TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** DECIMA QUINTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 20ª CÂMARA CÍVEL) ***

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EDITAL-PAUTA
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FACO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (antiga 20ª Câmara Cível) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO PRESENCIAL DO PROXIMO DIA 11/09/2024, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 10:00 HORAS, OU EM OUTRA SESSÃO A SER DESIGNADA, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS. Os procuradores das partes que desejarem pedir preferência para acompanhar o julgamento ou proferir sustentação oral, deverão fazê-lo presencialmente, na Secretaria da 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (antiga 20ª Câmara Cível), Sala 232 ¿ 2º andar ¿ Lâmina III do Fórum Central. O pedido poderá ser formulado com 1 (um) dia útil de antecedência da realização da Sessão, no horário do expediente forense, e ¿até o início da sessão¿ (art. 937, § 2º, do CPC). Não serão admitidos pedidos de preferência mediante petição nem por e-mail. Eventuais memoriais devem ser entregues diretamente nos gabinetes dos Desembargadores ou encaminhados para os respectivos emails: Des. Maria Inês Gaspar: gab.desmariaines@tjrj.jus.br Des. Marilia de Castro Neves: gab.desmariliacnv@tjrj.jus.br Des. Alexandre Eduardo Scisinio: gab.desscisinio@tjrj.jus.br Des. Eduardo Abreu Biondi: gab.deseduardoab@tjrj.jus.br Des. Ricardo Alberto Abreu: gab.desricardoap@tjrj.jus.br




0013468-23.2023.8.19.0001

001. APELAÇÃO 0013468-23.2023.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CIVEL AÇÃO: 0013468-23.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00392991 APELANTE: CONDOMINIO DO EDIFÍCIO WAVE IPANEMA ADVOGADO: MURILO DA MOTA CONTAIFFER ADVOGADO: RODRIGO LIMA CIPRIANO ADVOGADO: RAMON ECARD DE MELO APELADO: ADRIANA DE LOURDES ANCELMO APELADO: ANCELMO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO: RAFAEL DUAILIBE BACHA ADVOGADO: LUCAS TOLLER MOTTA PRADO RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:




0045572-88.2022.8.19.0038

002. APELAÇÃO 0045572-88.2022.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0045572-88.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00357612 APELANTE: DANILSE LOPES DAS FLÔRES ADVOGADO: WILSON LUIZ DA SILVA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:




0036353-75.2021.8.19.0203

003. APELAÇÃO 0036353-75.2021.8.19.0203 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0036353-75.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00403286 APELANTE: BANCO PAN S.A. ADVOGADO: DR(A). HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO APELANTE: MANUEL ANTÔNIO MARTINS DA COSTA ADVOGADO: VIVIANE AMIN DUARTE CASSOLARI PEREIRA APELADO: OS MESMOS APELADO: PLUS SOLUÇÕES APS CONSULTORIA DE NEGOCIOS EIRELI APELADO: GC CONSULTORIA DE NEGOCIOS EIRELI - GIRO CAPITAL RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:




0336198-91.2019.8.19.0001

004. APELAÇÃO 0336198-91.2019.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0336198-91.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00393798 APELANTE: ALLIANZ SEGUROS S A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:




0812790-06.2022.8.19.0002

005. APELAÇÃO 0812790-06.2022.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0812790-06.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00420017 APELANTE: LUIZ GONZAGA DIAS PEREIRA APELANTE: EDMEA FERREIRA PEREIRA ADVOGADO: RUBENS DA CRUZ RIBEIRO APELADO: MRL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S A APELADO: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA ADVOGADO: FABIANA BARBASSA LUCIANO RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:




0003409-31.2021.8.19.0070

006. APELAÇÃO 0003409-31.2021.8.19.0070 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA VARA UNICA AÇÃO: 0003409-31.2021.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2024.00379030 APELANTE: LIDIA MENEZES DE SOUZA COLLYER ADVOGADO: RENATO DE SOUZA ALVES ADVOGADO: JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:




0011451-45.2018.8.19.0209

007. APELAÇÃO 0011451-45.2018.8.19.0209 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0011451-45.2018.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00279023 APELANTE: SERGIO PAULO NASCIMENTO ADVOGADO: EDUARDO GOMES MENDES APELANTE: CABRAL GARCIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. APELANTE: SPE RESIDENCIAL TOWNHOUSE BY RECREIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: CELSO BARREIRO DE ALMEIDA ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO GONÇALVES GAMEIRO MARTINS APELADO: OS MESMOS APELADO: ASSOCIAÇÃO DOS INVESTIDORES DO EMPREENDIMENTO AMÉRICAS TOWNHOUSE RECREIO ADVOGADO: MARCELO COELHO PEREIRA ADVOGADO: BEATRIZ ABRAÃO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:




0006438-20.2008.8.19.0208

008. APELAÇÃO 0006438-20.2008.8.19.0208 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0006438-20.2008.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2023.00878386 APELANTE: WAYNE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ADVOGADO: RENATO DUARTE FRANCO DE MORAES ADVOGADO: TATIANA AMAR KAUFFMANN APELADO: REGICAR METALURGICA LTDA ADVOGADO: ANTONIO BRAZ NETO RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:




0830519-24.2022.8.19.0203

009. APELAÇÃO 0830519-24.2022.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0830519-24.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00341090 APELANTE: SAFRAPAY CREDENCIADORA LTDA ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: CONSTRUFORT MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO 1239 LTDA APELADO: THIAGO HONÓRIO LIMA CHAVES ADVOGADO: WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:




0805419-70.2022.8.19.0008

010. APELAÇÃO 0805419-70.2022.8.19.0008 ASSUNTO: CAPITALIZAÇÃO / ANATOCISMO / JUROS DE MORA - LEGAIS / CONTRATUAIS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0805419-70.2022.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2024.00258065 APELANTE: MIGUEL VASCONCELLOS ROSA ADVOGADO: RENATO FIORAVANTE DO AMARAL APELADO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:




0000572-62.2016.8.19.0010

011. APELAÇÃO 0000572-62.2016.8.19.0010 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA AÇÃO: 0000572-62.2016.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2024.00586188 APELANTE: BANCO VOLKSWAGEN S/A ADVOGADO: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR ADVOGADO: MARIA LUCILIA GOMES APELANTE: WESLEY ANTONIO SPANO SATOLO ADVOGADO: MIGUEL COELHO ADVOGADO: DANIELLA ADRIM SANTOS RABELLO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:




0000737-94.2021.8.19.0023

012. APELAÇÃO 0000737-94.2021.8.19.0023 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000737-94.2021.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00702787 APELANTE: ITAU UNIBANCO S/A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: OSIEL GUILHERME DA SILVA ADVOGADO: ANDERSON MADEIRA BITENCOURT ABIDO RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:




0038310-72.2020.8.19.0001

013. APELAÇÃO 0038310-72.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CONDOMÍNIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0038310-72.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00348571 APELANTE: ADRIANA WALTRICK DOS SANTOS ADVOGADO: MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA ADVOGADO: HELENA ACKER CAETANO ADVOGADO: MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LAGOA GREEN VILLAGE APELADO: LUCIA CORREIA PRUDENTE ADVOGADO: PEDRO MARTINS DE REGINA RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:




0212476-49.2021.8.19.0001

014. APELAÇÃO 0212476-49.2021.8.19.0001 ASSUNTO: COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 35 VARA CIVEL AÇÃO: 0212476-49.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00404186 APELANTE: CARLOS FERNANDES GUEDES ADVOGADO: KÁTIA HELENA FERNANDES SIMÕES AMARO ADVOGADO: ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE ADVOGADO: CLEITON LEAL DIAS JUNIOR APELADO: FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS ADVOGADO: RENATO LOBO GUIMARAES ADVOGADO: DR(A). RENATO LOBO GUIMARAES RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:




0048302-21.2024.8.19.0000

015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048302-21.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0805083-80.2024.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2024.00529388 AGTE: MARCIA LIMA FERREIRA ADVOGADO: RODOLFO DE SOUZA EDUARDO AGDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF ADVOGADO: ESTEFANIA GONÇALVES BARBOSA COLMANETTI AGDO: BANCO DO BRASIL S A AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:




0040012-17.2024.8.19.0000

016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0040012-17.2024.8.19.0000 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0875909-41.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00441124 AGTE: GABRIELA GUARILHA PIMENTELD E FREITAS AGTE: LUIZ ALBERTO PINHEIRO DE CASTRO NEVES ADVOGADO: GABRIELA GUARILHA PIMENTEL DE FREITAS ADVOGADO: LUIZ ALBERTO PINHEIRO DE CASTRO NEVES AGDO: CAIXA DE ASSISTENCIA OSWALDO CRUZ ADVOGADO: ANA PAULA CARDOSO SOUTO RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:






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