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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA PRESIDENTE DA NONA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA (ANTIGA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL), QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DO PRÓXIMO DIA 11/09/2024, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:30:00H, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS E OS PORVENTURA ADIADOS E RETORNOS DE VISTA. O JULGAMENTO DOS PROCESSOS SERÁ ANUNCIADO PELA ORDEM DE PUBLICAÇÃO DA PAUTA, OBSERVADAS AS PREFERÊNCIAS REGIMENTAIS.
PEDIDOS DE ACOMPANHAMENTO OU SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SER ANOTADOS EM LISTA PRÓPRIA, DISPONÍVEL NA SECRETARIA NA VÉSPERA DA SESSÃO DE JUGAMENTO, QUANDO DEVERÁ SER INFORMANDO O NÚMERO DO PROCESSO, ADVOGADO QUE ESTARÁ PRESENTE E NOME DA PARTE QUE IRÁ REPRESENTAR.
MEMORIAIS DEVERÃO SER ENCAMINHADOS PARA OS E-MAILS DOS GABINETES DOS EXMOS. DESEMBARGADORES, DISPONIBILIZADOS NO SITE DO TJRJ (Página Inicial / Institucional / Órgãos Julgadores / 2ª instância/ Câmaras / Nona Câmara de Direito Privado / Consultar).
0005252-42.2024.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005252-42.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0912497-13.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00058361 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: VITOR GERMANO PISCITELLI ALVARENGA LANNA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0031184-32.2024.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0031184-32.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0912497-13.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00338514 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: VITOR GERMANO PISCITELLI ALVARENGA LANNA RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0038497-44.2024.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038497-44.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0015217-67.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00425168 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: TACIANA MARINHO SOARES AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0043501-62.2024.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043501-62.2024.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA COMPARTILHADA/ RELAÇÕES DE PARENTESCO / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0002321-95.2022.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2024.00477478 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: WILSON MACIEL CHAGAS JUNIOR ADVOGADO: KELLY BARROS NICOLAU ADVOGADO: FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA DE LUCENA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MAURICIO SANTOS DE OLIVEIRA MATTOS RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0001593-84.2019.8.19.0037
005. APELAÇÃO 0001593-84.2019.8.19.0037 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0001593-84.2019.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2024.00468734 APELANTE: HANS LANGER ADVOGADO: VANOR COSME DA SILVA APELADO: ALOYSIA MARIA LANGER DE MATTOS APELADO: CECILIA MARIA LANGER DE MATTOS APELADO: PAULO LANGER DE MATTOS APELADO: MARCIA LUISA LANGER DE MATTOS ADVOGADO: SAMUEL GUERRA E SILVA RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0035909-63.2021.8.19.0002
006. APELAÇÃO 0035909-63.2021.8.19.0002 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0035909-63.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00354101 APELANTE: GUILHERME NUNES PAZ DA SILVA APELANTE: GUSTAVO PAZ LAGES DA SILVA APELANTE: LARYSSA ARÊAS PAZ APELANTE: THAMYRIS NUNES DE PAZ BRITO APELANTE: CAUÃ ARÊAS PAZ REP/P/S PAI FABIANO NUNES PAZ APELANTE: LUIZA MOREIRA PAZ DA SILVA REP/P/S PAI GUILHERME NUNES PAZ DA SILVA ADVOGADO: MILENA MOTTA DE ASSUMPÇÃO APELADO: BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A APELADO: BRADESCO SEGUROS S/A ADVOGADO: RONE ESTEVES CORTES RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0036109-68.2024.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
007. APELAÇÃO 0036109-68.2024.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0036109-68.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00473973 APELANTE: BRASPOR FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS ADVOGADO: FERNANDA AMORIM DA CRUZ TAVARES APELADO: KÁTIA FERREIRA DE BARROS ADVOGADO: ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES JUNIOR ADVOGADO: VAMILSON JOSÉ COSTA RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:
0052077-46.2021.8.19.0001
008. APELAÇÃO 0052077-46.2021.8.19.0001 ASSUNTO: BEM DE FAMÍLIA / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0052077-46.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00617700 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS ADVOGADO: JULIANA VANZILLOTTA VILLARDI NESI APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DR(A). WALTER LUIZ DE PAIVA BARACHO ADVOGADO: WALTER LUIZ DE PAIVA BARACHO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:
0045974-21.2024.8.19.0000
009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0045974-21.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0876489-37.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00505706 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARIA HELENA CASTELLO BRANCO SARTO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: RACHEL LOUISE BRAGA DELMÁS LEONI LOPES DE OLIVEIRA ADVOGADO: RAFAELA BRAGA DELMAS DE LIMA ADVOGADO: LETICIA LIMA TAVEIRA MIRANDA RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0800014-25.2024.8.19.0027
010. APELAÇÃO 0800014-25.2024.8.19.0027 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LAJE DO MURIAE VARA UNICA AÇÃO: 0800014-25.2024.8.19.0027 PROTOCOLO: 3204/2024.00604959 APELANTE: VIVO TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: JEANE CARLA DA SILVA ALVES ADVOGADO: LUMA JANAYNA BERNARDO FERREIRA BUENO ADVOGADO: RODRIGO SOUZA BUENO RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:
0005903-25.2021.8.19.0212
011. APELAÇÃO 0005903-25.2021.8.19.0212 ASSUNTO: SUSTAÇÃO/ALTERAÇÃO DE LEILÃO / SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0005903-25.2021.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2024.00642352 APELANTE: IBM BRASIL-INDUSTRIA MAQUINAS E SERVIÇOS LIMITADA ADVOGADO: JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES ADVOGADO: DR(A). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES APELANTE: FÁBIO ZUKERMAN ADVOGADO: PATRICIA BURANELLO BRANDÃO APELADO: LERIELE CORREA SILVEIRA ADVOGADO: MARCELA GONÇALVES RAMOS DE LIMA VIANNA RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:
0010808-20.2019.8.19.0026
012. APELAÇÃO 0010808-20.2019.8.19.0026 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0010808-20.2019.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2024.00524311 APELANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELANTE: CLAUDIA APARECIDA DA SILVA GALONI ADVOGADO: SIMONE APARECIDA DOS REIS SOUZA APELADO: MARIA DE LOURDES SILVA FIGUEIREDO ADVOGADO: LENILSON DE REZENDE JALLES ADVOGADO: DEBORA BOECHAT COUTINHO BARRETO RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:
0235980-60.2016.8.19.0001
013. APELAÇÃO 0235980-60.2016.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CIVEL AÇÃO: 0235980-60.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00690489 APELANTE: MRS LOGÍSTICA S.A. ADVOGADO: ADRIANA ASTUTO PEREIRA ADVOGADO: FERNANDA DUARTE ESTEVES APELANTE: MARIA APARECIDA NOGUEIRA (RECURSO ADESIVO) APELANTE: JOVE XAVIER DOS SANTOS (RECURSO ADESIVO) APELANTE: ROSA DALVA XAVIER CORREIA (RECURSO ADESIVO) APELANTE: DOMINGOS SALVIO XAVIER (RECURSO ADESIVO) APELANTE: JOSE XAVIER NETO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR ADVOGADO: FERNANDA DE ALMEIDA PEREIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:
0846050-77.2022.8.19.0001
014. APELAÇÃO 0846050-77.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0846050-77.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00667768 APELANTE: FRANCISCO LIRA SANTOS ADVOGADO: LUCIO NERI BETA APELANTE: VIVO - TELEFÔNICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: OS MESMOS INTERESSADO: PBL COMPRA DE CRÉDITOS JUDICIAIS LTDA. ADVOGADO: EVILYN WAGNER DE SOUZA RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:
0810722-68.2023.8.19.0028
015. APELAÇÃO 0810722-68.2023.8.19.0028 ASSUNTO: EXTRAVIO DE BAGAGEM / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0810722-68.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.00647521 APELANTE: ABILIO FLAVIO BRASILEIRO MARTINS APELANTE: SILVANA DE ALMEIDA COELHO BRASILEIRO MARTINS ADVOGADO: ABILIO FLAVIO BRASILEIRO MARTINS ADVOGADO: ARY DENIS DIAS DA FONSECA APELADO: TAM - LINHAS AÉREAS S/A ADVOGADO: FABIO RIVELLI APELADO: DELTA AIR LINES INC. ADVOGADO: CARLA CHRISTINA SCHNAPP RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:
0196162-91.2022.8.19.0001
016. APELAÇÃO 0196162-91.2022.8.19.0001 ASSUNTO: GUARDA COMPARTILHADA/ RELAÇÕES DE PARENTESCO / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0196162-91.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00480037 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: GIULIANA ZIEMKIEWICZ AMARAL CRIAN/ADOL: SIGILOSO RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0167194-51.2022.8.19.0001
017. APELAÇÃO 0167194-51.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ASSUNÇÃO DE DÍVIDA / TRANSMISSÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0167194-51.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00566716 APTE: ESPÓLIO DE EMANUEL WALTER PALHA REP P INVENT EMANUEL WALTER PALHA JUNIOR ADVOGADO: ISABELA MARINHO LEAL APDO: UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:
0801099-80.2023.8.19.0027
018. APELAÇÃO 0801099-80.2023.8.19.0027 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LAJE DO MURIAE VARA UNICA AÇÃO: 0801099-80.2023.8.19.0027 PROTOCOLO: 3204/2024.00658820 APELANTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO APELADO: PAULO RENATO TEIXEIRA MASINI ADVOGADO: LUMA JANAYNA BERNARDO FERREIRA BUENO ADVOGADO: RODRIGO SOUZA BUENO RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:
0801317-11.2023.8.19.0027
019. APELAÇÃO 0801317-11.2023.8.19.0027 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LAJE DO MURIAE VARA UNICA AÇÃO: 0801317-11.2023.8.19.0027 PROTOCOLO: 3204/2024.00581045 APELANTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: KASSIA APARECIDA ALBERONI BUTERS ADVOGADO: LUMA JANAYNA BERNARDO FERREIRA BUENO ADVOGADO: RODRIGO SOUZA BUENO RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:
0801402-94.2023.8.19.0027
020. APELAÇÃO 0801402-94.2023.8.19.0027 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LAJE DO MURIAE VARA UNICA AÇÃO: 0801402-94.2023.8.19.0027 PROTOCOLO: 3204/2024.00653170 APELANTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO APELADO: MARCIO TEIXEIRA DE ANDRADE ADVOGADO: LUMA JANAYNA BERNARDO FERREIRA BUENO ADVOGADO: RODRIGO SOUZA BUENO RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:
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