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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS - PRESIDENTE DA VIGÉSIMA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA (ANTIGA DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL) , QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL NO PRÓXIMO DIA 11.09.2025, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 00:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS, OS PORVENTURA ADIADOS, EXCETUADOS DO JULGAMENTO AQUELES QUE INCIDIREM AS REGRAS CONTIDAS NO ART. 97 DO NOVO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
0064379-18.2018.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064379-18.2018.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0073811-92.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2018.00662847 AGTE: OPRIME LLC AGTE: FABIO SOARES DE MIRANDA CARVALHO ADVOGADO: FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO AGDO: ER OFFSHORE GMBH E CIE. KG AGDO: ER SCHIFFAHRT REEDEREIGESELLSCHAFT MBH E CIE.KG ADVOGADO: MÁRCIO TAVARES FELGUEIRAS ADVOGADO: ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:
0004368-57.2015.8.19.0055
002. APELAÇÃO 0004368-57.2015.8.19.0055 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA AÇÃO: 0004368-57.2015.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2017.00576020 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRÉ LUIZ DA ROCHA MARQUES CID MAIA APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA PROC.MUNIC.: TATHYANA LOPES ALVES APELADO: MARIA ELENIRA ROCHA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
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