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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME PRESIDENTE DA 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 17ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA (PRESENCIAL) NO PRÓXIMO DIA 11/09/2024, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:01:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS.
0011985-24.2024.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011985-24.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0209650-94.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00122688 AGTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO AGDO: BALATIR INVESTIMENTOS LTDA ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0029414-04.2024.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0029414-04.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0105483-12.2003.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00319964 AGTE: DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO: MARCO AURÉLIO MENDES FERREIRA ADVOGADO: CHARLIANE SOUSA DE MESQUITA AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE INHAUMA ADVOGADO: GABRIEL TOSTES VIEIRA BARBOSA ADVOGADO: MARIA CLARA FREITAS FERREIRA MOREIRA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0030229-98.2024.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030229-98.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0809848-66.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00329391 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARISSOL JESUS FILLA AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MURILO CEZAR REIS BAPTISTA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0033284-57.2024.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0033284-57.2024.8.19.0000 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0208142-40.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00363566 AGTE: ASCANIO MARIA MARTINS MONTEIRO ADVOGADO: RENATA LIZE FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE AGDO: RTS BAR E RESTAURANTE LTDA ADVOGADO: PRISCILA MARIA RODRIGUES PEZZOTTI ADVOGADO: ISABELLA LARICA RUTOWITSCH RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:
0040389-85.2024.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0040389-85.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CAPACIDADE / PESSOAS NATURAIS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0329425-35.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00445189 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: HENRIQUE MOTTA DE VASCONCELLOS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: CLAUDIA REGINA AROUCHE PRAZERES ADVOGADO: MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA ADVOGADO: BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:
0043185-49.2024.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043185-49.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO CLARO VARA UNICA AÇÃO: 0000021-11.1992.8.19.0047 PROTOCOLO: 3204/2024.00475584 AGTE: GILDA HELENA PEREIRA DE CASTRO ADVOGADO: CLAUDIO AZEVEDO IMPROTA AGDO: JACLEYR DA FONSECA LEONE ADVOGADO: MAGNO DE CARVALHO JUNIOR HERD: JANDYR ROBERTO PEREIRA HERD: NILDA APARECIDA PEREIRA NASCIMENTO INVDO: ESPÓLIO DE JURANDYR JOSE PEREIRA RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:
0043333-60.2024.8.19.0000
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043333-60.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0808918-06.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00476836 AGTE: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: NÁYRA MARQUES DOS SANTOS AGDO: JOAO VICENTE BAPTISTA GUIMARAES DE OLIVEIRA REP/P/S/PAI LEANDRO GUIMARÃES DE OLIVEIRA ADVOGADO: HELLEN DA CONCEIÇÃO BAPTISTA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0046980-63.2024.8.19.0000
008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0046980-63.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0854898-82.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00516734 AGTE: SALOMEA GANDELMAN ADVOGADO: ALINE HADID JAGER AGDO: REDE D'OR SAO LUIZ S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: ITAUSEG SAUDE S A ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA TEXTO:
0050526-29.2024.8.19.0000
009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050526-29.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0163149-77.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00553164 AGTE: LUIZ ANTONIO BRAGA COSTA ADVOGADO: ROMULO DE OLIVEIRA NASCIMENTO AGDO: FERNANDO JUNQUEIRA FERRAZ FILHO ADVOGADO: AMAURY MARIANO DE AZEVEDO ADVOGADO: ALINE PEREIRA MAMBREU GARCIA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0052620-47.2024.8.19.0000
010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052620-47.2024.8.19.0000 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0263591-56.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00576236 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: PEDRO CAMPELO DE OLIVEIRA ADVOGADO: GEORGE PEREIRA GOMES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ARADIA MARQUES FERREIRA FERNANDES INTERESSADO: SIGILOSO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0053176-49.2024.8.19.0000
011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053176-49.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0019474-56.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00582349 AGTE: FN17 PARTICIPAÇÕES LTDA AGTE: A2B6 HOLDING S.A. ADVOGADO: JOÃO ALBERTO DE SÁ BARBOSA ADVOGADO: GUILHERME GUERRA D ARRIAGA SCHMIDT ADVOGADO: BRUNO MONTEIRO TEIXEIRA DE FREITAS ADVOGADO: LUIS FELIPE GOMES GABRIEL AGDO: BANCO MODAL S A ADVOGADO: ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY AGDO: H11 SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA. ADVOGADO: GUILHERME MELO DUARTE ADVOGADO: FABRICIO TRISTAO MELQUIADES RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0053997-53.2024.8.19.0000
012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053997-53.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0011323-93.2021.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00592242 AGTE: JOVINA CELIA SCHELK DO NASCIMENTO CONSTANCIO AGTE: MAJOKA INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LTDA ADVOGADO: MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: MOISES BATISTA DE SOUZA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0012637-28.2010.8.19.0066
013. APELAÇÃO 0012637-28.2010.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0012637-28.2010.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2023.00732440 APELANTE: MARIELLE DE FREITAS RODRIGUES APELANTE: MIKAELLA RODRIGUES DA SILVA REP P/S/GENITORA MARIELLE DE FREITAS RODRIGUES ADVOGADO: RODRIGO FERREIRA BARROS APELANTE: MRS LOGISTICA SA ADVOGADO: ADRIANA ASTUTO PEREIRA APELADO: OS MESMOS APELADO: MITISUI SUMITOMO SEGUROS S/A ADVOGADO: EDGARD PEREIRA VENERANDA RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:
0020709-54.2000.8.19.0001
014. APELAÇÃO 0020709-54.2000.8.19.0001 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0020709-54.2000.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00398420 APELANTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MUNICIPAL/CEM APELANTE: JOAO RODRIGUES ITABORAY ADVOGADO: ANDERSON PEREIRA EVANGELISTA ADVOGADO: JOÃO RODRIGUES ITABORAY APELADO: CORDAO DA BOLA PRETA ADVOGADO: MARIANA ZONENSCHEIN RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:
0034400-76.2016.8.19.0001
015. APELAÇÃO 0034400-76.2016.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0034400-76.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00460379 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO GUILHERMINO VEIGA ADVOGADO: PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0043373-82.2019.8.19.0205
016. APELAÇÃO 0043373-82.2019.8.19.0205 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0043373-82.2019.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00674375 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: BANCO AGIBANK S.A. ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR APELADO: JORDINA LUIZA DOS SANTOS ADVOGADO: CRISTIANO DE CARVALHO RODRIGUES APELADO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA APELADO: BANCO DIGIO SA ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA APELADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA APELADO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0045132-18.2018.8.19.0205
017. APELAÇÃO 0045132-18.2018.8.19.0205 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0045132-18.2018.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00243059 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: BRUNO PATRICK BATISTA CARVALHAES APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: GABRIELA BRAGANÇA VICENTE VIEIRA RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:
0046320-86.2017.8.19.0203
018. APELAÇÃO 0046320-86.2017.8.19.0203 ASSUNTO: INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0046320-86.2017.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00374513 APELANTE: TIC BRISE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA APELANTE: CONSTRUTORA CALPER LTDA ADVOGADO: THIAGO VENTURA DA SILVA APELADO: CARLOS MIRANDA DE CARVALHO ADVOGADO: LUCIANO SILVA DE JESUS RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:
0071075-92.2014.8.19.0038
019. APELAÇÃO 0071075-92.2014.8.19.0038 ASSUNTO: REQUERIMENTO DE FALÊNCIA / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0071075-92.2014.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00602241 APELANTE: MASSA FALIDA DE SANO S A INDUSTRIA E COMERCIO REP/P/S/ADMINISTRADOR JUDICIAL PINTO MACHADO ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: RAFAEL MOTTA FURTADO ADVOGADO: ADRIANO PINTO MACHADO ADVOGADO: RAFAEL MOTTA FURTADO ADVOGADO: DIOGO JOSÉ FABIANO MENDES APELADO: AMICO SAUDE LTDA ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES ADVOGADO: ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0088719-81.2022.8.19.0001
020. APELAÇÃO 0088719-81.2022.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0088719-81.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00669366 APELANTE: NU PAGAMENTOS S A ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU ADVOGADO: LUIS GUSTAVO DE PAIVA LEAO APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: LUIZ RODRIGUES WAMBIER ADVOGADO: MAURI MARCELO BEVERVANÇO JUNIOR APELADO: OS MESMOS APELADO: SIMARIDA COMERCIAL DE MODAS LTDA ADVOGADO: MARIA JULIA CECCHI SOARES RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0801359-60.2023.8.19.0027
021. APELAÇÃO 0801359-60.2023.8.19.0027 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LAJE DO MURIAE VARA UNICA AÇÃO: 0801359-60.2023.8.19.0027 PROTOCOLO: 3204/2024.00653036 APELANTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO APELADO: SEBASTIAO ADRIANO ANDRADE ADVOGADO: LUMA JANAYNA BERNARDO FERREIRA BUENO ADVOGADO: RODRIGO SOUZA BUENO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0801625-47.2023.8.19.0027
022. APELAÇÃO 0801625-47.2023.8.19.0027 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LAJE DO MURIAE VARA UNICA AÇÃO: 0801625-47.2023.8.19.0027 PROTOCOLO: 3204/2024.00495347 APTE: TELEFÔNICA BASIL S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APDO: MARIA APARECIDA DA SILVA ANDRADE ADVOGADO: RODRIGO SOUZA BUENO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0802220-13.2023.8.19.0038
023. APELAÇÃO 0802220-13.2023.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0802220-13.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00716771 APELANTE: BANCO C6 CONSIGNADO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: NADIR GONCALVES REIS ADVOGADO: FERNANDA DOS REIS MESQUITA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
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