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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXMA. SRA. DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA, PRESIDENTE DA 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (antiga 20ª Câmara Cível) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 11/09/2024, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 10:00 HORAS, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:
Ficam desde logo cientes partes, respectivos procuradores e demais interessados que a Sessão de Julgamento VIRTUAL se realiza em ambiente exclusivamente eletrônico, sem videoconferência e, portanto, sem link de acesso.
A Sessão VIRTUAL da 15ª Câmara de Direito Privado (antiga 20ª Câmara Cível) realiza-se toda quarta-feira e tem início às 10:00 e término às 13:00 horas do mesmo dia.
Dela participa apenas os Desembargadores componentes das Turmas Julgadoras, nos termos do art. 60-A do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, do Ato Normativo n. 25/2020, da Presidência do TJRJ, e da Resolução n. 1/2022, desta Vigésima Câmara Cível (os mencionados atos podem ser visualizados no Portal www.tjrj.jus.br > Página Inicial > Endereços e Telefones > Órgãos Julgadores > selecionar e consultar a 20ª Câmara Cível).
Considerando não ser possível a sustentação oral nessa modalidade de julgamento, qualquer das partes poderá opor objeção, desde que o faça por meio de petição nos autos em até 48 horas antes do início da sessão, nos termos do art. 6º do Ato Normativo n. 25/2020 (DJERJ de 11/09/2020).
Eventuais memoriais poderão ser entregues nos gabinetes dos Desembargadores, ou encaminhados para os emails a seguir enumerados:
Des. Maria Inês Gaspar: gab.desmariaines@tjrj.jus.br
Des. Marília de Castro Neves: gab.desmariliacnv@tjrj.jus.br
Des. Alexandre Eduardo Scisinio: gab.desscisinio@tjrj.jus.br
Des. Eduardo Abreu Biondi: gab.deseduardoab@tjrj.jus.br
Des. Ricardo Alberto Pereira: gab.desricardoap@tjrj.jus.br
0033784-26.2024.8.19.0000
001. HABEAS CORPUS 0033784-26.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0064662-82.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00370175 IMPTE: PRISCILA AGUIAR DE AQUINO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0104306-15.2023.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104306-15.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0826788-77.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2023.01011641 AGTE: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO ADVOGADO: DANIELLE PERAZZI MUSIELLO AGDO: ANDERSON RICARDO DUTRA ADVOGADO: ANA CAROLINA TAVARES MAIA DA SILVA ADVOGADO: ANDIARA REZENDE ROCHA CABANA INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A. INTERESSADO: BANCO INTER S A ADVOGADO: DR(A). SILVIA FERREIRA PERSECHINI INTERESSADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A INTERESSADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0070998-85.2023.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0070998-85.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0023372-14.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2023.00682410 AGTE: BYTEDANCE BRASIL TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO AGDO: BRUNO ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADO: JOSUEL THOMAZ RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0071446-58.2023.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0071446-58.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0023372-14.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2023.00686574 AGTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO AGDO: BRUNO ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADO: JOSUEL THOMAZ RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0103749-28.2023.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0103749-28.2023.8.19.0000 ASSUNTO: HIPOTECA / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0017030-33.2006.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.01006232 AGTE: ESPÓLIO DE SERGIO HENRIQUE DA ROCHA FRAGA REP/P/S/ FILHA MARIA CLARA MATTTOS FRAGA ADVOGADO: FABIO PINHEIRO SILVA MACHADO AGDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: MARCIO PEREZ DE REZENDE RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0071811-15.2023.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0071811-15.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CONCURSO DE CREDORES / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0198607-82.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00688972 AGTE: ANDREIA MARTINS DIAS AGTE: PEDRO MARTINS DIAS AGTE: JORGE LUIZ MARTINS DIAS AGTE: GELSON MARTINS DIAS AGTE: ROBERTO MARTINS DIAS AGTE: NEUZA MARTINS DIAS ADVOGADO: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE AGDO: MASSA FALIDA DE VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA REP/P/ADMINISTRADOR JUDICIAL DGUERRAS ADVOGADOS ADVOGADO: MARIO GOMES FILHO ADMJUD: DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA ADVOGADO: DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0020095-12.2024.8.19.0000
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020095-12.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803804-53.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00211692 AGTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: GUSTAVO SICILIANO CANTISANO AGDO: EDUARDO PEREIRA ROMUALDO DOS SANTOS AGDO: RENATA PEREIRA ROMUALDO DOS SANTOS ADVOGADO: KELLY VIANA MACEDO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0027547-73.2024.8.19.0000
008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0027547-73.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0955963-57.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00298175 AGTE: LUIZ FELIPE SILVA VIEIRA ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: MARLON SOUZA DO NASCIMENTO AGDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES AGDO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0030983-40.2024.8.19.0000
009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030983-40.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0474058-18.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00336362 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA AGDO: ANTONIO CARLOS PACHECO ADVOGADO: ZINEIDE GOES DE SOUZA RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0021266-04.2024.8.19.0000
010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021266-04.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0000055-08.2017.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00225012 AGTE: O2 CORPORATE & OFFICES ADVOGADO: ISABEL CRISTINA PASCOAL DOS SANTOS ADVOGADO: ANDRE MENDONÇA PALMUTI AGDO: RICARDO HELOU AGDO: CARLA ANGÉLICA SATHLER DE QUEIROZ HELOU ADVOGADO: CARLA ANGELICA SATHLER DE QUEIROZ HELOU RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0026354-23.2024.8.19.0000
011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026354-23.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 13 VARA CIVEL AÇÃO: 0292896-95.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00283897 AGTE: CAMPING CLUBE DO BRASIL ADVOGADO: GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI ADVOGADO: MARGARETE DE SOUZA BARBOSA AGDO: MÔNICA DE SÁ BARRETO LEHMER AGDO: MÁRCIO HENRIQUE OLIVEIRA SÁ BARRETO AGDO: MARILDA DE OLIVEIRA SÁ BARRETO AGDO: MIGUEL GUILHERME DE OLIVEIRA SÁ BARRETO AGDO: ZERAIK ADVOGADOS ASSOCIADOS, ADVOGADO: FERNANDO MARQUES DE CAMPOS CABRAL FILHO ADVOGADO: FELIPPE ZERAIK ADVOGADO: CECÍLIA DA SILVA ZERAIK INTERESSADO: SANDRO MARTINS BARRETO ADVOGADO: SANDRO MARTINS BARRETO RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0101757-32.2023.8.19.0000
012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101757-32.2023.8.19.0000 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE MÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0223961-66.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00987962 AGTE: AZULAY APOIO ADMINISTRATIVO LTDA ADVOGADO: JORGE LUIZ DA SILVA FILHO ADVOGADO: LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES AGDO: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0000707-26.2024.8.19.0000
013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0000707-26.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0001374-02.2007.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00004447 AGTE: SOCOL - SALGADO DE OLIVEIRA LTDA ADVOGADO: GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA ADVOGADO: ITALO MARQUES BARBOSA DE CAMPOS AGDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ORIZZONTE SELF LIVING ADVOGADO: ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0006071-76.2024.8.19.0000
014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006071-76.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ARREMATAÇÃO / EXPROPRIAÇÃO DE BENS / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0056571-90.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00067242 AGTE: BOM PARK DIVERSÕES LTDA ADVOGADO: THEO KEISERMAN DE ABREU AGDO: MASSA FALIDA DE COMPANHIA TROPICAL DE HOTEIS REP/P/S/ADMINISTRADOR JUDICIAL MARCELLO MACEDO ADVOGADOS AGDO: MASSA FALIDA DE TROPICAL HOTELARIA LTDA REP/P/S/ADMINISTRADOR JUDICIAL MARCELLO MACEDO ADVOGADOS ADVOGADO: MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0017250-07.2024.8.19.0000
015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017250-07.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802039-81.2024.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2024.00177446 AGTE: ROSANA ANDRADE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: RAPHAEL VITOR ARAGÃO DE OLIVEIRA AGDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0022174-61.2024.8.19.0000
016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022174-61.2024.8.19.0000 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0305974-49.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00235465 AGTE: BR MALLS PARTICIPAÇÕES S.A AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA ADVOGADO: MARIANA FERREIRA NEVES MONTEIRO AGDO: DEPP MODA NORTE SHOPPING LTDA. ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE ADVOGADO: CHARLES RIBEIRO SOARES RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0027219-46.2024.8.19.0000
017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0027219-46.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0811349-57.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.00294197 AGTE: G5 CREDITOS CONDOMINIAIS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADO ADVOGADO: AMANDA CALÇADA PACHECO AGDO: PAULO CEZAR VAN HELD DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0017621-68.2024.8.19.0000
018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017621-68.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0812607-53.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00181234 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: KATIA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA ADVOGADO: ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: NATHÁLIA MARQUES DE MATOS ADVOGADO: BETHANIA FIGUEIREDO ROCHA DAS NEVES RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0023657-29.2024.8.19.0000
019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023657-29.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0348021-43.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00251445 AGTE: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS ADVOGADO: BENICIO PINTO PESSANHA JUNIOR ADVOGADO: ANDRE TOSTE VAN ADVOGADO: SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA AGDO: FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE ATLETAS PROFISSIONAIS ADVOGADO: CARLINE SILVA LEAL RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0035100-74.2024.8.19.0000
020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035100-74.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0808590-61.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00384834 AGTE: BARRA FLEX WAREHOUSE EMPREENDIMENTOS LTDA. ADVOGADO: FELIPE TAYAR DUARTE DIAS ADVOGADO: JOÃO FELIPE CHACTOURA NUNES AGDO: JTB LANCHONETE COMERCIO DE ALIMENTOS E DELIVERY LTDA RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0057806-53.2021.8.19.0001
021. APELAÇÃO 0057806-53.2021.8.19.0001 ASSUNTO: PERÍCIA / PROVAS / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0057806-53.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00970569 APELANTE: WANDA REGINA DA CONCEIÇÃO GONÇALVES REP/P/S CURADORA CRISTIANE REGINA DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: CAIO JUAN DE AZEVEDO ARAUJO APELADO: RITA DE CASSIA ALMEIDA E CASTRO ADVOGADO: RITA DE CASSIA ALMEIDA E CASTRO RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0004228-96.2018.8.19.0029
022. APELAÇÃO 0004228-96.2018.8.19.0029 ASSUNTO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MAGE VARA DE FAM INF JUV E IDO AÇÃO: 0004228-96.2018.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2024.00030526 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO DEDTAB: SIGILOSO RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0004363-22.2019.8.19.0208
023. APELAÇÃO 0004363-22.2019.8.19.0208 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0004363-22.2019.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00032332 APELANTE: ALEXSANDRO DA SILVA LIMA APELANTE: MONIQUE DE PAULA LEITE LIMA ADVOGADO: ELEN CAROLINE BEZERRA MUNIZ APELADO: EVEN RJ 09/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0206803-75.2021.8.19.0001
024. APELAÇÃO 0206803-75.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0206803-75.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00010079 APELANTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA APELADO: BLUMAR BRAZIL NUTS RIO TURISMO LTDA ADVOGADO: DEMIAN DA SILVEIRA LIMA GUEDES ADVOGADO: TATIANA CAMPOS MATOS GUIDICINI RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0801282-74.2022.8.19.0063
025. APELAÇÃO 0801282-74.2022.8.19.0063 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PATY DO ALFERES VARA UNICA AÇÃO: 0801282-74.2022.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2024.00119234 APELANTE: CIDMAR TRINDADE DE MATTOS ADVOGADO: GABRIEL WILWERTH DA CUNHA LIMA APELADO: BANCO CREFISA S A ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0004005-03.2018.8.19.0205
026. APELAÇÃO 0004005-03.2018.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0004005-03.2018.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2023.00912406 APELANTE: CONSORCIO SANTA CRUZ TRANSPORTES ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO APELANTE: EXPRESSO PÉGASO LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR ADVOGADO: JEFFERSON FERNANDEZ RAMOS APELADO: JÉSSICA GABRIELLI RANGEL LORETO ADVOGADO: GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0031319-53.2020.8.19.0204
027. APELAÇÃO 0031319-53.2020.8.19.0204 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0031319-53.2020.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2023.00816450 APELANTE: ANA GLÓRIA DO AMARAL ADVOGADO: JOSE AUGUSTO SOARES DE CARVALHO APELADO: SABEMI SEGURADORA S A ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR APELADO: CREFISA S A CREDITO / FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0147198-04.2021.8.19.0001
028. APELAÇÃO 0147198-04.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0147198-04.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00020538 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELANTE: ANA PAULA OLIVEIRA MICHYLLES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: ALINE MICHYLLES DE OLIVEIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0165299-55.2022.8.19.0001
029. APELAÇÃO 0165299-55.2022.8.19.0001 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0165299-55.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00116126 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: HENRIQUE BASTOS RAJÃO REIS ADVOGADO: FELIPE CARREGAL SZTAJNBOK ADVOGADO: EDUARDO CARVALHO DA SILVA FAORO RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0007846-96.2019.8.19.0002
030. APELAÇÃO 0007846-96.2019.8.19.0002 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0007846-96.2019.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00348194 APELANTE: UNIMED SÃO GONÇALO NITEROI SOCIEDADECOOPERATIVA DE SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: GUSTAVO SICILIANO CANTISANO APELADO: ARTHUR BAZILIO TEIXEIRA REP/P/S/MÃE EDNA TELMA BAZILIO FERREIRA TEIXEIRA ADVOGADO: THAIS MENEZES TORRES DAMASCENO FERREIRA RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000808-26.2021.8.19.0208
031. APELAÇÃO 0000808-26.2021.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0000808-26.2021.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00357504 APELANTE: ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO VEICULAR E SERVIÇOS SOCIAIS - APVS ADVOGADO: ALICE FRANCO SABADINI APELADO: PAULO HENRIQUE SOUSA ADVOGADO: VINÍCIUS DE FREITAS MENDES RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0036353-75.2021.8.19.0203
032. APELAÇÃO 0036353-75.2021.8.19.0203 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0036353-75.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00403286 APELANTE: BANCO PAN S.A. ADVOGADO: DR(A). HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO APELANTE: MANUEL ANTÔNIO MARTINS DA COSTA ADVOGADO: VIVIANE AMIN DUARTE CASSOLARI PEREIRA APELADO: OS MESMOS APELADO: PLUS SOLUÇÕES APS CONSULTORIA DE NEGOCIOS EIRELI APELADO: GC CONSULTORIA DE NEGOCIOS EIRELI - GIRO CAPITAL RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0062858-93.2022.8.19.0001
033. APELAÇÃO 0062858-93.2022.8.19.0001 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0062858-93.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00413619 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: VIVIANE TRAJANO DA COSTA ADVOGADO: RICARDO DOS SANTOS MORAIS RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0821868-94.2022.8.19.0205
034. APELAÇÃO 0821868-94.2022.8.19.0205 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0821868-94.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00382823 APELANTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ADVOGADO: FABIO FRASATO CAIRES APELADO: ALESSANDRA BARROSO FIUZA ADVOGADO: RENATO DE SOUZA DEL BOSCO RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0816696-49.2023.8.19.0202
035. APELAÇÃO 0816696-49.2023.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0816696-49.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00403892 APELANTE: CREFISA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO APELADO: RAIMUNDA COELHO PERES ADVOGADO: BIANCA MESSIAS MENDES RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0005242-85.2022.8.19.0026
036. APELAÇÃO 0005242-85.2022.8.19.0026 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0005242-85.2022.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2024.00303836 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO DEDTAB: SIGILOSO RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0006440-12.2022.8.19.0042
037. APELAÇÃO 0006440-12.2022.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0006440-12.2022.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00404894 APELANTE: TEREZINHA DE JESUS SANTIAGO MAURICIO ADVOGADO: FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DENIO MOREIRA DE CARVALHO JR RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0007109-36.2021.8.19.0063
038. APELAÇÃO 0007109-36.2021.8.19.0063 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0007109-36.2021.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2024.00376506 APELANTE: IRMANDADE NOSSA SENHORA DA PIEDADE ADVOGADO: MARCELO GALDINO QUITERIO APELADO: COSME FERNANDO VIEIRA ADVOGADO: ADRIANA DA COSTA CORRÊA RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0816788-43.2022.8.19.0014
039. APELAÇÃO 0816788-43.2022.8.19.0014 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0816788-43.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00423118 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: JOCELIN VITORINO CRESPO ADVOGADO: MARCELLI MORAIS RANGEL RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0818290-47.2022.8.19.0004
040. APELAÇÃO 0818290-47.2022.8.19.0004 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0818290-47.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00379482 APELANTE: SANDRA MARA DA SILVA MOITA ADVOGADO: ROGÉRIO FERREIRA HERDY APELADO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: DAVID AZULAY ADVOGADO: DIOGO PISTONO VITALINO RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0835310-60.2022.8.19.0001
041. APELAÇÃO 0835310-60.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0835310-60.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00392753 APELANTE: SEMPRE SUPRA CLUBE DE BENEFICIOS MUTUOS ADVOGADO: FREDERICO SOARES TRINDADE ADVOGADO: DR(A). RENATO DE ASSIS PINHEIRO APELADO: JOAO RAFAEL MOREIRA DA COSTA ADVOGADO: JOÃO LUCAS MARINHO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0943632-43.2023.8.19.0001
042. APELAÇÃO 0943632-43.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ACESSÃO / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0943632-43.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00382700 APELANTE: JAYME GONCALVES ADVOGADO: ALINE DE MAGALHÃES SARKIS APELADO: MARIETTA VIEIRA RIBEIRO RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0812790-06.2022.8.19.0002
043. APELAÇÃO 0812790-06.2022.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0812790-06.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00420017 APELANTE: LUIZ GONZAGA DIAS PEREIRA APELANTE: EDMEA FERREIRA PEREIRA ADVOGADO: RUBENS DA CRUZ RIBEIRO APELADO: MRL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S A APELADO: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA ADVOGADO: FABIANA BARBASSA LUCIANO RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0000312-27.2009.8.19.0043
044. APELAÇÃO 0000312-27.2009.8.19.0043 ASSUNTO: SERVIDÃO / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: PIRAI VARA UNICA AÇÃO: 0000312-27.2009.8.19.0043 PROTOCOLO: 3204/2024.00151720 APELANTE: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS ADVOGADO: HELIO SIQUEIRA JUNIOR APELADO: COMPANHIA AGROPECUÁRIA E INDUSTRIAL SÃO JOÃO S/A APELADO: VALÉRIA CRISTINA COELHO MOITINHO LOPES APELADO: JOSÉ PAULO VIEIRA LOPES ADVOGADO: ROBERTO MORENO DE MELO RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0142747-33.2021.8.19.0001
045. APELAÇÃO 0142747-33.2021.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0142747-33.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00418129 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: VIVIANE NAPOLI DO ESPIRITO SANTO SEICEIRA ADVOGADO: TASSILON TORRES MARTINS APELADO: ALGAREA MINERAÇÃO LTDA RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0800621-84.2023.8.19.0023
046. APELAÇÃO 0800621-84.2023.8.19.0023 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800621-84.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00416812 APELANTE: ANTONIO CARLOS DA COSTA ADVOGADO: IARA DOS SANTOS SILVA GULLO ADVOGADO: RAFAEL NADER GULLO APELADO: EMBRAPORT CONSULTORIA EM INFORMACOES CADASTRAIS LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA APELADO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0036161-45.2021.8.19.0203
047. APELAÇÃO 0036161-45.2021.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0036161-45.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00413722 APELANTE: ANDREA DA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: JOÃO CARLOS FERREIRA DA COSTA SILVA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0836274-29.2022.8.19.0203
048. APELAÇÃO 0836274-29.2022.8.19.0203 ASSUNTO: EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0836274-29.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00374242 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUCIANO GONÇALVES OLIVIERI APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0844757-72.2022.8.19.0001
049. APELAÇÃO 0844757-72.2022.8.19.0001 ASSUNTO: REVOGAÇÃO/ANULAÇÃO DE MULTA AMBIENTAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: 4. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - DIREITO AMBIENTAL AÇÃO: 0844757-72.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00400736 APELANTE: MARCELO DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: LEONARDO GOMES LOPES APELADO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO: DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA APELADO: GAS VERDE S A APELADO: NOVO GRAMACHO ENERGIA AMBIENTAL S.A. RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0008580-73.2017.8.19.0210
050. APELAÇÃO 0008580-73.2017.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0008580-73.2017.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2023.00845244 APELANTE: VIVIANE CORDEIRO ELUSTONDO ADVOGADO: JORGE ROBSON ALVES DE OLIVEIRA APELADO: NILZA CARRUSO DOS SANTOS APELADO: LEANDRO CARRUSO DOS SANTOS APELADO: EDSON XAVIER DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO: ALYNE PRISCILA DE SOUZA DA COSTA QUEIROZ ADVOGADO: DANIELE DA COSTA MESQUITA RUELES RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0023624-67.2019.8.19.0209
051. APELAÇÃO 0023624-67.2019.8.19.0209 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0023624-67.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00003449 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANA PAULA DOBLAS GOMES APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ELOAH TEIXEIRA CARNEIRO LINS RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0037976-04.2021.8.19.0001
052. APELAÇÃO 0037976-04.2021.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0037976-04.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00104731 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APELANTE: ÁGUAS DO RIO 1 SPE S/A ADVOGADO: JACKSON UCHÔA VIANNA APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO FRAZAO DE LIMA ADVOGADO: EDUARDO PEREIRA DE ALVARENGA TAVARES RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0322659-58.2019.8.19.0001
053. APELAÇÃO 0322659-58.2019.8.19.0001 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0322659-58.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00108577 APELANTE: REDE D'OR SÃO LUIZ S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: CLAUDE AMIEL ADVOGADO: RAPHAEL DODD MILITO ADVOGADO: MICHELLE HUGUENIN COSTA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0009636-49.2021.8.19.0066
054. APELAÇÃO 0009636-49.2021.8.19.0066 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0009636-49.2021.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00403616 APELANTE: FRANCISCO CARLOS DE FREITAS ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO DE PAIVA PAULA APELADO: BANCO 6C CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: IT´S SOLUCOES LTDA ME ADVOGADO: MATEUS FERREIRA LOPES RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0010300-17.2020.8.19.0066
055. APELAÇÃO 0010300-17.2020.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0010300-17.2020.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00388212 APELANTE: ENIO OLIVEIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: SIRLEIDE MARIA MENEGATI ALVES APELADO: BANCO INTER S A ADVOGADO: LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0045933-22.2022.8.19.0001
056. APELAÇÃO 0045933-22.2022.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0045933-22.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00402816 APELANTE: EDNA DE SOUZA AGEITOS ADVOGADO: RAPHAEL PEREIRA FONTES ADVOGADO: GISELE PEREIRA DE OLIVEIRA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO ADVOGADO: BRUNA ACHÃO GOMES RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0087503-08.2010.8.19.0001
057. APELAÇÃO 0087503-08.2010.8.19.0001 ASSUNTO: EXPURGOS INFLACIONÁRIOS / PLANOS ECONÔMICOS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0087503-08.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00408881 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: LUZIENE VICENTE ESTEVAM APELADO: ROSA MARIA MATTOS CARDOSO ADVOGADO: BRUNO MATTOS CARDOSO DE SOUZA RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0812150-64.2022.8.19.0208
058. APELAÇÃO 0812150-64.2022.8.19.0208 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0812150-64.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00407437 APELANTE: WALLACE GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: AXEL JORGE LIMA ADVOGADO: JOSE REZENDE DE ALMEIDA GONÇALVES JUNIOR APELADO: ESHO - EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S.A. ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0812485-92.2022.8.19.0205
059. APELAÇÃO 0812485-92.2022.8.19.0205 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0812485-92.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00408830 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: RAFAEL MARQUES DE OLIVEIRA APELADO: MARCELO RIBEIRO DE SOUSA RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0819306-15.2022.8.19.0205
060. APELAÇÃO 0819306-15.2022.8.19.0205 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0819306-15.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00399140 APELANTE: MARCELLY SERAFIM GAIANI ADVOGADO: MARCELLY SERAFIM GAIANI APELANTE: BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0024880-17.2024.8.19.0000
061. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0024880-17.2024.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0876174-43.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00265806 AGTE: MAIQUEL CANDIDO SILVEIRA ALMEIDA ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS AGDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA AGDO: CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A ADVOGADO: LUCAS DE MELLO RIBEIRO AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS AGDO: BANCO DAYCOVAL S. A. RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0030107-85.2024.8.19.0000
062. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030107-85.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FRANQUIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806462-50.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00328211 AGTE: UINIVERSAL FRANCHISING BUSINESS NETWORK LTDA ADVOGADO: THALITA APARECIDA ARAÚJO ROSA CAMPOS ADVOGADO: LAURA DO CARMO GARDINI AGDO: DANIELA TODTMANN DE LA CAL AGDO: CAFE SOCIETY LTDA ADVOGADO: MARIO DE ANDRADE CORREA RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0035507-80.2024.8.19.0000
063. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035507-80.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801254-44.2024.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2024.00389377 AGTE: LUIZ FERNANDO CUPT MAIA AGTE: PRISCILLA REBELLO PINTO AGTE: MARCIA REBELLO AGTE: THEO REBELLO PINTO CUPT MAIA REP/P/S/PAIS LUIZ FERNANDO CUPT MAIA E PRISCILLA REBELLO PINTO ADVOGADO: GRAZIELLE REBELLO PINTO AGDO: AGUAS DA IMPERATRIZ PARTICIPACOES S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0045505-72.2024.8.19.0000
064. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0045505-72.2024.8.19.0000 ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DO PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CIVEL AÇÃO: 0185061-43.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00500940 AGTE: PEDRO OLAVO CATRAN KESSLER ADVOGADO: PAULO LOURENÇO DIAZ AGDO: SERGIO DAVID CASIUCH CATRAN ADVOGADO: WALDIR DE VITA RIBEIRO JUNIOR INTERESSADO: ESPÓLIO DE ALBERTO CATRAN REP/P/S/INVENTARIANTE ALVES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO: PAULO CESAR CARNEIRO ALVES FILHO RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0047193-69.2024.8.19.0000
065. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0047193-69.2024.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITADA / ESPÉCIES DE SOCIEDADES / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0801641-61.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.00518909 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: EDUARDO LANDI DE VITTO ADVOGADO: STEPHANIE MACHADO CORDEIRO PEREIRA MEDEIROS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: POLIANNA LAZARA DA SILVA AREIAS RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0048157-62.2024.8.19.0000
066. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048157-62.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0802403-84.2024.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2024.00527920 AGTE: CREFISA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO ADVOGADO: LUCIMERY DA SILVA PINTO AGDO: MARCIA JORGE LOPES ADVOGADO: GABRIELA BRANDAO DOMINGUES RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0064919-56.2024.8.19.0000
067. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064919-56.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0835432-30.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00722727 AGTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: ANDRE RODRIGUES CALDAS AGDO: FRANCINE PINA CARVALHO PAIS RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0000442-71.2018.8.19.0020
068. APELAÇÃO 0000442-71.2018.8.19.0020 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUAS BARRAS VARA UNICA AÇÃO: 0000442-71.2018.8.19.0020 PROTOCOLO: 3204/2024.00678980 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APELADO: MARIA JOSÉ DO ESPÍRITO SANTO DE SOUZA ADVOGADO: CHRISTIANO PIMENTEL CITRANGULO ADVOGADO: FELIPE DOS SANTOS RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0021454-37.2017.8.19.0066
069. APELAÇÃO 0021454-37.2017.8.19.0066 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0021454-37.2017.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00090017 APELANTE: ESPOLIO DE JOSE TEMOTEO DA NOBREGA REP/P/ MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA NOBRIGA ADVOGADO: ORIVAL PRANGE APELADO: ELAINE CAMARGO DE JESUS BRUM APELADO: PAULO CESAR SOARES BRUM ADVOGADO: FRIEDA MELEK GALL ADVOGADO: VIVIANE ROBERT DA ROCHA RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0051817-64.2024.8.19.0000
070. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051817-64.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0011424-89.2007.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00566951 AGTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO REAL FLAT ADVOGADO: ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA AGDO: CONSTRUTORA AZEVEDO E COTRIK CONSTRUÇOES E INCORPORAÇOES LTDA ADVOGADO: CLAUDIO ALVES GARCIA RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:
0055586-80.2024.8.19.0000
071. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055586-80.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0809908-98.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00610464 AGTE: ANDRE O BARBOSA ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO AGDO: BANCO BRADESCO S.A. RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:
0006973-44.2020.8.19.0202
072. APELAÇÃO 0006973-44.2020.8.19.0202 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0006973-44.2020.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00378744 APELANTE: MARIA SYLVIA AUTRAN MARTINS ADVOGADO: ARTUR MIRANDA DE SA E SILVA APELADO: MARCOS AURELIO XIMENES FREITAS ADVOGADO: SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:
0051027-21.2017.8.19.0002
073. APELAÇÃO 0051027-21.2017.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0051027-21.2017.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00289828 APELANTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A ADVOGADO: LEONARDO FIALHO PINTO ADVOGADO: ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA APELADO: ADRIANA DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: JULIANA ASSUMPÇÃO TERGOLINO RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:
0835556-77.2023.8.19.0209
074. APELAÇÃO 0835556-77.2023.8.19.0209 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0835556-77.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00711633 APELADO: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: JAYME MOREIRA DE LUNA NETO APELANTE: ISABELLE CAROLINE ROCHA DA SILVA APELANTE: SIMONE DAS CHAGAS ROCHA ADVOGADO: LUCAS SOARES FAUSTO RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:
0857589-06.2023.8.19.0001
075. APELAÇÃO 0857589-06.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0857589-06.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00626066 APELANTE: CARLOS ALBERTO DE CARVALHO FAGUNDES ADVOGADO: ANTONIO RIBEIRO DE CARVALHO NETO ADVOGADO: ROSEMBERG GOUVEA FERRÃO APELANTE: CHRISTIANO GOMES DA SILVA APELANTE: SANEIDE MARIA LEAL DA SILVA ADVOGADO: EDUARDO ALBUQUERQUE DE ALMEIDA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:
0812666-23.2023.8.19.0023
076. APELAÇÃO 0812666-23.2023.8.19.0023 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0812666-23.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00548121 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: LUIZ GUSTAVO MARINS DA SILVA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO GOMES VIEIRA JUNIOR ADVOGADO: RENATA COSTA GONÇALVES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0818532-82.2022.8.19.0205
077. APELAÇÃO 0818532-82.2022.8.19.0205 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0818532-82.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2023.00957129 APELANTE: BANCO ITAÚ S/A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO APELADO: MARIA MADALENA DA SILVA VENANCIO RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0889877-07.2023.8.19.0001
078. APELAÇÃO 0889877-07.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0889877-07.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00391139 APELANTE: UNIMED NOVA IGUACU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA APELANTE: UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APELANTE: UNIAO NACIONAL DOS ANALISTAS TRIBUTARIOS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: MARCOS PIOVEZAN FERNANDES APELADO: OS MESMOS APELADO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: GISELE WAINSTOK APELADO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS - FERJ ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0800017-74.2024.8.19.0028
079. APELAÇÃO 0800017-74.2024.8.19.0028 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800017-74.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.00704860 APELANTE: BENEDITO LEITE DA SILVA ADVOGADO: ROGERIO LUIS GLOCKNER APELADO: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREENDEDORES.FAMILIARES RURAIS DO BRASIL RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0003809-56.2024.8.19.0000
080. ACAO RESCISORIA 0003809-56.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0013561-90.2013.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00041616 AUTOR: HENRIQUE MOTTA DE VASCONCELLOS ADVOGADO: HENRIQUE MOTTA DE VASCONCELLOS REU: CLINICA BARA DA TIJUCA LTDA REU: CARLOS DOS SANTOS FARIA ADVOGADO: RENATO PEREIRA DE FREITAS RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0048317-87.2024.8.19.0000
081. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048317-87.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804706-94.2024.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2024.00529527 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS ADVOGADO: MOISÉS IHEUDA GALLARDO GLEICHER AGDO: NEI GOMES AMIM ADVOGADO: ANA PAULA DA COSTA RIBEIRO RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0049395-19.2024.8.19.0000
082. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0049395-19.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CONFISSÃO DE DÍVIDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0819059-22.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00541977 AGTE: ANTARES BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: MARCIO RODRIGO FRIZZO AGDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS MULTISETORIAL PREVIA ADVOGADO: CAMILLA PEREIRA NASCIMENTO ADVOGADO: PAULA MIGUEL VIEIRA ADVOGADO: POLLYANNA SERRÃO BOTELHO ADVOGADO: RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA INTERESSADO: LETERIO RUBIO GIANNONE INTERESSADO: RENATA MANGINI PANCA GIANNONE RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0049860-28.2024.8.19.0000
083. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0049860-28.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0012460-86.2011.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00546472 AGTE: MAURICIO GUIMARÃES AGTE: SANDRA VASCONCELOS GUIMARÃES ADVOGADO: ROBSON LUIS DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: RODOLFO PAES DE ANDRADE BORZONE AGDO: DR. LEAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. AGDO: ZAYD EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. ADVOGADO: ANDRÉ MONTEIRO TEIXEIRA RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0020445-97.2024.8.19.0000
084. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020445-97.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0806161-08.2023.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2024.00214546 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: JORGE DONIZETI SANCHEZ AGDO: DROGARIA EXPANSAO ALEXANDRE LTDA AGDO: VIVIANY GUIMARAES DA FONSECA ALEXANDRE ADVOGADO: GUILHERME DE MELLO LOPES ADVOGADO: ADILSON LOPES DA SILVEIRA ADVOGADO: MARIANA DE OLIVEIRA PORTO RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0046934-74.2024.8.19.0000
085. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0046934-74.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OFERTA / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 2 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0806479-18.2022.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.00516506 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANDREZA DA SILVA GOMES FERNANDES ADVOGADO: CLEBER DUQUE RAMOS ADVOGADO: LAVINYA JUNGER RODRIGUES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JOSIANE TEIXEIRA RAMOS PACHECO RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0049515-62.2024.8.19.0000
086. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0049515-62.2024.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0041838-56.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00543145 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUCAS DE ANDRADE DRUMOND AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: RAFAEL APARECIDO GONCALVES RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0032117-93.2012.8.19.0042
087. APELAÇÃO 0032117-93.2012.8.19.0042 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0032117-93.2012.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00463511 APELANTE: PAULO CESAR VIDEIRA STARTZNER ADVOGADO: CATIA CARIUS FERREIRA APELADO: ÁGUAS DO IMPERADOR S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0810868-27.2023.8.19.0023
088. APELAÇÃO 0810868-27.2023.8.19.0023 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0810868-27.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00338036 APTE: VANIA ALVES CUSTODIO BARROS APTE: DIRLON DA CONCEICAO BARROS ADVOGADO: MARCELO CORREA RIBEIRO APDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0818260-58.2022.8.19.0021
089. APELAÇÃO 0818260-58.2022.8.19.0021 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0818260-58.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00422967 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELANTE: JOAO FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: NIELSON NUNES FERREIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0832775-61.2022.8.19.0001
090. APELAÇÃO 0832775-61.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0832775-61.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00144166 APELANTE: LETICIA DE SOUZA RODRIGUES ADVOGADO: GUSTAVO SILVÉRIO DA FONSECA APELADO: GOL LINHAS AÉREAS S.A. ADVOGADO: FABRÍCIO GUSTAVO AMARAL UCHÔA ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0801350-03.2022.8.19.0070
091. APELAÇÃO 0801350-03.2022.8.19.0070 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA VARA UNICA AÇÃO: 0801350-03.2022.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2024.00717399 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: NATALIA CRISOSTOMO RANGEL VELASCO ADVOGADO: MAGNA CRISOSTOMO RANGEL RIBEIRO ADVOGADO: WESCLEY RIBEIRO DOS SANTOS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0812803-66.2022.8.19.0014
092. APELAÇÃO 0812803-66.2022.8.19.0014 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0812803-66.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00713047 APELANTE: JOSE NILSON SOUSA DA SILVA ADVOGADO: ANDREA PAES GAZIRE DE ARAUJO ANDRADE APELADO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0845990-56.2023.8.19.0038
093. APELAÇÃO 0845990-56.2023.8.19.0038 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0845990-56.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00721625 APELANTE: LUIZ LIMOEIRO DE ASSIS ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0058737-87.2020.8.19.0002
094. APELAÇÃO 0058737-87.2020.8.19.0002 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0058737-87.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.00411378 APELANTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: RENATO DA SILVA SOARES ADVOGADO: APARECIDO JESUS DA SILVA APELADO: ORLANDO DAS CHAGAS RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:
0030483-71.2024.8.19.0000
095. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030483-71.2024.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807755-47.2023.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2024.00331584 AGTE: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: DANIELLE PERAZZI MUSIELLO ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO AGDO: JULIO CEZAR COSTA DE MATTOS RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR TEXTO:
0053342-81.2024.8.19.0000
096. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053342-81.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802900-49.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00585010 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: ANTONELA LIMA KLING REP/P/S/MAE AGATHA DE QUEIROZ ADVOGADO: GABRIELE MARTINS RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0053848-57.2024.8.19.0000
097. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053848-57.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITALVA VARA UNICA AÇÃO: 0800180-92.2024.8.19.0080 PROTOCOLO: 3204/2024.00590636 AGTE: EDNA CARLA DE SOUZA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: CARMEM DE SOUZA SILVA AGDO: EDSON DA SILVA ADVOGADO: FLAVIO JUNIOR ARAUJO SILVA ADVOGADO: JOSÉ RODOLPHO DA SILVA RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0052331-17.2024.8.19.0000
098. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052331-17.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REG SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0819297-74.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00572603 AGTE: LUIS ROMEU ARAUJO TAVARES ADVOGADO: ADRIELLY BRUNI MOREIRA ADVOGADO: LUIS ROMEU ARAUJO TAVARES AGDO: MARIA INES VELOSO TAVARES ADVOGADO: MARIANA SANCHES LOPES VIANNA ADVOGADO: CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET ADVOGADO: ERASMO SANTANA DA SILVA AGDO: VALENTIM FERNANDES VELOSO TAVARES AGDO: ESPOLIO DE MANUEL OLIVEIRA TAVARES REP/P/S/INV VALENTIM FERNANDES VELOSO TAVARES AGDO: ESPOLIO DE ALICE VELOSO TAVARES REP/P/S/INV VALENTIM FERNANDES VELOSO TAVARES AGDO: ADILIA VELOSO TAVARES ADVOGADO: ANDREA CARLA TINOCO DE CARVALHO RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR TEXTO:
0053103-77.2024.8.19.0000
099. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053103-77.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0029100-73.2016.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00581582 AGTE: NOTREDAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS AGDO: TAIS BITENCOURT DOS SANTOS SIMÕES AGDO: SIMONE BITENCOURT DOS SANTOS AGDO: ROSEMERI BITENCOURT DA SILVA AGDO: PEDRO GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: CARLOS AMERICO RODRIGUES COUTO ADVOGADO: CAMILA BITENCOURT ANDRADE DA SILVA RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR TEXTO:
0055850-97.2024.8.19.0000
100. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055850-97.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0815632-04.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00613377 AGTE: MATHEUS HENRIQUE JOVITA DO NASCIMENTO REP/P/S/MÃE PRISCILA SILVA JOVITA ADVOGADO: EVANDRO CESAR CARREON AGDO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0024666-26.2024.8.19.0000
101. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0024666-26.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0816831-48.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00263374 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CARMEN VILLARONGA FONTENELLE AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ROSE MELO VENCELAU MEIRELES RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0038306-96.2024.8.19.0000
102. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038306-96.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0000881-02.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00422886 AGTE: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL ADVOGADO: MARIANA ZONENSCHEIN AGDO: AYRTON SANTA MARIA CAVALCANTI REP/P/S/ESPOSA MARIA JOSÉ APARECIDA SARETTA ADVOGADO: SAULO NOGUEIRA HERMOSILLA DE ALMEIDA RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR TEXTO:
0059953-50.2024.8.19.0000
103. HABEAS CORPUS 0059953-50.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0000900-26.2024.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2024.00659987 IMPTE: FELIPE JULIAN DE ASSIS ROCHA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0063796-23.2024.8.19.0000
104. CONFLITO DE COMPETENCIA 0063796-23.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRES RIOS VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0000744-58.2024.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2024.00707018 SUSCTE: SIGILOSO SUSCDO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO INTERESSADO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0019106-43.2014.8.19.0004
105. APELAÇÃO 0019106-43.2014.8.19.0004 ASSUNTO: IMISSÃO / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0019106-43.2014.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00458724 APELANTE: IRANI PAIXÃO DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: CARLA SANTOS DAS MERCÊS DEDTAB: DEFENSORIA PÚBLICA RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0019761-95.2017.8.19.0202
106. APELAÇÃO 0019761-95.2017.8.19.0202 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0019761-95.2017.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00714613 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MANUELA RUIZ CALDEIRA DE CASTRO FREITAS APELADO: LUCIA MARIA DE SOUZA SILVA ADVOGADO: CARMEN MENESES FERREIRA RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR TEXTO:
0186168-15.2017.8.19.0001
107. APELAÇÃO 0186168-15.2017.8.19.0001 ASSUNTO: DIREITO DE VIZINHANÇA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CIVEL AÇÃO: 0186168-15.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00460525 APELANTE: RENATO SIQUEIRA DA CUNHA ADVOGADO: TATIANE PINA CABRAL CONDESSA MADUREIRA APELANTE: CHRISTINA GONCALVES BATISTA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0321390-13.2021.8.19.0001
108. APELAÇÃO 0321390-13.2021.8.19.0001 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0321390-13.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00519094 APELANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA APELADO: CARLOTA EMILIA CESAR DE FIGUEIREDO ADVOGADO: RAFAEL PEIXOTO RODRIGUES RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR TEXTO:
0002186-48.2006.8.19.0012
109. APELAÇÃO 0002186-48.2006.8.19.0012 ASSUNTO: USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0002186-48.2006.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2024.00546449 APELANTE: FAZENDAS REUNIDAS SÃO JOAQUIM E PIEDADE S A ADVOGADO: FERNANDO MARQUES DE CAMPOS CABRAL FILHO APELADO: JORGE JOSE DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0025848-19.2019.8.19.0066
110. APELAÇÃO 0025848-19.2019.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0025848-19.2019.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00487240 APELANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN ADVOGADO: ILAN GOLDBERG APELADO: TEREZA MATEUS CLEMENTINO MACHADO DA SILVEIRA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO ALBERTASSI ADVOGADO: ANDREIA OLIVEIRA MENDES RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR TEXTO:
0044572-98.2021.8.19.0002
111. APELAÇÃO 0044572-98.2021.8.19.0002 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0044572-98.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00520280 APELANTE: CAROLINE PAIVA DE SOUZA ADVOGADO: FABIELE GOMES APELADO: ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA ADVOGADO: ARMANDO MICELI FILHO ADVOGADO: LUCIANA FREITAS GORGES ROCHA RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR TEXTO:
0801253-07.2023.8.19.0025
112. APELAÇÃO 0801253-07.2023.8.19.0025 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAOCARA VARA UNICA AÇÃO: 0801253-07.2023.8.19.0025 PROTOCOLO: 3204/2024.00639080 APELANTE: UNIMED DE NOVA FRIBURGO SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: JOSE HELIO SARDELLA ALVIM APELADO: PEDRO PORPHIRIO SILVA FARIA REP/P/S/MÃE ROSANGELA PORPHIRIO SILVA FARIA ADVOGADO: MARIZETI DE SOUZA RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0802973-67.2022.8.19.0211
113. APELAÇÃO 0802973-67.2022.8.19.0211 ASSUNTO: EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802973-67.2022.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2024.00725620 APELANTE: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS ADVOGADO: WELSON GASPARINI JUNIOR ADVOGADO: ALEXANDRE PASQUALI PARISE APELADO: ROBERTO JULIO TEIXEIRA DA SILVA RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR TEXTO:
0826681-49.2023.8.19.0038
114. APELAÇÃO 0826681-49.2023.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0826681-49.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00716823 APELANTE: LIDIA COSTA MACIEL ADVOGADO: CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO ADVOGADO: LAYANA PEQUENO DA SILVA APELADO: CLARO S.A. ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR TEXTO:
0855906-31.2023.8.19.0001
115. APELAÇÃO 0855906-31.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0855906-31.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00717886 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA APELADO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA ADVOGADO: GABRIEL ROCHA CARMO RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR TEXTO:
0000364-24.2013.8.19.0062
116. APELAÇÃO 0000364-24.2013.8.19.0062 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0000364-24.2013.8.19.0062 PROTOCOLO: 3204/2024.00730759 APTE: CONDOMÍNIO GREEN VILLAGE ADVOGADO: ITALO MELO BARBOSA ADVOGADO: RENATA SECIM DOS SANTOS FORTE APDO: GERSON GONÇALVES NEVES ADVOGADO: DAVID DA SILVA CARVALHO RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR TEXTO:
0007560-76.2019.8.19.0210
117. APELAÇÃO 0007560-76.2019.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0007560-76.2019.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.00641194 APELANTE: BRUNA VANESSA GONÇALVES APELANTE: BRENNO EMANUEL SOUZA SANTOS REP/P/S/MAE BRUNA VANESSA GONÇALVES ADVOGADO: JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA ADVOGADO: DANIELLE RIBEIRO COSTA ADVOGADO: RAFAEL DE MORAES CORDEIRO ORLANDO APELADO: REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERAÇAO JUDICIAL ADVOGADO: GIZELLE SAMPAIO CHERMONT RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0009746-16.2021.8.19.0206
118. APELAÇÃO 0009746-16.2021.8.19.0206 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0009746-16.2021.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.00731087 APELANTE: CONSÓRCIO OPERACIONAL BRT ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO APELANTE: AUTO VIACAO JABOUR LTDA ADVOGADO: EURICO MOREIRA ADVOGADO: JOAQUIM MONTEIRO DE CASTRO NETO APELADO: ANA CRISTINA ESTRELA ADVOGADO: WESLLEY XAVIER CALDEIRA ADVOGADO: FERNANDO HENRIQUE RODRIGUES DA COSTA RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR TEXTO:
0001200-25.2019.8.19.0017
119. APELAÇÃO 0001200-25.2019.8.19.0017 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0001200-25.2019.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2024.00730599 APELANTE: TERALIFE INDUSTRIA DE COLCHÕES LTDA ADVOGADO: GUSTAVO DIGMAYER BENICIO CAMPOS (PR089735) APELADO: MIRIAN BRAGA MARIA DE AZEVEDO ADVOGADO: ISABELLE DE CARVALHO XAVIER RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR TEXTO:
0034776-33.2019.8.19.0203
120. APELAÇÃO 0034776-33.2019.8.19.0203 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0034776-33.2019.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00663069 APELANTE: DAVI LUCCA MESQUITA ALVES REP/P/S/MÃE THALIA MESQUITA RAMOS ADVOGADO: MICHEL FARIA DE SOUZA ADVOGADO: GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES APELADO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A ADVOGADO: NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0035447-79.2021.8.19.0205
121. APELAÇÃO 0035447-79.2021.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0035447-79.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00724373 APELANTE: ANTONIO CIDRAQUE DE PAULA ADVOGADO: SEBASTIÃO ROCHA DE ALCANTARA APELANTE: MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: OS MESMOS APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR TEXTO:
0054009-07.2014.8.19.0004
122. APELAÇÃO 0054009-07.2014.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0054009-07.2014.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00731153 APELANTE: ESSENCIAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APELANTE: TIME IMOVEL LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APELADO: THIAGO DIAS ROZENDO ADVOGADO: FÁBIO JERÔNIMO XAVIER RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0175302-06.2021.8.19.0001
123. APELAÇÃO 0175302-06.2021.8.19.0001 ASSUNTO: REVISÃO DE ALUGUEL / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0175302-06.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00479051 APELANTE: HOSPITAL POPULAR DE MEDICINA VETERINÁRIA ADVOGADO: KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR ADVOGADO: WENDEL FIGUEIREDO CAPELLO APELADO: MARCELO SALMON ADVOGADO: JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ ADVOGADO: VICTOR HUGO LUDUVICE RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR TEXTO:
0005743-44.2014.8.19.0212
124. APELAÇÃO 0005743-44.2014.8.19.0212 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0005743-44.2014.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2024.00376251 APELANTE: SCON SABRINA CONSTRUÇÃO E ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: FERNANDA COSTA PAGANI APELANTE: SERGIO MORSCH MARQUES APELANTE: VERÔNICA MONTEIRO PASCOA MARQUES ADVOGADO: ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR ADVOGADO: LEONARDO DA SILVA HENRIQUES APELANTE: SPE6 SCON RESIDENCIAL RESERVA NATURAL E EMPREENDIMENTO SA ADVOGADO: RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO APELADO: OS MESMOS APELADO: GEP REALIZAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA ADVOGADO: PAULO ARTUR ERLICH VARELLA RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:
0138422-15.2021.8.19.0001
125. APELAÇÃO 0138422-15.2021.8.19.0001 ASSUNTO: DANO MORAL / MATERIAL / COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO / COMPETÊNCIA / JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 35 VARA CIVEL AÇÃO: 0138422-15.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00458202 APELANTE: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: JOSÉ AUGUSTO MARINHO ADVOGADO: FLAVIA HAAS MARTURELLI RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:
0801932-74.2022.8.19.0208
126. APELAÇÃO 0801932-74.2022.8.19.0208 ASSUNTO: COMODATO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0801932-74.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00332562 APELANTE: MARCELO MENEZES MAURELL LOPES ADVOGADO: MATHEUS ANDION DE SOUZA VITORINO APELADO: ESPÓLIO DE SARAH KESTENBERG ADVOGADO: SILVIA MARIA SPINELLI CALADO RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:
0017340-15.2024.8.19.0000
127. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017340-15.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FRAUDE À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0015018-19.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00178298 AGTE: SIQUEIRA CASTRO-ADVOGADOS ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA AGDO: ANA LUIZA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: RODRIGO PASSOS CARVALHO ADVOGADO: AMANDA FREITAS MONTEIRO RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:
0022032-57.2024.8.19.0000
128. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022032-57.2024.8.19.0000 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0006561-04.2020.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.00233674 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALESSANDRO MARCOS IGNÁCIO LEAL AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: FLAVIO TEIXEIRA COUTINHO RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:
0038183-98.2024.8.19.0000
129. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038183-98.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0015272-93.2021.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00421568 AGTE: ANNA KAROLINA CÂNDIDO DIAS BATALHA ADVOGADO: PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA ADVOGADO: LUCAS CALDAS DALBONE ADVOGADO: CAIO CÉSAR ESTANISLAU CORRÊA FERREIRA AGDO: LUCIENE SANTIAGO ADVOGADO: ROMULO MENDONCA DE CARVALHO INTERESSADO: ELIAS DE SOUZA BATISTA RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:
0022724-56.2024.8.19.0000
130. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022724-56.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0006008-12.2022.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2024.00241490 AGTE: ESPOLIO DE CARLOS RIBEIRO FERNANDES REP/P/S/INV LUIS CLAUDIO MORAES FERNANDES ADVOGADO: LEILA LIÂNE ROSNIESKI AGDO: SPA LAGOS INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA ADVOGADO: RAFAEL FERRAZ COUTINHO ADVOGADO: GUSTAVO FONSECA MORAES ADVOGADO: DANIEL ALVES CORRÊA NOLÊTO AGDO: ADONEL SANTOS MAGALHÃES ADVOGADO: ADONEL SANTOS MAGALHÃES RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:
0067061-33.2024.8.19.0000
131. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0067061-33.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE INSUMOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0805861-79.2024.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2024.00747173 AGTE: JANINE BAUER ROCHA ADVOGADO: ANDREA PAES GAZIRE DE ARAUJO ANDRADE AGDO: CENTRAL NACIONAL UNIMED COOPERATIVA CENTRAL RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:
0026342-09.2024.8.19.0000
132. ACAO RESCISORIA 0026342-09.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 35 VARA CIVEL AÇÃO: 0241757-84.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00283681 AUTOR: GRUPO SALTA EDUCAÇÃO S A ADVOGADO: BERNARDO VILLASBÔAS PALERMO ADVOGADO: FLAVIA RIBEIRO GOMES PALERMO ADVOGADO: LARISSA MARIA DE SOUZA REU: MARCELA ANGELINO DI LORENZO MIDÕES DE MELO ADVOGADO: MARIA ISABEL MONTAÑÉS FRANCISCO ADVOGADO: ROSANGELA MARIA DE ALMEIDA RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0101781-60.2023.8.19.0000
133. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101781-60.2023.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0115805-32.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00988156 AGTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO: DANIELA SALGADO JUNQUEIRA AGDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EXECUTIVE CENTER ADVOGADO: DANIELLE ANTUNES DE CASTRO ADVOGADO: PATRÍCIA CASTRO DOS ANJOS INTERESSADO: ARAÚJO PINHO PARTICIPAÇÕES LTDA. ADVOGADO: JOÃO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0063542-50.2024.8.19.0000
134. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0063542-50.2024.8.19.0000 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0008445-17.2019.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2024.00703186 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA AGDO: CARLOS ABERTO LOPES VIEIRA ADVOGADO: GILMAR CEZAR BELLONI JUNIOR RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0052342-46.2024.8.19.0000
135. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052342-46.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0834465-61.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00572730 AGTE: BANCO MASTER S A ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO ADVOGADO: MARIA AMÉLIA MACIEL MACHADO AGDO: RONALDO FELIZARDO RIBEIRO ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS ADVOGADO: CAROLINA VERONESI HAERTEL RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0053887-54.2024.8.19.0000
136. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053887-54.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0445499-85.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00591206 AGTE: HELOISA GONÇALVE DUQUE SOARES ADVOGADO: MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO AGDO: ZORAYA SAAD DE SIMAS AGDO: ARNALDO SOARES SAAD AGDO: ROBERTA SAAD DE CASTRO AGDO: ANTONIO CARLOS PEREIRA SAAD AGDO: SERGIO PEREIRA SAAD AGDO: CECÍLIA MARIA SAAD SCHIMITT AGDO: MARCUS RAMOS SAAD ADVOGADO: ANDERSON BERNARDES DA SILVA ADVOGADO: KELY SILVA DOS SANTOS RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0054772-68.2024.8.19.0000
137. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0054772-68.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0869549-22.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00601104 AGTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: ANDRE LUIS SONNTAG AGDO: MARCO ANTONIO FERREIRA ADVOGADO: WAIRES TALMON COSTA JUNIOR RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0058620-63.2024.8.19.0000
138. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058620-63.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0866672-12.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00644426 AGTE: UNIMED COSTA VERDE RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO: ARTHUR FRAGA OGGIONI AGDO: RAPHAEL PINTO MARTINS ADVOGADO: TÁRIK NASSARALLA DANTAS RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0064292-52.2024.8.19.0000
139. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064292-52.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0821721-97.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00713997 AGTE: BRB CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: TATIANA COELHO LOPES MONTEIRO AGDO: LEANDRO BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADO: MARIA DE FÁTIMA VIEIRA PINTO XAVIER PAIS RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0054530-12.2024.8.19.0000
140. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0054530-12.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0804641-46.2024.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2024.00597887 AGTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL AGDO: HEITOR ALVARENGA DE SOUZA OGEDA REPP PAI MARCOS COSTA OGEDA JUNIOR ADVOGADO: EDNA DE OLIVEIRA LOPES FERREIRA RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0062985-63.2024.8.19.0000
141. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062985-63.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ESTABELECIMENTOS DE ENSINO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0852852-09.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00695593 AGTE: ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU ADVOGADO: BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO AGDO: DANIELE MATTOS RANGEL ADVOGADO: RENINE DE FATIMA MATTOS FERNANDES RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0039850-22.2024.8.19.0000
142. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0039850-22.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0809046-62.2023.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2024.00439010 AGTE: A.S. SERVICE - SERVIÇOS PREDIAIS LTDA ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO AGDO: BANCO BRADESCO S.A. RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0003825-70.2021.8.19.0208
143. APELAÇÃO 0003825-70.2021.8.19.0208 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0003825-70.2021.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00699883 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA APDO: MARIA AUXILIADORA BARBOSA DA SILA ADVOGADO: FERNANDA SANTANA MADRUGA DE MEDEIROS ADVOGADO: FRANCISCO JOSÉ MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0800381-62.2022.8.19.0013
144. APELAÇÃO 0800381-62.2022.8.19.0013 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMBUCI VARA UNICA AÇÃO: 0800381-62.2022.8.19.0013 PROTOCOLO: 3204/2024.00662757 APELANTE: SHAIENE FERREIRA PEREIRA ADVOGADO: DANIEL MELLO DOS SANTOS APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO ADVOGADO: CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS ADVOGADO: FLAVIA ALMEIDA RIBEIRO PATRUS ANANIAS RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0802868-32.2023.8.19.0025
145. APELAÇÃO 0802868-32.2023.8.19.0025 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAOCARA VARA UNICA AÇÃO: 0802868-32.2023.8.19.0025 PROTOCOLO: 3204/2024.00712956 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: IAGO PINTO BARROS ADVOGADO: ADRIANA FERREIRA PINTO BARROS RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0811008-21.2023.8.19.0004
146. APELAÇÃO 0811008-21.2023.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0811008-21.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00700270 APELANTE: FRANCISCA MADEIRA ADVOGADO: MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
1622276-59.2011.8.19.0004
147. APELAÇÃO 1622276-59.2011.8.19.0004 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 1622276-59.2011.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00689692 APELANTE: LUZINEIA TINELLI ADVOGADO: AUGUSTO CESAR ALVES SÁ ADVOGADO: LETÍCIA RIBEIRO MAGALHÃES APELADO: HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0034940-11.2018.8.19.0210
148. APELAÇÃO 0034940-11.2018.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0034940-11.2018.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.00692967 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ APELADO: AGRIGEL COMÉRCIO EIRELI ADVOGADO: MARIZE FIGUEIREDO PELLEGRINO RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0244348-82.2021.8.19.0001
149. APELAÇÃO 0244348-82.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0244348-82.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00687527 APELANTE: SIRLEI VIEIRA MARINHO ADVOGADO: HUDSON BRANDAO MARINHO APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA APELADO: UNICA CONSULTORIA EM GESTÃO EMPRESARIAL RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0266155-61.2021.8.19.0001
150. APELAÇÃO 0266155-61.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0266155-61.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00680542 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL ADVOGADO: DANIEL ANDRADES CAIBAN APELADO: STEPHANNY BATISTA RAMOS ADVOGADO: CAROLINA SCHWARTZ TORRES ANNECCHINI RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0418533-80.2013.8.19.0001
151. APELAÇÃO 0418533-80.2013.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0418533-80.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00539667 APELANTE: TELMA CAMPELO SOUTILHA ADVOGADO: DANIEL RODRIGUES RAYMUNDO APELADO: REI DOS REIS EMPREITEIRA LTDA-ME APELADO: SERGIO OLLERO RODRIGUES NETO APELADO: DELMA SCHEILA DA SILVA BELCHIOR ADVOGADO: WESLEY DE SOUZA CABRAL RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0803408-27.2023.8.19.0075
152. APELAÇÃO 0803408-27.2023.8.19.0075 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0803408-27.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2024.00714133 APELANTE: ANGELO IZIDIO RAMOS ADVOGADO: CARLOS CLAUDIONOR BARROZO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0809854-74.2023.8.19.0001
153. APELAÇÃO 0809854-74.2023.8.19.0001 ASSUNTO: DANO AMBIENTAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: 4. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - DIREITO AMBIENTAL AÇÃO: 0809854-74.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00680180 APTE: JOAO JOSE DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: LEONARDO GOMES LOPES APDO: COMLURB - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA ADVOGADO: GUILHERME BARBOSA FERREIRA APDO: GAS VERDE S A APDO: NOVO GRAMACHO ENERGIA AMBIENTAL S.A. RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0803657-69.2024.8.19.0001
154. APELAÇÃO 0803657-69.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 35 VARA CIVEL AÇÃO: 0803657-69.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00728178 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES APELADO: MARIA SAUCHA PLANEJAMENTO AMBIENTAL PAISAGISTICO APELADO: LUIZ ROBERTO SAUCHA RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0815184-83.2022.8.19.0002
155. APELAÇÃO 0815184-83.2022.8.19.0002 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0815184-83.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00675249 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: TOKIO MARINE SEGURADORA S A ADVOGADO: JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0000737-94.2021.8.19.0023
156. APELAÇÃO 0000737-94.2021.8.19.0023 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000737-94.2021.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00702787 APELANTE: ITAU UNIBANCO S/A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: OSIEL GUILHERME DA SILVA ADVOGADO: ANDERSON MADEIRA BITENCOURT ABIDO RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0018219-03.2021.8.19.0202
157. APELAÇÃO 0018219-03.2021.8.19.0202 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0018219-03.2021.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00669216 APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: LEONARDO DE CAMARGO BARROSO APELANTE: INSTITUTO DA PELLE DERMATOLOGIA CLÍNICA E COSMIÁTRICA LTDA ADVOGADO: DR(A). LUCIANA BEEK ADVOGADO: DR(A). ANDREA MARCONDES MACHADO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0023216-81.2020.8.19.0002
158. APELAÇÃO 0023216-81.2020.8.19.0002 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0023216-81.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00671965 APELANTE: SILVANY JORGE PINTO ADVOGADO: MARCOS VINICIUS MATTOS DE SOUZA APELADO: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO: RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0030361-70.2015.8.19.0001
159. APELAÇÃO 0030361-70.2015.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0030361-70.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00617960 APELANTE: ANA MARIA LARA ADVOGADO: DENNIS MORAES APELADO: ITAU UNIBANCO S/A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0808032-81.2022.8.19.0002
160. APELAÇÃO 0808032-81.2022.8.19.0002 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0808032-81.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00638233 APELANTE: UNIMED SÃO GONÇALO - NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: NÁYRA MARQUES DOS SANTOS APELADO: MIGUEL RANGEL MAGALHAES FERNANDES REP/P/S/MAE MARIA CAROLINA RANGEL MAGALHÃES ADVOGADO: FREDERICO MARTINS PEREIRA ADVOGADO: PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0019460-46.2017.8.19.0042
161. APELAÇÃO 0019460-46.2017.8.19.0042 ASSUNTO: DIREITO DE VIZINHANÇA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0019460-46.2017.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00646010 APELANTE: ELCIO DOS SANTOS DAMIÃO APELANTE: CARLA DA SILVA QUADRELLI ADVOGADO: FELIPE WILLCOX AMARAL COELHO TURL APELADO: MARCOS CANDIDO DA SILVA ADVOGADO: ROSANA ALVES RIBEIRO CINTRA RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0025859-53.2018.8.19.0205
162. APELAÇÃO 0025859-53.2018.8.19.0205 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0025859-53.2018.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00694749 APELANTE: NOTRE DAME INTERMÉDICA ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS APELADO: CONCEIÇÃO DA COSTA ABREU ADVOGADO: VALERIA CRISTINA DE CASTRO MONTEIRO RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0847059-74.2022.8.19.0001
163. APELAÇÃO 0847059-74.2022.8.19.0001 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0847059-74.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00734884 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: JOSÉ ANTÔNIO MARTINS APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LEBLON DOUBLE SERVICE ADVOGADO: LEONARDO DUARTE ALVES VIEIRA APELADO: THEREZINHA MAGALI ANNECCHINI RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0906474-51.2023.8.19.0001
164. APELAÇÃO 0906474-51.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0906474-51.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00643005 APELANTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: SERGIO BERMUDES ADVOGADO: GRISSIA RIBEIRO VENANCIO ADVOGADO: RICARDO SILVA MACHADO APELANTE: MARIO ROBERTO MORAES ADVOGADO: FELIPE DE OLIVEIRA SOUSA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0212476-49.2021.8.19.0001
165. APELAÇÃO 0212476-49.2021.8.19.0001 ASSUNTO: COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 35 VARA CIVEL AÇÃO: 0212476-49.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00404186 APELANTE: CARLOS FERNANDES GUEDES ADVOGADO: KÁTIA HELENA FERNANDES SIMÕES AMARO ADVOGADO: ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE ADVOGADO: CLEITON LEAL DIAS JUNIOR APELADO: FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS ADVOGADO: RENATO LOBO GUIMARAES ADVOGADO: DR(A). RENATO LOBO GUIMARAES RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0047530-58.2024.8.19.0000
166. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0047530-58.2024.8.19.0000 ASSUNTO: HONORÁRIOS PROFISSIONAIS / OUTRAS RELAÇÕES DE TRABALHO / DIREITO DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0959126-45.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00521747 AGTE: VERA LUCIA DE BRITO RIBEIRO ADVOGADO: GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES AGDO: REBECA VIEIRA BARROS DE OLIVEIRA ADVOGADO: REBECA VIEIRA BARROS DE OLIVEIRA RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0039697-86.2024.8.19.0000
167. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0039697-86.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0805385-09.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00435647 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0050093-25.2024.8.19.0000
168. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050093-25.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0834631-75.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00548811 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: PAULO ROBERTO VIGNA AGDO: AMANDA DA SILVA RODRIGUES REP/P/S/GENITORA ROBERTA MARIA DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: SANDRA MARIA GARCIA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0050824-21.2024.8.19.0000
169. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050824-21.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0806642-11.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00556369 AGTE: MARCO AURELIO DE JESUS ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS AGDO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO AGDO: BANCO DAYCOVAL S. A. ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA AGDO: CREFISA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0001315-77.2018.8.19.0018
170. APELAÇÃO 0001315-77.2018.8.19.0018 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CONCEICAO DE MACABU VARA UNICA AÇÃO: 0001315-77.2018.8.19.0018 PROTOCOLO: 3204/2024.00399425 APELANTE: TERRALI INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS PLANEJADOS EIRELI APELANTE: ROBERTO DA FONSECA E CASTRO CORREA ADVOGADO: CRISTIANO VIEIRA DE AGUIAR ADVOGADO: LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: MARCIO PEREZ DE REZENDE RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0006775-36.2019.8.19.0042
171. APELAÇÃO 0006775-36.2019.8.19.0042 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0006775-36.2019.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00393567 APELANTE: UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APELADO: MARIA ROSA PEREIRA DA FONSECA ADVOGADO: JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0021184-25.2019.8.19.0007
172. APELAÇÃO 0021184-25.2019.8.19.0007 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0021184-25.2019.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2024.00342831 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELANTE: SIGILOSO DEDTAB: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002577-52.2021.8.19.0052
173. APELAÇÃO 0002577-52.2021.8.19.0052 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0002577-52.2021.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2024.00290091 APELANTE: TATIANE DUTRA RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: RAPHAEL MARQUES CAMPELLO APELADO: ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S A ADVOGADO: ADRIANA CHAGAS DIAS DA ROSA RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0819605-89.2022.8.19.0205
174. APELAÇÃO 0819605-89.2022.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0819605-89.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00391142 APELANTE: LILIAN CARDOSO DA COSTA SCHUENG DE ASSIS ADVOGADO: RODRIGO PIMENTA COUTINHO APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO ADVOGADO: CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0003830-19.2021.8.19.0006
175. APELAÇÃO 0003830-19.2021.8.19.0006 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DO PIRAI 1 VARA AÇÃO: 0003830-19.2021.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2024.00159224 APELANTE: JEFFERSON MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO ADVOGADO: HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA APELADO: VIAÇÃO SANTO ANTONIO E TURISMO LTDA APELADO: VIAÇÃO SANTA LUZIA E TURISMO LTDA APELADO: J.C. GUIMARÃES TRANSPORTES COLETIVOS LTDA APELADO: RAFAEL VILAR FERREIRA DA SILVA APELADO: MARCUS VINÍCIUS TARANTO DA SILVA ADVOGADO: LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA ADVOGADO: FLAVIO LOURENCO BRANDAO RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0006478-25.2017.8.19.0066
176. APELAÇÃO 0006478-25.2017.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0006478-25.2017.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00682907 APELANTE: MARCOS VINICIUS DE ALCANTARA ADVOGADO: DIOGO TOLENTINO COSTA ADVOGADO: SAMUEL DE PAULA MARQUES DOS SANTOS APELADO: CICERO STUTZ GERHARDT ADVOGADO: CARLOS BARBOSA RIBEIRO ADVOGADO: FABIO TEIXEIRA RODRIGUES INTERESSADO: G R CONSTRUCOES COMERCIO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA EPP ADVOGADO: RICARDO LUÍS MEDEIROS SANTOS RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0017285-97.2021.8.19.0023
177. APELAÇÃO 0017285-97.2021.8.19.0023 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0017285-97.2021.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00735846 APELANTE: JOSAFA DA FONSECA CARNEIRO ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ SOARES APELADO: OI S A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0053623-13.2020.8.19.0021
178. APELAÇÃO 0053623-13.2020.8.19.0021 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0053623-13.2020.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2023.00258518 APELANTE: SUZANA SILVA DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: CRISTIANE FIGUEIRA AMADOR APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0065570-32.2017.8.19.0001
179. APELAÇÃO 0065570-32.2017.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0065570-32.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00724276 APELANTE: MARCELO FELIPE TEODORO APELANTE: MARINA SEABRA TEODORO APELANTE: CARLA CRISTINA TEODORO ADVOGADO: BRUNO ROBERTO TEODORO BARCIA APELADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0812617-22.2023.8.19.0042
180. APELAÇÃO 0812617-22.2023.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0812617-22.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00743227 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: KAROLINE DA COSTA BURGER KREISCHER ADVOGADO: ALINE SANTOS DA SILVA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0812648-63.2022.8.19.0014
181. APELAÇÃO 0812648-63.2022.8.19.0014 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0812648-63.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00741600 APTE: LUIZ MAURICIO SILVA FERREIRA ADVOGADO: LEONARDO DE SOUZA ELIAS APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0864178-14.2023.8.19.0001
182. APELAÇÃO 0864178-14.2023.8.19.0001 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0864178-14.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00726756 APELANTE: VALERIA GRASSI ADVOGADO: RAFAEL SPINDOLA GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: SARA CRISTINA SPINDOLA CAMPOS DOS SANTOS APELADO: SUELY DE MELLO CARVALHO ADVOGADO: DANIELA RODRIGUES VIANNA RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0002597-37.2019.8.19.0206
183. APELAÇÃO 0002597-37.2019.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0002597-37.2019.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.00698023 APTE: FABIO MORAES DE OLIVEIRA ADVOGADO: ALDERITO ASSIS DE LIMA APDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A APDO: BANCO BRADESCARD S A ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0048710-12.2024.8.19.0000
184. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048710-12.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO AÇÃO: 0810902-13.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00533807 AGTE: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL SA ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO VIGNA AGDO: JOÃO PEDRO MARQUES RODRIGUES REP/P/S/MÃE CAMILA DA SILVA MARQUES ADVOGADO: DEBORAH DIAS VIEIRA DA SILVA RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0035902-72.2024.8.19.0000
185. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035902-72.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0194529-79.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00394465 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: LUCIANA MARZULLO MAIA REP/P/S/CURADORA ISABELA MARZULLO MAIA ADVOGADO: DANIELLE DE ALBUQUERQUE FARIAS ADVOGADO: JULIANA VANZILLOTTA VILLARDI NESI RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0047746-19.2024.8.19.0000
186. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0047746-19.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0858802-81.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00524027 AGTE: MARYZA CAVALCANTI FREUDENFELD ADVOGADO: FÁTIMA CRISTINA MENEZES PIRES ADVOGADO: LETÍCIA DE FARIA SARDAS ADVOGADO: FRANCIELY PATRICIA DA SILVA FRANÇA AGDO: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE ADVOGADO: FLAVIA SANT ANNA ADVOGADO: GRAZIELE MARQUES LIBONATTI AGDO: BRADESCO SEGUROS S/A ADVOGADO: RICARDO SILVA MACHADO AGDO: HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0049034-02.2024.8.19.0000
187. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0049034-02.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0858802-81.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00537757 AGTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: RICARDO SILVA MACHADO AGDO: MARYZA CAVALCANTI FREUDENFELD ADVOGADO: FÁTIMA CRISTINA MENEZES PIRES RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0050482-10.2024.8.19.0000
188. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050482-10.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802840-18.2024.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2024.00552741 AGTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: RODRIGO FERNANDES MACHADO AGDO: ANTONIO GOMES PEREIRA CONDE REP/P/SUA MÃE ISADORA DE SOUSA GOMES ADVOGADO: LUÍS VITOR LOPES MEDEIROS RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0063117-23.2024.8.19.0000
189. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0063117-23.2024.8.19.0000 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0040727-08.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00697446 AGTE: MARIA LENIRA SIMÕES GODINHO ADVOGADO: ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO AGDO: ALBERTO GOULART LEWY ADVOGADO: ELISABETE MALAFAIA PEREIRA ADVOGADO: THATYANA FERREIRA DA COSTA LEWY INTERESSADO: MARIA ELIZABETH CARLETTO FLORES ADVOGADO: CRISTIANO PRESTES BRAGA RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0002421-58.2022.8.19.0075
190. APELAÇÃO 0002421-58.2022.8.19.0075 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0002421-58.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2024.00423294 APELANTE: JOSÉ FERNANDO DA SILVA ADVOGADO: SINARA DOS SANTOS FRANÇA ADVOGADO: BEATRIZ CARVALHO VASCONCELOS APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0002002-76.2021.8.19.0203
191. APELAÇÃO 0002002-76.2021.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0002002-76.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00637371 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS APELANTE: MARTA FERREIRA DOS SANTOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: MAURO ANTONIO DA SILVA ADVOGADO: MARCO ANTONIO DA SILVA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0272572-64.2020.8.19.0001
192. APELAÇÃO 0272572-64.2020.8.19.0001 ASSUNTO: REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0272572-64.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00202261 APELANTE: POSTO DE SERVIÇO MANDA BRASA LTDA - EPP ADVOGADO: MARCELO PEDROSA DE ANDRADE FIGUEIRA ADVOGADO: JOÃO PEDRO CAMPOS DE ANDRADE FIGUEIRA APELANTE: ALEXANDRE ZIEHE APELANTE: GISELE HART ZIEHE ADVOGADO: ANTONIO RUBENS MARTINS BARBOSA APELANTE: IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S A ADVOGADO: FABÍOLA COSTA SERRANO ADVOGADO: CARLA RENATA BOTELHO DE SOUZA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0130784-33.2018.8.19.0001
193. APELAÇÃO 0130784-33.2018.8.19.0001 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0130784-33.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00656330 APELANTE: BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ ADVOGADO: BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ APELADO: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA ADVOGADO: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR ADVOGADO: MARIA LUCILIA GOMES RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:
0837130-80.2023.8.19.0001
194. APELAÇÃO 0837130-80.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0837130-80.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00714045 APELANTE: JOSE ROBERTO BERNARDO DA SILVA ADVOGADO: ALESSANDRO SANTOS PINTO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:
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