Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** VIGESIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 11ª CÂMARA CÍVEL) ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS - PRESIDENTE DA VIGÉSIMA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA (ANTIGA DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL) , QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL NO PRÓXIMO DIA 11.09.2025, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 00:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS, OS PORVENTURA ADIADOS, EXCETUADOS DO JULGAMENTO AQUELES QUE INCIDIREM AS REGRAS CONTIDAS NO ART. 97 DO NOVO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

0048643-13.2025.8.19.0000

001. CONFLITO DE COMPETENCIA 0048643-13.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INVESTIGAÇÃO DE MATERNIDADE / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REG SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0187027-95.2012.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00523090 SUSCTE: SIGILOSO SUSCDO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: WALDIR SANTOS DIAS INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: JULIANA MACHADO DA SILVA PORTO INTERESSADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: SOLANGE PEREIRA LEAO INTERESSADO: SIGILOSO RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0051784-40.2025.8.19.0000

002. CONFLITO DE COMPETENCIA 0051784-40.2025.8.19.0000 ASSUNTO: NOMEAÇÃO / TUTELA / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0000215-92.2024.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00558440 SUSCTE: SIGILOSO SUSCDO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO INTERESSADO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0064974-70.2025.8.19.0000

003. RECLAMACAO CORREICIONAL/CORREICAO PARCIAL 0064974-70.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0009982-31.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00703966 RECLTE: DIEGO AUGUSTO PINHEIRO DO LAGO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RECLDO: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DA REGIONAL DE SANTA CRUZ RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0098679-93.2024.8.19.0000

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0098679-93.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0825000-76.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.01087944 AGTE: HOSPITAL NORTE D 'OR DE CASCADURA S.A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: THAIS DE CRISTO MENEZES DAS NEVES ADVOGADO: YANN ROMARIZ CASTELPOGGI SALIBA RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0099008-08.2024.8.19.0000

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099008-08.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0016748-14.2010.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.01091339 AGTE: GRUPO OK - CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES S/A EPP ADVOGADO: ANDRESSA GRASIELLY NUNES DE ALMEIDA AGDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAR DE PRATA ADVOGADO: CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0007956-91.2025.8.19.0000

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007956-91.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITOS / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0048087-13.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00082519 AGTE: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: DR(A). SANDRA KHAFIF AGDO: AMPARO FEMIMINO DE 1912 ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ OLIVEIRA DE MORAES RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0009688-10.2025.8.19.0000

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009688-10.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0958855-02.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00096549 AGTE: ESPÓLIO DE WALDA DIAS DE ALEXANDRIA REP/P/S/INV ALINA DIAS DE ALEXANDRIA ADVOGADO: DEBORA DIAS DE ALEXANDRIA GONCALVES AGDO: AEGEA SANEAMENTO E PARTICIPACOES S.A. ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0016728-43.2025.8.19.0000

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016728-43.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0020859-89.1987.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00166086 AGTE: TANIA FELIPPE FRANCO MOURA ADVOGADO: LUCIA VALERIA MACILLO DE MORAES ADVOGADO: MÔNICA TEIXEIRA FARIA GUIMARÃES ARKADER RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0017559-91.2025.8.19.0000

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017559-91.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0013085-20.2018.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00174606 AGTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO: VICTOR AUGUSTO PEREIRA SANCHES AGDO: JOSE DE CASSIO LACERDA AGDO: SORAIA CRISTINA DE SOUZA COSTA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0026033-51.2025.8.19.0000

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026033-51.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0053430-53.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00269716 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFÍCIO MAYO ADVOGADO: BERNARDO ANTONIO GONÇALVES MONTEIRO ADVOGADO: DANIEL TORRES TEIXEIRA AGDO: FERNANDA SILVÉRIO BUDZINSKI PITHAN DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0028221-17.2025.8.19.0000

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028221-17.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CAUÇÃO / CONTRACAUTELA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0841154-83.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00294791 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: KALHIL MAIA KALUME AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0028440-30.2025.8.19.0000

012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028440-30.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803176-42.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00296930 AGTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARINA ALVES MANDETTA AGDO: MIGUEL GOMES PEREIRA DA COSTA REP/P/S/MÃE ALESSANDRA DA SILVA GOMES ADVOGADO: DANIELE DE SOUZA JARDIM ADVOGADO: LAIS DE FREITAS BARBOSA RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0028747-81.2025.8.19.0000

013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028747-81.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0811940-97.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00300445 AGTE: UNIMED MACAÉ COOPERATIVA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE ADVOGADO: ALINE SALARINI VIEIRA ADVOGADO: TIAGO COSTA CARNEIRO AGDO: MURILLO NERIS MUNIZ MEIRELLES REP/P/S/MAE JENIFFER DE SOUZA PEREIRA FERNANDES MUNIZ ADVOGADO: LOHANNA TAVARES D'IPPOLITO ADVOGADO: DANIELA PASSOS DE OLIVEIRA BAZETH RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0028943-51.2025.8.19.0000

014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028943-51.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0830234-50.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00302557 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR ADVOGADO: GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS ADVOGADO: LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER ADVOGADO: RÔMULO DE AMORIM GALVÃO ADVOGADO: ALEXANDRE ROSA BOTELHO ADVOGADO: DANIEL MARINHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: WERNER BRAUN RIZK ADVOGADO: CAIO MARTINS ROCHA RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0029902-22.2025.8.19.0000

015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0029902-22.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SEROPEDICA 1 VARA AÇÃO: 0803308-32.2024.8.19.0077 PROTOCOLO: 3204/2025.00314068 AGTE: TARCI GOMES PARAJARA ADVOGADO: MANUELA DE TOMASI VIEGAS AGDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA AGDO: CIASPREV CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADA AGDO: CLICKBANK INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA AGDO: MERCADO CREDITO SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:

0030292-89.2025.8.19.0000

016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030292-89.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0832699-27.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00318187 AGTE: MATHEUS DE MELO CUNHA ADVOGADO: LUDIMILA BRAVIN LOBO AGDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A. ADVOGADO: FREDERICO ALVIM BITES CASTRO RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0033675-75.2025.8.19.0000

017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0033675-75.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0416917-02.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00354156 AGTE: BANCO SAFRA S A ADVOGADO: WILLIAM CARMONA MAYA AGDO: TESLA COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS AGDO: ROGÉRIO DE JESUS FIGUEIREDO DE OLIVEIRA AGDO: RAUL BARROZO DA MOTTA JUNIOR ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE ESCOSTEGUY ADVOGADO: RUAN CARVALHO BUARQUE DE HOLANDA RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:

0037287-21.2025.8.19.0000

018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037287-21.2025.8.19.0000 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0818796-95.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00394709 AGTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: RICARDO SILVA MACHADO AGDO: GISELLE FARIA RODRIGUES DEVEZA DE ANDRADE AGDO: LUCAS DEVEZA DE ANDRADE REP/P/MAE GISELLE FARIA RODRIGUES DEVEZA DE ANDRADE ADVOGADO: ROBERTA TEREZINHA PINHO LEITE RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0038159-36.2025.8.19.0000

019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038159-36.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA AÇÃO: 0804756-09.2024.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2025.00405192 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: FABIO FRASATO CAIRES AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0039194-31.2025.8.19.0000

020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0039194-31.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0812944-08.2024.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00417741 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: JORGE DONIZETI SANCHEZ AGDO: ROSANGELA MARIA DE SOUZA ADVOGADO: DÉBORA MARIA TEIXEIRA SERVINO RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:

0039569-32.2025.8.19.0000

021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0039569-32.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0038564-64.2010.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00422283 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM AGDO: PAULO RICARDO FABIANO RAMOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0039865-54.2025.8.19.0000

022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0039865-54.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CIVEL AÇÃO: 0852187-70.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00426129 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DANIELLE GARRAO AUGUSTO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0040371-30.2025.8.19.0000

023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0040371-30.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITOS / DEVERES DO CONDÔMINO / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0019578-50.2014.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00431653 AGTE: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE INSTRUTIVA E FILOSÓFICA - ABIF ADVOGADO: MARCO ANTONIO CONDEIXA DA COSTA AGDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VISCONDE DO RIO BRANCO ADVOGADO: DANIEL SANCHEZ BORGES RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:

0041273-80.2025.8.19.0000

024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0041273-80.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0005532-14.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00441788 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: GERSON BARCELOS LEITÃO ADVOGADO: ERNANI PEREIRA VALENTE AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0041303-18.2025.8.19.0000

025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0041303-18.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802328-23.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00442034 AGTE: MARLEIDE DE BARROS DA SILVA ADVOGADO: JAQUELINE MARQUES TORO AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO AGDO: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: PAULO EDUARDO SILVA RAMOS AGDO: MIDWAY, S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA AGDO: NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO AGDO: 99PAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A AGDO: BANCO AGIBANK S.A ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE AGDO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: ANDRE NIETO MOYA AGDO: BANCO INBURSA DE INVESTIMENTOS S.A. AGDO: BRB BANCO DE BRASILIA SA ADVOGADO: VIRGILIA BASTO FALCÃO ADVOGADO: CARLOS FREDERICO TORRES MACHADO NETO ADVOGADO: LIVIA ALVES LUZ BOLOGNESI AGDO: JBCRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR AGDO: PARANA BANCO S/A ADVOGADO: MARISSOL JESUS FILLA RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0041813-31.2025.8.19.0000

026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0041813-31.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001355-31.2023.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00448406 AGTE: WHALERS MARINE EMPREENDIMENTOS NÁUTICOS LTDA AGTE: ESPÓLIO DE JOSÉ CARLOS BALEEIRO REP/P/INV ROBERTO BALEEIRO ADVOGADO: ALVARO RIBEIRO BRUZACA ADVOGADO: RYLKEN DE OLIVEIRA LAMY AGDO: SAPIL SOCIEDADE AGROPECUÁRIA INDUSTRIAL LTDA AGDO: MARGARIDA MANUELA MACIEIRA GONÇALVES, ADVOGADO: WALLACE ROBERTO DOS SANTOS TORQUATO RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:

0042158-94.2025.8.19.0000

027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042158-94.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0867753-93.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00452179 AGTE: FLOW ENTERTAINMENT SOLUTION LTDA ADVOGADO: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: ALDEMIR FERREIRA DE P AUGUSTO AGDO: CONDOMINIO PRO-INDIVISO DO SHOPPING DEL REY ADVOGADO: DR(A). HUMBERTO ROSSETTI PORTELA ADVOGADO: DR(A). JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:

0045992-08.2025.8.19.0000

028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0045992-08.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0080900-64.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00494092 AGTE: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS EMPREGADOS DE FURNAS E DAS DEMAIS EMPRESAS DO SISTEMA ELETROBRÁS LTDA. SICOOB CECREMEF ADVOGADO: RONALDO CHAVES GAUDIO AGDO: ROBERTO CARNEIRO RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:

0046207-81.2025.8.19.0000

029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0046207-81.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0020410-15.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00496181 AGTE: PAULO JOSÉ CORRÊA DE OLIVEIRA ADVOGADO: NYLO FRANCO BATISTA ADVOGADO: WENDEL REZENDE NETTO AGDO: ELOISA CORDEIRO PREARO ADVOGADO: RAPHAEL LUIZ DE PAULA NEIMI ADVOGADO: LUCAS DE CARVALHO MACHADO RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:

0049463-32.2025.8.19.0000

030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0049463-32.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0026656-16.2005.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00531942 AGTE: ESPÓLIO DE SERGIO GOMES DE VASCONCELLOS REP/P/S/INV MARIA AMALIA TAVARES VIDAL PAIS ADVOGADO: HENRIQUE NASCIMENTO BASSOUS AGDO: DIBALACO DISTRIBUIDORA BARAO ALUMINIO E ACO LTDA ADVOGADO: GILBERTO WANDERLEY PRISCO ADVOGADO: CHRISTIAN VASCONCELLOS PRISCO RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0049771-68.2025.8.19.0000 - ADIADO

031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0049771-68.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0875412-22.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00535338 AGTE: RODRIGO FREITAS DE MENDONCA ADVOGADO: LEANDRO LUIS MACHADO DE ALMEIDA AGDO: EDES EDUCANDARIO EDITH DOS SANTOS LTDA AGDO: OISA TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:

0050114-64.2025.8.19.0000

032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050114-64.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0875545-64.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00539377 AGTE: MARTINHO DE BARROS ADVOGADO: SILENE TELES DE SOUZA FONSECA LINO ADVOGADO: DEBORA FERNANDES DE SOUZA BATISTA AGDO: AXX CARE SERVICOS MEDICOS LTDA AGDO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES ADVOGADO: ELAINE MORAIS GREMIÃO RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:

0050750-30.2025.8.19.0000

033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050750-30.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0812117-87.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00546460 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL AGDO: MARCIO SALGADO FERREIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0052405-37.2025.8.19.0000

034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052405-37.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 15 VARA CIVEL AÇÃO: 0831916-74.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00566610 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA ADVOGADO: KARENINA AMARANTE DE CAMPOS CABRAL ADVOGADO: LUANA DA SILVA FERNANDES ADVOGADO: JULIANA ROSA QUISSAK DE ASSIS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: VIVIANNE LANDIN DA SILVA RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0053632-62.2025.8.19.0000

035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053632-62.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0812115-82.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00579893 AGTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY AGDO: IRACEMA GOMES DA SILVA ADVOGADO: PAULO HENRIQUE DE LEÃO RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0053909-78.2025.8.19.0000

036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053909-78.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0800173-97.2025.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2025.00583121 AGTE: IZADORA ROZA DA SILVA TEIXEIRA ADVOGADO: ARTHUR TEIXEIRA FERNANDEZ AGDO: YASMIM DOS SANTOS TEIXEIRA ADVOGADO: ODON DE LIMA PEREIRA RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0054380-94.2025.8.19.0000

037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0054380-94.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0014025-60.2021.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00588316 AGTE: VALERIA BOTELHO PACHECO PIRES AGTE: ANA CLAUDIA BOTELHO PACHECO OLIVEIRA ADVOGADO: ENDERSON BELLOTE MACHADO AGDO: ALOÍSIO PACHECO FILHO ADVOGADO: MATHEUS ALMEIDA PEREIRA RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0054854-65.2025.8.19.0000

038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0054854-65.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0829042-54.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00592726 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: SAMANTHA CRISTINA MARTINS LAUF MATIAZZI RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0055480-84.2025.8.19.0000

039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055480-84.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0800979-79.2025.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2025.00599191 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANA CRISTINA SANTOS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: GEORGE LUIZ DE DEUS GARCIA RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:

0055494-68.2025.8.19.0000

040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055494-68.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805083-16.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00599342 AGTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE DAS PALMEIRAS ADVOGADO: EMANUEL HYGOR DE CARVALHO ANTUNES AGDO: AUGUSTO CESAR DE OLIVEIRA ALVES ADVOGADO: RODRIGO FERREIRA MARINHO RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:

0057173-06.2025.8.19.0000

041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057173-06.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0018379-27.2009.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00619599 AGTE: JOSE ROBERTO BARBATO CARNAVAL ADVOGADO: ALEXANDRE DE PAULA RUY BARBOSA ADVOGADO: CAROLINA COSTA DE JESUS AGDO: MARCOS ANTONIO MAZARIN ADVOGADO: ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO ADVOGADO: DANIEL GUIMARÃES SAD RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0057199-04.2025.8.19.0000

042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057199-04.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804761-11.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00619867 AGTE: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO ADVOGADO: DANIELLE PERAZZI MUSIELLO AGDO: ROGERIO PECANHA PAEZ ADVOGADO: DIEGO MAMEDE DE SOUZA FERRARO ADVOGADO: MATHEUS BARBOSA DE AZEVEDO RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:

0057589-71.2025.8.19.0000

043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057589-71.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805974-81.2024.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00623792 AGTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM AGDO: DIOGENES RODRIGUES DE ALENCAR GUSMAO ADVOGADO: LUANA LAPEZAK DE ALMEIDA INTERESSADO: BANCO INTER S.A. INTERESSADO: CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADA RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0057767-20.2025.8.19.0000

044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057767-20.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0836483-59.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00625263 AGTE: MARCONE VASCONCELOS AFONSO AGTE: DANIELA MENDONCA FUNCHAL VASCONCELOS AGTE: GLAUCO RIBEIRO DE ALMEIDA AGTE: RENATA FERREIRA PEREIRA ADVOGADO: GUILHERME WITECK ADVOGADO: BRUNA SANTANA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: SUZANE APARECIDA DA SILVA AGDO: ADIRCEU AMANCIO AGDO: ALDILENE DE AZEVEDO AMANCIO AGDO: DANIEL NUNES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0058827-28.2025.8.19.0000

045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058827-28.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0893848-29.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00636813 AGTE: VALESCA CUNHA DE CARVALHO AGTE: REBECA CUNHA FIUZA MUNIZ REP/P/S/CURADORA VALESCA CUNHA DE CARVALHO AGTE: THIAGO CARVALHO FIUZA MUNIZ REP/P/S/MAE VALESCA CUNHA DE CARVALHO ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA AGDO: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S A AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:

0059463-91.2025.8.19.0000

046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059463-91.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0822459-26.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00642888 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCIA DUTRA DA ROCHA GALL CARNEIRO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: IGOR ANTONIO GONDIM ALMEIDA ADVOGADO: DR(A). MARCOS FACIO RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0059685-59.2025.8.19.0000

047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059685-59.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0874961-94.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00645101 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES AGDO: MANOEL DE CARVALHO ADVOGADO: RENATO DE SOUZA MACEDO RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:

0059882-14.2025.8.19.0000

048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059882-14.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0879068-84.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00647170 AGTE: UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: DR(A). EUGENIO GUIMARAES CALAZANS AGDO: RONALDO MEDEIROS DE BAKKER ADVOGADO: GLAUCO ROBERTO BENTES RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:

0060815-84.2025.8.19.0000

049. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060815-84.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PERÍCIA / PROVAS / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0037699-59.2020.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00657743 AGTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS AGDO: LAQUIX COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI ADVOGADO: SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA ADVOGADO: ALINE ESPIRITO SANTO DANTAS DA SILVA RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0061414-23.2025.8.19.0000

050. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061414-23.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0816232-72.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00664680 AGTE: MIGUEL RODRIGUES ALVES REP/P/S/MÃE ELISANGELA FERREIRA RODRIGUES ALVES ADVOGADO: MARCOS EDUARDO GASPARINI DE MAGALHAES AGDO: UNIMED SÃO GONÇALO - NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: JAYME MOREIRA DE LUNA NETO RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:

0062118-36.2025.8.19.0000

051. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062118-36.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CABO FRIO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0804946-70.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00672316 AGTE: ELSIO BARBIERO ADVOGADO: MARIA JOSE DA CONCEIÇÃO TIMOTEO DA COSTA AGDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A. RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0063351-68.2025.8.19.0000

052. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0063351-68.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 3 VARA CIVEL DA REGIONAL DE SANTA CRUZ AÇÃO: 0803958-46.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00686420 AGTE: ALTAIR MARQUES PINTO ADVOGADO: FILIPE GALLINA MARTINS ABRAHÃO AGDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NAO PADRONIZADOS NPL II RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:

0065016-22.2025.8.19.0000

053. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0065016-22.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EXPURGOS INFLACIONÁRIOS / PLANOS ECONÔMICOS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0032405-82.2003.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00704358 AGTE: JOSE VIEIRA BRAGA AGTE: BENTO LIMA DE LUCENA AGTE: CARLOS MARQUES DOS REIS AGTE: EDIS SAKURAI ADVOGADO: JOSE CARLOS DE ALMEIDA ADVOGADO: CARLA MARQUES DE ALMEIDA ADVOGADO: FERNANDO JOSE FEROLDI GONÇALVES AGDO: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: ALEXANDRE GHAZI RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:

0065359-18.2025.8.19.0000

054. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0065359-18.2025.8.19.0000 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0879271-66.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00708072 AGTE: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO AGDO: BRUNO CESAR PEDRO DOS SANTOS ADVOGADO: VANESSA DE FELIPPES BARRETO RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:

0066300-65.2025.8.19.0000

055. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0066300-65.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0883869-77.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00719453 AGTE: PEDRO MORAES FENA VIEIRA AGTE: LENINE FENA VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: PEDRO DA SILVA PERFEITO ADVOGADO: DÉBORA DOS SANTOS FERREIRA CAVALCANTI AGDO: YELUM SEGUROS SA ADVOGADO: ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:

0066677-36.2025.8.19.0000

056. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0066677-36.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0883749-97.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00724204 AGTE: IGUA RIO DE JANEIRO S.A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: JORGE LUIZ CARNEIRO MAIA REP/P/S/INV ANDREIA DE LIMA MAIA ADVOGADO: RENATA MAIA SERRA ADVOGADO: RICARDO LUIZ PEIXOTO SERRA RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0003677-50.2022.8.19.0038

057. APELAÇÃO 0003677-50.2022.8.19.0038 ASSUNTO: FINANCIAMENTO DE PRODUTO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0003677-50.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.01117200 APELANTE: CAMILA LIMA DO CARMO ADVOGADO: ERIKA REGINA DA SILVA COSTA APELADO: MAKINACAR VEICULOS LTDA ME APELADO: BANCO PAN S/A ADVOGADO: DR(A). HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0004778-56.2020.8.19.0212

058. APELAÇÃO 0004778-56.2020.8.19.0212 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0004778-56.2020.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2024.01049237 APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELADO: ESPÓLIO DE VALMIR AZEVEDO REP/P/S/INV ARTUR LEÃO AZEVEDO ADVOGADO: GILSON ARAUJO DIAS PEREIRA GONÇALVES RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0011569-21.2018.8.19.0209

059. APELAÇÃO 0011569-21.2018.8.19.0209 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0011569-21.2018.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00759171 APELANTE: MARIA TERESA PEREIRA ALVES MENDES APELANTE: MYRIAM CRISTINA COSTA PEREIRA ADVOGADO: GISELLE DE MELO BRAGA TAPAI ADVOGADO: MARCELO DE ANDRADE TAPAI APELANTE: CONDOMINIO NEXUS HOTEL E RESIDENCES ADVOGADO: MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO ADVOGADO: JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO APELADO: OS MESMOS APELADO: CONSTRUTORA CALPER LTDA APELADO: TC NEXUS 1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA ADVOGADO: THIAGO VENTURA DA SILVA RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0801839-20.2022.8.19.0012

060. APELAÇÃO 0801839-20.2022.8.19.0012 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0801839-20.2022.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2024.01009544 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN ADVOGADO: ILAN GOLDBERG APELADO: NISIA GUILHERMINA HORACIO ALBERTO ADVOGADO: PAULO VAZ DE MELLO ROCHA RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0803208-69.2024.8.19.0209

061. APELAÇÃO 0803208-69.2024.8.19.0209 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0803208-69.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00949135 APELANTE: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO RIO OFFICE PARK ADVOGADO: PERMINIO OTTATI DE MENEZES ADVOGADO: HUGO GOMES OTTATI DE MENEZES APELADO: FERNANDO MELLO DE MENEZES APELADO: MONICA CASTANHEIRA MENEZES RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0826122-85.2023.8.19.0202

062. APELAÇÃO 0826122-85.2023.8.19.0202 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0826122-85.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00605072 APELANTE: JULIO CESAR DA SILVA QUEIROZ ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA ADVOGADO: LUCAS DE MELLO RIBEIRO ADVOGADO: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE APELADO: BANCO SAFRA S/A ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL APELADO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA APELADO: CCB BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIME ADVOGADO: DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO APELADO: BANCO ALFA DE INVESTIMENTO S A ADVOGADO: JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ APELADO: BANCO INTERMEDIUM SA ADVOGADO: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0000142-48.2021.8.19.0071

063. APELAÇÃO 0000142-48.2021.8.19.0071 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PORTO REAL/QUATIS VARA UNICA AÇÃO: 0000142-48.2021.8.19.0071 PROTOCOLO: 3204/2025.00713374 APELANTE: TV RIO SUL LTDA ADVOGADO: ROMULO ALMEIDA DA SILVA ADVOGADO: LEONARDO CÓPIO PRADO APELADO: BIANCA DA SILVA ADVOGADO: ADRIANA DE OLIVEIRA DA SILVA LEIBINITZ RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:

0000217-51.2021.8.19.0083

064. APELAÇÃO 0000217-51.2021.8.19.0083 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JAPERI 1 VARA AÇÃO: 0000217-51.2021.8.19.0083 PROTOCOLO: 3204/2025.00360261 APELANTE: VANTUIL CARLOS DA SILVA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE ADVOGADO: BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0001225-51.2019.8.19.0045

065. APELAÇÃO 0001225-51.2019.8.19.0045 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001225-51.2019.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00369868 APELANTE: MERISA S.A. ENGENHARIA E PLANEJAMENTO ADVOGADO: LUCIANO TADEU ARCANJO APELADO: NELSON LUIZ FELIPE FIRMO ADVOGADO: ELAINE DE CARVALHO COSTA RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0001257-68.2019.8.19.0041

066. APELAÇÃO 0001257-68.2019.8.19.0041 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARATY VARA UNICA AÇÃO: 0001257-68.2019.8.19.0041 PROTOCOLO: 3204/2025.00370641 APTE: BENEDITO LOPES CREDES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0001484-89.2020.8.19.0084

067. APELAÇÃO 0001484-89.2020.8.19.0084 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA AÇÃO: 0001484-89.2020.8.19.0084 PROTOCOLO: 3204/2025.00732411 APELANTE: TAINÁ CARDOSO CHAVES ADVOGADO: DIEGO ABILIO DOS SANTOS VOGAS APELADO: LUIZ CLAUDIO SOARES DE SOUZA ADVOGADO: ALBECIR RIBEIRO RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0001851-10.2022.8.19.0031 - RETIRADO DE PAUTA

068. APELAÇÃO 0001851-10.2022.8.19.0031 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0001851-10.2022.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00595532 APELANTE: JOSE ANDRADE DOS SANTOS ADVOGADO: TATIANA ROCHA BASTOS APELADO: ADRIANA MACHADO BARBUDA ADVOGADO: SYLVIA DRUMOND RHADDOUR BRAVIN GRETH ADVOGADO: GABRIELA RANGEL DOS SANTOS RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0001876-44.2020.8.19.0079

069. APELAÇÃO 0001876-44.2020.8.19.0079 ASSUNTO: SEGURO DPVAT / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001876-44.2020.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2025.00744268 APELANTE: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S A ADVOGADO: ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES APELADO: THAISSA CLEFFS ADVOGADO: MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:

0002281-16.2022.8.19.0207

070. APELAÇÃO 0002281-16.2022.8.19.0207 ASSUNTO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0002281-16.2022.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00705944 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: MICHAEL RONALDD COSTA DE CASTRO NEVES RAMOS APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0002661-08.2021.8.19.0067

071. APELAÇÃO 0002661-08.2021.8.19.0067 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0002661-08.2021.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2025.00716248 APELANTE: BANCO PAN S A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES APELADO: ADEMIR DA SILVA ALVES ADVOGADO: GABRIEL MOUSINHO DE CARVALHO APELADO: ROYAL CRED EMPRÉSTIMOS E PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: WANDERSON BRUNO PORTO PEREIRA ADVOGADO: RODRIGO BARBOSA ALMEIDA RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:

0002909-20.2022.8.19.0008

072. APELAÇÃO 0002909-20.2022.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0002909-20.2022.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00742750 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: SUELI CAMPOS FERREIRA ADVOGADO: LUIZ CARLOS DA SILVA AKI MORAS ADVOGADO: VALERIA PRISCILA DE SOUZA FREITAS RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:

0003511-59.2021.8.19.0068

073. APELAÇÃO 0003511-59.2021.8.19.0068 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0003511-59.2021.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00707846 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0003720-34.2022.8.19.0087

074. APELAÇÃO 0003720-34.2022.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0003720-34.2022.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00742363 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: DALVA PEREIRA COSME ADVOGADO: MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:

0003939-79.2019.8.19.0078

075. APELAÇÃO 0003939-79.2019.8.19.0078 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 1 VARA AÇÃO: 0003939-79.2019.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2025.00361169 APELANTE: ALEX TEIXEIRA BARROS ADVOGADO: AURINEIDE BORGES MUNIZ ADVOGADO: ALAN COSTA NEVES APELADO: FERNANDO PABLO PASTORINO ADVOGADO: SYLLAS PEREIRA CABRAL RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0003941-20.2014.8.19.0209

076. APELAÇÃO 0003941-20.2014.8.19.0209 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0003941-20.2014.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00538608 APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A. ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: LUCAS GHIGLIONE SANTOS APELADO: MATEUS GHIGLIONE SANTOS ADVOGADO: RODRIGO BURGOS DE AZEVEDO MANGABEIRA RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:

0004002-49.2021.8.19.0203

077. APELAÇÃO 0004002-49.2021.8.19.0203 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0004002-49.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00493431 APELANTE: R046 RIO DE JANEIRO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACO APELANTE: VBI REAL ESTATE GESTÃO DE CARREIRAS LTDA ADVOGADO: DOMICIANO NORONHA DE SA ADVOGADO: LEONARDO PINHEIRO LIMA ADVOGADO: RAFAEL DE FRIAS RODRIGUEZ ADVOGADO: GABRIEL NOGUEIRA DE PAIVA ISIDORO APELADO: PAULO DA GLORIA PORTELA APELADO: ROSILENE JANEIRO ROMERO PORTELA ADVOGADO: FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS ADVOGADO: PEDRO DE FARIA LIMA FERREIRA APELADO: CHL DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO S.A APELADO: PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:

0004309-26.2022.8.19.0087

078. APELAÇÃO 0004309-26.2022.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0004309-26.2022.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00753125 APELANTE: THIAGO DOS SANTOS DA SILVA ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE DA PAIXÃO PONTES APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS APELADO: MBM VEÍCULOS EIRELI RS VEÍCULOS RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:

0004341-11.2021.8.19.0008

079. APELAÇÃO 0004341-11.2021.8.19.0008 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0004341-11.2021.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00402666 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: TÂNIA CRISTINA MOREIRA ADVOGADO: CRISLAINE SILVA DE LIMA MOREIRA RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0004609-21.2015.8.19.0026

080. APELAÇÃO 0004609-21.2015.8.19.0026 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0004609-21.2015.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.00365671 APELANTE: ANA CRISTINA ROSÁRIO COUTO APELANTE: YASMIN COUTO VIANA REP/P/S/GUARDIÃ ANA CRISTINA ROSÁRIO COUTO APELANTE: KAYQUE COUTO ADVOGADO: CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA APELADO: CONFERÊNCIA SÃO JOSÉ DO AVAÍ ADVOGADO: ALCIMAR PESSOA WON-HELD JUNIOR ADVOGADO: RAPHAEL SEPULVEDA FIGUEIRA APELADO: ANDERSON COUTO PEREIRA ADVOGADO: ANA PAULA DIAS ZANELLI RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0004676-06.2016.8.19.0202

081. APELAÇÃO 0004676-06.2016.8.19.0202 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0004676-06.2016.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00382755 APELANTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: HERNANI ZANIN JUNIOR APELADO: JORGE DIAS RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0005161-89.2017.8.19.0066

082. APELAÇÃO 0005161-89.2017.8.19.0066 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0005161-89.2017.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00716623 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: MÁRCIO MACHADO DA SILVA APDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0005438-93.2023.8.19.0002

083. APELAÇÃO 0005438-93.2023.8.19.0002 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0005438-93.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00714365 APELANTE: ANTONIO GOMES EDUARDO APELANTE: NEIDE LACERDA EDUARDO ADVOGADO: CLÍCIA TAVARES DOS SANTOS APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:

0006057-21.2022.8.19.0014

084. APELAÇÃO 0006057-21.2022.8.19.0014 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0006057-21.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00413312 APELANTE: MARIA CAROLINA DE SOUZA SANTIAGO ADVOGADO: MIRIAM DA HORA VENTURA CABRAL APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0006285-66.2022.8.19.0023

085. APELAÇÃO 0006285-66.2022.8.19.0023 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0006285-66.2022.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00371124 APTE: BANCO C6 CONSIGNADO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APDO: JORGE FRANCISCO DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0006360-05.2021.8.19.0003

086. APELAÇÃO 0006360-05.2021.8.19.0003 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0006360-05.2021.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00491985 APELANTE: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA APELADO: TRANSMAR TRANSPORTES MARITIMOS DE ANGRA ADVOGADO: MARCELO DOS SANTOS SILVA RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:

0006431-05.2021.8.19.0036

087. APELAÇÃO 0006431-05.2021.8.19.0036 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0006431-05.2021.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.00753229 APELANTE: JORGE LUIS DOS SANTOS SOUZA ADVOGADO: DAYANE CRISTINA SILVA MOTTA APELADO: CLARO S.A. ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:

0006455-19.2020.8.19.0052

088. APELAÇÃO 0006455-19.2020.8.19.0052 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0006455-19.2020.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00716256 APELANTE: ROSELI DE OLIVEIRA SOUZA PEREIRA ADVOGADO: MARCELO MORAES BARCELOS APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0006475-03.2015.8.19.0014

089. APELAÇÃO 0006475-03.2015.8.19.0014 ASSUNTO: USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0006475-03.2015.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00638073 APELANTE: LUIS FERNANDES DE SOUZA ADVOGADO: CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO APELADO: ANA LUCIA DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0007778-17.2021.8.19.0087

090. APELAÇÃO 0007778-17.2021.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0007778-17.2021.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00660577 APELANTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR APELADO: DELSON NUNES CALDAS ADVOGADO: JULIANA DA SILVA FERREIRA RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0008033-09.2020.8.19.0087

091. APELAÇÃO 0008033-09.2020.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0008033-09.2020.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00737723 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: SERGIO COSME DE AZEREDO COUTINHO ADVOGADO: PATRÍCIA LITTIÉRI DE MORAIS ADVOGADO: LENON PEREIRA DE GOUVEIA DE MORAIS RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:

0008462-95.2021.8.19.0036

092. APELAÇÃO 0008462-95.2021.8.19.0036 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0008462-95.2021.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.00397694 APELANTE: SERGIO RENATO SOUTO DE MELLO ADVOGADO: VANIA PRISCO GALVÃO ADVOGADO: WALTER WINCKELMAN PRISCO GALVÃO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0009008-59.2020.8.19.0207

093. APELAÇÃO 0009008-59.2020.8.19.0207 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0009008-59.2020.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00386393 APELANTE: MARLY CAMPBELL MARIGA ADVOGADO: JACKSON GUIMARÃES LOPES APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ILHA DE ITACURUÇA ADVOGADO: PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS ADVOGADO: RONALDO RAMOS LEMOS RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0009637-42.2020.8.19.0204

094. APELAÇÃO 0009637-42.2020.8.19.0204 ASSUNTO: DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0009637-42.2020.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00406048 APELANTE: LENICE BISPO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: FRANCISCA GLORIA CHAVES PESSANHA ADVOGADO: BEATRIZ PEREIRA LISBOA DO NASCIMENTO MONTES RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0010277-11.2021.8.19.0204

095. APELAÇÃO 0010277-11.2021.8.19.0204 ASSUNTO: CONTRATOS - DESPESAS COM SERVIÇOS DE TERCEIROS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0010277-11.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00353806 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELANTE: JAQUELINE DA SILVA DE CARVALHO PRADO (RECURSO ADESIVO) APELANTE: JANAINA DA SILVA DE CARVALHO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DILSON MARTINS GUIMARÃES FILHO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0010625-14.2021.8.19.0209 - RETIRADO DE PAUTA

096. APELAÇÃO 0010625-14.2021.8.19.0209 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0010625-14.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00636800 APELANTE: HELIO RICARDO MARINO RAINHO ADVOGADO: ADAM TELLES DE MORAES ADVOGADO: ISABELLA VIANNA FEIO DA FONSECA APELANTE: AVAL AGUA GRANDE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA ADVOGADO: RENATO DE SOUZA ALVES ADVOGADO: JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0010703-53.2022.8.19.0021

097. APELAÇÃO 0010703-53.2022.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0010703-53.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00731135 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: SILVIA ANDRÉA FERREIRA ADVOGADO: MARCELO DA SILVA RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:

0011161-68.2018.8.19.0067

098. APELAÇÃO 0011161-68.2018.8.19.0067 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0011161-68.2018.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2025.00385189 APELANTE: MARIA APARECIDA CANDIDO ROLDAN ADVOGADO: LATIFE HOMAISSI APELADO: LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/ A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0011358-14.2016.8.19.0028

099. APELAÇÃO 0011358-14.2016.8.19.0028 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0011358-14.2016.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00378181 APELANTE: BANCO DO BRASIL ADVOGADO: DR(A). MARCELO OLIVEIRA ROCHA ADVOGADO: NEI CALDERON APELANTE: MANUEL RODRIGUES DIAS ADVOGADO: BRUNO PECANHA GOMES ADVOGADO: ALLYNE GONÇALVES GUIMARÃES PEÇANHA APELANTE: CIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL S/A ADVOGADO: ANA RITA DOS REIS PETRAROLI ADVOGADO: PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI INTERESSADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: JOSÉ ARMANDO DA GLÓRIA BATISTA APELADO: OS MESMOS PERIT: CELSO TAVARES GARCIA RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0014298-91.2020.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

100. APELAÇÃO 0014298-91.2020.8.19.0001 ASSUNTO: OFERTA / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 10 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0014298-91.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00309565 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ GOMES DOS REIS NETO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0015010-14.2021.8.19.0206

101. APELAÇÃO 0015010-14.2021.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0015010-14.2021.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00714594 APELANTE: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S A ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS APELADO: BRUNA LIMA DA SILVA ADVOGADO: ALEXANDRE DOS SANTOS PIRES RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:

0015937-14.2020.8.19.0206

102. APELAÇÃO 0015937-14.2020.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0015937-14.2020.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00147145 APELANTE: JNL3 GESTAO EM SAUDE LTDA ME ADVOGADO: ALEXANDRE DE SERPA PINTO FAIRBANKS ADVOGADO: ALEXANDRE DE SERPA PINTO FAIRBANKS ADVOGADO: ALEXANDRE DE SERPA PINTO FAIRBANKS ADVOGADO: DANIEL DE PAULA PEREIRA ADVOGADO: PEDRO AUGUSTO FURTADO RIBEIRO APELADO: LUCIANA DE ANDRADE MACHADO ADVOGADO: MONICA CRISTINA DA SILVA MENDONÇA RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0016769-98.2021.8.19.0210 - RETIRADO DE PAUTA

103. APELAÇÃO 0016769-98.2021.8.19.0210 ASSUNTO: TRANSPORTE TERRESTRE / CONCESSÃO / PERMISSÃO / AUTORIZAÇÃO / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0016769-98.2021.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00712625 APELANTE: VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A ADVOGADO: DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER APELADO: ENEIDE MOREIRA DE LIMA ADVOGADO: TATIANA TAVARES PASSOS FRANKLIN RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0017848-15.2021.8.19.0210

104. APELAÇÃO 0017848-15.2021.8.19.0210 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0017848-15.2021.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00742233 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS APELADO: ROSANA DE ARAUJO MARQUES ADVOGADO: RENAN CAMARGO DA SILVA RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0019358-37.2019.8.19.0209

105. APELAÇÃO 0019358-37.2019.8.19.0209 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0019358-37.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00536854 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL TALISMÃ ADVOGADO: CLAYTON PEREIRA DA SILVA GOMES RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:

0020778-41.2016.8.19.0061

106. APELAÇÃO 0020778-41.2016.8.19.0061 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0020778-41.2016.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00638415 APELANTE: ADELIO ALBERTO RALHA DE OLIVEIRA ADVOGADO: LETÍCIA PACHECO HENRIQUE ALMEIDA APELADO: OZIEL GOMES DE ARAUJO REP/P/S/CURADORA RENILDA RAMOS GOMES ADVOGADO: ROCIAN TAYT-SOHN ADVOGADO: CLIVIAN PIMENTEL SANTIAGO RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0021962-89.2019.8.19.0202 - RETIRADO DE PAUTA

107. APELAÇÃO 0021962-89.2019.8.19.0202 ASSUNTO: REVISÃO DO SALDO DEVEDOR / SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0021962-89.2019.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00398563 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO ADVOGADO: MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA APELADO: MARLY SILVA DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0025375-73.2015.8.19.0001

108. APELAÇÃO 0025375-73.2015.8.19.0001 ASSUNTO: TRANSPORTE FERROVIÁRIO / TRANSPORTE TERRESTRE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0025375-73.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00742936 APTE: NELSON LUIZ LIMA DA SILVA ADVOGADO: RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ APDO: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S. A. ADVOGADO: EDUARDO DE SANSON RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:

0026210-30.2021.8.19.0202

109. APELAÇÃO 0026210-30.2021.8.19.0202 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0026210-30.2021.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00444728 APELANTE: ANDREA WERNER CAETANO DE SOUZA ADVOGADO: JOÃO MARIO PIRES COSTA APELADO: QUALICONSIG PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: ADRIANA PACHECO DE LIMA APELADO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:

0026725-56.2019.8.19.0066

110. APELAÇÃO 0026725-56.2019.8.19.0066 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0026725-56.2019.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00677105 APELANTE: BANCO PAN S/A ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS ADVOGADO: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO APELADO: EDE CRISTINA DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: CARLOS ROBERTO PRUDENTE ADVOGADO: ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:

0030668-34.2020.8.19.0038 - RETIRADO DE PAUTA

111. APELAÇÃO 0030668-34.2020.8.19.0038 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0030668-34.2020.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00646657 APELANTE: JURGEN FINK ADVOGADO: LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA APELADO: CLINICA E CIRURGIA DE OLHOS DR. ARMANDO A GUEDES LTDA - EYE CENTER APELADO: VITOR BARBOSA CERQUEIRA ADVOGADO: RAFAEL ALBUQUERQUE BATISTA GOUVEIA RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0030911-21.2022.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

112. APELAÇÃO 0030911-21.2022.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA INDEVIDA DE LIGAÇÕES / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 42 VARA CIVEL AÇÃO: 0030911-21.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00412415 APELANTE: TELEFÔNICA BRASIL S A ADVOGADO: DR(A). LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA APELADO: EPTCA MEDICAL DEVICES LTDA ADVOGADO: CARMEN LUCIA GONDIM MENDEZ SCHMIDT APELADO: MS CONNECT TELECOMUNICAÇÕES LTDA ADVOGADO: EDSON DA CUNHA MARTINS RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0032152-48.2015.8.19.0042

113. APELAÇÃO 0032152-48.2015.8.19.0042 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0032152-48.2015.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00497983 APTE: ANGELA SILVA GALL ADVOGADO: LUCAS SILVA GALL ADVOGADO: RAPHAEL CARLOS DA SILVA GALL APDO: VERA LUCIA DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0033231-38.2013.8.19.0202

114. APELAÇÃO 0033231-38.2013.8.19.0202 ASSUNTO: HABITAÇÃO / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0033231-38.2013.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00743189 APELANTE: MARLETE CORREA PEREIRA PINHEIRO ADVOGADO: JONY GUIDERSON CAUMO APELADO: MARCILIO MARTINS PINHEIRO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0034597-60.2018.8.19.0001

115. APELAÇÃO 0034597-60.2018.8.19.0001 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO E/OU PRETERIÇÃO / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0034597-60.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00573783 APELANTE: GEAN FELIPE ALMEIDA ROCHA ADVOGADO: BRUNO TAVARES TORREIRA APELADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: HELIO SIQUEIRA JUNIOR RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0038685-25.2021.8.19.0038

116. APELAÇÃO 0038685-25.2021.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0038685-25.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00296250 APELANTE: CRISTIANE MAIA JORDAO ADVOGADO: CARLOS RIBEIRO JUNIOR ADVOGADO: CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:

0051276-33.2021.8.19.0001

117. APELAÇÃO 0051276-33.2021.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0051276-33.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00763973 APELANTE: JAQUELINE AGUIAR DA COSTA ADVOGADO: CLAUCE FURTADO DE MENDONÇA APELADO: AMESC - ASSOCIAÇÃO MÉDICA ESPÍRITA CRISTÃ ADVOGADO: PRYSCILLA MARIA SILVEIRA DA FONSECA ADVOGADO: TEYLLER AGOSTINHO DO CARMO PLOTEGHER RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:

0054510-72.2016.8.19.0203

118. APELAÇÃO 0054510-72.2016.8.19.0203 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0054510-72.2016.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00612413 APELANTE: HOTEL RAIO DE SOL HOTELARIA KELLY LTDA ADVOGADO: NELSON BRUNO VALENÇA ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO APELANTE: MARIO ARAUJO DE MORAES COELHO APELANTE: VALDIR DA SILVA COELHO ADVOGADO: FABIO BASTOS CHELLES APELADO: OS MESMOS APELADO: HOTEL IRACEMA TRAVEL ADVOGADO: MÁRCIO RAFAEL GAZZINEO APELADO: HURB TECHNOLOGIES S.A RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0065229-77.2016.8.19.0021 - ADIADO

119. APELAÇÃO 0065229-77.2016.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0065229-77.2016.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00386375 APELANTE: ADP BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(A). PAULO SOARES DE MORAIS APELADO: TRANSPORTES CARVALHO LTDA. APELADO: KARGA RIO ARMAZENS GERAIS LTDA. ADVOGADO: GUILHERME KRONEMBERG HARTMANN ADVOGADO: CARLOS AFONSO HARTMANN RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0096342-65.2023.8.19.0001

120. APELAÇÃO 0096342-65.2023.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0096342-65.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00349948 APELANTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGUROS SAÚDE ADVOGADO: LUIZ FELIZARDO BARROSO APELADO: RAFAEL OLIVEIRA DE MACEDO APELADO: DALILA OLIVEIRA FERREIRA DE MACEDO ADVOGADO: ANDRÉA AMORIM DE OLIVEIRA BATISTA RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0100368-34.2019.8.19.0038

121. APELAÇÃO 0100368-34.2019.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0100368-34.2019.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00728615 APELANTE: TELEFÔNICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: ALMIR CASTELHANO DANTAS ADVOGADO: ANA CRISTINA GONÇALVES ADERALDO RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:

0122058-22.2019.8.19.0038

122. APELAÇÃO 0122058-22.2019.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0122058-22.2019.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00686402 APELANTE: LUIS FELIPE LOPES DE ARAÚJO ADVOGADO: WILSON LUIZ DA SILVA APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: ELENY FOISER DE LIZA ADVOGADO: ALCELENI FOIZER DE LIZA RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:

0146632-21.2022.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

123. APELAÇÃO 0146632-21.2022.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0146632-21.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00636299 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: RLP ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DIEGO SANTOS DA SILVA ADVOGADO: RODRIGO SCARPINI LESSA RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0167406-09.2021.8.19.0001

124. APELAÇÃO 0167406-09.2021.8.19.0001 ASSUNTO: NOTA DE CRÉDITO COMERCIAL / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0167406-09.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00332373 APTE: AMERICANAS S/A ADVOGADO: MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO APDO: FOR INFO COMERCIO DE PRODUTOS EIRELI ADVOGADO: GUSTAVO LUIZ CHACON BORBA ADVOGADO: JAQUELINE MARIA DO NASCIMENTO BORBA RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0170965-03.2023.8.19.0001

125. APELAÇÃO 0170965-03.2023.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0170965-03.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00687505 APELANTE: HERNANI PEIXOTO D AGUIAR APELANTE: ANA LEONOR LOIOLA DE MESQUITA ADVOGADO: GUSTAVO TEIXEIRA LEÃO ADVOGADO: ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS ADVOGADO: VINICIUS LINDENBERG CARDOSO DE OLIVEIRA APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BOTAFOGO LONG STAY ADVOGADO: MARCO ANTÔNIO DIAS DA MOTTA RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:

0172489-35.2023.8.19.0001

126. APELAÇÃO 0172489-35.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0172489-35.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00652576 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: MARCELA DOS SANTOS CAMELO ADVOGADO: ROSANA DE JESUS PEREIRA AZEVEDO RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0196310-05.2022.8.19.0001

127. APELAÇÃO 0196310-05.2022.8.19.0001 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0196310-05.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00730503 APELANTE: IZILDA MARIA NUNES AMARO ADVOGADO: ROCHELE DE OLIVEIRA CARVALHO APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOA SORTE ADVOGADO: JEFERSON LUIS FEITOZA DE BRITTO RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0265025-41.2018.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

128. APELAÇÃO 0265025-41.2018.8.19.0001 ASSUNTO: JUROS / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0265025-41.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00702963 APELANTE: CONDOMÍNIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL ADVOGADO: PEDRO DA COSTA MENDES OLIVEIRA DE MENEZES ADVOGADO: JOÃO MARCOS DE PAULA NUNES ADVOGADO: ISABELLA DE QUEIROZ GOUVEIA SERAFIM APELADO: ELVIRA ALVES MATHIAS DELLATORRE ADVOGADO: SERGIO TAUNAY CORDEIRO DE MELO APELADO: LEOPOLDO AUGUSTO PINHEIRO MATHIAS ADVOGADO: FERNANDO BOSCO TEIXEIRA APELADO: ESPÓLIO DE JOSÉ ALVES MATHIAS RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0281686-42.2011.8.19.0001

129. APELAÇÃO 0281686-42.2011.8.19.0001 ASSUNTO: SEGURO DPVAT / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0281686-42.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00401969 APELANTE: MIRIAN AMARIO DE CASTRO PINTO ADVOGADO: JULIANA ALBUQUERQUE MENDES DE MORAES APELADO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A ADVOGADO: DANIELLE KAHN MATOSO RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0487339-36.2014.8.19.0001

130. APELAÇÃO 0487339-36.2014.8.19.0001 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0487339-36.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00385400 APELANTE: CELIA REGINA DA SILVA ADVOGADO: FELIPE BATISTA COELHO DE ARAUJO APELADO: KARINA RITA DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO: RODRIGO NUNES MAYRINCK APELADO: MARIA DE LOURDES FRANCISCA SILVA APELADO: SEVERINO FELIPE APELADO: WALFREDO DA SILVA FREITAS APELADO: MICHEL MOREIRA DA SILVA APELADO: JOSIMAR GOMES DA SILVA RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0800740-66.2025.8.19.0058

131. APELAÇÃO 0800740-66.2025.8.19.0058 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0800740-66.2025.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.00407133 APELANTE: SHEYLA BARTHEL ROSA ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE BOSESKY BAYMA APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0800805-45.2024.8.19.0204

132. APELAÇÃO 0800805-45.2024.8.19.0204 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800805-45.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00056843 APELANTE: JMC RACOES LTDA ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL ADVOGADO: LETICIA ROCHA CARNEIRO ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO APELADO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0800904-21.2025.8.19.0029

133. APELAÇÃO 0800904-21.2025.8.19.0029 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800904-21.2025.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2025.00676606 APELANTE: MARIA DO CARMO FONSECA PEREIRA ADVOGADO: PAULA GOMES DA SILVA CABRAL APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:

0801027-18.2024.8.19.0073

134. APELAÇÃO 0801027-18.2024.8.19.0073 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: GUAPIMIRIM VARA UNICA AÇÃO: 0801027-18.2024.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2025.00737202 APELANTE: BANCO AGIBANK S.A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA APELADO: ANDERSON MURILO MALHEIROS RIBEIRO APELADO: MARTA DE SOUZA MALHEIROS RIBEIRO ADVOGADO: PAULA GOMES DA SILVA CABRAL RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:

0801148-74.2023.8.19.0075

135. APELAÇÃO 0801148-74.2023.8.19.0075 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0801148-74.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00683227 APELANTE: SEBASTIAO CARLOS SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: DR(A). GIOVANNA MORILLO VIGIL RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:

0801154-57.2023.8.19.0083

136. APELAÇÃO 0801154-57.2023.8.19.0083 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JAPERI 1 VARA AÇÃO: 0801154-57.2023.8.19.0083 PROTOCOLO: 3204/2025.00410102 APELANTE: YEDA DE SOUZA ADVOGADO: MARCO ANTONIO PEIXOTO APELADO: BANCO AGIBANK S.A ADVOGADO: PETERSON DOS SANTOS RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:

0801273-37.2025.8.19.0054

137. APELAÇÃO 0801273-37.2025.8.19.0054 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801273-37.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00719800 APELANTE: JENIFFER LUIZ MOÇO ADVOGADO: ELIZIANA CRISTINA NERY NUNES DE QUEIROZ CASTRO APELADO: DECOLAR.COM LTDA ADVOGADO: CLÁUDIO PEREIRA JUNIOR APELADO: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A ADVOGADO: FLÁVIO IGEL RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:

0801313-12.2022.8.19.0058

138. APELAÇÃO 0801313-12.2022.8.19.0058 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0801313-12.2022.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.00753107 APELANTE: FLAVIO GUIMARAES NETTO ADVOGADO: JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0801400-66.2023.8.19.0208 - RETIRADO DE PAUTA

139. APELAÇÃO 0801400-66.2023.8.19.0208 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0801400-66.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00699484 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA APELADO: ANTONIO CARLOS BATISTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: PRISCILLA AZOURY CARNICELLI RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:

0801556-86.2023.8.19.0068

140. APELAÇÃO 0801556-86.2023.8.19.0068 ASSUNTO: RECONHECIMENTO/DISSOLUÇÃO SÓCIO AFETIVO PÓS MORTE / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0801556-86.2023.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00332317 APELANTE: MARCIA EDUARDA AGUIAR CURVELO PINTO APELANTE: ALEXANDRE ALVES MUNIZ ADVOGADO: CAROLINE PIMENTEL DIONIZIO APELADO: LUIS EDMUNDO MOREIRA PINTO RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0801854-09.2024.8.19.0209 - RETIRADO DE PAUTA

141. APELAÇÃO 0801854-09.2024.8.19.0209 ASSUNTO: REPARAÇÃO DO DANO / EFEITOS DA CONDENAÇÃO / PARTE GERAL / DIREITO PENAL MILITAR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0801854-09.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00735833 APELANTE: CRISCHAO VIAGENS, CONSULTORIA E NEGOCIOS LTDA ADVOGADO: RAFAELLA PARETO MENCOBONI APELADO: MARCIO DOS SANTOS BEZERRA APELADO: MARIA EDUARDA GRANEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: BRUNA SOUZA GRANEIRO LOPES RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:

0801944-26.2022.8.19.0067

142. APELAÇÃO 0801944-26.2022.8.19.0067 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801944-26.2022.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2025.00613078 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A. ADVOGADO: LUCIANO BANDEIRA ARANTES APELADO: CONDOMÍNIO FELICIDADE RESIDENCIAL CLUBE ADVOGADO: LEONARDO ALMEIDA ALVES DE SOUZA RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0802159-34.2023.8.19.0045

143. APELAÇÃO 0802159-34.2023.8.19.0045 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802159-34.2023.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00730829 APELANTE: BOA VISTA SERVICOS S A ADVOGADO: GIANMARCO COSTABEBER APELADO: TAINARA ROSA DA SILVA NOGUEIRA MARTINS ADVOGADO: LEANDRO DOS SANTOS MEDEIROS RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0802291-76.2023.8.19.0050

144. APELAÇÃO 0802291-76.2023.8.19.0050 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0802291-76.2023.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2025.00743254 APELANTE: MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT APELADO: CINTIA SILVA BORGES DE OLIVEIRA ADVOGADO: BRENDA ANDRADE OLIVEIRA ADVOGADO: JOÃO PEDRO VIEIRA BORREGO ADVOGADO: XÊNIA ROBERT BOTELHO RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0802327-21.2022.8.19.0029

145. APELAÇÃO 0802327-21.2022.8.19.0029 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0802327-21.2022.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2025.00731824 APELANTE: MARCIANO ARANTES ARAUJO ADVOGADO: GIOVANNA BARROSO MARTINS DA SILVA APELADO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:

0802532-80.2023.8.19.0040

146. APELAÇÃO 0802532-80.2023.8.19.0040 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARAIBA DO SUL 1 VARA AÇÃO: 0802532-80.2023.8.19.0040 PROTOCOLO: 3204/2025.00554113 APELANTE: CARLOS AUGUSTO DE PAULA ADVOGADO: DANIEL FERREIRA DE BRITO SALGADO SOARES ADVOGADO: MÁRCIA ANGÉLICA DE CASTRO COSTA APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:

0802541-97.2023.8.19.0054

147. APELAÇÃO 0802541-97.2023.8.19.0054 ASSUNTO: UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA (UTI) / UNIDADE DE CUIDADOS INTENSIVOS (UCI) / INTERNAÇÃO/TRANSFERÊNCIA HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802541-97.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00487098 APTE: JULIA MINALDA PEDROSA RODRIGUES DINIZ REP/P/S/MÃE JULIANA PEDROSA RODRIGUES DE ANDRADE DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: THIAGO SANTOS ALVES DE SOUSA RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0802866-61.2024.8.19.0014

148. APELAÇÃO 0802866-61.2024.8.19.0014 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0802866-61.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00726667 APELANTE: MARIA DE LOURDES ARAUJO GOMES ADVOGADO: FELIPE CINTRA DE PAULA APELADO: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:

0802867-86.2023.8.19.0012

149. APELAÇÃO 0802867-86.2023.8.19.0012 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0802867-86.2023.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2025.00362844 APELANTE: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S A ADVOGADO: MARIO THADEU LEME DE BARROS APELADO: CAMILA CAMPOS PINTO ADVOGADO: JOÃO MARCOS OGAYA CARVALHO RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0802980-74.2022.8.19.0206

150. APELAÇÃO 0802980-74.2022.8.19.0206 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802980-74.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00369620 APELANTE: JOSIANE MAGNA DA CRUZ ADVOGADO: SABRINA DA CRUZ SANTIAGO DA COSTA APELADO: BANCO PAN S A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO APELADO: CIASPREV CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA SOCIAL ADVOGADO: NATHALIA SILVA FREITAS RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0803212-10.2025.8.19.0068

151. APELAÇÃO 0803212-10.2025.8.19.0068 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0803212-10.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00719222 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO TABELAR APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0803315-60.2022.8.19.0023

152. APELAÇÃO 0803315-60.2022.8.19.0023 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803315-60.2022.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00728655 APELANTE: ERICA DE JESUS DOS SANTOS ADVOGADO: NALDEIR JOSÉ DE MORAES APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:

0804516-11.2022.8.19.0210

153. APELAÇÃO 0804516-11.2022.8.19.0210 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0804516-11.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00458477 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: WALTAIR MARTINS DE ALMEIDA ADVOGADO: TALITA MENEZES DO NASCIMENTO ADVOGADO: JULIANA DE PAIVA CABRAL RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0804590-86.2022.8.19.0203

154. APELAÇÃO 0804590-86.2022.8.19.0203 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0804590-86.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00722794 APELANTE: SRF COMÉRCIO VAREJISTA DE BEBIDAS EIRELI ADVOGADO: RODOLFO DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO: MARCOS RAMIRES JARDIM RIBEIRO APELADO: ILMA LOREN FREITAS PEREIRA ADVOGADO: THAIS CHRISTINE LOPES DE LIMA RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0804691-22.2022.8.19.0075

155. APELAÇÃO 0804691-22.2022.8.19.0075 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0804691-22.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00337594 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: CLAUDIA PORTELINA LOPES DE SOUZA ADVOGADO: WILSON DA SILVA PAULA RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0804827-02.2024.8.19.0058

156. APELAÇÃO 0804827-02.2024.8.19.0058 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0804827-02.2024.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.00372216 APELANTE: MARCOS BORGES SANT ANA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO ALVES MOURÃO APELADO: BANCO DO BRASIL SA RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:

0804911-13.2023.8.19.0066

157. APELAÇÃO 0804911-13.2023.8.19.0066 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0804911-13.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00730860 APELANTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: ELIEZER DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: SIRLEIDE MARIA MENEGATI ALVES RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:

0805077-22.2023.8.19.0203

158. APELAÇÃO 0805077-22.2023.8.19.0203 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805077-22.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00387180 APELANTE: ESPÓLIO DE ELIZA OZORIO PEREIRA REP/P/SEU INVENTARIANTE JULIO CEZAR OZORIO PEREIRA ADVOGADO: JHONATA LUIZ ROCHA VERDINI APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO AZALEA II ADVOGADO: LEANDRO SENDER ADVOGADO: SABRINA DE FRANÇA BESSA RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0805356-14.2024.8.19.0028

159. APELAÇÃO 0805356-14.2024.8.19.0028 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805356-14.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00469173 APELANTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DR(A). GIOVANNA MORILLO VIGIL APELADO: NORMA LOPES DE SOUZA ALVES ADVOGADO: DÉBORA CRISTINA DOS SANTOS LOPES RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0805371-50.2023.8.19.0211

160. APELAÇÃO 0805371-50.2023.8.19.0211 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805371-50.2023.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00744563 APELANTE: CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S A ADVOGADO: GUSTAVO SEABRA SANTOS APELADO: RAFAELLA DE ALMEIDA RAMOS ADVOGADO: SIMONE NUNES MAGALHÃES MACEDO RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0805385-40.2023.8.19.0209

161. APELAÇÃO 0805385-40.2023.8.19.0209 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0805385-40.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00756934 APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA APELADO: MARCELO CABRAL DE LUCA ADVOGADO: DANIELE NEIBAR DE SOUZA TRAGANTE RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:

0806367-40.2023.8.19.0052

162. APELAÇÃO 0806367-40.2023.8.19.0052 ASSUNTO: CHEQUE / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806367-40.2023.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00746948 APELANTE: ANDRE LUIZ PONTES PECANHA ADVOGADO: FRANCIANE BASTOS DE CARVALHO ADVOGADO: GUSTAVO PEREIRA SAMPAIO ADVOGADO: ROSIANE DE OLIVEIRA AFFONSO APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: OSMAR MENDES PAIXAO CORTES RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0806820-42.2022.8.19.0061

163. APELAÇÃO 0806820-42.2022.8.19.0061 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0806820-42.2022.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00716929 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: EDLA MARQUES PISNO ADVOGADO: ROSANE DLUGOKENSKI RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0806997-65.2022.8.19.0203

164. APELAÇÃO 0806997-65.2022.8.19.0203 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0806997-65.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00751089 APELANTE: ANDRE NUNES FERREIRA ADVOGADO: SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO APELADO: SERGIO LEITE RIBEIRO ADVOGADO: ALAN FREITAS DE FIGUEIREDO RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:

0807403-92.2022.8.19.0007

165. APELAÇÃO 0807403-92.2022.8.19.0007 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0807403-92.2022.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00400257 APELANTE: VICENTE DE PAULO SILVA ADVOGADO: ANDRE LUIZ ZANOLI GOMES APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: DR(A). PAULO ANTONIO MULLER RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0807814-14.2023.8.19.0036

166. APELAÇÃO 0807814-14.2023.8.19.0036 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807814-14.2023.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.00751705 APELANTE: MARCELA RODRIGUES DE LAIA ADVOGADO: THASSIA LEIRA DOS REIS ADVOGADO: THAÍS LEIRA DOS REIS APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:

0807897-71.2024.8.19.0205

167. APELAÇÃO 0807897-71.2024.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0807897-71.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00753406 APELANTE: SAMUEL FREITAS SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: ANSELMO FERREIRA COSTA MELO APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NLP I ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:

0808002-71.2024.8.19.0068

168. APELAÇÃO 0808002-71.2024.8.19.0068 ASSUNTO: OFERTA / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0808002-71.2024.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00376804 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: NEWTON RODRIGUES JUNIOR APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0808223-90.2022.8.19.0208

169. APELAÇÃO 0808223-90.2022.8.19.0208 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0808223-90.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00353627 APTE: BRADESCO SAÚDE S.A. ADVOGADO: GRISSIA RIBEIRO VENANCIO APDO: ANA RAFAELA DE SOUSA LIMA BATISTA ADVOGADO: FABIANA FERNANDES DA SILVA GOMES RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:

0808604-62.2024.8.19.0068

170. APELAÇÃO 0808604-62.2024.8.19.0068 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0808604-62.2024.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00648645 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: MONIQUE DE PAULA MENEZES RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0811113-20.2022.8.19.0202

171. APELAÇÃO 0811113-20.2022.8.19.0202 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0811113-20.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00747870 APELANTE: ADRIANA LOPES DANTAS ADVOGADO: ADAILTO RICHARD MENDES APELADO: BANCO VOTORANTIM S A ADVOGADO: MOISES BATISTA DE SOUZA RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:

0811245-06.2024.8.19.0203

172. APELAÇÃO 0811245-06.2024.8.19.0203 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0811245-06.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00400353 APTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES ADVOGADO: EDUARDO DA CONCEIÇÃO SILVEIRA APDO: LUISA NOGUEIRA DA SILVA CANELAS ADVOGADO: DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0811898-91.2022.8.19.0004

173. APELAÇÃO 0811898-91.2022.8.19.0004 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0811898-91.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00305127 APTE: ROSA HELENA DA SILVA SOUZA ADVOGADO: JOÃO ALEXANDRE FERREIRA JUNIOR APDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: FELICIANO LYRA MOURA ADVOGADO: FELICIANO LYRA MOURA RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0812083-32.2022.8.19.0004

174. APELAÇÃO 0812083-32.2022.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0812083-32.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00763840 APELANTE: CAMILA FREITAS HARTMANN DA COSTA ADVOGADO: SIMONE FERREIRA BECK DE ANDRADE APELADO: CLAUDIO CESAR CIRNE DOS SANTOS PESSANHA APELADO: ELAINE SERENO PESSANHA CIRNE DOS SANTOS ADVOGADO: SABRINA MATTOS COSTA DA CONCEIÇÃO BARROSO RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:

0812156-94.2024.8.19.0210

175. APELAÇÃO 0812156-94.2024.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0812156-94.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00678664 APELANTE: CLIMENE MARIA BRASIL CORREA DA COSTA ADVOGADO: AMERICO CESAR BRASIL CORRÊA APELADO: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A ADVOGADO: AMANDA PERES DOS SANTOS NOGUEIRA RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0813523-05.2023.8.19.0206

176. APELAÇÃO 0813523-05.2023.8.19.0206 ASSUNTO: PROVAS EM GERAL / PROVAS / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0813523-05.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00728017 APTE: ELTON DA SILVA NASCIMENTO ADVOGADO: WAGNER LUIZ BRITO ALVES APDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A. ADVOGADO: BERNARDO BUOSI RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0813791-91.2024.8.19.0087

177. APELAÇÃO 0813791-91.2024.8.19.0087 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0813791-91.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00158134 APELANTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS APELADO: CLAUDIA PADILHA MARINHO DA COSTA ADVOGADO: NATALIA HELENA FERNANDES LOPES RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0813949-42.2022.8.19.0209

178. APELAÇÃO 0813949-42.2022.8.19.0209 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0813949-42.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00562227 APELANTE: F MAC ENGENHARIA LTDA APELANTE: SPE ITUVERAVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA APELANTE: FMAC VENDAS DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO: ALLAN RODRIGO DA SILVA MARTINS APELADO: ELAINE SANTOS RODRIGUES APELADO: RUDSON DA SILVA JULIAO ADVOGADO: EDUARDO SOBRAL TAVARES ADVOGADO: RODRIGO BOTELHO KANTO RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0814300-22.2023.8.19.0066

179. APELAÇÃO 0814300-22.2023.8.19.0066 ASSUNTO: PROVA DE TÍTULOS / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0814300-22.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00681155 APELANTE: ELETRONUCLEAR S.A ADVOGADO: MATHEUS BERALDO MAGALHÃES PAIVA APELADO: RODRIGO SANTOS MONACHESI ADVOGADO: JESSICA DOS SANTOS COUTINHO CHAGAS INTERESSADO: FUNDAÇÃO CESGRANRIO ADVOGADO: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:

0814340-02.2023.8.19.0002

180. APELAÇÃO 0814340-02.2023.8.19.0002 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NITEROI 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0814340-02.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00157721 APELANTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO ADVOGADO: RICARDO SILVA MACHADO APELADO: EDUARDO DOMINGUES DE ANDRADE ADVOGADO: ANA JULIA DUARTE DO REGO RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0815254-82.2022.8.19.0202

181. APELAÇÃO 0815254-82.2022.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0815254-82.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00733933 APELANTE: MARCIO HENRIQUE MARTINS DE FARIA ADVOGADO: ALINE PONTES DA SILVA DE LIMA ADVOGADO: MÁRCIO HENRIQUE MARTINS DE FARIA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO ADVOGADO: MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0815312-33.2023.8.19.0208

182. APELAÇÃO 0815312-33.2023.8.19.0208 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0815312-33.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00464116 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI APELADO: ROSANGELA DOMINGOS MANOEL DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0816174-22.2023.8.19.0202

183. APELAÇÃO 0816174-22.2023.8.19.0202 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0816174-22.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00355129 APELANTE: ROBERTA DOS SANTOS CALDEIRA ADVOGADO: BIANCA DA COSTA DE FRANÇA APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA APELADO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI APELADO: BANCO INTERMEDIUM SA ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA APELADO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI APELADO: FGO FEDERAL MEDIACOES JUDICIAIS E NEGOCIOS LTDA RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:

0816280-05.2023.8.19.0001

184. APELAÇÃO 0816280-05.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0816280-05.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00345120 APELANTE: CARLOS ALBERTO ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: GEORDONE EUFRASIO DO NASCIMENTO APELADO: BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0816583-79.2024.8.19.0002

185. APELAÇÃO 0816583-79.2024.8.19.0002 ASSUNTO: PAGAMENTO COM SUB-ROGAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0816583-79.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00708179 APELANTE: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0817162-82.2024.8.19.0210

186. APELAÇÃO 0817162-82.2024.8.19.0210 ASSUNTO: CONTRATO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0817162-82.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00393702 APELANTE: ELIZABETH ANDRADE E SILVA ADVOGADO: LUAN DE SOUZA ADVOGADO: LUAN DE SOUZA APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0823092-18.2023.8.19.0210

187. APELAÇÃO 0823092-18.2023.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0823092-18.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00398131 APELANTE: LUAN SOUZA DA SILVEIRA ADVOGADO: ANA PAULA RODRIGUES MAIO PORTAL DA CRUZ APELADO: FINANZERO BRASIL SERVIÇOS ONLINE LTDA ADVOGADO: REGIS COPPINI MEIRELES DE LIMA ADVOGADO: FERNANDO DE ALBUQUERQUE ROCCO RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0824531-33.2024.8.19.0209

188. APELAÇÃO 0824531-33.2024.8.19.0209 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0824531-33.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00711748 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI APELADO: ALINE PEREIRA LIMA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0824769-07.2023.8.19.0203

189. APELAÇÃO 0824769-07.2023.8.19.0203 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0824769-07.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00438873 APELANTE: IOLANDA DA CONCEICAO ADVOGADO: MAURO SEVERIANO VIEIRA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:

0825606-77.2023.8.19.0004 - RETIRADO DE PAUTA

190. APELAÇÃO 0825606-77.2023.8.19.0004 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0825606-77.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00402620 APTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA APDO: WILLIAM DAS NEVES BAPTISTA ADVOGADO: ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0825918-19.2024.8.19.0004

191. APELAÇÃO 0825918-19.2024.8.19.0004 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0825918-19.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00687667 APELANTE: BANCO BRADESCARD S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELADO: ANDREA LIAL MATTOS ADVOGADO: GRASIELE MARIA SANTOS MATSUMOTO RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:

0826264-80.2023.8.19.0205

192. APELAÇÃO 0826264-80.2023.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0826264-80.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00751083 APELANTE: INGRID AMARAL PINHO ADVOGADO: FILIPE GALLINA MARTINS ABRAHÃO APELADO: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ELADIO MIRANDA LIMA RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:

0826520-57.2022.8.19.0205

193. APELAÇÃO 0826520-57.2022.8.19.0205 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0826520-57.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00709685 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO APELADO: JOSE WILSON DA SILVA LOPES ADVOGADO: CARLOS LEONARDO BIGAREL LOPES ADVOGADO: JOÃO RICARDO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0826636-20.2023.8.19.0014

194. APELAÇÃO 0826636-20.2023.8.19.0014 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0826636-20.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00317771 APELANTE: MARCELLE CRISTINNY MARTINS VIEIRA ADVOGADO: LUCIENE MARIA DA SILVA APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0826873-32.2024.8.19.0204 - RETIRADO DE PAUTA

195. APELAÇÃO 0826873-32.2024.8.19.0204 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0826873-32.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00359270 APELANTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: FABIANA DE SOUZA E SOUZA ADVOGADO: DANIEL NOSRALA DE CERQUEIRA E SOUZA RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0827224-96.2024.8.19.0206

196. APELAÇÃO 0827224-96.2024.8.19.0206 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 3 VARA CIVEL DA REGIONAL DE SANTA CRUZ AÇÃO: 0827224-96.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00713324 APELANTE: SEBASTIAO DE PAULA VIANA ADVOGADO: GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:

0828504-48.2023.8.19.0203 - RETIRADO DE PAUTA

197. APELAÇÃO 0828504-48.2023.8.19.0203 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0828504-48.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00636998 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO APDO: MATTEO DURR COSTA BORGES REP/P/S/PAI ANDRE PAULO ABREU BORGES ADVOGADO: BETANIA OLIVEIRA DE ANDRADE ADVOGADO: PRÍSCILA DENIZE DO NASCIMENTO CARNEIRO FERREIRA RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0828738-15.2023.8.19.0208

198. APELAÇÃO 0828738-15.2023.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0828738-15.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00717402 APELANTE: CAMILA DE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: LORENA DE ARAUJO ALVES PINTO APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0828746-17.2023.8.19.0038 - RETIRADO DE PAUTA

199. APELAÇÃO 0828746-17.2023.8.19.0038 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0828746-17.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00731196 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA APELADO: MARCOS PEREIRA DE LIMA ADVOGADO: JANDAIRA MODESTO DA SILVA RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0828752-80.2024.8.19.0202

200. APELAÇÃO 0828752-80.2024.8.19.0202 ASSUNTO: COBRANÇA INDEVIDA DE LIGAÇÕES / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0828752-80.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00750330 APELANTE: FRANCISCO VICENTE DA ROCHA ADVOGADO: ELIEZER FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: GABRIEL JOSÉ OLIVEIRA DOS SANTOS APELADO: CLARO S.A. ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0830020-63.2024.8.19.0205

201. APELAÇÃO 0830020-63.2024.8.19.0205 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE INSUMOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 8 VARA CIVEL REG. DE CAMPO GRANDE AÇÃO: 0830020-63.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00742357 APELANTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS APELADO: BEATRIZ FERREIRA FLORENTINO ADVOGADO: ALINE SUHETT NASCIMENTO RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:

0833964-40.2023.8.19.0001

202. APELAÇÃO 0833964-40.2023.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0833964-40.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00364297 APELANTE: ROGÉRIO FERREIRA JULIÃO ADVOGADO: FLAVIO GOMES BOSI ADVOGADO: VICTOR FELIX MAZZEI APELADO: MASTERCARD BRASIL SOLUÇÕES DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: FERNANDA GUERREIRO SARTORI ADVOGADO: VANESSA RIBEIRO GUAZZELLI CHEIN APELADO: LOJAS RENNER S A ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0836817-76.2024.8.19.0004

203. APELAÇÃO 0836817-76.2024.8.19.0004 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0836817-76.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00739281 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: VICTOR SAVAGET DUARTE APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:

0839706-79.2024.8.19.0205

204. APELAÇÃO 0839706-79.2024.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 8 VARA CIVEL REG. DE CAMPO GRANDE AÇÃO: 0839706-79.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00742832 APELANTE: GEOVANI HENRIQUE DE ARAUJO ADVOGADO: EDLAINE GOMES MIRANDA APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:

0840205-50.2022.8.19.0038

205. APELAÇÃO 0840205-50.2022.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0840205-50.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00673254 APELANTE: IGREJA NOVA APOSTOLICA E PROFETICA APELANTE: JOAO DAMASCO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO: VANESSA DANTAS FERREIRA APELADO: BANCO BRADESCO SA APELADO: BANCO BRADESCO CARTOES S.A. ADVOGADO: SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES ADVOGADO: JULIO PALHARES PICORELLI RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:

0840945-71.2023.8.19.0038

206. APELAÇÃO 0840945-71.2023.8.19.0038 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0840945-71.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00349999 APELANTE: ANTONIO PINHEIRO DE SOUSA ADVOGADO: LEANDRO COSTA XAVIER APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0842802-89.2022.8.19.0038

207. APELAÇÃO 0842802-89.2022.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0842802-89.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00719678 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA APELADO: GIOVANA MELO LESSA ADVOGADO: DORGELENO ARAUJO ALVES RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:

0844411-27.2023.8.19.0021

208. APELAÇÃO 0844411-27.2023.8.19.0021 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0844411-27.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00762703 APELANTE: BANCO INTER S A ADVOGADO: ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA ADVOGADO: LEONARDO FIALHO PINTO APELADO: MANOEL TEREZA ADVOGADO: PEDRO MARCON DE JESUS RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:

0848982-87.2023.8.19.0038 - RETIRADO DE PAUTA

209. APELAÇÃO 0848982-87.2023.8.19.0038 ASSUNTO: SERVIÇOS PROFISSIONAIS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0848982-87.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00360072 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN ADVOGADO: ILAN GOLDBERG APELADO: ANA MARIA DE SOUZA SILVA ADVOGADO: THAYANNE MACIEL DOMINGUES RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0852139-22.2023.8.19.0021

210. APELAÇÃO 0852139-22.2023.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0852139-22.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00410483 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: MARIA DA GLORIA FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DENILSON PRATA DA SILVA RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0868988-66.2022.8.19.0001

211. APELAÇÃO 0868988-66.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0868988-66.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00589302 APELANTE: JORGE FALCAO DO CARMO ADVOGADO: MARCEL COSTA FERREIRA APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0869032-03.2024.8.19.0038

212. APELAÇÃO 0869032-03.2024.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0869032-03.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00677708 APELANTE: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY APELADO: DANIELA COELHO DE OLIVEIRA FREITAS ADVOGADO: PATRÍCIA VERONE DE PAIVA RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:

0876075-73.2022.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

213. APELAÇÃO 0876075-73.2022.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 13 VARA CIVEL AÇÃO: 0876075-73.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00388890 APELANTE: LOURDES DOMINGOS ALVARENGA ADVOGADO: VILANI FELIX DA SILVA APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0885105-98.2023.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

214. APELAÇÃO 0885105-98.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ALTERAÇÃO DE COISA COMUM / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0885105-98.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00390523 APELANTE: GHERARDO BAGGIO ADVOGADO: FERNANDA CASTRO LÓPEZ ADVOGADO: ISABEL LÓPEZ ANTELO APELANTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DUQUE STEFANO ADVOGADO: DANIEL PORTUGAL FORTUNA NOGUEIRA ADVOGADO: LUANDA MAIA PORTUGAL APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0907791-50.2024.8.19.0001

215. APELAÇÃO 0907791-50.2024.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0907791-50.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00508322 APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS APELADO: GUTEMBERG PESSOA OMENA ADVOGADO: CAMILLA SOUSA HAUBRICH ADVOGADO: LORENA LOPES BAPTISTA RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:

0909260-68.2023.8.19.0001

216. APELAÇÃO 0909260-68.2023.8.19.0001 ASSUNTO: DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0909260-68.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00571808 APELANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR APELADO: GISELA CORREA DE ARAUJO ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0910842-06.2023.8.19.0001

217. APELAÇÃO 0910842-06.2023.8.19.0001 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0910842-06.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00636084 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUCIANA MOURA ROULIEN UCHÔA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ALFREDO ALVES GOMES PEREIRA RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0916181-09.2024.8.19.0001

218. APELAÇÃO 0916181-09.2024.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0916181-09.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00352232 APELANTE: GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE S A ADVOGADO: EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE ADVOGADO: WANDERLEYA DA COSTA VERAS APELADO: PAULINA VIEIRA DA COSTA REPPSCURADOR JORGE LUIZ PEREIRA DA COSTA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0925093-92.2024.8.19.0001

219. APELAÇÃO 0925093-92.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0925093-92.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00703890 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APELADO: LAIS DOS SANTOS RIBEIRO ADVOGADO: RAQUEL DE AGUIAR MELO RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0952892-13.2024.8.19.0001

220. APELAÇÃO 0952892-13.2024.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0952892-13.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00747738 APELANTE: WALTER ALVES OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: HUGO JOSÉ CASTRO FERRAZ DA SILVA APELADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:

0971413-06.2024.8.19.0001

221. APELAÇÃO 0971413-06.2024.8.19.0001 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0971413-06.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00736353 APELANTE: MANOEL SIMÕES DIAS NETO ADVOGADO: YVENS BRAUN SIMÕES APELADO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE S.A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:

0971729-19.2024.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

222. APELAÇÃO 0971729-19.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0971729-19.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00387071 APELANTE: PAULO CELSO DE SOUZA ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: LOUIS AUGUSTO DOLABELA IRRTHUM RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

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