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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. CLEBER GHELFENSTEIN PRESIDENTE DA(O) DECIMA SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DO PRÓXIMO DIA 11/09/2024, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:
0080700-55.2023.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080700-55.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0809696-80.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2023.00778786 AGTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA AGDO: MARLENE CHAGAS FARIAS ADVOGADO: ANDERSON CHAGAS FARIAS RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0038191-75.2024.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038191-75.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0304965-08.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00421613 AGTE: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO: RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA ADVOGADO: MARCIA CUNHA SILVA ARAUJO DE CARVALHO ADVOGADO: LUIZA JORDAO ADVOGADO: BRENDA BERNARDES OZORIO AGDO: LIBERTY SEGUROS S A ADVOGADO: JOSE ARMANDO DA GLORIA BATISTA RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:
0051454-77.2024.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051454-77.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0009006-52.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00562997 AGTE: JOSÉ RICARDO SOARES ADVOGADO: CELIO ROBERTO CARVALHO DE SOUZA AGDO: IGREJA EVANGELICA SEMEAR ADVOGADO: SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI ADVOGADO: JULIO CESAR ANDRIOLA PIZELLI ADVOGADO: ANA LUIZA VIEIRA DE VASCONCELLOS RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:
0355485-50.2013.8.19.0001
004. APELAÇÃO 0355485-50.2013.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0355485-50.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00446496 APELANTE: GERAL EXPRESSO TRANSPORTE RODOVIÃRIO LTDA ADVOGADO: LEONARDO DA SILVA DE SOUZA APELANTE: VIA VAREJO S/A ADVOGADO: LUIZ RODRIGUES WAMBIER ADVOGADO: MAURI MARCELO BEVERVANÇO JUNIOR APELANTE: CLAUDIO LUIZ LUKACS ADVOGADO: WAGNER COUTINHO LINDOSO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0002060-75.2021.8.19.0075
005. APELAÇÃO 0002060-75.2021.8.19.0075 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0002060-75.2021.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2024.00243881 APELANTE: MARCIO DOS SANTOS SOUZA ADVOGADO: IVAN LOURENÇO BRAGA ADVOGADO: MATHEUS DO AMARAL MARQUES APELADO: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APELADO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0004066-47.2021.8.19.0207
006. APELAÇÃO 0004066-47.2021.8.19.0207 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0004066-47.2021.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2024.00379368 APELANTE: JANIELICA BARBOSA ALIXANDRINO ADVOGADO: ROBSON FELIPE DE SOUZA TONE APELADO: CLARO S.A. ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:
0007354-49.2015.8.19.0001
007. APELAÇÃO 0007354-49.2015.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0007354-49.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00693393 APELANTE: TELEFÔNICA BRASIL S/A - VIVO ADVOGADO: FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES ADVOGADO: FABIO RODRIGUES JULIANO APELADO: SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDISERF-RJ ADVOGADO: YURI MORAES DA MOTTA ADVOGADO: RODOLFO DOS SANTOS PEREIRA RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:
0007624-52.2021.8.19.0037
008. APELAÇÃO 0007624-52.2021.8.19.0037 ASSUNTO: TUTELA E CURATELA / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0007624-52.2021.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2024.00164448 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ FELIPE DE BARROS BASILIO ADVOGADO: NATHALIA PINHAO DE AZEVEDO ADVOGADO: VANESSA LEITE TAVARES SOUSA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: SUENNI PINTO FERNANDES RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0015278-65.2017.8.19.0026
009. APELAÇÃO 0015278-65.2017.8.19.0026 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0015278-65.2017.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2024.00436876 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO APDO: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: LARISSA DOS REIS ALONSO PEDROSA RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:
0021795-34.2017.8.19.0205
010. APELAÇÃO 0021795-34.2017.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0021795-34.2017.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00495597 APELANTE: CONSTRUTORA VITALE LTDA ADVOGADO: FLAVIANE PEREIRA SILVA ACIOLI APELANTE: TATIANA GAMA DE ROSATO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: CARLOS FERNANDO BARBOSA DAS NEVES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:
0036527-66.2021.8.19.0209
011. APELAÇÃO 0036527-66.2021.8.19.0209 ASSUNTO: OFERTA / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0036527-66.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00571005 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA ADVOGADO: FABRICIA FONTES BARBOSA APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ARIADNE MARIA CAVALCANTE MARANHÃO DA CRUZ RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0037032-53.2013.8.19.0204
012. APELAÇÃO 0037032-53.2013.8.19.0204 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0037032-53.2013.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00422516 APELANTE: VIAÇAO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA ADVOGADO: EURICO MOREIRA ADVOGADO: JOAQUIM MONTEIRO DE CASTRO NETO APELADO: COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: MILTON LUIZ CLEVE KUSTER APELADO: MARVIN ANDERSEN DOS SANTOS COSTA ADVOGADO: THIAGO BINDA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0106914-22.2019.8.19.0001
013. APELAÇÃO 0106914-22.2019.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0106914-22.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00636573 APELANTE: ERMELINDA MARTINS DE SOUZA PINTO ADVOGADO: FERNANDA COSTA PAGANI APELANTE: FUNDAÇÃO BELA LOPES DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARIANA PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: CAMILA SILVA MEDEIROS DA ROSA APELADO: OS MESMOS APELADO: HOSPITAL RIO LARANJEIRAS ADVOGADO: PAULO CESAR SALOMÃO FILHO ADVOGADO: RODRIGO CUNHA MELLO SALOMÃO RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:
0800228-16.2024.8.19.0027
014. APELAÇÃO 0800228-16.2024.8.19.0027 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LAJE DO MURIAE VARA UNICA AÇÃO: 0800228-16.2024.8.19.0027 PROTOCOLO: 3204/2024.00561544 APELANTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO APELADO: NILCIMAR RODRIGUES NICOLAU FERNANDES ADVOGADO: LUMA JANAYNA BERNARDO FERREIRA BUENO ADVOGADO: RODRIGO SOUZA BUENO RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:
0801653-15.2023.8.19.0027
015. APELAÇÃO 0801653-15.2023.8.19.0027 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LAJE DO MURIAE VARA UNICA AÇÃO: 0801653-15.2023.8.19.0027 PROTOCOLO: 3204/2024.00536354 APELANTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: LUIZA HELENA ROCHA DA SILVA ADVOGADO: LUMA JANAYNA BERNARDO FERREIRA BUENO ADVOGADO: RODRIGO SOUZA BUENO RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:
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