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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. CARLOS EDUARDO DA ROSA DA FONSECA PASSOS PRESIDENTE DA(O) 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO ( TERCEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 18ª CÂMARA CÍVEL) ) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, O PRESENTE EDITAL-PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 11/09/2024, ÀS 10:00 HORAS, EM QUE SERÃO JULGADOS OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS E OS PORVENTURA ADIADOS:
Memoriais deverão ser encaminhados para os e-mails dos gabinetes dos Exmos. Desembargadores, disponibilizado no site do TJRJ (Aba Institucional/ Órgãos Julgadores/2ª Instância/ Câmaras).
0066126-37.2017.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0066126-37.2017.8.19.0000 ASSUNTO: ICMS- OUTROS / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0423855-76.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2017.00647724 AGTE: SANDRA LUCIA CATHARINO FERREIRA ADVOGADO: RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE ADVOGADO: BIANCA LOTT DE MORAES CAPPOLA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRISTINA FERREIRA TENORIO FRANCESCONI RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO TEXTO:
0083725-30.2010.8.19.0001
002. APELAÇÃO / REEXAME NECESSARIO 0083725-30.2010.8.19.0001 ASSUNTO: BASE DE CÁLCULO / ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 15 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0083725-30.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2011.00264900 APTE: ABDU NEME JORGE MAKHLUF NETO APTE: EDITH CONRADO DA SILVA APTE: ENILDA DA SILVA APTE: FERNANDO MAURO DE JESUS MAGALHAES APTE: IELCI MARIA ARGEMIRO ADVOGADO: MARCELO FEIJÓ CHALRÉO ADVOGADO: HERALDO CARVALHO DA SILVEIRA APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARTA BRENNER RELATOR: DES. ANDRE GUSTAVO CORREA DE ANDRADE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
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