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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. CARLOS EDUARDO DA ROSA DA FONSECA PASSOS PRESIDENTE DA(O) 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO ( TERCEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 18ª CÂMARA CÍVEL) ) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, O PRESENTE EDITAL-PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 11/09/2024, ÀS 10:00 HORAS, EM QUE SERÃO JULGADOS OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS E OS PORVENTURA ADIADOS:
Memoriais deverão ser encaminhados para os e-mails dos gabinetes dos Exmos. Desembargadores, disponibilizado no site do TJRJ (Aba Institucional/ Órgãos Julgadores/2ª Instância/ Câmaras).
0080284-29.2019.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080284-29.2019.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0008651-07.2010.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2019.00794338 AGTE: BRASIL PLURAL RECUPERAÇÃO DE CREDITO PETROS FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO CRÉDITO PRIVADO ADVOGADO: ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY ADVOGADO: RODRIGO GONÇALVES LIMA DE MATTOS AGDO: ALUTECH ALUMINIO TECNOLOGIA LTDA AGDO: PAULO ROBERTO DE SOUZA AGDO: VERA LUCIA LOPES DE SOUZA AGDO: MICHELLE LESSA DE ANDRADE ADVOGADO: JULIANA HOPPNER BUMACHAR SCHMIDT AGDO: PPX INDUSTRIA E COMERCIO DE ALUMINIO LTDA ADVOGADO: GUILHERME MARTINS FREDERICO RELATOR: DES. FERNANDA XAVIER DE BRITO TEXTO:
0029491-13.2024.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0029491-13.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TUTELA E CURATELA / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0011304-85.2019.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00320933 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA ADVOGADO: JULIANA SILVA DE SOUZA ADVOGADO: POLIANA DE ANDRADE AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0039758-44.2024.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0039758-44.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA AÇÃO: 0802354-52.2024.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2024.00437685 AGTE: LARA FERREIRA BALDISSARA SILVA REP/P/S/MAE LORENA FERREIRA BALDISSARA ADVOGADO: JÉSSICA RAMOS DOS SANTOS MISSEROLI ADVOGADO: THAINÁ LUISA DA SILVA LUZ AGDO: SUPERMED ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA AGDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0045595-80.2024.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0045595-80.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803114-80.2024.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2024.00500192 AGTE: LETICIA PACHECO DA COSTA SOARES REP/P/S/PAI ALESSANDRO DA COSTA SOARES ADVOGADO: FABIO EMILIANO MACHADO BENTO AGDO: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: GUSTAVO AZEVEDO CRUZ ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0047294-09.2024.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0047294-09.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0808596-87.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00516342 AGTE: MAURICIO BERNARD CAMPOS ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO AGDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:
0047897-82.2024.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0047897-82.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0803650-36.2023.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2024.00525438 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO ADVOGADO: MARILIA SALIM MELLO GALLO RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0048963-97.2024.8.19.0000
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048963-97.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CIVEL AÇÃO: 0862781-80.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00537285 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA AGDO: MARIA EDUARDA LOURENCO COUTINHO REP/P/S/MAE KELLY LOURENCO COUTINHO ADVOGADO: RENATA MUNIZ FONSECA FERNANDES RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0049665-43.2024.8.19.0000
008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0049665-43.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0818960-02.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00544707 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: PAULO ROBERTO VIGNA AGDO: BERNARDO LAZARI BRAZ REP/P/S/MAE MARCELLE LAZARI DE CARVALHO ADVOGADO: CARLOS EDUARDO COUTO DE ALMEIDA RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0051590-74.2024.8.19.0000
009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051590-74.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0820654-06.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00564592 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: PAULO ROBERTO VIGNA AGDO: GENILDO MIGUEL VASCONCELOS PEREIRA REP/P/S/MÃE SHEILA VASCONCELOS RIBEIRO ADVOGADO: ANI LUIZI MAXIMA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0052514-85.2024.8.19.0000
010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052514-85.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0818645-71.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00575049 AGTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: ESTER KLAJMAN AGDO: ADILSON CARVALHO LOPES ADVOGADO: BRUNO FUSCO LIMA RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:
0053003-25.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053003-25.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0126487-18.1997.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00580746 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: ALEXANDRE GHAZI AGDO: ANA CELIA SURIANO AGDO: ANTONIO JORGE DOS SANTOS GUERRA AGDO: ANTONIO TEIXEIRA GARCIA AGDO: ARISTIDES SHIGO TOMA AGDO: CESAR AUGUSTO CARDOSO RIBOGELO AGDO: CLAUDIA LIGIA TIEPPO MEIRA AGDO: EZEQUIEL JOSE JORGE AGDO: GERALDO WINKLER WHITACKER AGDO: GONCALO MIGUEL LOPES AGDO: HELCIO VIEIRA RAMOS AGDO: ILDOMAR COSTANZO JUNIOR AGDO: JANETE PEREIRA DA SILVA AGDO: JOAO BOSCO DA ROCHA CAMPI AGDO: JOAO NICODEMOS DE ARAUJO NETO AGDO: JORGE LUIZ FERREIRA DIAS AGDO: JOSE EUGENIO HOLTZ DE ALMEIDA AGDO: JOSE GASPAR DA SILVA AGDO: JOSE NETO DA COSTA AGDO: LUIZ CARLOS GIL AGDO: MARCO ANTONIO DE PAULA AGDO: MARCO JOSE RAIS BARBOSA AGDO: MARIA APARECIDA ROSA BIANCHI AGDO: MARIA ISABEL ROCHA AGDO: MARIA LUISA CARVALHO DE ALMEIDA FARAH AGDO: MAURO SHIGUEMITSU MATSUMOTO AGDO: NELSON VENTUROSO DE MENEZES AGDO: PEDRO GILBERTO BIANCHI AGDO: REYNALDO AMARAL FILHO AGDO: SERGIO AUGUSTO GONCALVES DE ALMEIDA AGDO: MANOEL FERREIRA NAEGELE AGDO: NEIDE MASSAGO AGDO: JANETE COLOMBINI GUSMAO AGDO: LUIZ ALBERTO MAGRI ADVOGADO: DR(A). SERGIO LUIZ RIBEIRO ADVOGADO: JOSE EYMARD LOGUERCIO RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:
0053764-56.2024.8.19.0000
012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053764-56.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CIVEL AÇÃO: 0866517-09.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00589476 AGTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL ADVOGADO: GUSTAVO AZEVEDO CRUZ ADVOGADO: MARIA JOANA FERREIRA PEREIRA AGDO: ADRIANA DE OLIVEIRA MUNIZ SANTOS AGDO: SAVIO MUNIZ SANTOS REP/P/S/MAE ADRIANA DE OLIVEIRA MUNIZ SANTOS ADVOGADO: ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGÉRIO RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0054670-46.2024.8.19.0000
013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0054670-46.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0815408-26.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00597775 AGTE: MARCIO VAZ PIEDADE DE OLIVEIRA ADVOGADO: JEAN HENRIQUE SILVA FERNANDES DE SOUZA AGDO: BANCO TOYOTA DO BRASIL S A ADVOGADO: MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER DE OLIVEIRA RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO TEXTO:
0055132-03.2024.8.19.0000
014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055132-03.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0100785-30.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00604576 AGTE: ARIZONETE VIEIRA ALVES MARCIAL ADVOGADO: BRUNA FERRARO LEONE AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ RELATOR: DES. FERNANDA XAVIER DE BRITO TEXTO:
0056048-37.2024.8.19.0000
015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056048-37.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0802262-58.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.00615443 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANDRE LUIZ FERNANDES DE FREITAS ADVOGADO: VINNICIUS DE MATOS HIPOLITO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: RENATO CURVELO DE ARAUJO RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0056218-09.2024.8.19.0000
016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056218-09.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0047553-89.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00617305 AGTE: MARCOS ANTONIO DE LUNA AGTE: KATIA MARIA DE FREITAS ANDRADE LUNA ADVOGADO: ANDREI FARIAS DE BARROS ADVOGADO: MARCOS ANTONIO DE LUNA ADVOGADO: HELEM ROSE FRANCISQUINI DA SILVA AGDO: SOLUTO II PARTICIPAÇÕES S/A - EM LIQUIDAÇÃO ORDINÁRIA ADVOGADO: DANIEL BRUZZI DESIDERIO ADVOGADO: GUSTAVO VALENTE SERRA ADVOGADO: BRUNO SIMÕES DE CARVALHO RELATOR: DES. FERNANDA XAVIER DE BRITO TEXTO:
0056749-95.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056749-95.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0825906-06.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00623064 AGTE: ANA CECILIA BARRETO MEZADRI ADVOGADO: PRISCILA MARIA RODRIGUES PEZZOTTI AGDO: G A S CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA AGDO: GLAIDSON ACACIO DOS SANTOS ADVOGADO: MICHELLE ALVES ARAUJO RELATOR: DES. FERNANDA XAVIER DE BRITO TEXTO:
0058150-32.2024.8.19.0000
018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058150-32.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0001842-47.2021.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2024.00639372 AGTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA ADVOGADO: BIANCA PUMAR COELHO ADVOGADO: DR(A). CIRO TORRES FREITAS ADVOGADO: JOANA ELISA LOUREIRO FERREIRA GUILHERME AGDO: FELIPE DA CRUZ FREITAS ADVOGADO: ROBSON BRAGA SANTOS RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO TEXTO:
0058609-34.2024.8.19.0000
019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058609-34.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0040404-81.2006.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00644352 AGTE: ASSISTÊNCIA MÉDICA PEDIATRICA DE URGENCIA LTDA ADVOGADO: ROBERTA MARTINS ALVES GUIMARÃES AGDO: FLAVIO FELIPE DA CONCEICAO AGDO: SUSANA FRANCISCA DE SOUZA FELIPE DA CONCEICAO AGDO: LARISSA SANTOS SOUZA DA CONCEICAO ADVOGADO: ANA DULCE MENDES FERREIRA RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO TEXTO:
0058984-35.2024.8.19.0000
020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058984-35.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO EM PROGRAMA DE ACOLHIMENTO FAMILIAR / MEDIDAS DE PROTEÇÃO / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: SANTA CRUZ REG. 4 VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0814071-93.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.00648198 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0060430-73.2024.8.19.0000
021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060430-73.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0070890-83.2005.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00665911 AGTE: BOCATER CAMARGO COSTA E SILVA RODRIGUES ADVOGADOS ADVOGADO: FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO AGDO: ESPÓLIO DE GELIO ANTONIO FERREIRA ADVOGADO: RAFAEL CARDOSO MARTINS AGDO: IVAN FARIAS SOUZA AGDO: IVAN GARGUR MARTINS DOS SANTOS AGDO: IVANA DA SILVA DANTAS AGDO: LUIS JOACY BARRETO DE MATOS AGDO: MANOEL VICENTE PERES SANCHES AGDO: PAULO CHRISTIANO JOAO MAZAK AGDO: RAIMUNDO SANTOS DA SILVA AGDO: RUTH ANTONIO SILVA DOS SANTOS AGDO: VILMAR BORGES DE MATOS ADVOGADO: HUMBERTO BARRETO FILHO RELATOR: DES. FERNANDA XAVIER DE BRITO TEXTO:
0060517-29.2024.8.19.0000
022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060517-29.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0060571-46.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00666777 AGTE: PRISCILA VALONE MATIAS ADVOGADO: MILTON CESAR VIEIRA ALVES ADVOGADO: WILLIAN ALVES MITRE AGDO: SUZANE BARBOSA DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. FERNANDA XAVIER DE BRITO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0060830-87.2024.8.19.0000
023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060830-87.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0040541-33.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00670323 AGTE: BANCO PANAMERICANO S A AGTE: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A AGTE: BRAZILIAN MORTGAGES COMPANHIA HIPOTECÁRIA BM ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR AGDO: IMEDIATA CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA ADVOGADO: JORGE MAFFRA OTTONI ADVOGADO: ARTUR ROCHA REGUEIRA COSTA FILHO RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:
0061244-85.2024.8.19.0000
024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061244-85.2024.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CIVEL AÇÃO: 0166834-19.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00675181 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY AGDO: HELENA TAIMIR SOUZA TAVARES ADVOGADO: CLARISSA OLIVEIRA VIDON ADVOGADO: MÁRCIO VASCONCELOS MARQUES DA SILVA JUNIOR RELATOR: DES. FERNANDA XAVIER DE BRITO TEXTO:
0063511-30.2024.8.19.0000
025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0063511-30.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0804290-40.2023.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2024.00702737 AGTE: HELIO BERNARDINO DE MATTOS IRMAO AGTE: HELIOMARCOS BERNARDINO DE MATTOS ADVOGADO: FLAVIO GARCIA RAMOS AGDO: SHALON METAIS E MINERACAO LTDA AGDO: SHALOM COMERCIO E MINERACAO LTDA AGDO: PAOLA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO TEXTO:
0000589-41.2021.8.19.0037
026. APELAÇÃO 0000589-41.2021.8.19.0037 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000589-41.2021.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2024.00332389 APELANTE: ALEXANDRE CASTRO GUACHALLA ADVOGADO: RODRIGO GONÇALVES GUIMARÃES ADVOGADO: ISABELLE FERNANDES LEITE APELADO: AIG SEGUROS BRASIL S.A. ADVOGADO: DANIEL JOSE ALMEIDA ESPERATO RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO TEXTO:
0001071-55.2007.8.19.0012 - RETIRADO DE PAUTA
027. APELAÇÃO 0001071-55.2007.8.19.0012 ASSUNTO: REIVINDICAÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0001071-55.2007.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2024.00665481 APELANTE: FARESA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ADVOGADO: FELIPPE ZERAIK ADVOGADO: KARINA ABREU FREIRE APELADO: ALCEDIR NUNES DE SOUZA APELADO: HUMBERTO DONATO LESSA VALENTE NARDIELLO ADVOGADO: MURILO VENELLI PYLES ADVOGADO: DR(A). RICARDO CARNEIRO FORTUNA RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO TEXTO:
0001771-33.2022.8.19.0003
028. APELAÇÃO 0001771-33.2022.8.19.0003 ASSUNTO: GUARDA COMPARTILHADA/ RELAÇÕES DE PARENTESCO / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA FAM INF IDO AÇÃO: 0001771-33.2022.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2024.00700850 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO CRIAN/ADOL: SIGILOSO CRIAN/ADOL: SIGILOSO RELATOR: DES. FERNANDA XAVIER DE BRITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002825-98.2022.8.19.0014
029. APELAÇÃO 0002825-98.2022.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0002825-98.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00715472 APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A. ADVOGADO: NEI CALDERON APELADO: OLGA MARIA BRUNO HAUAJI ADVOGADO: CARLOS GUSMAO TAPIA RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:
0005836-42.2021.8.19.0024
030. APELAÇÃO 0005836-42.2021.8.19.0024 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAGUAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0005836-42.2021.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2024.00724318 APELANTE: MARISTELA MARIA DE SOUZA SANTOS ADVOGADO: ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:
0006380-98.2022.8.19.0087
031. APELAÇÃO 0006380-98.2022.8.19.0087 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REG SAO GONCALO 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0006380-98.2022.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2024.00673504 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA TABELAR RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0008613-30.2021.8.19.0014
032. APELAÇÃO 0008613-30.2021.8.19.0014 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0008613-30.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00667942 APELANTE: OTÁVIO DE CASTRO VIEIRA REP/P/S/MÃE GLEYCE DE CASTRO VIEIRA ADVOGADO: WAGNER PECANHA BRAGANCA NETTO APELADO: UNIMED DE CAMPOS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: LEANDRO ZANDONADI BRANDAO RELATOR: DES. FERNANDA XAVIER DE BRITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0011895-22.2019.8.19.0087
033. APELAÇÃO 0011895-22.2019.8.19.0087 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REG SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0011895-22.2019.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2024.00627480 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. FERNANDA XAVIER DE BRITO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0013857-80.2018.8.19.0066
034. APELAÇÃO 0013857-80.2018.8.19.0066 ASSUNTO: MANDATO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0013857-80.2018.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00718265 APELANTE: JUSSARA PEREIRA DE CASTRO ADVOGADO: ANA LUIZA PEREIRA BARBOSA LINO ADVOGADO: LUCAS SALVADOR CHIARELI APELADO: JEFTE PEREIRA DE CASTRO ADVOGADO: MELINA SALVATE BRASIL RELATOR: DES. FERNANDA XAVIER DE BRITO TEXTO:
0016758-75.2021.8.19.0208
035. APELAÇÃO 0016758-75.2021.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0016758-75.2021.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00232686 APTE: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S A ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA APDO: VERA BRAGA CAETANO ADVOGADO: ALESSANDRO XAVIER DE ASSIS RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0019444-51.2020.8.19.0054 - RETIRADO DE PAUTA
036. APELAÇÃO 0019444-51.2020.8.19.0054 ASSUNTO: PENSÃO POR MORTE (ART. 74/9) / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0019444-51.2020.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.00363188 APELANTE: ESPOLIO DE MARIA JÚLIA DE ANDRADE BRUM MARTINS APELANTE: LUCIANA DE ANDRADE BRUM ADVOGADO: ANDERSON BERNARDES DA SILVA ADVOGADO: BRAULIO BRUM MARTINS APELADO: PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ADVOGADO: HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS ADVOGADO: JULIANA VANZILLOTTA VILLARDI NESI RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:
0023345-41.2021.8.19.0038
037. APELAÇÃO 0023345-41.2021.8.19.0038 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0023345-41.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00610188 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES APTE: SANDRO LUIZ SIQUEIRA CAMPOS ADVOGADO: MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. FERNANDA XAVIER DE BRITO TEXTO:
0024407-33.2021.8.19.0001
038. APELAÇÃO 0024407-33.2021.8.19.0001 ASSUNTO: NULIDADE E ANULAÇÃO DE TESTAMENTO / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0024407-33.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00511652 APELANTE: VALQUIRIA DA COSTA FERREIRA APELANTE: MARCUS VINICIUS FERREIRA SAMPAIO ADVOGADO: LENIR GOMES LEAL APELADO: RUTH HELENA DO PRADO SAMPAIO ADVOGADO: HOMERO DA SILVA VILAS BOAS DUARTE RELATOR: DES. MARIANNA FUX FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0025294-90.2021.8.19.0203
039. APELAÇÃO 0025294-90.2021.8.19.0203 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0025294-90.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00527906 APELANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: GILBERTO DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: ROSANA FABIANA ALVES DONATO RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:
0031443-23.2012.8.19.0202
040. APELAÇÃO 0031443-23.2012.8.19.0202 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0031443-23.2012.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00690040 APELANTE: ADRIANO JOSE DE LACERDA RODRIGUES ADVOGADO: LEANDRO DE ALMEIDA FERNANDES MACHADO ADVOGADO: LUIS CLAUDIO PETERS APELADO: MARCELO LUIS BERSCH APELADO: MARIA APARECIDA BERSCH ADVOGADO: RAIMUNDO MONTEIRO BEM JUNIOR ADVOGADO: ANA CAROLINA FERNANDES VALINOTE BEM RELATOR: DES. FERNANDA XAVIER DE BRITO TEXTO:
0032908-28.2021.8.19.0210 - ADIADO
041. APELAÇÃO 0032908-28.2021.8.19.0210 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0032908-28.2021.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.00688188 APELANTE: CARLOS ALBERTO DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: VANESSA DOS SANTOS SANDES DIAS APELADO: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA ADVOGADO: PEDRO FREIRE DOS SANTOS BARBOSA DA FONSECA ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:
0032998-36.2021.8.19.0210
042. APELAÇÃO 0032998-36.2021.8.19.0210 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0032998-36.2021.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.00735972 APELANTE: AUTOPISTA FLUMINENSE S/A ADVOGADO: CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL APELADO: ITAMAR BASILICO DA SILVA ADVOGADO: VANESSA MEIRELES CUNHA RELATOR: DES. FERNANDA XAVIER DE BRITO TEXTO:
0042454-41.2021.8.19.0038 - RETIRADO DE PAUTA
043. APELAÇÃO 0042454-41.2021.8.19.0038 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0042454-41.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00695864 APTE: ADMINISTRADORA NACIONAL LTDA ADVOGADO: RICARDO BOKELMANN APDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALAZZO DUCALE RESIDENZIALE ADVOGADO: CAIO CÉSAR GONÇALVES RODRIGUEZ RELATOR: DES. FERNANDA XAVIER DE BRITO TEXTO:
0057820-68.2020.8.19.0002
044. APELAÇÃO 0057820-68.2020.8.19.0002 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0057820-68.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00760763 APELANTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: RENATO DA SILVA SOARES APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: DR(A). RICARDO NEGRAO RELATOR: DES. FERNANDA XAVIER DE BRITO TEXTO:
0060024-16.2019.8.19.0004
045. APELAÇÃO 0060024-16.2019.8.19.0004 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0060024-16.2019.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00682259 APELANTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS APELANTE: MARCIA VALERIA DE CASTRO CANELLA 00644461748 ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIANNA FUX FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0072503-45.2022.8.19.0001
046. APELAÇÃO 0072503-45.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0072503-45.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00510849 APELANTE: BANCO ORIGINAL S A ADVOGADO: PAULO ROBERTO VIGNA APELANTE: SHEYLA MARIA CARVAJAL OLIVEIRA ADVOGADO: MARCOS VINICIUS RAYOL SOLA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:
0082535-32.2010.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
047. APELAÇÃO 0082535-32.2010.8.19.0001 ASSUNTO: DANO AMBIENTAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0082535-32.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00747977 APTE: UILLIAN VIVAS FERREIRA APTE: VICTOR DAVID SUZANO FERREIRA APTE: AVELINO GOMES DA CRUZ ADVOGADO: NADIA OLIVEIRA DOS SANTOS APDO: BRASKEM S/A ADVOGADO: ADRIANA ASTUTO PEREIRA RELATOR: DES. FERNANDA XAVIER DE BRITO TEXTO:
0086152-14.2021.8.19.0001
048. APELAÇÃO 0086152-14.2021.8.19.0001 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0086152-14.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00355125 APELANTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO ADVOGADO: MARINARA MENEZES RODRIGUES APELANTE: MARCO ANTÔNIO DA SILVA MARIOT APELANTE: SILAS WALTENO MARQUES ADVOGADO: TIAGO RESENDE RIBEIRO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:
0090577-21.2020.8.19.0001
049. APELAÇÃO 0090577-21.2020.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0090577-21.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00672901 APELANTE: FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA FUNDAÇÃO ASSEFAZ ADVOGADO: POLIANA LOBO E LEITE ADVOGADO: POLIANA LOBO E LEITE APELADO: RENATA DE QUEIROZ SILVA ADVOGADO: LETÍCIA QUEIRÓZ DE GÓES RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO TEXTO:
0149409-13.2021.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
050. APELAÇÃO 0149409-13.2021.8.19.0001 ASSUNTO: RECUPERAÇÃO JUDICIAL / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0149409-13.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00202077 APELANTE: GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO ADMJUD: RÜCKER E LONGO ADVOGADOS ADVOGADO: AUGUSTO BERARDO RÜCKER ADVOGADO: CAROLINA DA LUZ LOPES MATTOS ADVOGADO: KARINA MOREIRA CASTRO RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0252660-62.2012.8.19.0001 - ADIADO
051. APELAÇÃO 0252660-62.2012.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0252660-62.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00755049 APELANTE: RENATA DRUMMOND TOSTES FACCHINI APELANTE: JORGE SIMÃO JORGE DIB APELANTE: ONCONTRAT - ONCOLOGIA MÉDICA LTDA EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: LUIZ RODRIGUES DE AGUIAR JUNIOR APELANTE: LEONARDO LIMA LOBATO ADVOGADO: RENATA DE PAOLI GONTIJO ADVOGADO: GUSTAVO REBELLO HORTA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO DA ROSA DA FONSECA PASSOS TEXTO:
0275214-10.2020.8.19.0001
052. APELAÇÃO 0275214-10.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0275214-10.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00238569 APTE: HEIDER ACHE CORDEIRO ADVOGADO: VINICIUS COSTA DUFFRAYER APDO: MARCUS NEVES ADVOCACIA E CONSULTORIA S/C ADVOGADO: PRISCILLA DA ROCHA ARRUDA ADVOGADO: MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES APDO: SIND. DOS TRAB. NAS EMPRESAS DE ENERGIA - SINTERGIA ADVOGADO: MARCELO DAVIDOVICH ADVOGADO: MAURICIO ALVES COSTA RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:
0313587-81.2018.8.19.0001
053. APELAÇÃO 0313587-81.2018.8.19.0001 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0313587-81.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00651935 APELANTE: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA GOLDEN CROSS ADVOGADO: FLAVIO DIZ ZVEITER ADVOGADO: RAQUEL DI SERVAN NUNES ADVOGADO: CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA APELADO: MAURO PODCAMENI ADVOGADO: RODRIGO BARBOSA DINIZ ADVOGADO: TAIRUSE MAILA DAMACENO SIQUEIRA (DF053172) ADVOGADO: PAMELA DE SOUZA COSTA DINIZ RELATOR: DES. FERNANDA XAVIER DE BRITO TEXTO:
0800141-62.2022.8.19.0049
054. APELAÇÃO 0800141-62.2022.8.19.0049 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA MARIA MADALENA VARA UNICA AÇÃO: 0800141-62.2022.8.19.0049 PROTOCOLO: 3204/2024.00702104 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO RELATOR: DES. FERNANDA XAVIER DE BRITO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0803406-83.2022.8.19.0207
055. APELAÇÃO 0803406-83.2022.8.19.0207 ASSUNTO: ASSEMBLÉIA / ASSOCIAÇÃO / PESSOAS JURÍDICAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0803406-83.2022.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2024.00692107 APELANTE: CARLOS TARQUINIO ACIOLI APELANTE: ANGELA LUCIA DE LIMA ADVOGADO: CHRISTIAN ALBANO DA SILVA REIS APELADO: GOVERNADOR IATE CLUBE ADVOGADO: JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:
0813015-92.2023.8.19.0001
056. APELAÇÃO 0813015-92.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0813015-92.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00353042 APELANTE: JOSE PAULO DOS SANTOS ADVOGADO: JOSÉ PAULO DOS SANTOS APELADO: MARIA HELENA DA CRUZ REP/P/S/CURADORA VERA LUCIA TEIXEIRA DE AZEREDO ADVOGADO: LYLIA OLIVEIRA DE SOUZA NOIA RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0816875-77.2023.8.19.0203
057. APELAÇÃO 0816875-77.2023.8.19.0203 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0816875-77.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00458221 APTE: IGUA RIO DE JANEIRO S.A ADVOGADO: DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA APDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL GEMINIANO GOIS ADVOGADO: CAROLINE MANTOVANI FOMM ADVOGADO: LEVY LEONARDO DE LUNA MONTEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO DA ROSA DA FONSECA PASSOS TEXTO:
0818582-11.2022.8.19.0205
058. APELAÇÃO 0818582-11.2022.8.19.0205 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0818582-11.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00724725 APELANTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE S/A ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS APELADO: PATRICIA PAULA DA COSTA SIMONATO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0825452-42.2022.8.19.0021
059. APELAÇÃO 0825452-42.2022.8.19.0021 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0825452-42.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00397508 APELANTE: SEVERINO LUIZ DE FRANCA ADVOGADO: JUDAS TADEU DA SILVA APELADO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: JULIO PALHARES PICORELLI ADVOGADO: SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:
0834007-84.2022.8.19.0203 - RETIRADO DE PAUTA
060. APELAÇÃO 0834007-84.2022.8.19.0203 ASSUNTO: ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0834007-84.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00640990 APELANTE: CYRELA MONZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM ADVOGADO: PRISCILA KEI SATO APELADO: LIGIA FLAVIA BARBOSA BIFANO VIEIRA APELADO: VINICIUS JOSE BIFANO VIEIRA ADVOGADO: ALBERTO ESTEVES FERREIRA RELATOR: DES. FERNANDA XAVIER DE BRITO TEXTO:
0876787-29.2023.8.19.0001
061. APELAÇÃO 0876787-29.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0876787-29.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00503350 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: POSTO DE COMBUSTÍVEIS RADIAL OESTE LTDA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CITTADINO DE MESQUITA ADVOGADO: LUCIANO MOURÃO SILVEIRA RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO TEXTO:
0935786-72.2023.8.19.0001
062. APELAÇÃO 0935786-72.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0935786-72.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00680176 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 1 SPE S.A. ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APELADO: OS MESMOS APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SPINOSA ADVOGADO: KATIA CRISTINA CAVALCANTE ADVOGADO: ANA CRISTINA CAVALCANTE RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:
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