TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** OITAVA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 17ª CÂMARA CÍVEL) ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME, PRESIDENTE DA 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 17ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL, NOS MOLDES DA RESOLUÇÃO 591/2024 DO CNJ, NO PRÓXIMO DIA 11/08/2026, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 11:00 HS, ENCERRANDO-SE NO MESMO DIA AS 18:00HS, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS



0043558-12.2026.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

001. HABEAS CORPUS 0043558-12.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0022436-35.2011.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00537817 IMPETRANTE: SIGILOSO PACIENTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0044744-70.2026.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

002. HABEAS CORPUS 0044744-70.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0808346-92.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00552576 IMPTE: LORRAYNNE SALLY PIMENTA COELHO ROSA IMPTE: TARIK SALLY PIMENTA DOMINGUES PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0043872-55.2026.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

003. CONFLITO DE COMPETENCIA 0043872-55.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 1 VARA INF JUV PROTETIVA AÇÃO: 0952949-65.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00542078 SUSCTE: SIGILOSO SUSCDO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: PAULA SCHUELER PAIVA RIBEIRO INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: ROSANGELA PEREIRA LIMA DE MENDONÇA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0040527-86.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0040527-86.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805392-41.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2023.00389565 AGTE: ALEXANDRE MAURICIO DA CRUZ ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO AGDO: BANCO RCI BRASIL S/A ADVOGADO: ROSANA JARDIM RIELLA RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA TEXTO:



0063982-80.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0063982-80.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0810281-38.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2023.00614543 AGTE: PABLO MACIEL DA SILVA ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO AGDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:



0105063-72.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0105063-72.2024.8.19.0000 ASSUNTO: COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CIVEL AÇÃO: 0889212-88.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01151910 AGTE: BRASKEM S.A ADVOGADO: JULIO CESAR GOULART LANES AGDO: FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA AGDO: FERNANDA ARCEVENCO LARA ADVOGADO: CARLO ROSITO DA SILVA RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA TEXTO:



0051949-87.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051949-87.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0802184-37.2025.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.00560723 AGTE: ALEXANDRE MUNIZ DA COSTA ADVOGADO: MARIO JORGE DOS SANTOS TAVARES AGDO: BANCO VOLKSWAGEN S.A. ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0079489-13.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0079489-13.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CLÁUSULA PENAL / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0840979-81.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00866229 AGTE: AGRO INDUSTRIAL TABU S.A ADVOGADO: ELLEN CHRISTINA LIMA SOARES LEÃO ADVOGADO: BRUNO AFONSO RIBEIRO DO VALLE BEZERRA AGDO: HIDROTOPO CONSULTORIA E PROJETOS LTDA ADVOGADO: GABRIEL CLIMACO DE QUEIROZ ANDRADE ADVOGADO: LUIZA OCHÔA PATIÑO CRUZATTI ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0082478-89.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082478-89.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0859151-16.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00897928 AGTE: MARTA MARIA MENEZES DE OLIVEIRA ALVES ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL AGDO: ALEX LUIZ DE LIMA ADVOGADO: CARLA DE OLIVEIRA BELLO RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0007104-33.2026.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007104-33.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0011127-39.2019.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00085252 AGTE: LUCIANA PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0013584-27.2026.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013584-27.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CONCEICAO DE MACABU VARA UNICA AÇÃO: 0800172-73.2025.8.19.0018 PROTOCOLO: 3204/2026.00161394 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES AGDO: MARIA LUCIA BERSOT MARTINS ADVOGADO: ELAINE FEIJÓ DA SILVA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0026603-03.2026.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026603-03.2026.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0842169-27.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00324023 AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0028245-11.2026.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028245-11.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0978740-65.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00342518 AGTE: SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A ADVOGADO: FABIO FRASATO CAIRES AGDO: DANILO VALENTIM DA SILVA RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0029379-73.2026.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0029379-73.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CONSTRIÇÃO / PENHORA / AVALIAÇÃO / INDISPONIBILIDADE DE BENS / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0885199-75.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00357027 AGTE: MARIA JÚLIA RIBEIRO DO NASCIMENTO REDIN LIMA REP/P/S/MÃE NATHALIA RIBEIRO DO NASCIMENTO REDIN LIMA ADVOGADO: SAMANTHA CRISTINA MARTINS LAUF AGDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0033030-16.2026.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0033030-16.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0074690-51.2018.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00400626 AGTE: GAFISA S.A ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA AGDO: CONDOMÍNIO ACQUA RESIDENCIAL ADVOGADO: ROBSON LUIS DA SILVA FERREIRA RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0034484-31.2026.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0034484-31.2026.8.19.0000 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0005252-52.2019.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00418663 AGTE: GR ASSESSORIA EMPRESARIAL EIRELI ME ADVOGADO: SERGIO IVES XIMENES DE MENDONCA AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: LEONARDO DE CAMARGO BARROSO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0035501-05.2026.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035501-05.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0831854-68.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00431170 AGTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GUSTAVO DE FIGUEIREDO GSCHWEND AGDO: FERNANDA GARCIA MASCARENHAS REP/P/S/MÃE DANIELE DA SILVA GARCIA AGDO: DANIELE DA SILVA GARCIA ADVOGADO: ANDRÉA MARIA SILVA DE ASSIS RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0035846-68.2026.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035846-68.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0817255-97.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2026.00436479 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: ANILSON DA SILVA NETTO ADVOGADO: MARCELO QUEIROZ RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0035944-53.2026.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035944-53.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0018465-97.2015.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00431438 AGTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FLORENÇA LIFE ADVOGADO: ALINE FERREIRA GODOY ADVOGADO: FELIPO LIMA DA CUNHA AGDO: DAVISON FELIPE RODRIGUES DA SILVA RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0036068-36.2026.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0036068-36.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MENDES VARA UNICA AÇÃO: 0801112-93.2025.8.19.0032 PROTOCOLO: 3204/2026.00439103 AGTE: NAYANNE MESQUITA RIBEIRO FRANCISCO REP/P/S/MÃE TAINA MESQUITA FRANCISCO RIBEIRO ADVOGADO: LUCILADY SILVA FERREIRA ADVOGADO: RICARDO DA COSTA AGDO: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO AGDO: BANCO PAN S/A RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0036963-94.2026.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0036963-94.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CAPITALIZAÇÃO / ANATOCISMO / JUROS DE MORA - LEGAIS / CONTRATUAIS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0808482-98.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00451010 AGTE: RENATA CRISTINA DO NASCIMENTO ADVOGADO: MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA AGDO: BANCO VOTORANTIM S.A. RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0037075-63.2026.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037075-63.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0346916-26.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00447912 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALOMA DE MELO RANGEL AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: WALTER AUGUSTO CARDOSO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0037145-80.2026.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037145-80.2026.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CIVEL AÇÃO: 0893836-49.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00453968 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES AGDO: JOSE AUGUSTO DE ARAUJO ADVOGADO: MARIA SOCORRO FREITAS ADVOGADO: JANDERSON CAMPOS DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0037203-83.2026.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037203-83.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0022741-73.2021.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2026.00454711 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ROBERTO DA CONCEICAO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0037366-63.2026.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037366-63.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PORCIUNCULA VARA UNICA AÇÃO: 0800577-94.2026.8.19.0044 PROTOCOLO: 3204/2026.00456923 AGTE: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO AGDO: LAURA PRALON MARTINS REP/ P/ S/ MÃE DHIECIANE NUNES PRALON ADVOGADO: JESSICA VIEIRA DA SILVA RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0037379-62.2026.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037379-62.2026.8.19.0000 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA AÇÃO: 0806150-17.2025.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2026.00457099 AGTE: ASSIM MEDICAL LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES AGDO: ROBERT PAUL PETERSEN DOS SANTOS ADVOGADO: THAIS LOYOLA DE FARIA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0037527-73.2026.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037527-73.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0012886-91.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00459109 AGTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VAN GOGH ADVOGADO: VINICIUS BRAGANÇA CURI MAGALHÃES DE SOUZA ADVOGADO: CARLOS GABRIEL FEIJÓ DE LIMA ADVOGADO: AQUILES HENRIQUE DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: MAURICIO RODRIGUES DE SOUZA FILHO AGDO: ESPÓLIO DE DEOLINDA AUGUSTA PEREIRA REP/P/S/INV GENTIL DE MENEZES PEREIRA AGDO: GENTIL DE MENEZES PEREIRA ADVOGADO: RICHARD PASSAGLI DE MIRANDA BORGES RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0037692-23.2026.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037692-23.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAGUAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804721-45.2024.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2026.00461067 AGTE: WILLIAM LEMES COELHO ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO ADVOGADO: DIEGO PEÇANHA MONTEIRO RODRIGUES AGDO: BANCO VOTORANTIM S/A RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0037816-06.2026.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037816-06.2026.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0808116-22.2026.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00462362 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ILDA GRACIETE SANTOS DA SILVA AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0038084-60.2026.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038084-60.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TRANSAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0903633-15.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00466115 AGTE: COLÉGIO FRANCISQUENSE LTDA ADVOGADO: FABIAN RADLOFF AGDO: TUNEL LAB ACADEMY EDUCAÇÃO CONSULTORIA E COMÉRCIO DE LIVROS LTDA RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0038190-22.2026.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038190-22.2026.8.19.0000 ASSUNTO: REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0830482-20.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00467190 AGTE: BELMIRO RODRIGUES FARIA BARBOSA ADVOGADO: ANSELMO FERREIRA COSTA MELO AGDO: ELISANGELA RODRIGUES ARAUJO ADVOGADO: GRACENI LIMA DA SILVA FERRARO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0038273-38.2026.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038273-38.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807405-25.2024.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2026.00468261 AGTE: JOAQUIM ARARUAMA ANCHIETA ADVOGADO: LUAN DE SOUZA ADVOGADO: JOSÉ RONALDO DOS REIS AGDO: BANCO DO BRASIL S A RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0038306-28.2026.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038306-28.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0845693-89.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00468660 AGTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES AGDO: MARCELO PAIVA COELHO ADVOGADO: EMANOELE FERNANDES FONSECA RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0038402-43.2026.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038402-43.2026.8.19.0000 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0828893-47.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00470151 AGTE: SCHIRLEY RANGEL PEREIRA ADVOGADO: RICARDO ROSARIO DE SOUZA AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO AGDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0038627-63.2026.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038627-63.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0031256-02.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00472575 AGTE: MACAR FOMENTO COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DANIEL FERREIRA DA PONTE ADVOGADO: VANESSA FAGUNDES CAVALCANTE AGDO: ALTM CONSULTORIA ENGENHARIA CONSTRUÇAO E MONTAGENS LTDA AGDO: EDEZIO QUINTAL DE OLIVEIRA AGDO: THEREZA CRISTINA SOUTO OLIVEIRA AGDO: TADEU AUGUSTO SOUTO OLIVEIRA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0038697-80.2026.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038697-80.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ABANDONO INTELECTUAL / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0804055-38.2026.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2026.00473344 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: HUGO GONÇALVES ASSUMPÇÃO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: GUSTAVO RISPERI GONCALVES RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0038810-34.2026.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038810-34.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0840511-83.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00474390 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: GIUSEPPE RIBEIRO BRUNO ADVOGADO: GUILHERME CARDOSO CESAR DE QUEIROZ ADVOGADO: LUIZ FELIPE WAITZ ADVOGADO: LYANDRA PAREDIO DE LIMA ADVOGADO: JOÃO PEDRO SCHNEIDER PAIXÃO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JOSILEIDA DA ROCHA PRAXEDES ADVOGADO: MONIQUE GUARANA DE BRITO FERNANDES RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0039116-03.2026.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0039116-03.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0808366-55.2026.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00478455 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: NATALIA JUSTINO DA ROCHA ADVOGADO: BRUNO DOMINGUES DO NASCIMENTO PONTES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MATHEUS DE SOUZA GILS MAGAO RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0039528-31.2026.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0039528-31.2026.8.19.0000 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARACAMBI VARA UNICA AÇÃO: 0801092-81.2025.8.19.0039 PROTOCOLO: 3204/2026.00483272 AGTE: ROBERTO MONTEIRO ROCHA ADVOGADO: SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0039545-67.2026.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0039545-67.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0892682-59.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00483616 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: REGINA CELIA DE CARVALHO FERREIRA ADVOGADO: GUARACI RESENDE LOBO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0039927-60.2026.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0039927-60.2026.8.19.0000 ASSUNTO: AGÊNCIE E DISTRIBUIÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0994343-81.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00487996 AGTE: MARCIA MARIA FADEL JANOT DE MATTOS AGTE: JOSE AFONSO COELHO SOLEDADE JANOT DE MATTOS AGTE: JMF CONSULTORIA LTDA ADVOGADO: MÁRCIA MARIA FADEL JANOT DE MATTOS ADVOGADO: PRISCILA FADEL JANOT DE MATTOS AGDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0039947-51.2026.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0039947-51.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0805039-42.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00488256 AGTE: SANDRA HERMENEGILDO DA COSTA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA AGDO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DR(A). GIOVANNA MORILLO VIGIL RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0040031-52.2026.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0040031-52.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0071146-74.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00489258 AGTE: MULTITEK ENGENHARIA LTDA. ADVOGADO: BRUNO CALFAT ADVOGADO: DIEGO PORTO DE CABRERA AGDO: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS ADVOGADO: HELIO SIQUEIRA JUNIOR ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0040316-45.2026.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0040316-45.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0006706-85.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00493578 AGTE: FRANCISCO BEZERRA DE SOUZA AGTE: NEUZA DE ALMEIDA DE SOUZA ADVOGADO: EDUARDO EUFRASIO DE ABREU ADVOGADO: VAGNER EUFRASIO DE ABREU AGDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0040571-03.2026.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0040571-03.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0008315-74.2005.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00496819 AGTE: CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE SÃO FRANCISCO DE PAULA LTDA ADVOGADO: PAULINE DE ARAUJO GUIMARAES AGDO: ESPÓLIO DE JOEL COELHO DUARTE REP/ P/ S/ INVENTARIANTE MARISTELA DA SILVA TENÓRIO CAVALCANTI ADVOGADO: FABIO LEANDRO HILLESHEIN RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0040792-83.2026.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0040792-83.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0814185-65.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00500266 AGTE: VANUZA COSTA DE AZEVEDO GOMES ADVOGADO: MARCEL BIOT AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0040948-71.2026.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0040948-71.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0808414-71.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00502437 AGTE: UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: ROGER FELIPE DE ALMEIDA SLOSASKI AGDO: LAURA LIMA ALVES REP/P/MAE MARIANA LIMA NEIVA ADVOGADO: MIRIAM DOS SANTOS MELO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0041087-23.2026.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0041087-23.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0865917-37.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00504243 AGTE: CARLOS MANOEL DA ESTRELA DOMINGUES ADVOGADO: RAPHAEL DE ABREU DOMINGUES ADVOGADO: ELVIS CASSIO OLIVEIRA AGDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0041120-13.2026.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

049. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0041120-13.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0819366-17.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00504597 AGTE: SANTANDER SOCIEDADE DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: FABIO FRASATO CAIRES AGDO: RONEY PATRICK CHIAPPINI DE MATOS ADVOGADO: VÂNIA BRITO DAUDT RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0041391-22.2026.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

050. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0041391-22.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO PROVISÓRIA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 6 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0050313-20.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00507965 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: FRANCISCO DIAS FERREIRA ADVOGADO: RITA ELISA FLEMING DE ALMEIDA ADVOGADO: FÁBIO ANTONIO MAGNO MENEZES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: CLÁUDIA REGINA DE GUSMÃO CABRAL ADVOGADO: VANESSA SOARES CARVALHO DE MENDONÇA ADVOGADO: JÉSSICA CABRAL BARRADAS RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0041463-09.2026.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

051. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0041463-09.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0835067-51.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00508792 AGTE: BANCO C6 S.A. ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA AGDO: GENILDA DOS SANTOS ADVOGADO: ANDERSON LOPES LEAL ADVOGADO: DANDARA SIMÕES MARQUES ADVOGADO: FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JÚNIOR AGDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES RELATOR: DES. ANDREA MACIEL PACHA TEXTO:



0041607-80.2026.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

052. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0041607-80.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0842236-26.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00510410 AGTE: CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO AGDO: THAIS KELLY MARTINS DE SOUSA ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA RELATOR: DES. ANDREA MACIEL PACHA TEXTO:



0041839-92.2026.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

053. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0041839-92.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0019825-34.2010.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00513433 AGTE: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. ANDREA MACIEL PACHA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0042298-94.2026.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

054. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042298-94.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0003618-70.2010.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00519494 AGTE: IRIS DITADI DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI-NÃO PADRONIZADOS ADVOGADO: RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0043447-28.2026.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

055. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043447-28.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0819919-93.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00536014 AGTE: BANCO AGIBANK S A ADVOGADO: PETERSON DOS SANTOS AGDO: MAILSON VIEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: LIDIANE ALENCAR DE ALMEIDA HAUSSMANN RELATOR: DES. ANDREA MACIEL PACHA TEXTO:



0043839-65.2026.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

056. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043839-65.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0813529-78.2023.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00541667 AGTE: TARCISIO BARROS DA PENHA ADVOGADO: MARIA JANAINA BARBOSA NIZZO ADVOGADO: ROSE MAGALHÃES DA SILVA AGDO: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA RELATOR: DES. ANDREA MACIEL PACHA TEXTO:



0044329-87.2026.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

057. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044329-87.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0828368-32.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00547751 AGTE: UNIMED SÃO GONÇALO - NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: NÁYRA MARQUES DOS SANTOS AGDO: JOAQUIM RIBEIRO FEITOSA BARBOSA DE LUNA REP/P/S/MÃE ISABELLE CHRISTINA RIBEIRO FEITOSA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0045235-77.2026.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

058. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0045235-77.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0806214-19.2026.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00559583 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: GLAUCIA SILVEIRA SALGADO CABRAL AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ANDREA MACIEL PACHA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0048481-81.2026.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

059. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048481-81.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0017756-77.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00599402 AGTE: KARINE DE PAULA OLIVEIRA ADVOGADO: SEBASTIÃO ZIMERMAN ADVOGADO: JULIO ZIMERMAN AGDO: KARINA ISHIKAWA AGDO: MAURICIO NASCIMENTO MARQUES RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0048569-22.2026.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

060. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048569-22.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0182330-35.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00600809 AGTE: ESPÓLIO DE ARMANDO KRUMBIEGEL REP/P/S/INVENT. HELENA DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: VERONICA BEZERRA NUNES DE MELO ADVOGADO: MARGARETH BEZERRA NUNES DE MELO RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0001478-89.2018.8.19.0072 - RETIRADO DE PAUTA

061. APELAÇÃO 0001478-89.2018.8.19.0072 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: PATY DO ALFERES VARA UNICA AÇÃO: 0001478-89.2018.8.19.0072 PROTOCOLO: 3204/2023.00713552 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: TIRANY DA COSTA SOUZA JUNIOR ADVOGADO: PAULO JOSE BASTOS COSENZA APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA TEXTO:



0003014-55.2019.8.19.0055 - RETIRADO DE PAUTA

062. APELAÇÃO 0003014-55.2019.8.19.0055 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA AÇÃO: 0003014-55.2019.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2024.01058009 APELANTE: ISNARDINA DA SILVA ALMEIDA ADVOGADO: ROSE APARECIDA FERREIRA RIBEIRO APELADO: DIOGO DOS SANTOS QUINTANILHA ADVOGADO: ALAN NASCIMENTO DA SILVA RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0023024-38.2017.8.19.0008 - RETIRADO DE PAUTA

063. APELAÇÃO 0023024-38.2017.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0023024-38.2017.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2024.00769909 APELANTE: ALESSANDRA MÁRCIA ALVES DE OLIVEIRA DA SILVEIRA SOARES ADVOGADO: DANIELA PADILHA GERICÓ DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: LAÉRCIO COSTA DA CONCEIÇÃO FILHO APELADO: CLÍNICA SANTA BRANCA LTDA APELADO: BOLIVAR GUERRERO SILVA ADVOGADO: LUCIANA ALVES DE SOUZA RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0000067-35.2018.8.19.0064 - RETIRADO DE PAUTA

064. APELAÇÃO 0000067-35.2018.8.19.0064 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VALENCA 1 VARA AÇÃO: 0000067-35.2018.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2026.00464110 APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: ALBERTO MYRKO OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: JARBAS GUIMARÃES RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0000270-83.2017.8.19.0079 - RETIRADO DE PAUTA

065. APELAÇÃO 0000270-83.2017.8.19.0079 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000270-83.2017.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2026.00566213 APELANTE: LEONARDO PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: PETERSON RAMOS DE MELLO APELADO: EXTRA SUPERMERCADOS CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO ADVOGADO: FELICIANO LYRA MOURA RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0000670-06.2020.8.19.0043 - RETIRADO DE PAUTA

066. APELAÇÃO 0000670-06.2020.8.19.0043 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PIRAI VARA UNICA AÇÃO: 0000670-06.2020.8.19.0043 PROTOCOLO: 3204/2026.00562246 APELANTE: EDEMILSON LUIZ CALUZA DA SILVEIRA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES DOS SANTOS ADVOGADO: LEONARDO FAJARDO WERNECK APELADO: PETROBRAS TRANPORTE S.A. - TRANSPETRO ADVOGADO: EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR ADVOGADO: GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0000851-23.2017.8.19.0007 - RETIRADO DE PAUTA

067. APELAÇÃO 0000851-23.2017.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0000851-23.2017.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2026.00572956 APELANTE: JULIO CESAR DE PAULA SANTOS ADVOGADO: THIAGO LUIS ROCHA ARAUJO APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO ADVOGADO: PATRICIA ANTERO FERNANDES BASTOS ADVOGADO: DR(A). GLAUCO GOMES MADUREIRA ADVOGADO: VIVIANE DOS REIS FERREIRA ADVOGADO: RICARDO LUIZ CESARIO JUNIOR RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0000947-04.2023.8.19.0209 - RETIRADO DE PAUTA

068. APELAÇÃO 0000947-04.2023.8.19.0209 ASSUNTO: SUSPENSÃO DO PROCESSO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000947-04.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00562386 APELANTE: ELANE MARTINS RODRIGUES ADVOGADO: FREDIMIO BIASOTTO TROTTA APELADO: LEPEME PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS LTDA. ADVOGADO: FERNANDA TRINDADE DOS SANTOS DE ALMEIDA APELADO: PAULINO'S ARQUITETURA E CONSTRUÇÕES LTDA. APELADO: DAVID LUIZ DA SILVA APELADO: GABRIELA PIRES ROSADAS DA SILVA ADVOGADO: FABIANA BELO VIANA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0001367-83.2019.8.19.0068 - RETIRADO DE PAUTA

069. APELAÇÃO 0001367-83.2019.8.19.0068 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0001367-83.2019.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2026.00550040 APELANTE: ÚRSULA HELENA BELMIRO REP/P/ CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ZILMA DOS ANJOS SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ANA PAULA BELMIRO ROMÃO RELATOR: DES. ANDREA MACIEL PACHA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0001550-21.2022.8.19.0045 - RETIRADO DE PAUTA

070. APELAÇÃO 0001550-21.2022.8.19.0045 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001550-21.2022.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2026.00586240 APELANTE: ROSENI ANTONIO FERREIRA ADVOGADO: RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA ADVOGADO: RAPHAEL GONÇALVES MOREIRA ADVOGADO: ANNA CAROLINA DA CUNHA VALENTE APELADO: ÁGUAS DAS AGULHAS NEGRAS S/A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0001691-05.2021.8.19.0068 - RETIRADO DE PAUTA

071. APELAÇÃO 0001691-05.2021.8.19.0068 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0001691-05.2021.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2026.00566730 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: ROSEMARY PINTO RESENDE ADVOGADO: IGOR MORAES ROLIM CANDIDO ADVOGADO: BERNARDO GUIMARÃES MUNIZ NOGUEIRA RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0002244-35.2022.8.19.0030 - RETIRADO DE PAUTA

072. APELAÇÃO 0002244-35.2022.8.19.0030 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MANGARATIBA VARA UNICA AÇÃO: 0002244-35.2022.8.19.0030 PROTOCOLO: 3204/2026.00465372 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: VICTOR DE FREITAS GOMES APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: LUIS CARLOS ROTTA FILHO ADVOGADO: TAIARA CARGNIN DOS SANTOS ROTTA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0003671-27.2021.8.19.0087 - RETIRADO DE PAUTA

073. APELAÇÃO 0003671-27.2021.8.19.0087 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0003671-27.2021.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00584131 APELANTE: ADRIANO DE LIMA ADVOGADO: DALVA JARDIM FERREIRA FERNANDES PINTO APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0003997-18.2012.8.19.0211 - RETIRADO DE PAUTA

074. APELAÇÃO 0003997-18.2012.8.19.0211 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0003997-18.2012.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2026.00589591 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: MAURÍCIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA APELADO: ESTANISLAU ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: EDEMIR BARBOSA DA SILVA RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0004357-86.2017.8.19.0207 - RETIRADO DE PAUTA

075. APELAÇÃO 0004357-86.2017.8.19.0207 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0004357-86.2017.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2026.00556231 APELANTE: JORGETE LOPES CAMPOS ADVOGADO: CRISTIANE FAGUNDES ELERATI DUARTE APELADO: LEONARDO ANDREONI DE ALMEIDA APELADO: MARCELLY COUTO DE AMORIM ANDREONI ADVOGADO: RAFAEL DE ABREU BODAS RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0004519-64.2021.8.19.0038 - RETIRADO DE PAUTA

076. APELAÇÃO 0004519-64.2021.8.19.0038 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0004519-64.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00577872 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA APELADO: JAILSON DE OLIVEIRA ADVOGADO: EZAQUIEL FERREIRA DE SOUZA RELATOR: DES. ANDREA MACIEL PACHA TEXTO:



0005784-51.2022.8.19.0011 - RETIRADO DE PAUTA

077. APELAÇÃO 0005784-51.2022.8.19.0011 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0005784-51.2022.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2026.00582995 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: BROTHERS CLOVE FRANQUIA LTDA ADVOGADO: JESSICA FERNANDA TEOBALDO ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO COTIA DOS SANTOS ADVOGADO: PAULA RANGEL RIBEIRO COROA ADVOGADO: JORGE ANTONIO SILVA DA CONCEICAO RELATOR: DES. ANDREA MACIEL PACHA TEXTO:



0005871-26.2018.8.19.0050 - RETIRADO DE PAUTA

078. APELAÇÃO 0005871-26.2018.8.19.0050 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0005871-26.2018.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2026.00499420 APTE: ESPOLIO DE JAIME SIMÃO REP/P/S/INVENT. NAZRA CORRÊA DA SILVA SIMÃO ADVOGADO: GUSTAVO KLOH MULLER NEVES APDO: RADIO E TELEVISAO RECORD S.A ADVOGADO: RENATO ZENKER APDO: RÁDIO E JORNAL FLUMINENSE LTDA ADVOGADO: MONIQUE DE PAULA AMORIM RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0006756-30.2018.8.19.0021 - RETIRADO DE PAUTA

079. APELAÇÃO 0006756-30.2018.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0006756-30.2018.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00589929 APELANTE: DILSON DONATO DA SILVA ADVOGADO: LEONARDO DOS SANTOS FERREIRA APELANTE: BANCO CETELEM (BGN) ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0007379-85.2021.8.19.0087 - RETIRADO DE PAUTA

080. APELAÇÃO 0007379-85.2021.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0007379-85.2021.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00565112 APELANTE: ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S A ADVOGADO: ARMANDO MICELI FILHO ADVOGADO: LUCIANA FREITAS GORGES ROCHA APELADO: LUIZ ANDRÉ DE ÁVILA FILHO ADVOGADO: JOSÉ MAURO BLANCO PEREIRA ADVOGADO: ANDRÉ CORREA ROQUE RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0007412-22.2022.8.19.0061 - RETIRADO DE PAUTA

081. APELAÇÃO 0007412-22.2022.8.19.0061 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0007412-22.2022.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2026.00577101 APELANTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS APELADO: MANOEL ANTONIO FERNANDES ADVOGADO: DÁFYNE AMÁLIA TEIXEIRA ADVOGADO: TATIANA THEOPHILO MEDEIROS RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0010376-33.2020.8.19.0004 - RETIRADO DE PAUTA

082. APELAÇÃO 0010376-33.2020.8.19.0004 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0010376-33.2020.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00556960 APELANTE: ANDERSON PALMIER NUNES DE ALMEIDA ADVOGADO: CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES ADVOGADO: ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO APELADO: BRUNA FERNANDA SILVA BASTOS ADVOGADO: FERNANDO LUIS RODRIGUES CARDOSO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0010660-70.2022.8.19.0004 - RETIRADO DE PAUTA

083. APELAÇÃO 0010660-70.2022.8.19.0004 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0010660-70.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00595406 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: LICINEA DA SILVA ALMEIDA MIRANDA ADVOGADO: GABRIELLA SILVA LOPES DE AZEREDO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0012614-67.2021.8.19.0205 - RETIRADO DE PAUTA

084. APELAÇÃO 0012614-67.2021.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0012614-67.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00589307 APELANTE: JC CRIAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS LTDA REP P CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: THAILIN LIMA MONTEIRO ADVOGADO: DAIANE RIVERA OUVERNEY FREZ RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0012933-68.2022.8.19.0021 - RETIRADO DE PAUTA

085. APELAÇÃO 0012933-68.2022.8.19.0021 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0012933-68.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00519472 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0013073-74.2015.8.19.0045 - RETIRADO DE PAUTA

086. APELAÇÃO 0013073-74.2015.8.19.0045 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: PORTO REAL/QUATIS VARA UNICA AÇÃO: 0013073-74.2015.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2026.00585381 APELANTE: LUIZ CARLOS GIL ADVOGADO: VANIA XAVIER PINTO APELADO: SANDRA MARIA BITTENCOURT NARDY ADVOGADO: ADRIANA BORGES PLÁCIDO RODRIGUES RELATOR: DES. ANDREA MACIEL PACHA TEXTO:



0015493-58.2009.8.19.0208 - RETIRADO DE PAUTA

087. APELAÇÃO 0015493-58.2009.8.19.0208 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0015493-58.2009.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00573584 APELANTE: MARIA JOSE MARCOS MEDEIROS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ANDREA MACIEL PACHA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0015675-76.2020.8.19.0202 - RETIRADO DE PAUTA

088. APELAÇÃO 0015675-76.2020.8.19.0202 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0015675-76.2020.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00519894 APELANTE: ESPÓLIO DE CICERA LUIZ DOS SANTOS BARCELOS ADVOGADO: MARCO AURELIO LIRA SILVA APELADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL AGAMENON MAGALHAES ADVOGADO: VIVIANE CRIS SANTOS DO PRADO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0016131-76.2018.8.19.0208 - RETIRADO DE PAUTA

089. APELAÇÃO 0016131-76.2018.8.19.0208 ASSUNTO: SEGURO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0016131-76.2018.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00565371 APELANTE: LEONILDO JOSÉ DOS SANTOS ADVOGADO: JEAN PIERRE CAMPOS LIMA APELADO: TOKIO MARINE SEGURADORA S/A ADVOGADO: FLAVIA CRUZ GONÇALVES APELADO: MARINE CORP. ASSESSORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA ADVOGADO: THIAGO PESTANA DE SOUSA RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0017511-68.2012.8.19.0007 - RETIRADO DE PAUTA

090. APELAÇÃO 0017511-68.2012.8.19.0007 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0017511-68.2012.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2026.00519173 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: WAGNER DE OLIVEIRA FELIZ OLAVO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0019212-73.2009.8.19.0038 - RETIRADO DE PAUTA

091. APELAÇÃO 0019212-73.2009.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0019212-73.2009.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00360388 APELANTE: LOCANTY COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ADVOGADO: TATIANA SILVA ARRUDA APELANTE: JOSELIO MAXIMO DE OLIVEIRA RECURSO ADESIVO ADVOGADO: ALINE PONTES DA SILVA DE LIMA APELADO: OS MESMOS APELADO: TÓQUIO MARINE SEGURADORA S A ADVOGADO: BRUNO LEITE DE ALMEIDA RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0019260-13.2018.8.19.0007 - RETIRADO DE PAUTA

092. APELAÇÃO 0019260-13.2018.8.19.0007 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0019260-13.2018.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2026.00580259 APELANTE: SOPHIA MANUELLA SOARES DE MOURA REP POR JESSICA SOARES DE MOURA ADVOGADO: ERNESTO DOS SANTOS NOGUEIRA NETO ADVOGADO: PATRICIA ALVES DOS SANTOS FERREIRA APELADO: UNIMED BARRA MANSA SOC COOPERATIVA DE SERV MED E HOSPIT, SOC SIMPLES DE RESPONSABILIDADE LTDA ADVOGADO: MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA APELADO: CASA LOTÉRICA LOTERIA MARAJÁ ADVOGADO: JULIANO MOREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: RONALDO SOUZA BARBOSA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0027121-91.2011.8.19.0202 - RETIRADO DE PAUTA

093. APELAÇÃO 0027121-91.2011.8.19.0202 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0027121-91.2011.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00566849 APELANTE: ALBERTO CHRISPIM GERALDO ADVOGADO: FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR APELADO: FLAVIO GOMES DA SILVA ADVOGADO: FABIO CARDOSO GRANA RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0027989-78.2021.8.19.0021 - RETIRADO DE PAUTA

094. APELAÇÃO 0027989-78.2021.8.19.0021 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0027989-78.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00582167 APELANTE: JOSÉ CARLOS FAGUNDES VITORIANO ADVOGADO: JORGE DUMONT TEIXEIRA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0028802-29.2021.8.19.0208 - RETIRADO DE PAUTA

095. APELAÇÃO 0028802-29.2021.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0028802-29.2021.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00583857 APELANTE: HELIA CALVET ADVOGADO: JOSE COSME COÊLHO BARBOSA APELADO: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0029279-77.2021.8.19.0038 - RETIRADO DE PAUTA

096. APELAÇÃO 0029279-77.2021.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0029279-77.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00553053 APELANTE: CLARO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: ROSILENE PEREIRA ADVOGADO: SAMIRA BRAGA PEREIRA DINIZ RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0030292-83.2021.8.19.0209 - RETIRADO DE PAUTA

097. APELAÇÃO 0030292-83.2021.8.19.0209 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0030292-83.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00446343 APELANTE: SOS DENTAL ASSISTÊNCIA MÉDICA ODONTOLÓGICA ADVOGADO: KARINE ARAUJO FERREIRA VIANA APELADO: CLIP - CLÍNICA DE EXAMES E CONSULTAS MARINGÁ LTDA. ADVOGADO: RICARDO HILLESHEIN PALAMAR (PR081906) ADVOGADO: HADASSA MELO PAULINO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0032141-28.2021.8.19.0068 - RETIRADO DE PAUTA

098. APELAÇÃO 0032141-28.2021.8.19.0068 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0032141-28.2021.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2026.00530190 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA APELADO: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ABRICOT ADVOGADO: ANA CRISTINA GOMES DA SILVA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0032707-30.2016.8.19.0204 - RETIRADO DE PAUTA

099. APELAÇÃO 0032707-30.2016.8.19.0204 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0032707-30.2016.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00557995 APELANTE: CELIA MARIA CARVALHO SOARES ADVOGADO: GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA APELADO: TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR APELADO: CONSÓRCIO SANTA CRUZ TRANSPORTES ADVOGADO: PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0039937-82.2014.8.19.0208 - RETIRADO DE PAUTA

100. APELAÇÃO 0039937-82.2014.8.19.0208 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0039937-82.2014.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00585523 APELANTE: VANGUARD VEÍCULOS REP/P/CURADORIA ESPECIAL APELANTE: BANCO VOTORANTIM S.A ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL APELADO: SONIA FERNANDES PORFÍRIO ADVOGADO: MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA RELATOR: DES. ANDREA MACIEL PACHA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0043428-65.2016.8.19.0002 - RETIRADO DE PAUTA

101. APELAÇÃO 0043428-65.2016.8.19.0002 ASSUNTO: CHEQUE / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0043428-65.2016.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00572997 APELANTE: ADRIANA DOS SANTOS ALVES CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: EYDY FARIAS COMERCIO DE BOLSAS E ACESSORIOS LTDA ADVOGADO: JOÃO PERRI MACHADO DE PAIVA RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0180999-42.2020.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

102. APELAÇÃO 0180999-42.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CAPITALIZAÇÃO / ANATOCISMO / JUROS DE MORA - LEGAIS / CONTRATUAIS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CIVEL AÇÃO: 0180999-42.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00552586 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: RAFAEL RAMOS ABRAHAO APELADO: ANGELICA MIRANDA RAMOS ADVOGADO: ADRIANA MIRANDA RAMOS COSTA APELADO: WINOVER CALL CENTER LTDA ADVOGADO: BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0223279-28.2020.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

103. APELAÇÃO 0223279-28.2020.8.19.0001 ASSUNTO: EVICÇÃO OU VICIO REDIBITÓRIO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0223279-28.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00549715 APELANTE: VIRGINIA MARIA DE MORAIS CHACON APELANTE: SAYONARA PEREIRA CHACON DE ARAÚJO ADVOGADO: MARIA SHIRLLEYNALVA SILVA DE ANDRADE APELADO: SORAYA PEREIRA CHACON ADVOGADO: VERA LUCIA HANG COUTINHO APELADO: JOSÉ FERREIRA DE MEDEIROS RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0292350-30.2014.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

104. APELAÇÃO 0292350-30.2014.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0292350-30.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00573812 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES APELADO: FLÁVIA NASSAR RABELLO ADVOGADO: PAULO VICENTE PEREIRA RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0348645-14.2019.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

105. APELAÇÃO 0348645-14.2019.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0348645-14.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00505696 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: ANA RITA DOS REIS PETRAROLI APELANTE: PABLO DIEGO HORCADES DE AZEREDO COUTINHO ADVOGADO: RAUL CARLOS DA COSTA PEREIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0800007-82.2024.8.19.0043 - RETIRADO DE PAUTA

106. APELAÇÃO 0800007-82.2024.8.19.0043 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PIRAI VARA UNICA AÇÃO: 0800007-82.2024.8.19.0043 PROTOCOLO: 3204/2026.00595541 APELANTE: PAMELLA CAROLINA GONCALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: BANCO CREFISA S/A ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0800227-86.2025.8.19.0062 - RETIRADO DE PAUTA

107. APELAÇÃO 0800227-86.2025.8.19.0062 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRAJANO DE MORAES VARA UNICA AÇÃO: 0800227-86.2025.8.19.0062 PROTOCOLO: 3204/2026.00553362 APELANTE: AURELINO ROSA ADVOGADO: DAVID DA SILVA CARVALHO APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0800415-47.2026.8.19.0029 - RETIRADO DE PAUTA

108. APELAÇÃO 0800415-47.2026.8.19.0029 ASSUNTO: CAPACIDADE / PESSOAS NATURAIS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MAGE VARA DE FAM INF JUV E IDO AÇÃO: 0800415-47.2026.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2026.00502111 APTE: SIGILOSO APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ANDREA MACIEL PACHA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0800442-37.2024.8.19.0017 - RETIRADO DE PAUTA

109. APELAÇÃO 0800442-37.2024.8.19.0017 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0800442-37.2024.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2026.00547269 APELANTE: HELENA THEDIM ADVOGADO: BRUNO CARVALHO MOSSO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0800950-92.2024.8.19.0013 - RETIRADO DE PAUTA

110. APELAÇÃO 0800950-92.2024.8.19.0013 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMBUCI VARA UNICA AÇÃO: 0800950-92.2024.8.19.0013 PROTOCOLO: 3204/2026.00448242 APELANTE: ANA MARIA BARBOSA FRANCA ADVOGADO: JULIANA DE MOURA SILVA CABRAL APELADO: NEON PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0801053-70.2025.8.19.0076 - RETIRADO DE PAUTA

111. APELAÇÃO 0801053-70.2025.8.19.0076 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA AÇÃO: 0801053-70.2025.8.19.0076 PROTOCOLO: 3204/2026.00590411 APELANTE: MARCELO DA SILVA CORDEIRO PIRES ADVOGADO: JHONI BROCHADO DOS SANTOS APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0801607-90.2024.8.19.0059 - RETIRADO DE PAUTA

112. APELAÇÃO 0801607-90.2024.8.19.0059 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SILVA JARDIM VARA UNICA AÇÃO: 0801607-90.2024.8.19.0059 PROTOCOLO: 3204/2026.00606897 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APDO: DIANA FERREIRA GUIMARAES ADVOGADO: LARYSSA VALVIESSE CARDOSO LEMOS RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0805209-55.2024.8.19.0038 - RETIRADO DE PAUTA

113. APELAÇÃO 0805209-55.2024.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0805209-55.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00582002 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: GERALDO DOS ANJOS ADVOGADO: CECILIA BRANCHI FORTE SILVA PEREIRA DIAS DA SILVA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0805258-77.2024.8.19.0206 - RETIRADO DE PAUTA

114. APELAÇÃO 0805258-77.2024.8.19.0206 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: 4. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - DIREITO AMBIENTAL AÇÃO: 0805258-77.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2026.00603843 APELANTE: LUIS ANTONIO MORISCO DOS SANTOS ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI APELADO: TERNIUM BRASIL LTDA ADVOGADO: JOSÉ VINICIUS BENITEZ CASTRO DOS SANTOS RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0808168-96.2024.8.19.0038 - RETIRADO DE PAUTA

115. APELAÇÃO 0808168-96.2024.8.19.0038 ASSUNTO: REVISÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS, CAPITALIZAÇÃO/ANATOCISMO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0808168-96.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00592418 APELANTE: ANDRE LUIZ GONCALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: VITOR HUGO FERNANDES ALECRIM APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0808994-74.2022.8.19.0206 - RETIRADO DE PAUTA

116. APELAÇÃO 0808994-74.2022.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 4. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - DIREITO AMBIENTAL AÇÃO: 0808994-74.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2026.00580656 APELANTE: MICHELLE DIAS DORNELLAS ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI APELADO: TERNIUM BRASIL LTDA ADVOGADO: RENATO PEREIRA DE FREITAS ADVOGADO: JOSÉ VINICIUS BENITEZ CASTRO DOS SANTOS RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0809109-46.2024.8.19.0038 - RETIRADO DE PAUTA

117. APELAÇÃO 0809109-46.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0809109-46.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00449362 APELANTE: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA APELADO: VERA LUCIA DA SILVA AMBROZIO ADVOGADO: SALVATORE DE ASSIS GRANDE RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0811010-87.2025.8.19.0014 - RETIRADO DE PAUTA

118. APELAÇÃO 0811010-87.2025.8.19.0014 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0811010-87.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00530603 APELANTE: RODOLFO MATTOS BRANDAO ADVOGADO: LANA CAROLINA DE FREITAS RIBEIRO APELADO: MARIA ELISA DALE BRANDAO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0817082-10.2023.8.19.0031 - RETIRADO DE PAUTA

119. APELAÇÃO 0817082-10.2023.8.19.0031 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0817082-10.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2026.00499066 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: FLAVIA BELO SANTOS BRANCO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: CÁTIA MARIA DE ABREU MEDEIROS E SOUZA RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0817493-47.2022.8.19.0206 - RETIRADO DE PAUTA

120. APELAÇÃO 0817493-47.2022.8.19.0206 ASSUNTO: DANO AMBIENTAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: 4. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - DIREITO AMBIENTAL AÇÃO: 0817493-47.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2026.00581373 APELANTE: MIGUEL ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI APELADO: TERNIUM BRASIL LTDA. ADVOGADO: JOSÉ VINICIUS BENITEZ CASTRO DOS SANTOS ADVOGADO: RENATO PEREIRA DE FREITAS RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0817494-32.2022.8.19.0206 - RETIRADO DE PAUTA

121. APELAÇÃO 0817494-32.2022.8.19.0206 ASSUNTO: DANO AMBIENTAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: 4. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - DIREITO AMBIENTAL AÇÃO: 0817494-32.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2026.00580682 APELANTE: MONIQUE FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI APELADO: TERNIUM BRASIL LTDA ADVOGADO: JOSÉ VINICIUS BENITEZ CASTRO DOS SANTOS ADVOGADO: RENATO PEREIRA DE FREITAS RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0817537-66.2022.8.19.0206 - RETIRADO DE PAUTA

122. APELAÇÃO 0817537-66.2022.8.19.0206 ASSUNTO: DANO AMBIENTAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: 4. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - DIREITO AMBIENTAL AÇÃO: 0817537-66.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2026.00588517 APELANTE: ROBERTO DE OLIVEIRA FERNANDES ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI APELADO: TERNIUM BRASIL LTDA. ADVOGADO: JOSÉ VINICIUS BENITEZ CASTRO DOS SANTOS RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0819119-04.2022.8.19.0206 - RETIRADO DE PAUTA

123. APELAÇÃO 0819119-04.2022.8.19.0206 ASSUNTO: DANO AMBIENTAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: 4. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - DIREITO AMBIENTAL AÇÃO: 0819119-04.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2026.00575495 APELANTE: SEBASTIANA ALVES JUVENAL ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI APELADO: TERNIUM BRASIL LTDA. ADVOGADO: JOSÉ VINICIUS BENITEZ CASTRO DOS SANTOS ADVOGADO: RENATO PEREIRA DE FREITAS RELATOR: DES. ANDREA MACIEL PACHA TEXTO:



0819140-77.2022.8.19.0206 - RETIRADO DE PAUTA

124. APELAÇÃO 0819140-77.2022.8.19.0206 ASSUNTO: DANO AMBIENTAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: 4. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - DIREITO AMBIENTAL AÇÃO: 0819140-77.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2026.00580680 APELANTE: SONIA CRISTINA DE AQUINO MIRANDA PEREIRA ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI APELADO: TERNIUM BRASIL LTDA. ADVOGADO: JOSÉ VINICIUS BENITEZ CASTRO DOS SANTOS ADVOGADO: RENATO PEREIRA DE FREITAS RELATOR: DES. ANDREA MACIEL PACHA TEXTO:



0819151-09.2022.8.19.0206 - RETIRADO DE PAUTA

125. APELAÇÃO 0819151-09.2022.8.19.0206 ASSUNTO: DANO AMBIENTAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: 4. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - DIREITO AMBIENTAL AÇÃO: 0819151-09.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2026.00596595 APELANTE: TIAGO FIRMO SANTANA ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI APELADO: TERNIUM BRASIL LTDA. ADVOGADO: RENATO PEREIRA DE FREITAS RELATOR: DES. ANDREA MACIEL PACHA TEXTO:



0826865-20.2024.8.19.0054 - RETIRADO DE PAUTA

126. APELAÇÃO 0826865-20.2024.8.19.0054 ASSUNTO: LIBERAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0826865-20.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00588155 APELANTE: MARIA DE LOURDES CORREA DE SOUZA ADVOGADO: JÉSSICA HELENA MOTA DE CARVALHO BADDINI DE Q CAMPOS APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. ANDREA MACIEL PACHA TEXTO:



0880193-87.2025.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

127. APELAÇÃO 0880193-87.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0880193-87.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00008437 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: SUELEN DA SILVA COSTA ADVOGADO: MICAELY SANTOS SIQUEIRA RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



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ADITAMENTO EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME, PRESIDENTE DA 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 17ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL, NOS MOLDES DA RESOLUÇÃO 591/2024 DO CNJ, NO PRÓXIMO DIA 11/08/2026, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 11:00 HS, ENCERRANDO-SE NO MESMO DIA AS 18:00HS, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS



0068678-91.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

128. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0068678-91.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0910109-69.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00747946 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DÉBORA TEDESCHI DE RESENDE AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0094111-97.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

129. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094111-97.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0933798-45.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01023294 AGTE: ELIZABETH ARAUJO RODRIGUES ADVOGADO: ADRIANA CRISTINA BARBOSA GEVAERD ADVOGADO: NICOLAS HUBERT OTT AGDO: CARLA DA SILVA MAIA RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0108602-12.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

130. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0108602-12.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0995145-79.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01191861 AGTE: PRS AEROPORTOS S A ADVOGADO: THAIS STROZZI COUTINHO CARVALHO AGDO: TIM S.A. ADVOGADO: DIOGO SOARES VENANCIO VIANNA ADVOGADO: ROGERIO MARINHO MAGALHÃES ALCÂNTARA FILHO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0006604-64.2026.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

131. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006604-64.2026.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0018714-70.2014.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00080225 AGTE: EGA ADMINISTRAÇÃO, PARTICIPAÇÃO E SERVIÇOS LTDA ADVOGADO: ALESSANDRA MAESTRI THOME PEREIRA ADVOGADO: NICOLLY CICHESKI PAES AGDO: RAIMUNDO AUGUSTO COSTA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0006716-33.2026.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

132. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006716-33.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0294127-74.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00081233 AGTE: HERBET LELLES OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: ANDRÉA DE JESUS GOMES AGDO: G5 CREDITOS CONDOMINIAIS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS (FUNDO) ADVOGADO: FABIO HENRIQUE PEIXOTO BARBOSA AGDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ESSER ADVOGADO: MARCO ANTÔNIO TÁVORA CERVA RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0013717-69.2026.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

133. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013717-69.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0201376-63.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00162506 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JANINE FIGUEIRA DE MELLO NEVARES CASTRO ADVOGADO: CAMILA NORONHA MOREIRA DA SILVA CRAVO ADVOGADO: CRISTINA SALDANHA FERREIRA CHATAIGNIER ADVOGADO: GABRIELA RAMOS VIANNA ADVOGADO: RENATA NACCACHE ROCHINHA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LEONARDO MACHADO DA SILVA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0014132-52.2026.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

134. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014132-52.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0810213-69.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2026.00167607 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: EDVALDO SILVA GONCALVES ADVOGADO: ANDRE LUIZ ZANOLI GOMES ADVOGADO: RAFAEL COELHO GOMES RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0015587-52.2026.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

135. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015587-52.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA AÇÃO: 0803700-38.2024.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2026.00188360 AGTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: MARA DA SILVA ADVOGADO: IGOR GONÇALVES DE SOUZA ADVOGADO: SONIA HENRIQUES GONÇALVES DE SOUZA RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0017732-81.2026.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

136. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017732-81.2026.8.19.0000 ASSUNTO: REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0816475-74.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00216896 AGTE: PRS AEROPORTOS S.A ADVOGADO: THAIS STROZZI COUTINHO CARVALHO ADVOGADO: MARIA LYDIA REBOUÇAS MONTEZUMA AGDO: TIM S A ADVOGADO: DIOGO SOARES VENANCIO VIANNA ADVOGADO: ROGERIO MARINHO MAGALHÃES ALCÂNTARA FILHO ADVOGADO: LYDIA DE FREITAS VIANNA ADVOGADO: MAITÊ RIBEIRO NASCIMENTO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0018460-25.2026.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

137. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018460-25.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0454601-63.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00225110 AGTE: CLEIDE PESSOA PEREIRA ADVOGADO: LUCIANA PEREIRA MIRAPALHETE AGDO: FLAMARION ARAUJO PESSOA ADVOGADO: JOSÉ MARCELO LOPES DE AMARAL RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0021976-53.2026.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

138. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021976-53.2026.8.19.0000 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0000379-42.2014.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00271401 AGTE: GAFISA SA ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA AGDO: PAULO CESAR DE MATTOS ADVOGADO: ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0022275-30.2026.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

139. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022275-30.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0010342-16.2006.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00274939 AGTE: MARIO CESAR SOARES MOREIRA AGTE: LYSE MARIA COSTA MOREIRA ADVOGADO: JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO AGDO: MARINA ROCHA CIAVATTA CORREA ADVOGADO: GABRIELA TOMÉ RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0022565-45.2026.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

140. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022565-45.2026.8.19.0000 ASSUNTO: NULIDADE / INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0861266-73.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00278165 AGTE: RENATO PARANHOS SEABRA DE SOUZA ADVOGADO: BELENICE MELO DE ALMEIDA COSTA AGDO: JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO AGDO: ERIVALDO FERREIRA ADVOGADO: YASMIN ARAÚJO VALÉRIO DE SOUZA RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0023170-88.2026.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

141. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023170-88.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0013463-08.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00276507 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: EDUARDO JOSE DOS SANTOS LOPES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0025520-49.2026.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

142. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0025520-49.2026.8.19.0000 ASSUNTO: COMPETÊNCIA / JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SUMIDOURO VARA UNICA AÇÃO: 0800832-72.2024.8.19.0060 PROTOCOLO: 3204/2026.00312485 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: ROGERIO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: VANESSA DE FREITAS GUERHARD RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0025955-23.2026.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

143. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0025955-23.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0021167-77.2014.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00316705 AGTE: SAAD ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: ALESSANDRA PATRICIA GOMES SAAD ADVOGADO: LUCIA HELENA SANTOS CORREA AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PIAZZA SAN MARCO ADVOGADO: MARCIO GUSTAVO GUEDES MONTEIRO ADVOGADO: MARIO GONZALO PEREZ IGLESIAS JUNIOR AGDO: ESPÓLIO DE SERGIO HENRIQUE DA ROCHA FRAGA ADVOGADO: FABIO PINHEIRO SILVA MACHADO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0026375-28.2026.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

144. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026375-28.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001871-93.2020.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2026.00321304 AGTE: LIZANDRA CARINE MARQUES DA SILVA ADVOGADO: FERNANDO SILVA AMARAL ADVOGADO: PRISCILA MONTEIRO DE FREITAS AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0028013-96.2026.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

145. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028013-96.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0053010-55.2017.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00339848 AGTE: CD EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA ADVOGADO: ROMULO DE OLIVEIRA NASCIMENTO AGDO: MAXXI RENTAL LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO: GRAZIELA PALMA DE SOUZA RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0031758-84.2026.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

146. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0031758-84.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0809666-46.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00385522 AGTE: SUPERMED ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA ADVOGADO: NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES AGDO: NATHAN VITOR DA SILVA CRUZ REP/P/S/PAI MARCOS SEBASTIÃO DA SILVA ADVOGADO: PAULA BARBOSA VAZ INTERESSADO: FEDERACAO DOS ESTUDANTES NACIONAL INTERESSADO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0031905-13.2026.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

147. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0031905-13.2026.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0916372-20.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00387303 AGTE: LEONE LUCAS FELIPPE AGTE: DANIELLE COSTA ARAUJO LUCAS ADVOGADO: FULVIO NASCIMENTO DIAS AGDO: CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S A ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0032684-65.2026.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

148. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0032684-65.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0007170-58.2015.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2026.00396717 AGTE: HAROLDO DOS SANTOS RIZZO AGTE: ANA GILDA RIZZO ADVOGADO: LIGIA CASTILHO MOREIRA DE ALMEIDA AGDO: MIRIAM FERNANDES DINIZ ADVOGADO: TULLIO MARINI FILHO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0032938-38.2026.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

149. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0032938-38.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0262909-28.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00399631 AGTE: SILAS LIMA MALAFAIA AGTE: ELIZETE SANTOS MALAFAIA ADVOGADO: JORGE VACITE NETO AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0035953-15.2026.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

150. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035953-15.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0014433-70.2006.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00437822 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: FÁBIO FELIPE PITTA FERNANDES CORRÊA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO ADVOGADO: CRISTIANE RIBEIRO CAZES RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0035970-51.2026.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

151. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035970-51.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0131805-15.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00437967 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALEXANDRA DA COSTA PORTO PARREIRAS AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0000036-83.2023.8.19.0211 - RETIRADO DE PAUTA

152. APELAÇÃO 0000036-83.2023.8.19.0211 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000036-83.2023.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.01142427 APELANTE: MNR6 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA APELADO: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ESTAÇÃO ZONA NORTE - LISBOA ADVOGADO: ELIZABETH DA SILVA PEREIRA REIS RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0007794-71.2013.8.19.0209 - RETIRADO DE PAUTA

153. APELAÇÃO 0007794-71.2013.8.19.0209 ASSUNTO: REIVINDICAÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0007794-71.2013.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00909881 APTE: ALESSANDRA RODRIGUES ROSA ADVOGADO: JOÃO BAPTISTA FERNANDES APDO: ESPÓLIO DE ROSÁRIO GIOVANNI UMBERTO STRAMANDINOLI APDO: ESPÓLIO DE CECÍLIA TORREÃO STRAMANDINOLI APDO: ROSSELY STRAMANDINOLI ADVOGADO: RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO ADVOGADO: ELAINE VIEIRA DE LIMA VALENTE RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0828729-65.2023.8.19.0204 - RETIRADO DE PAUTA

154. APELAÇÃO 0828729-65.2023.8.19.0204 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0828729-65.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00911942 APELANTE: TRANSPORTADORA ALBERTON LTDA ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL ADVOGADO: LETICIA ROCHA CARNEIRO APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0882378-35.2024.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

155. APELAÇÃO 0882378-35.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE INSUMOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 13 VARA CIVEL AÇÃO: 0882378-35.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00580760 APTE: GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE ADVOGADO: EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE ADVOGADO: RAPHAEL AUGUSTO RAMOS GONÇALVES APTE: ESPOLIO DE JOSE VALDIR DE OLIVEIRA REP P INVENT FABIO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA EM RECURSO ADESIVO ADVOGADO: DANIELLE MINCHETTI NOGUEIRA DE PAULA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0000633-02.2022.8.19.0045 - RETIRADO DE PAUTA

156. APELAÇÃO 0000633-02.2022.8.19.0045 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000633-02.2022.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2026.00434084 APTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: RAFAEL MARQUES DE OLIVEIRA APDO: ABMGAZ COMERCIO DE GLP LTDA - ME ADVOGADO: THIAGO MAROTTA DE ASSIS QUEIROZ RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0001371-94.2022.8.19.0075 - RETIRADO DE PAUTA

157. APELAÇÃO 0001371-94.2022.8.19.0075 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0001371-94.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2026.00411405 APELANTE: NATALINA ALVES DA COSTA ADVOGADO: DAMIANA CARLA BRITO ANDRADE MARTINS APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0006175-97.2018.8.19.0026 - RETIRADO DE PAUTA

158. APELAÇÃO 0006175-97.2018.8.19.0026 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0006175-97.2018.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2026.00082024 APELANTE: NORMA OLIVIER DE PAULA TINOCO ADVOGADO: HUGO CERQUEIRA GOULART APELADO: ELIAS NUNES DE QUEIROZ ADVOGADO: ELIZIANA CRISTINA NERY NUNES DE QUEIROZ CASTRO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0007720-82.2019.8.19.0087 - RETIRADO DE PAUTA

159. APELAÇÃO 0007720-82.2019.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0007720-82.2019.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00168386 APELANTE: CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA APELANTE: MARIA ANASTÁCIA NOGUEIRA DE QUEIROZ ADVOGADO: LUCIANA SANTIAGO CAROCHA ADVOGADO: ADRIANO DE JESUS CARDOSO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0011995-62.2020.8.19.0209 - RETIRADO DE PAUTA

160. APELAÇÃO 0011995-62.2020.8.19.0209 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0011995-62.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00359622 APELANTE: TC NEXUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. APELANTE: CONSTRUTORA CALPER LTDA ADVOGADO: THIAGO VENTURA DA SILVA APELADO: CONDOMINIO NEXUS HOTEL & RESIDENCES ADVOGADO: MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO ADVOGADO: JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO APELADO: FLÁVIA CUNHA DA SILVA PEIXOTO APELADO: IRAPUAN NICOLAU GIGNON PEREIRA GUIMARÃES ADVOGADO: MARIO SILVA DOS SANTOS SKORNICKI RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0012055-45.2014.8.19.0209 - RETIRADO DE PAUTA

161. APELAÇÃO 0012055-45.2014.8.19.0209 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0012055-45.2014.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00256419 APELANTE: DEUSLENE JOSÉ DA SILVA BARBOSA ADVOGADO: DEUSLENE JOSE DA SILVA BARBOSA APELADO: JORGE JOSÉ DA COSTA SOBRINHO APELADO: VICTOR MANOEL CARVALHEIRA DA COSTA ADVOGADO: LEANDRO KLOTZ RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0013836-61.2021.8.19.0208 - RETIRADO DE PAUTA

162. APELAÇÃO 0013836-61.2021.8.19.0208 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0013836-61.2021.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00411855 APELANTE: FELIPE OLIVEIRA DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: JORGE DONIZETI SANCHEZ RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0027001-93.2021.8.19.0203 - RETIRADO DE PAUTA

163. APELAÇÃO 0027001-93.2021.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0027001-93.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00175718 APELANTE: MARILZA SERPA PEREIRA ADVOGADO: CAROLINA BAZILIO DE SOUZA APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0033276-21.2013.8.19.0209 - RETIRADO DE PAUTA

164. APELAÇÃO 0033276-21.2013.8.19.0209 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0033276-21.2013.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00261244 APELANTE: ANDERSON RODRIGUES REZENDE ADVOGADO: VANDERSON DA SILVA JOSE APELANTE: SERGIO RODRIGUES DIAS ADVOGADO: FABIO KIK DA SILVA ADVOGADO: RICARDO LUIZ FARIA DE MELLO APELADO: RICARDO MENEZES DA SILVA CUR. ESP.: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON ADVOGADO: GUSTAVO SICILIANO CANTISANO APELADO: ASSOCIAÇÃO DE TÁXI DOS MOTORISTAS BARRA TOP VIPS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0049040-02.2018.8.19.0038 - RETIRADO DE PAUTA

165. APELAÇÃO 0049040-02.2018.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0049040-02.2018.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00393151 APELANTE: ELEVADORES OTIS LTDA ADVOGADO: RICARDO LEAL DE MORAES APELADO: BERNARDO DE CARVALHO FERREIRA REP/P/S/MÃE JAQUELINE DE CARVALHO COSTA ADVOGADO: IGOR MOL DE CASTRO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0800766-90.2025.8.19.0017 - RETIRADO DE PAUTA

166. APELAÇÃO 0800766-90.2025.8.19.0017 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0800766-90.2025.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2026.00413881 APELANTE: ITAÚ UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: JOSE CARLOS CHAGAS ADVOGADO: BRUNO CARVALHO MOSSO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0805794-94.2024.8.19.0204 - RETIRADO DE PAUTA

167. APELAÇÃO 0805794-94.2024.8.19.0204 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0805794-94.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00412733 APELANTE: ALEXSANDRO DA SILVA TEIXEIRA ADVOGADO: SILVIO DA CONCEIÇÃO SILVA APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0871346-53.2023.8.19.0038 - RETIRADO DE PAUTA

168. APELAÇÃO 0871346-53.2023.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0871346-53.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00448340 APELANTE: IVANILDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:





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