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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR LUIZ FELIPE FRANCISCO, PRESIDENTE DA DÉCIMA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (Antiga 9ª Câmara Cível) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 11/09/2024, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 00:02:00, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS, PODENDO QUALQUER DAS PARTES APRESENTAR OBJEÇÃO AO JULGAMENTO VIRTUAL DESDE QUE REQUERIDO APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA DE JULGAMENTO E ATÉ 48 (QUARENTA E OITO) HORAS (art. 97, III do REGITJRJ) ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO, POR PETIÇÃO NOS AUTOS, DEVENDO DA MESMA CONSTAR INDICAÇÃO DOS NOMES DOS ADVOGADOS QUE PRETENDEREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL E / OU ACOMPANHAR O JULGAMENTO NA SESSÃO PRESENCIAL.
0091771-54.2023.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091771-54.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0243509-67.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00885411 AGTE: GILMAR FERREIRA VIEIRA ADVOGADO: IGOR WANDY VÖLZ AGDO: SHEILA VIEIRA DA FONSECA AGDO: MARLY FERREIRA VIEIRA ADVOGADO: JOSÉ PAULO TAVARES DE MORAES SARMENTO ADVOGADO: JULIANA VIEIRA DE FIGUEIREDO E FARO RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:
0094363-71.2023.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094363-71.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0810469-28.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2023.00912992 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: MARINA ANTUNES MARMELLO REP/P/S/MÃE FERNANDA ANTUNES DOS SANTO ADVOGADO: JACQUELINE PASSOS DOS SANTOS PEDROSA RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0096510-70.2023.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096510-70.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0854631-33.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2023.00934212 AGTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: ENZO FELIPE MOTTA GERVASIO DE OLIVEIRA REP/P/S/GENITORA CRISTIANE MOTTA GERVASIO ADVOGADO: ERICK ANDERSON DIAS KOBI RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0103842-88.2023.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0103842-88.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0022954-25.2011.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2023.01007202 AGTE: AUTO VIACAO BANGU LTDA ADVOGADO: LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS AGDO: LUZIETE DE SALES ADVOGADO: JALINE GOMES DA SILVA RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:
0104157-19.2023.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104157-19.2023.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0835885-10.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2023.01010435 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LEONARDO SILVA VEIGA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: RAISA DE OLIVEIRA WILKEN RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0002669-84.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0002669-84.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0802867-64.2022.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2024.00028157 AGTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: RAFAEL BARROSO FONTELLES AGDO: ECOMASTER-RIO INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA AGDO: ECOMASTER COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA ADVOGADO: LEONARDO RODRIGUES FURTADO DE MENDONÇA ADVOGADO: MARCOS AURÉLIO BARBOSA SOBRAL RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0007005-34.2024.8.19.0000
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007005-34.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0843230-88.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00076891 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: DR(A). MARCO ANDRE HONDA FLORES AGDO: ISAIAS GUEDES DE OLIVEIRA REP/P/S/PAI - VIANEI JOSE DE OLIVEIRA ADVOGADO: RAMON FOLHADELLA BATTAGLIA RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:
0007416-77.2024.8.19.0000
008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007416-77.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0061919-21.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00081606 AGTE: VIAÇÃO PENHA RIO LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR AGDO: MARIA NAZARÉ SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0007417-62.2024.8.19.0000
009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007417-62.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0003313-38.2005.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2024.00077539 AGTE: MIGUEL BALTAZAR SOUTO ADVOGADO: ANTONIO JOSE MANSUR AGDO: MANOEL ENILTON SOUTO MEDEIROS ADVOGADO: DIEGO ECCARD SOUTO RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO TEXTO:
0008063-72.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008063-72.2024.8.19.0000 ASSUNTO: IMISSÃO / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0186908-60.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00084862 AGTE: REJANE LOUREIRO JORAS ADVOGADO: VILSON LEONI ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES AGDO: FELIPE SOARES DE OLIVEIRA AGDO: JAMONNY SENNA CHRISTNO DE OLIVEIRA ADVOGADO: CESAR DA SILVA PELOSI JUCÁ ADVOGADO: PEDRO LINHARES DELLA NINA RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:
0017173-95.2024.8.19.0000
011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017173-95.2024.8.19.0000 ASSUNTO: URGÊNCIA / CIRURGIA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0807397-35.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00176238 AGTE: HERIKA VIEIRA GARCIA MARTINS ADVOGADO: VICTOR SOARES DE FREITAS SNEJERS ADVOGADO: FERNANDO SILVA SANCHES AGDO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0019553-91.2024.8.19.0000
012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019553-91.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0804261-85.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00205322 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: BENICIO CAMPOS RANGEL REP/P/S/MAE RAFAELA CAMPOS VIEIRA RANGEL ADVOGADO: SERGIO DONDEO RIBEIRO FREIRE RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0024759-86.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0024759-86.2024.8.19.0000 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0007183-16.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00264464 AGTE: HAYASA COMÉRCIO E SERVIÇO DE AUTOMOTORES LTDA ADVOGADO: ALINE APARECIDA BARROS MELO ADVOGADO: CAIO JUAN DE AZEVEDO ARAUJO ADVOGADO: OTAVIO BEZERRA NEVES ADVOGADO: JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR AGDO: AUTO POSTO GIROMANILHA ADVOGADO: VANUZA VIDAL SAMPAIO RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:
0029913-85.2024.8.19.0000
014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0029913-85.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0844602-32.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00326525 AGTE: CAMILLE PAIXAO DE FARIAS PEREIRA AGTE: CAMILLE PAIXAO DE FARIAS PEREIRA 10592531783 ADVOGADO: ROBERTO MERCADO LEBRÃO AGDO: BANCO INTER S.A. RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:
0030806-76.2024.8.19.0000
015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030806-76.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0187624-97.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00334703 AGTE: ALESSANDRA PEREIRA FERREIRA ADVOGADO: ALESSANDRA PEREIRA FERREIRA AGDO: LELIA DE MEDEIROS DRUMMOND FRANCKLIN AGDO: CELSO DRUMMOND FRANCKLIN JÚNIOR AGDO: ELAINE DE MEDEIROS DRUMMOND FRANCKLIN AGDO: LUIS MARCELO DE MEDEIROS DRUMMOND FRANCKLIN ADVOGADO: ALESSANDRA PEREIRA FERREIRA AGDO: CONFIARE SAUDE ASSISTENCIA DOMICILIAR LTDA ADVOGADO: CLAUDIO COSTA E CASTRO RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO TEXTO:
0033021-25.2024.8.19.0000
016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0033021-25.2024.8.19.0000 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0806406-86.2023.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2024.00360914 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA ADVOGADO: DÉBORA GONÇALVES FREIRES DOS REIS RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0033542-67.2024.8.19.0000
017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0033542-67.2024.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0828296-54.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00366956 AGTE: FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE ADVOGADO: FELIPPE GUSTAVO CABRAL KUMMEL AGDO: MOISES RIBEIRO BATISTA JUNIOR ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO TEXTO:
0035433-26.2024.8.19.0000
018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035433-26.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801804-96.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00388607 AGTE: TEREZA APARECIDA BRANDAO DE CASTRO ADVOGADO: RICARDO ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: SARAH REIS DE SOUZA GARCIA ADVOGADO: ANTONIETA MIRANDA DE A ZANELATTO CARNEIRO ALBACETE AGDO: JORGE HENRIQUE ALVES DE CASTRO ADVOGADO: MARTA PINTO DA ROCHA RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO TEXTO:
0035481-82.2024.8.19.0000
019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035481-82.2024.8.19.0000 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MENDES VARA UNICA AÇÃO: 0800142-30.2024.8.19.0032 PROTOCOLO: 3204/2024.00389096 AGTE: CARLOS EDUARDO SOUZA D'ALMEIDA ADVOGADO: MARIANA DA SILVA DE SOUZA AGDO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO TEXTO:
0035890-58.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035890-58.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0803927-29.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2024.00394344 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER ADVOGADO: EMANUEL HYGOR DE CARVALHO ANTUNES AGDO: LUIZ SERGIO DELGADO VICHY ADVOGADO: PAULINO DA SILVA CARVALHO NETO RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:
0036056-90.2024.8.19.0000
021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0036056-90.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0051857-43.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00396989 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: CYNTHIA WILLAMA DE OLIVEIRA BARROS ADVOGADO: ERIKA CRISTINA ARAUJO BRANDÃO GLEICHER ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS AGDO: RAQUEL ELANE TAVARES DE MELLO COSTA ADVOGADO: RAQUEL ELANE TAVARES DE MELLO COSTA RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO TEXTO:
0036341-83.2024.8.19.0000
022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0036341-83.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0812458-11.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00400399 AGTE: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO AGDO: REGINALDO ALVES MARTINS ADVOGADO: GABRIEL FERNANDES CHACON INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A. RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO TEXTO:
0036471-73.2024.8.19.0000
023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0036471-73.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0003742-68.2013.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2024.00402282 AGTE: JOSÉ EDUARDO HOFFMANN ADVOGADO: JOSE LUIZ AMORIM RIBAS AGDO: MARIA APARECIDA RAMOS SAVASTANO ADVOGADO: ESTER ANATÓLIA BARBOSA LARA IMPROTA AGDO: CLAUDENIR CAZATI PEREIRA ADVOGADO: FERNANDO CARLOS SOUSA COSTA RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO TEXTO:
0037359-42.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037359-42.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0231928-84.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00412089 AGTE: CARLOS ALBERTO PEREIRA DA COSTA ADVOGADO: CRISTIANO FRANCO BIANCHI AGDO: MASSA FALIDA DE EXPANDIR PARTICIPAÇÕES S. A. AGDO: MASSA FALIDA DE GRAÇA ARANHA RJ PARTICIPAÇÔES S/A AGDO: MASSA FALIDA DE EXPANDIR FRANQUIAS S. A. AGDO: MASSA FALIDA DE EXPANDIR PARTICIPACOES S A AGDO: MASSA FALIDA DE NET PRICE TURISMO S. A. AGDO: MASSA FALIDA DE VIAGENS MARSANS CORPORATIVO S. A. AGDO: MASSA FALIDA DE VIAGENS MARSANS INTERNACIONAL S A AGDO: MASSA FALIDA DE BRENT PARTICIPAÇÕES S. A. ADVOGADO: LEONARDO DE ALMEIDA FRAGOSO ADVOGADO: GUSTAVO BANHO LICKS RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0037736-13.2024.8.19.0000
025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037736-13.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802293-06.2024.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2024.00416719 AGTE: AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADVOGADO: FABIO FRASATO CAIRES AGDO: JORGINHO DOS SANTOS ADVOGADO: THIAGO CARDOSO DE SOUZA RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:
0037786-39.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037786-39.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0807955-77.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00417428 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE ADVOGADO: MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE ADVOGADO: ANÁLIA DA COSTA MATOS ADVOGADO: LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDÃO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0038148-41.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038148-41.2024.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0828296-54.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00421233 AGTE: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: DR(A). GIOVANNA MORILLO VIGIL AGDO: MOISES RIBEIRO BATISTA JUNIOR ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:
0038214-21.2024.8.19.0000
028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038214-21.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0801550-72.2022.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2024.00421833 AGTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: FABIO RODRIGUES JULIANO ADVOGADO: BRUNO LOPES SILVEIRA AGDO: TERRA SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: BRUNO LOPES SILVEIRA RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO TEXTO:
0038731-26.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038731-26.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0009025-42.2019.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00427797 AGTE: PEDRO BARBOSA GARCIA AGTE: DALVA LAGES RABELLO GARCIA ADVOGADO: FERNANDO MONTESANO SCHETTINO ADVOGADO: PÂMELLA THEOBALD DE SOUZA AGDO: OCTAVIO DYCKERHOFF ADVOGADO: FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO ADVOGADO: DIEGO MASCHERONI WERNECK CARBONELLI RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO TEXTO:
0038956-46.2024.8.19.0000
030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038956-46.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0810962-77.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00429647 AGTE: MATHEUS ALVES PREFEITO ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO AGDO: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO TEXTO:
0040210-54.2024.8.19.0000
031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0040210-54.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0001892-47.2021.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2024.00443363 AGTE: ITAÚ UNIBANCO HOLDING S/A ADVOGADO: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI AGDO: ANSELMO MENDES DA ASSUNCAO RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO TEXTO:
0040472-04.2024.8.19.0000
032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0040472-04.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0060751-08.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00446008 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO ADVOGADO: MARINA ALVES MANDETTA ADVOGADO: JULIANA GREGORIO DE SOUZA AGDO: CESAR FERREIRA DA SILVA JÚNIOR ADVOGADO: MARCUS RENAN GARCIA DE NAZARIO RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:
0040793-39.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0040793-39.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DUPLICATA / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0065450-86.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00449697 AGTE: CYMI O&M LTA AGTE: COELHO & BARROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADO: ROBERTO CORREA CARDOSO COELHO ADVOGADO: FELIPE GOMES LOUREIRO AGDO: INDUTTOS - SERVIÇOS DE GÁS CANALIZADOS LTDA ADVOGADO: MATHEUS HENRIQUE DE AGUIAR ADVOGADO: DIEGO SILVA FACHETTI RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:
0041359-85.2024.8.19.0000
034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0041359-85.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0835408-60.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00456060 AGTE: MARIA HELENA PEREIRA DA SILVA FORTUNATO ADVOGADO: ANDRE LUIS DA SILVA BARRETO AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO TEXTO:
0041533-94.2024.8.19.0000
035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0041533-94.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MAGE VARA DE FAM INF JUV E IDO AÇÃO: 0005511-62.2015.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2024.00457672 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0042014-57.2024.8.19.0000
036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042014-57.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0804975-57.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2024.00462466 AGTE: BANCO MASTER S A ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO ADVOGADO: MARIA AMÉLIA MACIEL MACHADO ADVOGADO: DANIELLE PERAZZI MUSIELLO AGDO: SILMAR CUPERTINO MACHADO ADVOGADO: MARCOS BARROS ESPINOLA RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO TEXTO:
0042428-55.2024.8.19.0000
037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042428-55.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0065141-21.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00466760 AGTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAÚDE S/A. ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: SERGIO VIANNA DE ALMEIDA ADVOGADO: NATHAN DOS SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: EDUARDO HELFER DE FARIAS RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:
0042455-38.2024.8.19.0000
038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042455-38.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0019729-98.1986.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00467121 AGTE: AMAURI SANTOS DE FREITAS AGTE: MARCELO SANTOS DE FREITAS AGTE: MARCIO SANTOS DE FREITAS AGTE: MARCIA CECILIA SANTOS DE FREITAS AGTE: RONALDO SANTOS DE FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: NIERCIO RIOS DE FREITAS AGDO: LAERCIO RIOS DE FREITAS AGDO: ELOIRCE RIOS DE FREITAS ADVOGADO: EVERARDO NUNES GOMES DE QUEIROZ CARREIRA ADVOGADO: NIÉRCIO RIOS DE FREITAS INTERESSADO: RITA DE CASSIA GONZAGA MAIA DE FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0043341-37.2024.8.19.0000
039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043341-37.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806505-03.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00476904 AGTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS AGDO: MAURICIO TARGINO DA CRUZ ADVOGADO: KARINA BARBOZA DE SOUZA RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:
0044451-71.2024.8.19.0000
040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044451-71.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CIVEL AÇÃO: 0845985-82.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00488894 AGTE: ALLIANZ SEGUROS S A ADVOGADO: DENISE DIAS JANIQUES AGDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:
0044558-18.2024.8.19.0000
041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044558-18.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE INSUMOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0817382-25.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00490513 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: LUAZI RIBEIRO CORREA DE MENEZES ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD ADVOGADO: RODRIGO DAS NEVES PEREIRA RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:
0046199-41.2024.8.19.0000
042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0046199-41.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0827789-33.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00508962 AGTE: BEATRIZ FERREIRA PEREIRA DE QUEIROZ ADVOGADO: BRUNO GODOY ALEVADO ADVOGADO: LUIZ EUGENIO VAZ LEAL FERREIRA AGDO: TIM S A RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO TEXTO:
0047820-73.2024.8.19.0000
043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0047820-73.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0812615-02.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00524776 AGTE: BANCO MASTER S.A ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO ADVOGADO: MARIA AMÉLIA MACIEL MACHADO AGDO: PAULO JOSE GOMES CAETANO ADVOGADO: DANIELLE DOS SANTOS GAMA FERREIRA RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO TEXTO:
0049244-53.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0049244-53.2024.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0811044-05.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.00540406 AGTE: VERONICA CAMPOS WANDERLEY DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: AUTO Q.I. MULTIMARCAS DE CAMPO GRANDE LTDA AGDO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0049994-55.2024.8.19.0000
045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0049994-55.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0819438-38.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00547683 AGTE: RADIO E TELEVISAO RECORD S.A ADVOGADO: TATIANA ROBERTA TIBURCIO ADVOGADO: DR(A). EDINOMAR LUIS GAUTER AGDO: ALLAN LOPES MARQUES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0050525-44.2024.8.19.0000
046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050525-44.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0814591-93.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00549209 AGTE: GIOVANNI MARQUES PEREIRA ADVOGADO: MARCOS VINICIOS BRASIL TEIXEIRA AGDO: BUSER BRASIL TECNOLOGIA LTDA RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:
0051435-71.2024.8.19.0000
047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051435-71.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0821003-03.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00562814 AGTE: THALLES FELIPE CORREIA FERREIRA ADVOGADO: VINICIUS DO NASCIMENTO JUND AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:
0051611-50.2024.8.19.0000
048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051611-50.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802637-17.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00564806 AGTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ADVOGADO: DR(A). FLAVIO NEVES COSTA ADVOGADO: DR(A). RICARDO NEVES COSTA ADVOGADO: FLÁVIO NEVES COSTA ADVOGADO: RAPHAEL NEVES DA COSTA AGDO: ALEXANDRE LUCAS DOMINGUES SANTOS RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO TEXTO:
0051670-38.2024.8.19.0000
049. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051670-38.2024.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 2 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0803431-29.2024.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2024.00565759 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: SILVIO FRANCISCO MORALES AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0051883-44.2024.8.19.0000
050. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051883-44.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0809324-33.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00567656 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA AGDO: CARLOS MANOEL VIEIRA AGDO: ELIANA DUTRA VIEIRA AGDO: FLAVIA DUTRA VIEIRA ADVOGADO: SIDNEY MONTEIRO GUEDES ADVOGADO: ERICK ALEXIM GUEDES RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO TEXTO:
0053075-12.2024.8.19.0000
051. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053075-12.2024.8.19.0000 ASSUNTO: MATRÍCULA - AUSÊNCIA DE PRÉ-REQUISITO / ACESSO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0881625-78.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00581429 AGTE: ANA CLARA FRAGOZO LANZILLOTTI PEREIRA REP/P/LUCIANO LANZILLOTTI PEREIRA ADVOGADO: LUCIANO LANZILLOTTI PEREIRA AGDO: FACULDADES CATOLICAS PUC RIO ADVOGADO: ENZO OLIVERO DE SALLES PESSOA ADVOGADO: CAROLINA PEREIRA BICKEL RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0053503-91.2024.8.19.0000
052. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053503-91.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SEROPEDICA 1 VARA AÇÃO: 0802872-10.2023.8.19.0077 PROTOCOLO: 3204/2024.00586874 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ AGDO: GERSON MARCIO SOUZA NOGUEIRA ADVOGADO: LUANA LAPEZAK DE ALMEIDA RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO TEXTO:
0054060-78.2024.8.19.0000
053. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0054060-78.2024.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0807308-55.2024.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2024.00592613 AGTE: HUDSON DE OLIVEIRA PEREIRA ADVOGADO: HIDO THAUI ALVES PEREIRA AGDO: CAMPO E MAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO TEXTO:
0054089-31.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
054. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0054089-31.2024.8.19.0000 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0002699-65.2021.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2024.00592872 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA ADVOGADO: FLAVIA NIRELLO ENGELKE AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ROSIANE DE OLIVEIRA AFFONSO ADVOGADO: FRANCIANE BASTOS DE CARVALHO ADVOGADO: GUSTAVO PEREIRA SAMPAIO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: VICTOR DA SILVEIRA LOPES RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0054147-34.2024.8.19.0000
055. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0054147-34.2024.8.19.0000 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0353004-22.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00593344 AGTE: BRASTEX COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ROUPAS LTDA ADVOGADO: NILTON STERCHELE NUNES PEREIRA JUNIOR AGDO: FUNDO DE RECUPERAÇÃO DE ATIVOS-FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS ADVOGADO: DR(A). ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO TEXTO:
0054912-05.2024.8.19.0000
056. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0054912-05.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0816718-64.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00602291 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA AGDO: VALENTINA DO NASCIMENTO FERREIRA REP/P/S/GENITORA CRISTINA GONCALVES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEISE LUCI CARNEIRO INTERESSADO: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0056010-25.2024.8.19.0000
057. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056010-25.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0830640-45.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00614972 AGTE: ADRIANA DOS SANTOS ADVOGADO: CAMILA DE NICOLA FELIX AGDO: CARTAO BRB S/A ADVOGADO: EDUARDO REIS DE MENEZES RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO TEXTO:
0057214-07.2024.8.19.0000
058. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057214-07.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0882647-74.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00628487 AGTE: VISION MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA ADVOGADO: NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES ADVOGADO: CHRISTINNE DE ANDRADE MOURA AGDO: BIANCA AGUILAR DE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: VICTOR SOARES DE FREITAS SNEJERS ADVOGADO: FERNANDO SILVA SANCHES RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0058544-39.2024.8.19.0000
059. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058544-39.2024.8.19.0000 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CIVEL AÇÃO: 0119698-85.2006.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00643707 AGTE: BARRA 2000 IMOBILIARIA E FACTORING LTDA ADVOGADO: GUSTAVO EINLOFT SALVINI ADVOGADO: RAIMUNDO DE OLIVEIRA BARBOSA AGDO: BSM COMERCIO DE PAPEIS LTDA AGDO: ESPOLIO ALVARO DINIZ BARBOSA CORTEZ ADVOGADO: ANDRÉ DINIS ANGELO ADVOGADO: LYS MIRANDA ALVES ADVOGADO: GLAUCIA PADILHA BERNARDES DA SILVEIRA ADVOGADO: MARCELO VALENTE RICARDO ADVOGADO: EDUARDO ANTÔNIO KALACHE ADVOGADO: LUIZ SERGIO CHAME ADVOGADO: MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO LEIL: LEANDRO DIAS BRAME RELATOR: DES. ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS TEXTO:
0059761-20.2024.8.19.0000
060. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059761-20.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0004985-80.2021.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2024.00657563 AGTE: ROBERTA NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ARMANDO GASPARIAN ADVOGADO: SIMONE DE SOUZA BADARO ADVOGADO: MARCIA BARBOSA SOARES RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0059825-30.2024.8.19.0000
061. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059825-30.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0827128-06.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.00658256 AGTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA AGDO: REFRIAR AR MANUTENCAO E REPAROS LTDA ADVOGADO: JOÃO ANTONIO LOPES RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO TEXTO:
0059832-22.2024.8.19.0000
062. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059832-22.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0023173-11.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00658303 AGTE: LEANDRO CESAR ROSA DOS ANJOS ADVOGADO: ANA PAULA VICTOR SOBRINHO AGDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: ANDRÉ LUÍS REGATTIERI MARINS RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO TEXTO:
0105320-34.2023.8.19.0000
063. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0105320-34.2023.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0813311-48.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2023.01021009 AGTE: JAQUELINE CORDEIRO DA SILVA ADVOGADO: CLARA LIMA GONÇALVES CORDEIRO ADVOGADO: RONAN SENNA GOMES AGDO: CESUMAR - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE MARINGA LTDA ADVOGADO: IAUSY ANAHY FARIAS MARTINS PERA ADVOGADO: LORENA DE LIMA ROSA ADVOGADO: MARIA EDUARDA ZAMBERLAN SERRA MESTI VASCONCELOS RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO TEXTO:
0034620-66.2019.8.19.0002
064. APELAÇÃO 0034620-66.2019.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0034620-66.2019.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.00840343 APELANTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PLAZA SHOPPING ADVOGADO: GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA ADVOGADO: MARIANA FERREIRA NEVES MONTEIRO APELANTE: MONTE CARLO JOIAS (MC AVENIDA RIO BRANCO COMERCIO DE RELOGIOS LTDA) ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES APELADO: LUIZ FERNANDO FAGUNDES CORREA ADVOGADO: MICHELLE TEIXEIRA HENRICHS GOMES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO TEXTO:
0281824-09.2011.8.19.0001 - ADIADO
065. APELAÇÃO 0281824-09.2011.8.19.0001 ASSUNTO: ASSEMBLÉIA / ASSOCIAÇÃO / PESSOAS JURÍDICAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0281824-09.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00801757 APELANTE: ROBERTO HORCADES FIGUEIRA ADVOGADO: LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA APELADO: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB ADVOGADO: ILANA DA COSTA MARIZ ADVOGADO: MARLLUS LITO FREIRE RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO TEXTO:
0870185-56.2022.8.19.0001
066. APELAÇÃO 0870185-56.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0870185-56.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00941071 APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA APELANTE: MARCELLO MARIOTTO FERREIRA ADVOGADO: CAROLINA DE CARVALHO AVANCINI ROCHA ADVOGADO: JULIANA LAURA GUERRA ALVES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO TEXTO:
0000060-82.2022.8.19.0038
067. APELAÇÃO 0000060-82.2022.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0000060-82.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00595799 APELANTE: LUIZ EDUARDO FERREIRA GOMES ADVOGADO: EZEQUIEL DA SILVA DA CRUZ ADVOGADO: RODRIGO DA SILVA PESSANHA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:
0000096-48.2022.8.19.0031
068. APELAÇÃO 0000096-48.2022.8.19.0031 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0000096-48.2022.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2024.00698644 APTE: KAMAL BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTI ADVOGADO: RICARDO BRANDAO MARQUES ADVOGADO: JOSÉ GARIOS SIMÃO APTE: MARCELO DOS SANTOS GUIMARÃES ADVOGADO: PAULO LUCAS JOIOZO DE SOUZA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO TEXTO:
0000425-69.2022.8.19.0028
069. APELAÇÃO 0000425-69.2022.8.19.0028 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0000425-69.2022.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.00340511 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE APELADO: PAULO RIBEIRO FILHO ADVOGADO: CLAUDIA THOMAZ DE OLIVEIRA RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO TEXTO:
0000427-51.2021.8.19.0003
070. APELAÇÃO 0000427-51.2021.8.19.0003 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000427-51.2021.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2024.00115280 APELANTE: FELIPE DE OLIVEIRA SILLA ADVOGADO: DONATO ALVES FERREIRA APELANTE: JOSÉ ROBERTO ALMEIDA NEVES ADVOGADO: JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ ADVOGADO: BARBARA DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO: VICTOR VILLAÇA GIRON APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:
0000684-88.2020.8.19.0075
071. APELAÇÃO 0000684-88.2020.8.19.0075 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0000684-88.2020.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2024.00638299 APELANTE: EDILELSON ROCHA DE OLIVEIRA ADVOGADO: CARLOS CLAUDIONOR BARROZO ADVOGADO: ROBERTA SOARES BARROZO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:
0001445-55.2020.8.19.0064
072. APELAÇÃO 0001445-55.2020.8.19.0064 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VALENCA 1 VARA AÇÃO: 0001445-55.2020.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2024.00520798 APELANTE: ALEXANDRE GARCIA ADVOGADO: RENATO FIORAVANTE DO AMARAL APELADO: BANCO VOLKSWAGEN S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO TEXTO:
0002303-46.2018.8.19.0003
073. APELAÇÃO 0002303-46.2018.8.19.0003 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0002303-46.2018.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2024.00575041 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DÉBORA DE CARVALHO JÚDICE ADVOGADO: CYNTHIA MARIA GONÇALVES GUIMARAES APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: PANAYOTIS NICOLA PALIOLOGO XAVIER RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO TEXTO:
0002663-58.2021.8.19.0008
074. APELAÇÃO 0002663-58.2021.8.19.0008 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0002663-58.2021.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2024.00282861 APELANTE: SERGIO ALMEIDA DE CASTRO ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE ADVOGADO: BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:
0002683-57.2021.8.19.0070
075. APELAÇÃO 0002683-57.2021.8.19.0070 ASSUNTO: SEGURO DPVAT / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA VARA UNICA AÇÃO: 0002683-57.2021.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2024.00495140 APELANTE: JERRISON GOMES CURITIBA ADVOGADO: MARCELO CRUZ EVANGELISTA ADVOGADO: EVELYN DAHER RODRIGUES EVANGELISTA APELADO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A ADVOGADO: ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO TEXTO:
0002929-91.2020.8.19.0004
076. APELAÇÃO 0002929-91.2020.8.19.0004 ASSUNTO: EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0002929-91.2020.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00542340 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: SOLANGE CUNHA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ALEXANDRE REINOL DA SILVA ADVOGADO: SONIA FREITAS REINOL DA SILVA ADVOGADO: ALAN DA COSTA DANTAS RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:
0003275-86.2021.8.19.0075
077. APELAÇÃO 0003275-86.2021.8.19.0075 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0003275-86.2021.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2024.00719462 APELANTE: ROSIANE SAMPAIO RANGEL DE MELO ADVOGADO: WILSON DA SILVA PAULA APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO TEXTO:
0003401-30.2022.8.19.0002
078. APELAÇÃO 0003401-30.2022.8.19.0002 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0003401-30.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00446059 APELANTE: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO: RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA APELADO: CONDOMÍNIO DO EDFÍCIO RESIDENCIAL PETRA ADVOGADO: MAXUEL DE OLIVEIRA GONÇALVES ADVOGADO: CLAUDIO DE CARVALHO FERNANDES RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO TEXTO:
0004645-34.2022.8.19.0021
079. APELAÇÃO 0004645-34.2022.8.19.0021 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0004645-34.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00568953 APELANTE: NORIEL DE FREITAS ADVOGADO: VICEMAR VIANA BARBOSA JUNIOR ADVOGADO: CRISTIANE FIGUEIRA AMADOR APELADO: CRED SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA APELADO: CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A. ADVOGADO: LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:
0005115-97.2019.8.19.0012 - RETIRADO DE PAUTA
080. APELAÇÃO 0005115-97.2019.8.19.0012 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0005115-97.2019.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2024.00403125 APELANTE: GLÓRIA MARIA VICENTE PINHEIRO ADVOGADO: PAULO VAZ DE MELLO ROCHA APELADO: MANUELLA COMÉRCIO DE COLCHÕES E MÓVEIS LTDA ADVOGADO: ROBSON COUTINHO BROTTO RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:
0006063-68.2021.8.19.0206 - RETIRADO DE PAUTA
081. APELAÇÃO 0006063-68.2021.8.19.0206 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0006063-68.2021.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.00138298 APELANTE: CLÁUDIO LUÍS MOREIRA DA COSTA ADVOGADO: ALAN LUIS VILELA CARVALHO ADVOGADO: JHULIAN VILELA CARVALHO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:
0007275-24.2021.8.19.0207
082. APELAÇÃO 0007275-24.2021.8.19.0207 ASSUNTO: AÇÃO ANULATÓRIA / ATOS EXECUTÓRIOS / OBJETOS DE CARTAS PRECATÓRIAS/DE ORDEM / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0007275-24.2021.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2024.00277330 APELANTE: SONIA MARIA MENDENÇA DE PAULA ADVOGADO: MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM APELADO: ALICE GONÇALVES DE PAULA ADVOGADO: JOAQUIM MARTINS GOMES RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO TEXTO:
0008552-33.2018.8.19.0061
083. APELAÇÃO 0008552-33.2018.8.19.0061 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0008552-33.2018.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2024.00573585 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: MESPASA LOCADORA DE VEICULOS LTDA-ME ADVOGADO: ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO TEXTO:
0008967-94.2021.8.19.0001
084. APELAÇÃO 0008967-94.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 15 VARA CIVEL AÇÃO: 0008967-94.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00646614 APELANTE: ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA - ASSER/CEFET-RJ ADVOGADO: CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL APELADO: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:
0009125-81.2019.8.19.0208
085. APELAÇÃO 0009125-81.2019.8.19.0208 ASSUNTO: ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0009125-81.2019.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00448002 APELANTE: EMPRESA IMOBILIÁRIA MELGIL LTDA. ADVOGADO: LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE APELADO: MAICON LUIZ LIMA DE ANDRADE ADVOGADO: MANOEL MANHÃES FERREIRA LEONTINO ADVOGADO: ELIANA SANTOS DE GÓES ADVOGADO: SORAIA GUIMARÃES DE SOUZA RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO TEXTO:
0009769-76.2019.8.19.0029
086. APELAÇÃO 0009769-76.2019.8.19.0029 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0009769-76.2019.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2024.00494434 APELANTE: TAMI VOLINO DOS SANTOS ALMEIDA ADVOGADO: MICHELLE DA SILVA DE CARVALHO RIBEIRO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:
0011212-72.2012.8.19.0202 - RETIRADO DE PAUTA
087. APELAÇÃO 0011212-72.2012.8.19.0202 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0011212-72.2012.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00562115 APELANTE: NEUSA DE CASTRO ZIMMERMANN NA QUALIDADE DE INVENTARIANTE DO ESPÓLIO DE NOEMIA ASSUMPÇÃO DE CASTRO ADVOGADO: ANA LUIZA LIMA FERREIRA ADVOGADO: LUIZ FELLIPE LIMA FERREIRA RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:
0013498-49.2020.8.19.0038
088. APELAÇÃO 0013498-49.2020.8.19.0038 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0013498-49.2020.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00238399 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0017122-27.2019.8.19.0205 - RETIRADO DE PAUTA
089. APELAÇÃO 0017122-27.2019.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0017122-27.2019.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00664740 APELANTE: F AB ZONA OESTE S A ADVOGADO: RODRIGO MAGALHÃES ROMANO APELADO: ELIAS JOSÉ DE AZEVEDO ADVOGADO: ELIAS JOSE DE AZEVEDO RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:
0017224-63.2016.8.19.0202
090. APELAÇÃO 0017224-63.2016.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0017224-63.2016.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00541658 APELANTE: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE BELFORD ROXO LTDA ADVOGADO: WELITON TEIXEIRA DIAS APELADO: MARIA LUCIA BERNARDINO QUADROS DOS SANTOS ADVOGADO: ANA CLAUDIA DE FARIAS ASSIS MELLO ADVOGADO: SABRINA RESENDE CARNEIRO QUEIROZ RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO TEXTO:
0017646-69.2021.8.19.0038 - RETIRADO DE PAUTA
091. APELAÇÃO 0017646-69.2021.8.19.0038 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0017646-69.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00510002 APELANTE: SEVERINO DOS RAMOS SILVA ADVOGADO: MICHELE MARQUES CORREIA APELADO: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:
0018487-06.2020.8.19.0004
092. APELAÇÃO 0018487-06.2020.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0018487-06.2020.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00553536 APELANTE: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA DAVID ADVOGADO: VALDECIR MENDES DE OLIVEIRA APELANTE: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:
0019380-56.2019.8.19.0028
093. APELAÇÃO 0019380-56.2019.8.19.0028 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0019380-56.2019.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.00023790 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ELDO ALVES ADVOGADO: ISRAEL DO DESTERRO JACOUD ALVES ADVOGADO: LUIS FABRICIO MARINHO ADVOGADO: DEBORA FREITAS LUCIANO SANTANA ADVOGADO: CARLOS EDWARD CARVALHO ADED APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: NATHALIA NUNES BORGES MUSTAFA RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO TEXTO:
0020126-65.2020.8.19.0002
094. APELAÇÃO 0020126-65.2020.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0020126-65.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00606474 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA APELANTE: VANIA MARIA PORTO ALVES RIBEIRO ADVOGADO: LEONARDO CUNHA LOPES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:
0020860-52.2021.8.19.0205 - RETIRADO DE PAUTA
095. APELAÇÃO 0020860-52.2021.8.19.0205 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0020860-52.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00586059 APTE: DOUGLAS SALLOKER BELSOFF ADVOGADO: NATHALIA SOARES DA COSTA APTE: R&R COMERCIO ATACADISTA DE PLASTICO EIRELLI APTE: LP ROMANI PLASTICOS LTDA FLEX BAG ADVOGADO: ALVARO MARTON BARBOSA JUNIOR APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO TEXTO:
0023484-65.2021.8.19.0208
096. APELAÇÃO 0023484-65.2021.8.19.0208 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0023484-65.2021.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00565454 APELANTE: NATURGY ENERGY GROUP S.A. ADVOGADO: PAULO CESAR SALOMÃO FILHO APELANTE: THAYNÁ CORREIA DE SOUZA FERREIRA ADVOGADO: THAYNÁ CORREIA DE SOUZA FERREIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:
0032713-09.2017.8.19.0202 - RETIRADO DE PAUTA
097. APELAÇÃO 0032713-09.2017.8.19.0202 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0032713-09.2017.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00108781 APELANTE: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S. A. ADVOGADO: ILAN GOLDBERG ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELANTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: REGINA BATISTA DE JESUS REP/P/S/CURADORA GISELA TADEU SANTOS DE JESUS DO NASCIMENTO ADVOGADO: RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0033385-69.2021.8.19.0204
098. APELAÇÃO 0033385-69.2021.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0033385-69.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00223767 APELANTE: ROBERTO LUIZ BORGES DA SILVA DE PINHO ADVOGADO: MARCIA PINHEIRO MONTEIRO DOS SANTOS APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO TEXTO:
0033572-12.2014.8.19.0208 - RETIRADO DE PAUTA
099. APELAÇÃO 0033572-12.2014.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0033572-12.2014.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00354404 APELANTE: AUGUSTO CESAR CALIXTO DE ALMEIDA ADVOGADO: JOSEMAR PEREIRA DA SILVA APELADO: ACE SEGURADORA S A ADVOGADO: GUSTAVO SICILIANO CANTISANO APELADO: ANCAR PARKING E ESTACIONAMENTO LTDA APELADO: ADMINISTRADORA SHOPPING NOVA AMERICA S C LTDA ADVOGADO: DIEGO FABRICIO FERREIRA MACEDO KEMMER INTERESSADO: LEONARDO RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: REINALDO BEZERRA DE BRITO RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:
0034930-77.2012.8.19.0209
100. APELAÇÃO 0034930-77.2012.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0034930-77.2012.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00387713 APELANTE: GAFISA S/A APELANTE: BLUE II SPE PLANEJAMENTO, PROMOÇÃO, INCORPORAÇÃO E VENDA LTDA. ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA APELANTE: LUCIMAR GOMES PEREIRA JUNIOR APELANTE: MARCIA CRISTINA DO AMARAL GOMES ADVOGADO: FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO TEXTO:
0039586-79.2018.8.19.0205 - RETIRADO DE PAUTA
101. APELAÇÃO 0039586-79.2018.8.19.0205 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0039586-79.2018.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00554641 APELANTE: BANCO PAN S/A ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR APELADO: ALEXSANDRO DE MELO BATISTA ADVOGADO: ROBERTA PAULA DOMINGOS MACEDO DA COSTA RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:
0043849-77.2024.8.19.0001
102. APELAÇÃO 0043849-77.2024.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0043849-77.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00668805 APELANTE: SOLANGE CATAO PEREIRA ADVOGADO: EDUARDO JOSÉ DE ARRUDA BUREGIO APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO TEXTO:
0048747-41.2021.8.19.0001
103. APELAÇÃO 0048747-41.2021.8.19.0001 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0048747-41.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00045204 APELANTE: LAZARO ALCANTARA DA COSTA ADVOGADO: CINTIA PAULA PEREIRA CADETE APELADO: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: UNIINVEST PROMOTORA DE VENDAS EIRELI ADVOGADO: MARCO RODRIGO DE SOUZA DA COSTA RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO TEXTO:
0052208-70.2022.8.19.0038 - RETIRADO DE PAUTA
104. APELAÇÃO 0052208-70.2022.8.19.0038 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0052208-70.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00673187 APELANTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ITÁLIA ADVOGADO: FELLIPE FERREIRA RODRIGUES APELADO: VICTOR TADEU SANTIAGO DOS SANTOS ADVOGADO: IVAN MARTINS TAVARES RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO TEXTO:
0065901-38.2022.8.19.0001
105. APELAÇÃO 0065901-38.2022.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0065901-38.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00567293 APELANTE: RONALDO DA SILVA SANTOS ADVOGADO: LEVI DANTAS MORAES E SILVA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:
0088542-11.2022.8.19.0004
106. APELAÇÃO 0088542-11.2022.8.19.0004 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0088542-11.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00302180 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: FELIPE DA SILVA SIMÃO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0089242-93.2022.8.19.0001
107. APELAÇÃO 0089242-93.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0089242-93.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00315036 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELADO: MARCO CAETANO MONTEIRO LOBO MOREIRA REP/P/S/PAI MARCO ANTÔNIO LOBO MOREIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0155794-40.2022.8.19.0001
108. APELAÇÃO 0155794-40.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0155794-40.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00551983 APELANTE: WALDECY MATHIAS LUCENA ADVOGADO: ALEXANDRE LONGO DE SOUZA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO TEXTO:
0179558-55.2022.8.19.0001
109. APELAÇÃO 0179558-55.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 35 VARA CIVEL AÇÃO: 0179558-55.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00504938 APELANTE: GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S/A ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA APELADO: MARCELA ALMEIDA DE OLIVEIRA ADVOGADO: GUSTAVO SILVÉRIO DA FONSECA RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:
0180506-94.2022.8.19.0001
110. APELAÇÃO 0180506-94.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INTERNAÇÃO HOSPITALAR / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0180506-94.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00703093 APELANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA APELADO: JANAÍNA MELLO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: JULIANA ABDALLA SÁ FREIRE DE PINHO RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO TEXTO:
0282128-95.2017.8.19.0001
111. APELAÇÃO 0282128-95.2017.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO COM SUB-ROGAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0282128-95.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00525010 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: MAPFRE SEGUROS GERAIS S A ADVOGADO: HELDER MASSAAKI KANAMARU RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO TEXTO:
0348451-14.2019.8.19.0001
112. APELAÇÃO 0348451-14.2019.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0348451-14.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00526809 APELANTE: ORMAR BAR E RESTAURANTE LTDA - CASA DA SUIÇA ADVOGADO: RODRIGO COELHO MOREIRA FERREIRA APELANTE: ANDRE LUIS NEIVA ADVOGADO: MARCIO ROSAS MOURA APELADO: ORMAR BAR E RESTAURANTE LTDA APELADO: CLAUDIA MARIA WENDLINGER APELADO: BETINA WENDLINGER APELADO: VALDINEIA SACRAMENTO DA SILVA ADVOGADO: RODRIGO COELHO MOREIRA FERREIRA APELADO: ESPOLIO DE VOLKMAR WENDLINGER REP/P/S/INV BETINA WENDLINGER ADVOGADO: MARCUS ANTONIO SILVA SOARES RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:
0800117-32.2024.8.19.0027 - RETIRADO DE PAUTA
113. APELAÇÃO 0800117-32.2024.8.19.0027 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LAJE DO MURIAE VARA UNICA AÇÃO: 0800117-32.2024.8.19.0027 PROTOCOLO: 3204/2024.00695414 APELANTE: TELEFONICA BRASIL S.A. (VIVO) ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO APELADO: TAMARA DA CONCEIÇÃO MEDEIROS ADVOGADO: LUMA JANAYNA BERNARDO FERREIRA BUENO ADVOGADO: RODRIGO SOUZA BUENO RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO TEXTO:
0800372-22.2022.8.19.0039
114. APELAÇÃO 0800372-22.2022.8.19.0039 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARACAMBI VARA UNICA AÇÃO: 0800372-22.2022.8.19.0039 PROTOCOLO: 3204/2024.00721299 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA APELADO: ELINEIDE VELOSO DA SILVA COSTA ADVOGADO: ALISSON FELIPE VELOSO DA SILVA SANTORO RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO TEXTO:
0800374-33.2023.8.19.0014
115. APELAÇÃO 0800374-33.2023.8.19.0014 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0800374-33.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00545875 APELANTE: LYSLANI TUANI COUTINHO BARRETO ADVOGADO: VICTOR HENRIQUE PESSANHA CORREA SANTOS APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:
0800394-32.2023.8.19.0076 - RETIRADO DE PAUTA
116. APELAÇÃO 0800394-32.2023.8.19.0076 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA AÇÃO: 0800394-32.2023.8.19.0076 PROTOCOLO: 3204/2024.00699965 APELANTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: ANA PAULA CORDEIRO VALADAO ADVOGADO: JULIA GAMA RABELLO RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO TEXTO:
0800471-24.2023.8.19.0017
117. APELAÇÃO 0800471-24.2023.8.19.0017 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0800471-24.2023.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2024.00522503 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: JANAINA DO NASCIMENTO ADVOGADO: KEISE DA CONCEIÇÃO AMORIM BASTOS RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:
0800904-02.2023.8.19.0058
118. APELAÇÃO 0800904-02.2023.8.19.0058 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0800904-02.2023.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2024.00626152 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: LEILA EDILA AMARO DA SILVA ADVOGADO: JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:
0801327-55.2023.8.19.0027 - RETIRADO DE PAUTA
119. APELAÇÃO 0801327-55.2023.8.19.0027 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LAJE DO MURIAE VARA UNICA AÇÃO: 0801327-55.2023.8.19.0027 PROTOCOLO: 3204/2024.00696403 APELANTE: VIVO - TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: LUIZ FERNANDO PEREIRA DE FREITAS ADVOGADO: LUMA JANAYNA BERNARDO FERREIRA BUENO ADVOGADO: RODRIGO SOUZA BUENO RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO TEXTO:
0801428-04.2022.8.19.0003
120. APELAÇÃO 0801428-04.2022.8.19.0003 ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801428-04.2022.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2024.00503849 APELANTE: SANDRO DOS SANTOS ADVOGADO: ANGELO MONTEIRO CORREIA APELADO: SOCIGA SOCIEDADE CIVIL GARATUCAIA ADVOGADO: LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO TEXTO:
0803182-97.2022.8.19.0029
121. APELAÇÃO 0803182-97.2022.8.19.0029 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803182-97.2022.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2024.00358394 APELANTE: IVETE MARIA MATHIAS DE MOURA ADVOGADO: RENATA COSTA GONÇALVES APELADO: UNIMED SÃO GONÇALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: THAÍS ATAYDE HENRIQUE ADVOGADO: RAPHAEL NUNES DA SILVA RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:
0803585-25.2022.8.19.0075
122. APELAÇÃO 0803585-25.2022.8.19.0075 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0803585-25.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2024.00709929 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: FRANCISCO OCIMAR FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: CARLOS CLAUDIONOR BARROZO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO TEXTO:
0806458-13.2024.8.19.0209
123. APELAÇÃO 0806458-13.2024.8.19.0209 ASSUNTO: CONDOMÍNIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0806458-13.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00461245 APELANTE: ASSOCIACAO DOS COMPRADORES E MORADORES DOS LOTES DO RESIDENCIAL RIACHO DO VALE VERDE ADVOGADO: CLÁUDIA CRISTINA LEAL COSTA ADVOGADO: LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA APELADO: PATRICIA FERREIRA LIRA RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO TEXTO:
0807645-60.2022.8.19.0004
124. APELAÇÃO 0807645-60.2022.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO DO PREJUÍZO / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0807645-60.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00630933 APTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APDO: MARIA FERNANDA SOUZA DA CRUZ REP. P/ SEU PAI WEVERTON DA CRUZ PEDRO ADVOGADO: PATRICIA RIDEL SANTOS PINTO RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0808196-91.2023.8.19.0202
125. APELAÇÃO 0808196-91.2023.8.19.0202 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0808196-91.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00714095 APELANTE: GILBERTO DUARTE DE ABREU ADVOGADO: LEANDRO ROSAS BORGES ADVOGADO: RUTE DE SOUZA DA SILVA APELADO: MAYCON PAULO JESUS DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0810137-90.2023.8.19.0068
126. APELAÇÃO 0810137-90.2023.8.19.0068 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0810137-90.2023.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2024.00576830 APELANTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO APELADO: PAULO CEZAR DOS SANTOS AMBROZIO RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO TEXTO:
0811871-53.2023.8.19.0205
127. APELAÇÃO 0811871-53.2023.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0811871-53.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00725071 APELANTE: JONATHAN FERREIRA RIBEIRO ADVOGADO: CLAUDIO DA SILVA SOARES ADVOGADO: CRISTIANE DA ROCHA CAETANO OLIVEIRA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO TEXTO:
0812230-19.2022.8.19.0211
128. APELAÇÃO 0812230-19.2022.8.19.0211 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0812230-19.2022.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2024.00557741 APELANTE: LUIZ CARLOS RODRIGUES DE AGUILAR ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO TEXTO:
0812338-51.2022.8.19.0210
129. APELAÇÃO 0812338-51.2022.8.19.0210 ASSUNTO: TELEFONIA - OUTRAS / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0812338-51.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.00539484 APELANTE: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES APELADO: THAIS VIANNA SANTA CRUZ ADVOGADO: ROSILENE DOS SANTOS PEREIRA MOTA RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:
0812436-38.2023.8.19.0004
130. APELAÇÃO 0812436-38.2023.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0812436-38.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00500515 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: JAIR QUIRINO DA SILVA ADVOGADO: MATHEUS NUNES MATIAS ADVOGADO: ROBERTA CANDIDA CAMPANATE RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:
0813049-92.2022.8.19.0004
131. APELAÇÃO 0813049-92.2022.8.19.0004 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0813049-92.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00597840 APELANTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA APELADO: MARIA LUCIA PASSOS GOMES ADVOGADO: DANIELE MACHADO DANTAS RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:
0814152-07.2022.8.19.0208
132. APELAÇÃO 0814152-07.2022.8.19.0208 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0814152-07.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00707859 APTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: VANESSA FERREIRA DE OLIVEIRA NAKAMURA ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI APDO: NOVA AMERICA BRASA ALIMENTACAO LTDA ADVOGADO: JOSUÉ FELIX MENEZES RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO TEXTO:
0814239-54.2022.8.19.0210
133. APELAÇÃO 0814239-54.2022.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0814239-54.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.00527835 APELANTE: ELIZETE COSTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR APELADO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:
0814852-27.2024.8.19.0203
134. APELAÇÃO 0814852-27.2024.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0814852-27.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00716971 APELANTE: CHIRLEI SANTOS DA FONSECA ADVOGADO: LEANDRO ALVES MAZZA APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO TEXTO:
0815499-84.2022.8.19.0205
135. APELAÇÃO 0815499-84.2022.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0815499-84.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00565352 APELANTE: MARIVALDO LUIZ DO NASCIMENTO ADVOGADO: THIAGO FERREIRA FARIA APELADO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: SELECT COBRANCA E INFORMACOES CADASTRAIS EIRELI RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO TEXTO:
0816254-74.2023.8.19.0011
136. APELAÇÃO 0816254-74.2023.8.19.0011 ASSUNTO: FALSIDADE / PROVAS / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0816254-74.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2024.00681504 APELANTE: ESPOLIO DE BARBARA LUIZA DA GUIA REP/P/S/INV MARIA AUXILIADORA MENDES JESUS ADVOGADO: FABIANO COELHO ANTUNES APELADO: CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DE REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO / RJ APELADO: PEDREIRO DO LITORAL COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO TEXTO:
0817782-10.2022.8.19.0002
137. APELAÇÃO 0817782-10.2022.8.19.0002 ASSUNTO: TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0817782-10.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00190857 APELANTE: MARIA DE LOURDES LIMA DA SILVA REP/P/ INDRIGUE VINICIUS LIMA DA SILVA ADVOGADO: CRISTINA PIERINI PACHECO APELADO: TELEMAR NORTE LESTE S A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: ANTONIO VANDERLER DE LIMA JUNIOR RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:
0818885-13.2022.8.19.0209
138. APELAÇÃO 0818885-13.2022.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0818885-13.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00360248 APELANTE: RADIO HIT PARADE LTDA ADVOGADO: GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA ADVOGADO: ITALO MARQUES BARBOSA DE CAMPOS APELADO: MINHA AUTORIA ASSESSORIA EM DIREITOS MUSICAIS LTDA ADVOGADO: AMANDA FREITAS MONTEIRO RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO TEXTO:
0819590-14.2022.8.19.0208
139. APELAÇÃO 0819590-14.2022.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0819590-14.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00520305 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI APELANTE: SGHN - HIGIENIZAÇÃO TÊXTIL E NUTRIÇÃO HOSPITALAR LTDA ADVOGADO: ISABELLE CAMPOS HENRIQUE APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO TEXTO:
0828820-95.2022.8.19.0203 - RETIRADO DE PAUTA
140. APELAÇÃO 0828820-95.2022.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0828820-95.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00510826 APELANTE: HENRIQUE RODRIGUES LISTE ADVOGADO: LEONARDO PORTES GODOY VIDAL ADVOGADO: CAROLINA TORRES DE ALMEIDA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:
0829264-55.2022.8.19.0001
141. APELAÇÃO 0829264-55.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0829264-55.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00626019 APELANTE: BANCO ORIGINAL S A ADVOGADO: NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU APELADO: MARCUS VINÍCIUS DOS SANTOS GOMES ADVOGADO: IASMINE LAURA REGA ABITAN RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:
0832840-56.2022.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
142. APELAÇÃO 0832840-56.2022.8.19.0001 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 15 VARA CIVEL AÇÃO: 0832840-56.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00474653 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: TAYNARA BUENO DRUMMOND APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: TAYNARA BUENO DRUMMOND ADVOGADO: ALESSANDRA MAESTRI THOME PEREIRA APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: FERNANDA SOUZA DE PAIVA ADVOGADO: LUCIANA LEONI FERNANDES AMORIM ADVOGADO: GIULIA GIANNOTTI APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:
0834842-96.2022.8.19.0001
143. APELAÇÃO 0834842-96.2022.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0834842-96.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00166062 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA ADVOGADO: VITOR HUGO JANEIRO TORRES ADVOGADO: RENAN CHAVES APELANTE: BOTAFOGO BUSINESS CENTER ADVOGADO: CRISTIANE LOUISE ALVES FERREIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO TEXTO:
0837865-16.2023.8.19.0001
144. APELAÇÃO 0837865-16.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0837865-16.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00596234 APELANTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI APELADO: PAULO RICARDO DE PAIVA BORGES ADVOGADO: JONADAB CARMO DE SOUSA RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO TEXTO:
0854943-57.2022.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
145. APELAÇÃO 0854943-57.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0854943-57.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00522899 APELANTE: ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S A ADVOGADO: JOCIMAR ESTALK APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:
0860265-24.2023.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
146. APELAÇÃO 0860265-24.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 42 VARA CIVEL AÇÃO: 0860265-24.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00397867 APELANTE: ALAN GELLER APELANTE: ANNA MARIA KALLMANN GELLER ADVOGADO: MAURICIO HELIO BALACIANO ADVOGADO: RAFAEL HELIO BALACIANO APELADO: TAM LINHAS AEREAS S A ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:
0875547-39.2022.8.19.0001
147. APELAÇÃO 0875547-39.2022.8.19.0001 ASSUNTO: AGÊNCIE E DISTRIBUIÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CIVEL AÇÃO: 0875547-39.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00481126 APELANTE: OLIVEIRA E CARVALHO AUDITORIA E CONSULTORIA EMPRE ADVOGADO: JULIANA MAYRA NERY DE CARVALHO APELADO: ROYALTY COPACABANA HOTEL LTDA ADVOGADO: LILIA ALMEIDA RIBEIRO BRASIL RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:
0895968-16.2023.8.19.0001
148. APELAÇÃO 0895968-16.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0895968-16.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00540704 APELANTE: ANTONIO CARLOS FELIX DOS SANTOS NERY ADVOGADO: VICTOR SOARES DE FREITAS SNEJERS APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: BARBARA CRISTINA MATTOS RAMALHO CUNHA DA SILVA ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO INTERESSADO: PBL COMPRA DE CRÉDITOS JUDICIAIS LTDA. ADVOGADO: EVILYN WAGNER DE SOUZA RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:
0035477-79.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
149. REQUERIMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO EM APELACAO 0035477-79.2023.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0144029-77.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00340676 REQTE: SIGILOSO ADVOGADO: RODRIGO LUIS KELLER RAPOSO ADVOGADO: MARCEL GUIMARAES PIRES CORDEIRO REQDO: SIGILOSO ADVOGADO: SANDRO GASPAR AMARAL ADVOGADO: RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO ADVOGADO: THIAGO ARLOTTA MEIRELES RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0803761-75.2022.8.19.0213
150. REMESSA NECESSARIA 0803761-75.2022.8.19.0213 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0803761-75.2022.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2024.00532413 AUTOR: BARBARA VITORIA DE OLIVEIRA DE ARAUJO ADVOGADO: RAPHAEL DUARTE MOURAO CHAVES CORRICA REU: ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU ADVOGADO: BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO ADVOGADO: ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: CARLA ANDREA BEZERRA ARAUJO ADVOGADO: MATHEUS BARRETO BASSI RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:
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