TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** SEXTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 13ª CÂMARA CÍVEL) ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES, PRESIDENTE DA SEXTA CÄMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRONICO, POR MEIO DE SESSAO VIRTUAL NO DIA 11/09/2025, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, BEM COMO OS ADIADOS DA ÚLTIMA SESSÃO, DESDE QUE AS PARTES E OS INTERESSADOS INTIMADOS NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS ÚTEIS, NÃO OFEREÇAM OBJEÇÃO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NA DELIBERAÇÃO ADMINISTRATIVA DA 13ª CÂMARA CÍVEL, PUBLICADA NO DJERJ EM 08/08/2018. NÃO SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE VIRTUAL OS FEITOS RETIRADOS DE PAUTA PELO RELATOR ANTES DE INICIADO O JULGAMENTO. AS PARTES PODERÃO APRESENTAR ELETRONICAMENTE SEUS MEMORIAIS NO PRAZO REFERIDO NO ART.1º (NR), DA ATA DA SESSÃO ADMINISTRATIVA DA 13ª CÂMARA CÍVEL, PUBLICADA NO DJERJ EM 05/02/2020.



0052535-27.2025.8.19.0000

001. RECLAMACAO CORREICIONAL/CORREICAO PARCIAL 0052535-27.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0007512-51.2019.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00567986 RECLTE: ELDUMAR PRESTADORA DE SERVIÇOS DE MONTAGEM INDUSTRIAL ADVOGADO: GABRIEL DE PAULA FERREIRA RECLDO: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU INTERESSADO: JONAS FONTELES DE MOURA ADVOGADO: JONAS FONTELES DE MOURA RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0038112-62.2025.8.19.0000

002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038112-62.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EXPROPRIAÇÃO DE BENS / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 10 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0177711-18.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00404553 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: RENATA DE SÁ E LEME AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: THIAGO GULÃO DA SILVA E SILVA DE MORAES RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:



0047351-90.2025.8.19.0000

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0047351-90.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0823840-22.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00507786 AGTE: DAVI ESCOCARD DO AMARAL REP/P/S/MÃE VERONICA DE SOUSA ESCOCARD DO AMARAL ADVOGADO: LUAN HENRIQUES MACHADO ADVOGADO: NATHANI SIQUEIRA LIMA AGDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0046668-53.2025.8.19.0000

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0046668-53.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CHEQUE / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0033540-31.2019.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00500345 AGTE: NOÊMIA ARTES E PRESENTES LTDA - EPP ADVOGADO: EMMANOELLE PAES VELASCO AGDO: JULIANA PEREIRA RANGEL AGDO: JONHNY MARCOS LOPES DE CARVALHO JUNIOR DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0047799-63.2025.8.19.0000

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0047799-63.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0830898-43.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00513860 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ÉRICA VALÉRIA DA SILVA GARCIA ADVOGADO: LEANDRO REIS NUNES AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0051779-18.2025.8.19.0000

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051779-18.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONSTRIÇÃO / PENHORA / AVALIAÇÃO / INDISPONIBILIDADE DE BENS / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0011203-26.2011.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00558398 AGTE: XUXA PROMOÇÕES E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA ADVOGADO: MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND AGDO: ALBERTO JACKS CHREEM ADVOGADO: ANETE KAMPELA DISKIN AGDO: SUELI PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES AGDO: ARC IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA ADVOGADO: CRISTIANE DA FONSECA COELHO AGDO: ANDRE DA SILVA BERARDINELLI ADVOGADO: GABRIELA DUNCAN MOREIRA LIMA RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:



0054770-64.2025.8.19.0000

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0054770-64.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0886722-25.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00591812 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: FERNANDO CANEDO DE MAGALHÃES AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:



0055722-43.2025.8.19.0000

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055722-43.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804661-81.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00602410 AGTE: MARIANA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: NATALIA DA SILVA ADVOGADO: MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0063881-72.2025.8.19.0000

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0063881-72.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0893061-97.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00692642 AGTE: PRISCILA JULIA CARDOSO LOPES ADVOGADO: FELIPE MIRANDA FONSECA ADVOGADO: CAROLINE VALERIA LIMA DORNELES ADVOGADO: MATEUS OLIVEIRA VIEIRA DE ABREU ADVOGADO: MICHEL ALCANTARA DE BRITO FELICIANO ADVOGADO: MILENA SANTOS DE ALMEIDA AGDO: MAYARA DE SOUZA FERREIRA RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:



0051158-21.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051158-21.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0005903-98.2002.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00550816 AGTE: CARLOS ALBERTO RODRIGUES DE AGUIAR AGTE: LUIZ ALBERTO OLIVEIRA JORGE ADVOGADO: BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA AGDO: CHEN KUO YI ADVOGADO: HENRIQUE BENTO NIGRI ADVOGADO: CARLOS AFFONSO LEONY NETO RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:



0058298-09.2025.8.19.0000

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058298-09.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0062987-45.2011.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00630833 AGTE: GRÁCIA MARIA COUTINHO VIEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: ILZE COUTINHO VIEIRA REP/P/S/INV REGINA MARCIA VIEIRA DE SOUZA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO TABELAR RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0052846-18.2025.8.19.0000

012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052846-18.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0810785-32.2024.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.00571674 AGTE: COLONIAL GOURMET RESTAURANTE & PIZZARIA LTDA ADVOGADO: MARCELE IGNACIO BACHINI AGDO: COOPERATIVA DE CREDITO CREDIROCHAS SICOOB CREDIROCHAS ADVOGADO: ROBERTO SOUZA MORAES RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:



0057334-16.2025.8.19.0000

013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057334-16.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CHEQUE / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001343-45.2018.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00610430 AGTE: WAGNER FIGUEIRA SANTOS ADVOGADO: WAGNER FIGUEIRA SANTOS AGDO: CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:



0052394-08.2025.8.19.0000

014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052394-08.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804227-37.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00566391 AGTE: SUPERMED ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA ADVOGADO: NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES AGDO: MATEUS BINO DE SOUZA NEVES REP/P/S/MÃE VERÔNICA BINO DE SOUZA ADVOGADO: VINNICIUS DE MATOS HIPOLITO ADVOGADO: WELLYSON VERÇOSA DE LEMOS RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0054785-33.2025.8.19.0000

015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0054785-33.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0875977-83.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00591980 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL AGDO: SERGIO LUIZ DA SILVA LOUZADA ADVOGADO: LUÍSA MENDES LOUZADA RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:



0051471-79.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051471-79.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NITEROI 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0829720-31.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00554652 AGTE: BENTO MOTTA VIEIRA REP/P/S MAE FABIANA BARBOSA MOTTA ADVOGADO: FABIANA BARBOSA MOTTA AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0055719-88.2025.8.19.0000

017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055719-88.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0807480-87.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00602354 AGTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO AGDO: BENEDITO JOSE DE SOUZA ADVOGADO: ROBSON HENRIQUE AGUIAR ROSA RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:



0044257-37.2025.8.19.0000

018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044257-37.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804306-13.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00475972 AGTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A ADVOGADO: FABIO FRASATO CAIRES AGDO: CLAUDIO MARCELO DA SILVA MORAES RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:



0050693-12.2025.8.19.0000

019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050693-12.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA AÇÃO: 0801410-54.2025.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2025.00545849 AGTE: PAULITA BARRETO ALVES ADVOGADO: SAULO AZEVEDO SILVA AGDO: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE ADVOGADO: EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE ADVOGADO: RAFAEL D ALESSANDRO CALAF ADVOGADO: RAFAEL D ALESSANDRO CALAF ADVOGADO: LUIZ GUILHERME OLIVEIRA LEDES RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:



0054644-14.2025.8.19.0000

020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0054644-14.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0838317-86.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00590455 AGTE: MANOEL NUNES PONTES ADVOGADO: BRUNA RIBEIRO DA COSTA AGDO: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:



0055085-92.2025.8.19.0000

021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055085-92.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0831906-79.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00594659 AGTE: UNIMED NOVA IGUACU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA AGDO: VICTOR DOMINGOS SILVA REP/P/S/PAI IVANILDO BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: AGENOR BASSUT SOUZA RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0058591-76.2025.8.19.0000

022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058591-76.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0021304-82.2016.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00634371 AGTE: KAGIN COMERCIO DE ROUPAS E ATIGOS DE VESTUARIO LTDA AGTE: EGIL COSTA DA SILVA AGTE: KELLY DA SILVA TRINDADE ADVOGADO: RENATA BARROS ANDRADE AGDO: HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO ADVOGADO: JULIO CESAR GARCIA RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:



0057660-73.2025.8.19.0000

023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057660-73.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0879837-92.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00624462 AGTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY AGDO: ARLINDA DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: DIEGO CARLOS DA COSTA NAZARETH RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:



0050707-93.2025.8.19.0000

024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050707-93.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PARAIBA DO SUL 1 VARA AÇÃO: 0801050-29.2025.8.19.0040 PROTOCOLO: 3204/2025.00545984 AGTE: UNIMED TRES RIOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: MIRELLA EBERT DE MELLO AGDO: MARIA HELENA DE CARVALHO VIZEU ADVOGADO: ELIANE APARECIDA GUMIERE VIEIRA DE SOUZA ADVOGADO: NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:



0052165-48.2025.8.19.0000

025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052165-48.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUSPENSÃO DO PROCESSO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0801514-45.2025.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00563190 AGTE: ROSANGELA DOS SANTOS ALVES SANTOS ADVOGADO: CARLOS CLAUDIONOR BARROZO ADVOGADO: ROBERTA SOARES BARROZO AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:



0058173-41.2025.8.19.0000

026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058173-41.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0804108-95.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00629681 AGTE: JULIANA DA SILVA MARQUES FREIRE ADVOGADO: BRAULIO BRUM MARTINS AGDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:



0018438-98.2025.8.19.0000

027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018438-98.2025.8.19.0000 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0007722-85.2014.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00183906 AGTE: J H DE PAULA TRANSPORTE E TURISMO LTDA ME ADVOGADO: VALÉRIA JULIÃO SILVA MEDINA AGDO: WILLIAM GARCIA VILLELA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0039668-02.2025.8.19.0000

028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0039668-02.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 15 VARA CIVEL AÇÃO: 0075176-50.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00423560 AGTE: CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO ADVOGADO: LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO AGDO: IRMANDADE DO SANTÍSSIMO SACRAMENTO DA CANDELÁRIA ADVOGADO: JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES ADVOGADO: DIOGO DOS SANTOS RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:



0053648-16.2025.8.19.0000

029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053648-16.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: 8 VARA CIVEL REG. DE CAMPO GRANDE AÇÃO: 0871037-75.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00580048 AGTE: MARCO ANTONIO BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: ROBERTO DOS SANTOS PIMENTA AGDO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:



0055023-52.2025.8.19.0000

030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055023-52.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0815808-37.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00594130 AGTE: PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO ADVOGADO: RAFAEL ALFREDI DE MATOS AGDO: CONSTRUTORA RVIEIRA LTDA ADVOGADO: OSCAR FONSECA JUNIOR ADVOGADO: JULIANA DA SILVA EVANGELISTA ADVOGADO: JAQUELINE DA SILVA EVANGELISTA RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:



0064140-67.2025.8.19.0000

031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064140-67.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0005465-93.2021.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2025.00694885 AGTE: SAMARA DOS SANTOS FONSECA ADVOGADO: JULIANA SILVA DE ANDRADE ROXO CHRISPIM AGDO: ALESSANDRA CASSIANO DANTAS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0052206-15.2025.8.19.0000

032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052206-15.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0025845-69.2018.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00563728 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LUIS FELIPE TOMAZ MELO RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0053124-19.2025.8.19.0000

033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053124-19.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0819088-22.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00574615 AGTE: BEATRIZ FERNANDES DE MORAES AREAS ADVOGADO: RAPHAEL OLIVEIRA MASSENA DE SOUZA AGDO: CONCESSIONARIA VIARIO S A ADVOGADO: CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS ADVOGADO: OCTÁVIO FRAGATA MARTINS DE BARROS RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:



0053293-06.2025.8.19.0000

034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053293-06.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0816333-82.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00576548 AGTE: QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA AGDO: ZAYA BARBOSA SOARES VIEIRA REP/P/S/MAE BRUNA BARBOSA SOARES ADVOGADO: NATHALIA PINHAO DE AZEVEDO RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:



0055093-69.2025.8.19.0000

035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055093-69.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CIVEL AÇÃO: 0849021-30.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00594733 AGTE: MARIA DAS NEVES CARVALHO ADVOGADO: LUCIANA NEVES CARVALHO BATISTA AGDO: BANCO AGIBANK ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE AGDO: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN AGDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO AGDO: ITAU UNIBANCO S.A AGDO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:



0056485-44.2025.8.19.0000

036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056485-44.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE JUROS / JUROS DE MORA - LEGAIS / CONTRATUAIS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0886064-98.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00612217 AGTE: DEBORA SANTOS DA SILVA ADVOGADO: FRANCIS DE ARAUJO FRANCO AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: MONIQUE SILVA FERNANDES RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:



0045359-94.2025.8.19.0000

037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0045359-94.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BOM JARDIM VARA UNICA AÇÃO: 0000638-11.2017.8.19.0009 PROTOCOLO: 3204/2025.00487275 AGTE: JOAO SILVERIO MOURA ADVOGADO: MARCIO MARQUES DE OLIVEIRA AGDO: BRADESCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: RAFAEL MARQUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(A). MATILDE DUARTE GONCALVES RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:



0056374-60.2025.8.19.0000

038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056374-60.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0809999-23.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00598127 AGTE: ROMULO BARRETO DA SILVA ADVOGADO: CARLA DAIANE BARRETO DA SILVA AGDO: ALLIANZ SEGUROS S A ADVOGADO: BRUNO LEITE DE ALMEIDA ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:



0047518-10.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0047518-10.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0054725-57.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00509945 AGTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: ARUNA BATISTA REP/P/S/MÃE MARIA JOSÉ BATISTA ADVOGADO: JORGE ECIR SANTOS SOARES RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0062569-61.2025.8.19.0000

040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062569-61.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0904251-91.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00677171 AGTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA AGDO: GLEYCE CYPRIANO FERREIRA ADVOGADO: JOSE DE RIBAMAR LIMA DE SOUSA RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:



0030786-51.2025.8.19.0000

041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030786-51.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 42 VARA CIVEL AÇÃO: 0809666-47.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00323398 AGTE: EDUARDO KREMNITZER COSTA REP/P/S/PAI RAFAEL JOSÉ DA COSTA ADVOGADO: RAFAEL JOSÉ DA COSTA AGDO: ROYAL CARIBBEAN CRUZEIROS (BRASIL) LTDA. RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0057055-30.2025.8.19.0000 - ADIADO

042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057055-30.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0012185-21.2007.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00618464 AGTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI AGDO: JOAO MARTINS TEIXEIRA ADVOGADO: ANA PAULA CARVALHO BOCCO RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:



0068479-69.2025.8.19.0000

043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0068479-69.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0075481-87.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00745346 AGTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA AGDO: MARIA DA PENHA RODRIGUES FERNANDES ADVOGADO: RODRIGO GOMES DA SILVA JÚNIOR ADVOGADO: CASSIANO JOSE PEREIRA RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:



0059250-85.2025.8.19.0000

044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059250-85.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0890035-91.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00640656 AGTE: ELAINE LIMA DE MENEZES ADVOGADO: VICTOR SOARES DE FREITAS SNEJERS ADVOGADO: FERNANDO SILVA SANCHES AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:



0051836-36.2025.8.19.0000

045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051836-36.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0858049-56.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00559144 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ALESSANDRA CRISTINA VELLOSO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0000529-49.2020.8.19.0087

046. APELAÇÃO 0000529-49.2020.8.19.0087 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0000529-49.2020.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00573879 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0001045-43.2022.8.19.0073

047. APELAÇÃO 0001045-43.2022.8.19.0073 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: GUAPIMIRIM VARA UNICA AÇÃO: 0001045-43.2022.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2025.00601514 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0019277-30.2015.8.19.0209

048. APELAÇÃO 0019277-30.2015.8.19.0209 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0019277-30.2015.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00632522 APELANTE: LUZIA DA COSTA PAULINO APELANTE: ANTÔNIA DA COSTA FLORES DE QUEIROZ APELANTE: FERNANDO CEZAR BORGES FILHO ADVOGADO: BRUNO GOUVEA DA SILVA APELANTE: MRV MRL NOVOLAR I INCORPORAÇÕES SPE LTDA APELANTE: MRL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S/A ADVOGADO: ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA ADVOGADO: LEONARDO FIALHO PINTO ADVOGADO: LEONARDO FIALHO PINTO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:



0819821-37.2023.8.19.0004

049. APELAÇÃO 0819821-37.2023.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0819821-37.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00624404 APELANTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: MARIA DA CONCEIÇÃO DOS REIS IGNACIO ADVOGADO: EDEMILTON ALVES PEREIRA RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:



0825359-60.2023.8.19.0210

050. APELAÇÃO 0825359-60.2023.8.19.0210 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0825359-60.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00611646 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: FERNANDA SANTOS BRUSAU APELADO: THAIS ALEXANDRINO DE LIMA ADVOGADO: ALLAN FAVATO PINHO RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:



0000154-03.2020.8.19.0005

051. APELAÇÃO 0000154-03.2020.8.19.0005 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0000154-03.2020.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2025.00627080 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: FATIMA FERNANDA DA COSTA MONTEIRO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DANIELLA MOTTA DE MELLO RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0024916-47.2021.8.19.0038

052. APELAÇÃO 0024916-47.2021.8.19.0038 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0024916-47.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00636484 APELANTE: NU PAGAMENTOS S A INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO APELANTE: LUCAS ELIAS AZEREDO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:



0030660-11.2020.8.19.0021

053. APELAÇÃO 0030660-11.2020.8.19.0021 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0030660-11.2020.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00623654 APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO APELADO: LUCIA CARDOSO ADVOGADO: KARINA BARBOZA DE SOUZA RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:



0807563-37.2022.8.19.0066

054. APELAÇÃO 0807563-37.2022.8.19.0066 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0807563-37.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00631632 APELANTE: ALINE CRISTINA DA SILVA CORDEIRO ADVOGADO: RICARDO OLIVEIRA FRANÇA APELADO: BANCO BMG SA ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:



0823603-68.2022.8.19.0204

055. APELAÇÃO 0823603-68.2022.8.19.0204 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0823603-68.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00625971 APELANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO: OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES APELADO: MARIA SEVERINA DE LIMA ADVOGADO: IZAIAS SILVA RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:



0828906-95.2024.8.19.0203 - RETIRADO DE PAUTA

056. APELAÇÃO 0828906-95.2024.8.19.0203 ASSUNTO: NULIDADE / INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0828906-95.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00632255 APELANTE: FRIGOMIX INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA ADVOGADO: DIEGO COSTA AFFONSO ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE DO VALE CUNTIN PEREZ APELADO: FRIGOMAR COMERCIAL ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: ELVIS DA SILVA LOURES ADVOGADO: DIOGO MARCUS LEIBAO SALLES RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:



0804882-61.2023.8.19.0001

057. APELAÇÃO 0804882-61.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE INSUMOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 13 VARA CIVEL AÇÃO: 0804882-61.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00628945 APELANTE: GREGORIO ORTIZ DIEHL ADVOGADO: ROSSANA MARIA NOGUEIRA BARBOSA APELADO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: RICARDO SILVA MACHADO RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:



0834416-83.2024.8.19.0205

058. APELAÇÃO 0834416-83.2024.8.19.0205 ASSUNTO: ABANDONO AFETIVO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 8 VARA CIVEL REG. DE CAMPO GRANDE AÇÃO: 0834416-83.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00646544 APELANTE: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO APELADO: URUBATAN DE JESUS PEREIRA ADVOGADO: WALTER COUBE LANGSDORFF NETO RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:



0832137-67.2023.8.19.0203 - RETIRADO DE PAUTA

059. APELAÇÃO 0832137-67.2023.8.19.0203 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0832137-67.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00663639 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA APELADO: ROBERTA PRISCILLA PORTO MARTINS ADVOGADO: NATACHA MARTINS SILVA DE SOUZA RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:



0834123-80.2023.8.19.0001

060. APELAÇÃO 0834123-80.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 42 VARA CIVEL AÇÃO: 0834123-80.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00657627 APELANTE: CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS EMPREGADOS DA CEDAE - CEDAE SAÚDE ADVOGADO: RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS APELADO: FLEURY CENTRO DE PROCEDIMENTOS MEDICOS AVANCADOS S/A ADVOGADO: RENATO ARMONI ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:



0870486-32.2024.8.19.0001

061. APELAÇÃO 0870486-32.2024.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0870486-32.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00635773 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARINA ALVES MANDETTA APELADO: GLAUCIA MIGUEL CHIAPIN NEVES ADVOGADO: SÉRGIO CASSANO JÚNIOR RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:



0872940-82.2024.8.19.0001

062. APELAÇÃO 0872940-82.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0872940-82.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00646739 APELANTE: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO APELANTE: ROSIMERY SOARES CORREIA ( RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: MICAELY SANTOS SIQUEIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:



0916691-56.2023.8.19.0001

063. APELAÇÃO 0916691-56.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0916691-56.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00646442 APELANTE: RONALDO FELIX DA SILVA ADVOGADO: LORENA BALOUTA DUARTE APELANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: OS MESMOS APELADO: LIVELO S.A. ADVOGADO: LUCAS MENICELLI LAGONEGRO RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:



0026317-29.2020.8.19.0002 - ADIADO

064. APELAÇÃO 0026317-29.2020.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0026317-29.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.01069260 APELANTE: CLUBE SERV CLUBE DE BENEFICIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS E MILITARES ADVOGADO: THIAGO DA COSTA DE SOUZA OLIVEIRA APELADO: MARCIA REGINA MARIO DE SOUSA PEREIRA APELADO: LEILA GONÇALVES MARIO APELADO: MARIA AUXILIADORA MARIO DA SILVA ADVOGADO: MARCOS ANTONIO DE SOUSA PEREIRA ADVOGADO: ALBERTO RAPHAEL RIBEIRO MAGALHÃES RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0801991-20.2024.8.19.0070

065. APELAÇÃO 0801991-20.2024.8.19.0070 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA VARA UNICA AÇÃO: 0801991-20.2024.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2025.00699358 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELANTE: FRANCIMAR DA SILVA RAMOS ADVOGADO: LUANA RIBEIRO FERNANDES TEIXEIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:



0800515-39.2024.8.19.0007

066. APELAÇÃO 0800515-39.2024.8.19.0007 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0800515-39.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00701905 APELANTE: ANGELO TEIXEIRA MACEDO ADVOGADO: BRUNO DE MELO MOREIRA APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:



0857122-61.2022.8.19.0001

067. APELAÇÃO 0857122-61.2022.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0857122-61.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01082974 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: TOKIO MARINE SEGURADORA S A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:



0061054-35.2019.8.19.0021

068. APELAÇÃO 0061054-35.2019.8.19.0021 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0061054-35.2019.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00717749 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: MARILDA DA SILVA ADVOGADO: VICTOR FELIX MAZZEI RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:



0040147-80.2022.8.19.0038

069. APELAÇÃO 0040147-80.2022.8.19.0038 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0040147-80.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00707903 APELANTE: ALLISON SEVERINO MIRÓ ADVOGADO: LUCIO NERI BETA APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: MARLON SOUZA DO NASCIMENTO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:



0809893-11.2024.8.19.0042

070. APELAÇÃO 0809893-11.2024.8.19.0042 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0809893-11.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00702993 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: SEBASTIAO MINA DA COSTA ADVOGADO: JOSE CLOVIS DA SILVA RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:



0802119-69.2024.8.19.0028 - RETIRADO DE PAUTA

071. APELAÇÃO 0802119-69.2024.8.19.0028 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802119-69.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00698876 APELANTE: IVAIR MUSSI RIBEIRO ADVOGADO: GILBERTO MUSSI RIBEIRO APELADO: SOLDAX SOLDAS LTDA ADVOGADO: STEPHANY TAVORE GRAÇA SIMÕES APELADO: IBAZAR COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:



0805330-17.2022.8.19.0212

072. APELAÇÃO 0805330-17.2022.8.19.0212 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805330-17.2022.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00672533 APELANTE: OI MÓVEL SA ADVOGADO: ANTONIO VANDERLER DE LIMA JUNIOR APELADO: VERA CRISTINA COUTO SOARES ADVOGADO: MARCOS COELHO GUTTERRES RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:



0809237-45.2024.8.19.0045

073. APELAÇÃO 0809237-45.2024.8.19.0045 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0809237-45.2024.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00706382 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: GIOVANNA VALENTIM COZZA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DR(A). CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:



0831272-29.2023.8.19.0208

074. APELAÇÃO 0831272-29.2023.8.19.0208 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0831272-29.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00704634 APELANTE: OTACILIO FERREIRA CRUZ ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:



0003029-66.2021.8.19.0083

075. APELAÇÃO 0003029-66.2021.8.19.0083 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JAPERI 1 VARA AÇÃO: 0003029-66.2021.8.19.0083 PROTOCOLO: 3204/2025.00712939 APELANTE: LUCIANO MAXIMIANO DOS SANTOS ADVOGADO: THAÍS LEIRA DOS REIS APELADO: CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:



0013030-78.2020.8.19.0008

076. APELAÇÃO 0013030-78.2020.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0013030-78.2020.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00712753 APELANTE: CENTRO ODONTOLÓGICO SORRIA RIO NOVA IGUAÇU LTDA ME ADVOGADO: LEONARDO HENRIQUE ALVES PEREIRA DA SILVA APELADO: DENILSON PRATES DE ANDRADE ADVOGADO: MARIA ELIZABETH COSTA DA SILVA RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:



0807084-39.2024.8.19.0045

077. APELAÇÃO 0807084-39.2024.8.19.0045 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0807084-39.2024.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00706391 APELANTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: ANTONIA DE ARAUJO LIMA APELADO: CRISTINA SANTOS DA CONCEICAO ADVOGADO: ROGELIO DE MENEZES GARCIA RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:



0806490-87.2023.8.19.0068

078. APELAÇÃO 0806490-87.2023.8.19.0068 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0806490-87.2023.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00661752 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO TABELAR RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0845400-30.2022.8.19.0001

079. APELAÇÃO 0845400-30.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0845400-30.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00718599 APELANTE: ELIANA MARIA DA SILVA MELO ADVOGADO: RICARDO COSME DA SILVA PEREIRA APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:



0869403-15.2023.8.19.0001

080. APELAÇÃO 0869403-15.2023.8.19.0001 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0869403-15.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00666202 APELANTE: AMANDA MACEDO LEAO DE AQUINO ADVOGADO: JULIO QUEIROZ MESQUITA APELADO: BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA APELADO: FABRICIA FARIAS CAMPOS APELADO: ANTONIO INACIO DA SILVA NETO RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:



0018407-75.2021.8.19.0208

081. APELAÇÃO 0018407-75.2021.8.19.0208 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0018407-75.2021.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00713139 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES APELADO: JOSE RAIMUNDO MARTINS DA SILVA ADVOGADO: RITA INNOCENZA PROVENZANO DA COSTA RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:



0806128-25.2022.8.19.0067

082. APELAÇÃO 0806128-25.2022.8.19.0067 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806128-25.2022.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2025.00718540 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA APELADO: JOCILVA SIMONATO LEITE ADVOGADO: SIMONE BARLETO MENEZES DE SOUZA BARRETO RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:



0802444-89.2024.8.19.0207

083. APELAÇÃO 0802444-89.2024.8.19.0207 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802444-89.2024.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00626934 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS ADVOGADO: DR(A). ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA APELADO: RENY MAGALHAES VALVERDE OLIVEIRA ADVOGADO: LÍGIA GALVÃO DE MACEDO INTERESSADO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: HUMBERTO SARNO ROLIM RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:



0803306-80.2023.8.19.0050

084. APELAÇÃO 0803306-80.2023.8.19.0050 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0803306-80.2023.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2025.00706354 APTE: ANTONIO JOSE DA SILVA ADVOGADO: JOAO GUILHERME ALVES DA SILVA AGUIAR APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:



0911581-76.2023.8.19.0001

085. APELAÇÃO 0911581-76.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0911581-76.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00694010 APELANTE: MARCOS MESQUITA DE GUSMÃO ADVOGADO: CARLOS ANTONIO VIANA PESSANHA APELADO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: FREDERICO TOCANTINS RODRIGUES IVO RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:



0000553-25.2022.8.19.0211

086. APELAÇÃO 0000553-25.2022.8.19.0211 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000553-25.2022.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00702855 APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES APELADO: FRANCISCO IRAN CASTRO DE LIMA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0040870-94.2019.8.19.0203

087. APELAÇÃO 0040870-94.2019.8.19.0203 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0040870-94.2019.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00365965 APTE: ANDERSON MARTINS COSTA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SUELLEN SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0810829-88.2023.8.19.0036

088. APELAÇÃO 0810829-88.2023.8.19.0036 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0810829-88.2023.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.00706648 APELANTE: SCHEILA FERREIRA DE AQUINO SILVA ADVOGADO: HEBENEZER ABREU DE OLIVEIRA FALECIDO: SARI ALVES DE AQUINO RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:



0803951-30.2023.8.19.0075

089. APELAÇÃO 0803951-30.2023.8.19.0075 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0803951-30.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00700409 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: JINAINI ROSA BORGES ADVOGADO: CIBELLE MELLO DE ALMEIDA ADVOGADO: LETICIA CARDOSO DA SILVA RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:



0805211-26.2022.8.19.0028 - RETIRADO DE PAUTA

090. APELAÇÃO 0805211-26.2022.8.19.0028 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805211-26.2022.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00579317 APTE: ANA CLAUDIA BEZERRA DE ARAUJO ADVOGADO: PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA APTE: FABIANE MARTINS PORTELLA MENENGUCI ADVOGADO: LUIZ FELIPE MENEZES DAFLON APDO: PETROLEO BRASILEIRO SA - PETROBRAS ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:



0019550-04.2018.8.19.0209 - RETIRADO DE PAUTA

091. APELAÇÃO 0019550-04.2018.8.19.0209 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0019550-04.2018.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00716879 APELANTE: HESA 107 INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: RAFAEL ALBUQUERQUE BATISTA GOUVEIA APELADO: ADALBERTO JORGE ROCHA RIBEIRO ADVOGADO: PEDRO LUIZ SARAIVA RODRIGUES RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:



0800080-06.2024.8.19.0059 - RETIRADO DE PAUTA

092. APELAÇÃO 0800080-06.2024.8.19.0059 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SILVA JARDIM VARA UNICA AÇÃO: 0800080-06.2024.8.19.0059 PROTOCOLO: 3204/2025.00718472 APELANTE: SIRLENI BOY DA SILVA ADVOGADO: DANIELE DOS SANTOS CHARRE DUARTE APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:



0811440-46.2024.8.19.0023 - RETIRADO DE PAUTA

093. APELAÇÃO 0811440-46.2024.8.19.0023 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0811440-46.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00297843 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA ADVOGADO: FABIANO ZAVANELLA ADVOGADO: JACKELINE RAMOS LEITE ADVOGADO: GISELE DE ANDRADE DE SA ADVOGADO: PATRICIA MASCKIEWIC ROSA ADVOGADO: TATIANE MENDES APELANTE: ARLINDO DA SILVA LEANDRO ADVOGADO: SIDNEY BONIFACIO DA SILVA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:



0002864-84.2022.8.19.0050

094. APELAÇÃO 0002864-84.2022.8.19.0050 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0002864-84.2022.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2025.00636796 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DIEGO DELEON LOPES DA SILVA APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0010394-23.2012.8.19.0202

095. APELAÇÃO 0010394-23.2012.8.19.0202 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0010394-23.2012.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00528903 APELANTE: BANCO VOTORANTIM S.A ADVOGADO: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA ADVOGADO: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA APELADO: GABRIEL OSÓRIO DA COSTA FILHO ADVOGADO: LUIZ CARLOS DA SILVA AKI MORAS RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:



0106363-57.2010.8.19.0001

096. APELAÇÃO 0106363-57.2010.8.19.0001 ASSUNTO: EXPURGOS INFLACIONÁRIOS / PLANOS ECONÔMICOS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CIVEL AÇÃO: 0106363-57.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00455331 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: ESPÓLIO DE HELIOMAR BAPTISTA CALAND ADVOGADO: VILMA GONCALO LESSA RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:



0005900-23.2021.8.19.0066

097. APELAÇÃO 0005900-23.2021.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0005900-23.2021.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00703501 APELANTE: D.A EDIFICAÇÕES ADVOGADO: VALÉRIA ISIS SUZANNE OLIVEIRA DO VALLE APELADO: EDUARDO COUTINHO DE SOUZA ADVOGADO: SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS ADVOGADO: RAFAELA MARA DE ALMEIDA RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:



0804256-74.2023.8.19.0055

098. APELAÇÃO 0804256-74.2023.8.19.0055 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA AÇÃO: 0804256-74.2023.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2025.00660546 APELANTE: DARIO DE CASTRO CUNHA ADVOGADO: ISABELLY CRISTINE DE CASTRO CUNHA APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:



0807252-37.2024.8.19.0208

099. APELAÇÃO 0807252-37.2024.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0807252-37.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00522755 APELANTE: MARLI ALBINA DA CRUZ ADVOGADO: BRUNO SANTOS ROCHA APELADO: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:



0801323-40.2021.8.19.0204

100. APELAÇÃO 0801323-40.2021.8.19.0204 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0801323-40.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00279393 APELANTE: MARCIO SOARES PEREIRA ADVOGADO: FABRÍCIA MARTINS RODRIGUES APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:



0918396-89.2023.8.19.0001

101. APELAÇÃO 0918396-89.2023.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0918396-89.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00636859 APELANTE: LUKAS AUGUSTUS FERREIRA DE DEUS ASSIST/P/S/ MÃE DEBORA CRISTINA FREITAS FERREIRA APELANTE: DEBORA CRISTINA FREITAS FERREIRA ADVOGADO: THIAGO ARAÚJO PURIFICAÇÃO APELADO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES ADVOGADO: AMANDA DE SOUZA VIEIRA RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0020782-90.2019.8.19.0023

102. APELAÇÃO 0020782-90.2019.8.19.0023 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0020782-90.2019.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00698296 APELANTE: THIAGO PEREIRA DE BRITO ADVOGADO: CARLOS EDUARDO GOMES LABUTO ADVOGADO: ALANDIR DOS REIS OLIVEIRA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:



0804767-41.2022.8.19.0206

103. APELAÇÃO 0804767-41.2022.8.19.0206 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804767-41.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00717689 APELANTE: NEIVALDO GONCALVES ADVOGADO: OSVALDO BATISTA SILVA JUNIOR APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:



0861901-74.2024.8.19.0038 - RETIRADO DE PAUTA

104. APELAÇÃO 0861901-74.2024.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0861901-74.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00657848 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A. ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA APELADO: MARIA DO SOCORRO GOMES DOS SANTOS AMORIM ADVOGADO: THAMMY LORENY DIAS AMBROSIO RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:



0019659-94.2022.8.19.0203

105. APELAÇÃO 0019659-94.2022.8.19.0203 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0019659-94.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00699673 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: JOSIVANIA SOARES DE MELO APDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0806628-69.2023.8.19.0063

106. APELAÇÃO 0806628-69.2023.8.19.0063 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0806628-69.2023.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.00710280 APELANTE: CENTRO ODONTOLOGICO SORRIA RIO TRES RIOS LTDA ADVOGADO: LEONARDO HENRIQUE ALVES PEREIRA DA SILVA APELADO: VALDEMIR MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO: JORGE LUIZ NONATO RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:



0022037-94.2020.8.19.0202

107. APELAÇÃO 0022037-94.2020.8.19.0202 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0022037-94.2020.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00722004 APELANTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO COMERCIAL SÃO LUIZ ADVOGADO: CLAUDIO BASTOS CUPELLO APELADO: MARCELLE DUARTE BARRETO RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:



0802653-53.2023.8.19.0026 - RETIRADO DE PAUTA

108. APELAÇÃO 0802653-53.2023.8.19.0026 ASSUNTO: CONDOMÍNIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0802653-53.2023.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.00329493 APELANTE: MARIANA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: ORLANDO CEZAR LEMOS DE SOUZA ADVOGADO: GABRIEL DE SOUZA SAMPAIO APELADO: ALEXANDRE MANA ADVOGADO: MARLUZA FERNANDES RORIZ ADVOGADO: NIVEA GOMES HEITOR GRILLO RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:



0803257-72.2022.8.19.0212

109. APELAÇÃO 0803257-72.2022.8.19.0212 ASSUNTO: EMPREITADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803257-72.2022.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00716812 APTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAINT MARTIN ADVOGADO: MARCUS VINICIUS MALTA DE LIMA RAMALHO APDO: WILLIAMS ENGLER DE MEIRELES ADVOGADO: ROMER DE CARVALHO LIMA E SILVA RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:



0018177-14.2013.8.19.0208

110. APELAÇÃO 0018177-14.2013.8.19.0208 ASSUNTO: IMISSÃO / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0018177-14.2013.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00713389 APELANTE: JOSÉ LUIZ DE SOUZA SOARES ADVOGADO: CLÁUDIO MARCIO MADURO DOS SANTOS APELADO: FRANCINA DA SILVA COSTA APELADO: HENRIQUE DA SILVA COSTA APELADO: ELIZABETH SILVA COSTA DA MATTA ADVOGADO: ADRIANA CORREIA MADURO RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:



0823312-22.2023.8.19.0014

111. APELAÇÃO 0823312-22.2023.8.19.0014 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0823312-22.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00724658 APELANTE: PATRICIA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: ALLISON FLAVIO MOSQUEIRA DE VASCONCELLOS APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:



0801031-97.2023.8.19.0038

112. APELAÇÃO 0801031-97.2023.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0801031-97.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00727957 APELANTE: PATAS E PELOS BANHO E TOSA ADVOGADO: RAFAELA MACHADO BUTTERI AZEVEDO APELADO: VANESSA MELO SEPULVEDA DUTRA ADVOGADO: VANESSA MARTINS DE PAULA SILVA FREITAS RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:



0020111-26.2021.8.19.0014

113. APELAÇÃO 0020111-26.2021.8.19.0014 ASSUNTO: PROMESSA DE COMPRA E VENDA / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0020111-26.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00717705 APELANTE: MRV MRL GUARUS IV INCORPORAÇÕES SPE LTDA ADVOGADO: DR(A). THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT APELADO: MARCO FILIPE RANGEL BUENO ROSA RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:



0005932-30.2022.8.19.0054

114. APELAÇÃO 0005932-30.2022.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0005932-30.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00632785 APELANTE: FLAVIANO DE SOUSA SILVA ADVOGADO: OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA APELADO: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:



0802328-09.2022.8.19.0028

115. APELAÇÃO 0802328-09.2022.8.19.0028 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802328-09.2022.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00713126 APELANTE: JOSIMAR DE SOUZA MACEDO ADVOGADO: SAYONARA DE FREITAS APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:



0833865-06.2024.8.19.0205

116. APELAÇÃO 0833865-06.2024.8.19.0205 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0833865-06.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00712267 APELANTE: ANTONIO CARLOS LINHARES ADVOGADO: FERNANDO JOSÉ DOS SANTOS GUIMARÃES JUNIOR ADVOGADO: LUIS FERNANDO DOS SANTOS GUIMARÃES APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:



0010797-63.2019.8.19.0002

117. APELAÇÃO 0010797-63.2019.8.19.0002 ASSUNTO: MEDIDAS DE PROTEÇÃO / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAPITAL 2 VARA DA INF DA JUV E DO IDOSO AÇÃO: 0010797-63.2019.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00676770 APTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0800496-43.2024.8.19.0036

118. APELAÇÃO 0800496-43.2024.8.19.0036 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800496-43.2024.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.00722174 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO APELADO: JORGE LUIZ SANTANA SANTOS ADVOGADO: BARBARA CRISTINA DOS SANTOS PROENÇA RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:



0924251-49.2023.8.19.0001

119. APELAÇÃO 0924251-49.2023.8.19.0001 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0924251-49.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00717801 APELANTE: MARINALVA MUNIZ BERNARDES ADVOGADO: OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: PETERSON DOS SANTOS APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:



0945962-76.2024.8.19.0001

120. APELAÇÃO 0945962-76.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0945962-76.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00718128 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: HDI SEGUROS DO BRASIL S A ADVOGADO: JOCIMAR ESTALK RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:



0841301-17.2022.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

121. APELAÇÃO 0841301-17.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CIVEL AÇÃO: 0841301-17.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00700911 APELANTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR APELADO: FLORESCER DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE LIVROS LTDA ADVOGADO: FERNANDA COSTA PAGANI RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:



0016280-04.2024.8.19.0001

122. APELAÇÃO 0016280-04.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0016280-04.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00666556 APELANTE: ZAIRA SAMPAIO TEIXEIRA ADVOGADO: JONATHAN SILVA DO NASCIMENTO APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:



0035497-12.2020.8.19.0021

123. APELAÇÃO 0035497-12.2020.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0035497-12.2020.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00239028 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA APELADO: YHONNARA KENNEDY SILVA DE BARROS ADVOGADO: LUSIMAR COELHO DA SILVA RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:



0038239-91.2021.8.19.0209

124. APELAÇÃO 0038239-91.2021.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0038239-91.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00401566 APELANTE: CRISTINA MASELLI PENNA ADVOGADO: CRISTINA MASELLI PENNA APELADO: ALEXANDRE RODRIGUES VALE JUNIOR ADVOGADO: WILLIAM LOPES BASTOS ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:



0826091-52.2024.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

125. APELAÇÃO 0826091-52.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO DE HERANÇA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0826091-52.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00566388 APELANTE: RENATA SAUWEN DO AMARANTE DE YPARRAGUIRRE SPINOLA APELANTE: RAFAEL SAUWEN DO AMARANTE DE YPARRAGUIRRE SPÍNOLA ADVOGADO: ANA CELI LIMA DOS SANTOS APELADO: JORGE ALMIR GONÇALVES ADVOGADO: ADRIANA LOPES DA COSTA RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:



0845566-25.2023.8.19.0002

126. APELAÇÃO 0845566-25.2023.8.19.0002 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0845566-25.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00661891 APELANTE: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA APELADO: ANTONIO DE ALBUQUERQUE NUNES REP.P/S/PAI ANTONIO GONÇALVES NUNES NETO ADVOGADO: FONTENELLE TEIXEIRA DA SILVA NETO RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0875893-53.2023.8.19.0001

127. APELAÇÃO 0875893-53.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0875893-53.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00722086 APELANTE: DIANA LAZZARO MADUREIRA ADVOGADO: MARCELO ORESTES MADUREIRA APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:



0015613-18.2020.8.19.0208

128. APELAÇÃO 0015613-18.2020.8.19.0208 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0015613-18.2020.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00522529 APELANTE: IAGO MACIEL CABRAL DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: FRANCINI VERISSIMO AURIEMMA RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0826251-72.2023.8.19.0208

129. APELAÇÃO 0826251-72.2023.8.19.0208 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0826251-72.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00721212 APELANTE: TELEFÔNICA BRASIL S A ADVOGADO: FRANCISCO FELLIPE DE BRITO FERRAZ CORREA DE MELLO APELADO: FERNANDA RIBEIRO DOS SANTOS VILELA ADVOGADO: ELIANE ZOGHBI RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:



0845520-76.2023.8.19.0021 - RETIRADO DE PAUTA

130. APELAÇÃO 0845520-76.2023.8.19.0021 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0845520-76.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00730792 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCIO BRAGA ADVOGADO: YGOR PINHEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: FELIPE DE ARAUJO DUARTE ADVOGADO: TELMO ARRUDA DA COSTA LIMA APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:



0815336-28.2022.8.19.0004

131. APELAÇÃO 0815336-28.2022.8.19.0004 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0815336-28.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00712217 APELANTE: MARILDA MARIA RIBEIRO DUTRA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:



0846071-05.2023.8.19.0038

132. APELAÇÃO 0846071-05.2023.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0846071-05.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00727160 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA APELADO: VALTER PEREIRA BALBINO ADVOGADO: ANA CRISTINA GONÇALVES ADERALDO RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:



0802900-04.2022.8.19.0209

133. APELAÇÃO 0802900-04.2022.8.19.0209 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0802900-04.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00710750 APELANTE: SPE AMERICAS PROJETO 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL APELANTE: JOAO FORTES ENGENHARIA S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO APELADO: VANESSA MIRANDA WANZELLER LEITE DA SILVA ADVOGADO: TAUAN MONTEIRO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: WILLIAN TEIXEIRA DA SILVA RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:



0819723-61.2023.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

134. APELAÇÃO 0819723-61.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0819723-61.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00642256 APELANTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: RICARDO SILVA MACHADO ADVOGADO: JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO APELADO: JOAQUIM GUERRA VALENTE FRADE REP/P/S/MÃE MICHELLE HELENA GUERRA MARTINS ADVOGADO: VICTOR ALTOMAR PEREIRA RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0870875-51.2023.8.19.0001

135. APELAÇÃO 0870875-51.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0870875-51.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00721613 APELANTE: LEONARDO FELIPE COSTA DE SOUZA ADVOGADO: VICTOR SOARES DE FREITAS SNEJERS APELANTE: KOIN ADMINISTRADORA DE CARTOES E MEIOS DE PAGAMENTO SA ADVOGADO: DR(A). LUCIANO BENETTI TIMM APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:



0015328-17.2011.8.19.0054

136. APELAÇÃO 0015328-17.2011.8.19.0054 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0015328-17.2011.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00730653 APTE: ORLANDO GUIMARAES ADVOGADO: PAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA APDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:



0802794-98.2022.8.19.0061

137. APELAÇÃO 0802794-98.2022.8.19.0061 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802794-98.2022.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00707006 APELANTE: CELSO ESTEVES LEAL ADVOGADO: BRUNO ANDRÉ VIEIRA DO NASCIMENTO APELADO: UNIMED DE NOVA FRIBURGO - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS HOSPITALARES ADVOGADO: JOSIANE QUEIROZ MELLO NOGUEIRA ADVOGADO: JOSE HELIO SARDELLA ALVIM RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:



0867124-42.2023.8.19.0038

138. APELAÇÃO 0867124-42.2023.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0867124-42.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00708676 APELANTE: LINAVE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: BRUNO GILI FILHO APELADO: NICOLE GABRIELE BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: JEAN NARCISO ARIMATEA ADVOGADO: JUAN NARCISO ARIMATEA RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:



0800955-51.2024.8.19.0034

139. APELAÇÃO 0800955-51.2024.8.19.0034 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MIRACEMA 1 VARA AÇÃO: 0800955-51.2024.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2025.00718466 APELANTE: MARIA BERNADETE DE BARROS RIZZO ADVOGADO: PAULA ROSSI CAVALCANTI GONÇALVES APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:



0897089-79.2023.8.19.0001

140. APELAÇÃO 0897089-79.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0897089-79.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00675778 APTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR APDO: EXPRESSO REVEL V R LTDA RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:



0805202-81.2023.8.19.0205

141. APELAÇÃO 0805202-81.2023.8.19.0205 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0805202-81.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00647562 APELANTE: KAIO DE SOUSA LIMA REP/P/S/MÃE INGRID GOES DE SOUSA ADVOGADO: BDYONE SOARES DA ROCHA APELADO: AMESC ASSOCIAÇÃO MÉDICA ESPÍRITA CRISTÃ ( GRUPO CEMERU SAÚDE) ADVOGADO: TEYLLER AGOSTINHO DO CARMO PLOTEGHER ADVOGADO: PRYSCILLA MARIA SILVEIRA DA FONSECA RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0014630-66.2019.8.19.0042

142. APELAÇÃO 0014630-66.2019.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0014630-66.2019.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00721595 APELANTE: GIZELE ALBUQUERQUE DIAS ADVOGADO: ISABELE MONTOVANI MOTA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:



0839686-76.2024.8.19.0209

143. APELAÇÃO 0839686-76.2024.8.19.0209 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0839686-76.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00687569 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: MÔNICA MACEDO SANTOS ADVOGADO: PATRICK MESQUITA VASCONCELOS MONTEIRO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARIA LUIZA TOGNOZZI E ROCHA RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:



0072908-26.2019.8.19.0021

144. APELAÇÃO 0072908-26.2019.8.19.0021 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0072908-26.2019.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00730628 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: REGINALDO JOSÉ DA SILVA ADVOGADO: SONIA MARIA DA SILVA PINTO DE CASTRO RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:



0812713-93.2024.8.19.0206

145. APELAÇÃO 0812713-93.2024.8.19.0206 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0812713-93.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00730595 APELANTE: FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA ADVOGADO: CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS APELADO: CARLA EDUARDA SILVA DA CONCEICAO ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:



0884478-26.2025.8.19.0001

146. INCIDENTE DE SUSPEICAO 0884478-26.2025.8.19.0001 ASSUNTO: SUSPEIÇÃO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: 3 VARA CIVEL DA REGIONAL DE SANTA CRUZ AÇÃO: 0884478-26.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00545652 ARGUENTE: FATIMA ARRUDA DOS SANTOS GONZAGA ADVOGADO: BERNARDO BRANDAO COSTA ADVOGADO: ANA CLARA CARDOSO COSTA PAULINO ADVOGADO: LUCIANA PEIXOTO FREITAS VELLOSO BAHIA ARGUIDO: JUIZ DE DIREITO INTERESSADO: BANCO MASTER S.A. INTERESSADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A INTERESSADO: CRED SYSTEM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA ADVOGADO: RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA INTERESSADO: MIDWAY S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: SERGIO SCHULZE INTERESSADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA INTERESSADO: PEFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:



----------------------------
ADITAMENTO EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES, PRESIDENTE DA SEXTA CÄMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRONICO, POR MEIO DE SESSAO VIRTUAL NO DIA 11/09/2025, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, BEM COMO OS ADIADOS DA ÚLTIMA SESSÃO, DESDE QUE AS PARTES E OS INTERESSADOS INTIMADOS NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS ÚTEIS, NÃO OFEREÇAM OBJEÇÃO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NA DELIBERAÇÃO ADMINISTRATIVA DA 13ª CÂMARA CÍVEL, PUBLICADA NO DJERJ EM 08/08/2018. NÃO SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE VIRTUAL OS FEITOS RETIRADOS DE PAUTA PELO RELATOR ANTES DE INICIADO O JULGAMENTO. AS PARTES PODERÃO APRESENTAR ELETRONICAMENTE SEUS MEMORIAIS NO PRAZO REFERIDO NO ART.1º (NR), DA ATA DA SESSÃO ADMINISTRATIVA DA 13ª CÂMARA CÍVEL, PUBLICADA NO DJERJ EM 05/02/2020.



0006166-24.2025.8.19.0210

147. EXCECAO DE SUSPEICAO - CPC 0006166-24.2025.8.19.0210 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0006166-24.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00628555 EXCIPIENTE: SIGILOSO ADVOGADO: PAULA CAROLINE MORAES SEPULVEDA EXCEPTO: JUIZ DE DIREITO RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0016326-93.2024.8.19.0000

148. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016326-93.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0291282-55.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00168997 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: ALEXANDRE GHAZI AGDO: EXPEDITO CARLOS GARCIA DE ARAGÃO ADVOGADO: CARLA MARQUES DE ALMEIDA RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:



0010012-97.2025.8.19.0000

149. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010012-97.2025.8.19.0000 ASSUNTO: MULTA DE 10% / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0019975-05.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00099090 AGTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA ADVOGADO: EMANNUEL GIOVANINI PEREIRA AGDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RUBILITE ADVOGADO: ROMULO CAVALCANTE MOTA RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:



0011017-57.2025.8.19.0000

150. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011017-57.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESTABELECIMENTOS DE ENSINO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0030281-43.2019.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00106422 AGTE: LIVIA CRISTINA SANTOPIETRO MARQUES DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: INSTITUTO DE GESTÃO EDUCACIONAL SIGNORELLI LTDA ADVOGADO: RAFAEL SANTOS DA SILVA RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0014513-94.2025.8.19.0000

151. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014513-94.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITOS / DEVERES DO CONDÔMINO / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0020527-34.2020.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00143074 AGTE: TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO: LUIZ RINALDO ZAMPONI FILHO ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA AGDO: LEANDRO DA SILVA GERMANO ADVOGADO: CHARLES JACKSON SILVEIRA INTERESSADO: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PALÁCIO IMPERIAL ADVOGADO: MICHEL CHAMOVITZ ADVOGADO: BRUNO CONTI MATIELLI RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:



0018403-41.2025.8.19.0000

152. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018403-41.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800953-19.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00183511 AGTE: GLOBAL SERVICE PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA ADVOGADO: LEONARDO GOUVEIA DE AZEVEDO AGDO: JULIA LUIZA PEREIRA REP/P/S MAE JACIARA DUARTE SILVA ADVOGADO: JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:



0023855-32.2025.8.19.0000

153. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023855-32.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LICENÇA SAÚDE / LICENÇAS / ABSENTEÍSMO DOCENTE / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0027556-95.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00244735 AGTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S A ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS AGDO: JOSE RICARDO GRIMALDI DE LMA ADVOGADO: WEVERTON MAIA DA SILVA CERQUEIRA RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:



0028786-78.2025.8.19.0000

154. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028786-78.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0065518-67.2016.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00300847 AGTE: ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA ADVOGADO: MARCUS VINICIUS CUNHA BASILIO ADVOGADO: LIVIA CÔRTES POURCHET DE CARVALHO BASILIO AGDO: BRANDAO COUTO, WIGDEROWITZ & PESSOA ADVOGADOS ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA ADVOGADO: GUILHERME DAVID JORGE AGDO: WHIRLPOOL S/A ADVOGADO: MÁRIO AMORIM CONFORTI RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:



0046308-21.2025.8.19.0000

155. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0046308-21.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0809393-30.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00497042 AGTE: BARBARA BELLE DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: ESTHER CORREIA DA SILVA AGDO: FABIANO CARDOSO LORETI ADVOGADO: LEANDRO FROTTÉ HENRIQUES INTERESSADO: BARBARA BELLE DE OLIVEIRA SANTOS 14089622760 RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:



0053838-76.2025.8.19.0000

156. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053838-76.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CASAMENTO E DIVÓRCIO / DIREITO INTERNACIONAL ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0833876-17.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00582260 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: WELLINGTON DO NASCIMENTO JORGE AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: REJANE DA SILVA CARDOSO MANHÃES RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:



0037052-54.2025.8.19.0000

157. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037052-54.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0800223-05.2025.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2025.00392048 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES AGDO: RAVIH DA COSTA VIEIRA RODRIGUES REP/P/S/MÃE KARINA DA COSTA VIEIRA RODRIGUES AGDO: KARINA DA COSTA VIEIRA RODRIGUES ADVOGADO: ROBERTA DE ALMEIDA SILVA PIMENTA RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:



0040136-63.2025.8.19.0000

158. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0040136-63.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0820303-09.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00429290 AGTE: DIEGO ALVES DE ALMEIDA ADVOGADO: ÉRICK SOBOTYK LEMOS AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO AGDO: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO ADVOGADO: DANIELLE PERAZZI MUSIELLO AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ANDRE NIETO MOYA AGDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:



0041388-04.2025.8.19.0000

159. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0041388-04.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 1 VARA AÇÃO: 0000349-94.2019.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2025.00443033 AGTE: ALEXANDRE LIMA TAVARES AGTE: ALCILENE SANT`ANNA DA SILVEIRA AGTE: ALCINEI SANT'ANA DA SILVEIRA AGTE: ODILENE DA SILVEIRA DOS SANTOS AGTE: WEDSON SANT`ANNA DA SILVEIRA AGTE: WENDEL SANT¿ANA DA SILVEIRA AGTE: LEONIR DE LIMA COSTA AGTE: LEONARDO DA SILVEIRA COSTA AGTE: TATIANE DA SILVEIRA COSTA SOUZA AGTE: THAMIRES DA SILVEIRA COSTA GOUVÊA ADVOGADO: ADEMIR PAULO PIMENTEL ADVOGADO: MARCIO FARIA SILVA ADVOGADO: DANIEL RIVELLO VEGA ADVOGADO: RENATA FERREIRA DE ARAUJO PEREIRA AGDO: ALEJANDRO MIGUEL RAWSI ADVOGADO: MORENCY DO COUTO E SILVA NETO ADVOGADO: DANILO MARTINS FERREIRA MENDES AGDO: FRANCISCO ANTÔNIO DA SILVEIRA ADVOGADO: DECIO LOBO JUNIOR ADVOGADO: ALEXANDRE DINIZ RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:



0067083-57.2025.8.19.0000

160. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0067083-57.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REPETIÇÃO DE INDÉBITO / CRÉDITO TRIBUTÁRIO / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0812699-10.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00728367 AGTE: BANCO MASTER S A ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO ADVOGADO: DANIELLE PERAZZI MUSIELLO AGDO: CARLA VANESSA ROSESTOLATO CARVALHO ADVOGADO: CAMILA COSTA DUARTE RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:



0008887-94.2025.8.19.0000

161. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008887-94.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0808268-79.2024.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00090247 AGTE: EDUARDO ROZENSZAJN ADVOGADO: EDUARDO ROZENSZAJN AGDO: BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S A ADVOGADO: PEDRO VICENTE GOMES CHERMONT DE MIRANDA RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:



0028268-88.2025.8.19.0000

162. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028268-88.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUSPENSÃO DO PROCESSO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0023293-64.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00295299 AGTE: FENASPE FEDERAÇÃO NACIONAL DAS ASSOCIAÇÕES DE APOSENTADOS PENSIONISTAS E ANISTIADOS DO SISTEMA PETROBRÁS E PETROS AGTE: AAPESP ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PETROBRÁS E SUBSIDIÁRIAS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL AAPESP RS AGTE: APASPETRO RN ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS, ATIVOS E ANISTIADOS DO SISTEMA PETROBRÁS PETROS, SUBSIDIÁRIAS E AFINS NO RIO GRANDE DO NORTE AGTE: AEPET ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS DA PETROBRÁS AGTE: ENOCK BARRETO DESIDÉRIO AGTE: APAPE ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PARTICIPANTES DA PETROS AGTE: ASPENE ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO SISTEMA PETROBRÁS NO NORDESTE SERGIPE AGTE: ASTAPE ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES APOSENTADOS PENSIONISTAS E ANISTIADOS DA PETROBRÁS E SUBSIDIÁRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: ASTAIPE ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO SISTEMA PETROBRÁS ADVOGADO: CESAR VERGARA DE ALMEIDA MARTINS COSTA AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR AGDO: VIBRA S A ADVOGADO: FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS AGDO: FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO: MIZZI GOMES GEDEON RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0000385-06.2020.8.19.0207

163. APELAÇÃO 0000385-06.2020.8.19.0207 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0000385-06.2020.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00268988 APELANTE: TOTALBEN ASSOCIAÇÃO DE BENEFÍCIOS ADVOGADO: KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR ADVOGADO: WENDEL FIGUEIREDO CAPELLO APELADO: ALLIANZ SEGUROS S A ADVOGADO: ELTON CARLOS VIEIRA APELADO: MIRIAN CRISTINA DOS SANTOS PINA APELADO: DIEGO SANTIAGO DOS SANTOS ADVOGADO: ISABEL CRISTINA DOS SANTOS PINA RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:



0001853-46.2022.8.19.0203

164. APELAÇÃO 0001853-46.2022.8.19.0203 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001853-46.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2023.00670410 APELANTE: HEINZ BRASIL S.A ADVOGADO: JUAN MIGUEL CASTILLO JUNIOR ADVOGADO: JUAN MIGUEL CASTILHO JUNIOR APELADO: PHILLIPPE MATHEUS BEIJA DE MOURA ADVOGADO: MARCELO XIMENES APOLIANO RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:



0001120-14.2021.8.19.0010

165. APELAÇÃO 0001120-14.2021.8.19.0010 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA AÇÃO: 0001120-14.2021.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2025.00132418 APELANTE: NIDIA MARIA DE AGUIAR CAMPOS ADVOGADO: ANDERSON DE OLIVEIRA CARMO APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:



0006032-54.2021.8.19.0204

166. APELAÇÃO 0006032-54.2021.8.19.0204 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0006032-54.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00343670 APELANTE: CLEBER DE SOUZA NEVES ADVOGADO: ALINE TAVARES NEVES APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO ADVOGADO: MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:



0006829-48.2013.8.19.0030

167. APELAÇÃO 0006829-48.2013.8.19.0030 ASSUNTO: REIVINDICAÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MANGARATIBA VARA UNICA AÇÃO: 0006829-48.2013.8.19.0030 PROTOCOLO: 3204/2025.00248638 APTE: MICHELLE DOS SANTOS SILVA APTE: OSVALDO LUIZ DA SILVA ADVOGADO: TATIANE ANTONIO MOISSINHO ADVOGADO: PAULO CEZAR NOBREGA CERCA DIAS (RJ200847) APDO: ALCIDES ARAUJO DA SILVA APDO: ANGELA APARECIDA DE FARIAS ARAUJO APDO: VALDECI CONSTANTINO DE SOUZA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0049380-43.2018.8.19.0038

168. APELAÇÃO 0049380-43.2018.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0049380-43.2018.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00300970 APELANTE: LINAVE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: BRUNO GILI FILHO APELANTE: LUIZ VICENTE FRANCO ADVOGADO: MONICA VIEIRA CARDOSO DE SANT'ANA ADVOGADO: MARIANA SILVA VIEIRA CARDOSO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:



0065803-92.2018.8.19.0001

169. APELAÇÃO 0065803-92.2018.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0065803-92.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00589893 APELANTE: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: BAMBOO RIO PENSÃO HOSPEDAGEM E SERVIÇO DE BAR LTDA ADVOGADO: SAMUEL LUIZ VIEIRA CÔRTES ADVOGADO: PEDRO GUSTAVO PEREIRA SOUZA RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:



0090413-85.2022.8.19.0001

170. APELAÇÃO 0090413-85.2022.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0090413-85.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00390771 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELANTE: THB CONSULTORIA, GERENCIA DE RISCOS E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA. ADVOGADO: THIAGO MARTINS DOS SANTOS FRAGA NETO ADVOGADO: DANIEL CHACUR DE MIRANDA APELANTE: BRADESCO SEGUROS S/A ADVOGADO: JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO APELADO: DELSON MACEDO ADVOGADO: FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:



0130173-75.2021.8.19.0001

171. APELAÇÃO 0130173-75.2021.8.19.0001 ASSUNTO: DIREITOS / DEVERES DO CONDÔMINO / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0130173-75.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00387378 APELANTE: ALEXANDRE GUILHERME DE SÁ PAVÃO APELANTE: ANDERSONN LUIZ DE SÁ PAVÃO ADVOGADO: JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO NANCY CAIRE ADVOGADO: NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE ADVOGADO: MARIA JOSÉ COURA DE ARAUJO RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:



0183241-91.2008.8.19.0001

172. APELAÇÃO 0183241-91.2008.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0183241-91.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00238733 APELANTE: EDSON ROBSON SOUZA SILVA APELANTE: EDSON ARTHUR SANTOS NETO SILVA ADVOGADO: RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ APELADO: MASSA FALIDAM HOSPITAL DE CLÍNICAS DA PENHA ADVOGADO: BERNARDO SAFADY KAIUCA RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:



0800099-69.2023.8.19.0019

173. APELAÇÃO 0800099-69.2023.8.19.0019 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CORDEIRO VARA UNICA AÇÃO: 0800099-69.2023.8.19.0019 PROTOCOLO: 3204/2025.00197060 APELANTE: FILIPE TIMOTEO SODRE DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: MARIA GILDETE TIMOTEO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0801111-43.2023.8.19.0044

174. APELAÇÃO 0801111-43.2023.8.19.0044 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PORCIUNCULA VARA UNICA AÇÃO: 0801111-43.2023.8.19.0044 PROTOCOLO: 3204/2025.00221795 APELANTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO APELADO: JOAO FELLIPE FERREIRA MENDES DA SILVA REP/ P/ LUCIENE FERREIRA COSTA ADVOGADO: RENATA DELANGE OLIVEIRA RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0801526-71.2022.8.19.0202

175. APELAÇÃO 0801526-71.2022.8.19.0202 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0801526-71.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00243873 APELANTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO APELADO: JESSICA LUISE TEIXEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: RAPHAELLA ARANTES ARIMURA RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:



0806818-03.2023.8.19.0202

176. APELAÇÃO 0806818-03.2023.8.19.0202 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0806818-03.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00381300 APELANTE: KAREN CRISTINE SOBRINHO DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: MARIA DA GRACA FERNANDES SANTOS ADVOGADO: MARTA GOMES PINTO RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0809322-58.2023.8.19.0209

177. APELAÇÃO 0809322-58.2023.8.19.0209 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0809322-58.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00349986 APELANTE: JULIANE GODOY DE ABREU ADVOGADO: VICTOR LUIZ DIAS DA SILVA APELADO: HERMES DAGOBERTO NANO VILLAR ADVOGADO: THANIA REGINA GOMES RIBEIRO RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:



0811772-02.2022.8.19.0211

178. APELAÇÃO 0811772-02.2022.8.19.0211 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0811772-02.2022.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00110829 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ISABELLA VIEIRA FIRMO RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0817547-33.2024.8.19.0209

179. APELAÇÃO 0817547-33.2024.8.19.0209 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0817547-33.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00298544 APELANTE: DEUTSCHE LUFTHANSA AG ADVOGADO: HELVIO SANTOS SANTANA APELADO: IGOR MONTENEGRO RASCHKOVSKY APELADO: STHEFANY FERNANDES DE BRITO RASCHKOVSKY ADVOGADO: LUCIANA DE ALMEIDA SANTOS PEREIRA RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:



0828449-87.2024.8.19.0001

180. APELAÇÃO 0828449-87.2024.8.19.0001 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0828449-87.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00387210 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ASSIM SAUDE ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES ADVOGADO: RAIANE SOARES DE LIMA APELADO: DAVI FAGUNDES MATIAS REP/P/S/MAE RAQUEL DE PINHO MATIAS ADVOGADO: FELIPE MORGAN RODRIGUES DE ALMEIDA RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0842380-70.2023.8.19.0203

181. APELAÇÃO 0842380-70.2023.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0842380-70.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00226881 APELANTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO APELANTE: GONCALO DA SILVA MACEDO ADVOGADO: MILENA DA SILVA TEIXEIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:



0844390-48.2022.8.19.0001

182. APELAÇÃO 0844390-48.2022.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0844390-48.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00361524 APELANTE: MARIA LUCIA BELLO MARCELLO APELANTE: MARCIO MACHADO MARCELLO ADVOGADO: DANIEL RENOUT DA CUNHA APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON SAINT MARCELIN ADVOGADO: SERGIO SENDER ADVOGADO: LUCAS CORDEIRO MARQUES RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:



0031508-08.2018.8.19.0008

183. APELAÇÃO 0031508-08.2018.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0031508-08.2018.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00473110 APELANTE: GENI ALVES DA SILVA ADVOGADO: MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:



0174216-34.2020.8.19.0001

184. APELAÇÃO 0174216-34.2020.8.19.0001 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0174216-34.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00508002 APELANTE: CENTRO EDUCACIONAL ATHENEA LTDA S C ADVOGADO: ROBERTO CARDOSO COELHO ADVOGADO: JOÃO MARCELO MOTA EGGERS APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:



0002515-35.2019.8.19.0067

185. APELAÇÃO 0002515-35.2019.8.19.0067 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0002515-35.2019.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2025.00558260 APELANTE: CARMEM DA RESSURREIÇÃO ADVOGADO: CLEUDSON RODRIGUES MUZY APELANTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO SA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:



0837691-41.2022.8.19.0001

186. APELAÇÃO 0837691-41.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0837691-41.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00384536 APELANTE: ESPÓLIO DE DIANA DE MELO BEZERR ADVOGADO: PRICILA ROBERTO MARTINS APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:



0007834-72.2021.8.19.0209

187. APELAÇÃO 0007834-72.2021.8.19.0209 ASSUNTO: PERDA DA PROPRIEDADE / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0007834-72.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.01136772 APELANTE: PAULO ROBERTO DE SOUSA FIGUEIREDO ADVOGADO: RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO APELADO: CRISTINA MARIA RODRIGUES DA COSTA ADVOGADO: RAFAEL DA COSTA SANTOS RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:



0015670-25.2018.8.19.0202

188. APELAÇÃO 0015670-25.2018.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0015670-25.2018.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00427815 APELANTE: SABEMI SEGURADORA S.A. ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR APELADO: ALESSANDRO CRUZ DE AZEVEDO ADVOGADO: RAFAEL PARANHOS DE LIRA ADVOGADO: PATRICIA CARLA RAMOS ALMEIDA PARANHOS RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:



0802173-13.2024.8.19.0003

189. APELAÇÃO 0802173-13.2024.8.19.0003 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802173-13.2024.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00447402 APTE: ERALDO CUSTODIO DAS NEVES ADVOGADO: ISABELLI GARCEZ CARDOSO NUNES ADVOGADO: ROSANE ROSA APDO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:



0803548-72.2022.8.19.0212

190. APELAÇÃO 0803548-72.2022.8.19.0212 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803548-72.2022.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00554267 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES APELADO: ANNIELE MEDEIROS COSTA ADVOGADO: FREDERICO BARCELLOS MONTENEGRO RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:



0007584-80.2019.8.19.0024

191. APELAÇÃO 0007584-80.2019.8.19.0024 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAGUAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0007584-80.2019.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2025.00164946 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: RITA DA COSTA SILVA ADVOGADO: DENISE SILVA DA CONCEIÇÃO DE MORAES ADVOGADO: LUCI FRANCISCA DA SILVA ALMEIDA RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:



0815874-84.2024.8.19.0021

192. APELAÇÃO 0815874-84.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0815874-84.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00601008 APELANTE: ITAU SEGUROS S.A ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT APELADO: JORGIVALDO SALES DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO: MATHEUS ANDION DE SOUZA VITORINO RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:



0820012-90.2023.8.19.0066

193. APELAÇÃO 0820012-90.2023.8.19.0066 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0820012-90.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00579895 APELANTE: GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE ADVOGADO: EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE ADVOGADO: KAROLINNE MIRANDA RODRIGUES APELADO: ROSELY REZENDE DE SOUZA ADVOGADO: TARCISIO XAVIER PEREIRA RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:





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