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EDITAL-PAUTA
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Faço público, de ordem do Exmo. Sr. Desembargador FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS, Presidente da Vigésima Câmara de Direito Privado (antiga Décima Primeira Câmara Cível), deste Tribunal de Justiça, que serão julgados em SESSÃO HÍBRIDA, realizada simultaneamente de forma presencial e por videoconferência, no próximo dia 11/09/2024, quarta-feira, a partir de 13 horas, os processos abaixo relacionados e os porventura adiados, na forma da Resolução do CNJ n.º 318/2020 e do Ato Normativo TJRJ N.º 12/2020.
Os pedidos de sustentação oral, manifestação ou apenas para acompanhar o julgamento serão admitidos somente através de petição nos autos, protocolizada após a publicação da pauta em até 48 horas úteis antes do início da sessão, devendo o peticionante indicar se participará do julgamento de FORMA PRESENCIAL ou por VIDEOCONFERÊNCIA, informando nome completo e OAB de quem fará a sustentação oral, conforma Art. 108 do novo RITJ, em vigor a partis de 11 de março de 2024.
O julgamento será realizado na plataforma MICROSOFT TEAMS e poderá ser acessado através do link:
https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZTIyYjg5OWItMDQ3Zi00MTY2LTliYjAtYTZiYWZlMTU3Yjll%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22ce4e1164-986f-4132-85d1-1e3c17cf7d6e%22%2c%22Oid%22%3a%2233135e17-300d-4065-b219-f43ec31be974%22%7d
0076518-26.2023.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0076518-26.2023.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO PROVISÓRIA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0267464-93.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00733974 AGTE: DONA FINDAZA RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA AGTE: CESARE BUGANE AGTE: INGRID ALTOE VARGAS ADVOGADO: ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS ADVOGADO: MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA AGDO: MARIA SLAV ADVOGADO: OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES ADVOGADO: HELEM ROSE FRANCISQUINI DA SILVA RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:
0006801-87.2024.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006801-87.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0231770-87.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00075061 AGTE: PAÍLA VIANNA DA ROCHA ADVOGADO: DOUGLAS SANTOS ANDRADE DOS REIS AGDO: UNIMED SEGUROS SAÚDE S/A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:
0015306-67.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015306-67.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO PROVISÓRIA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0804601-71.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00159020 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARCIO BRUSSI RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0021252-20.2024.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021252-20.2024.8.19.0000 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0822242-72.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00224907 AGTE: MARISTELA DA SILVA HINTERHOFF ADVOGADO: FERNANDO QUEIROZ SILVEIRA DA ROCHA ADVOGADO: ODETE CRISTINA LEMOS PIMENTEL AGDO: BRADESCO SAUDE S A RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0051204-44.2024.8.19.0000 - ADIADO
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051204-44.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 13 VARA CIVEL AÇÃO: 0846466-74.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00560450 AGTE: MARIO JOSE PIRES AGTE: JULIANA AIRES TIMOTHEO DA COSTA FREITAS AGTE: PEDRO CARLOS QUEIROZ VALENTE AGTE: EDY CARLOS DALOCO AGTE: PEDRO DE CARVALHO BARROS ADVOGADO: LUCIANO BANDEIRA ARANTES AGDO: RICARDO ROCHA DE CASTRO AGDO: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS EMPREGADOS DE FURNAS E ELETRONUCLEAR AGDO: FELIPE FERREIRA DE ARAUJO AGDO: MONICA REGINA REIS AGDO: LUIZ FERNANDO PEYNEAU AGDO: ANGELIA SOARES DA SILVA AGDO: MARCELO DE QUEIROZ PEREZ ADVOGADO: LEONARDO MONTALVÃO TEIXEIRA RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
0052587-57.2024.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052587-57.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CIVEL AÇÃO: 0131521-32.2001.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00575908 AGTE: MASSA FALIDA DO BANCO BVA S A REP/P/ADM JUDICIAL ALVAREZ E MARSAL CONSULTORIA EMPRESARIAL DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DANIELLE DE ALBUQUERQUE FARIAS ADVOGADO: HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS ADVOGADO: JULIANA VANZILLOTTA VILLARDI NESI AGDO: TEMAB S A ADVOGADO: ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR ADVOGADO: CHRISTIANE SIMÕES MENESCAL CARNEIRO RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:
0054423-65.2024.8.19.0000
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0054423-65.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITO AUTORAL / PROPRIEDADE INTELECTUAL / INDUSTRIAL / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0869183-80.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00596828 AGTE: TNA PRODUCAO DE EVENTOS LTDA ADVOGADO: RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO AGDO: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICÃO ECAD ADVOGADO: AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:
0058070-68.2024.8.19.0000
008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058070-68.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA AÇÃO: 0801684-14.2024.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2024.00638665 AGTE: MESSER GASES LTDA ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA ROCHOLI AGDO: COFERLAGOS COMERCIO DE FERROS E RECICLAVEIS LTDA RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:
0023253-51.2021.8.19.0042
009. APELAÇÃO 0023253-51.2021.8.19.0042 ASSUNTO: COOPERATIVA / ESPÉCIES DE SOCIEDADES / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0023253-51.2021.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2023.00787440 APELANTE: UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO APELADO: MONICA DE MIRANDA DRBAL ADVOGADO: FERNANDO MONTESANO SCHETTINO ADVOGADO: JOAO VITOR DOS SANTOS RAMOS RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:
0035776-64.2018.8.19.0054
010. APELAÇÃO 0035776-64.2018.8.19.0054 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0035776-64.2018.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2023.00593692 APELANTE: CLAUDIO ALMEIDA DOS SANTOS APELANTE: JUCILENE LUIZ FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: JOÃO BAPTISTA FERNANDES ADVOGADO: ANDREIA BRAGANÇA DELGADO APELANTE: ESPOLIO DE CARLOS DA COSTA REP/P/S/INV CELIA VIRGINIA DE LACERDA COSTA ADVOGADO: JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ ADVOGADO: BARBARA DOS SANTOS PEREIRA APELADO: OS MESMOS APELADO: EDVALDO SOARES DE SANTANA ADVOGADO: JOÃO BAPTISTA FERNANDES ADVOGADO: ANDREIA BRAGANÇA DELGADO RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
0002604-65.2021.8.19.0042
011. APELAÇÃO 0002604-65.2021.8.19.0042 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0002604-65.2021.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00646680 APELANTE: AGUAS DO IMPERADOR S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARÃO DE QUARTIN ADVOGADO: LARISSA PERRONI LIMA DA ROCHA ADVOGADO: CAROLINA PEREIRA DA COSTA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
0004546-53.2020.8.19.0209 - RETIRADO DE PAUTA
012. APELAÇÃO 0004546-53.2020.8.19.0209 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0004546-53.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00433581 APELANTE: GERASTAR GERADORES COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA ADVOGADO: CAMILA DIAS COSTA ADVOGADO: MARCELO RICHTER CASSAR APELADO: C DESIGN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA ADVOGADO: THIAGO VENTURA DA SILVA RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:
0007176-14.2018.8.19.0028
013. APELAÇÃO 0007176-14.2018.8.19.0028 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0007176-14.2018.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.00644276 APELANTE: NORMA WODEWOTZKY DE SOUZA CONDE ADVOGADO: ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA ADVOGADO: MARCUS AUGUSTO COSTA BORGES DOS SANTOS APELADO: DIEGO GOMES OLIVEIRA PONTES ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE MACHADO PALMEIRA ADVOGADO: LUIS CESAR COUTINHO BARRETO APELADO: ESPOLIO DE MARIO CAMPOS DA SILVEIRA INVENT: PAOLA MELLO SOARES DA SILVEIRA ADVOGADO: MARCIA VALERIA RODRIGUES FERREIRA ADVOGADO: DINORAH FRANCO MIRANDA RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
0008132-72.2022.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
014. APELAÇÃO 0008132-72.2022.8.19.0001 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0008132-72.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00386843 APELANTE: THEODORO DUVIVIER ADVOGADO: RAFAEL JOSÉ DA COSTA APELADO: MATUCH DE CARVALHO ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: JULIO MATUCH DE CARVALHO RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:
0014101-18.2020.8.19.0202 - RETIRADO DE PAUTA
015. APELAÇÃO 0014101-18.2020.8.19.0202 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0014101-18.2020.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00484593 APELANTE: MARIA AMBROSINA RODRIGUES FERNANDES APELANTE: MARCIO FERNANDES DA ROCHA ADVOGADO: WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO ADVOGADO: RAFAEL BEVILAQUA APELADO: RONALD BARROS DE PAULA APELADO: MARINETE GOMES SOARES DE PAULA ADVOGADO: AMANDA AURÉLIA DOS SANTOS RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:
0025502-02.2015.8.19.0004
016. APELAÇÃO 0025502-02.2015.8.19.0004 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0025502-02.2015.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00232406 APELANTE: SÔNIA REGINA DE SOUZA SANTOS REP/P/ CURADORIA ESPECIAL ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO (CURADOR) APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0031321-60.2019.8.19.0203
017. APELAÇÃO 0031321-60.2019.8.19.0203 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0031321-60.2019.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00550579 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: ROSEMBERG LEMOS MAIA ADVOGADO: ELAINE DOS SANTOS PACHECO ADVOGADO: DOUGLAS FRAGOSO DE SOUSA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:
0082576-96.2010.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
018. APELAÇÃO 0082576-96.2010.8.19.0001 ASSUNTO: DANO AMBIENTAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: 4. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - DIREITO AMBIENTAL AÇÃO: 0082576-96.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00696214 APELANTE: FRANCISCO ANTONIO RABELLO APELANTE: FIRMINO LINS DOS SANTOS APELANTE: FABRICIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA APELANTE: FABIO SILVA DA COSTA APELANTE: ADRIANA CRISTINA DE SOUZA COSTA APELANTE: FABRICIA CHAGAS MOREN APELANTE: FABIO LAURINDO MACHADO APELANTE: FERNANDO VITAL DE OLIVEIRA APELANTE: FRANCISCO GUIMARAES DA SILVA APELANTE: FRANCISCO EDUARDO DE FARIAS SOUSA ADVOGADO: NADIA OLIVEIRA DOS SANTOS APELADO: BRASKEM S A ADVOGADO: ADRIANA ASTUTO PEREIRA ADVOGADO: PEDRO ACIOLI WERNER RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:
0107136-82.2022.8.19.0001
019. APELAÇÃO 0107136-82.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0107136-82.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00686996 APELANTE: ANA TERESA FERREIRA GUIDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: INÊS GUILHON DE ARAÚJO APELADO: RUIMAR PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: FERNANDA LOURO GOMES VIEGAS ADVOGADO: ANY CAROLINA GARCIA GUEDES RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
0247329-60.2016.8.19.0001
020. APELAÇÃO 0247329-60.2016.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CIVEL AÇÃO: 0247329-60.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00435304 APELANTE: LUCAS LOPES NEDER ADVOGADO: JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA APELADO: BT BUZIOS HOTEIS LTDA ADVOGADO: DR(A). CLAUDIO VICENTE MONTEIRO APELADO: CAPLB AGÊNCIA DE TURISMO EIRELLI ADVOGADO: PRISCILA ABRANTES NOGUEIRA FERNANDES APELADO: IDEAL 4 FORMATURAS PRODUÇOES E EVENTOS LTDA. ADVOGADO: DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:
0807304-17.2022.8.19.0042 - RETIRADO DE PAUTA
021. APELAÇÃO 0807304-17.2022.8.19.0042 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0807304-17.2022.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00135268 APELANTE: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO APELANTE: PAULO ROBERTO GUIMARAES LOURENCO ADVOGADO: DANIEL DE SIQUEIRA FLORIANO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0835442-83.2023.8.19.0001
022. APELAÇÃO 0835442-83.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CIVEL AÇÃO: 0835442-83.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00336462 APELANTE: AMERICAN AIRLINES INC ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO APELANTE: LUCIO FILGUEIRAS PACHECO MOREIRA APELANTE: ELIZABETH BALBI ADVOGADO: ROBERTA TEREZINHA PINHO LEITE APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:
0031564-38.2018.8.19.0203
023. APELAÇÃO 0031564-38.2018.8.19.0203 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0031564-38.2018.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00536527 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
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