TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** DECIMA SEXTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª CÂMARA CÍVEL) ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXMA. SRA. DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO, PRESIDENTE DA 16A. CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 11/09/2024, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:01:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS: OBSERVAÇÃO 1 : PROCESSOS DISTRIBUÍDOS PARA DECIMA SEXTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª CÂMARA CÍVEL). OBSERVAÇÃO 2: NÃO É SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, NÃO HÁ LINK PARA ACESSO A SESSÃO. NÃO HÁ ACOMPANHAMENTO OU SUSTENTAÇÃO ORAL.



0061899-57.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

001. HABEAS CORPUS 0061899-57.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0048557-56.2018.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00682775 IMPTE: HELENA DE MENEZES RICARDO COELHO IMPTE: ELZA DE CÁSSIA MENEZES RICARDO COELHO IMPTE: CLAYTON PEREIRA DA SILVA GOMES PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0066377-11.2024.8.19.0000

002. RECLAMACAO CORREICIONAL/CORREICAO PARCIAL 0066377-11.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0330193-82.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00739624 RECLTE: MANUEL RODRIGUES GIL REP/P/SFILHA FÁTIMA CRISTINA DUARTE GIL AFONSO ADVOGADO: PEDRO AUGUSTO TORRES DE MELLO PEREIRA RECLDO: JUÍZO DE DIREITO DA 39ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: PAULO RENATO FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: RODRIGO FERNANDES MARTINS RELATOR: DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO TEXTO:



0037750-31.2023.8.19.0000

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037750-31.2023.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0043171-96.2019.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2023.00364182 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: FERNANDA CHAVES CASTRO RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0000839-83.2024.8.19.0000

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0000839-83.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0811917-88.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.00006456 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0007752-81.2024.8.19.0000

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007752-81.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0800090-82.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.00084594 AGTE: VICTOR LEANDRO SANTOS DE JESUS ADVOGADO: MARCELO TRAVESSA DE BRITO ALVES FERREIRA ADVOGADO: VANESSA QUEIRÓS DE AMORIM FARIA AGDO: BANCO VOTORANTIM S.A. RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:



0008179-78.2024.8.19.0000

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008179-78.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0841381-14.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00088201 AGTE: JOSE DA SILVA SARAIVA ADVOGADO: WALTER COUBE LANGSDORFF NETO ADVOGADO: ULLYANA MAIA DA SILVA DA GAMA ADVOGADO: SARAH SILVEIRA DE ANDRADE RAMALHO AGDO: ENEL BRASIL S A RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:



0011300-17.2024.8.19.0000

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011300-17.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0805447-88.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00114624 AGTE: FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE ADVOGADO: SEBASTIÃO ZIMERMAN ADVOGADO: FABIANO HERNANDES RAMOS ADVOGADO: JULIO ZIMERMAN AGDO: HELTON DOUGLAS BRITO DA SILVA ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS AGDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA ADVOGADO: DÊNIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR AGDO: CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADA RELATOR: DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO TEXTO:



0018144-80.2024.8.19.0000

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018144-80.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0041042-81.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00187105 AGTE: ANA PAULA CARVALHO DE MELO DUTRA ADVOGADO: ANDERSON LUIZ DE SOUZA AGDO: RENAN FERREIRA DUTRA DE CASTRO ADVOGADO: RENATO JOSE MACEDO PESSOA ADVOGADO: THAYANE SILVEIRA PESSOA AGDO: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SUNFLOWER ADVOGADO: PEDRO CARDOSO RESENDE DA MATTA RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:



0019490-66.2024.8.19.0000

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019490-66.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CONFISSÃO DE DÍVIDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0026047-34.2018.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00204624 AGTE: GARDENIA AZUL RIO TECH SERVICE LTDA ADVOGADO: RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO AGDO: VERA LIA PINHEIRO JORGE ADVOGADO: LYS MIRANDA ALVES RELATOR: DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO TEXTO:



0023026-85.2024.8.19.0000

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023026-85.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0801907-75.2024.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2024.00245143 AGTE: JOHN WANE SENA AVELINO ADVOGADO: EDUARDO SANTOS HERNANDES ADVOGADO: LUANA LAPEZAK DE ALMEIDA AGDO: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR AGDO: BANCO INTERMEDIUM S A RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:



0026007-87.2024.8.19.0000

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026007-87.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0801204-27.2024.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2024.00274707 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CAREN CARVALHO GAMA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: FABIANA LOUREIRO DA SILVA RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0026128-18.2024.8.19.0000

012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026128-18.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0041340-49.2015.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00281177 AGTE: SAULO MACHADO FILHO ADVOGADO: JULIANA SANTANA DOS SANTOS AGDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:



0027000-33.2024.8.19.0000

013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0027000-33.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0834778-89.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00291569 AGTE: LETICIA LIMA DA SILVA CUNHA ADVOGADO: LUCIANO ALCÂNTARA BOMM AGDO: BANCO BRADESCO S A RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:



0027449-88.2024.8.19.0000

014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0027449-88.2024.8.19.0000 ASSUNTO: BLOQUEIO / DESBLOQUEIO DE VALORES / ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0833893-93.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00296982 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO AGDO: VERA REGINA DANTAS CASTRO PEREIRA ADVOGADO: JULIENE DA SILVA RIBEIRO RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:



0028149-64.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028149-64.2024.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO DE ALUGUEL / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CIVEL AÇÃO: 0216449-12.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00304605 AGTE: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB ADVOGADO: CORINTHO DE ARRUDA FALCAO NETO ADVOGADO: MARLLUS LITO FREIRE AGDO: ESPÓLIO DE NELLO BIANCHI REP/P/S/INV MAURÍLIA BIANCHI ADVOGADO: PABLO GIMENEZ DOS SANTOS RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:



0028579-16.2024.8.19.0000

016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028579-16.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0809458-21.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00309689 AGTE: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: EDMILSON DE OLIVEIRA LIMA ADVOGADO: ANA CLAUDIA DA SILVA OLIVEIRA AGDO: HOSPITAL DE CLÍNICAS RIO MAR BARRA LTDA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:



0028791-37.2024.8.19.0000

017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028791-37.2024.8.19.0000 ASSUNTO: NOTA PROMISSÓRIA / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0114663-51.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00312606 AGTE: AML- EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA AGTE: SOUSELO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A AGTE: PREDIPOD EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA AGDO: SCAN MAR AS ADVOGADO: MARCIO ANTONIO COLLECTA DI PIERO RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:



0031091-69.2024.8.19.0000

018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0031091-69.2024.8.19.0000 ASSUNTO: IMISSÃO / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0028208-20.2018.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00337387 AGTE: LUANA SOTER BEZERRA ADVOGADO: JULIANA DA SILVA EVANGELISTA ADVOGADO: OSCAR FONSECA JUNIOR AGDO: PAULO CESAR MARINHO ADVOGADO: ALESSANDRA GARGANO RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:



0033962-72.2024.8.19.0000

019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0033962-72.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0812210-03.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00372531 AGTE: CONSTRUTORA TENDA S A ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA ADVOGADO: LUIZ RINALDO ZAMPONI FILHO AGDO: JOSE MARIA BAPTISTA ADVOGADO: VIVIANE OLIVEIRA FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: ELCINO SALES SAMUEL BERTHO RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:



0035033-12.2024.8.19.0000

020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035033-12.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0805391-31.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00384094 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0035864-60.2024.8.19.0000

021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035864-60.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DANO AMBIENTAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: 4. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - DIREITO AMBIENTAL AÇÃO: 0819536-54.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.00394023 AGTE: DAIANE DE MIRANDA MOREIRA ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI AGDO: TERNIUM BRASIL LTDA. ADVOGADO: JOSÉ VINICIUS BENITEZ CASTRO DOS SANTOS RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:



0035951-16.2024.8.19.0000

022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035951-16.2024.8.19.0000 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0198131-78.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00395193 AGTE: JOSE CARLOS FIRMINO ADVOGADO: CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO AGDO: ROBERTA CRISTINA DE PAULA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: LUIZ CARLOS FIRMINO RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0036124-40.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0036124-40.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800382-09.2024.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2024.00397974 AGTE: RYAN CALDELLAS DE ALMEIDA RAMIRO REP/P/S/PAI ADRIANO DE ALMEIDA RAMIRO ADVOGADO: LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO AGDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: HANANIA MANTOANELLI MONGIN RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0036260-37.2024.8.19.0000

024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0036260-37.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RIO CLARO VARA UNICA AÇÃO: 0800095-79.2022.8.19.0047 PROTOCOLO: 3204/2024.00399512 AGTE: COMERCIAL DE PETROLEO GETULANDIA LTDA AGTE: JOSE EDUARDO PANAINO AGTE: ELIANE RABELLO AGTE: RODRIGO RABELLO PANAINO ADVOGADO: VITOR HUGO RABELO MACEDO AGDO: BANCO DO BRASIL S.A. ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:



0036584-27.2024.8.19.0000

025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0036584-27.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 42 VARA CIVEL AÇÃO: 0841669-55.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00403569 AGTE: LEONARDO BATISTA DA SILVA ADVOGADO: EDUARDO SCHMIDT TARNOWSKY AGDO: TIM S/A ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:



0036869-20.2024.8.19.0000

026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0036869-20.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CIVEL AÇÃO: 0026016-46.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00406133 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BOULEVARD DEL REY ADVOGADO: DAVID DA CUNHA MONTES ADVOGADO: FABIO CARDOSO MACHADO AGDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:



0037531-81.2024.8.19.0000

027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037531-81.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 15 VARA CIVEL AÇÃO: 0152328-38.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00414243 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY AGDO: CLAUDIA REGINA FERREIRA LANDIM ADVOGADO: BARBARA GOIATÁ LUCARINY ADVOGADO: RODRIGO DE MATTOS SILVA RODRIGUES RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:



0037751-79.2024.8.19.0000

028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037751-79.2024.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0861653-59.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00416917 AGTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM AGDO: RENATO LIMA DE OLIVEIRA ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:



0038529-49.2024.8.19.0000

029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038529-49.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0808526-36.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00425591 AGTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO AGDO: MIRIAN DE JESUS ROQUE ADVOGADO: GUILHERME MONTEIRO DE CASTRO LOPES ADVOGADO: MATHEUS SALGADO FERREIRA FIGUEREDO DE MOURA INTERESSADO: PKL ONE PARTICIPACOES S.A. INTERESSADO: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A. INTERESSADO: BANCO PAN S.A. INTERESSADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. RELATOR: DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO TEXTO:



0039911-77.2024.8.19.0000

030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0039911-77.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0848416-21.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00439931 AGTE: CARLOS ROSEMBERG MOUTA ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS AGDO: BANCO DAYCOVAL S. A. AGDO: CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S A AGDO: CREDITAQUI FINANCEIRA S.A - (CREDITAQUI) AGDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: LUCAS DE MELLO RIBEIRO RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:



0040432-22.2024.8.19.0000

031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0040432-22.2024.8.19.0000 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0092658-60.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00445558 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARIA JOSÉ RETTA DODDS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JONATHAS RIBEIRO DOS SANTOS RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0040967-48.2024.8.19.0000

032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0040967-48.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0007505-75.2012.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00451526 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANDRE HENRIQUE GUIMARÃES SILVA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: RAPHAEL LUIZ PEIXOTO ATHAYDE RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:



0041016-89.2024.8.19.0000

033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0041016-89.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0808226-57.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00452078 AGTE: ALLAN CARLOS ALVES SILVA ADVOGADO: JOSÉ EDUARDO EJNESMAN ADVOGADO: PERITIZ EJNESMAN AGDO: PASSARO MIX DISTRIBUIDORA DE RACAO LTDA - EPP ADVOGADO: SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS RELATOR: DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO TEXTO:



0041222-06.2024.8.19.0000

034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0041222-06.2024.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0011048-54.2019.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00454707 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: RAQUEL MONTEIRO DO COUTO DE MORAIS RELATOR: DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0042137-55.2024.8.19.0000

035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042137-55.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0808526-36.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00463835 AGTE: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: DANIELLE PERAZZI MUSIELLO ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO ADVOGADO: MARIA AMÉLIA MACIEL MACHADO AGDO: MIRIAN DE JESUS ROQUE ADVOGADO: GUILHERME MONTEIRO DE CASTRO LOPES ADVOGADO: MATHEUS SALGADO FERREIRA FIGUEREDO DE MOURA AGDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO AGDO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS AGDO: BANCO PAN S.A AGDO: BANCO SANTANDER RELATOR: DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO TEXTO:



0042542-91.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042542-91.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0809568-59.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00468094 AGTE: UNIMED SÃO GONÇALO - NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: BRUNO SILVA NAVEGA ADVOGADO: NÁYRA MARQUES DOS SANTOS ADVOGADO: LUIZA ALVARENGA COSTA AGDO: JOAO PEDRO DIAS FERREIRA ADVOGADO: RAMON FOLHADELLA BATTAGLIA RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0043166-43.2024.8.19.0000

037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043166-43.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0053485-92.2020.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00475364 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JULIANA JÉSSICA BRITTES RABELO DE ANDRADE ADVOGADO: DAVID WILLIAN BARBOSA CHAO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ARIOM DE SOUZA GANIMI ADVOGADO: CLÁUDIO JOSÉ RAYMUNDO RELATOR: DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0043209-77.2024.8.19.0000

038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043209-77.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0800623-74.2024.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2024.00475827 AGTE: PROLAGOS S A CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO ADVOGADO: RAFAEL ALFREDI DE MATOS AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA GRANDE ADVOGADO: SERGIO SENDER RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:



0043239-15.2024.8.19.0000

039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043239-15.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0805896-19.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00476177 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: GRAZIELLA CARVALHO DOS SANTOS BRAZ RELATOR: DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0044709-81.2024.8.19.0000

040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044709-81.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0006335-02.2006.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00491858 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ROSEMARY TEIXEIRA LISBOA ADVOGADO: LUCIANA FERREIRA OLIVEIRA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS ADVOGADO: FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS RELATOR: DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO TEXTO:



0044834-49.2024.8.19.0000

041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044834-49.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0078477-68.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00493395 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO ADVOGADO: FELIPE BRANDÃO ANDRÉ ADVOGADO: FERNANDA ROCHA DAVID ADVOGADO: ROBERTA ISSA MAFFEI AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO ADVOGADO: DR(A). SIMONE RODRIGUES ALVES ROCHA DE BARROS ADVOGADO: TIAGO DE CASTILHO MUNOZ ADVOGADO: LUIZA PEIXOTO DE SOUZA MARTINS ADVOGADO: RODRIGO CORRÊA REBELLO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:



0045530-85.2024.8.19.0000

042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0045530-85.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0860491-92.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00501153 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA AGDO: LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO ROCHA AGDO: JOAO FELIPE CARNEIRO BARBOSA ROCHA ADVOGADO: LILIA ALMEIDA RIBEIRO BRASIL RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:



0046041-83.2024.8.19.0000

043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0046041-83.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0814657-57.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00506978 AGTE: KATIE GAMA RIOS DE JESUS ADVOGADO: ORLANDO JEAN DE SOUZA LEÃO AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:



0046118-92.2024.8.19.0000

044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0046118-92.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0001242-25.2015.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00507978 AGTE: HÉLIO PEREIRA MACHADO ADVOGADO: HELIO PEREIRA MACHADO AGDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VENTURA CLUBE RESIDENCE ADVOGADO: DANIEL KLEIN ADVOGADO: TERESA CRISTINA FONSECA DE OLIVEIRA GARCIA ADVOGADO: BEATRIZ CESARIO DE ABREU RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:



0046657-58.2024.8.19.0000

045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0046657-58.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITATIAIA VARA UNICA AÇÃO: 0801761-76.2023.8.19.0081 PROTOCOLO: 3204/2024.00514282 AGTE: IAN JOHNATAN SALES COSTA DA SILVA ADVOGADO: DAVID MOREIRA CARREIRO AGDO: CONCESSIONARIA DO SISTEMA RODOVIARIO RIO - SAO PAULO S.A. ADVOGADO: FERNANDA CORVETTO ADVOGADO: FERNANDA CORVETTO ROSADO ADVOGADO: DR(A). MARCELO CAVALCANTE SALINAS VEGA ADVOGADO: MARCELO CAVALCANTE SALINAS VEGA AGDO: RBV LOG LTDA RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:



0046959-87.2024.8.19.0000

046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0046959-87.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0863105-70.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00516650 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: PAULO ROBERTO VIGNA AGDO: WILMA GONÇALVES DE VASCONCELOS ADVOGADO: TACIANA MARINHO SOARES RELATOR: DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0046962-42.2024.8.19.0000

047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0046962-42.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0816672-05.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00516660 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO VIGNA AGDO: ARINA COSTA MARTINS CARDOSO AGDO: HELENA MARTINS MENDES CARDOSO REP/P/S/MAE ARINA COSTA MARTINS CARDOSO ADVOGADO: BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO ADVOGADO: PRISCILLA ALLAN GOMES RAMOS RELATOR: DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0046994-47.2024.8.19.0000

048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0046994-47.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0811308-16.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00516823 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: PAULO ROBERTO VIGNA AGDO: LUCAS ABREU TOMAZ REP/P/S/GENITORA CIDRONIA MARIA DE ABREU ADVOGADO: ADRIANA RODRIGUES GIL MAROJA ADVOGADO: FREDERICO JOSE OLIVEIRA MAROJA RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0047073-26.2024.8.19.0000

049. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0047073-26.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0875235-92.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00517555 AGTE: MICHELE DE JESUS MENEZES IZIDORIO ADVOGADO: MARCELO CHI WANG SIU AGDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF ADVOGADO: BRUNO VAZ DE CARVALHO AGDO: BANCO ALFA S A AGDO: BANCO DO BRASIL S A AGDO: BANCO MASTER S A AGDO: BANCO PINE S A AGDO: BANCO SANTANDER AGDO: ITAU UNIBANCO S A AGDO: LECCA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:



0047656-11.2024.8.19.0000

050. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0047656-11.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0808526-36.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00523001 AGTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO AGDO: MIRIAN DE JESUS ROQUE ADVOGADO: GUILHERME MONTEIRO DE CASTRO LOPES INTERESSADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO INTERESSADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS INTERESSADO: PKL ONE PARTICIPACOES S.A. INTERESSADO: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: DANIELLE PERAZZI MUSIELLO ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO INTERESSADO: BANCO SANTANDER RELATOR: DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO TEXTO:



0047824-13.2024.8.19.0000

051. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0047824-13.2024.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO DO SALDO DEVEDOR / SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0864033-21.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00524810 AGTE: ALEX BENEVIDES GOMES ADVOGADO: CAROLINA CÔRTES MACHADO AGDO: BANCO BRADESCO S A RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:



0048215-65.2024.8.19.0000

052. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048215-65.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0875752-97.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00528497 AGTE: MARIA LUISA GOMES DA SILVA ADVOGADO: JUAREZ GOMES DO NASCIMENTO AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:



0048263-24.2024.8.19.0000

053. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048263-24.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0810743-61.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00526831 AGTE: JESSICA DE AGUIAR VALADAO ADVOGADO: VINICIUS DO NASCIMENTO JUND AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:



0048587-14.2024.8.19.0000

054. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048587-14.2024.8.19.0000 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0803937-31.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00532410 AGTE: BANCO PAN S A ADVOGADO: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS AGDO: JOCIMAR ALVES ADVOGADO: OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: ALINE MICHYLLES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO TEXTO:



0048621-86.2024.8.19.0000

055. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048621-86.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0868365-31.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00532894 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA AGDO: MAIRA COSTA SANTOS BRAGA ADVOGADO: DEIWISON SOUSA MACHADO AGDO: ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS SÃO PAULO LTDA ADVOGADO: LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:



0048726-63.2024.8.19.0000

056. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048726-63.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CONSTRIÇÃO / PENHORA / AVALIAÇÃO / INDISPONIBILIDADE DE BENS / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000677-06.2020.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00534013 AGTE: CARMECITA ALVES CONSTANTE DEDTAB: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: LUCIANA CARNEIRO AGUSTINHO AGDO: CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0048751-76.2024.8.19.0000

057. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048751-76.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0801185-92.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00534313 AGTE: MARIA DAS GRACAS CORREA DE MENDONCA ADVOGADO: THAMIRES RODRIGUES DA FONSECA AGDO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: ROSANGELA DA ROSA CORRÊA AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: BANCO INTER SA AGDO: BANCO PAN S.A AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:



0048877-29.2024.8.19.0000

058. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048877-29.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CIVEL AÇÃO: 0802363-79.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00535989 AGTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR AGDO: VANDA ABDO CURI REP/P/MARCELO ABDO FUAD CURI ADVOGADO: THIAGO FURTADO DE MELO OLIVEIRA RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0048887-73.2024.8.19.0000

059. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048887-73.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0808841-82.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00532452 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JULIANA SOUTO FLORENTINO BARROS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: RENATA CONCEIÇÃO MILITÃO BETELLA ADVOGADO: VANESSA OURO NADER DA SILVA RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:



0049179-58.2024.8.19.0000

060. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0049179-58.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0818390-16.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00539544 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA AGDO: LUCIANA GOMES VASCONCELLOS PAES BARRETOS ADVOGADO: MARIA FERNANDA CASTRO SILVA RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:



0049619-54.2024.8.19.0000

061. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0049619-54.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CONDOMÍNIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0846791-49.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00544278 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR FREI LEANDRO ADVOGADO: THIAGO GIMENEZ DOS SANTOS ADVOGADO: MARCELLA BRAVIM BOZI LOBATO FONSECA ADVOGADO: PABLO GIMENEZ DOS SANTOS AGDO: MAURICIO MOREIRA LANDRINO RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:



0050026-60.2024.8.19.0000

062. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050026-60.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CONFISSÃO DE DÍVIDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 13 VARA CIVEL AÇÃO: 0088585-59.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00548052 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: HELEN MCCOMB PESSOA DE OLIVEIRA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: BENERSON DE OLIVEIRA BENÍCIO RELATOR: DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO TEXTO:



0050404-16.2024.8.19.0000

063. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050404-16.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0814936-31.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00551688 AGTE: HANNA PEREIRA ADVOGADO: ADRIANO DA SILVA SANTOS AGDO: FORTE SECURITIZADORA S.A. ADVOGADO: DANILO PANZUTI BASILE AGDO: GRAMADO PARKS TURISMO LTDA AGDO: PRIME FOZ INCORPORACOES SPE S/A ADVOGADO: PAULA RENATA MONTEIRO DE BRITO ADVOGADO: RACHEL BROCK RELATOR: DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO TEXTO:



0050786-09.2024.8.19.0000

064. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050786-09.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CAUSAS SUPERVENIENTES À SENTENÇA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0016205-91.2003.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2024.00556142 AGTE: VIAÇÃO SENHOR DO BONFIM LTDA ADVOGADO: MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES ADVOGADO: MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES AGDO: LUIS CLAUDIO FABIAO BRASIL ADVOGADO: GUSTAVO MACIEL BECKER ADVOGADO: LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RELATOR: DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO TEXTO:



0051393-22.2024.8.19.0000

065. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051393-22.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0803937-31.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00562444 AGTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS ADVOGADO: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA AGDO: JOCIMAR ALVES ADVOGADO: OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA INTERESSADO: BANCO PAN S.A. ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO INTERESSADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RELATOR: DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO TEXTO:



0051739-70.2024.8.19.0000

066. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051739-70.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0810986-14.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00566400 AGTE: JANAINA FAUSTINO DA SILVA ADVOGADO: JOSÉ RONALDO DOS REIS ADVOGADO: FLAVIO FERNANDES TAVARES ADVOGADO: LEONARDO ANDRÉ REIS NOGUEIRA AGDO: BANCO BMG S/A RELATOR: DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO TEXTO:



0052722-69.2024.8.19.0000

067. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052722-69.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITATIAIA VARA UNICA AÇÃO: 0800301-88.2022.8.19.0081 PROTOCOLO: 3204/2024.00577400 AGTE: LUCIANO ZIKAN DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ALOHA I ADVOGADO: SERGIO SCHULZE RELATOR: DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0053263-05.2024.8.19.0000

068. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053263-05.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0808035-46.2023.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2024.00583835 AGTE: DIEGO MOURA OLIVEIRA ADVOGADO: ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO AGDO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A RELATOR: DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO TEXTO:



0055870-88.2024.8.19.0000

069. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055870-88.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0821466-85.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00613524 AGTE: GRAZIELE PASCHOAL ALVES DE SOUSA ADVOGADO: THASSIA LEIRA DOS REIS AGDO: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA ADVOGADO: DR(A). LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA RELATOR: DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO TEXTO:



0056112-47.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

070. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056112-47.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0126935-29.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00616233 AGTE: VALÉRIA CHAD PELLON AGTE: LEONARDO SOARES LEITE ADVOGADO: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE AGDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: RICARDO SILVA MACHADO RELATOR: DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO TEXTO:



0056410-39.2024.8.19.0000

071. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056410-39.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0821586-73.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00619277 AGTE: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL AGDO: SEBASTIAO DA COSTA NEVES FILHO AGDO: KATIA DE BARROS LEITE NEVES AGDO: KATIA B L NEVES SERVICOS PAISAGISTICOS ADVOGADO: EDUARDO MENESCAL KALACHE RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:



0056641-66.2024.8.19.0000

072. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056641-66.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CIVEL AÇÃO: 0853617-91.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00622211 AGTE: CONCESSIONARIA RIO PAX S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: MAURO PLASTER MACHADO ADVOGADO: ELVES MACIANO DE ASSIS RELATOR: DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO TEXTO:



0056685-85.2024.8.19.0000

073. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056685-85.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0819122-76.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00622545 AGTE: LOUISE DA GAMA GRIJO AGTE: MARCOS FELIPE VANDERLEI VIEIRA ADVOGADO: MARCELO PEREIRA DA SILVA AGDO: FILIPE MALLET SOARES AGDO: PRISCILLA AGUIAR SOARES ADVOGADO: FLÁVIO FERREIRA DE ALBUQUERQUE RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:



0057089-39.2024.8.19.0000

074. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057089-39.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0802686-10.2023.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2024.00627299 AGTE: ARIANA BARBOZA SCHUENCK ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO AGDO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: JANAINE LONGHI CASTALDELLO ADVOGADO: ZAIRO FRANCISCO CASTALDELLO RELATOR: DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO TEXTO:



0058391-06.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

075. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058391-06.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0806788-10.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00641982 AGTE: ROBERTO DA SILVA SANTOS ADVOGADO: EDUARDO BENFICA EZEQUIEL THEODORO ADVOGADO: JULIANE DOS SANTOS RAMOS SOUZA AGDO: JOAQUIM PESSANHA SANTOS ADVOGADO: GABRIEL GOUVÊA DE AGUIAR ADVOGADO: PHILIPE MONTEIRO CARDOSO RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:



0058822-40.2024.8.19.0000

076. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058822-40.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0815162-18.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00646411 AGTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA AGDO: ANA CELIA TAVARES SANTOS ADVOGADO: LUCAS SOARES MURTA RELATOR: DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO TEXTO:



0060056-57.2024.8.19.0000

077. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060056-57.2024.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0828938-47.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00661800 AGTE: JOSE PEREIRA DA SILVA NETO ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA AGDO: BANCO BMG S A ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO TEXTO:



0060523-36.2024.8.19.0000

078. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060523-36.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0825834-31.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00666838 AGTE: HEITOR GOMES MENEZES ROCHA REP/P/S/MAE VANESSA GOMES CRESPO ROCHA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0060537-20.2024.8.19.0000

079. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060537-20.2024.8.19.0000 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0804839-34.2024.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2024.00667081 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ARIENY DUARTE KEISSBAUMER NAVEGA AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0061960-15.2024.8.19.0000

080. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061960-15.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0884845-84.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00683565 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUCAS RODRIGO VIEIRA DE LIMA AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:



0062062-37.2024.8.19.0000

081. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062062-37.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: IGUABA GRANDE VARA UNICA AÇÃO: 0800923-38.2024.8.19.0069 PROTOCOLO: 3204/2024.00684552 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JULIANA PACHECO BARRETO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0062771-72.2024.8.19.0000

082. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062771-72.2024.8.19.0000 ASSUNTO: BENFEITORIAS / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0804131-83.2024.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2024.00692699 AGTE: ROSEMERE ANTUNES DE FREITAS ADVOGADO: EDVILSON GOMES GONÇALVES ADVOGADO: JOSIANE TEIXEIRA RAMOS PACHECO AGDO: DIEGO GONZALEZ ROSENBERG AGDO: ELISANE ROSA DO ROSARIO RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:



0063134-59.2024.8.19.0000

083. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0063134-59.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ABANDONO AFETIVO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0827641-40.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00697667 AGTE: SERGIO VALENTIM MENDES ADVOGADO: PAULO DE TARSO GONÇALVES VALENTIM AGDO: BANCO PAN S/A RELATOR: DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO TEXTO:



0063474-03.2024.8.19.0000

084. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0063474-03.2024.8.19.0000 ASSUNTO: BUSCA E APREENSÃO - PURGAÇÃO DA MORA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0183306-61.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00702069 AGTE: ISSAM DA SILVA FERNANDES ADVOGADO: LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES AGDO: SERVICAR AUTOMECÃNICA RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:



0063712-22.2024.8.19.0000

085. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0063712-22.2024.8.19.0000 ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0808399-18.2023.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2024.00705612 AGTE: THIAGO CORDEIRO FIGUEIREDO ADVOGADO: DJNE FLAVIA RIGINATTO BRUSTOLIN CUNHA ADVOGADO: ILKA NOLASCO AZEVEDO ADVOGADO: LORRAYNE PORTO SOUZA AGDO: ANTONIO CARLOS PAES DE OLIVEIRA MAFRA RELATOR: DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO TEXTO:



0064429-34.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

086. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064429-34.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0814699-94.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00715747 AGTE: RAIMUNDA NONATA SILVA PEREIRA ADVOGADO: PAOLA FILIPPO PALAZZO AGDO: ÁGUAS DO RIO 4 RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:



0064756-76.2024.8.19.0000

087. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064756-76.2024.8.19.0000 ASSUNTO: NOTA FISCAL OU FATURA / CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS / CONTRIBUIÇÕES / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: NITEROI 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0825854-15.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00720896 AGTE: KARANBA ASSOCIACAO FILANTROPICA - KAF ADVOGADO: ALBERTO RAPHAEL RIBEIRO MAGALHÃES AGDO: 52.861.851 ALEX SANDRO DIAS RIBEIRO RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:



0064765-38.2024.8.19.0000

088. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064765-38.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0824109-76.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00721045 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ROSELANE ALMEIDA DA SILVA AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO TEXTO:



0064820-86.2024.8.19.0000

089. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064820-86.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0816001-20.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.00721658 AGTE: CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: ANA CAROLINA DE SOUZA RODRIGUES AGDO: BANCO DO BRASIL S A RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:



0064951-61.2024.8.19.0000

090. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064951-61.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CIVEL AÇÃO: 0887466-54.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00723019 AGTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS AGDO: MARCELO PEREZ VIEIRA JUNIOR ADVOGADO: CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:



0066811-97.2024.8.19.0000

091. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0066811-97.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0804449-05.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2024.00745059 AGTE: BEATRIZ VALERIO DA SILVA SOUZA AGTE: ALESSANDRA PIRES DE SOUZA CAMPOS AGTE: ADENILSON SOUZA CAMPOS ADVOGADO: IARA MAYRA DA SILVA E MELO DOMINGOS AGDO: BRENO PIRES DE SOUZA CAMPOS RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:



0105099-51.2023.8.19.0000

092. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0105099-51.2023.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0807380-55.2023.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2023.01019170 AGTE: JOAO GUILHERME LACERDA PINTO SILVA REP/P/S/PAI JOAO PAULO DA SILVA ADVOGADO: ESTELA FERREIRA CAVALHEIRO ADVOGADO: JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO AGDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS ADVOGADO: LEANDRO ZANDONADI BRANDAO ADVOGADO: SARAH CRISTIAN FARIA MONÇÃO BELISARIO RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0053086-63.2020.8.19.0038 - RETIRADO DE PAUTA

093. APELAÇÃO 0053086-63.2020.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0053086-63.2020.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2023.00931756 APELANTE: WANDERLÉA SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO: CRISTAL ANDRÉIA SIQUEIRA CAMPBELL ADVOGADO: KAIACK REINALDO SANTOS TUNIS APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADVOGADO: FELIPE VOUGUINHA DOS SANTOS APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:



0105427-17.2019.8.19.0001

094. APELAÇÃO 0105427-17.2019.8.19.0001 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0105427-17.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00904269 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: LUCIANO BANDEIRA ARANTES ADVOGADO: LEANDRO BANDEIRA ARANTES APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: CLAUDIO MENDONÇA RAMOS ADVOGADO: RODRIGO BRESSAN DE MENDONÇA RAMOS RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:



0229953-90.2018.8.19.0001

095. APELAÇÃO 0229953-90.2018.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0229953-90.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00883271 APELANTE: MARCINICHEN FARMACEUTICA LTDA ME ADVOGADO: ANIBAL MARQUES FERREIRA ADVOGADO: HOMERO DA SILVA VILAS BOAS DUARTE APELADO: SACRA FAMILIA DISTRIBUIDORA E COMERCIO EIRELI EPP ADVOGADO: MONYKE ESPOSITO ADVOGADO: CARLOS PAES LEME PIRES CORRÊA ADVOGADO: PAULO JOSÉ DA SILVA RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:



0000102-47.2010.8.19.0202

096. APELAÇÃO 0000102-47.2010.8.19.0202 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0000102-47.2010.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00442578 APELANTE: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA ADVOGADO: MARIA LUCILIA GOMES ADVOGADO: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR APELADO: DANIEL TAVARES DA SILVA ADVOGADO: JONADAB CARMO DE SOUSA RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:



0000123-02.2022.8.19.0073

097. APELAÇÃO 0000123-02.2022.8.19.0073 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: GUAPIMIRIM VARA UNICA AÇÃO: 0000123-02.2022.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2024.00490141 APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: HUGO METZGER PESSANHA HENRIQUES APELADO: CLEONICE DOS REIS DIAS ADVOGADO: CAROLINA NAPOLEÃO OLIVEIRA ADVOGADO: BRUNA LOPEZ GIORDANO VARELLA RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:



0000216-44.2016.8.19.0050

098. APELAÇÃO 0000216-44.2016.8.19.0050 ASSUNTO: USUCAPIÃO ESPECIAL (CONSTITUCIONAL) / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0000216-44.2016.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2024.00458380 APELANTE: IVANA FIGUEIREDO OTTATI APELANTE: INÊS DIANA SÁ DE FIGUEIREDO ADVOGADO: REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL APELADO: LUCY CARVALHO DA SILVA ADVOGADO: NATHALIA SILVA BARROS RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:



0000705-94.2010.8.19.0049

099. APELAÇÃO 0000705-94.2010.8.19.0049 ASSUNTO: USUCAPIÃO ORDINÁRIA / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA MARIA MADALENA VARA UNICA AÇÃO: 0000705-94.2010.8.19.0049 PROTOCOLO: 3204/2024.00473338 APELANTE: JOÃO DA PENHA DE SOUZA APELANTE: MARIA DA GLORIA DE SOUZA ADVOGADO: PEDRO COSTA LINHARES ADVOGADO: RAQUEL SANTOS CORRÊA LINHARES APELADO: SIDEVAL GUIMARÃES DA SILVA ADVOGADO: ALBECIR RIBEIRO RELATOR: DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO TEXTO:



0000740-79.2021.8.19.0207

100. APELAÇÃO 0000740-79.2021.8.19.0207 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000740-79.2021.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2024.00748496 APELANTE: LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES APELADO: LATAM AIRLINES GROUP S A ADVOGADO: FABIO RIVELLI APELADO: DECOLAR.COM LTDA ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:



0000899-68.2018.8.19.0064

101. APELAÇÃO 0000899-68.2018.8.19.0064 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VALENCA 1 VARA AÇÃO: 0000899-68.2018.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2024.00525337 APELANTE: GERSON FRANÇA LEITE ADVOGADO: ELIZA MEDEIROS DE MIRANDA APELADO: TOKIO MARINE SEGURADORA S A ADVOGADO: FLAVIA CRUZ GONÇALVES APELADO: ALLPARK EMPREENDIMENTOS PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS S A ADVOGADO: JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA ADVOGADO: LUIZ DE OLIVEIRA RANGEL RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:



0001175-88.2022.8.19.0087

102. APELAÇÃO 0001175-88.2022.8.19.0087 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001175-88.2022.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2024.00709241 APELANTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS APELADO: FRANCILENE PEIXOTO LOPES DA MATA ADVOGADO: WLADIMYR ALVIM PROENÇA RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:



0001296-89.2021.8.19.0075

103. APELAÇÃO 0001296-89.2021.8.19.0075 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0001296-89.2021.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2024.00706125 APELANTE: ALEXANDRE NUNES VIEIRA ADVOGADO: NATÁLIA RODRIGUES SANTANNA ADVOGADO: THIAGO GARRIDO GABRICH APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:



0001348-65.2021.8.19.0017

104. APELAÇÃO 0001348-65.2021.8.19.0017 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0001348-65.2021.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2024.00703598 APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A. ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES APELADO: MARILEIDE DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: JAIME MACHADO NETO RELATOR: DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO TEXTO:



0001639-80.2021.8.19.0012 - RETIRADO DE PAUTA

105. APELAÇÃO 0001639-80.2021.8.19.0012 ASSUNTO: PLANO DE SAÚDE / REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / DIREITO DO TRABALHO ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0001639-80.2021.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2024.00690319 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL APELADO: OLIVER DA SILVA PINHEIRO DE ALMEIDA LESSA REPP MÃE SANDY DE ALMEIDA LESSA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0001963-19.2022.8.19.0050 - RETIRADO DE PAUTA

106. APELAÇÃO 0001963-19.2022.8.19.0050 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0001963-19.2022.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2024.00574187 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: JONAS GELIO FERNANDES ADVOGADO: EDUARDO LEITE LINS APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: PAOLA MARIA MAIA BRAGA APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO TEXTO:



0002320-65.2010.8.19.0067

107. APELAÇÃO 0002320-65.2010.8.19.0067 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0002320-65.2010.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2024.00359022 APELANTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S A ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI APELADO: ADEMIR DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: DANIELLE DA COSTA TATAGIBA DE SOUZA APELADO: BANCO VOTARANTIM S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN ADVOGADO: ILAN GOLDBERG RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:



0002476-11.2022.8.19.0042

108. APELAÇÃO 0002476-11.2022.8.19.0042 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0002476-11.2022.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00551098 APELANTE: ALTEMAR JOSE RODRIGUES ADVOGADO: LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES ADVOGADO: LEANDRO CORRÊA DOS REIS APELADO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI ADVOGADO: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:



0002764-26.2017.8.19.0044

109. APELAÇÃO 0002764-26.2017.8.19.0044 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PORCIUNCULA VARA UNICA AÇÃO: 0002764-26.2017.8.19.0044 PROTOCOLO: 3204/2024.00682807 APELANTE: SABEMI SEGURADORA S.A. ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR APELADO: EDINA BIZARRO DA MATA ADVOGADO: GESSY MARIA DE CAMPOS MONTEIRO ADVOGADO: JULIANA LEITE CITELI DOS REIS RELATOR: DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO TEXTO:



0002889-33.2021.8.19.0212

110. APELAÇÃO 0002889-33.2021.8.19.0212 ASSUNTO: REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0002889-33.2021.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2024.00679374 APELANTE: FERNANDA COUTINHO LOPES ADVOGADO: BRUNA BRAGA FELIX SOARES APELADO: GABRIEL LESSA FERREIRA ADVOGADO: GABRIEL LESSA FERREIRA RELATOR: DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO TEXTO:



0002974-62.2020.8.19.0209 - RETIRADO DE PAUTA

111. APELAÇÃO 0002974-62.2020.8.19.0209 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0002974-62.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00730521 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS ADVOGADO: MARCELO FABREGAS APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ISIS BIANCA DE BARROS LIMA APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0003627-84.2018.8.19.0031

112. APELAÇÃO 0003627-84.2018.8.19.0031 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0003627-84.2018.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2024.00672554 APELANTE: BANCO PAN S A ADVOGADO: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS APELADO: MICHELE CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: GERUSA RIBEIRO CHATEAUBRIAND APELADO: SEM ENTRADA VEÍCULOS RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:



0004339-32.2021.8.19.0011

113. APELAÇÃO 0004339-32.2021.8.19.0011 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0004339-32.2021.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2024.00472031 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: GUSTAVO KLOH MULLER NEVES ADVOGADO: JANAINA SOARES VIEIRA RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:



0004775-92.2022.8.19.0063

114. APELAÇÃO 0004775-92.2022.8.19.0063 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRES RIOS VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0004775-92.2022.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2024.00682079 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: CECILIA LAVINAS DE TOLEDO RIBAS APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ANA CLARA ELIAS MARQUES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0004815-40.2021.8.19.0021

115. APELAÇÃO 0004815-40.2021.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0004815-40.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00686933 APELANTE: JOCELI LUIZ CEARENSE DOS SANTOS ADVOGADO: LAYONEL PEQUENO DA SILVA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RELATOR: DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO TEXTO:



0005169-34.2015.8.19.0067

116. APELAÇÃO 0005169-34.2015.8.19.0067 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0005169-34.2015.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2024.00548464 APELANTE: ALESSANDRA DA CONCEIÇÃO SILVA ADVOGADO: SUEID FATIMA VIEIRA DA SILVA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:



0005368-24.2021.8.19.0042

117. APELAÇÃO 0005368-24.2021.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0005368-24.2021.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00522368 APELANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: TERESINHA OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: SAONARA SANTOS FERNANDES DE BARROS RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:



0005408-49.2009.8.19.0002

118. APELAÇÃO 0005408-49.2009.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0005408-49.2009.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00223244 APELANTE: DIONE MONTEIRO NOGUEIRA ADVOGADO: APARECIDO JESUS DA SILVA APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:



0005640-41.2022.8.19.0023

119. APELAÇÃO 0005640-41.2022.8.19.0023 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0005640-41.2022.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00710196 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: CÍNTIA FERREIRA CHAVES ADVOGADO: FELIPE AZEDO SOARES ADVOGADO: RICARDO MACHADO PORFIRIO ADVOGADO: FLORELINA LOPES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:



0006607-42.2020.8.19.0028

120. APELAÇÃO 0006607-42.2020.8.19.0028 ASSUNTO: EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0006607-42.2020.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.00272911 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: MARLON SOUZA DO NASCIMENTO APELADO: MACAÉ NAUTICA COMÉRCIO & SERVIÇOS LTDA ME APELADO: CLÁUDIA MÁRCIA DIAS PONCHE APELADO: MARIO PACHECO RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:



0006636-30.2022.8.19.0026

121. APELAÇÃO 0006636-30.2022.8.19.0026 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0006636-30.2022.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2024.00700413 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0007023-06.2021.8.19.0212

122. APELAÇÃO 0007023-06.2021.8.19.0212 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0007023-06.2021.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2024.00663429 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: JOVANE MEIERHOEFER NIKOLIC ADVOGADO: FABIANA SALGADO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ FERNANDO PINTO DA SILVA ADVOGADO: RENATA PIRES DE SERPA PINTO RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0007434-26.2012.8.19.0063

123. APELAÇÃO 0007434-26.2012.8.19.0063 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0007434-26.2012.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2023.00784531 APELANTE: L.S. BASTOS PECENE CONFECÇÃO E COMÉRCIO DE ROUPAS ME REP/P/ LUCIANA DE SOUZA BASTOS PECENE ADVOGADO: MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA APELANTE: CIELO S/A ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:



0007466-08.2021.8.19.0001

124. APELAÇÃO 0007466-08.2021.8.19.0001 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CIVEL AÇÃO: 0007466-08.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00412361 APELANTE: CHL INCORPORAÇÕES LTDA ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI APELADO: ANTONIO JOAQUIM DA SILVA NUNES ADVOGADO: VALERIA RAMOS ADVOGADO: LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:



0009453-73.2017.8.19.0210

125. APELAÇÃO 0009453-73.2017.8.19.0210 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0009453-73.2017.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.00440512 APELANTE: SPE RESERVA I EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO S A ADVOGADO: ANTONIO RICARDO CORRÊA DA SILVA JUNIOR APELADO: FERNANDO DA SILVA GONÇALVES ADVOGADO: ANDRÉ OCCHIONI RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:



0009557-75.2018.8.19.0066

126. APELAÇÃO 0009557-75.2018.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0009557-75.2018.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00700571 APELANTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DANIELLE DE AZEVEDO CARDOSO APELADO: EDUARDO SÓCRATES CASTANHEIRA SARMENTO FILHO ADVOGADO: FRANCISCO JOSE RIBEIRO VILARINHOS RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:



0009824-13.2021.8.19.0205

127. APELAÇÃO 0009824-13.2021.8.19.0205 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0009824-13.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00641200 APELANTE: ELIETE DA CONCEIÇÃO SANTOS ADVOGADO: MICHELE MARQUES CORREIA APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO TEXTO:



0011492-70.2017.8.19.0007

128. APELAÇÃO 0011492-70.2017.8.19.0007 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0011492-70.2017.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2024.00596810 APELANTE: SILVIO PALHAS AGUIAR ADVOGADO: ALOIZIO PEREZ APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: JORGE DONIZETI SANCHEZ RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:



0012685-71.2016.8.19.0067

129. APELAÇÃO 0012685-71.2016.8.19.0067 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0012685-71.2016.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2024.00158030 APTE: CARLOS EDUARDO RESENDE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A ADVOGADO: VIRIATO MONTENEGRO RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0012894-58.2016.8.19.0061

130. APELAÇÃO 0012894-58.2016.8.19.0061 ASSUNTO: ASSUNÇÃO DE DÍVIDA / TRANSMISSÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0012894-58.2016.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2024.00353880 APTE: ROGÉRIO LUIZ GONÇALVES BRANCO ADVOGADO: LEONARDO DE SOUZA TEIXEIRA APDO: ADRIANO LAGRECA MACIEL ADVOGADO: BRUNO BERNARDINO CORREIA ADVOGADO: CID CARVALHO DE SOUZA RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:



0013033-39.2018.8.19.0061

131. APELAÇÃO 0013033-39.2018.8.19.0061 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0013033-39.2018.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2024.00528211 APELANTE: LARISSA FORTE VIANA REPRES:: ELAINE FORTE AGUIAR ADVOGADO: JÚLIA MARIA MANSOUR MARONÊS APELANTE: UNIMED TERESÓPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO - EM LIQUIDAÇÃO ADVOGADO: DR(A). HENRIQUE FURQUIM PAIVA ADVOGADO: PATRICIA DOTTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: LUCIANA CAMPREGHER DOBLAS BARONI APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0014321-16.2020.8.19.0202

132. APELAÇÃO 0014321-16.2020.8.19.0202 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0014321-16.2020.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00706383 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: AMANDA AURÉLIA DOS SANTOS APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0014745-07.2010.8.19.0203 - RETIRADO DE PAUTA

133. APELAÇÃO 0014745-07.2010.8.19.0203 ASSUNTO: USUCAPIÃO ORDINÁRIA / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0014745-07.2010.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00652680 APELANTE: SUELI MARIA DE OLIVEIRA MARINHO APELANTE: GUSTAVO DE OLIVEIRA MARINHO APELANTE: VITOR OLIVEIRA MARINHO ADVOGADO: SUELY XAVIER DA SILVEIRA DA CANCELA APELADO: CLAUDIO TOMÉ DA SILVA APELADO: LÚCIA MARIA COSTA TOMÉ ADVOGADO: SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0016361-35.2014.8.19.0087

134. APELAÇÃO 0016361-35.2014.8.19.0087 ASSUNTO: CAPITALIZAÇÃO E PREVIDÊNCIA PRIVADA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0016361-35.2014.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2024.00460291 APELANTE: EDSON WANDER DIAS RIBEIRO ADVOGADO: IMER KONDER RANGEL APELADO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:



0017059-64.2022.8.19.0021 - RETIRADO DE PAUTA

135. APELAÇÃO 0017059-64.2022.8.19.0021 ASSUNTO: DIPLOMAS/CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DO CURSO / ENSINO SUPERIOR / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0017059-64.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00622978 APELANTE: COMPANHIA NILZA CORDEIRO HERDY DE EDUCACÃO E CULTURA ADVOGADO: NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO APELADO: ANDHRESSA GLEYCE OLIVEIRA DE SOUZA DE CARVALHO ADVOGADO: JEREMIAS LUIZ DE CARVALHO FREITAS RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:



0018786-12.2008.8.19.0001

136. APELAÇÃO 0018786-12.2008.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0018786-12.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00747112 APELANTE: MARIZA GONÇALVES DE SOUZA PINTO APELANTE: DANIEL DE SOUZA PINTO APELANTE: DEIVID DE SOUZA PINTO APELANTE: MARIA DAS GRAÇAS PINTO APELANTE: DOUGLAS PINTO APELANTE: LENOIR WILLIAM PINTO ADVOGADO: RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ APELADO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO RELATOR: DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO TEXTO:



0019973-27.2019.8.19.0209

137. APELAÇÃO 0019973-27.2019.8.19.0209 ASSUNTO: PROMESSA DE COMPRA E VENDA / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0019973-27.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00235722 APTE: MTT 500 ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO: DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER APDO: MARCELLE MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: GLAUCIA PADILHA BERNARDES DA SILVEIRA RELATOR: DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO TEXTO:



0022518-11.2021.8.19.0206

138. APELAÇÃO 0022518-11.2021.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0022518-11.2021.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.00436469 APELANTE: DAIENE AGUILLAR DE ARAUJO ADVOGADO: LUIS FERNANDO DOS SANTOS GUIMARÃES APELADO: F AB ZONA OESTE S.A. (ZONA OESTE ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:



0023343-71.2021.8.19.0038

139. APELAÇÃO 0023343-71.2021.8.19.0038 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0023343-71.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00665377 APELANTE: SANDRO LUIZ SIQUEIRA CAMPOS ADVOGADO: MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: BERNARDO BUOSI ADVOGADO: BERNARDO BUOSI APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:



0023348-93.2021.8.19.0038

140. APELAÇÃO 0023348-93.2021.8.19.0038 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0023348-93.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00665378 APELANTE: SANDRO LUIZ SIQUEIRA CAMPOS ADVOGADO: MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:



0023350-63.2021.8.19.0038

141. APELAÇÃO 0023350-63.2021.8.19.0038 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0023350-63.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00665376 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELANTE: SANDRO LUIZ SIQUEIRA CAMPOS ADVOGADO: MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:



0023351-48.2021.8.19.0038

142. APELAÇÃO 0023351-48.2021.8.19.0038 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0023351-48.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00665379 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELANTE: SANDRO LUIZ SIQUEIRA CAMPOS ADVOGADO: MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:



0024520-60.2021.8.19.0203

143. APELAÇÃO 0024520-60.2021.8.19.0203 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0024520-60.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00692496 APELANTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S A BANRISUL ADVOGADO: LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA APELADO: CARLOS CESAR VILELA CAMPOS ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA RELATOR: DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO TEXTO:



0024657-97.2020.8.19.0002 - RETIRADO DE PAUTA

144. APELAÇÃO 0024657-97.2020.8.19.0002 ASSUNTO: FIANÇA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0024657-97.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00730769 APTE: ESPÓLIO DE BENEDITO EDUARDO DE CAMPOS JUNIOR ADVOGADO: WANDER SILVA MADEIRA APDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS RELATOR: DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO TEXTO:



0025034-72.2021.8.19.0054

145. APELAÇÃO 0025034-72.2021.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0025034-72.2021.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.00510833 APELANTE: BANCO MASTER S A ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO APELADO: ADIR GOMES DA SILVA ADVOGADO: FELIPE FERREIRA DA SILVA RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:



0026734-96.2011.8.19.0066

146. APELAÇÃO 0026734-96.2011.8.19.0066 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0026734-96.2011.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00436474 APELANTE: MARIA APARECIDA CARVALHO DE CASTRO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELANTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CBS ADVOGADO: VICTOR AUGUSTO PEREIRA SANCHES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0027209-69.2015.8.19.0209

147. APELAÇÃO 0027209-69.2015.8.19.0209 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0027209-69.2015.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00700844 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: CARLOS EDUARDO SUCUPIRA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: EDUARDO AUGUSTO GERALDES NÓBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO ADVOGADO: TITO VIANA MARTINS FILHO INTERESSADO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:



0027429-10.2019.8.19.0021

148. APELAÇÃO 0027429-10.2019.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0027429-10.2019.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00625536 APELANTE: RAFAEL CUNHA COYFER ADVOGADO: EDILAINE DE SOUSA PEREIRA APELANTE: AMAZOON CARE COSMÉTICOS EIRELI ADVOGADO: DANIEL AGUIAR DOS SANTOS TAVARES APELADO: VERA FLORIANO ALVES PENHA ADVOGADO: MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS RELATOR: DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO TEXTO:



0028244-93.2021.8.19.0002

149. APELAÇÃO 0028244-93.2021.8.19.0002 ASSUNTO: COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0028244-93.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00471640 APELANTE: JORGE LUIZ DE AZEVEDO NASCIMENTO ADVOGADO: IGOR MACHADO DE MELLO FAIA ADVOGADO: GABRIEL RIBEIRO PESSÔA APELADO: FUNDAÇÃO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS ADVOGADO: FABIO TEIXEIRA OZI ADVOGADO: FLAVIO SPACCAQUERCHE BARBOSA RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:



0029005-04.2020.8.19.0021 - RETIRADO DE PAUTA

150. APELAÇÃO 0029005-04.2020.8.19.0021 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0029005-04.2020.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00440890 APELANTE: MARCO ANTONIO COSTA BERALDO ADVOGADO: JOÃO GALDINO NETO APELADO: ESPOLIO DE ELZA COSTA BERALDO REP/P/S/INV SANDRA BERALDO LOUREIRO ADVOGADO: DANIELLE MARQUES DE SOUZA RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:



0029039-72.2021.8.19.0205

151. APELAÇÃO 0029039-72.2021.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0029039-72.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00539870 APELANTE: TIM S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR APELADO: ELSON CARVALHO BARROS ADVOGADO: ALDERITO ASSIS DE LIMA RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:



0030984-79.2021.8.19.0210

152. APELAÇÃO 0030984-79.2021.8.19.0210 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0030984-79.2021.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.00348267 APTE: BRUNO RAFAEL DOS SANTOS PROFETA ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS APDO: CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/A ADVOGADO: CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL APDO: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:



0034172-70.2018.8.19.0021

153. APELAÇÃO 0034172-70.2018.8.19.0021 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0034172-70.2018.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00686929 APTE: ELIESER DE AMORIM FERNANDES ADVOGADO: ROBERTO CARLOS ALVES DE MELO APDO: BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:



0040151-59.2021.8.19.0004 - RETIRADO DE PAUTA

154. APELAÇÃO 0040151-59.2021.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0040151-59.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00391396 APELANTE: JACY CONCEIÇÃO DOS SANTOS ADVOGADO: REGINA PERES DE ABREU APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:



0043063-64.2019.8.19.0209

155. APELAÇÃO 0043063-64.2019.8.19.0209 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0043063-64.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00700889 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUIS HENRIQUE GONÇALVES CAMPOS APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: MONIQUE PONTES SILVA RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:



0043466-27.2020.8.19.0038

156. APELAÇÃO 0043466-27.2020.8.19.0038 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0043466-27.2020.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00279806 APELANTE: ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU ADVOGADO: BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO ADVOGADO: ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: MATHEUS BARRETO BASSI ADVOGADO: CARLOS ALEIXO LUSTOSA THOMPSON-FLORES ADVOGADO: MIGUEL MARTINS GURGEL FERNANDES DE JESUS APELADO: ANDRE GUSTAVO BARROS MONTEIRO ADVOGADO: WALESKA MOREIRA DOS REIS RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:



0048809-47.2022.8.19.0001

157. APELAÇÃO 0048809-47.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 13 VARA CIVEL AÇÃO: 0048809-47.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00486065 APELANTE: RICARDO LEANDRO ANTUNES DE MESQUITA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: TRANSURB S A ADVOGADO: ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0053642-58.2016.8.19.0021

158. APELAÇÃO 0053642-58.2016.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0053642-58.2016.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00704234 APELANTE: NEUSA DE CARVALHO PINHEIRO ADVOGADO: ANDERSON LOPES LEAL APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:



0054185-39.2012.8.19.0203

159. APELAÇÃO 0054185-39.2012.8.19.0203 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0054185-39.2012.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00679762 APELANTE: CONDOMINIO BRASIL ADVOGADO: FRANCISCO GUIMARÃES NESI APELADO: MASSA FALIDA DE PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S A ADVOGADO: RAFAEL WERNECK COTTA RELATOR: DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO TEXTO:



0057397-84.2021.8.19.0031

160. APELAÇÃO 0057397-84.2021.8.19.0031 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MARICA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0057397-84.2021.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2024.00682276 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: MARCOS VINICIUS MOREIRA SILVA RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0063397-98.2018.8.19.0001

161. APELAÇÃO 0063397-98.2018.8.19.0001 ASSUNTO: SEGURO DPVAT / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CIVEL AÇÃO: 0063397-98.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00556170 APELANTE: SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT S.A. ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELADO: ARIOTERIO TELES DOS SANTOS APELADO: ELIAS TELES DOS SANTOS APELADO: JOSELINO TELES DOS SANTOS APELADO: NORMA SUELI DOS SANTOS NASCIMENTO APELADO: VIVALDO TELES DOS SANTOS ADVOGADO: MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:



0064220-77.2011.8.19.0014

162. APELAÇÃO 0064220-77.2011.8.19.0014 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0064220-77.2011.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00637287 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: HUMBERTO SARNO ROLIM APDO: GUILHERME AZEVEDO MIRANDA REP/P/VIVIANE ALMEIDA AZEVEDO ADVOGADO: LIVIA DE SOUSA MACHADO ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0081445-37.2020.8.19.0001

163. APELAÇÃO 0081445-37.2020.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO COM SUB-ROGAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0081445-37.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00586115 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: PAULO ROGÉRIO HAUPTLI ADVOGADO: ISABELLA HAÜPTLI ADVOGADO: LUCAS RAMOS GUIMARÃES ADVOGADO: KELLI RAIMUNDA FRANCISCO LEAL RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:



0081998-50.2021.8.19.0001

164. APELAÇÃO 0081998-50.2021.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0081998-50.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00673214 APELANTE: ORLA RIO CONCESSIONÁRIA LTDA ADVOGADO: CELSO SEGAL ADVOGADO: LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA APELADO: GERALDINA TRASPADINI ADVOGADO: RENATO CESAR PERTENCE INDA RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:



0086227-54.2012.8.19.0038

165. APELAÇÃO 0086227-54.2012.8.19.0038 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0086227-54.2012.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00609983 APELANTE: CATARINA SILVA DE MIRANDA ADVOGADO: VANDERSON DA SILVA JOSE APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:



0097975-10.2017.8.19.0038

166. APELAÇÃO 0097975-10.2017.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0097975-10.2017.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00610181 APELANTE: ESPÓLIO DE EDITH DA SILVA SOARES ADVOGADO: LEANDRO COSTA XAVIER APELADO: VIAÇÃO VILA RICA LTDA ADVOGADO: ROSELI MARTINS XAVIER PINTO RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:



0100019-11.2020.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

167. APELAÇÃO 0100019-11.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0100019-11.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00297971 APELANTE: BRUNA BERTE GASPERINI DE OLIVEIRA GONÇALVES APELANTE: JEFERSON SCALABRIN APELANTE: PEDRO HENRIQUE CUNHA ARAÚJO APELANTE: CAROLINA PADILHA TAVARES APELANTE: JULIA LOPES FIGUEIREDO APELANTE: CARLOS ALEXANDRE THOLT DE VASCONCELLOS APELANTE: ALCIO LUIZ DE JESUS GOMES APELANTE: ANA CAROLINA SIMONSEN ADVOGADO: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE ADVOGADO: IRACEMA BARROSO DE OLIVEIRA FONTANI NETA APELADO: FUNDAÇÃO TÉCNICO PROFISSIONAL SOUZA MARQUES ADVOGADO: VINÍCIUS DE FREITAS PENATERIM RELATOR: DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO TEXTO:



0117826-10.2021.8.19.0001

168. APELAÇÃO 0117826-10.2021.8.19.0001 ASSUNTO: MÚTUO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0117826-10.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00719271 APELANTE: FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS ADVOGADO: RENATO LOBO GUIMARAES ADVOGADO: DR(A). RENATO LOBO GUIMARAES ADVOGADO: RENATO LOBO GUIMARAES APELADO: CARLOS FERNANDO VIANA ADVOGADO: MÁBIA DE ALMEIDA MONNERAT RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:



0127144-51.2020.8.19.0001

169. APELAÇÃO 0127144-51.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0127144-51.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00461263 APELANTE: WELLINGTON INOCENCIO DA SILVA ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:



0131179-83.2022.8.19.0001

170. APELAÇÃO 0131179-83.2022.8.19.0001 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0131179-83.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00114191 APELANTE: ASSOCIAÇAO CONGREGAÇAO DE SANTA CATARINA ADVOGADO: MARIA CECILIA BOUSQUET CARNEIRO APELADO: IGOR ANTONIO GONDIM ALMEIDA ADVOGADO: OTAVIO CARVALHO NAPOLIS COSTA ADVOGADO: MAIRA GONDIM ALMEIDA APELADO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: HUMBERTO SARNO ROLIM APELADO: UNIMED JUIZ DE FORA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO: IGOR MACIEL ANTUNES RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:



0134376-17.2020.8.19.0001

171. APELAÇÃO 0134376-17.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0134376-17.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00310402 APELANTE: GERALDO MINOGA KIKOLER APELANTE: MATHEUS FANNI MONTEIRO DE BARROS APELANTE: HANRY BARROS SOUTO APELANTE: CLAUDIO RICARDO PEIXOTO MONTEIRO ADVOGADO: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE ADVOGADO: IRACEMA BARROSO DE OLIVEIRA FONTANI NETA APELADO: FUNDACAO TECNICO EDUCACIONAL SOUZA MARQUES ADVOGADO: VINÍCIUS DE FREITAS PENATERIM RELATOR: DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO TEXTO:



0141773-69.2016.8.19.0001

172. APELAÇÃO 0141773-69.2016.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0141773-69.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00433503 APTE: MARIA SOLEDAD MOURELLE ARCOS ADVOGADO: JOÃO BORSOI NETO APDO: TIAGO PRAZERES MOURELLE APDO: FELIPE PRAZERES MOURELLE ADVOGADO: FELIPE PRAZERES MOURELLE RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:



0153185-21.2021.8.19.0001

173. APELAÇÃO 0153185-21.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CIVEL AÇÃO: 0153185-21.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00235149 APELANTE: EVANIL TRANSPORTE E TURISMO LTDA ADVOGADO: JOSÉ QUIRINO BISNETO ADVOGADO: RODRIGO PORTÃO PUZINE GONÇALVES APELADO: GLORIA REGINA PINHO MARQUES ADVOGADO: IZABELLE CRISTINA VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:



0220392-37.2021.8.19.0001

174. APELAÇÃO 0220392-37.2021.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE INSUMOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0220392-37.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00464730 APELANTE: NILSA ESPERANÇA ADVOGADO: JANINE ROCHA MARTINS CORRÊA APELADO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:



0278788-75.2019.8.19.0001

175. APELAÇÃO 0278788-75.2019.8.19.0001 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 35 VARA CIVEL AÇÃO: 0278788-75.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00316334 APELANTE: EVALDO DE LEMOS GIMENES ADVOGADO: OTILIA ALMEIDA BARROS NETTA APELADO: THAYSSA DA COSTA GIMENES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0298214-05.2021.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

176. APELAÇÃO 0298214-05.2021.8.19.0001 ASSUNTO: REVISÃO DE ALUGUEL / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0298214-05.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00637332 APELANTE: BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA ADVOGADO: DR(A). CARLOS ALBERTO HAUER DE OLIVEIRA ADVOGADO: AUGUSTO LOPES ESCUDERO APELADO: ALIANCE SONAE SHOPPING CENTERS ADVOGADO: RODOLFO RIPPER FERNANDES ADVOGADO: DIEGO FABRICIO FERREIRA MACEDO KEMMER ADVOGADO: DANIEL FREIRE DOYLE MAIA RELATOR: DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO TEXTO:



0319810-89.2014.8.19.0001

177. APELAÇÃO 0319810-89.2014.8.19.0001 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CIVEL AÇÃO: 0319810-89.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00733851 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELADO: FARMACIA CLEMENTE FERREIRA LTDA ME APELADO: EVANDRO ESTEVÃO DA COSTA APELADO: SORAIA DA SILVA SANTOS APELADO: GELSON PEREIRA CHAVES RELATOR: DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO TEXTO:



0330212-59.2019.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

178. APELAÇÃO 0330212-59.2019.8.19.0001 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0330212-59.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00674341 APELANTE: VINICIUS TEIXEIRA DE MATTOS MARTINS ADVOGADO: ASER SILVA DE OLIVEIRA APELADO: BEVICRED INFORMAÇÕES CADASTRAIS LTDA ADVOGADO: LILIAN ALVES MARQUES APELADO: BANCO DAYCOVAL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: FENIX ASSITENCIA PESSOAL EIRELI ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0395561-82.2014.8.19.0001

179. APELAÇÃO 0395561-82.2014.8.19.0001 ASSUNTO: REPRESENTAÇÃO COMERCIAL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0395561-82.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00298977 APELANTE: TRIDENTE CONSULTORIA ESPECIALIZADA LTDA ADVOGADO: MÁRCIA ZOGBI VITÓRIA APELADO: DAMEN SHIPYARDS GORINCHEM B.V. ADVOGADO: LUIZ EDUARDO MARINHO DE BRITO CHAVES RELATOR: DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO TEXTO:



0800037-68.2024.8.19.0027

180. APELAÇÃO 0800037-68.2024.8.19.0027 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LAJE DO MURIAE VARA UNICA AÇÃO: 0800037-68.2024.8.19.0027 PROTOCOLO: 3204/2024.00520301 APELANTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA APELADO: LUCIANA ALVES DA SILVA ADVOGADO: LUMA JANAYNA BERNARDO FERREIRA BUENO ADVOGADO: RODRIGO SOUZA BUENO RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:



0800225-46.2023.8.19.0205

181. APELAÇÃO 0800225-46.2023.8.19.0205 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0800225-46.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00494328 APELANTE: MILTON DE SOUZA ADVOGADO: KELLY SABRINA SILVA DOS SANTOS APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:



0801323-95.2023.8.19.0066

182. APELAÇÃO 0801323-95.2023.8.19.0066 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801323-95.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00503126 APELANTE: ALZIRA MENDONÇA DE SOUZA ADVOGADO: MURILO CEZAR REIS BAPTISTA APELADO: GUSTAVO MARTINS BRUNO APELADO: ELLEN PEREIRA MUNIZ ADVOGADO: IAN DE ALMEIDA ROQUE APELADO: HENDRYA VILELA CAXILÉ ADVOGADO: HENDRYA VILELA CAXILE RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:



0801607-08.2022.8.19.0012

183. APELAÇÃO 0801607-08.2022.8.19.0012 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0801607-08.2022.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2024.00669124 APELANTE: DURVAL SALDANHA ADVOGADO: HEITOR CARLOS RIBEIRO SOARES APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE RELATOR: DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO TEXTO:



0801692-12.2023.8.19.0027

184. APELAÇÃO 0801692-12.2023.8.19.0027 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LAJE DO MURIAE VARA UNICA AÇÃO: 0801692-12.2023.8.19.0027 PROTOCOLO: 3204/2024.00712811 APELANTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA APELADO: MARCELO DE AZEVEDO ALMEIDA ADVOGADO: LUMA JANAYNA BERNARDO FERREIRA BUENO ADVOGADO: RODRIGO SOUZA BUENO RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:



0801700-54.2023.8.19.0070

185. APELAÇÃO 0801700-54.2023.8.19.0070 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA VARA UNICA AÇÃO: 0801700-54.2023.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2024.00726417 APELANTE: MARIA HELENA BARRETO DE JESUS ADVOGADO: DECIO DA SILVA DE SOUZA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:



0802190-42.2022.8.19.0028

186. APELAÇÃO 0802190-42.2022.8.19.0028 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802190-42.2022.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.00695344 APELANTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA APELADO: DIEGO SCALA ROSA PAES ADVOGADO: CLEBER DUQUE RAMOS ADVOGADO: ANDREZA DA SILVA GOMES FERNANDES ADVOGADO: LAVINYA JUNGER RODRIGUES RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:



0802777-69.2023.8.19.0209

187. APELAÇÃO 0802777-69.2023.8.19.0209 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0802777-69.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00713981 APTE: LIBEX SERVICOS E LOCACOES EIRELI INTERESSADO: EDUARDO MOURA BIOLCHINI INTERESSADO: DOMENICA MARQUES DOS SANTOS ADVOGADO: FREDERICK NELSON VITILIO LOPES ADVOGADO: JULIANA LIMA BARROSO GUERRA APDO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: RONE ESTEVES CORTES RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:



0803050-16.2023.8.19.0058

188. APELAÇÃO 0803050-16.2023.8.19.0058 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0803050-16.2023.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2024.00475077 APELANTE: FELIPPE FERREIRA DA FONSECA ADVOGADO: JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ANDRE NIETO MOYA APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO APELADO: BANCO BARI DE INVESTIMENTOS E FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO: ANDRE LUIZ SCHMITZ APELADO: HOJE PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADO: NATHALIA SILVA FREITAS APELADO: CHINA CONSTRUCTION BANK BRASIL BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT APELADO: BANCO INBURSA DE INVESTIMENTOS S.A. ADVOGADO: BERNARDO BUOSI RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:



0804200-08.2022.8.19.0045

189. APELAÇÃO 0804200-08.2022.8.19.0045 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804200-08.2022.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2024.00711635 APELANTE: SIMONE PEREIRA GONCALVES ADVOGADO: VALDO DUARTE GOMES APELADO: DOUGLAS L GONCALVES RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:



0804608-95.2022.8.19.0207

190. APELAÇÃO 0804608-95.2022.8.19.0207 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804608-95.2022.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2024.00732486 APELANTE: ALCIR CRUZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI RELATOR: DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO TEXTO:



0805070-81.2022.8.19.0068

191. APELAÇÃO 0805070-81.2022.8.19.0068 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0805070-81.2022.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2024.00626104 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DENIO MOREIRA DE CARVALHO JR APELADO: ELANE CONCEIÇÃO VILAS DE QUEIROZ ADVOGADO: ANGELO GIOVANI LEITE COELHO RELATOR: DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO TEXTO:



0805288-16.2023.8.19.0023

192. APELAÇÃO 0805288-16.2023.8.19.0023 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805288-16.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00714887 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: MATHEUS FERNANDES DE OLIVEIRA ADVOGADO: VANESSA FERRAZ MACHADO RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:



0805788-21.2022.8.19.0087

193. APELAÇÃO 0805788-21.2022.8.19.0087 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805788-21.2022.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2024.00720283 APELANTE: FLAVIO DA SILVA MAIA JUNIOR ADVOGADO: PAULO ROBERTO SOARES APELADO: EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS SAO FRANCISCO DE ASSIS LTDA - ME ADVOGADO: MARCOS VINICIO DE AGUIAR SILVA RELATOR: DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO TEXTO:



0806709-26.2023.8.19.0028

194. APELAÇÃO 0806709-26.2023.8.19.0028 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806709-26.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.00477534 APELANTE: HEFTOS OLEO E GAS CONSTRUCOES S.A. ADVOGADO: ALESSANDRA FERRARA AMÉRICO GARCIA APELADO: WDM BRASIL ACOS LTDA ADVOGADO: FLÁVIO HENRIQUE DA CUNHA LEITE RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:



0806838-28.2022.8.19.0202

195. APELAÇÃO 0806838-28.2022.8.19.0202 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0806838-28.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00556973 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE SA ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI APELADO: CELIA REGINA DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: SULZY CRISTINA FRANCO DE GODOY ADVOGADO: BÁRBARA DE MELO GOMES RELATOR: DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO TEXTO:



0806996-71.2022.8.19.0206

196. APELAÇÃO 0806996-71.2022.8.19.0206 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806996-71.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.00496416 APELANTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. APELANTE: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A. ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH APELADO: JOAQUIM MAGUELLI AMARAL REP/P/S/MÃE VIVIANE MAGUELLI GUIMARAES APELADO: ESPÓLIO DE TITO AMARAL DA SILVA REP/P/S/INV VIVIANE MAGUELLI GUIMARAES ADVOGADO: CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0809948-98.2023.8.19.0202

197. APELAÇÃO 0809948-98.2023.8.19.0202 ASSUNTO: CONSULTA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0809948-98.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00644233 APELANTE: LORENZO VIEIRA GALLO REP/P/S/MÃE THALITA VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: ANDRÉ GERMANO DA SILVA AZEVEDO ADVOGADO: ANDREA DA SILVA BRAGA APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES ADVOGADO: JANAINA TEIVE DE OLIVEIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0811609-15.2023.8.19.0202

198. APELAÇÃO 0811609-15.2023.8.19.0202 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0811609-15.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00565798 APTE: JOSE RODRIGUES DO NASCIMENTO ADVOGADO: CYRO PEREIRA AMADO APDO: IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:



0811692-65.2022.8.19.0008

199. APELAÇÃO 0811692-65.2022.8.19.0008 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0811692-65.2022.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2024.00645827 APELANTE: DULCILINA DE JESUS JANSEN ROCHA ADVOGADO: RENATO DE ANDRADE MACEDO APELADO: HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S A ADVOGADO: DJALMA GOSS SOBRINHO RELATOR: DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO TEXTO:



0812372-70.2023.8.19.0087

200. APELAÇÃO 0812372-70.2023.8.19.0087 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0812372-70.2023.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2024.00716349 APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S A ADVOGADO: ROSANGELA DA ROSA CORRÊA APELADO: MARIA JOSE NASCIMENTO SOUSA ADVOGADO: VICTOR SAVAGET DUARTE RELATOR: DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO TEXTO:



0812873-89.2022.8.19.0206

201. APELAÇÃO 0812873-89.2022.8.19.0206 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0812873-89.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.00703943 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELADO: PRISCILLA NUNES DOS ANJOS ADVOGADO: VANDERSON JUSTINO CORREIA GONÇALVES APELADO: AMA ASSISTENCIA MEDICA ALTERNATIVA ADVOGADO: EDUARDO BIOSCA LIMA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:



0814096-42.2024.8.19.0001

202. APELAÇÃO 0814096-42.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0814096-42.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00505373 APTE: CLEONICE DE ARAUJO CLARO ADVOGADO: MARCEL BIOT APTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:



0815180-98.2023.8.19.0038

203. APELAÇÃO 0815180-98.2023.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0815180-98.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00716776 APTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS APDO: JORGINEA ELVIRA ANTUNES GAMA ADVOGADO: LUCIANA NEVES GARCIA LOBATO RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:



0818846-24.2023.8.19.0001

204. APELAÇÃO 0818846-24.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0818846-24.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00718653 APELANTE: SONIA REGINA DE SOUZA MIRANDA ADVOGADO: FABIANO LYRA QUINTELA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:



0819242-56.2023.8.19.0209

205. APELAÇÃO 0819242-56.2023.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0819242-56.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00667098 APELANTE: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S A ADVOGADO: FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA APELANTE: SIMONE ALMEIDA DA SILVA ADVOGADO: SIMONE ALMEIDA DA SILVA APELADO: OS MESMOS APELADO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO RELATOR: DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO TEXTO:



0819518-02.2023.8.19.0205

206. APELAÇÃO 0819518-02.2023.8.19.0205 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0819518-02.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00554463 APELANTE: RENATO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: DR(A). GIOVANNA MORILLO VIGIL RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:



0819753-82.2023.8.19.0038

207. APELAÇÃO 0819753-82.2023.8.19.0038 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0819753-82.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00725894 APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: HUGO METZGER PESSANHA HENRIQUES ADVOGADO: ESTHER DE OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: IRVING GABRIEL LOPES ALVES APELADO: JANAINA DE SOUZA FERREIRA ADVOGADO: DOMINGOS DANIEL RODRIGUEZ PAIS RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:



0819910-76.2022.8.19.0204

208. APELAÇÃO 0819910-76.2022.8.19.0204 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0819910-76.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00730993 APELANTE: SANDRA PONCIANO BARRETO ADVOGADO: BRUNO DA SILVA TEIXEIRA ADVOGADO: DURVAL FERNANDES DA COSTA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:



0822161-60.2023.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

209. APELAÇÃO 0822161-60.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0822161-60.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00658456 APELANTE: TOKIO MARINE SEGURADORA S A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO TEXTO:



0825395-26.2023.8.19.0203

210. APELAÇÃO 0825395-26.2023.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0825395-26.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00479713 APELANTE: BARBARA CRISTINA BATISTA DIAS DO CARMO ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO APELADO: AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:



0825408-19.2023.8.19.0205

211. APELAÇÃO 0825408-19.2023.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0825408-19.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00466829 APELANTE: PRISCILA SILVEIRA ORNELLA ADVOGADO: LEVI OLIVEIRA DO NASCIMENTO APELADO: MRL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S A APELADO: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: FABIANA BARBASSA LUCIANO ADVOGADO: FABIANA BARBASSA LUCIANO RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:



0829847-73.2023.8.19.0205

212. APELAÇÃO 0829847-73.2023.8.19.0205 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0829847-73.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00741479 APELANTE: ADALBERTO DA SILVA ADVOGADO: FERNANDO DE ARAUJO CAPETINE ADVOGADO: JULIANA DE SOUZA CRUZ CAPETINE APELADO: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:



0830125-74.2023.8.19.0205

213. APELAÇÃO 0830125-74.2023.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0830125-74.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00548424 APELANTE: ELISETE ALONSO DA SILVA ADVOGADO: AMANDA AURÉLIA DOS SANTOS APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:



0832786-90.2022.8.19.0001

214. APELAÇÃO 0832786-90.2022.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0832786-90.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00545765 APTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS (UNIMED - FERJ) APDO: GERALDO MORAIS DA SILVA ADVOGADO: ELIANE CANTIDIANO DE SOUZA RELATOR: DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO TEXTO:



0832928-26.2024.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

215. APELAÇÃO 0832928-26.2024.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0832928-26.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00668286 APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA APELADO: DANILO PALMER ADVOGADO: MELISSA AREAL PIRES RELATOR: DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO TEXTO:



0837739-63.2023.8.19.0001

216. APELAÇÃO 0837739-63.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0837739-63.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00298531 APELANTE: LUIZ CARLOS BARBOSA ADVOGADO: JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA APELADO: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL RE ADVOGADO: GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:



0842643-63.2022.8.19.0001

217. APELAÇÃO 0842643-63.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0842643-63.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00601209 APTE: CONSORCIO OPERACIONAL BRT ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO APDO: DANIELLE BAPTISTA CAMPOS DO NASCIMENTO ADVOGADO: THALES TAVARES DE MELO RELATOR: DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO TEXTO:



0842730-19.2022.8.19.0001

218. APELAÇÃO 0842730-19.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0842730-19.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00522730 APELANTE: VOLNEY ARAUJO PITOMBO APELANTE: CENTRO DE CIRURGIA PLASTICA BOTAFOGO LTDA ADVOGADO: LYMARK KAMAROFF ADVOGADO: LUCIANA VIEIRA DA ROSA SIQUEIRA APELANTE: MARINA SOARES NEGRAO ADVOGADO: ALESSANDRA MARIA LIGHT SLERCA ADVOGADO: CARLOS DA VEIGA SICUPIRA NUNES FERREIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:



0852906-23.2023.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

219. APELAÇÃO 0852906-23.2023.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0852906-23.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00549025 APTE: MARTA XAVIER ADVOGADO: DANIEL EMILIO COELHO DE OLIVEIRA APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA ADVOGADO: ALOISIO MAGNO SCHARRAS NASCIMENTO JUNIOR RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:



0855505-66.2022.8.19.0001

220. APELAÇÃO 0855505-66.2022.8.19.0001 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CIVEL AÇÃO: 0855505-66.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00668894 APELANTE: BIOXXI SERVICOS DE ESTERILIZACAO LTDA ADVOGADO: NÉLIO ZATTAR DE MELLO CARNEIRO SALLES APELADO: AMPARO FEMIMINO DE 1912 RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:



0858368-58.2023.8.19.0001

221. APELAÇÃO 0858368-58.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0858368-58.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00702915 APELANTE: GERALDO ZAMBOTI ADVOGADO: JAMILLY LOPES MELO ADVOGADO: RODRIGO FERNANDO RIBEIRO CASTANHEIRA APELADO: MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS APELADO: RODRIGUES MARTINS ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: LEONARDO DE ARAUJO MARTINS ADVOGADO: MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS ADVOGADO: WANESKA DE ARAUJO MARTINS SEIXAS RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:



0858497-63.2023.8.19.0001

222. APELAÇÃO 0858497-63.2023.8.19.0001 ASSUNTO: EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0858497-63.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00759829 APELANTE: MAX WILLIAN DOS SANTOS PINTO ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS APELADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES APELADO: BANCO DAYCOVAL S A RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:



0859881-95.2022.8.19.0001

223. APELAÇÃO 0859881-95.2022.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0859881-95.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00717837 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: ROSINAYDE DE JESUS PAIXAO RAMALHO ADVOGADO: RENAN ALONSO BARRETO ADVOGADO: WILMAR DA SILVA BARRETO RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:



0875236-48.2022.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

224. APELAÇÃO 0875236-48.2022.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0875236-48.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00747882 APELANTE: MARIZA RIBEIRO COLONIA ADVOGADO: ROSANGELA FERREIRA FIGUEIRA XAVIER APELADO: ITAU UNIBANCO HOLDING S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: LIBERCON PROMOTORA DE VENDAS LTDA RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:



0911232-73.2023.8.19.0001

225. APELAÇÃO 0911232-73.2023.8.19.0001 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0911232-73.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00666981 APELANTE: VERA LUCIA LIMA DE OLIVEIRA ADVOGADO: CLEBER CARVALHO RUMBELSPERGER ADVOGADO: THIAGO COSTA STRAUCH APELANTE: BANCO PAN S/A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:



0942199-04.2023.8.19.0001

226. APELAÇÃO 0942199-04.2023.8.19.0001 ASSUNTO: URGÊNCIA / CIRURGIA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0942199-04.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00435241 APELANTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL ADVOGADO: MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA APELANTE: JULIO CESAR BARROS FRONZA ADVOGADO: RENATA MANSUR FERNANDES BACELAR APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:



0946621-22.2023.8.19.0001

227. APELAÇÃO 0946621-22.2023.8.19.0001 ASSUNTO: TARIFAS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0946621-22.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00458045 APELANTE: MARCIO DOUGLAS NUNES DOS SANTOS ADVOGADO: MÁRCIO DOUGLAS NUNES DOS SANTOS APELADO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:



0958128-77.2023.8.19.0001

228. APELAÇÃO 0958128-77.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE INSUMOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CIVEL AÇÃO: 0958128-77.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00719483 APELANTE: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE ADVOGADO: FERNANDA DORNELAS PARO ADVOGADO: LEONARDO FARIAS FLORENTINO APELADO: NINIVA SILVA DE SOUZA ADVOGADO: SANDRO HENRIQUE BALTOR REBELO RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:





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