.8.19.0000

060. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101665-83.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0080495-28.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01110657 AGTE: LOURDES VIANA MOLINARI GOUVEA ADVOGADO: TANIA PACHECO FERNANDEZ AGDO: PEDRO AZEVEDO DOS SANTOS GOUVEA AGDO: RODRIGO AZEVEDO DOS SANTOS GOUVEA ADVOGADO: RENATA VILELA MULTEDO ADVOGADO: ANA PAULA BODIN GONÇALVES AGRA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0104684-97.2025.8.19.0000

061. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104684-97.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0833645-92.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01149394 AGTE: MED DROG COMERCIO VAREJISTA LTDA ADVOGADO: MILLER PEREIRA DE ALMEIDA AGDO: D.D.N. PROJETOS COMERCIAIS LTDA. AGDO: HMY DO BRASIL LTDA. RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0107997-66.2025.8.19.0000

062. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0107997-66.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0036564-22.2018.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01185485 AGTE: VERA LUCIA ALEGARIO CALVÁRIO ADVOGADO: BRUNO SANTOS ROCHA AGDO: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S A ADVOGADO: ILAN GOLDBERG ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN AGDO: RODRIGO MACEDO FERNANDES ADVOGADO: RODRIGO MACEDO FERNANDES RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0108527-70.2025.8.19.0000

063. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0108527-70.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: 2º NUC DE JUST 4.0 - IT F BANC (V CIVEIS 4 NUR) AÇÃO: 0864719-62.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01191267 AGTE: NOEL JOAQUIM DA TRINDADE ADVOGADO: LUANA OLIVEIRA DO VALE FREITAS AGDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0002931-63.2026.8.19.0000

064. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0002931-63.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CONDOMÍNIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801197-16.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2026.00038432 AGTE: CONDOMINIO DOS PASSAROS ADVOGADO: STELLA DE AMERIO NEY ALMEIDA ADVOGADO: THIAGO LUIZ AMERIO NEY ALMEIDA AGDO: CLAUDIA MARIA SILVA DA CUNHA ADVOGADO: ADHAM GREG DIEHL RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0011751-98.2022.8.19.0004

065. APELAÇÃO 0011751-98.2022.8.19.0004 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0011751-98.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2023.00927625 APELANTE: JOANA MARIA DOS SANTOS MONTEIRO ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0024250-07.2019.8.19.0203

066. APELAÇÃO 0024250-07.2019.8.19.0203 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0024250-07.2019.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00725414 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA APELANTE: MARIA DE LOURDES LIMA MOREIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: SHEILA GOMES LEAL VASCONCELOS ADVOGADO: ANA CAROLINA SEIXAS CABRAL APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0808800-37.2023.8.19.0207

067. APELAÇÃO 0808800-37.2023.8.19.0207 ASSUNTO: TRATAMENTO DA PRÓPRIA SAÚDE / LICENÇAS / AFASTAMENTOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0808800-37.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2024.00965251 APTE: ISABELA FREITAS SOARES RIBEIRO REP/P/S/MÃE GISELMA FREITAS DE LIMA RIBEIRO APTE: GISELMA FREITAS DE LIMA RIBEIRO ADVOGADO: LARISSA ALMEIDA DA SOLEDADE ADVOGADO: JESSICA CRISTINA DA CUNHA FABIANO APDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL ADVOGADO: PAULO RENATO FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: RODRIGO FERNANDES MARTINS RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0000345-25.2022.8.19.0087

068. APELAÇÃO 0000345-25.2022.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0000345-25.2022.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.01056276 APELANTE: ANGELA APARECIDA MACHADO DE BARROS ADVOGADO: CÍNTIA MOREIRA DE SOUZA APELADO: SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA ADVOGADO: ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0000548-84.2010.8.19.0029

069. APELAÇÃO 0000548-84.2010.8.19.0029 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000548-84.2010.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2025.01000865 APELANTE: JAQUELINE MOURA BRANDAO PESSOA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: DOUGLAS MARTINS PESSOA ADVOGADO: LUIS CARLOS DE SOUZA SANTOS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0001916-86.2019.8.19.0038

070. APELAÇÃO 0001916-86.2019.8.19.0038 ASSUNTO: REVISÃO DO SALDO DEVEDOR / SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0001916-86.2019.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00951730 APELANTE: SPE RANGEL PESTANA 256 INCORPORAÇÕES LTDA ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI APELADO: FLAVIO THIAGO DE OLIVEIRA VIEIRA APELADO: PATRICIA REGINA VASQUES RIBEIRO VIEIRA ADVOGADO: BRUNO CARLOS GAMA SILVA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0002465-77.2021.8.19.0054

071. APELAÇÃO 0002465-77.2021.8.19.0054 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0002465-77.2021.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00951057 APELANTE: BANCO PAN S/A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI ADVOGADO: BERNARDO BUOSI ADVOGADO: BERNARDO BUOSI APELADO: AMARA MARIA DA SILVA TOPINI ADVOGADO: DANIELE GOUVEA MENDES ADVOGADO: KELY DA SILVA TOPINI BRAGA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0003065-06.2019.8.19.0075

072. APELAÇÃO 0003065-06.2019.8.19.0075 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0003065-06.2019.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.01113158 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: CLEUSA BRAGA PEÇANHA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0003435-75.2019.8.19.0045

073. APELAÇÃO 0003435-75.2019.8.19.0045 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RESENDE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0003435-75.2019.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00538662 APELANTE: MARCO ANTONIO DE SOUZA ADVOGADO: VINICIUS VALIANTE MONTEIRO RAMOS APELADO: UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: HANANIA MANTOANELLI MONGIN RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0003870-21.2021.8.19.0064

074. APELAÇÃO 0003870-21.2021.8.19.0064 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VALENCA 1 VARA AÇÃO: 0003870-21.2021.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2025.00933808 APELANTE: FABIO DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO: EDVALDO LUÍS SOUZA ANTONIO APELADO: KARINA DIAS DA SILVA ADVOGADO: RHUAN SANTOS FERRAZ CARDOSO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0004329-76.2007.8.19.0011

075. APELAÇÃO 0004329-76.2007.8.19.0011 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0004329-76.2007.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00905805 APELANTE: ESPÓLIO DE ABEL JULIAO DE OLIVEIRA REP/P/S/INV WILHELM DE SANTANA JULIAO ADVOGADO: EISENHOWER DIAS MARIANO ADVOGADO: EWERTONN DA SILVA MARIANO APELADO: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0004931-80.2024.8.19.0202

076. APELAÇÃO 0004931-80.2024.8.19.0202 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0004931-80.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00626995 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: NUBIA FERREIRA DA SILVA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DIEGO LUIZ GODOY ASSIS PEREIRA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0004943-79.2022.8.19.0068

077. APELAÇÃO 0004943-79.2022.8.19.0068 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0004943-79.2022.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00613349 APELANTE: DANIEL LACERDA DIAS ADVOGADO: LUÍS CLÁUDIO BASTOS PRATA APELANTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO ADVOGADO: BRUNA APARECIDA RONDELLI DAVIMERCATI APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: LUÍS VITOR LOPES MEDEIROS ADVOGADO: JACKSON UCHÔA VIANNA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0006552-40.2021.8.19.0066

078. APELAÇÃO 0006552-40.2021.8.19.0066 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0006552-40.2021.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00821675 APELANTE: NELSON CAMILO DA SILVA ADVOGADO: FLÁVIA SCHETINO FERREIRA APELADO: ICATU SEGUROS S A ADVOGADO: DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA APELADO: WILLIS CORRETORES DE SEGUROS LTDA. ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO APELADO: CBS PREVIDENCIA ADVOGADO: VICTOR AUGUSTO PEREIRA SANCHES RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0007578-53.2021.8.19.0202

079. APELAÇÃO 0007578-53.2021.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO DO PREJUÍZO / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0007578-53.2021.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00897948 APELANTE: ESPÓLIO DE LEONARDO JOSÉ RODRIGUES FONSECA REP/P/S/INV MARCELO RODRIGUES DA FONSECA ADVOGADO: THIAGO GONÇALVES PIRES VAZ ADVOGADO: FERNANDA FONSECA CORREIA APELADO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0008005-16.2019.8.19.0042

080. APELAÇÃO 0008005-16.2019.8.19.0042 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0008005-16.2019.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00923964 APELANTE: ÁGUAS DO IMPERADOR S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: JOSE COELHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: SAONARA SANTOS FERNANDES DE BARROS RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0008934-42.2021.8.19.0054

081. APELAÇÃO 0008934-42.2021.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0008934-42.2021.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00953946 APELANTE: THAIS DA SILVA CRUZ ADVOGADO: LUIS CARLOS PEREIRA FERNANDES APELADO: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: NEI CALDERON APELADO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0009580-53.2022.8.19.0204

082. APELAÇÃO 0009580-53.2022.8.19.0204 ASSUNTO: EFEITOS / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0009580-53.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.01063931 APELANTE: GUARACIARA FERREIRA RAMOS DE SANTA ANA ADVOGADO: WALTENIR TEIXEIRA COSTA APELADO: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0010036-89.2020.8.19.0004

083. APELAÇÃO 0010036-89.2020.8.19.0004 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0010036-89.2020.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00425471 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELANTE: LEONARDO MACIEL E SILVA REP/P/S/CURADORA MARIA ELOINA MACIEL E SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: MICHELLE SA PORTELA RODRIGUES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0010773-07.2021.8.19.0021

084. APELAÇÃO 0010773-07.2021.8.19.0021 ASSUNTO: CONTRATOS - ART. 784, III - CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0010773-07.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00412316 APELANTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S A ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS APELADO: CAROLINE ALEXANDRA FIGUEIREDO CARVALHO APELADO: CARLOS ALEXANDRE FIGUEIREDO CARVALHO APELADO: LUIZ FERNANDO FIGUEIREDO CARVALHO APELADO: DOMINGOS DA SILVA CARVALHO ADVOGADO: THAISA MIRANDA BEIRIZ RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0011325-24.2021.8.19.0036

085. APELAÇÃO 0011325-24.2021.8.19.0036 ASSUNTO: IMISSÃO / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0011325-24.2021.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.00981189 APELANTE: ADRIANA CHARNECA PIMENTEL ADVOGADO: FELIPE CHARNECA PIMENTEL APELADO: MELIK PARTICIPAÇOES LTDA APELADO: DUKA INCORPORAÇOES E SERVIÇOS LTDA APELADO: ABACA SERVIÇOS DE APOIO EMPRESARIAL LTDA ADVOGADO: LUIZ FELIPE BITTENCOURT PALLADINO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0012252-05.2022.8.19.0052

086. APELAÇÃO 0012252-05.2022.8.19.0052 ASSUNTO: CASAMENTO E DIVÓRCIO / DIREITO INTERNACIONAL ORIGEM: ARARUAMA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0012252-05.2022.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00960080 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0012620-06.2020.8.19.0045

087. APELAÇÃO 0012620-06.2020.8.19.0045 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0012620-06.2020.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00596541 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: KATIUSCA RIBEIRO CARVALHO DE GOUVEIA ADVOGADO: JORDANA MOTA SILVA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0015679-79.2021.8.19.0202

088. APELAÇÃO 0015679-79.2021.8.19.0202 ASSUNTO: LEVANTAMENTO DE VALOR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0015679-79.2021.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01050826 APELANTE: SAMISDIN HADID ADVOGADO: JORGE LUIZ DA COSTA HABIB APELADO: ANA LUCIA ZABEU HADID APELADO: SERGIO DORNELLAS HADID ADVOGADO: WILLIAN SALUSTIANO SOUZA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0016421-93.2020.8.19.0023

089. APELAÇÃO 0016421-93.2020.8.19.0023 ASSUNTO: PROMESSA DE COMPRA E VENDA / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0016421-93.2020.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00333829 APELANTE: CARLOS ESPÓSITO DE OLIVEIRA ADVOGADO: OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA COSTA APELADO: PAULO ROBERTO COTRIM DE SOUZA APELADO: CÉLIA MARIA PIACENTINI COTRIM ADVOGADO: LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES ADVOGADO: JORGE LUIZ DA SILVA FILHO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0017680-76.2013.8.19.0021

090. APELAÇÃO 0017680-76.2013.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0017680-76.2013.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00989361 APELANTE: MARIA DA PENHA PIMHEIRO DA SILVA ADVOGADO: AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO APELADO: TRANSTURISMO REI LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: NATALINO FERREIRA DE ABREU ADVOGADO: CÍNTIA DA SILVA RIBEIRO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0017922-89.2017.8.19.0087

091. APELAÇÃO 0017922-89.2017.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0017922-89.2017.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00814024 APTE: CONDOMÍNIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL ECO PARK ADVOGADO: ADIR DE SOUZA VILAÇA JUNIOR APDO: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL RESERVA PARK ADVOGADO: ALEX TINOCO BARROSO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0020194-22.2019.8.19.0205

092. APELAÇÃO 0020194-22.2019.8.19.0205 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0020194-22.2019.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00882562 APELANTE: LUISA MARIA CARDOSO FRANÇA ADVOGADO: PRISCILA GIL ALVES APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: F.AB ZONA OESTE S/A ADVOGADO: RODRIGO MAGALHÃES ROMANO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0020767-80.2021.8.19.0208

093. APELAÇÃO 0020767-80.2021.8.19.0208 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0020767-80.2021.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00986833 APELANTE: BANCO BRADESCO S.A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELADO: MARIA ANGÉLICA SIMOES MARINHO ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0028773-88.2012.8.19.0209

094. APELAÇÃO 0028773-88.2012.8.19.0209 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0028773-88.2012.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00402010 APTE: MARCIO MAGARÃO PIRES DA SILVA ADVOGADO: GUILBERT VIEIRA PEIXOTO JUNIOR APDO: PARQUE ESTABELECIMENTO DE ENSINO LTDA ADVOGADO: JÉSSICA DE ALCÂNTARA OLIVEIRA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0030091-49.2016.8.19.0021

095. APELAÇÃO 0030091-49.2016.8.19.0021 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0030091-49.2016.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00850408 APELANTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL BANRISUL ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO APELANTE: IRENE INÁCIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: LEONARDO DOS SANTOS FERREIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0031392-56.2019.8.19.0205

096. APELAÇÃO 0031392-56.2019.8.19.0205 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0031392-56.2019.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00834663 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: MARIA DA GRACA DA SILVA CAMACHO ADVOGADO: JHONATAN OLIVEIRA VIEIRA GONÇALVES ADVOGADO: GUSTAVO DE LIMA GILS ADVOGADO: FABRÍCIO ALVES FERREIRA ADVOGADO: FÁBIO DE LIMA GILS INTERESSADO: FAB ZONA OESTE S A RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0040617-09.2019.8.19.0203

097. APELAÇÃO 0040617-09.2019.8.19.0203 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0040617-09.2019.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00829335 APELANTE: CONDOMÍNIO MINHA PRAIA 2 APELANTE: SANIRA FARIAS CABRAL ADVOGADO: ROGÉRIO JOSÉ OLIVEIRA DAS NEVES ADVOGADO: CAIO CESAR RODRIGUES BOMFIM APELADO: BSC SUBEMPREITEIRA LTDA ADVOGADO: VERONICA CAMPELO DA SILVA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0044838-35.2019.8.19.0203

098. APELAÇÃO 0044838-35.2019.8.19.0203 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0044838-35.2019.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00958971 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: SONIA SARTHOU SANTOS CAMARA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: MICHELE DE MESQUITA CAMPOS RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0047990-67.2020.8.19.0038

099. APELAÇÃO 0047990-67.2020.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0047990-67.2020.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00798894 APELANTE: ESPÓLIO DE ABILIO APARICIO ADVOGADO: OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0049036-04.2017.8.19.0004

100. APELAÇÃO 0049036-04.2017.8.19.0004 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0049036-04.2017.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00824885 APELANTE: RAQUETO ADMINISTRAÇÃO DE BENS PRÓPRIOS LTDA ADVOGADO: GILBERTO NATIVIDADE DE ALVARENGA APELADO: NP CORPORATE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA ADVOGADO: MELHIM NAMEM CHALHUB ADVOGADO: DANIELLA ARAUJO ROSA ADVOGADO: LUIZ FELIPE PASSOS FRANCA ADVOGADO: ROSÂNGELA BARBOSA RIBEIRO MARQUES RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0051515-03.2022.8.19.0001

101. APELAÇÃO 0051515-03.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INTERNAÇÃO HOSPITALAR / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0051515-03.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00428893 APELANTE: MARIA MADALENA QUINTINO RIBEIRO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0052222-11.2019.8.19.0054

102. APELAÇÃO 0052222-11.2019.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0052222-11.2019.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.01164437 APELANTE: CLARIOS ENERGY SOLUTIONS BRASIL LTDA APELANTE: CR BATERIAS CRISTIANO PEREIRA LINS ADVOGADO: DR(A). GUSTAVO LORENZI DE CASTRO APELADO: HUGO DA CONCEIÇÃO LOBO ADVOGADO: RENAN FERNANDES CANUTO BATISTA ADVOGADO: DIOGO FERREIRA PEREIRA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0065495-23.1999.8.19.0001

103. APELAÇÃO 0065495-23.1999.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0065495-23.1999.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00377649 APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES APELADO: TSV RIO ISOLANTES TERMICOS E REFRATARIOS LTDA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0087129-69.2022.8.19.0001

104. APELAÇÃO 0087129-69.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO DO PREJUÍZO / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0087129-69.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00680653 APELANTE: ESPÓLIO DE MARIZE IRENE KLEINSORGEN PAES REP/P/S/INV HELMUT PAULUS KLEINSORGEN PAES FERREIRA FERNANDES APELANTE: HELMUT PAULUS KLEINSORGEN PAES FERREIRA FERNANDES ADVOGADO: FERNANDA DOS ANJOS APELADO: RODRIGO PINGRET DE SOUSA ADVOGADO: DOMINGOS GOMES GONÇALVES ADVOGADO: MICHELLE MONTEIRO GAETANI RAMALHO ORTIGÃO FARIAS RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0117819-52.2020.8.19.0001

105. APELAÇÃO 0117819-52.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0117819-52.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00935826 APTE: MIRLENE MARIA ASSIS STEIF APTE: HENRIQUE STEIF ADVOGADO: OSMARILDO TOZATO ADVOGADO: AMANDA DA MOTTA APDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROBERT ADVOGADO: EVAHIDES JOSÉ REIS RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0123678-95.2010.8.19.0002

106. APELAÇÃO 0123678-95.2010.8.19.0002 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0123678-95.2010.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00112224 APELANTE: ANTONIO RICARDO RIBEIRO DE OUTAO ADVOGADO: MARNIO LUZ DO OUTAO APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LORD NELSON ADVOGADO: GABRIEL DA ROCHA SANTOS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0164178-55.2023.8.19.0001

107. APELAÇÃO 0164178-55.2023.8.19.0001 ASSUNTO: SEGURO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0164178-55.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01109581 APELANTE: ESPÓLIO DE MARIA LÚCIA SÁ MOTTA AMERICO DOS REIS REP/P/INVE ASTRID LUISE HARRIET HELLMUTH ADVOGADO: RODRIGO LANCELLOTE MATIAS LEMOS APELADO: ATIVOS S A SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0165286-32.2017.8.19.0001

108. APELAÇÃO 0165286-32.2017.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0165286-32.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00723196 APELANTE: MARTHA SEIXAS GOMES ADVOGADO: MARCELO QUINTANILHA SALOMÃO ADVOGADO: ANDRE LUIZ YUNES BARBOSA DA SILVA APELADO: PRÓ-VIDEO ENDOSCOPIA DIGESTIVA ADVOGADO: ALEX PEREIRA SOUZA APELADO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0225165-28.2021.8.19.0001

109. APELAÇÃO 0225165-28.2021.8.19.0001 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0225165-28.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00476371 APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: MIGUEL BUFFARA FILHO ADVOGADO: ALEXANDRE FIGER RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0248182-64.2019.8.19.0001

110. APELAÇÃO 0248182-64.2019.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0248182-64.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01110131 APELANTE: SONIA MARIA MACHADO ADVOGADO: ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0264835-73.2021.8.19.0001

111. APELAÇÃO 0264835-73.2021.8.19.0001 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0264835-73.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01141741 APELANTE: MURILO DA SILVA BELO REP/ P/ S/ GENITORA RITA DE FÁTIMA NEVES DO NASCIMENTO ADVOGADO: HOMERO DA SILVA VILAS BOAS DUARTE APELADO: PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS S.A. ADVOGADO: DANIELA SOARES DOMINGUES BARBOZA APELADO: TAYNAH SALDANHA BALONA DE ALMEIDA ADVOGADO: RENATA FARIA MATTOS APELADO: REGINA CELIA MARTINS DE SOUZA APELADO: RITA DE FÁTIMA NEVES DO NASCIMENTO ADVOGADO: HOMERO DA SILVA VILAS BOAS DUARTE RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0297157-93.2014.8.19.0001

112. APELAÇÃO 0297157-93.2014.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 42 VARA CIVEL AÇÃO: 0297157-93.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01030635 APELANTE: RESTAURANTE INCONFIDENCIA LTDA. APELANTE: CARLOS ROGERIO DO AMARAL ADVOGADO: LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA ADVOGADO: ANDRÉ LUÍS REGATTIERI MARINS APELANTE: TANIA REGINA MIRANDA KOHL APELANTE: ZUILA PORTELA DE SOUSA ADVOGADO: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE ADVOGADO: RENATA LIZE FERNANDES DA SILVA APELADO: OS MESMOS APELADO: SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA ADVOGADO: ROBERTO TRIGUEIRO FONTES APELADO: JORGE LUIZ AZEVEDO PASSOS ADVOGADO: FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0488940-77.2014.8.19.0001

113. APELAÇÃO 0488940-77.2014.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0488940-77.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00872327 APELANTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA APELADO: LUIS CARLOS RAMOS ADVOGADO: ROSANGELA MARQUES VIANA SOUZA APELADO: CONSÓRCIO SANTA CRUZ DE TRANSPORTES ADVOGADO: MAXIMINO GONÇALVES FONTES NETO APELADO: EMPRESA DE VIAÇÃO ALGRAVE LTDA ADVOGADO: JOAQUIM MONTEIRO DE CASTRO NETO ADVOGADO: EURICO MOREIRA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0800558-18.2025.8.19.0014

114. APELAÇÃO 0800558-18.2025.8.19.0014 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800558-18.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00578800 APELANTE: EVANDRO DIOGO DOMINGUES ADVOGADO: MAURICIO DE MELLO BACIM APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ANDRE NIETO MOYA APELADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S A APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: LUCAS DE MELLO RIBEIRO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0800874-64.2023.8.19.0058

115. APELAÇÃO 0800874-64.2023.8.19.0058 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0800874-64.2023.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.00995331 APELANTE: JIDETE DA SILVA SANTOS ADVOGADO: CAMILLA DRUMOND DA SILVA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0801080-78.2023.8.19.0058

116. APELAÇÃO 0801080-78.2023.8.19.0058 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA FAM INFJUV E DO IDOSO AÇÃO: 0801080-78.2023.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.00775834 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANDREA CONCEIÇÃO SIMOES DOS SANTOS ADVOGADO: TÂNIA REGINA LORENÇÃO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: MAXWELL DE CASTRO DUQUE ADVOGADO: STEFANIA FONSECA DA SILVA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0801440-31.2021.8.19.0204

117. APELAÇÃO 0801440-31.2021.8.19.0204 ASSUNTO: TRANSPORTE RODOVIÁRIO / TRANSPORTE TERRESTRE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0801440-31.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.01028979 APELANTE: CONSORCIO OPERACIONAL BRT ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO APELADO: JOSE NILTON TEMOTEO MACARIO ADVOGADO: DIEGO SANTOS DA SILVA ADVOGADO: RODRIGO SCARPINI LESSA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0801599-67.2024.8.19.0042

118. APELAÇÃO 0801599-67.2024.8.19.0042 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0801599-67.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.01104799 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: LUIZ CARLOS FELIX DOS SANTOS ADVOGADO: JULIANE FERREIRA COUTO BALTAR GEHREN RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0801807-71.2024.8.19.0003

119. APELAÇÃO 0801807-71.2024.8.19.0003 ASSUNTO: TARIFAS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801807-71.2024.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.01024547 APELANTE: BANCO PAN S/A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS APELADO: VERA LUCIA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: THIAGO REIS TEIXEIRA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0802077-33.2022.8.19.0208

120. APELAÇÃO 0802077-33.2022.8.19.0208 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802077-33.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00731660 APTE: JOSÉ LUIZ MONTEIRO FERNANDES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: CARLOS ALBERTO PEREIRA DE LUCAS ADVOGADO: CAROLINE VALLE DOS SANTOS RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0802428-68.2023.8.19.0079

121. APELAÇÃO 0802428-68.2023.8.19.0079 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802428-68.2023.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2025.01075525 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: SERGIO TADEU PAVAO ADVOGADO: FERNANDA OLIVEIRA DA CRUZ ADVOGADO: DAYANNA DE ARAÚJO BARRÊTO MEDEIROS RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0802611-75.2025.8.19.0206

122. APELAÇÃO 0802611-75.2025.8.19.0206 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 3 VARA CIVEL DA REGIONAL DE SANTA CRUZ AÇÃO: 0802611-75.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.01023015 APELANTE: BANCO AGIBANK ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL APELADO: HEMAR DE ALMEIDA SIQUEIRA ADVOGADO: ANDERSON ALMEIDA DOS ANJOS INTERESSADO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: RAFAEL ROCHA GARDONA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0802834-26.2023.8.19.0003

123. APELAÇÃO 0802834-26.2023.8.19.0003 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802834-26.2023.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00554123 APELANTE: RAYLA CRISTINA TENORIO BARBOSA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: VICTOR FREDERICO CRUZ LEITE ADVOGADO: MARCIO ARANHA MONTEIRO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0803271-47.2024.8.19.0063

124. APELAÇÃO 0803271-47.2024.8.19.0063 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0803271-47.2024.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.00380672 APELANTE: IVANETE DOS SANTOS SOUZA ADVOGADO: CARLOS IURI DE OLIVEIRA DIAS APELADO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0803807-92.2025.8.19.0202

125. APELAÇÃO 0803807-92.2025.8.19.0202 ASSUNTO: COLOCAÇÃO EM FAMÍLIA SUBSTITUTA / MEDIDAS DE PROTEÇÃO / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0803807-92.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01135160 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0803898-80.2024.8.19.0021

126. APELAÇÃO 0803898-80.2024.8.19.0021 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0803898-80.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01103312 APELANTE: IACI MACHADO CALDELLAS ADVOGADO: MÁRIO OLIVEIRA SANTOS APELADO: VERA LUCIA DA SILVA ADVOGADO: NICOLE CAMILO MANSO VASQUEZ RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0804485-38.2024.8.19.0204

127. APELAÇÃO 0804485-38.2024.8.19.0204 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0804485-38.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00743516 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELADO: DAVI CORREA DA SILVA MOREIRA REP/P/S/PAI MAURICIO FIDELIS DA SILVA MOREIRA ADVOGADO: STEPHANIE DOS SANTOS DELGADO FERREIRA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0805551-45.2025.8.19.0066

128. APELAÇÃO 0805551-45.2025.8.19.0066 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0805551-45.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.01148096 APELANTE: GERALDO PROCOPIO DO NASCIMENTO ADVOGADO: HELIOMAR DO CARMO AUGUSTO APELADO: BANCO DO BRASIL S.A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0805555-50.2023.8.19.0067

129. APELAÇÃO 0805555-50.2023.8.19.0067 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805555-50.2023.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2025.00991339 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELADO: MARCIA REGINA COUTO DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: ANTONIO MARCOS COUTINHO DIAS DE LIMA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0806151-93.2023.8.19.0209

130. APELAÇÃO 0806151-93.2023.8.19.0209 ASSUNTO: TRATAMENTO DOMICILIAR (HOME CARE) / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0806151-93.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01084502 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: DAVID AZULAY APELADO: ELIZABETE MEDEIROS MENDES APELADO: CRISTIANE MEDEIROS MENDES APELADO: RODRIGO MEDEIROS MENDES ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DA CRUZ CARDOSO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0806296-15.2024.8.19.0210

131. APELAÇÃO 0806296-15.2024.8.19.0210 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0806296-15.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00983955 APELANTE: CARLOS AUGUSTO RUFINO TAVARES ADVOGADO: VINICIUS RODRIGUES DE SOUZA APELADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0806488-82.2024.8.19.0036

132. APELAÇÃO 0806488-82.2024.8.19.0036 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806488-82.2024.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.00914221 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO APELADO: NORACY NASCIMENTO DA CONCEICAO ADVOGADO: LUCAS SALLES DA SILVEIRA ROSA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0807493-58.2024.8.19.0063

133. APELAÇÃO 0807493-58.2024.8.19.0063 ASSUNTO: LIBERAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0807493-58.2024.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.00955578 APELANTE: ITAMAR BARBAGLIO PEREIRA ADVOGADO: PATRICIA BERNARDES COSTA PEREIRA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0807663-78.2023.8.19.0026

134. APELAÇÃO 0807663-78.2023.8.19.0026 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0807663-78.2023.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.00607447 APELANTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ADVOGADO: EDUARDO OLIVEIRA MACHADO DE SOUZA ABRAHÃO APELADO: THOMAZ QUERES DE ASSIS CARVALHO ADVOGADO: ELISIANE CABRAL DO NASCIMENTO FERNANDES INTERESSADO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0808951-21.2024.8.19.0028

135. APELAÇÃO 0808951-21.2024.8.19.0028 ASSUNTO: PASEP / CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS / CONTRIBUIÇÕES / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0808951-21.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00919422 APELANTE: RITA DE CASSIA CAMARA BENSI ADVOGADO: FABIO DA SILVA AZEVEDO APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0809850-72.2023.8.19.0054

136. APELAÇÃO 0809850-72.2023.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0809850-72.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.01001231 APELANTE: SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO APELADO: JOAO DO NASCIMENTO SILVA ADVOGADO: RHUANNA VICTÓRIA RODRIGUES CELESTINO ADVOGADO: DANIELLE DA COSTA TATAGIBA DE SOUZA ADVOGADO: RONE MACHADO DA COSTA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0809858-68.2024.8.19.0004

137. APELAÇÃO 0809858-68.2024.8.19.0004 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0809858-68.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01096821 APELANTE: BANCO AGIBANK S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA APELADO: NADIA REGINA SILVA DE FIGUEIREDO ADVOGADO: JOÃO BATISTA IRENE DE MENESES APELADO: PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0810242-22.2024.8.19.0007

138. APELAÇÃO 0810242-22.2024.8.19.0007 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0810242-22.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.01087239 APELANTE: CARLOS AFONSO LEMOS ADVOGADO: RONALDO DE FREITAS RAMOS APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0810733-77.2025.8.19.0206

139. APELAÇÃO 0810733-77.2025.8.19.0206 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 3 VARA CIVEL DA REGIONAL DE SANTA CRUZ AÇÃO: 0810733-77.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.01070162 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0811152-96.2022.8.19.0208

140. APELAÇÃO 0811152-96.2022.8.19.0208 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0811152-96.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.01048480 APELANTE: ISAURA RITA SUAYA DE MATTOS ADVOGADO: LUCIANO BARBOSA DE LIMA JUNIOR ADVOGADO: GUILHERME JOSÉ PEREIRA APELADO: AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A ADVOGADO: ALBERTO JORGE CARDOSO JUNIOR ADVOGADO: LUCIANA BALBI WAICHEL RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0812092-11.2024.8.19.0008

141. APELAÇÃO 0812092-11.2024.8.19.0008 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0812092-11.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.01136683 APELANTE: BANCO AGIBANK S A ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL APELADO: SUZELY DE LOURDES FERREIRA ADVOGADO: WAGNER SILVA DE ALMEIDA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0812575-38.2024.8.19.0203

142. APELAÇÃO 0812575-38.2024.8.19.0203 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0812575-38.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00657577 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: RICARDO LEITE DO NASCIMENTO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: LUCIANO GONÇALVES OLIVIERI RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0812803-57.2022.8.19.0211

143. APELAÇÃO 0812803-57.2022.8.19.0211 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0812803-57.2022.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00942430 APELANTE: ANDREA ELIANE DA ROCHA BARBOSA ADVOGADO: ROBERTO CARLOS PEREIRA TORRES APELADO: BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0813022-12.2022.8.19.0004

144. APELAÇÃO 0813022-12.2022.8.19.0004 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0813022-12.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01104695 APELANTE: CAPP 4 INCORPORADORA LTDA APELANTE: QUARTIER DESENVOLVIMENTO URBANO INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA ADVOGADO: PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO ADVOGADO: ALAN PEREIRA MELO APELADO: AYRIS DA SILVA MACIEL ADVOGADO: INGREDY SANTOS GARCIA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0813137-43.2023.8.19.0054

145. APELAÇÃO 0813137-43.2023.8.19.0054 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0813137-43.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.01161744 APELANTE: GLADS CORDEIRO ADVOGADO: RAFAEL MOURA ADVOGADO: RAFAEL RIBEIRO DE MENEZES APELADO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0813835-84.2024.8.19.0031

146. APELAÇÃO 0813835-84.2024.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0813835-84.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.01126680 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: MARCELO DE ARAUJO BABO ADVOGADO: MARCOS VINICIO DE AGUIAR SILVA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0815296-28.2023.8.19.0031

147. APELAÇÃO 0815296-28.2023.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0815296-28.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.01172051 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: MARILENA ALMEIDA DE OLIVEIRA BENEDITO ADVOGADO: SIDNEY MACHADO CORREA JUNIOR RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0816290-91.2024.8.19.0202

148. APELAÇÃO 0816290-91.2024.8.19.0202 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0816290-91.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00750307 APELANTE: CARLOS REGO SAMPAIO ADVOGADO: PABLO GIMENEZ DOS SANTOS APELADO: ITAÚ UNIBANCO S A ADVOGADO: LUIZ RODRIGUES WAMBIER ADVOGADO: MAURI MARCELO BEVERVANÇO JUNIOR RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0819282-19.2024.8.19.0204

149. APELAÇÃO 0819282-19.2024.8.19.0204 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0819282-19.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.01047827 APELANTE: SILSA ANA DA COSTA ADVOGADO: ELAINE ALVES APELADO: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND FAMI RURAIS DO BRASIL RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0821720-18.2024.8.19.0204

150. APELAÇÃO 0821720-18.2024.8.19.0204 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0821720-18.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.01000802 APELANTE: MARIA DULCE DA SILVA MOURA ADVOGADO: JOSÉ RONALDO DOS REIS APELADO: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0822615-76.2024.8.19.0204

151. APELAÇÃO 0822615-76.2024.8.19.0204 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0822615-76.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.01106028 APELANTE: FLAVIO RICARDO DIAS ADVOGADO: FLAVIO RICARDO DIAS APELADO: F.AB ZONA OESTE S/A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0823575-54.2023.8.19.0208

152. APELAÇÃO 0823575-54.2023.8.19.0208 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0823575-54.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00802950 APELANTE: ANDREA COSTA TORRES ADVOGADO: BRUNA TELES CORREA APELADO: BANCO AGIBANK ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL APELADO: CREDZ ADMINISTRADORA DE CARTOES S A ADVOGADO: ROBERTA MESTRE LOPES ADVOGADO: DR(A). GERSON GARCIA CERVANTES APELADO: BANCO INBURSA DE INVESTIMENTOS S A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI APELADO: BANCO PAN S/A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES APELADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO: RONALDO FRAIHA FILHO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0825606-31.2024.8.19.0202

153. APELAÇÃO 0825606-31.2024.8.19.0202 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0825606-31.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00986445 APELANTE: JOSE DAS GRACAS PIRES ANGELO ADVOGADO: NÁDIA LIMA DOS SANTOS PARAHYBA APELADO: BANCO DO BRASIL ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0826397-62.2022.8.19.0204

154. APELAÇÃO 0826397-62.2022.8.19.0204 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0826397-62.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00737443 APELANTE: ANTONIA MACEDO JONES REP/P/S/MÃE LUCIANE DE SOUSA MACEDO APELANTE: LUCIANE DE SOUSA MACEDO ADVOGADO: PEDRO GOMES MACHADO APELANTE: VISION MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0826500-38.2023.8.19.0203

155. APELAÇÃO 0826500-38.2023.8.19.0203 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0826500-38.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00660705 APTE: IGUA RIO DE JANEIRO S.A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APDO: ROGERIO DOS SANTOS GOMES ADVOGADO: ROGÉRIO DOS SANTOS GOMES RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0829416-08.2024.8.19.0204

156. APELAÇÃO 0829416-08.2024.8.19.0204 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0829416-08.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.01047018 APELANTE: CELIA REGINA SIMOES BARBOSA ADVOGADO: LIDIA NASCIMENTO SANTOS APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: CAROLINA DE ROSSO AFONSO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0829491-50.2024.8.19.0203

157. APELAÇÃO 0829491-50.2024.8.19.0203 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0829491-50.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01181742 APELANTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON APELADO: ABRAÃO LINCONL MARTINS CARLOS ADVOGADO: LEONARDO REIS PINTO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0829885-39.2024.8.19.0209

158. APELAÇÃO 0829885-39.2024.8.19.0209 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0829885-39.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00856030 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: JOSE ANTONIO DE SOUSA ADVOGADO: JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONELLI RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0830153-76.2022.8.19.0205

159. APELAÇÃO 0830153-76.2022.8.19.0205 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0830153-76.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00784954 APELANTE: TATIANE DE OLIVEIRA MELLO ADVOGADO: LUCIO NERI BETA APELADO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0831544-19.2024.8.19.0004

160. APELAÇÃO 0831544-19.2024.8.19.0004 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0831544-19.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01039919 APELANTE: NIVALDO SILVA DE CASTRO ADVOGADO: WANESSA CARDOSO DE MOURA SOUZA ADVOGADO: AMANDA LIMA HUGUENIN DE CARVALHO APELADO: ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS MUTUALISTAS PARA BENEFÍCIOS COLETIVOS - AMBEC RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0831858-45.2023.8.19.0021

161. APELAÇÃO 0831858-45.2023.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0831858-45.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01049959 APELANTE: JAMES BONFIM CUMINS ADVOGADO: JAMES BONFIM CUMINS APELADO: ALESSANDRA MARTINS CUMINS APELADO: LAIS MARTINS DE JESUS ADVOGADO: DÉBORA DE FARIAS TAVARES RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0833852-45.2022.8.19.0021

162. APELAÇÃO 0833852-45.2022.8.19.0021 ASSUNTO: DIREITO AUTORAL / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0833852-45.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00255577 APELANTE: SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA APELADO: SÉRGIO AUGUSTO NADER DAMASCENO APELADO: ALESSANDRA ALMEIDA DE ANDRADE ADVOGADO: KLEITON GUEDES PEREIRA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0835024-45.2023.8.19.0002

163. APELAÇÃO 0835024-45.2023.8.19.0002 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0835024-45.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01122014 APTE: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI APDO: RAIMUNDO XAVIER DE SOUZA ADVOGADO: JORDANA GABRIELLE JUSTINO DE RESENDE RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0839849-64.2025.8.19.0001

164. APELAÇÃO 0839849-64.2025.8.19.0001 ASSUNTO: DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0839849-64.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00792072 APELANTE: NIKOLAOS DELAGRAMMATIKAS ADVOGADO: SABINA OLIVEIRA DE ABREU APELADO: EDDY CINTRA DE REZENDE NUNES ADVOGADO: FLÁVIA MARIA REZENDE NUNES OBERG RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0840886-67.2023.8.19.0205

165. APELAÇÃO 0840886-67.2023.8.19.0205 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0840886-67.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00730823 APELANTE: HENRIQUETA GARCIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: SAMIRA COSTA ARCANJO ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE BARROS GUERRA DE FARIAS ADVOGADO: VITOR LELIS SOARES APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0844595-46.2024.8.19.0021

166. APELAÇÃO 0844595-46.2024.8.19.0021 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0844595-46.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01041657 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS APELADO: JOSE CARLOS JORGE DOS ANJOS ADVOGADO: FABIO DA SILVA STUMPF RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0845969-60.2024.8.19.0001

167. APELAÇÃO 0845969-60.2024.8.19.0001 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0845969-60.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01135402 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: LUÍS VITOR LOPES MEDEIROS APELADO: HEITOR OLIVEIRA DE CARVALHO CABRAL REP/P/S/MÃE PAULA LARISSA OLIVEIRA DE CARVALHO ADVOGADO: FRANCISCO RUBENS BORGES MARCILON RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0856249-90.2024.8.19.0001

168. APELAÇÃO 0856249-90.2024.8.19.0001 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0856249-90.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01075051 APELANTE: MANSUR ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: WASHINGTON LUIZ MESSIAS DA SILVA APELADO: FLAVIO CAPARUCHO DE MELO FRANCO ADVOGADO: ELSON ANTUNES SANTANA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0879520-31.2024.8.19.0001

169. APELAÇÃO 0879520-31.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0879520-31.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00553582 APTE: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO APDO: SARA COELHO RUA ADVOGADO: DEBORAH BLAK ADVOGADO: RICARDO MAFRA TREU RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0906389-94.2025.8.19.0001

170. APELAÇÃO 0906389-94.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0906389-94.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01091831 APELANTE: MANOEL FERNANDO DE CARVALHO ADVOGADO: IARA DOS SANTOS SILVA GULLO ADVOGADO: RAFAEL NADER GULLO APELANTE: BANCO PAN S/A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0943933-53.2024.8.19.0001

171. APELAÇÃO 0943933-53.2024.8.19.0001 ASSUNTO: DIVISÃO E DEMARCAÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0943933-53.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01113373 APELANTE: RICARDO JORGE CARDOZO CANTANHEDA ADVOGADO: ELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA ADVOGADO: RODRIGO TEIXEIRA RIBEIRO APELADO: FERNANDO AUGUSTO CARDOZO CANTANHEDA APELADO: MARICI CAETANO CANTANHEDA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0952450-81.2023.8.19.0001

172. APELAÇÃO 0952450-81.2023.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0952450-81.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01160537 APELANTE: LAWREN RIBEIRO MANSO REP/P/S/MÃE ARUSCA CHAVES MANSO APELANTE: ARUSCA CHAVES MANSO ADVOGADO: FLAVIO GOMES BOSI APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0952946-76.2024.8.19.0001

173. APELAÇÃO 0952946-76.2024.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0952946-76.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01023277 APELANTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GRISSIA RIBEIRO VENANCIO APELADO: HELENA DA SILVA FARO REP/P/S/PAI MARCO JOSÉ PORTELA FARO JÚNIOR ADVOGADO: CLAUDIA CABRAL GONÇALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: EMANUELE PEÇANHA MACHADO ADVOGADO: FLÁVIO RIBEIRO SANTOS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0967851-23.2023.8.19.0001

174. APELAÇÃO 0967851-23.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0967851-23.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01026685 APELANTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA APELANTE: VICTOR SAINT CLAIR BACELLAR FAGUNDES RECURSO ADESIVO ADVOGADO: MICAELY SANTOS SIQUEIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0970653-57.2024.8.19.0001

175. APELAÇÃO 0970653-57.2024.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0970653-57.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00872108 APELANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL APELADO: HATIKVA CENTRO DE NEFROLOGIA E UROLOGIA VETERINARIA LTDA ADVOGADO: ITAMAR GOMES DE JESUS ADVOGADO: ANA CRISTINA DE SÁ ALMEIDA ADVOGADO: GABRIELA ALVES ARAUJO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0000109-98.2022.8.19.0208

176. APELAÇÃO 0000109-98.2022.8.19.0208 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000109-98.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00055231 APELANTE: ANDRE LUIZ FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: MOISÉS OLIVEIRA DE SANT'ANNA APELADO: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0000118-86.2021.8.19.0049

177. APELAÇÃO 0000118-86.2021.8.19.0049 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA MARIA MADALENA VARA UNICA AÇÃO: 0000118-86.2021.8.19.0049 PROTOCOLO: 3204/2026.00052257 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: GILMAR CARINO ADVOGADO: ANDERSON QUINTES DA MOTTA ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA DA COSTA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0000695-83.2021.8.19.0075

178. APELAÇÃO 0000695-83.2021.8.19.0075 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0000695-83.2021.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2026.00064126 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: DEISE LUCIDI RODRIGUES SILVA ADVOGADO: MICHELE MACEDO DELUCA ALVES RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0000717-08.2021.8.19.0087

179. APELAÇÃO 0000717-08.2021.8.19.0087 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0000717-08.2021.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00192137 APELANTE: BANCO C6 CONSIGNADO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: ANTONIA ERIDAN GOMES FERREIRA ADVOGADO: ROSANE CRISTINA LIMA DE CARVALHO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0000859-02.2022.8.19.0079

180. APELAÇÃO 0000859-02.2022.8.19.0079 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000859-02.2022.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2025.01198991 APELANTE: BANCO PAN S/A ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS ADVOGADO: FELIPE D'AGUIAR ROCHA FERREIRA ADVOGADO: FELIPE VOUGUINHA DOS SANTOS ADVOGADO: FELIPE VOUGUINHA DOS SANTOS ADVOGADO: BERNARDO BUOSI APELADO: JOÃO BATISTA RODRIGUES ADVOGADO: FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0001057-82.2025.8.19.0063

181. APELAÇÃO 0001057-82.2025.8.19.0063 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRES RIOS PROJETO JUST ITINER MUNIC AREAL AÇÃO: 0001057-82.2025.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2026.00290597 APELANTE: FRANCISCO FAGUNDES DE REZENDE ADVOGADO: JORDANA SOARES SANSEVERINO ADVOGADO: SARA DE ANDRADE STUMPF APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0001083-63.2013.8.19.0043

182. APELAÇÃO 0001083-63.2013.8.19.0043 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PIRAI VARA UNICA AÇÃO: 0001083-63.2013.8.19.0043 PROTOCOLO: 3204/2026.00078497 APTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ADVOGADO: FERNANDO DENIS MARTINS ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR APDO: USIMATEQ USINAGEM E CALDEIRARIA LTDA EPP APDO: NEIDE HELENA GRACIOSO PINTO APDO: JOSE ANTONIO PINTO ADVOGADO: MARIANA ALVERNAZ LAGOEIRO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0001103-04.2022.8.19.0087

183. APELAÇÃO 0001103-04.2022.8.19.0087 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0001103-04.2022.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00087065 APELANTE: MARIA HELENA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: MARCOS ANTONIO DIAS DA SILVA APELADO: BRB BANCO DE BRASILIA S A ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0002161-15.2021.8.19.0075

184. APELAÇÃO 0002161-15.2021.8.19.0075 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0002161-15.2021.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.01194001 APELANTE: BANCO C6 CONSIGNADO S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: PAULO ROBERTO ELIAS GOMES ADVOGADO: MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE MOSET PANIGHEL RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0002197-21.2021.8.19.0087

185. APELAÇÃO 0002197-21.2021.8.19.0087 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0002197-21.2021.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00092090 APELANTE: JOILSON CONCEIÇÃO FERNANDES DE ANDRADE ADVOGADO: MURILO ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0002274-25.2019.8.19.0079

186. APELAÇÃO 0002274-25.2019.8.19.0079 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0002274-25.2019.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2026.00059769 APELANTE: MARIA ROSARIA ALVES ADVOGADO: CARLOS JOSE PAULINO APELADO: MARIA DA APARECIDA DE MEDEIROS ADVOGADO: SAMUEL FRANCISCO CORRÊA DA COSTA FRIAS RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0002629-88.2014.8.19.0021

187. APELAÇÃO 0002629-88.2014.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0002629-88.2014.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00133749 APTE: ANDRÉIA DA SILVA LOUREIRO ADVOGADO: LUSINETE SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: ANDREIA CÂNDIDO GONÇALVES AYROZA APDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0002707-71.2022.8.19.0031

188. APELAÇÃO 0002707-71.2022.8.19.0031 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0002707-71.2022.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2026.00104190 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: VALTAIR FERREIRA DA FONSECA ADVOGADO: LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0003434-39.2014.8.19.0054

189. APELAÇÃO 0003434-39.2014.8.19.0054 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0003434-39.2014.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00033784 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA APELADO: RITA DE ELUZIER NASCIMENTO FELIX ADVOGADO: ELIZABETH BORGES NASCIMENTO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0003694-25.2014.8.19.0052

190. APELAÇÃO 0003694-25.2014.8.19.0052 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0003694-25.2014.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2026.00100223 APTE: HELENA PITTIMAN DE OLIVEIRA RIBEIRO JAFFRELOT APTE: BRUNO CALUDE LUCIEN JAFFRELOT ADVOGADO: ANTONIO CARLOS NUNES APDO: LOANA DE OLIVEIRA VATALE APDO: VICENZO ANTONIO VITALE ADVOGADO: AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0003985-78.2021.8.19.0052

191. APELAÇÃO 0003985-78.2021.8.19.0052 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0003985-78.2021.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2026.00107574 APELANTE: JOSE CARLOS PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: ERICA SARAIVA QUINTANILHA ESTRELA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: RAFAEL RAMOS ABRAHAO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0004091-95.2021.8.19.0066

192. APELAÇÃO 0004091-95.2021.8.19.0066 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0004091-95.2021.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00018757 APELANTE: CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO APELADO: MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA INACIO ADVOGADO: OTAVIO LUIZ DA SILVA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0004170-54.2022.8.19.0029

193. APELAÇÃO 0004170-54.2022.8.19.0029 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0004170-54.2022.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2026.00050959 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: LUCIA NASCIMENTO ADVOGADO: VIVIANE GOES DELZI RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0005657-37.2022.8.19.0004

194. APELAÇÃO 0005657-37.2022.8.19.0004 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0005657-37.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00050695 APELANTE: JEFFERSON LUIZ BARCELLOS DE MENDONÇA ADVOGADO: MICHELE MARQUES CORREIA APELADO: BANCO C6 S A ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0006393-87.2021.8.19.0037

195. APELAÇÃO 0006393-87.2021.8.19.0037 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0006393-87.2021.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.01193704 APELANTE: ROBERTO NOBERTO DA SILVA ADVOGADO: MARCELLE LIMA FARIA ADVOGADO: MANOELLA BUCKER BRUM SALOMÃO APELADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0007195-56.2020.8.19.0058

196. APELAÇÃO 0007195-56.2020.8.19.0058 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0007195-56.2020.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2026.00138467 APELANTE: MARCIA ALVES DE SALES ADVOGADO: VINICIUS SANTOS LIMA ADVOGADO: MOYSÉS RAMOS DA COSTA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0007429-39.2021.8.19.0014

197. APELAÇÃO 0007429-39.2021.8.19.0014 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0007429-39.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00049843 APELANTE: JEWP ACABAMENTOS LTDA.-ME ADVOGADO: CRISTIANO SIMAO MILLER ADVOGADO: FERNANDO FARIA MILLER ADVOGADO: LAYONARA DA SILVA GOMES APELADO: BANCO CEDULA S/A ADVOGADO: MARCELO DICKSTEIN ADVOGADO: EDUARDO MOREIRA DOS SANTOS CARDOSO ADVOGADO: RICARDO GRANATO PEREIRA ADVOGADO: DANIEL MOURÃO COSTA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0007489-48.2012.8.19.0007

198. APELAÇÃO 0007489-48.2012.8.19.0007 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0007489-48.2012.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2026.00092294 APELANTE: STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(A). DR. EDUARDO PAOLIELLO APELADO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS APELADO: KATIA GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: EMELY NOVAES DE CARVALHO APELADO: SAINT MARTIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: ANNA LUIZA BANDEIRA GUIMARAES MARÇAL ADVOGADO: MARIANA RICON RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0008116-39.2019.8.19.0029

199. APELAÇÃO 0008116-39.2019.8.19.0029 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0008116-39.2019.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2026.00175536 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: ABEL DUARTE DE OLIVEIRA ADVOGADO: EVERTON ALMEIDA DE LIMA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0008258-71.2018.8.19.0031

200. APELAÇÃO 0008258-71.2018.8.19.0031 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0008258-71.2018.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.01194837 APELANTE: ITAÚ SEGUROS S A ADVOGADO: JACÓ CARLOS SILVA COELHO APELANTE: MEGUINA JOSE DE SOUZA ADVOGADO: THIAGO DOS SANTOS POLI ADVOGADO: VINICIUS NUNES TOSTES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0008313-60.2019.8.19.0007

201. APELAÇÃO 0008313-60.2019.8.19.0007 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0008313-60.2019.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2026.00176683 APELANTE: PAULO ROBERTO BENEDITO ADVOGADO: DOUGLAS MAIA CARVALHO APELADO: CENTRAPE-CENTRAL NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0008968-95.2021.8.19.0028

202. APELAÇÃO 0008968-95.2021.8.19.0028 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 2 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0008968-95.2021.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2026.00140410 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: THIAGO LUIZ AMERIO NEY ALMEIDA ADVOGADO: VINÍCIUS STANZANI LONGO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: GISELE DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: DANIELI BRITO DE SANT'ANA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0009378-32.2021.8.19.0036

203. APELAÇÃO 0009378-32.2021.8.19.0036 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0009378-32.2021.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.01205235 APELANTE: MAGALI PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: VANIA PRISCO GALVÃO ADVOGADO: WALTER WINCKELMAN PRISCO GALVÃO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0011175-27.2021.8.19.0203

204. APELAÇÃO 0011175-27.2021.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0011175-27.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00175636 APELANTE: ROSANGELA DOS SANTOS SALIMES ADVOGADO: GIZELE CADER BARBOSA APELADO: CLÍNICA VETERINÁRIA E PET APAIXONADOS QUATRO PATAS TAQUARA LTDA ADVOGADO: JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0011303-93.2020.8.19.0005

205. APELAÇÃO 0011303-93.2020.8.19.0005 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0011303-93.2020.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2026.00149387 APTE: MARCELLE FRAGA ARCHANGELO ADVOGADO: ERICA SARAIVA QUINTANILHA ESTRELA APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0013844-81.2019.8.19.0087

206. APELAÇÃO 0013844-81.2019.8.19.0087 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0013844-81.2019.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00159688 APELANTE: PATRICIA MARIANO CABRAL ADVOGADO: LIANA FERREIRA APELADO: BANCO PAN S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0014349-88.2020.8.19.0038

207. APELAÇÃO 0014349-88.2020.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0014349-88.2020.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00027661 APTE: MANUELE CORREIA DOS SANTOS ADVOGADO: EDMILSON BAPTISTA ALVES APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0015101-17.2017.8.19.0054

208. APELAÇÃO 0015101-17.2017.8.19.0054 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0015101-17.2017.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00012782 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO ADVOGADO: MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA APELADO: HELIOMAR SANTOS ADVOGADO: ELIZIANA CRISTINA NERY NUNES DE QUEIROZ CASTRO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0016965-88.2016.8.19.0066

209. APELAÇÃO 0016965-88.2016.8.19.0066 ASSUNTO: DUPLICATA / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0016965-88.2016.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00140656 APELANTE: D DE SOUZA 2013 COSMÉTICOS - ME ADVOGADO: ADAIR CAMARGO GRANADEIRO APELADO: PREDILETA RIO DE JANEIRO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI ADVOGADO: MARIA HAYDEE LUCIANO PENA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0020992-45.2022.8.19.0021

210. APELAÇÃO 0020992-45.2022.8.19.0021 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0020992-45.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00051334 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: CAROLINE OLIVA BROMERSCHENCKEL ADVOGADO: MARIA JOSE DE ALMEIDA ADVOGADO: ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO ADVOGADO: FATIMA TEIXEIRA MARTINS ADVOGADO: LUIZ LIMA RAMOS APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0028208-43.2020.8.19.0210

211. APELAÇÃO 0028208-43.2020.8.19.0210 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0028208-43.2020.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00149308 APELANTE: CARLOS EDUARDO SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADO: SABRINNA DE SOUZA SAMPAIO APELADO: VIAÇÃO PAVUNENSE S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL APELADO: CONSÓRCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0033098-09.2021.8.19.0204

212. APELAÇÃO 0033098-09.2021.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0033098-09.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.01204328 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: CAROLINA NASCIMENTO CARAMURU VIEIRA ADVOGADO: SIMONE BARRETO DA SILVA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0033278-52.2017.8.19.0014

213. APELAÇÃO 0033278-52.2017.8.19.0014 ASSUNTO: CONFISSÃO/COMPOSIÇÃO DE DÍVIDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0033278-52.2017.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00080322 APELANTE: HOSPITAL GERAL PRONTOCARDIO LTDA. ADVOGADO: LEONARDO GASPAR CASTELAN ADVOGADO: FELIPE DE MENDONÇA MICELI APELADO: CESAR QUEIROZ CONTABILIDADE E ASSESSORIA LTDA ADVOGADO: RONALD AMARAL BAPTISTA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0033955-40.2021.8.19.0209

214. APELAÇÃO 0033955-40.2021.8.19.0209 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0033955-40.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00133228 APELANTE: SERGIO DA SILVA PIRES ADVOGADO: CLAUDIA RIBEIRO PIRES APELADO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0034282-53.2019.8.19.0209

215. APELAÇÃO 0034282-53.2019.8.19.0209 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0034282-53.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00098735 APELANTE: AQUILA LIMA MESQUITA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELANTE: ECIR DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO TABELAR APELADO: DAVI LIBERATO DE ARAÚJO ADVOGADO: ANDRESSA PESSANHA DE AMORIM RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0034922-44.2014.8.19.0205

216. APELAÇÃO 0034922-44.2014.8.19.0205 ASSUNTO: DIREITO DE VIZINHANÇA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0034922-44.2014.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00149472 APTE: MARIA DAS NEVES DE OLIVEIRA DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: JOSÉ CARLOS DO NASCIMENTO ADVOGADO: RENATA ALVARENGA ANDRADE SOUTO APDO: MARCOS HELENA DE PAULA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0046212-62.2020.8.19.0038

217. APELAÇÃO 0046212-62.2020.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0046212-62.2020.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01207623 APELANTE: AURINDA DA COSTA DE OLIVEIRA DE MORAIS ADVOGADO: MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS ADVOGADO: ISAAC DE SÁ ALVES MACHADO ADVOGADO: MATHEUS DE SÁ ALVES MACHADO APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0052197-35.2016.8.19.0205

218. APELAÇÃO 0052197-35.2016.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CIVEL AÇÃO: 0052197-35.2016.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00145667 APTE: F AB ZONA OESTE S A ADVOGADO: RODRIGO MAGALHÃES ROMANO APDO: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SUPERA ADVOGADO: VICTOR MENDES DA SILVA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0053561-19.2020.8.19.0038

219. APELAÇÃO 0053561-19.2020.8.19.0038 ASSUNTO: ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0053561-19.2020.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00133136 APTE: VILMA MARIA RODRIGUES PEREIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0067627-67.2021.8.19.0038

220. APELAÇÃO 0067627-67.2021.8.19.0038 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0067627-67.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00167382 APTE: COOPERATIVA MISTA ROMA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO INGLESI APDO: CARLOS EDUARDO DA SILVA PINTO ADVOGADO: JOSÉ MESSIAS DA SILVA RODRIGUES RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0069292-37.2018.8.19.0002

221. APELAÇÃO 0069292-37.2018.8.19.0002 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0069292-37.2018.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00092733 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DANIEL PORTUGAL FORTUNA NOGUEIRA ADVOGADO: LUANDA MAIA PORTUGAL APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: FERNANDA CORREA LOPES RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0074480-84.2013.8.19.0002

222. APELAÇÃO 0074480-84.2013.8.19.0002 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0074480-84.2013.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00061769 APELANTE: RICARDO DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: RICARDO DA SILVA RODRIGUES APELANTE: RAFER TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGA LTDA. ADVOGADO: LUARA CAMARGO VIDA ADVOGADO: GÉSSICA NOGUEIRA DE LIMA ADVOGADO: ANDREA PRISCILA ROLOF MENEGASSO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0076786-77.2023.8.19.0001

223. APELAÇÃO 0076786-77.2023.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CIVEL AÇÃO: 0076786-77.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00049950 APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DE CIÊNCIAS ODONTOLÓGICAS ADVOGADO: RAQUEL PEREIRA DE CASTRO ARAUJO APELADO: DANIELLE BUENO SALOMÃO ADVOGADO: MARCUS VINICIUS DE MENEZES REIS RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0081905-87.2021.8.19.0001

224. APELAÇÃO 0081905-87.2021.8.19.0001 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0081905-87.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00004512 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: CHRISTIANNE DE SOUZA MOTTA SANTOS APDO: SIGILOSO ADVOGADO: DIVO AUGUSTO PEREIRA ALEXANDRE CAVADAS RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0143021-94.2021.8.19.0001

225. APELAÇÃO 0143021-94.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CLÁUSULA PENAL / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0143021-94.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00079813 APELANTE: FKB EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO: LYCIA BRAZ MOREIRA ADVOGADO: JANDIRA DE SOUZA FERREIRA APELADO: FAGUNDES M.G REPRESENTAÇÕES LTDA APELADO: FA.MAR PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA EMPRESAS LTDA ADVOGADO: RUBENS ALEXANDRE PEREIRA MACIEL RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0162328-63.2023.8.19.0001

226. APELAÇÃO 0162328-63.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0162328-63.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00018706 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: FATIMA DE SOUZA CARVALHO APELADO: MANOELINA DE SOUZA FERREIRA ADVOGADO: ANA PAULA DE SOUZA MATHIAS NETTO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0203634-17.2020.8.19.0001

227. APELAÇÃO 0203634-17.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0203634-17.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00125977 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: JORGE DONIZETI SANCHEZ APELADO: MBV ALIMENTOS COM. IMP. E EXP. LTDA APELADO: JOÃO BATISTA CARRE RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0230335-93.2012.8.19.0001

228. APELAÇÃO 0230335-93.2012.8.19.0001 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0230335-93.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00127647 APELANTE: JORGE LUIS GONÇALVES ADVOGADO: ANDRÉ CORRÊA CARVALHO PINELLI APELADO: BANCO ITAU S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0255240-16.2022.8.19.0001

229. APELAÇÃO 0255240-16.2022.8.19.0001 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0255240-16.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00125138 APELANTE: CLÁUDIA PINTO SANÃ ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MURATORI ADVOGADO: MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0265956-05.2022.8.19.0001

230. APELAÇÃO 0265956-05.2022.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0265956-05.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00031670 APELANTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: BRUNA APARECIDA RONDELLI DAVIMERCATI ADVOGADO: JULIANA ARCANJO DOS SANTOS APELADO: JOAO MANUEL DE ABREU ADVOGADO: LEVY ROBERTO DOS REIS NETO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0297407-82.2021.8.19.0001

231. APELAÇÃO 0297407-82.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0297407-82.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00125751 APELANTE: BRADESCO SAÚDE S A ADVOGADO: RICARDO SILVA MACHADO APELADO: PEDRO PAULO REPPER DA FRANÇA MOREIRA APELADO: LUCIA RIPPER DA FRANÇA MOREIRA APELADO: HELOISA RIPPER MOREIRA BUCHAUL ADVOGADO: RODRIGO STERN DA SILVA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0800113-37.2024.8.19.0207

232. APELAÇÃO 0800113-37.2024.8.19.0207 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0800113-37.2024.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2026.00061088 APTE: BRUNA DE SOUSA RICARDO ADVOGADO: NERIVALDO LIRA ALVES APDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0800446-82.2025.8.19.0003

233. APELAÇÃO 0800446-82.2025.8.19.0003 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800446-82.2025.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2026.00026516 APTE: HERALDO DO NASCIMENTO PIRES ADVOGADO: ISABELA MATTOS NASCIMENTO APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0800806-92.2024.8.19.0054

234. APELAÇÃO 0800806-92.2024.8.19.0054 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0800806-92.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00015380 APELANTE: CARLOS JAHU ADVOGADO: MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0800909-21.2025.8.19.0004

235. APELAÇÃO 0800909-21.2025.8.19.0004 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0800909-21.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00128522 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA ADVOGADO: REGIANE MARQUES RODRIGUES FERNANDES ADVOGADO: DANIEL SÁ BARBOSA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0801137-37.2025.8.19.0055

236. APELAÇÃO 0801137-37.2025.8.19.0055 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA AÇÃO: 0801137-37.2025.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2026.00057452 APELANTE: JORGE RODRIGUES ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: BANCO PAN S/A ADVOGADO: DR(A). GIOVANNA MORILLO VIGIL RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0801198-54.2025.8.19.0003

237. APELAÇÃO 0801198-54.2025.8.19.0003 ASSUNTO: DIREITOS / DEVERES DO CONDÔMINO / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801198-54.2025.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2026.00162589 APELANTE: IVAN DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: IVAN DA SILVA JUNIOR APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA DO JARDIM I ADVOGADO: FLÁVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0801231-25.2022.8.19.0205

238. APELAÇÃO 0801231-25.2022.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801231-25.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00039812 APELANTE: DAVIS SIQUEIRA DIAS APELANTE: JOAO CARLOS CRUZ DE PAIVA APELANTE: LAIS DE OLIVEIRA PAIVA APELANTE: LEILA PEDROSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: NATHALIA SOARES DA COSTA APELADO: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO VIGNA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0801234-93.2025.8.19.0004

239. APELAÇÃO 0801234-93.2025.8.19.0004 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0801234-93.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00127620 APELANTE: ISAIAS JOSE MARTINS ADVOGADO: MARIA EDUARDA DRUMOND CORREA APELADO: BANCO AGIBANK S A ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0801442-70.2023.8.19.0029

240. APELAÇÃO 0801442-70.2023.8.19.0029 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801442-70.2023.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2026.00037504 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: ROSANE HENRIQUE DA SILVA ADVOGADO: VINICIUS DA SILVA AGUIAR RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0801587-21.2023.8.19.0064

241. APELAÇÃO 0801587-21.2023.8.19.0064 ASSUNTO: DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VALENCA 1 VARA AÇÃO: 0801587-21.2023.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2026.00049305 APELANTE: ANA PAULA BATISTA DA SILVA ADVOGADO: FABIO TADEU DE LIMA GUSTAVO APELADO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0801838-62.2024.8.19.0045

242. APELAÇÃO 0801838-62.2024.8.19.0045 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0801838-62.2024.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2026.00040349 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO TABELAR RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0802002-69.2023.8.19.0010

243. APELAÇÃO 0802002-69.2023.8.19.0010 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA AÇÃO: 0802002-69.2023.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2026.00026734 APELANTE: RIO PCH I S A ADVOGADO: RAFAEL DE ABREU BODAS APELANTE: MAURA PALMEIRA NUNES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0802135-56.2025.8.19.0038

244. APELAÇÃO 0802135-56.2025.8.19.0038 ASSUNTO: COBRANÇA INDEVIDA DE LIGAÇÕES / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0802135-56.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00028870 APELANTE: REGINALDA GALDINO DA SILVA ADVOGADO: LAYANA PEQUENO DA SILVA APELADO: CLARO S A ADVOGADO: DR(A). GIOVANNA MORILLO VIGIL RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0802256-61.2024.8.19.0057

245. APELAÇÃO 0802256-61.2024.8.19.0057 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAPUCAIA VARA UNICA AÇÃO: 0802256-61.2024.8.19.0057 PROTOCOLO: 3204/2026.00123359 APELANTE: ANGELA MARIA SERAFIM RIBEIRO ADVOGADO: GRAZIELA SERAFIM RIBEIRO APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0802266-41.2023.8.19.0025

246. APELAÇÃO 0802266-41.2023.8.19.0025 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0802266-41.2023.8.19.0025 PROTOCOLO: 3204/2026.00105025 APELANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES APELADO: POSTO DE COMBUSTIVEIS OLIVEIRA E PADILHA DE APERIBE LTDA ADVOGADO: FERNANDA PONTES DA SILVA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0802500-94.2024.8.19.0087

247. APELAÇÃO 0802500-94.2024.8.19.0087 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802500-94.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00205796 APELANTE: BANCO AGIBANK S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA APELADO: ELIANE PORTELA CORREA ADVOGADO: SEBASTIÃO MIRANDA FILHO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0802648-22.2024.8.19.0050

248. APELAÇÃO 0802648-22.2024.8.19.0050 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0802648-22.2024.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2025.01186509 APELANTE: MANOEL ROMUALDO DA COSTA ADVOGADO: PAULA ROSSI CAVALCANTI GONÇALVES APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0802852-66.2024.8.19.0050

249. APELAÇÃO 0802852-66.2024.8.19.0050 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0802852-66.2024.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2025.01199328 APELANTE: VIRGINIA VELASCO ADVOGADO: PAULA ROSSI CAVALCANTI GONÇALVES APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0803063-51.2023.8.19.0046

250. APELAÇÃO 0803063-51.2023.8.19.0046 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO 1 VARA AÇÃO: 0803063-51.2023.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2026.00074372 APTE: PEDRO OLIVEIRA DE FIGUEIREDO REP/P/S/MÃE KAREN OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: ANA BEATRIZ COELHO ALVES SIQUEIRA APDO: SANOFI MEDLEY FARMACEUTICA LTDA ADVOGADO: DR(A). RENATO JOSE CURY ADVOGADO: ISABELLA ARRAIS ARAUJO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0803686-09.2022.8.19.0028

251. APELAÇÃO 0803686-09.2022.8.19.0028 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0803686-09.2022.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2026.00135709 APELANTE: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0804096-64.2022.8.19.0029

252. APELAÇÃO 0804096-64.2022.8.19.0029 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804096-64.2022.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2026.00127542 APELANTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA APELADO: GLAUCIA DOS SANTOS MARQUES RIDOLPH ADVOGADO: GILVAM DO AMARAL DOS SANTOS RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0804279-30.2024.8.19.0202

253. APELAÇÃO 0804279-30.2024.8.19.0202 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0804279-30.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01199277 APELANTE: ALMIR PAULO DOS SANTOS ADVOGADO: CAIO FERNANDO MENEZES VIEIRA APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0804586-69.2024.8.19.0206

254. APELAÇÃO 0804586-69.2024.8.19.0206 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0804586-69.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.01209795 APELANTE: DANIELE RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE DA SILVA TARDIVO ADVOGADO: ROBERTA OLIVEIRA DOS SANTOS SILVEIRA APELADO: F.AB. ZONA OESTE S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0804695-39.2022.8.19.0211

255. APELAÇÃO 0804695-39.2022.8.19.0211 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804695-39.2022.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2026.00146116 APELANTE: EDUARDO SOARES DOS SANTOS ADVOGADO: FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA APELADO: BANCO C6 S.A. APELADO: BANCO C6 CONSIGNADO S A ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0805303-10.2022.8.19.0026

256. APELAÇÃO 0805303-10.2022.8.19.0026 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0805303-10.2022.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.01185029 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: SYLVIO DE CNOP JUNIOR RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0805485-60.2022.8.19.0037

257. APELAÇÃO 0805485-60.2022.8.19.0037 ASSUNTO: COMPROMISSO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805485-60.2022.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2026.00207165 APELANTE: COSTA E ARRUDA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: LUCILENE ARRUDA COSTA MARQUES APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0805701-44.2023.8.19.0212

258. APELAÇÃO 0805701-44.2023.8.19.0212 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805701-44.2023.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2026.00156336 APELANTE: MARCOS CESAR CHAGAS DE CASTRO ADVOGADO: DANIELLE DE FREITAS MARINHO APELADO: PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: ABAETÉ DE PAULA MESQUITA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0805842-23.2022.8.19.0075

259. APELAÇÃO 0805842-23.2022.8.19.0075 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0805842-23.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2026.00072713 APELANTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: MADALENA VIANA ADVOGADO: MARIA EDUARDA MENEZES FIDELES OLIVEIRA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0806006-76.2024.8.19.0023

260. APELAÇÃO 0806006-76.2024.8.19.0023 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806006-76.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2026.00117314 APELANTE: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL APELADO: DAIVSON ALMEIDA PINTO ADVOGADO: ANTÔNIO RICARDO DA SILVA RAMOS ADVOGADO: RENATO DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO: VICTOR SAVAGET DUARTE RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0807519-42.2024.8.19.0003

261. APELAÇÃO 0807519-42.2024.8.19.0003 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0807519-42.2024.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2026.00017085 APELANTE: MARIA MILENA DO NASCIMENTO REP/P/S/CURADORA FRANCISCA JEANE DO NASCIMENTO ADVOGADO: ANA PAULA LEITE MENDONÇA LAZZARONI APELADO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0809464-14.2023.8.19.0031

262. APELAÇÃO 0809464-14.2023.8.19.0031 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0809464-14.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2026.00281108 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: ZENITH FIGUEIRA ADVOGADO: FERNANDO LUIS RODRIGUES CARDOSO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0809813-43.2024.8.19.0011

263. APELAÇÃO 0809813-43.2024.8.19.0011 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0809813-43.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2026.00254537 APELANTE: MARILENE TRINDADE SAMPAIO ADVOGADO: ISABELA BARBOSA SANTOS ADVOGADO: LUÍSA TRINDADE LOBO BRETTAS APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0810486-70.2023.8.19.0205

264. APELAÇÃO 0810486-70.2023.8.19.0205 ASSUNTO: URGÊNCIA / CIRURGIA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0810486-70.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00003750 APELANTE: SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: MIGUEL GODOY BRANDAO TEIXEIRA ADVOGADO: CRISTIANO DE CARVALHO RODRIGUES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0810871-90.2024.8.19.0008

265. APELAÇÃO 0810871-90.2024.8.19.0008 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0810871-90.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2026.00075492 APTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APDO: ARTHUR DA CUNHA ALFENA REP/P/S/GENITORA VIVIANE MOURA DA CUNHA ALFENA ADVOGADO: EVA CRISTIANE DEBONA PEREIRA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0810909-88.2025.8.19.0066

266. APELAÇÃO 0810909-88.2025.8.19.0066 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0810909-88.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00014819 APELANTE: ISAURA ROBERTA DE ALBUQUERQUE CHAVES ADVOGADO: ROBERTO ANGELO DE ALBUQUERQUE CHAVES APELANTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0812426-34.2023.8.19.0023

267. APELAÇÃO 0812426-34.2023.8.19.0023 ASSUNTO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0812426-34.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.01196511 APTE: SIGILOSO APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0812522-19.2024.8.19.0054

268. APELAÇÃO 0812522-19.2024.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0812522-19.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00064654 APELANTE: MILTON SEZENANDO VICENTE ADVOGADO: VINICIUS DO NASCIMENTO JUND APELADO: ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS MUTUALISTAS PARA BENEFÍCIOS COLETIVOS - AMBEC ADVOGADO: DANIEL GERBER RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0812981-10.2025.8.19.0014

269. APELAÇÃO 0812981-10.2025.8.19.0014 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0812981-10.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00136382 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS APELADO: NELSON COUTINHO GOMES ADVOGADO: JULIA SILVA DE MORAES ADVOGADO: LEANDRO BARROSO DE AZEREDO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0816567-30.2024.8.19.0066

270. APELAÇÃO 0816567-30.2024.8.19.0066 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0816567-30.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.01198365 APTE: SILAS GARCIA DE CASTRO ADVOGADO: GABRIEL CARNEIRO DA MATTA APDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0817012-91.2025.8.19.0202

271. APELAÇÃO 0817012-91.2025.8.19.0202 ASSUNTO: LIBERAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0817012-91.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00010628 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARINO TADEU MARINHO FILHO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0817124-22.2023.8.19.0205

272. APELAÇÃO 0817124-22.2023.8.19.0205 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0817124-22.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00071187 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELADO: GLORIA ROSA MACEDO MAIA ADVOGADO: RODOLFO CALZOLARI SILVA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0817321-91.2025.8.19.0209

273. APELAÇÃO 0817321-91.2025.8.19.0209 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0817321-91.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00132071 APELANTE: MARIA SEBASTIANA MARTINS CALEGAR ADVOGADO: LUIS CARLOS GRAÇA GOSSELIN ADVOGADO: RONALD CARLOS FERNANDES ADVOGADO: RAFAEL ANDRADE GOSSELIN APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0817536-03.2025.8.19.0004

274. APELAÇÃO 0817536-03.2025.8.19.0004 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0817536-03.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00078883 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: WELBER DAVID ALVES VIEIRA ADVOGADO: FILLIPE MENEZES CORREA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0818777-84.2022.8.19.0208

275. APELAÇÃO 0818777-84.2022.8.19.0208 ASSUNTO: TRANSAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0818777-84.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00016243 APELANTE: ANDERSON TEIXEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: LUIZ GUILHERME FERREIRA DE RESENDE APELADO: CLAUDIA BUENO BARBOSA SANTOS APELADO: JOSE RIBAMAR BAZILIO BARBOSA ADVOGADO: JOSÉ RIBAMAR BAZILIO BARBOSA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0819436-43.2024.8.19.0008

276. APELAÇÃO 0819436-43.2024.8.19.0008 ASSUNTO: COBRANÇA INDEVIDA DE LIGAÇÕES / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0819436-43.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2026.00023938 APELANTE: CARLOS ALBERTO DIAS COUTINHO ADVOGADO: LAYANA PEQUENO DA SILVA APELADO: CLARO S.A. ADVOGADO: DR(A). GIOVANNA MORILLO VIGIL RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0820703-72.2025.8.19.0054

277. APELAÇÃO 0820703-72.2025.8.19.0054 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 9° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - DETRAN AÇÃO: 0820703-72.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00127042 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: JANDIRA MARIA DA SILVA ADVOGADO: EDISON PEREIRA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0821058-48.2024.8.19.0206

278. APELAÇÃO 0821058-48.2024.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0821058-48.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.01192565 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS APELADO: HELIO TELLES DE MENDONCA ADVOGADO: AMANDA GONÇALVES VALENTIM RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0821964-09.2022.8.19.0206

279. APELAÇÃO 0821964-09.2022.8.19.0206 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0821964-09.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2026.00073449 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: ORLEY BATISTA DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO: RAQUEL PINHO DA SILVA ADVOGADO: LUIS ROBERTO PINHO DA SILVA ADVOGADO: NAIARA PINHO DA SILVA DE JESUS RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0822031-71.2024.8.19.0054

280. APELAÇÃO 0822031-71.2024.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0822031-71.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00171263 APELANTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI APELADO: ANTONIA MARIA DA CONCEICAO PEREIRA ADVOGADO: VALMIR QUEIROZ DO CARMO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0822451-76.2024.8.19.0054

281. APELAÇÃO 0822451-76.2024.8.19.0054 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0822451-76.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00018083 APELANTE: ROSINALVA ALVES DE BELO RAMOS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0822534-48.2024.8.19.0004

282. APELAÇÃO 0822534-48.2024.8.19.0004 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0822534-48.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00033093 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELADO: EDMILSON SARDINHA RAMOS ADVOGADO: PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0822795-23.2023.8.19.0206

283. APELAÇÃO 0822795-23.2023.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0822795-23.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2026.00071501 APELANTE: GLEYCE THATIANE PANTOJA FIGUEIREDO ADVOGADO: AMANDA THALYTA SALDANHA COLUCCI APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS NPLII ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0826044-18.2024.8.19.0021

284. APELAÇÃO 0826044-18.2024.8.19.0021 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0826044-18.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00063649 APELANTE: BANCO PAN S A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO APELADO: DULCIMAR DE CARVALHO DO COUTO ADVOGADO: CELSO GONÇALVES RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0826554-29.2024.8.19.0054

285. APELAÇÃO 0826554-29.2024.8.19.0054 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0826554-29.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00207086 APELANTE: SEBASTIANA BARBOSA ANDRADE FERREIRA ADVOGADO: JOÃO LUCAS PEREIRA DA SILVA APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0829217-08.2023.8.19.0208

286. APELAÇÃO 0829217-08.2023.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0829217-08.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00045814 APELANTE: ANA CLARA GUY DA SILVA BARROSO ADVOGADO: RODRIGO XAVIER ALFAIA APELADO: IN GLOW BRASIL INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0829390-08.2022.8.19.0001

287. APELAÇÃO 0829390-08.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0829390-08.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00004745 APELANTE: CLETICIA MELO BARROS ADVOGADO: ARIANA NOGUEIRA BONFIM APELADO: CORPÓREOS - SERVIÇOS TERAPÊUTICOS S A ADVOGADO: DOMENICO DONNANGELO FILHO ADVOGADO: CELINA TOSHIYUKI RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0831253-59.2023.8.19.0002

288. APELAÇÃO 0831253-59.2023.8.19.0002 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0831253-59.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00042237 APTE: IMPAR SERVIÇOS HOSPITALARES S A ADVOGADO: RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SÁ ADVOGADO: CARLOS MAGNO DA COSTA MARINHO APDO: SAMEDIL SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A ADVOGADO: FABIANO CARVALHO DE BRITO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0832833-63.2024.8.19.0205

289. APELAÇÃO 0832833-63.2024.8.19.0205 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0832833-63.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00004542 APELANTE: LEILA LUZIA ALMEIDA DE OLIVEIRA ADVOGADO: ANDRÉ DE OLIVEIRA ROZENDO APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0833012-82.2024.8.19.0209

290. APELAÇÃO 0833012-82.2024.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0833012-82.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00128907 APELANTE: VALÉRIA NEVES DE BARROS ADVOGADO: CAROLINA HIOTTE ALVES PACHECO APELANTE: LOJAS RENNER S.A. ADVOGADO: JACQUES ANTUNES SOARES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0836870-03.2023.8.19.0001

291. APELAÇÃO 0836870-03.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0836870-03.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00117944 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO APELADO: MANOEL JORGE SANTOS LOUZADA ADVOGADO: LEONARDO CASEIRO DE SOUZA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0847498-88.2023.8.19.0021

292. APELAÇÃO 0847498-88.2023.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0847498-88.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01189711 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: CELIA REGINA DOS SANTOS ADVOGADO: DANIELE RIBEIRO DUARTE MARINHO ADVOGADO: SANDRA CRISTINA DA COSTA ROSALINA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0848979-15.2024.8.19.0001

293. APELAÇÃO 0848979-15.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0848979-15.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00046507 APTE: LIBERTY SEGUROS S/A ADVOGADO: ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA APDO: CLAUDIO EDUARDO GONCALVES EIRA ADVOGADO: CHARLES ALEXANDRE GOES DA ROCHA SANTOS ADVOGADO: DOUGLAS FERREIRA NUNES APDO: PEDRO CAVALCANTE MESQUITA PINTO ADVOGADO: CARLA FONSECA DE FARIAS RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0849463-30.2024.8.19.0001

294. APELAÇÃO 0849463-30.2024.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0849463-30.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00143836 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA APELADO: PAULO SERGIO BARRAGAT ADVOGADO: JOSILINE MOREIRA DA SILVA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0850972-93.2024.8.19.0001

295. APELAÇÃO 0850972-93.2024.8.19.0001 ASSUNTO: REVISÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS, CAPITALIZAÇÃO/ANATOCISMO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0850972-93.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00003959 APELANTE: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO APELADO: NEY ROBERTO BERDEIDE SALES ADVOGADO: ROBSON CARDOSO BATISTA DA SILVA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0863650-14.2022.8.19.0001

296. APELAÇÃO 0863650-14.2022.8.19.0001 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0863650-14.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00100910 APELANTE: LORRAN CESAR DOS SANTOS ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS APELADO: CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A ADVOGADO: CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL APELADO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA ADVOGADO: PAULO EUGENIO SOUZA PORTES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0878378-26.2023.8.19.0001

297. APELAÇÃO 0878378-26.2023.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0878378-26.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00041514 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ("UNIMED-FERJ") ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL ADVOGADO: JORGE CUSTODIO DE VARGAS JUNIOR APELADO: SAMUEL EUZEBIO DE CASTRO CARDOZO REPRES:: VICTOR DE CASTRO CARDOZO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0881511-42.2024.8.19.0001

298. APELAÇÃO 0881511-42.2024.8.19.0001 ASSUNTO: REINTEGRAÇÃO DE POSSE / IMÓVEL FUNCIONAL / DOMÍNIO PÚBLICO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0881511-42.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00018755 APTE: ESPÓLIO DE DOMINGOS GOMES RIBEIRO REP/P/S/INVENT./MARIA DE FÁTIMA FERREIRA DE CARVALHO ADVOGADO: PAULO CESAR DA COSTA LAGE APDO: REMIR DAMASCENO ADVOGADO: SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0916203-67.2024.8.19.0001

299. APELAÇÃO 0916203-67.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0916203-67.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00034334 APELANTE: CLENIR MARINS MOREIRA ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0926661-12.2025.8.19.0001

300. APELAÇÃO 0926661-12.2025.8.19.0001 ASSUNTO: LIBERAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0926661-12.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00039625 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: THIAGO SALES DE SOUZA E SILVA APELADO: TEREZINHA FARACHE CAVALCANTE ADVOGADO: PAULO AMERICO LOPES FRANCO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0935948-67.2023.8.19.0001

301. APELAÇÃO 0935948-67.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0935948-67.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00149154 APELANTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: RENATO RICCI ADVOGADO: ELTON CHAVES JEREISSATI MOREIRA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0938271-45.2023.8.19.0001

302. APELAÇÃO 0938271-45.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0938271-45.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01184986 APELANTE: ERNESTINA DA SILVA ADVOGADO: BERNARDO ARANTES CUNHA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE ADVOGADO: BREINER RICARDO DINIZ RESENDE RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0943934-72.2023.8.19.0001

303. APELAÇÃO 0943934-72.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0943934-72.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00082722 APELANTE: INOVAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: PAULO RENATO OLIVEIRA DOMINGUES APELADO: VALENTIM PEREIRA DE ALMEIDA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:





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