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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO DE ORDEM DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA, PRESIDENTE DA OITAVA CÂMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ELETRÔNICA VIRTUAL, NO PRÓXIMO DIA 11 DE SETEMBRO, QUARTA-FEIRA, COM INÍCIO AS 11:00 HORAS E TÉRMINO AS 17 HORAS, OS PROCESSOS ABAIXO, CONFORME O DISPOSTO NA SEÇÃO II DO CAPÍTULO II DO REGIMENTO INTERNO/TJRJ. AS PARTES PODERÃO MANIFESTAR OBJEÇÃO EM ATÉ 48 HORAS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO. OS ADVOGADOS TERÃO DIREITO A APRESENTAR AOS JULGADORES, ATÉ AS 09:00 HORAS DO DIA DA SESSÃO VIRTUAL, MEMORIAIS E/OU SUSTENTAÇÃO ORAL POR QR CODE OU HIPERLINK COM OBSERVÂNCIA, NA GRAVAÇÃO, DO TEMPO REGIMENTAL ESTABELECIDO.
0051138-64.2024.8.19.0000
001. HABEAS CORPUS 0051138-64.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR / CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0946086-93.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00559820 IMPTE: BRUNO FELDENS PACIENTE: EDUARDO ALLAN CRUZ DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 11ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0061206-73.2024.8.19.0000
002. HABEAS CORPUS 0061206-73.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0879395-63.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00674470 IMPTE: THASSIA LAUNDA DE VASCONCELOS ANDRADE PACIENTE: JARDEL JÉRCULES ANDRADE COSTA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 33ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL CORREU: DAVI COSTA DE SOUZA CORREU: GUILHERME NASCIMENTO SILVA CORREU: WALLAS GONCALVES SANTOS RELATOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0063067-94.2024.8.19.0000
003. HABEAS CORPUS 0063067-94.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 0436338-41.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00696732 IMPTE: NORLEY THOMAZ LAUAND PACIENTE: MATHEUS BAPTISTA DE LIMA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0063944-34.2024.8.19.0000
004. HABEAS CORPUS 0063944-34.2024.8.19.0000 ASSUNTO: GRAVÍSSIMA / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: RESENDE J VIO DOM FAM C/MULH E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001464-79.2024.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2024.00709332 IMPTE: SIGILOSO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. ADRIANA LOPES MOUTINHO DAUDT D'OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0064053-48.2024.8.19.0000
005. HABEAS CORPUS 0064053-48.2024.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO SIMPLES / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0044370-04.2010.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00710942 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: CARLOS ALBERTO VIDAL AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO GONÇALO RELATOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0064619-94.2024.8.19.0000
006. HABEAS CORPUS 0064619-94.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0875684-50.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00718553 IMPTE: ALAN MACABU ARAUJO IMPTE: ANA LUIZA FELISARDO ALVES IMPTE: ANDRESSA TEODORO PEREIRA PAIVA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO CO-REPDO.: MENOR RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0065003-57.2024.8.19.0000
007. HABEAS CORPUS 0065003-57.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA AÇÃO: 0299913-07.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00723536 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: WESLEY ARRUDA DA SILVA AUT.COATORA: JUÍZO DE DIREITO DA 1 DA VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0065495-49.2024.8.19.0000
008. HABEAS CORPUS 0065495-49.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5007926-91.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00729590 IMPTE: PAULO FELIPE DOS SANTOS TEIXEIRA PACTE: ALISSON VIEIRA DOS SANTOS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. ADRIANA LOPES MOUTINHO DAUDT D'OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0065798-63.2024.8.19.0000
009. HABEAS CORPUS 0065798-63.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: RESENDE 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0804010-74.2024.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2024.00733046 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: MAURICIO EMANUEL RAMOS DE CARVALHO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE RESENDE RELATOR: DES. ADRIANA LOPES MOUTINHO DAUDT D'OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0065878-27.2024.8.19.0000
010. HABEAS CORPUS 0065878-27.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MIRACEMA 2 VARA AÇÃO: 0801528-89.2024.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2024.00733598 IMPTE: LEANDRO SILVA MONTEIRO PACIENTE: ROSILENE RODRIGUES SIMEN AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE MIRACEMA RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0065879-12.2024.8.19.0000
011. HABEAS CORPUS 0065879-12.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0085307-74.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00733621 IMPTE: RAFAEL DO VALE CRUZ PACIENTE: NATHAN DOS SANTOS SANTANA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NITEROI CORREU: JOÃO RAFAEL ASSUNÇÃO DE BARROS RELATOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0066141-59.2024.8.19.0000
012. HABEAS CORPUS 0066141-59.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CONSTRANGIMENTO ILEGAL / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: RESENDE J VIO DOM FAM C/MULH E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0007049-59.2017.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2024.00736641 IMPTE: SIGILOSO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0067199-97.2024.8.19.0000
013. HABEAS CORPUS 0067199-97.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: PETROPOLIS VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0004001-57.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00749878 IMPTE: SIGILOSO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. ADRIANA LOPES MOUTINHO DAUDT D'OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0067298-67.2024.8.19.0000
014. HABEAS CORPUS 0067298-67.2024.8.19.0000 ASSUNTO: POSSE OU PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO E OUTROS / CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0907866-89.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00751120 IMPTE: EDUARDO CARVALHO DA NÓBREGA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0067522-05.2024.8.19.0000
015. HABEAS CORPUS 0067522-05.2024.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0005945-02.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2024.00753613 IMPTE: FLÁVIO PEDRO DOS SANTOS PITA IMPTE: MATTHEUS GONÇALVES DA SILVA IMPTE: BRUNO RODRIGUES ZARANZA IMPTE: ISABELLA LUÍSA DOS SANTOS SILVA AMARO IMPTE: MARISA COELHO BALIEIRO DINIZ IMPTE: LEONARDO GONÇALVES DA LUZ IMPTE: JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR IMPTE: FRANCISCO JOHNNY PAULO LEITÃO IMPTE: MARCELE BRAGA PIMENTEL IMPTE: MIGUEL LOHAN GOMES DOS SANTOS PITA IMPTE: LEONARDO CORDEIRO DA SILVA PACIENTE: GEORGENEY LUCAS BASTOS DOS SANTOS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELFORD ROXO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0068055-61.2024.8.19.0000
016. HABEAS CORPUS 0068055-61.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INJÚRIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL VII J VIO DOM FAM C/MULH AÇÃO: 0001940-13.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00760696 IMPTE: ZILANDA CLAUDINO DA SILVA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0068096-28.2024.8.19.0000
017. HABEAS CORPUS 0068096-28.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 42 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0907812-26.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00761001 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: LUCAS DUARTE MATOS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 42ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. ADRIANA LOPES MOUTINHO DAUDT D'OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0068245-24.2024.8.19.0000
018. HABEAS CORPUS 0068245-24.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0965018-32.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00762529 IMPTE: BRUNO OLIVEIRA LOUREIRO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0068781-35.2024.8.19.0000
019. HABEAS CORPUS 0068781-35.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CRIMES DE TORTURA / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0812529-34.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00768311 IMPTE: FABRICIO PESSANHA RANGEL IMPTE: MARCOS ANDRE MARTINS BARBOSA PACIENTE: MARLON PAES DOS SANTOS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES CORREU: JOSE AFONSO SOUZA LOPES RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0069072-35.2024.8.19.0000
020. HABEAS CORPUS 0069072-35.2024.8.19.0000 ASSUNTO: LESÃO COMETIDA EM RAZÃO DA CONDIÇÃO DE MULHER / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL I J VIO DOM FAM AÇÃO: 0109877-27.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00771360 IMPTE: FLÁVIO COIMBRA DE ALCANTARA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0069677-78.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
021. HABEAS CORPUS 0069677-78.2024.8.19.0000 ASSUNTO: POSSE OU PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO E OUTROS / CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0839790-50.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00778389 IMPTE: DANIELA DA SILVA BALESTIERI IMPTE: AMANDA MAIA MENEZES TEIXEIRA PACIENTE: OMAR DA CONCEIÇÃO JUNIOR ADVOGADO: CARLOS FELIPE GUEDES DE ARAUJO ADVOGADO: RAPHAEL ELY MORAES MACHADO ADVOGADO: GABRIEL BRAMONT EIRIZ SANTANA REGO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0070215-59.2024.8.19.0000
022. HABEAS CORPUS 0070215-59.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0806350-40.2024.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2024.00784335 IMPTE: EDUARDO VELITH DA SILVA RIBEIRO IMPTE: FELIPE ZAZARI GALZERANO PACIENTE: LUCAS DA SILVA FREITAS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TERESOPOLIS RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0060094-69.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
023. INCIDENTE DE CONFLITO DE JURISDICAO 0060094-69.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DECORRENTE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0811607-61.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00662181 SUSCITANTE: SIGILOSO SUSCITADO: SIGILOSO PACIENTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0066074-94.2024.8.19.0000
024. INCIDENTE DE CONFLITO DE JURISDICAO 0066074-94.2024.8.19.0000 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CRIM AÇÃO: 0002811-43.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00735669 SUSCITANTE: SIGILOSO SUSCITADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0057722-50.2024.8.19.0000
025. CORREICAO PARCIAL 0057722-50.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CONSTITUIÇÃO DE MILÍCIA PRIVADA / CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 3 VARA ESPECIALIZADA ORGANIZACAO CRIM AÇÃO: 0037542-10.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00634383 RECTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA ESPECIALIZADA EM ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: JONATAN DA SILVA PEREIRA INTERESSADO: ERICK DOS SANTOS LIMA ADVOGADO: VICTOR ALMEIDA MARTINS ADVOGADO: RAPHAEL ALMEIDA MARTINS ADVOGADO: LUAN PEDROSA PALMEIRA RELATOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0054558-77.2024.8.19.0000
026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CRIMINAL 0054558-77.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SEMILIBERDADE / MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES VARA INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0000390-54.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00598174 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5001170-32.2024.8.19.0500
027. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5001170-32.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5001170-32.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00683907 AGTE: ADRIANO ACIOLI DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5004323-73.2024.8.19.0500
028. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5004323-73.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5004323-73.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00600017 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: GILMAR BATISTA DA CUNHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. ADRIANA LOPES MOUTINHO DAUDT D'OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5004703-96.2024.8.19.0500
029. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5004703-96.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5004703-96.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00678664 AGTE: NYRAN DAVINCI BANDEIRA LOBO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5005395-95.2024.8.19.0500 - RETIRADO DE PAUTA
030. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5005395-95.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5005395-95.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00711667 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FABRICIO FERREIRA GODOI ADVOGADO: TELMO BERNARDO BATISTA ADVOGADO: THAIS MENEZES TEIXEIRA DA SILVA PINTO RELATOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5005752-75.2024.8.19.0500
031. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5005752-75.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: VARA MEIO FECHADO E SEMIABERTO - FINAL 7 E 8 AÇÃO: 5005752-75.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00719434 AGTE: VALERIO DE MOURA BENEDITO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5006271-50.2024.8.19.0500
032. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5006271-50.2024.8.19.0500 ASSUNTO: LIVRAMENTO CONDICIONAL / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5006271-50.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00682936 AGTE: LUIZ FELIPE FERREIRA DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5006292-26.2024.8.19.0500
033. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5006292-26.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5006292-26.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00677330 AGTE: RENAN LOPES FERREIRA ADVOGADO: BRUNO FELDENS AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5006472-42.2024.8.19.0500
034. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5006472-42.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5006472-42.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00721106 AGTE: EVERTON ANDRADE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5006682-93.2024.8.19.0500
035. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5006682-93.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5006682-93.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00711185 AGTE: JOCIMAR PINTO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5006728-82.2024.8.19.0500
036. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5006728-82.2024.8.19.0500 ASSUNTO: LIVRAMENTO CONDICIONAL / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5006728-82.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00711660 AGTE: MARCOS VINICIOS FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5006800-69.2024.8.19.0500
037. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5006800-69.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5006800-69.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00678045 AGTE: JOELIO WILLEMEN SERPA JÚNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5006811-98.2024.8.19.0500
038. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5006811-98.2024.8.19.0500 ASSUNTO: VISITA PERIÓDICA AO LAR / SAÍDA TEMPORÁRIA / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5006811-98.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00717774 AGTE: ELIZEU FELÍCIO DE SOUZA ADVOGADO: FLÁVIA PINHEIRO FRÓES AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5006844-88.2024.8.19.0500
039. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5006844-88.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5006844-88.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00741586 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: DANIEL FRANCISCO DE FREITAS DE MEDEIROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5007163-56.2024.8.19.0500
040. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5007163-56.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5007163-56.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00725834 AGTE: ÉRICO DO CARMO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5007283-02.2024.8.19.0500
041. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5007283-02.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5007283-02.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00761003 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: THIAGO RIBEIRO VIDAL ADVOGADO: ROSANGELA DE MELO SANTOS DA SILVA RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5007296-98.2024.8.19.0500
042. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5007296-98.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5007296-98.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00728021 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: RAPHAEL WAGNER DA SILVA MIRANDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5007542-94.2024.8.19.0500 - RETIRADO DE PAUTA
043. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5007542-94.2024.8.19.0500 ASSUNTO: VISITA PERIÓDICA AO LAR / SAÍDA TEMPORÁRIA / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5007542-94.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00711613 AGTE: JUSCEMAR BARBOZA DA CRUZ OUTRO NOME: JUSCEMAR BARBOSA DA CRUZ DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5008776-14.2024.8.19.0500
044. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5008776-14.2024.8.19.0500 ASSUNTO: LIVRAMENTO CONDICIONAL / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5008776-14.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00591925 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: WASHINGTON LUIZ DIAS CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ADRIANA LOPES MOUTINHO DAUDT D'OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001612-10.2008.8.19.0059
045. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0001612-10.2008.8.19.0059 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: SILVA JARDIM VARA UNICA AÇÃO: 0001612-10.2008.8.19.0059 PROTOCOLO: 3204/2024.00710195 RECTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCOS FREITAS FERREIRA RECDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0002984-42.2019.8.19.0080
046. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0002984-42.2019.8.19.0080 ASSUNTO: HOMICÍDIO SIMPLES / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: ITALVA VARA UNICA AÇÃO: 0002984-42.2019.8.19.0080 PROTOCOLO: 3204/2024.00398567 RECTE: ALDEJAR BERTANHA PEREIRA DAS NEVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: CARLOS FERNANDO DE SOUZA JUNIOR CORREU: DAVYD DE SOUZA DIAS RELATOR: DES. ADRIANA LOPES MOUTINHO DAUDT D'OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0003600-61.2020.8.19.0054
047. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0003600-61.2020.8.19.0054 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0003600-61.2020.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.00350300 RECTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: WELLINGTON MELO DA SILVA, ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0004962-15.2024.8.19.0004
048. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0004962-15.2024.8.19.0004 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO JUI VIO DOM FAM AÇÃO: 0004962-15.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00521279 RECTE: SIGILOSO RECORRIDO: SIGILOSO ADVOGADO: LIDIANE DA SILVA ERVES ADVOGADO: DANILLO DA CONCEICAO ALMEIDA BALTAZAR RELATOR: DES. ADRIANA LOPES MOUTINHO DAUDT D'OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0130510-98.2020.8.19.0001
049. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0130510-98.2020.8.19.0001 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0130510-98.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00571080 RECTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: EMILTON SERPA CASTRO JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. ADRIANA LOPES MOUTINHO DAUDT D'OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0131125-88.2020.8.19.0001
050. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0131125-88.2020.8.19.0001 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0131125-88.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00544972 RECTE: HELIO ALLAN CORTES MOTA ADVOGADO: LARISSA DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: GABRIEL MARTINS CRUZ DE AGUIAR PEREIRA ADVOGADO: ALINE GALENO COSTA RECDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ADRIANA LOPES MOUTINHO DAUDT D'OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0300002-20.2022.8.19.0001
051. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0300002-20.2022.8.19.0001 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0300002-20.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00700673 RECTE: DOUGLAS VINICIUS COSTA MOREIRA ADVOGADO: KENYA VANESSA LIMA ARAUJO DE JESUS ADVOGADO: ELOISA REIS DE ASSIS DO NASCIMENTO RECDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0804667-59.2024.8.19.0063
052. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0804667-59.2024.8.19.0063 ASSUNTO: CRIME / CONTRAVENÇÃO CONTRA CRIANÇA / ADOLESCENTE / DIREITO PENAL ORIGEM: TRES RIOS 2 VARA AÇÃO: 0804667-59.2024.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2024.00706564 RECTE: SIGILOSO RECDO: SIGILOSO ADVOGADO: JAIDER DOS SANTOS COSTA ADVOGADO: SILVIO HENRIQUE DE OLIVEIRA SOUZA ADVOGADO: BEATRIZ LESSA PRIETO OLIVEIRA GARCIA DE ABREU RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0817007-18.2024.8.19.0004
053. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0817007-18.2024.8.19.0004 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0817007-18.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00536106 RECTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO: ANDRÉ ALEX CARREIRA RODRIGUES RECDO: DANIEL LEMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. ADRIANA LOPES MOUTINHO DAUDT D'OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0834156-73.2024.8.19.0021
054. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0834156-73.2024.8.19.0021 ASSUNTO: CALÚNIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0834156-73.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00697316 RECTE: ROSANA DE AZEVEDO FREIRE. ADVOGADO: ANDREZA RODRIGUES DE CARVALHO ADVOGADO: MARCELA DE AZEVEDO FREIRE ADVOGADO: MARCELO ALVES FREIRE RECORRIDO: LEONARDO SOUZA SOARES. RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0887284-68.2024.8.19.0001
055. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0887284-68.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0887284-68.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00587156 RECTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO: LUIZ RENATO ALVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. ADRIANA LOPES MOUTINHO DAUDT D'OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0016595-75.2019.8.19.0011 - RETIRADO DE PAUTA
056. APELAÇÃO 0016595-75.2019.8.19.0011 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0016595-75.2019.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2022.00755667 APTE: CARLOS EDUARDO ROCHA FREIRE BARBOZA OUTRO NOME: CARLOS EDUARDO ROCHA FREIRE BARBOSA OUTRO NOME: CARLOS EDUARDO FREIRE DA ROCHA BARBOSA ADVOGADO: ERIC DE SÁ TROTTE APTE: DOUGLAS DA CONCEIÇÃO AZEVEDO ADVOGADO: THIAGO RENAN MARTINS DA VEIGA APTE: SINELIO MOTA BARRETO JUNIOR OUTRO NOME: BRENO FERREIRA TRINDADE ADVOGADO: GUILHERME BUSI SOARES APTE: DIEGO NUNES DO ROSARIO ADVOGADO: TIAGO SANTOS DA SILVA APTE: ROBERTO DE SOUZA FELIS OUTRO NOME: ROBERTO DE SOUZA FELIX ADVOGADO: PAULA SOARES PEREIRA ARAUJO APTE: RAI ANTÔNIO SILVA PEREIRA ADVOGADO: RAFAELA VITORINO DE OLIVEIRA APTE: ALDEMIR PEREIRA DA MOTA ADVOGADO: LUANA DOS SANTOS JOTTA ADVOGADO: WILIBRANDO BRUNO ALBUQUERQUE DE ARAUJO APTE: MARCOS ALVES DA SILVA APTE: DANIEL DE ABREU LEMOS APTE: ALINE ADÃO ROBLE APTE: CARLOS HENRIQUE DAS NEVES GONÇALVES APTE: LUCAS ALVES DA SILVA APTE: THALYTA DA SILVA SANTOS APTE: VINICIUS DA SILVA MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: DENY MARCOS RODRIGUES LOPES CORREU: CAIO SOARES MENDONÇA CORREU: RAFAEL PEREIRA DA SILVA SANTOS CORREU: GUTEMBERG FERREIRA DE OLIVEIRA CORREU: LUAN DA CRUZ MELO CORREU: PABLO DA COSTA RIBEIRO CORREU: BRUNO DE SOUZA CORREU: JESSICA SILVA GOMES RELATOR: DES. ADRIANA LOPES MOUTINHO DAUDT D'OLIVEIRA REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0034798-76.2023.8.19.0001
057. APELAÇÃO 0034798-76.2023.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C/MULHER AÇÃO: 0034798-76.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00904190 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000175-52.2023.8.19.0076
058. APELAÇÃO 0000175-52.2023.8.19.0076 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000175-52.2023.8.19.0076 PROTOCOLO: 3204/2024.00678857 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUCIANO FERNANDES PIRES APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000210-87.2023.8.19.0051
059. APELAÇÃO 0000210-87.2023.8.19.0051 ASSUNTO: DANO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO FIDELIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000210-87.2023.8.19.0051 PROTOCOLO: 3204/2024.00754235 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: JHON LENNON DE CASTRO FARIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000432-28.2019.8.19.0073
060. APELAÇÃO 0000432-28.2019.8.19.0073 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: GUAPIMIRIM 2 VARA AÇÃO: 0000432-28.2019.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2024.00490405 APTE: THIAGO MARTINS AMANCIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ADRIANA LOPES MOUTINHO DAUDT D'OLIVEIRA REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000451-05.2021.8.19.0060
061. APELAÇÃO 0000451-05.2021.8.19.0060 ASSUNTO: LEVE / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: SUMIDOURO J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000451-05.2021.8.19.0060 PROTOCOLO: 3204/2024.00730866 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000623-34.2005.8.19.0083
062. APELAÇÃO 0000623-34.2005.8.19.0083 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: JAPERI 2 VARA AÇÃO: 0000623-34.2005.8.19.0083 PROTOCOLO: 3204/2024.00760192 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: ANTONIO CARLOS DIAS BARRETO ADVOGADO: DR(A). ANTONIO CARLOS MATOS TORTURA ADVOGADO: DR(A). JOSE LUIZ DOS SANTOS RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0001162-74.2021.8.19.0071
063. APELAÇÃO 0001162-74.2021.8.19.0071 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PORTO REAL/QUATIS VARA UNICA AÇÃO: 0001162-74.2021.8.19.0071 PROTOCOLO: 3204/2024.00463249 APTE: CLÁUDIO DOS SANTOS ADVOGADO: SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ADRIANA LOPES MOUTINHO DAUDT D'OLIVEIRA REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0001773-42.2023.8.19.0011
064. APELAÇÃO 0001773-42.2023.8.19.0011 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0001773-42.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2024.00575633 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ADRIANA LOPES MOUTINHO DAUDT D'OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0004242-15.2007.8.19.0046 - RETIRADO DE PAUTA
065. APELAÇÃO 0004242-15.2007.8.19.0046 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO BONITO 2 VARA AÇÃO: 0004242-15.2007.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2024.00278533 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: RENATA ALMEIDA SENA (ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO) ADVOGADO: CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE ADVOGADO: AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR APTE: ADRIANA FERREIRA ALMEIDA ADVOGADO: RAMON FOLHADELLA BATTAGLIA ADVOGADO: BERNARDO PINTO LUGÃO APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: ADRIANA FERREIRA ALMEIDA ADVOGADO: RAMON FOLHADELLA BATTAGLIA ADVOGADO: BERNARDO PINTO LUGÃO CORREU: EDNEI GONÇALVES PEREIRA CORREU: ANDERSON SILVA DE SOUSA RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. ADRIANA LOPES MOUTINHO DAUDT D'OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0004522-32.2021.8.19.0066
066. APELAÇÃO 0004522-32.2021.8.19.0066 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0004522-32.2021.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00469757 APTE: ALEXANDRE DA SILVA ELIAS FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ADRIANA LOPES MOUTINHO DAUDT D'OLIVEIRA REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0004747-05.2017.8.19.0030
067. APELAÇÃO 0004747-05.2017.8.19.0030 ASSUNTO: USO DE DOCUMENTO FALSO / CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: MANGARATIBA VARA UNICA AÇÃO: 0004747-05.2017.8.19.0030 PROTOCOLO: 3204/2024.00662503 APTE: FRANCISCO NOBERTO DA SILVA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0004996-91.2023.8.19.0014
068. APELAÇÃO 0004996-91.2023.8.19.0014 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES VARA INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0004996-91.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00735191 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0005056-05.2023.8.19.0066
069. APELAÇÃO 0005056-05.2023.8.19.0066 ASSUNTO: LESÃO COMETIDA EM RAZÃO DA CONDIÇÃO DE MULHER / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA I J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0005056-05.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00638459 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0007270-62.2022.8.19.0014
070. APELAÇÃO 0007270-62.2022.8.19.0014 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0007270-62.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00682180 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0007602-78.2021.8.19.0203
071. APELAÇÃO 0007602-78.2021.8.19.0203 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM AÇÃO: 0007602-78.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00696124 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0008979-65.2022.8.19.0004
072. APELAÇÃO 0008979-65.2022.8.19.0004 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO JUI VIO DOM FAM AÇÃO: 0008979-65.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00750862 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0009552-62.2020.8.19.0008
073. APELAÇÃO 0009552-62.2020.8.19.0008 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0009552-62.2020.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2024.00484548 APTE: JORGE ALMEIDA DOS SANTOS NETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ADRIANA LOPES MOUTINHO DAUDT D'OLIVEIRA REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0009770-68.2020.8.19.0080
074. APELAÇÃO 0009770-68.2020.8.19.0080 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: ITALVA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0009770-68.2020.8.19.0080 PROTOCOLO: 3204/2024.00748899 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0022372-03.2021.8.19.0001
075. APELAÇÃO 0022372-03.2021.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0022372-03.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00491246 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: WALLACE AURELIO SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: OS MESMOS APDO: JEFERSON DA SILVA SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. ADRIANA LOPES MOUTINHO DAUDT D'OLIVEIRA REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0026194-63.2022.8.19.0001
076. APELAÇÃO 0026194-63.2022.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0026194-63.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00732322 APTE: FABIO DE OLIVEIRA BARROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0030862-72.2021.8.19.0014
077. APELAÇÃO 0030862-72.2021.8.19.0014 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO FIDELIS 2 VARA AÇÃO: 0030862-72.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00350466 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: DAVID GUEDES CLASS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. ADRIANA LOPES MOUTINHO DAUDT D'OLIVEIRA REVISOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0032301-34.2020.8.19.0021
078. APELAÇÃO 0032301-34.2020.8.19.0021 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS J VIO DOM FAM AÇÃO: 0032301-34.2020.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00702482 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0033669-07.2017.8.19.0014
079. APELAÇÃO 0033669-07.2017.8.19.0014 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0033669-07.2017.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00755342 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: CHRISTIANO PESSANHA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0036930-90.2016.8.19.0021
080. APELAÇÃO 0036930-90.2016.8.19.0021 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0036930-90.2016.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00742651 APTE: JOCEMAR FRANCISCO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0049903-30.2022.8.19.0001
081. APELAÇÃO 0049903-30.2022.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0049903-30.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00763165 APTE: GILCIMAR CANDIDO DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: JORGE EDUARDO BORGES DA ROCHA ADVOGADO: ANA CRISTINA DA CRUZ BITTENCOURT APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0100018-26.2020.8.19.0001
082. APELAÇÃO 0100018-26.2020.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0100018-26.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00686935 APTE: JOSE GERALDO MORA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0119784-02.2019.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
083. APELAÇÃO 0119784-02.2019.8.19.0001 ASSUNTO: ESTUPRO / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0119784-02.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00759498 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: ORLANDO CEZAR FURTADO CONSTANTINO ADVOGADO: DANIEL ENRICO CAMPOS CONSTANTINO APDO: SIGILOSO ASSISTAC: SIGILOSO ADVOGADO: CARLA SILÉSIA RIBEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: CAROLINA DE SOUZA RAMOS RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0152733-11.2021.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
084. APELAÇÃO 0152733-11.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INJÚRIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL I J VIO DOM FAM AÇÃO: 0152733-11.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00288968 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: TANIA MÁRA DA CUNHA SUCINI COURY ADVOGADO: CLÁUDIA VERÔNICA SALVADOR CALDEIRA DOS SANTOS CALABRIA APDO: SIGILOSO ADVOGADO: FERNANDO HENRIQUE SILVA CAVALCANTE RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0177574-02.2023.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
085. APELAÇÃO 0177574-02.2023.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL IV J VIO DOM FAM AÇÃO: 0177574-02.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00573705 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: CRISTINA DIAS MORAIS ADVOGADO: LUANA CRISTINA DA SILVA THEODO RIBEIRO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: MANOEL LUIZ REIFF SOUTO NETO APDO: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: CRISTINA DIAS MORAIS ADVOGADO: LUANA CRISTINA DA SILVA THEODO RIBEIRO RELATOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0196666-68.2020.8.19.0001
086. APELAÇÃO 0196666-68.2020.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0196666-68.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00684386 APTE: LUCAS TRAJANO BISPO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0242978-73.2018.8.19.0001
087. APELAÇÃO 0242978-73.2018.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MAGE VARA CRIMINAL AÇÃO: 0242978-73.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00425711 APTE: SHEILA BEZERRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. ADRIANA LOPES MOUTINHO DAUDT D'OLIVEIRA REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0273411-21.2022.8.19.0001
088. APELAÇÃO 0273411-21.2022.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0273411-21.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00684912 APTE: BRENDON GUEDES DE OLIVEIRA APTE: ADRIELSON ISAIAS CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APTE: LUCAS GUIMARÃES OLIVEIRA ADVOGADO: DANIELE FERREIRA DA COSTA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: ADRIANO DA SILVA OLIVEIRA RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. ADRIANA LOPES MOUTINHO DAUDT D'OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0291873-26.2022.8.19.0001
089. APELAÇÃO 0291873-26.2022.8.19.0001 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0291873-26.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00749398 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: ELISSANDRO TEIXEIRA JUNIOR APTE: WESLLEY DE SOUZA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. ADRIANA LOPES MOUTINHO DAUDT D'OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0297771-20.2022.8.19.0001
090. APELAÇÃO 0297771-20.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CRIME TENTADO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0297771-20.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00496872 APTE: JONATAS FERREIRA OLIVEIRA APTE: ANTONIO CARLOS AMORIM DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ADRIANA LOPES MOUTINHO DAUDT D'OLIVEIRA REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0801090-80.2023.8.19.0072 - RETIRADO DE PAUTA
091. APELAÇÃO 0801090-80.2023.8.19.0072 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PATY DO ALFERES VARA UNICA AÇÃO: 0801090-80.2023.8.19.0072 PROTOCOLO: 3204/2024.00650545 APTE: LORAN DA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: THOMAS TEIXEIRA PINHEIRO BERNARDES APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0805394-50.2022.8.19.0075
092. APELAÇÃO 0805394-50.2022.8.19.0075 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: MAGE VARA CRIMINAL AÇÃO: 0805394-50.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2024.00485584 APTE: THALLYS DA SILVA SOUTINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APTE: WILSON ALVES DE ARAUJO ADVOGADO: MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: CAIO BARROS RODRIGUES RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. ADRIANA LOPES MOUTINHO DAUDT D'OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0807402-90.2023.8.19.0066
093. APELAÇÃO 0807402-90.2023.8.19.0066 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0807402-90.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00494527 APTE: ALMIR SMAILE VENÂNCIO BERÇOT ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: JHONATAN VIEIRA DE ALMEIDA NASCIMENTO RELATOR: DES. ADRIANA LOPES MOUTINHO DAUDT D'OLIVEIRA REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0807746-44.2023.8.19.0075
094. APELAÇÃO 0807746-44.2023.8.19.0075 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CRIMINAL AÇÃO: 0807746-44.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2024.00675281 APTE: LUIZ FELIPE PAULINO DO PATROCINIO ADVOGADO: YEDA CARVALHO DO AMARAL APTE: SUELEM SOUZA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0811726-90.2024.8.19.0001
095. APELAÇÃO 0811726-90.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0811726-90.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00668108 APTE: MARCIO DA SILVA DOS SANTOS APTE: RAFAEL LOPES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0821541-73.2022.8.19.0004
096. APELAÇÃO 0821541-73.2022.8.19.0004 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0821541-73.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00490358 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: BRUNO HENRIQUE DA SILVA LINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. ADRIANA LOPES MOUTINHO DAUDT D'OLIVEIRA REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0823766-32.2023.8.19.0004
097. APELAÇÃO 0823766-32.2023.8.19.0004 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0823766-32.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00646227 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: ANA CAROLINA DE PAULA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0834790-63.2023.8.19.0002
098. APELAÇÃO 0834790-63.2023.8.19.0002 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0834790-63.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00753739 APTE: ANDERSON JOSE WERNER BAETA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0837391-19.2022.8.19.0021
099. APELAÇÃO 0837391-19.2022.8.19.0021 ASSUNTO: PRISÃO EM FLAGRANTE / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0837391-19.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00490340 APTE: CAIO ENÉZIO DRUMOND GOMES MONTEIRO ADVOGADO: PEDRO EVANGELISTA OZORIO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: IGOR BARBOSA DA SILVA RELATOR: DES. ADRIANA LOPES MOUTINHO DAUDT D'OLIVEIRA REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0960666-31.2023.8.19.0001
100. APELAÇÃO 0960666-31.2023.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0960666-31.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00688510 APTE: JEFERSON DE ALMEIDA BOMFIM ADVOGADO: ARTHUR MATTOS ROSA E SILVA FILHO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
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