TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** Segunda Turma Recursal Cível ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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Faço Público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Segunda Turma Recursal Cível , que serão julgados em ambiente virtual, no próximo dia 11/09/2025 , QUINTA-FEIRA , a partir das 10:00:00 , os processos relacionados abaixo, conforme o disposto no Ato Normativo COJES 01/2023. Os advogados que desejarem realizar sustentação oral presencial ou excepcionalmente por videoconferência (cujo deferimento ficará a cargo do respectivo juiz relator) deverão se manifestar nos autos, no prazo de 3 (três) dias contados da data da publicação do edital de pauta, por petição eletrônica indicando correio eletrônico (e-mail) para recebimento do link de acesso (se for o caso) e telefone celular para contato de emergência, nos termos do Ato Normativo COJES 01/2023.




0802387-22.2025.8.19.0212

001. RECURSO INOMINADO 0802387-22.2025.8.19.0212 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802387-22.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2025.00113047 RECTE: JORGE LUIZ CLETO ADVOGADO: THIAGO CRUZ NUNES CLETO RECORRIDO: CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA RECORRIDO: UNIAO DE LOJAS LEADER S.A ADVOGADO: JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0804277-39.2025.8.19.0036

002. RECURSO INOMINADO 0804277-39.2025.8.19.0036 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0804277-39.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2025.00112928 RECTE: ANA PAULA FERNANDES DE ASSUNCAO ADVOGADO: GENILDO SILVA DOS SANTOS RECORRIDO: ORTOBELLO CAMA E COLCHOES LTDA ADVOGADO: FRANCINELE SOUZA COELHO RECORRIDO: REFERENCIA COMERCIO DE MOVEIS LTDA ADVOGADO: MARCELI DIAS ESTEVES DE MORAIS RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0806125-76.2025.8.19.0031

003. RECURSO INOMINADO 0806125-76.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0806125-76.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00113545 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. ADVOGADO: MÁRCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: JUCIMARI PAZ MEINERT ADVOGADO: JOSE ROBERTO RUIZ DE AZEVEDO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0801326-06.2025.8.19.0252

004. RECURSO INOMINADO 0801326-06.2025.8.19.0252 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801326-06.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2025.00113704 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RECORRIDO: JOANA ANGELICA DE PEREIRA VIGNE ADVOGADO: EUGENIA DE PEREIRA VIGNE RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0808612-39.2024.8.19.0068

005. RECURSO INOMINADO 0808612-39.2024.8.19.0068 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0808612-39.2024.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2025.00113684 RECTE: JURANDIR DA SILVA ADVOGADO: EDNA DE OLIVEIRA LOPES FERREIRA RECORRIDO: SUMICITY TELECOMUNICACOES S.A ADVOGADO: KATARINA BARBARA ANASTACIA DO NASCIMENTO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0809984-24.2024.8.19.0003

006. RECURSO INOMINADO 0809984-24.2024.8.19.0003 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0809984-24.2024.8.19.0003 PROTOCOLO: 8818/2025.00113318 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: JOSE PAULO BANDOLI VIEIRA ACOUGUE ADVOGADO: LUIS CLAUDIO DE PAULA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0821883-28.2025.8.19.0021

007. RECURSO INOMINADO 0821883-28.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0821883-28.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00113769 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO RECORRIDO: JOAO MIGUEL SILVA DE SOUZA ADVOGADO: THAIS HELENA DE JESUS FRANCISCO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0842507-53.2024.8.19.0209

008. RECURSO INOMINADO 0842507-53.2024.8.19.0209 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0842507-53.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00113162 RECTE: EDIVAN GARCIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: ROVIL REIS PEIXOTO DO NASCIMENTO RECORRIDO: HDI SEGUROS S.A. ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: DELCIO JOSE FERNANDES RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0845811-78.2024.8.19.0203

009. RECURSO INOMINADO 0845811-78.2024.8.19.0203 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0845811-78.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00113738 RECTE: MARIA FLAVIA LOPES NUNES ADVOGADO: VANESSA LOPES SIQUEIRA DOS SANTOS RECORRIDO: DEPIL FARIA LTDA ADVOGADO: JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: ANA CAROLINA MARTINS CASTRO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0800938-29.2025.8.19.0212

010. RECURSO INOMINADO 0800938-29.2025.8.19.0212 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800938-29.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2025.00113795 RCTE/RCIDO: LEILA AGUIAR TEIXEIRA ADVOGADO: LAYANE SALES AGUIAR RCTE/RCIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0801357-29.2025.8.19.0251

011. RECURSO INOMINADO 0801357-29.2025.8.19.0251 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0801357-29.2025.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2025.00113052 RECTE: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: GABRIEL GUIMARAES DE SOUZA RECORRIDO: VANESSA SERRA COSTA DE CARVALHO ADVOGADO: RODRIGO RODRIGUES CORRÊA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0802449-92.2025.8.19.0008

012. RECURSO INOMINADO 0802449-92.2025.8.19.0008 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802449-92.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00113395 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: WILLIAM DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: JORGE FRANCISCO DE MEDEIROS FILHO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0816834-76.2024.8.19.0203

013. RECURSO INOMINADO 0816834-76.2024.8.19.0203 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0816834-76.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00113867 RECTE: C5 ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA RECORRIDO: PARKSHOPPING JACAREPAGUA LTDA RECORRIDO: CCISA05 INCORPORADORA LTDA ADVOGADO: JOÃO GILBERTO FREIRE GOULART RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0826708-82.2024.8.19.0204

014. RECURSO INOMINADO 0826708-82.2024.8.19.0204 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0826708-82.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00113462 RECTE: ALAN RICARDO DA CONCEICAO RIBEIRO ADVOGADO: ANDERSON ALVES FRAGA ADVOGADO: NUBIA FARIA BARCELLOS RECORRIDO: TIM S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0817291-74.2025.8.19.0203

015. RECURSO INOMINADO 0817291-74.2025.8.19.0203 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0817291-74.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00113767 RECTE: TAINA MAIA DE PINHO ADVOGADO: AFONSO JORGE RIBEIRO RECORRIDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE DE SOUZA SILVA RECORRIDO: UNIMED-RIO EMPREENDIMENTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0806443-59.2025.8.19.0031

016. RECURSO INOMINADO 0806443-59.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0806443-59.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00099852 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MARCOS FELIPE DE OLIVEIRA ALVES ADVOGADO: RAQUEL MENEZES RODRIGUES RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0801548-65.2025.8.19.0254

017. RECURSO INOMINADO 0801548-65.2025.8.19.0254 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0801548-65.2025.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2025.00114134 RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE RECORRIDO: CARLA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: FABIO MACHADO MONTEIRO ADVOGADO: PABLO MACHADO BELMONT RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0804571-66.2025.8.19.0206

018. RECURSO INOMINADO 0804571-66.2025.8.19.0206 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0804571-66.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00115042 RECTE: KARINA DOS SANTOS SOUZA ADVOGADO: IZABELA FERNANDES SANTOS RECORRIDO: GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A ADVOGADO: VIVIANE DE FARIAS MACHADO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




1029593-66.2011.8.19.0002

019. RECURSO INOMINADO 1029593-66.2011.8.19.0002 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 1029593-66.2011.8.19.0002 RECTE: PAULO ISAIAS DOS SANTOS CONCEIÇÃO ADVOGADO: PETERSON SILVA DE OLIVEIRA RECORRIDO: PAGAMENTO DIGITAL INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA ADVOGADO: ALINE CORRÊA DE CARVALHO RECORRIDO: ALBMAR COMERCIAL LTDA ADVOGADO: MARCELO GONCALVES DE AMORIM RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0800305-53.2025.8.19.0071

020. RECURSO INOMINADO 0800305-53.2025.8.19.0071 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PORTO REAL/QUATIS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800305-53.2025.8.19.0071 PROTOCOLO: 8818/2025.00114227 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: BARBARA DE SOUZA CORREA ADVOGADO: LUCAS BARBOSA DE SOUZA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0800330-95.2025.8.19.0029

021. RECURSO INOMINADO 0800330-95.2025.8.19.0029 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800330-95.2025.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2025.00084950 RCTE/RCIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RCTE/RCIDO: CARLOS RODRIGUES ADVOGADO: FELIPE RODRIGUES OLIVEIRA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0800482-13.2025.8.19.0040

022. RECURSO INOMINADO 0800482-13.2025.8.19.0040 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARAIBA DO SUL J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800482-13.2025.8.19.0040 PROTOCOLO: 8818/2025.00114229 RECTE: FLAVIA LUCIANI SANTANA MACEDO ADVOGADO: CARLOS IURI DE OLIVEIRA DIAS RECORRIDO: CONDOMINIO DO RESIDENCIAL DAS VIOLETAS ADVOGADO: TOBIAS DA FONSECA GUIMARAES RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0804553-85.2025.8.19.0031

023. RECURSO INOMINADO 0804553-85.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0804553-85.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00114234 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: CARLOS HENRIQUE CAMPOS ADVOGADO: CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0806977-29.2025.8.19.0087

024. RECURSO INOMINADO 0806977-29.2025.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806977-29.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2025.00113670 RECTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RECORRIDO: MDAL REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: SÂMIA MELO SALGADO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0808153-80.2025.8.19.0204

025. RECURSO INOMINADO 0808153-80.2025.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0808153-80.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00113437 RECTE: LEANDRO MARCELINO DA FONSECA ADVOGADO: JOSE CARLOS DA SILVA ADVOGADO: LEANDRO CARVALHO ROCHA DA SILVA RECORRIDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0802158-29.2025.8.19.0029

026. RECURSO INOMINADO 0802158-29.2025.8.19.0029 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802158-29.2025.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2025.00114271 RECTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS RECORRIDO: ROSELEIA BORGES DA SILVA ADVOGADO: NADIA ILANNA SOUZA DERVALHE RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0805333-82.2025.8.19.0206

027. RECURSO INOMINADO 0805333-82.2025.8.19.0206 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0805333-82.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00114119 RECTE: CRISTINA MARIA DE ARAUJO JORGE ADVOGADO: MAURO LORENCIO PEREIRA RECORRIDO: VIA VAREJO S/A ADVOGADO: DANIEL BATTIPAGLIA SGAI RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0805454-16.2025.8.19.0011

028. RECURSO INOMINADO 0805454-16.2025.8.19.0011 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0805454-16.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2025.00114437 RECTE: IZABEL CRISTINA SOARES BARBOZA SIQUEIRA ADVOGADO: WENDY MARQUES RODRIGUES RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0809099-17.2025.8.19.0054

029. RECURSO INOMINADO 0809099-17.2025.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0809099-17.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00115186 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: LAYSA VITORIA PADILHA CERQUEIRA ADVOGADO: ROGERIO MALHEIROS DA SILVA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0800449-15.2023.8.19.0033

030. RECURSO INOMINADO 0800449-15.2023.8.19.0033 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MIGUEL PEREIRA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800449-15.2023.8.19.0033 PROTOCOLO: 8818/2025.00114081 RECTE: DALVA SOARES SILVA DE CARVALHO ADVOGADO: MARIA HELENA DA SILVA LOPES ROCHA ADVOGADO: SÉRGIO DE SOUZA ROCHA RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0805384-08.2025.8.19.0202

031. RECURSO INOMINADO 0805384-08.2025.8.19.0202 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0805384-08.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00115135 RECTE: ALINE RODRIGUES DE PAULA ADVOGADO: AIRTON DA SILVA ALVES RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0805420-50.2025.8.19.0202

032. RECURSO INOMINADO 0805420-50.2025.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0805420-50.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00115077 RECTE: SHANA SANTANA CORREA RECTE: SYLVIO SIDNEY MASCARENHAS DA SILVA SANTOS ADVOGADO: AGOSTINHO ALMEIDA DE ASSIS RECORRIDO: COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO RIOLU ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0810267-90.2025.8.19.0042

033. RECURSO INOMINADO 0810267-90.2025.8.19.0042 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0810267-90.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2025.00115222 RECTE: MARIA FERNANDA MIRANDA DOS REIS ADVOGADO: GIOVANA XAVIER BLEZER RECORRIDO: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0811145-40.2025.8.19.0066

034. RECURSO INOMINADO 0811145-40.2025.8.19.0066 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811145-40.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2025.00115104 RECTE: SERGIO DE FREITAS BRANDAO ADVOGADO: SAVIO SANTOS NEGREIROS RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0813648-26.2025.8.19.0004

035. RECURSO INOMINADO 0813648-26.2025.8.19.0004 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0813648-26.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00114975 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: JONATAS FRANCISCO DA ROCHA ADVOGADO: PAOLA XAVIER DE MOURA GORDO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0843246-38.2024.8.19.0205

036. RECURSO INOMINADO 0843246-38.2024.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0843246-38.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00115002 RECTE: NICKOLAS ALEXANDRE DE MELLO DOS SANTOS ADVOGADO: BRUNO DA SILVA LACERDA RECORRIDO: ASSOCIACAO DESPORTIVA HANDEBOL TAUBATE ADVOGADO: MARA LIGIA RAMON FERNANDES DE MIRA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0813742-38.2025.8.19.0209

037. RECURSO INOMINADO 0813742-38.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0813742-38.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00115118 RECTE: EMANUEL FONSECA DA COSTA ADVOGADO: SÔNIA FRANCISCA FONSECA DA COSTA RECORRIDO: BANCO ITAUCARD S.A. RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0802587-03.2025.8.19.0253

038. RECURSO INOMINADO 0802587-03.2025.8.19.0253 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0802587-03.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2025.00115170 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: TANIA CRISTINA MARINS ADVOGADO: LUIZA AMARAL DA FONSECA RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0803849-38.2025.8.19.0204

039. RECURSO INOMINADO 0803849-38.2025.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0803849-38.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00115131 RECTE: IVANA DA SILVA ROSA ADVOGADO: IGOR BARBOSA MIRANDA RECORRIDO: BOTICÁRIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0827332-53.2023.8.19.0209

040. RECURSO INOMINADO 0827332-53.2023.8.19.0209 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0827332-53.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00115150 RECTE: VIVIANE LINARES DA SILVA ADVOGADO: MARLENE GONCALVES BARBOZA RECORRIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A. RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0824791-07.2025.8.19.0038

041. RECURSO INOMINADO 0824791-07.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0824791-07.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00115184 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: THAIS SOUSA DA COSTA CABRAL ADVOGADO: JESSICA CAROLINE RODRIGUES DOS REIS RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0802573-66.2025.8.19.0205

042. RECURSO INOMINADO 0802573-66.2025.8.19.0205 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802573-66.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00115080 RECTE: NEUZA MOURA ADVOGADO: MANOELA MOURA GIL RECORRIDO: DM FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RECORRIDO: CREDZ ADMINISTRADORA DE CARTOES S A ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RECORRIDO: A G COMERCIO DE CAMA MESA BANHO E DECORACAO LTDA ADVOGADO: FRANCISCO MARCHINI FORJAZ RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0806351-10.2025.8.19.0087

043. RECURSO INOMINADO 0806351-10.2025.8.19.0087 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0806351-10.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2025.00114111 RECTE: SERASA S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: IURI DE SOUZA SILVA ADVOGADO: RENATA COSTA GONÇALVES RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0811190-82.2025.8.19.0021

044. RECURSO INOMINADO 0811190-82.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0811190-82.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00098902 RECTE: BENILDO DOS SANTOS ADVOGADO: EDVAN BORGES CARDOSO RECORRIDO: EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA ADVOGADO: CAMILA MORATO DE ARAUJO RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0803502-11.2025.8.19.0008

045. RECURSO INOMINADO 0803502-11.2025.8.19.0008 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803502-11.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00114398 RECTE: JOICE PACHECO DE AVILA SILVA ADVOGADO: TIAGO DA COSTA SANTOS RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0830173-21.2023.8.19.0209

046. RECURSO INOMINADO 0830173-21.2023.8.19.0209 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0830173-21.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00113423 RECTE: SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA RECORRIDO: MARIA GABRIELA DOS SANTOS DE PINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0800397-34.2025.8.19.0070

047. RECURSO INOMINADO 0800397-34.2025.8.19.0070 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800397-34.2025.8.19.0070 PROTOCOLO: 8818/2025.00113935 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: EVERALDO DE SOUZA GOMES ADVOGADO: MAX DAFLON DOS SANTOS RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0801032-59.2023.8.19.0078

048. RECURSO INOMINADO 0801032-59.2023.8.19.0078 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801032-59.2023.8.19.0078 PROTOCOLO: 8818/2025.00114420 RECTE: TIM S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: ANA CAROLINE DA COSTA MIRANDA CUNHA ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE DE SOUZA REIS RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0803078-48.2025.8.19.0208

049. RECURSO INOMINADO 0803078-48.2025.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0803078-48.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00114977 RECTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RECORRIDO: RAFAELA DE SOUZA RODRIGUES IBRAIM ADVOGADO: VITOR HESPANHOL MUNIZ RECORRIDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0804878-80.2024.8.19.0068

050. RECURSO INOMINADO 0804878-80.2024.8.19.0068 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0804878-80.2024.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2025.00113716 RCTE/RCIDO: CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE ADVOGADO: MARIANA SANTOS GONÇALVES ADVOGADO: JOÃO PAULO BRÜGGER BORGES RCTE/RCIDO: DANIELLE APARECIDA PEIXOTO COELHO ADVOGADO: CAMILA RAMOS DE OLIVEIRA MARQUES RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0805339-32.2025.8.19.0031

051. RECURSO INOMINADO 0805339-32.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0805339-32.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00114413 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: LUZIA MARIA PIMENTEL VIEIRA ADVOGADO: RITA DE CASSIA MENEZES FRANÇA DE GÓES RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0814201-58.2025.8.19.0203

052. RECURSO INOMINADO 0814201-58.2025.8.19.0203 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0814201-58.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00114416 RECTE: ANDREZA DA SILVA GONCALVES ADVOGADO: DOUGLAS MATHEUS SOTERO DE FARIAS RECORRIDO: SUELINTON DANTAS FLORENTINO, COM NOME FANTASIA DANTAS LOCAÇÕES RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0806320-91.2025.8.19.0021

053. RECURSO INOMINADO 0806320-91.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806320-91.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00114086 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: ALMIR PEREIRA FERREIRA ADVOGADO: LETICIA DE AVILA PINNOLA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0808001-66.2025.8.19.0031

054. RECURSO INOMINADO 0808001-66.2025.8.19.0031 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0808001-66.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00114237 RECTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: ADILSON PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: ROGERIO CAMPOS TAVARES RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0803889-93.2025.8.19.0212

055. RECURSO INOMINADO 0803889-93.2025.8.19.0212 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803889-93.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2025.00114238 RECTE: ROSILDA DA CONCEICAO DOS SANTOS ADVOGADO: TATHIANA CARVALHO SILVEIRA DOS SANTOS RECORRIDO: IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0803954-15.2025.8.19.0204

056. RECURSO INOMINADO 0803954-15.2025.8.19.0204 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0803954-15.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00113459 RECTE: MARIA VITORIA NOGUEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0827583-31.2025.8.19.0038

057. RECURSO INOMINADO 0827583-31.2025.8.19.0038 ASSUNTO: IRREGULARIDADE NO ATENDIMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0827583-31.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00114994 RECTE: ELIZABETH CARVALHO CEZARIO ANTUNES ADVOGADO: PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO: ILAN GOLDBERG RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0834195-82.2025.8.19.0038

058. RECURSO INOMINADO 0834195-82.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0834195-82.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00115030 RECTE: MARLON OLIVEIRA ROSA ADVOGADO: MATHEUS PEIXOTO RIBEIRO RECORRIDO: FACILITY ASSOCIACAO DE BENEFICIOS MUTUOS ADVOGADO: RAFAEL ARAUJO DE MELLO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0829051-30.2025.8.19.0038

059. RECURSO INOMINADO 0829051-30.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0829051-30.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00115010 RECTE: JOAO PAULO SALES DA SILVA ADVOGADO: DIEGO DE OLIVEIRA CAMARA RECORRIDO: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO: JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0830247-35.2025.8.19.0038

060. RECURSO INOMINADO 0830247-35.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0830247-35.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00115021 RECTE: MISLENE ARAUJO CORREIA ADVOGADO: LARISSA DA SILVA GOMES RECORRIDO: PEFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: JOÃO FERNANDO BRUNO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0806093-43.2025.8.19.0008

061. RECURSO INOMINADO 0806093-43.2025.8.19.0008 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806093-43.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00115334 RECTE: MARIA APARECIDA DA COSTA PEREIRA ADVOGADO: MURILO GOMES JORGE RECORRIDO: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0815206-22.2024.8.19.0213

062. RECURSO INOMINADO 0815206-22.2024.8.19.0213 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0815206-22.2024.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00029444 RCTE/RCIDO: LUAN NUNES DE FREITAS SILVA ADVOGADO: LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA RCTE/RCIDO: MGW ATIVOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0847227-71.2025.8.19.0001

063. RECURSO INOMINADO 0847227-71.2025.8.19.0001 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VII JUI ESP CIV AÇÃO: 0847227-71.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00099667 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: ANTONIA MARIA BARBOSA DE MELO VIANA RECORRIDO: EMIDIO DE MELO VIANA RECORRIDO: JULIANA DE SOUZA RAMOS ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0803083-88.2025.8.19.0008

064. RECURSO INOMINADO 0803083-88.2025.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803083-88.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00115441 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO RECORRIDO: ANGELA MARIA DE PAULA SALES ADVOGADO: JONATHAN WILLIAM RODRIGUES RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0832223-86.2024.8.19.0208

065. RECURSO INOMINADO 0832223-86.2024.8.19.0208 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0832223-86.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00115460 RECTE: LIVIA MANEIRAS MARTINEZ VAZQUEZ ADVOGADO: CAMILLA SOUSA HAUBRICH ADVOGADO: LORENA LOPES BAPTISTA RECORRIDO: TIM S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0814350-18.2025.8.19.0021

066. RECURSO INOMINADO 0814350-18.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0814350-18.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00115491 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: MARCUS VINICIUS BORGES VIEIRA SILVA ADVOGADO: JORGE FRANCISCO DE MEDEIROS FILHO RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0813354-88.2024.8.19.0042

067. RECURSO INOMINADO 0813354-88.2024.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0813354-88.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2025.00115739 RECTE: ANDERSON MACOHIN RECTE: ANDERSON ROCHA DE FARIA ADVOGADO: ANDERSON MACOHIN RECORRIDO: SEBASTIAO DE OLIVEIRA PACHECO ADVOGADO: CLAUDIO HENRIQUES RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0809321-63.2024.8.19.0007

068. RECURSO INOMINADO 0809321-63.2024.8.19.0007 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0809321-63.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2025.00115277 RECTE: OCEANA ATLANTICO HOTEL LTDA ADVOGADO: RICARDO JOSÉ PORTO RECORRIDO: FABIANA CRISTINA DA SILVA ALVES RECORRIDO: MANOLLO COUTINHO ACUNA FONTENLA ADVOGADO: LAILLA FINOTTI DE ASSIS LIMA RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0800483-61.2025.8.19.0213

069. RECURSO INOMINADO 0800483-61.2025.8.19.0213 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0800483-61.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00115615 RECTE: EDIGLEUMA FONSECA BORGES ADVOGADO: VICTOR HUGO BIBIANO DOS SANTOS RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0830946-65.2024.8.19.0004

070. RECURSO INOMINADO 0830946-65.2024.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0830946-65.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00115477 RECTE: SUELEN DUARTE ALMEIDA ADVOGADO: AMANDA BUENO NADER PIMENTEL RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0803544-55.2025.8.19.0042

071. RECURSO INOMINADO 0803544-55.2025.8.19.0042 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803544-55.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2025.00115736 RECTE: LETICIA MATOS COELHO ADVOGADO: JESSICA DA SILVA DE OLIVEIRA RECORRIDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0850505-80.2025.8.19.0001

072. RECURSO INOMINADO 0850505-80.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXI JUI ESP CIV AÇÃO: 0850505-80.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00115861 RECTE: THAYNA OLIVEIRA PAIXAO ADVOGADO: DIEGO RODRIGUES BAPTISTA DE SOUZA RECORRIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0808957-13.2025.8.19.0054

073. RECURSO INOMINADO 0808957-13.2025.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808957-13.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00115925 RECTE: SERGIO DO NASCIMENTO ADVOGADO: FLAVIA EUGENIA DORNELLA RECORRIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0801514-40.2025.8.19.0012

074. RECURSO INOMINADO 0801514-40.2025.8.19.0012 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801514-40.2025.8.19.0012 PROTOCOLO: 8818/2025.00116050 RECTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: FELIPE MENDONCA CAPUTO ADVOGADO: FERNANDA BARROSO SOARES RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0811411-83.2025.8.19.0209

075. RECURSO INOMINADO 0811411-83.2025.8.19.0209 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0811411-83.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00116361 RECTE: LARISSA DE OLIVEIRA RODRIGUES ADVOGADO: AILA VITORIA OLIVEIRA MEDEIROS RECORRIDO: TEMBICI PARTICIPACOES S A ADVOGADO: GUSTAVO JOSE MIZRAHI RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: IFOOD COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S A ADVOGADO: MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0810845-65.2024.8.19.0211

076. RECURSO INOMINADO 0810845-65.2024.8.19.0211 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0810845-65.2024.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2025.00115788 RECTE: DAYSE AMORIM SANTOS ADVOGADO: SAVIO SANTOS NEGREIROS RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0830138-30.2024.8.19.0208

077. RECURSO INOMINADO 0830138-30.2024.8.19.0208 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0830138-30.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00115509 RECTE: ROBSON GONCALVES DE CARVALHO ADVOGADO: ÉRIQUE DA SILVA TORNEIRO RECORRIDO: RESTAURANTE COME KÉTO - NORTE SHOPPING ADVOGADO: THAIS CHRISTINE LOPES DE LIMA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0832818-18.2024.8.19.0004

078. RECURSO INOMINADO 0832818-18.2024.8.19.0004 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0832818-18.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00115292 RECTE: THAIS FERREIRA LEITE RECTE: VANESSA FRANCO DOS SANTOS ADVOGADO: JUAN FELIPE SANMARTIM BRAGA BORNEO RECORRIDO: OPEN EDUCATION LLC ADVOGADO: DR(A). TIAGO MACHADO CORTEZ ADVOGADO: LUÍZA MUTTER QUINDERÉ FRAGA ADVOGADO: BEATRIZ NEVES DE JESUS DOS SANTOS RECORRIDO: PROVI SOLUCOES E SERVICOS LTDA ADVOGADO: RENATA CRISTINA SERIACOPI RECORRIDO: MONEY PLUS SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA ADVOGADO: DANILO ARAGÃO SANTOS RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0854485-09.2024.8.19.0021

079. RECURSO INOMINADO 0854485-09.2024.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0854485-09.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00115932 RECTE: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS ADVOGADO: FÁBIO INTASQUI RECORRIDO: MILENA COELHO DE ABREU ADVOGADO: CRISTIANE APARECIDA MOTA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0876762-45.2025.8.19.0001

080. RECURSO INOMINADO 0876762-45.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP CIV AÇÃO: 0876762-45.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00115897 RECTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE DE SOUZA SILVA RECORRIDO: CENI PORTO SAD ADVOGADO: MAX FERREIRA DE MENDONCA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0800327-96.2025.8.19.0076

081. RECURSO INOMINADO 0800327-96.2025.8.19.0076 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800327-96.2025.8.19.0076 PROTOCOLO: 8818/2025.00115965 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: BRUNO DA SILVA CARVALHO ADVOGADO: JHONI BROCHADO DOS SANTOS RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0804008-78.2025.8.19.0204

082. RECURSO INOMINADO 0804008-78.2025.8.19.0204 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0804008-78.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00115394 RECTE: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RECORRIDO: DANIELE DA SILVA BRAGA MARIANO ADVOGADO: CLEBER SILVA DIAS RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0804925-64.2025.8.19.0021

083. RECURSO INOMINADO 0804925-64.2025.8.19.0021 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0804925-64.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00115694 RECTE: JAQUELINE MONIQUE DA SILVA DE ABREU RECTE: LEURI SILVA DE ABREU ADVOGADO: KARINA BARBOZA DE SOUZA RECORRIDO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS RECORRIDO: ASSOCIACAO DE PROTECAO VEICULAR E SERVICOS SOCIAIS ADVOGADO: ALICE FRANCO SABADINI RECORRIDO: DROGARIAS RAMON DO VILAR LTDA RECORRIDO: SUPER FACIL AUTOMOVEIS EIRELI RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0808496-29.2024.8.19.0037

084. RECURSO INOMINADO 0808496-29.2024.8.19.0037 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808496-29.2024.8.19.0037 PROTOCOLO: 8818/2025.00115410 RECTE: THIAGO GONCALVES PEREIRA ADVOGADO: EVERTON WINTER DA SILVA RECORRIDO: LML DE NOVA FRIBURGO COBRANCA E SERVICOS - EIRELI - EPP ADVOGADO: RODRIGO GONÇALVES GUIMARÃES RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0813239-45.2024.8.19.0211

085. RECURSO INOMINADO 0813239-45.2024.8.19.0211 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0813239-45.2024.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2025.00116130 RECTE: FABIANO LOPES LIMA ADVOGADO: GUILHERME BRANCO CESAR DE CARVALHO ADVOGADO: MARCELO SAFRA GOMES DOS SANTOS RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0820765-90.2024.8.19.0008

086. RECURSO INOMINADO 0820765-90.2024.8.19.0008 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0820765-90.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00115561 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: CHIRLENE FRANCESCHI ADVOGADO: LILIAN DOS SANTOS FERREIRA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0810229-71.2025.8.19.0206

087. RECURSO INOMINADO 0810229-71.2025.8.19.0206 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0810229-71.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00115757 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RECORRIDO: GILTON ROCHA JUVITA ADVOGADO: INARA DA SILVA JUVITA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0813557-75.2024.8.19.0066

088. RECURSO INOMINADO 0813557-75.2024.8.19.0066 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0813557-75.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2025.00115943 RECTE: LETICIA GONCALVES BOHER DOS SANTOS ADVOGADO: LETICIA GONÇALVES BOHER DOS SANTOS RECORRIDO: BANCO ORIGINAL S A RECORRIDO: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FARDIN RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0814803-13.2025.8.19.0021

089. RECURSO INOMINADO 0814803-13.2025.8.19.0021 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0814803-13.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00115497 RECTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA RECORRIDO: AUSTREGESILO QUINTEIRO RIBEIRO MANSO ADVOGADO: MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0811997-51.2024.8.19.0211

090. RECURSO INOMINADO 0811997-51.2024.8.19.0211 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0811997-51.2024.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2025.00101023 RECTE: CARLOS DEMETRIO MARTINS DA COSTA ADVOGADO: ALEXANDRE FREITAS GOMES RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0801477-28.2025.8.19.0007

091. RECURSO INOMINADO 0801477-28.2025.8.19.0007 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801477-28.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2025.00116544 RECTE: ALESSANDRA VALERIO DA SILVA ADVOGADO: LARYSSA SOUZA DE CARVALHO RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0806786-81.2025.8.19.0087

092. RECURSO INOMINADO 0806786-81.2025.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806786-81.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2025.00116504 RECTE: JANIR DA CONCEICAO SILVEIRA ADVOGADO: INÊS DA CONCEIÇÃO CARVALHO SILVA RECORRIDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0815237-48.2024.8.19.0211

093. RECURSO INOMINADO 0815237-48.2024.8.19.0211 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0815237-48.2024.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2025.00116807 RECTE: ANTONIO RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: JANILDO VIEIRA DE MELO ADVOGADO: JONATHAN MONTEIRO DE MELO RECORRIDO: C&A MODAS S.A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0802135-29.2024.8.19.0026

094. RECURSO INOMINADO 0802135-29.2024.8.19.0026 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA JUI ESP CIV AÇÃO: 0802135-29.2024.8.19.0026 PROTOCOLO: 8818/2025.00073997 RECTE: LEILA CHIEZA ABREU ADVOGADO: LORRANE CHIEZA GOMES RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0817641-72.2025.8.19.0038

095. RECURSO INOMINADO 0817641-72.2025.8.19.0038 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0817641-72.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00115373 RECTE: RENATA ALINE SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: AMANDA ROSENDO SEIXAS ADVOGADO: LIDIANE DA SILVA OLIVEIRA RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: ARMANDO MICELI FILHO RECORRIDO: GETNET ADQUIRENCIA E SERVICOS PARA MEIOS DE PAGAMENTO S/A ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0819307-62.2025.8.19.0021

096. RECURSO INOMINADO 0819307-62.2025.8.19.0021 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0819307-62.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00114860 RECTE: CARLOS FRANCISCO GONCALVES MIRANDA ADVOGADO: LARISSA CRUZ GOES ADVOGADO: EDUARDO NAHAL FURTADO FARIAS ADVOGADO: DAVID PINHEIRO DA SILVA RECORRIDO: SESI-RJ FIRJAN CIRJ SAUDE RECORRIDO: FEDERACAO DAS INDUSTRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: RODRIGO BACAL DE VASCONCELOS ADVOGADO: TATIANA DE FÁTIMA MACHADO DUNSHEE DE ABRANCHES RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0822095-22.2024.8.19.0203

097. RECURSO INOMINADO 0822095-22.2024.8.19.0203 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0822095-22.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00115578 RECTE: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA RECORRIDO: EDILSON GASPAR DE SOUZA ADVOGADO: EDVAN BORGES CARDOSO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0801284-87.2022.8.19.0081

098. RECURSO INOMINADO 0801284-87.2022.8.19.0081 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITATIAIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801284-87.2022.8.19.0081 PROTOCOLO: 8818/2025.00115719 RECTE: GABRIEL MOREIRA ALMICO ADVOGADO: VINICIUS CARDOSO VIEIRA RECORRIDO: DANIEL DA SILVA DUARTE ADVOGADO: RAFFAELE VINCENZO PAOLINO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0802689-25.2025.8.19.0253

099. RECURSO INOMINADO 0802689-25.2025.8.19.0253 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0802689-25.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2025.00115504 RECTE: VIVO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: LUIS ANTONIO PEREIRA TOBIAS ADVOGADO: SERGIO PASCALE RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0802757-10.2025.8.19.0209

100. RECURSO INOMINADO 0802757-10.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0802757-10.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00115579 RECTE: THIAGO ARLOTTA MEIRELES ADVOGADO: THIAGO ARLOTTA MEIRELES RECORRIDO: FLU RECREIO ROUPAS ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ADVOGADO: ERICA LEAL AMARAL RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0804019-98.2025.8.19.0207

101. RECURSO INOMINADO 0804019-98.2025.8.19.0207 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0804019-98.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2025.00115668 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RECORRIDO: EVANDRO LUIS DE CARVALHO ADVOGADO: WILLIAM DE FARIA MACHADO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0821840-62.2024.8.19.0042

102. RECURSO INOMINADO 0821840-62.2024.8.19.0042 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0821840-62.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2025.00115584 RECTE: CARLOS HENRIQUE BERNARDO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: SUMICITY TELECOMUNICACOES S.A ADVOGADO: KATARINA BARBARA ANASTACIA DO NASCIMENTO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0801181-06.2025.8.19.0007

103. RECURSO INOMINADO 0801181-06.2025.8.19.0007 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801181-06.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2025.00116002 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: LIRIA SILVA ALVES DE FRANCA ADVOGADO: FRANCISCO GUILHERME SAVIOLO RAMOS RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0805878-49.2025.8.19.0014

104. RECURSO INOMINADO 0805878-49.2025.8.19.0014 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES II JUI ESP CIV AÇÃO: 0805878-49.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2025.00115737 RECTE: LUCIANO REIS MOREIRA ADVOGADO: JULIA JUSTO DE SOUZA AZEVEDO ADVOGADO: CINTIA PEDROSA GOMES RECORRIDO: CLARO S.A. ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0806381-11.2025.8.19.0066

105. RECURSO INOMINADO 0806381-11.2025.8.19.0066 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA II JUI ESP CIV AÇÃO: 0806381-11.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2025.00115998 RECTE: THALISON LUIZ ALVIM DA SILVA ADVOGADO: LUIS ANTONIO DE PAIVA RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. RECORRIDO: SANTANDER CAPITALIZAÇÃO S/A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0818703-64.2025.8.19.0001

106. RECURSO INOMINADO 0818703-64.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0818703-64.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00115744 RECTE: JOSE ADALBERTO DOS SANTOS ADVOGADO: FELIPE ALVIM DE AZEVEDO COUTINHO RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: ENGAGE INFO COMERCIO E SOLUCOES EM TECNOLOGIA EIRELI - EPP ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM ADVOGADO: SILVIA FERREIRA PERSECHINI MATTOS RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0820805-92.2024.8.19.0066

107. RECURSO INOMINADO 0820805-92.2024.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0820805-92.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2025.00115907 RECTE: ROBERTO DIAS ANTAO ADVOGADO: JEAN CARLOS AVELAR RECORRIDO: LUIZ CARLOS RABELLO DE ARAUJO ADVOGADO: LUIZ CARLOS RABELLO DE ARAUJO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0817637-90.2024.8.19.0031

108. RECURSO INOMINADO 0817637-90.2024.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0817637-90.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00116117 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MARILENE ARAUJO MALHEIROS DE CASTRO ADVOGADO: JOYCE FERREIRA VILELA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0828663-33.2024.8.19.0210

109. RECURSO INOMINADO 0828663-33.2024.8.19.0210 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0828663-33.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00116101 RECTE: ROSANE SANTOS DE FREITAS ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO RAMOS DA SILVA RECORRIDO: CEDAE ADVOGADO: HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR ADVOGADO: MARITZZA FABIANE L MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0854652-26.2024.8.19.0021

110. RECURSO INOMINADO 0854652-26.2024.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0854652-26.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00116105 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: FABIO PEREIRA SOUSA ADVOGADO: LILIA SOUZA DOS SANTOS RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0807546-68.2025.8.19.0042

111. RECURSO INOMINADO 0807546-68.2025.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807546-68.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2025.00117040 RECTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: ARMANDO ALVES GONCALVES FILHO ADVOGADO: ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO ADVOGADO: REBECA GONCALVES DE MELO BITTENCOURT RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0804528-72.2025.8.19.0031

112. RECURSO INOMINADO 0804528-72.2025.8.19.0031 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0804528-72.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00117026 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ENY LOPES PEREIRA MACHADO ADVOGADO: JOYCE FERREIRA VILELA RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0811840-53.2025.8.19.0208

113. RECURSO INOMINADO 0811840-53.2025.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0811840-53.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00116966 RECTE: WALTER DA SILVA ZANELLA COELHO ADVOGADO: GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0804172-64.2025.8.19.0003

114. RECURSO INOMINADO 0804172-64.2025.8.19.0003 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0804172-64.2025.8.19.0003 PROTOCOLO: 8818/2025.00116932 RECTE: ARILTON FERNANDES DE MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: ANGRA SORRINDO ODONTOLOGIA LTDA ADVOGADO: GEORGE LUCAS DE ABREU COELHO RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0820020-08.2024.8.19.0042

115. RECURSO INOMINADO 0820020-08.2024.8.19.0042 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0820020-08.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2025.00116907 RCTE/RCIDO: RICARDO DA SILVA VALERIO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RCTE/RCIDO: FABIANA FERREIRA SOL ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0830417-07.2025.8.19.0038

116. RECURSO INOMINADO 0830417-07.2025.8.19.0038 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0830417-07.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00116893 RECTE: STEFERSON DA SILVA BATISTA ADVOGADO: CATIANE GONÇALVES CABRAL RECORRIDO: TIM S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0830948-93.2025.8.19.0038

117. RECURSO INOMINADO 0830948-93.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0830948-93.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00116880 RECTE: ELIZABETH LEAL ADVOGADO: CATIANE GONÇALVES CABRAL RECORRIDO: SONHO DE VIDA CONSULTORIA IMOBILIARIA EIRELI - EPP RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0811591-35.2025.8.19.0004

118. RECURSO INOMINADO 0811591-35.2025.8.19.0004 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0811591-35.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00116824 RECTE: INDILA DE JESUS MACEDO DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: JULLIETH FRANCO MATTOS RECORRIDO: CAC RESIDENCIAL DI CAVALCANTI INCORPORADORA SPE LTDA ADVOGADO: RAFAEL ALBUQUERQUE BATISTA GOUVEIA ADVOGADO: VIVIANE RODRIGUES CARDOSO RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0800415-02.2025.8.19.0023

119. RECURSO INOMINADO 0800415-02.2025.8.19.0023 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800415-02.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2025.00116422 RECTE: VERA LUCIA LIMA FEITOZA DE LIMA ADVOGADO: CLAYTON DA SILVA SANTOS RECORRIDO: CENTRO DE TREINAMENTOS E OPORTUNIDADES PROFISSIONAIS DE ITABORAI EIRELI ADVOGADO: DIEGO RODRIGUES BAPTISTA DE SOUZA RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0800671-56.2025.8.19.0083

120. RECURSO INOMINADO 0800671-56.2025.8.19.0083 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JAPERI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800671-56.2025.8.19.0083 PROTOCOLO: 8818/2025.00117151 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: SABRINA ROSA DE OLIVEIRA CAVALCANTE ADVOGADO: VINICIUS MOREIRA RIBEIRO RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0804423-34.2025.8.19.0213

121. RECURSO INOMINADO 0804423-34.2025.8.19.0213 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0804423-34.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00117169 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: MARIA CRISTINA CALIXTO FERNANDES ADVOGADO: BARBARA CRISTINA MOREIRA RODRIGUES RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0800506-49.2025.8.19.0005

122. RECURSO INOMINADO 0800506-49.2025.8.19.0005 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARRAIAL DO CABO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800506-49.2025.8.19.0005 PROTOCOLO: 8818/2025.00116109 RECTE: PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO: RAFAEL ALFREDI DE MATOS RECORRIDO: MARIA APARECIDA SANCHES DE AGUIAR ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0800005-59.2025.8.19.0211

123. RECURSO INOMINADO 0800005-59.2025.8.19.0211 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0800005-59.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2025.00116571 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: ADRIANA MARIA DA PAIXAO ADVOGADO: JORGE FRANCISCO DE MEDEIROS FILHO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0800681-43.2025.8.19.0005

124. RECURSO INOMINADO 0800681-43.2025.8.19.0005 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARRAIAL DO CABO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800681-43.2025.8.19.0005 PROTOCOLO: 8818/2025.00117050 RECTE: PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO: RAFAEL ALFREDI DE MATOS RECORRIDO: VERONICA ALVES PESSANHA ADVOGADO: MARCIO CROCE BRASIL RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0803296-15.2025.8.19.0002

125. RECURSO INOMINADO 0803296-15.2025.8.19.0002 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803296-15.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00116583 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: EMMANOEL BARBOSA DE SOUZA ADVOGADO: MARCIA CRISTINA DE SOUZA REIS RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0814111-32.2025.8.19.0209

126. RECURSO INOMINADO 0814111-32.2025.8.19.0209 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0814111-32.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00116113 RECTE: ANGELO EMMERICH DE SOUZA ADVOGADO: ANGELO EMMERICH DE SOUZA RECORRIDO: TIM S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0802605-83.2025.8.19.0007

127. RECURSO INOMINADO 0802605-83.2025.8.19.0007 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802605-83.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2025.00116532 RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI RECORRIDO: JOAO PEDRO MOREIRA CORREA ADVOGADO: KAMILA GOMES SAMPAIO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0805352-31.2025.8.19.0031

128. RECURSO INOMINADO 0805352-31.2025.8.19.0031 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0805352-31.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00117041 RECTE: MARIO EDUARDO DE MARINS WERBERG ADVOGADO: KAREN FRANCINNE MAIA WERBERG RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0805994-04.2025.8.19.0031

129. RECURSO INOMINADO 0805994-04.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0805994-04.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00117004 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: JONAS NOGUEIRA SOARES ADVOGADO: JOYCE FERREIRA VILELA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0807665-29.2025.8.19.0042

130. RECURSO INOMINADO 0807665-29.2025.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807665-29.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2025.00117016 RECTE: CLEITON ROQUE MATTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: MRC ENTRETENIMENTO PROMOCOES E EVENTOS LTDA ADVOGADO: DR(A). WAGNER ANTONIO DAIBERT VEIGA RECORRIDO: INGRESSE - INGRESSOS PARA EVENTOS SA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0823692-11.2024.8.19.0014

131. RECURSO INOMINADO 0823692-11.2024.8.19.0014 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES II JUI ESP CIV AÇÃO: 0823692-11.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2025.00116862 RECTE: YAN PAES DE ABREU ADVOGADO: DOUGLAS BARRETO GOMES RECORRIDO: CEG RIO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0806292-93.2025.8.19.0031

132. RECURSO INOMINADO 0806292-93.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0806292-93.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00116962 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MARIA DO CARMO AMORES GOMES ADVOGADO: ADRIENE DE AGUIAR BATISTA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0806312-44.2025.8.19.0206

133. RECURSO INOMINADO 0806312-44.2025.8.19.0206 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0806312-44.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00116827 RECTE: CARLOS ALBERTO FREIRE DE ANDRADE ADVOGADO: MAICON LAZIER REICHEL RECORRIDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0808994-81.2025.8.19.0202

134. RECURSO INOMINADO 0808994-81.2025.8.19.0202 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0808994-81.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00116905 RECTE: EDILSON SANTOS LIMA ADVOGADO: MATHEUS PEIXOTO RIBEIRO RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0816139-52.2025.8.19.0021

135. RECURSO INOMINADO 0816139-52.2025.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0816139-52.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00116831 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: MARIA DO SOCORRO FERNANDES LOUREIRO ADVOGADO: LUDMILA LIMA SOTTE ADVOGADO: FERNANDO JOSE DE CARVALHO JUNIOR RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0849827-39.2024.8.19.0021

136. RECURSO INOMINADO 0849827-39.2024.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0849827-39.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00116858 RECTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: JESSICA PAULA DOS SANTOS GUIMARAES JANACARO ADVOGADO: BISMARCSON DA CONCEIÇÃO COSTA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0804681-24.2024.8.19.0037

137. RECURSO INOMINADO 0804681-24.2024.8.19.0037 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804681-24.2024.8.19.0037 PROTOCOLO: 8818/2025.00117250 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RECORRIDO: MARIA IZABEL BELLORIO FOURNY ADVOGADO: FRANKLIN PABLO DE OLIVEIRA RECORRIDO: CREDIGY SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA. ADVOGADO: PETERSON DOS SANTOS RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0807067-75.2025.8.19.0042

138. RECURSO INOMINADO 0807067-75.2025.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807067-75.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2025.00117287 RECTE: JESSICA TOLEDO REZENDE ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: ITAU SEGUROS S/A ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT ADVOGADO: JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0800072-27.2025.8.19.0210

139. RECURSO INOMINADO 0800072-27.2025.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0800072-27.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00117628 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: MARILZA MENDONCA DA CONCEICAO ADVOGADO: WILLIAM DE FARIA MACHADO RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0800938-53.2025.8.19.0204

140. RECURSO INOMINADO 0800938-53.2025.8.19.0204 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0800938-53.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00117404 RECTE: SERGIO LUIS ALVES ADVOGADO: JHONATAN WILLIAN RODRIGUES ROCHA RECORRIDO: CONDOMINIO BANGU SHOPPING ADVOGADO: JUDSLINY ALVES DE ALMEIDA FEU RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0804115-16.2025.8.19.0207

141. RECURSO INOMINADO 0804115-16.2025.8.19.0207 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0804115-16.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2025.00117524 RECTE: TIM S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: JOSE MARIA NASCIMENTO ADVOGADO: JOSE MARIA NASCIMENTO RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0803483-23.2024.8.19.0078

142. RECURSO INOMINADO 0803483-23.2024.8.19.0078 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0803483-23.2024.8.19.0078 PROTOCOLO: 8818/2025.00117597 RECTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: JULIANA RODRIGUES DE SOUZA BUDKE RECORRIDO: MARIA ARMANDA MARTINS LILA ADVOGADO: ALESSANDRO MARTINS LILA RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0830763-76.2024.8.19.0204

143. RECURSO INOMINADO 0830763-76.2024.8.19.0204 ASSUNTO: DEPÓSITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0830763-76.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00117337 RECTE: LEANDRO FARIA DE FRAGA ADVOGADO: BIANCA VIEIRA DA CUNHA FRANÇA RECORRIDO: BANCO C6 S.A. ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RECORRIDO: POSTO DE ABASTECIMENTO GRANDE AMOR LTDA ADVOGADO: DENISE ALEIXO SALGADO DE ALMEIDA RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0800470-94.2025.8.19.0073

144. RECURSO INOMINADO 0800470-94.2025.8.19.0073 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: GUAPIMIRIM J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800470-94.2025.8.19.0073 PROTOCOLO: 8818/2025.00117652 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: JOCEMAR CESAR MARTINS ADVOGADO: RUI REIS DE ALMEIDA JUNIOR RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0857136-40.2025.8.19.0001

145. RECURSO INOMINADO 0857136-40.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0857136-40.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00117756 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: EDITH CARLLA BORGES DE SOUZA ADVOGADO: ANA PAULA SAMPAIO REIS PINHO DA COSTA ADVOGADO: LUCAS MIRANDA DE OLIVEIRA SCHRAMM RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0802661-07.2025.8.19.0205

146. RECURSO INOMINADO 0802661-07.2025.8.19.0205 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802661-07.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00117238 RECTE: LEANDRO PEREIRA DOS ANJOS ADVOGADO: CIBELE DE JESUS ANGELO BENTO RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0805032-53.2024.8.19.0083

147. RECURSO INOMINADO 0805032-53.2024.8.19.0083 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JAPERI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0805032-53.2024.8.19.0083 PROTOCOLO: 8818/2025.00117085 RECTE: MARIA OBDALIA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: ANGELA MARIA TORRES DA SILVA RECORRIDO: TIM S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0801557-38.2025.8.19.0024

148. RECURSO INOMINADO 0801557-38.2025.8.19.0024 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAGUAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801557-38.2025.8.19.0024 PROTOCOLO: 8818/2025.00117299 RECTE: MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: LUCIANA SANTIAGO LEAL DE ARAUJO ADVOGADO: SIMONE DE SOUZA ALVES JORDAO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0814414-92.2024.8.19.0205

149. RECURSO INOMINADO 0814414-92.2024.8.19.0205 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0814414-92.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00117551 RECTE: ANA CRISTINA BRITO DA SILVA ADVOGADO: JOÃO ALEXANDRE BITENCOURT CORRÊA DA SILVA RECORRIDO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RECORRIDO: CDF ASSISTENCIA E SUPORTE DIGITAL S A ADVOGADO: ADRIANA CARVALHO FONTES QUEIROZ RECORRIDO: MIDEA DO BRASIL - AR CONDICIONADO - S.A. ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0847169-02.2024.8.19.0002

150. RECURSO INOMINADO 0847169-02.2024.8.19.0002 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0847169-02.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00117284 RECTE: PAULO CESAR TRINDADE ADVOGADO: CELINEA LIMA DA SILVA ROCHA RECORRIDO: CREDPAGO CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADO: ALBERTO XAVIER PEDRO RECORRIDO: SERPA PINTO IMOVEIS LTDA ADVOGADO: LEONARDO DA SILVA HENRIQUES RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0803566-31.2025.8.19.0037

151. RECURSO INOMINADO 0803566-31.2025.8.19.0037 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803566-31.2025.8.19.0037 PROTOCOLO: 8818/2025.00117361 RECTE: ALIGN TECHNOLOGY DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: LUHANA HELENA BOTINELLY DO AMARAL E SILVA RECORRIDO: MARIA LUIZA GONCALVES DA COSTA ADVOGADO: LETÍCIA ABREU DA GAMA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0806640-77.2025.8.19.0204

152. RECURSO INOMINADO 0806640-77.2025.8.19.0204 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0806640-77.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00117389 RECTE: DJAN FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: FABRÍCIA DE SOUZA SANTOS ADVOGADO: JÉSSICA DE OLIVEIRA FERREIRA RECORRIDO: MOVIDA PARTICIPACOES S.A. ADVOGADO: MAYRA GAYA LIMA DUARTE RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0814086-98.2025.8.19.0021

153. RECURSO INOMINADO 0814086-98.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0814086-98.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00117373 RECTE: GICELLI CRISTINA SILVA DE LIMA ADVOGADO: ANDRÉ DE LIMA LUZ RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0814631-71.2025.8.19.0021

154. RECURSO INOMINADO 0814631-71.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0814631-71.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00117580 RECTE: ANA DE FATIMA SERRI ADVOGADO: JOÃO VITOR QUIRINO DA ROCHA RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0800519-38.2025.8.19.0073

155. RECURSO INOMINADO 0800519-38.2025.8.19.0073 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: GUAPIMIRIM J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800519-38.2025.8.19.0073 PROTOCOLO: 8818/2025.00117668 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: KELLY RAMOS DE SOUZA ADVOGADO: ANICHELLE NOGUEIRA VIVAS LOVATTE RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0805015-05.2025.8.19.0011

156. RECURSO INOMINADO 0805015-05.2025.8.19.0011 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0805015-05.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2025.00117722 RECTE: HUDSON DA SILVA CABRAL ADVOGADO: MARCOS ELY CAMPOS VIANNA RECORRIDO: ADYEN DO BRASIL LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A. RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0809394-46.2024.8.19.0068

157. RECURSO INOMINADO 0809394-46.2024.8.19.0068 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0809394-46.2024.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2025.00117601 RECTE: ANA CLAUDIA FERREIRA DE LYRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A ADVOGADO: ARMANDO MICELI FILHO ADVOGADO: LUCIANA FREITAS GORGES ROCHA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0825446-76.2025.8.19.0038

158. RECURSO INOMINADO 0825446-76.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0825446-76.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00117739 RECTE: PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: MATEUS DANTAS FERNANDES RECORRIDO: MAGAZINE LUIZA S/A ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RECORRIDO: MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA. ADVOGADO: FERNANDA GUERREIRO SARTORI RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0802856-56.2023.8.19.0077

159. RECURSO INOMINADO 0802856-56.2023.8.19.0077 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SEROPEDICA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802856-56.2023.8.19.0077 PROTOCOLO: 8818/2025.00018408 RECTE: DARLAN NASCIMENTO DA HORA ADVOGADO: ISABELLE ALVES LISBOA ADVOGADO: JULIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA PERRUT RECORRIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0805876-54.2025.8.19.0087

160. RECURSO INOMINADO 0805876-54.2025.8.19.0087 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0805876-54.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2025.00117859 RECTE: GISELE BRAGA RIBEIRO ADVOGADO: RENATA CARDOSO SANTOS RECORRIDO: ELECTROLUX DO BRASIL SA RECORRIDO: REFRIGERACAO NITEROI 196 LTDA ADVOGADO: LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0864099-38.2024.8.19.0021

161. RECURSO INOMINADO 0864099-38.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0864099-38.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00117844 RECTE: MONICA CONCEICAO MORAES ADVOGADO: JULIANA DA SILVA BATISTA RECORRIDO: CLARO S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0801149-10.2024.8.19.0080

162. RECURSO INOMINADO 0801149-10.2024.8.19.0080 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITALVA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801149-10.2024.8.19.0080 PROTOCOLO: 8818/2025.00117835 RECTE: GUTENBERG SEVERO DE SOUZA ADVOGADO: FLAVIO JUNIOR ARAUJO SILVA ADVOGADO: JOSÉ RODOLPHO DA SILVA RECORRIDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0808719-93.2025.8.19.0021

163. RECURSO INOMINADO 0808719-93.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808719-93.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00117919 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: AMAURI QUEIROZ DA SILVA ADVOGADO: NATHALIA MAROTTI RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0809148-30.2025.8.19.0031

164. RECURSO INOMINADO 0809148-30.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0809148-30.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00117956 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: RITA DE CASSIA PEREIRA MACHADO ADVOGADO: WELLITON MARTINS GONÇALVES RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0860700-27.2025.8.19.0001

165. RECURSO INOMINADO 0860700-27.2025.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0860700-27.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00117862 RECTE: ANNA HELENE TATTI ADVOGADO: MAURISSANDRO RODRIGUES DE CARVALHO RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0809627-71.2025.8.19.0209

166. RECURSO INOMINADO 0809627-71.2025.8.19.0209 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0809627-71.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00117785 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: LEONEL MARTIN PINUS RECORRIDO: VANINA SOLEDAD BLAS ADVOGADO: CÁSSIA MARIA PICANÇO DAMIAN DE MELLO RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0813527-44.2025.8.19.0021

167. RECURSO INOMINADO 0813527-44.2025.8.19.0021 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0813527-44.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00117775 RECTE: SILVANIO DE BRITO DANTAS ADVOGADO: DANIEL DE CARVALHO STACKE RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0801754-32.2025.8.19.0205

168. RECURSO INOMINADO 0801754-32.2025.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801754-32.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00117776 RECTE: VITOR DE OLIVEIRA PORTELA ADVOGADO: LUIS FERNANDO DOS SANTOS GUIMARÃES RECORRIDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0814104-73.2025.8.19.0004

169. RECURSO INOMINADO 0814104-73.2025.8.19.0004 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0814104-73.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00117760 RECTE: SEM PARAR INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL RECORRIDO: WELLINGTON DA COSTA FERREIRA ADVOGADO: WELLINGTON DA COSTA FERREIRA RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0813431-29.2025.8.19.0021

170. RECURSO INOMINADO 0813431-29.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0813431-29.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00116573 RECTE: EMILSON RODRIGUES ADVOGADO: CINTIA SANTOS DA SILVA RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0805786-89.2025.8.19.0202

171. RECURSO INOMINADO 0805786-89.2025.8.19.0202 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0805786-89.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00116790 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO RECORRIDO: MARCELLE GLEICE SIMOES PEREIRA ADVOGADO: DANIEL AMARAL PUGLIESE PEREIRA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0806275-57.2025.8.19.0031

172. RECURSO INOMINADO 0806275-57.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0806275-57.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00116445 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MICHAEL SANTANA COSTA ADVOGADO: ADRIENE DE AGUIAR BATISTA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0807493-23.2025.8.19.0031

173. RECURSO INOMINADO 0807493-23.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0807493-23.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00116381 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: SARA PEREIRA GOMES ADVOGADO: ADRIENE DE AGUIAR BATISTA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0808575-89.2025.8.19.0031

174. RECURSO INOMINADO 0808575-89.2025.8.19.0031 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0808575-89.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00116808 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: GABRIEL PEDRINI ADVOGADO: JOYCE FERREIRA VILELA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0843323-43.2025.8.19.0001

175. RECURSO INOMINADO 0843323-43.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0843323-43.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00116168 RECTE: BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL RECTE: M.J.S FERREIRA VEICULOS LTDA ADVOGADO: WALTENIR TEIXEIRA COSTA RECORRIDO: LUCAS FERNANDES GONZAGA NUNES ADVOGADO: TIAGO GASPAR TAVARES RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0800533-51.2025.8.19.0031

176. RECURSO INOMINADO 0800533-51.2025.8.19.0031 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0800533-51.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00117035 RECTE: FABRICIA RIBEIRO ALVES RECTE: MARIA APARECIDA RIBEIRO ALVES ADVOGADO: RAPHAEL PEREIRA FONTES RECORRIDO: CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A. ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0800804-67.2025.8.19.0061

177. RECURSO INOMINADO 0800804-67.2025.8.19.0061 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0800804-67.2025.8.19.0061 PROTOCOLO: 8818/2025.00116878 RECTE: SONIA RODRIGUES ROSA ADVOGADO: MATHEUS PEIXOTO RIBEIRO RECORRIDO: SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0804778-77.2025.8.19.0202

178. RECURSO INOMINADO 0804778-77.2025.8.19.0202 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0804778-77.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00116898 RECTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: FELICIANO LYRA MOURA RECORRIDO: ERIKA CRISTINA DA SILVA GUERRA ADVOGADO: CAIO VAZ FERREIRA RECORRIDO: ECONOMICO S.A. ATIVOS FINANCEIROS EM LIQUIDACAO ORDINARIA ADVOGADO: NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0820678-57.2024.8.19.0066

179. RECURSO INOMINADO 0820678-57.2024.8.19.0066 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0820678-57.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2025.00117031 RECTE: ARTHUR PHELIPPE HILDEBRAND WITTE ADVOGADO: CLEITON DA SILVA FREITAS RECORRIDO: COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS ADVOGADO: LEONARDO FIALHO PINTO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0828160-09.2025.8.19.0038

180. RECURSO INOMINADO 0828160-09.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0828160-09.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00116956 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO RECORRIDO: VERA REGINA DE OLIVEIRA MACHADO ADVOGADO: JOSE CRISTIANO DE SOUZA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0804036-43.2025.8.19.0205

181. RECURSO INOMINADO 0804036-43.2025.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0804036-43.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00117052 RECTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: ITIEL VASCONCELLOS ADVOGADO: DEBORA REGINA REIS HARTJE RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0807468-79.2025.8.19.0202

182. RECURSO INOMINADO 0807468-79.2025.8.19.0202 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0807468-79.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00117183 RECTE: BRF S/A ADVOGADO: FELIPE HASSON RECORRIDO: MARCUS ANDRE DE OLIVEIRA PERES ADVOGADO: MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0811168-03.2024.8.19.0007

183. RECURSO INOMINADO 0811168-03.2024.8.19.0007 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811168-03.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2025.00117074 RECTE: MARCOS SOARES ELIAS ADVOGADO: SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS ADVOGADO: RAFAELA MARA DE ALMEIDA RECORRIDO: UNSBRAS UNIAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL ADVOGADO: DANIEL GERBER RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0847586-21.2025.8.19.0001

184. RECURSO INOMINADO 0847586-21.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL XXIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0847586-21.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00117073 RECTE: FLAVIO ALBERTO MENDES RECTE: JOSE FLAVIO ADVOGADO: RAMON CARLOS DOS SANTOS NASCIMENTO RECORRIDO: CARLOS ALBERTO ALMEIDA MOREIRA DA SILVA RECORRIDO: FABIO VON SYDOW FABREGA LOUREIRO ADVOGADO: CARLOS ALBERTO ALMEIDA MOREIRA DA SILVA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0801467-25.2025.8.19.0252

185. RECURSO INOMINADO 0801467-25.2025.8.19.0252 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801467-25.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2025.00117381 RECTE: LIVELO S.A. ADVOGADO: LUCAS MENICELLI LAGONEGRO RECORRIDO: MARCOS ROBERTO FERRIN LORENZO RIBEIRO ADVOGADO: RODRIGO FERNANDES PEREIRA LIMA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0811490-65.2025.8.19.0208

186. RECURSO INOMINADO 0811490-65.2025.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0811490-65.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00117410 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RECORRIDO: SANDRA REGINA DE OLIVEIRA ADVOGADO: YASMIN ARAÚJO VALÉRIO DE SOUZA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0812064-03.2025.8.19.0204

187. RECURSO INOMINADO 0812064-03.2025.8.19.0204 ASSUNTO: TURISMO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0812064-03.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00117392 RECTE: RAPHAEL RODRIGUES CAVAGNERO ADVOGADO: VALDO BRETAS VALADÃO RECORRIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A ADVOGADO: FLAVIO IGEL RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0819083-45.2025.8.19.0209

188. RECURSO INOMINADO 0819083-45.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0819083-45.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00117248 RECTE: BANCO INTERMEDIUM SA ADVOGADO: THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT RECORRIDO: MATHEUS FERREIRA MULATINHO SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA ADVOGADO: ANDRÉ GUSTAVO CORRÊA AZEVEDO ADVOGADO: LEVI DA CUNHA PEDROSA FILHO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0800164-83.2025.8.19.0087

189. RECURSO INOMINADO 0800164-83.2025.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800164-83.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2025.00117573 RECTE: RODRIGO VIEIRA SAMPAIO ADVOGADO: RAYSSA BELLOTTI QUARESMA RECORRIDO: SHOPEE LTDA ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0805457-65.2025.8.19.0206

190. RECURSO INOMINADO 0805457-65.2025.8.19.0206 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805457-65.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00117535 RECTE: MANOEL LUIZ DOS SANTOS MOTA ADVOGADO: RAQUEL DE ARAUJO MENDES PARREIRA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0807664-06.2025.8.19.0087

191. RECURSO INOMINADO 0807664-06.2025.8.19.0087 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0807664-06.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2025.00117692 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: MARIA PAES PINTO DO NASCIMENTO ADVOGADO: MAURO DE SOUZA GARCIA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0845963-19.2025.8.19.0001

192. RECURSO INOMINADO 0845963-19.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VII JUI ESP CIV AÇÃO: 0845963-19.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00117595 RECTE: JULIO CESAR GARCIA TOMAZ ADVOGADO: GABRIEL HENRIQUE BROLESE RECORRIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0803104-34.2023.8.19.0073

193. RECURSO INOMINADO 0803104-34.2023.8.19.0073 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: GUAPIMIRIM J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0803104-34.2023.8.19.0073 PROTOCOLO: 8818/2025.00117662 RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS RECORRIDO: OTILIO CICERO CAVALCANTE ALVES NETO ADVOGADO: ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0805066-98.2025.8.19.0210

194. RECURSO INOMINADO 0805066-98.2025.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805066-98.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00117808 RECTE: MARCELO DOS SANTOS SALGADO ADVOGADO: ANDRÉA CABRAL RODOLFO DA SILVA RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: DANIEL BATTIPAGLIA SGAI RECORRIDO: TGN COMERCIO DE COLCHOES LTDA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0809146-60.2025.8.19.0031

195. RECURSO INOMINADO 0809146-60.2025.8.19.0031 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0809146-60.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00117675 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: BEATRIZ FERNANDES FIANDRINI ADVOGADO: JOYCE FERREIRA VILELA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0806000-46.2024.8.19.0063

196. RECURSO INOMINADO 0806000-46.2024.8.19.0063 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS JUI ESP CIV AÇÃO: 0806000-46.2024.8.19.0063 PROTOCOLO: 8818/2025.00117811 RECTE: ANDREA DE AZEVEDO CALDAS ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0807069-94.2024.8.19.0037

197. RECURSO INOMINADO 0807069-94.2024.8.19.0037 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807069-94.2024.8.19.0037 PROTOCOLO: 8818/2025.00075780 RECTE: EBAZAR.COM.BR. LTDA RECTE: MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RECORRIDO: ARINILSO SILVA DE ASSIS RECORRIDO: CLAUDINEA DE OLIVEIRA FIALHO ASSIS ADVOGADO: FABIANO MAGALDI ROCHMANT RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0810094-65.2025.8.19.0204

198. RECURSO INOMINADO 0810094-65.2025.8.19.0204 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0810094-65.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00118029 RECTE: ISAIAS FRANCISCO PAONESSA ADVOGADO: RAMON QUINTANILHA FONTES RECORRIDO: TIM S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0802130-30.2025.8.19.0007

199. RECURSO INOMINADO 0802130-30.2025.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802130-30.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2025.00117829 RECTE: VITORIA BEATRIZ DE OLIVEIRA GOMES ADVOGADO: THAMIRES SIQUEIRA NUNES RECORRIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0806393-63.2025.8.19.0021

200. RECURSO INOMINADO 0806393-63.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806393-63.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00118204 RECTE: ITALIA TRANSPORTO AEREO S.P.A. ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO RECORRIDO: ALMIR NASCIMENTO DE LIMA RECORRIDO: IVONE SEVERINA DA SILVA LIMA ADVOGADO: CARLOS ERNESTO FLECK RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0831137-71.2025.8.19.0038

201. RECURSO INOMINADO 0831137-71.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0831137-71.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00118307 RECTE: EMERSON DE BARROS AMORIM ADVOGADO: BRUNO DA SILVA DE SOUSA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0806456-42.2025.8.19.0004

202. RECURSO INOMINADO 0806456-42.2025.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0806456-42.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00118223 RECTE: RODRIGO GUIMARAES MEDEIROS ADVOGADO: JOAO PAULO SILVA DE AGUIAR NEIVA ADVOGADO: SIMONE SALES FREITAS RODRIGUES RECORRIDO: LEGADO ASSOCIACAO DE BENEFICIOS ADVOGADO: BIANCA COELHO ESTEVES DOS SANTOS ADVOGADO: YOHANE COELHO ESTEVES MACHADO RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0810541-18.2025.8.19.0054

203. RECURSO INOMINADO 0810541-18.2025.8.19.0054 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0810541-18.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00118054 RECTE: MARIA CECILIA RAIBOLT SILVA DE SOUZA ADVOGADO: MARCELO RICCI DE ALMEIDA RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S/A ADVOGADO: DANIEL BATTIPAGLIA SGAI RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0802633-82.2025.8.19.0029

204. RECURSO INOMINADO 0802633-82.2025.8.19.0029 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802633-82.2025.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2025.00118008 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: CARLOS ALBERTO DA SILVA ADVOGADO: FABIANE RIBEIRO DE SIQUEIRA ADVOGADO: RENATO SILVA DE SIQUEIRA RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0804546-92.2024.8.19.0075

205. RECURSO INOMINADO 0804546-92.2024.8.19.0075 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0804546-92.2024.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2025.00118346 RECTE: DENIS FRANCISCO DIAS DA SILVA ADVOGADO: LILIAN DA CONCEIÇÃO MENDES RECORRIDO: BANCO CREFISA S A ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0802511-62.2024.8.19.0075

206. RECURSO INOMINADO 0802511-62.2024.8.19.0075 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0802511-62.2024.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2025.00118347 RECTE: ALEXANDRE CARDOSO MARTINS RECTE: MARIA TEREZA CARDOSO MARTINS ADVOGADO: BRUNO RIBEIRO VALLE MACEDO RECORRIDO: MILA TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: RODRIGO FIGUEIRA SILVA ADVOGADO: CLARA BAPTISTA PEIXOTO RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0806827-67.2025.8.19.0210

207. RECURSO INOMINADO 0806827-67.2025.8.19.0210 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806827-67.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00118391 RECTE: WILLIAM CESAR MARQUES ADVOGADO: LYDIA PAULA AZEVEDO DA SILVA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0806454-87.2024.8.19.0075

208. RECURSO INOMINADO 0806454-87.2024.8.19.0075 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0806454-87.2024.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2025.00118703 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: LESTER FELIPE LEITE DUARTE ADVOGADO: KARINE DA CONCEIÇÃO MELLO ADVOGADO: MARIA EDUARDA MENEZES FIDELES OLIVEIRA RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0813648-11.2025.8.19.0203

209. RECURSO INOMINADO 0813648-11.2025.8.19.0203 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0813648-11.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00118635 RECTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: NATHALIA CHRISTINA FRAGA FERREIRA VARGAS ADVOGADO: MÔNICA CRISTINA FRAGA GRAMACHO DE FIGUEREDO RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0807323-41.2025.8.19.0002

210. RECURSO INOMINADO 0807323-41.2025.8.19.0002 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807323-41.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00118647 RCTE/RCIDO: PAGSEGURO INTERNET S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RCTE/RCIDO: OTACILIO MEIRELES FILHO ADVOGADO: ALEIR BAPTISTA DE AMORIM RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0800886-14.2024.8.19.0068

211. RECURSO INOMINADO 0800886-14.2024.8.19.0068 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800886-14.2024.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2025.00118619 RECTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL E COMERCIAL VALDEIA ROSA LTDA ADVOGADO: FABIANE SOARES DOS SANTOS RECORRIDO: JORGINA GAMA DE ARAUJO ADVOGADO: TATIANA AQUILES PEREIRA BRAGA RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0808195-94.2025.8.19.0054

212. RECURSO INOMINADO 0808195-94.2025.8.19.0054 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0808195-94.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00118451 RECTE: MARIA DE FATIMA BORGES MASCOUTO DO NASCIMENTO ADVOGADO: MARCIA FERREIRA DA SILVA ZEFERINO RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0802546-59.2025.8.19.0213

213. RECURSO INOMINADO 0802546-59.2025.8.19.0213 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0802546-59.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00118512 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: VITORIA FERNANDES DE CERQUEIRA ADVOGADO: INÊZ ARAUJO RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0828312-43.2024.8.19.0054

214. RECURSO INOMINADO 0828312-43.2024.8.19.0054 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0828312-43.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00118525 RECTE: LETICIA SOUZA DE OLIVEIRA RECTE: HUDSON ELISIO CAMARA MENDES SAMPAIO ADVOGADO: HUDSON ELISIO CAMARA MENDES SAMPAIO ADVOGADO: LETICIA SOUZA DE OLIVEIRA RECORRIDO: DC SET PARTICIPACOES LTDA. RECORRIDO: DC SET SHOWS E ENTRETENIMENTO LTDA RECORRIDO: MAGNASHOW EVENTOS LTDA ADVOGADO: DR(A). FABIO MILMAN RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0864361-14.2025.8.19.0001

215. RECURSO INOMINADO 0864361-14.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0864361-14.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00115247 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: RENATA SAMPAIO FADEL ADVOGADO: MARCELO ALVES NEVES RECORRIDO: IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA SOCIEDAD ANONIMA OPERADORA ADVOGADO: FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0864366-10.2024.8.19.0021

216. RECURSO INOMINADO 0864366-10.2024.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0864366-10.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00116033 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: MARIA DA CONCEICAO COSTA DE SOUZA ADVOGADO: LETICIA DE AVILA PINNOLA RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0870201-05.2025.8.19.0001

217. RECURSO INOMINADO 0870201-05.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CIV AÇÃO: 0870201-05.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00117043 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: ITALO HENRIQUES COELHO NASCIMENTO RECORRIDO: MARIA CHRISTINA FERREIRA NASCIMENTO RECORRIDO: NATHALIA DUARTE DA SILVA NASCIMENTO RECORRIDO: THIAGO HENRIQUES FERREIRA NASCIMENTO ADVOGADO: CLAUDIA CABRAL GONÇALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: EMANUELE PEÇANHA MACHADO ADVOGADO: FLÁVIO RIBEIRO SANTOS RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0845322-41.2024.8.19.0203

218. RECURSO INOMINADO 0845322-41.2024.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0845322-41.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00117133 RECTE: C BLINDADOS S.A. ADVOGADO: ADRIANA GONÇALVES RECORRIDO: V&V TRANSPORTE LOCACAO E EVENTOS LTDA ADVOGADO: MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0846982-34.2024.8.19.0021

219. RECURSO INOMINADO 0846982-34.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0846982-34.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00056478 RECTE: SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA CARDOSO ADVOGADO: HEVELYN DA SILVA SANTOS RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0852634-58.2025.8.19.0001

220. RECURSO INOMINADO 0852634-58.2025.8.19.0001 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VII JUI ESP CIV AÇÃO: 0852634-58.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00101790 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DR(A). LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA RECORRIDO: CLINICAS GOLDEN POINT LTDA ADVOGADO: SIMCHA YEHUDIT MACIEL ROCHLIN RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0860827-36.2024.8.19.0021

221. RECURSO INOMINADO 0860827-36.2024.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0860827-36.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00117679 RECTE: BYTEDANCE BRASIL TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: ETIANE FELIX DOS SANTOS ADVOGADO: SUZANA FERREIRA DA SILVA RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0863272-53.2025.8.19.0001

222. RECURSO INOMINADO 0863272-53.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VII JUI ESP CIV AÇÃO: 0863272-53.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00118566 RECTE: JACIARA MORENO BRUM ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA HEFFER RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0839407-27.2023.8.19.0209

223. RECURSO INOMINADO 0839407-27.2023.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0839407-27.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00131981 RECTE: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: SERGIO LUIZ RIBEIRO DE SOUZA ADVOGADO: RAPHAEL SOUZA DO NASCIMENTO ADVOGADO: ARTHUR SOUZA DO NASCIMENTO RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0843319-10.2024.8.19.0205

224. RECURSO INOMINADO 0843319-10.2024.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0843319-10.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00116930 RECTE: DANIEL JOSE DA SILVA ADVOGADO: DANIELLE RAQUEL DA SILVA GONÇALVES DIAS ADVOGADO: EVELYN CRISTINA DE PAULA CRUZ CAMPOS DE CARVALHO RECORRIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO ADVOGADO: PETERSON DOS SANTOS RECORRIDO: BANCO INTERMEDIUM SA ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0844574-96.2025.8.19.0001

225. RECURSO INOMINADO 0844574-96.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0844574-96.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00117000 RECTE: LUISA ROBUSTI FONTES RECTE: MARCOS GUIMARAES TEIXEIRA ADVOGADO: ALINE ZUSE DA SILVA ADVOGADO: CAMILA GIOVANA GRIEGER ADVOGADO: TIAGO LUIZ PREDIGER RECORRIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A ADVOGADO: FLAVIO IGEL RECORRIDO: DECOLAR. COM LTDA. ADVOGADO: CLÁUDIO PEREIRA JUNIOR RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0845118-84.2025.8.19.0001

226. RECURSO INOMINADO 0845118-84.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0845118-84.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00116884 RECTE: PAULO CESAR ALVES DA SILVA ADVOGADO: PAULO CESAR ALVES DA SILVA RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0826921-67.2025.8.19.0038

227. RECURSO INOMINADO 0826921-67.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0826921-67.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00118273 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: VANDERLEI XAVIER DE LIMA ADVOGADO: EZAQUIEL FERREIRA DE SOUZA RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0838500-30.2024.8.19.0205

228. RECURSO INOMINADO 0838500-30.2024.8.19.0205 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0838500-30.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00115132 RECTE: WELLINGTON ROSA TEIXEIRA ADVOGADO: RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0820780-20.2024.8.19.0021

229. RECURSO INOMINADO 0820780-20.2024.8.19.0021 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0820780-20.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00117360 RECTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RECTE: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RECORRIDO: PAULA LOHANA ESTEVINHO LUPARELLI ADVOGADO: PAULA LOHANA ESTEVINHO LUPARELLI RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0822251-83.2025.8.19.0038

230. RECURSO INOMINADO 0822251-83.2025.8.19.0038 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0822251-83.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00116064 RECTE: FABRICIA MOURA FERREIRA ADVOGADO: TALITA MENDONÇA DE CASTRO RECORRIDO: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A ADVOGADO: MARCELO MARCOS DE OLIVEIRA RECORRIDO: MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: ANDRÉ DE ALMEIDA RODRIGUES RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0822776-65.2025.8.19.0038

231. RECURSO INOMINADO 0822776-65.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0822776-65.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00114845 RECTE: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR RECORRIDO: JESSICA DA SILVA BASTOS ADVOGADO: PHILYPE ANDRE DE OLIVEIRA SOUZA SANTOS RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0825641-07.2023.8.19.0208

232. RECURSO INOMINADO 0825641-07.2023.8.19.0208 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0825641-07.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00114452 RECTE: CLARO SA ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RECORRIDO: IZABELLA BARENCO CHAVES ADVOGADO: DANYELLE DIAS APOLONIO RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0817556-40.2025.8.19.0021

233. RECURSO INOMINADO 0817556-40.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0817556-40.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00117800 RECTE: LEANDRO ALVES RODRIGUES ADVOGADO: ALLAN FAVATO PINHO RECORRIDO: TOTAL PASS PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: MARIANA DENUZZO RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0818223-94.2024.8.19.0042

234. RECURSO INOMINADO 0818223-94.2024.8.19.0042 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0818223-94.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2025.00076761 RECTE: MAYCON DOS SANTOS MARQUES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: VICTOR MILAGRE XAVIER ADVOGADO: VAGNER VIEIRA SODRE RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0818711-78.2025.8.19.0021

235. RECURSO INOMINADO 0818711-78.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0818711-78.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00114857 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: CLEYDSON SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: ANDRÉA NUNES DE MEDEIROS SIMOES ALCANTARA RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0820426-54.2024.8.19.0066

236. RECURSO INOMINADO 0820426-54.2024.8.19.0066 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0820426-54.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2025.00114969 RECTE: OTAVIA MARIA DA SILVA ADVOGADO: REJAINE APARECIDA DE OLIVEIRA ADVOGADO: VINÍCIUS GOMES ALVES RECORRIDO: MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0813847-94.2025.8.19.0021

237. RECURSO INOMINADO 0813847-94.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0813847-94.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00114264 RCTE/RCIDO: JORGE RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DANIELLE DA SILVA APOLINARIO RCTE/RCIDO: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: BANCO CREFISA S A ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0814458-47.2025.8.19.0021

238. RECURSO INOMINADO 0814458-47.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0814458-47.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00114842 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: CRISTIANO MAGALHAES DE ANDRADE ADVOGADO: ROSANGELA ALVES DA SILVA CASACA ADVOGADO: MESSIAS ALVES DA SILVA JUNIOR RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0815460-98.2024.8.19.0211

239. RECURSO INOMINADO 0815460-98.2024.8.19.0211 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0815460-98.2024.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2025.00115741 RECTE: DIOGO D CARLOS SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: PAMELA NEVES DE JESUS ALMEIDA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0817192-07.2025.8.19.0203

240. RECURSO INOMINADO 0817192-07.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0817192-07.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00118591 RECTE: ALESSANDRO SILVA BARROS ADVOGADO: LEONARDO DOS SANTOS BATISTA DE SOUSA RECORRIDO: NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0817234-66.2025.8.19.0038

241. RECURSO INOMINADO 0817234-66.2025.8.19.0038 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0817234-66.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00113760 RECTE: ISABELLE ALEXANDRINO CONCEICAO DE ANDRADE ADVOGADO: ARNALDO VALERIANO RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: PICPAY BANK - BANCO MULTIPLO SA ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FARDIN RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0817315-66.2025.8.19.0021

242. RECURSO INOMINADO 0817315-66.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0817315-66.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00117906 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RECORRIDO: THAYAN LIMA DOS SANTOS ADVOGADO: JESSICA DE OLIVEIRA BITENCOURT RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0817523-10.2025.8.19.0002

243. RECURSO INOMINADO 0817523-10.2025.8.19.0002 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0817523-10.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00117294 RECTE: EDUARDO CAMPOS DA SILVA LEAL ADVOGADO: HENRIQUE CAMPOS GALVÃO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0812878-18.2025.8.19.0203

244. RECURSO INOMINADO 0812878-18.2025.8.19.0203 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0812878-18.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00114401 RECTE: SARAH DA SILVA LOPES DE SOUSA ADVOGADO: EDILSON ALVES MACHADO ADVOGADO: MONICA MARTINS RECORRIDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. RECORRIDO: PAGSEGURO INTERNET S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN ADVOGADO: ILAN GOLDBERG RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0811289-06.2025.8.19.0004

245. RECURSO INOMINADO 0811289-06.2025.8.19.0004 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811289-06.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00116550 RECTE: LATAM AIRLINES GROUP S/A ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RECORRIDO: BIANCA DE OLIVEIRA CALDAS RECORRIDO: CAROLINA DE OLIVEIRA CALDAS RECORRIDO: MANUELA CALDAS MIRANDA ADVOGADO: GISELE CALILE DA SILVA ADVOGADO: LUCAS WERMELINGER GONÇALVES DA COSTA RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0811637-13.2024.8.19.0213

246. RECURSO INOMINADO 0811637-13.2024.8.19.0213 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0811637-13.2024.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00115853 RECTE: BRADESCO SEGUROS S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: CLAUDIA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA GOMES ADVOGADO: REBECA CAVALCANTE RIBEIRO RECORRIDO: UNIÃO DE LOJAS LEADER S.A. RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0812320-67.2025.8.19.0002

247. RECURSO INOMINADO 0812320-67.2025.8.19.0002 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0812320-67.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00116909 RECTE: LATAM AIRLINES GROUP S/A ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: VERONICA MARIA TURON POUBEL ADVOGADO: GUILHERME TEIXEIRA MOURÃO RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0809102-20.2025.8.19.0038

248. RECURSO INOMINADO 0809102-20.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0809102-20.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00059968 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: MARILENE SANTOS MARIANO ADVOGADO: ADRIANA REIS DE SOUSA RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0809124-47.2025.8.19.0210

249. RECURSO INOMINADO 0809124-47.2025.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0809124-47.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00115771 RECTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: KATIA MARIA DE MATTOS ADVOGADO: ELIZABETH LUIZA DE SOUZA RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0809147-45.2025.8.19.0031

250. RECURSO INOMINADO 0809147-45.2025.8.19.0031 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0809147-45.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00118439 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: BEATRIZ FERNANDES FIANDRINI ADVOGADO: JOYCE FERREIRA VILELA RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0809263-72.2024.8.19.0003

251. RECURSO INOMINADO 0809263-72.2024.8.19.0003 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0809263-72.2024.8.19.0003 PROTOCOLO: 8818/2025.00117266 RECTE: JHONATA PAULO NEVES ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: JOAO DANIEL XAVIER DOS SANTOS ADVOGADO: ROBERTO CARLOS DA SILVA PEGAS RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0809432-07.2025.8.19.0203

252. RECURSO INOMINADO 0809432-07.2025.8.19.0203 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0809432-07.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00115560 RECTE: LEANDRO MACHADO ADVOGADO: LETÍCIA ARAUJO DOS SANTOS RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0809727-54.2025.8.19.0038

253. RECURSO INOMINADO 0809727-54.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0809727-54.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00060256 RCTE/RCIDO: BANCO ORIGINAL S A ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FARDIN RCTE/RCIDO: VINICIUS SOARES MARQUES ADVOGADO: DIEGO DE OLIVEIRA CAMARA RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0809866-47.2024.8.19.0068

254. RECURSO INOMINADO 0809866-47.2024.8.19.0068 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0809866-47.2024.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2025.00113680 RECTE: ALINE COSTA ROMUALDO PEREIRA ADVOGADO: MARCIO WALDMAN RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0810986-89.2025.8.19.0004

255. RECURSO INOMINADO 0810986-89.2025.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO DO PREJUÍZO / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0810986-89.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00118123 RECTE: CAOA CHERY AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO ADVOGADO: WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO RECORRIDO: MARCOS SANTOS MORAIS ADVOGADO: ALEXANDRE BUARQUE RECORRIDO: YELLOW MOUNTAIN DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA ADVOGADO: DENISE DE CASTRO SANTOS RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0811045-59.2025.8.19.0204

256. RECURSO INOMINADO 0811045-59.2025.8.19.0204 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0811045-59.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00117952 RECTE: SARA SANTOS DE SOUZA DO NASCIMENTO ADVOGADO: JÉSSICA TAVARES RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: JOÃO PEDRO CONCEIÇÃO FRANKLIN RECORRIDO: SOLARIUM CASA DE FESTAS LTDA - ME ADVOGADO: CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0811061-37.2025.8.19.0002

257. RECURSO INOMINADO 0811061-37.2025.8.19.0002 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0811061-37.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00117889 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: DANIEL MARTINHO SECCO DE SANT ANNA ADVOGADO: ELVIS SANTOS DA SILVA RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0807917-28.2025.8.19.0205

258. RECURSO INOMINADO 0807917-28.2025.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0807917-28.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00115709 RECTE: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA ADVOGADO: DIRCEU DA SILVA PEREIRA FILHO RECORRIDO: JENNIFER DA SILVA MONTEIRO RECORRIDO: RAPHAEL FARIA DE SOUZA RIBEIRO ADVOGADO: MARLON SILVA DE JESUS RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0808180-45.2025.8.19.0210

259. RECURSO INOMINADO 0808180-45.2025.8.19.0210 ASSUNTO: CESSÃO DE CRÉDITO / TRANSMISSÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0808180-45.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00114182 RECTE: PAULO VIANNA MOREIRA ADVOGADO: VINICIUS MATIAS DE SOUZA RECORRIDO: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0808932-97.2025.8.19.0054

260. RECURSO INOMINADO 0808932-97.2025.8.19.0054 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0808932-97.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00118434 RECTE: MARLI ALCANTARA DA SILVA ADVOGADO: RAYLANA SILVA DE SANTANA FARACO RECORRIDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0807437-53.2025.8.19.0204

261. RECURSO INOMINADO 0807437-53.2025.8.19.0204 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0807437-53.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00116806 RECTE: JOAO BATISTA LEITE NETO ADVOGADO: EMANUEL MARCOS MARTINS E ROCHA RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0807755-96.2025.8.19.0087

262. RECURSO INOMINADO 0807755-96.2025.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807755-96.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2025.00117569 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: ANDRE LUIZ NELAS FERREIRA ADVOGADO: SARAH MARIA TEIXEIRA DE CARVALHO RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0807859-54.2025.8.19.0066

263. RECURSO INOMINADO 0807859-54.2025.8.19.0066 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807859-54.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2025.00115044 RECTE: DOUGLAS MENEZES BITENCOURT ADVOGADO: RAMON DIAS AVILA RECORRIDO: MERCADO PAGO ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0806978-69.2025.8.19.0004

264. RECURSO INOMINADO 0806978-69.2025.8.19.0004 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0806978-69.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00117941 RECTE: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ROBERT RYAN SIQUEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: JAILTON GUILHERME COELHO RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0807014-30.2025.8.19.0031

265. RECURSO INOMINADO 0807014-30.2025.8.19.0031 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0807014-30.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00115255 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RECORRIDO: GLAUCE ARAUJO CASTRO CAMPOS ADVOGADO: LUIZ RONALDO DE ALMEIDA VELASCO RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0807096-61.2025.8.19.0031

266. RECURSO INOMINADO 0807096-61.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0807096-61.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00118482 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: CIRLETE DOS SANTOS REIS ADVOGADO: TANCREDO FREITAS RIBEIRO ADVOGADO: JUDITH FERREIRA DE OLIVEIRA SILVA RIBEIRO RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0807184-47.2025.8.19.0210

267. RECURSO INOMINADO 0807184-47.2025.8.19.0210 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0807184-47.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00118326 RECTE: GABRIELA COSTA DE LIMA RECTE: SUELY MARIA COSTA RECTE: VICENTE ALVES DE LIMA ADVOGADO: NATANAEL NUNES DE ALMEIDA RECORRIDO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL RECORRIDO: ART VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL RECORRIDO: NOVUM INVESTIMENTOS PARTICIPACOES S/A ADVOGADO: RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0807429-12.2024.8.19.0075

268. RECURSO INOMINADO 0807429-12.2024.8.19.0075 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0807429-12.2024.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2025.00118608 RECTE: DIOGO GALDINO DA SILVA ADVOGADO: EMANOELE FERNANDES FONSECA RECORRIDO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A ADVOGADO: DR(A). HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0806275-49.2025.8.19.0066

269. RECURSO INOMINADO 0806275-49.2025.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA II JUI ESP CIV AÇÃO: 0806275-49.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2025.00117320 RECTE: EBAZAR COM BR LTDA RECTE: MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: JAILTON ALVES RABELO ADVOGADO: ELIS MARA SOUZA CRUZ ADVOGADO: JULIANA COSTA ABREU ADVOGADO: FERNANDA FERNANDES DE OLIVEIRA PEREIRA RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0806438-91.2023.8.19.0068

270. RECURSO INOMINADO 0806438-91.2023.8.19.0068 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0806438-91.2023.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2025.00113675 RECTE: PENHA MARIA DE FREITAS SANTOS ADVOGADO: CLEUDSON RODRIGUES MUZY RECORRIDO: VIVIANA NEVES CRUZ ROQUE ADVOGADO: EDNA DE OLIVEIRA LOPES FERREIRA RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0806814-66.2024.8.19.0028

271. RECURSO INOMINADO 0806814-66.2024.8.19.0028 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE JUI ESP CIV AÇÃO: 0806814-66.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 8818/2025.00115422 RECTE: IORRANNY MARQUES RECTE: VITORIA RIBEIRO NEVES ADVOGADO: EMANUEL DE OLIVEIRA PINHEIRO RECORRIDO: SEGUROS SURA S.A. ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI RECORRIDO: FAJE LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA ADVOGADO: EDUARDO LANDI DE VITTO RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0805019-08.2025.8.19.0087

272. RECURSO INOMINADO 0805019-08.2025.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805019-08.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2025.00117557 RECTE: ANNA LIVIA MAIA BRAGA ADVOGADO: CAMILA FERREIRA DE CARVALHO RECORRIDO: ROCK WORLD S A ADVOGADO: JULIETA DE SOUZA VALÉRIO ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE DE BRITTO CUNHA RECORRIDO: TICKETMASTER BRASIL LTDA RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0805145-89.2025.8.19.0206

273. RECURSO INOMINADO 0805145-89.2025.8.19.0206 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0805145-89.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00117719 RECTE: CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDENCIA S/A ADVOGADO: GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO RECORRIDO: ESTEPHANY SALES FRANCISCO DE SOUSA ADVOGADO: THIAGO QUINTANILHA RAMOS RECORRIDO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0805938-68.2025.8.19.0031

274. RECURSO INOMINADO 0805938-68.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0805938-68.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00116244 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: ADAILTON RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: THIAGO DOS SANTOS POLI RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0804672-18.2025.8.19.0008

275. RECURSO INOMINADO 0804672-18.2025.8.19.0008 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804672-18.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00115365 RECTE: MARCIA NEVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: MURILO GOMES JORGE RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0804713-70.2025.8.19.0206

276. RECURSO INOMINADO 0804713-70.2025.8.19.0206 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804713-70.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00117093 RECTE: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RECORRIDO: JORGE CARLOS DA SILVA ADVOGADO: JHULIAN VILELA CARVALHO RECORRIDO: F.AB. ZONA OESTE S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0804843-02.2024.8.19.0075

277. RECURSO INOMINADO 0804843-02.2024.8.19.0075 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0804843-02.2024.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2025.00118340 RECTE: ISABELLE RODINO SENA ADVOGADO: GUILHERME MUNIZ MARIANO DE ARAUJO RECORRIDO: CAR SYSTEM ALARMES LTDA ADVOGADO: FELIPE EDUARDO COSTA RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0803447-55.2025.8.19.0042

278. RECURSO INOMINADO 0803447-55.2025.8.19.0042 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803447-55.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2025.00117140 RECTE: UNIMED DO ESTADO DE SAO PAULO - FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS ADVOGADO: WILZA APARECIDA LOPES SILVA RECORRIDO: UNIMED SEGUROS SAUDE S/A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RECORRIDO: MICHELE SILVA FARACO PACHECO ADVOGADO: FABRICIO FERREIRA FANTE RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0803650-25.2024.8.19.0083

279. RECURSO INOMINADO 0803650-25.2024.8.19.0083 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JAPERI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0803650-25.2024.8.19.0083 PROTOCOLO: 8818/2025.00117477 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RECORRIDO: ABRAAO DO NASCIMENTO RANGEL ADVOGADO: RODRIGO RODRIGUES SIQUEIRA RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0801890-79.2025.8.19.0253

280. RECURSO INOMINADO 0801890-79.2025.8.19.0253 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0801890-79.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2025.00116680 RECTE: LIGHT ENERGIA S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: GIULIA CAROLINE FERREIRA BARBOSA ADVOGADO: CLARA FREITAS RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0801909-91.2025.8.19.0251

281. RECURSO INOMINADO 0801909-91.2025.8.19.0251 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0801909-91.2025.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2025.00115039 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: SUELI DE ABREU ADVOGADO: CÁSSIO FARIAS DE SAMPAIO RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0802491-73.2025.8.19.0063

282. RECURSO INOMINADO 0802491-73.2025.8.19.0063 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS JUI ESP CIV AÇÃO: 0802491-73.2025.8.19.0063 PROTOCOLO: 8818/2025.00117997 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: DAIANA DE SOUZA ADVOGADO: MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0803097-39.2025.8.19.0213

283. RECURSO INOMINADO 0803097-39.2025.8.19.0213 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0803097-39.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00116337 RECTE: ROGERIO SILVA DE SA ADVOGADO: CAMILA PIRES DE SÁ PEREIRA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0803220-60.2024.8.19.0055

284. RECURSO INOMINADO 0803220-60.2024.8.19.0055 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0803220-60.2024.8.19.0055 PROTOCOLO: 8818/2025.00118025 RECTE: EDUARDO PESTANA PASSOS ADVOGADO: ANNA CAROLINA VIEIRA CÔRTES RECORRIDO: MAGAZINE LUIZA S/A ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0801451-48.2025.8.19.0001

285. RECURSO INOMINADO 0801451-48.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801451-48.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00117545 RECTE: ALINE MACHADO ADVOGADO: ALINE MACHADO RECORRIDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0801833-48.2025.8.19.0031

286. RECURSO INOMINADO 0801833-48.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0801833-48.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00116411 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: JAQUELINE SANTOS DA SILVA ADVOGADO: JOYCE FERREIRA VILELA RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0801872-79.2025.8.19.0052

287. RECURSO INOMINADO 0801872-79.2025.8.19.0052 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0801872-79.2025.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2025.00118684 RECTE: 99PAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: AMANDA MAGALHAES NERY ADVOGADO: ANA BEATRIZ DE SOUZA PINHEIRO RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0801435-40.2025.8.19.0213

288. RECURSO INOMINADO 0801435-40.2025.8.19.0213 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0801435-40.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00117696 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: FLAVIO FERREIRA NUNES ADVOGADO: ISABELLE MELO AMUM DE ALMEIDA DE FARIA RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0801439-57.2025.8.19.0252

289. RECURSO INOMINADO 0801439-57.2025.8.19.0252 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801439-57.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2025.00117358 RECTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: PAULO EDUARDO DE LEMOS MENEZES ADVOGADO: THIAGO RIBEIRO PICANCO DE ANDRADE ADVOGADO: RAFAEL DA MOTA MENDONÇA ADVOGADO: GABRIEL QUARESMA MUNIZ SOARES RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0801406-38.2023.8.19.0058

290. RECURSO INOMINADO 0801406-38.2023.8.19.0058 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801406-38.2023.8.19.0058 PROTOCOLO: 8818/2023.00120248 RECTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: RENAN ALVES LIMA ADVOGADO: OSCAR BERWANGER BOHRER RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0801320-61.2024.8.19.0081

291. RECURSO INOMINADO 0801320-61.2024.8.19.0081 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITATIAIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801320-61.2024.8.19.0081 PROTOCOLO: 8818/2025.00115714 RECTE: CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A ADVOGADO: NATHALIA SILVA FREITAS RECORRIDO: ELIANA DA SILVA ADVOGADO: PAULO ROBERTO CARNAUBA DE MENEZES FILHO RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0801017-58.2025.8.19.0066

292. RECURSO INOMINADO 0801017-58.2025.8.19.0066 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801017-58.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2025.00114135 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: ANTONIO AUGUSTO CRESPO VASCONCELOS ADVOGADO: SAMIR CRESPO FERNANDES RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0801162-41.2025.8.19.0058

293. RECURSO INOMINADO 0801162-41.2025.8.19.0058 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801162-41.2025.8.19.0058 PROTOCOLO: 8818/2025.00116053 RECTE: SELMA JACKSON DA SILVA ADVOGADO: FABIO GAMA SPINELLI ADVOGADO: JOAO FELIPPE JACQUES DE OLIVEIRA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0800405-90.2025.8.19.0076

294. RECURSO INOMINADO 0800405-90.2025.8.19.0076 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800405-90.2025.8.19.0076 PROTOCOLO: 8818/2025.00114959 RECTE: PRODUSA LTDA EPP ADVOGADO: VITOR ALVES RABELLO RECORRIDO: MATHEUS HENRIQUE DE CARVALHO CUNHA ADVOGADO: JULIA GAMA RABELLO RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0800500-43.2025.8.19.0037

295. RECURSO INOMINADO 0800500-43.2025.8.19.0037 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800500-43.2025.8.19.0037 PROTOCOLO: 8818/2025.00115248 RECTE: LATAM AIRLINES GROUP S/A ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: MELISSA FERREIRA BARCELOS RECORRIDO: SANDRO BARCELOS ADVOGADO: LIDIA CARPI DA SILVA RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0800655-26.2024.8.19.0055

296. RECURSO INOMINADO 0800655-26.2024.8.19.0055 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800655-26.2024.8.19.0055 PROTOCOLO: 8818/2025.00115174 RECTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: SERGIO RANGEL QUINTANILHA ADVOGADO: CLAUDIO ROBERTO DE FREITAS RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0800004-91.2025.8.19.0076

297. RECURSO INOMINADO 0800004-91.2025.8.19.0076 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800004-91.2025.8.19.0076 PROTOCOLO: 8818/2025.00114305 RECTE: ITAU SEGUROS S/A ADVOGADO: DR(A). JACO CARLOS DA SILVA COELHO RECORRIDO: EVERTON DE SOUZA ROSA ADVOGADO: LEONE DA ROSA TEIXEIRA RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0800067-23.2025.8.19.0204

298. RECURSO INOMINADO 0800067-23.2025.8.19.0204 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0800067-23.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00117866 RECTE: THAYNA AMARAL DE MELLO ADVOGADO: ROBERTO MARTINS COSTA RECORRIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A. ADVOGADO: RAPHAEL FERNANDES PINTO DE CARVALHO RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0000786-68.2018.8.19.0047

299. RECURSO INOMINADO 0000786-68.2018.8.19.0047 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO CLARO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0000786-68.2018.8.19.0047 RECTE: JOSE ISMAR DE MIRANDA ADVOGADO: FREDERICO KARAM AEBI SOUZA BARBOSA RECORRIDO: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0002801-73.2025.8.19.9000

300. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0002801-73.2025.8.19.9000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CONCEICAO DE MACABU J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800492-60.2024.8.19.0018 PROTOCOLO: 8818/2025.00109957 AGTE: SELMA SPESSE RANGEL ADVOGADO: JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO AGDO: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO ADVOGADO: DANIELLE PERAZZI MUSIELLO RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0013141-10.2021.8.19.0208

301. RECURSO INOMINADO 0013141-10.2021.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0013141-10.2021.8.19.0208 RECTE: ADRIANA SANTANA DE ARAUJO RODRIGUES ADVOGADO: JOÃO CAPANEMA TANCREDO RECORRIDO: MAGNO PEREIRA MALTA ADVOGADO: JORGE VACITE NETO RECORRIDO: ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO ADVOGADO: JOÃO AUGUSTO CORDEIRO RAMOS RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0000628-59.2017.8.19.0043

302. RECURSO INOMINADO 0000628-59.2017.8.19.0043 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PIRAI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0000628-59.2017.8.19.0043 RECTE: RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS ADVOGADO: MARGARETH DE LENA COSTA ADVOGADO: MANOEL LOURENÇO BARBOSA NETO RECORRIDO: UNIVERSO ONLINE S/A ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0800367-34.2025.8.19.0026

303. RECURSO INOMINADO 0800367-34.2025.8.19.0026 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA JUI ESP CIV AÇÃO: 0800367-34.2025.8.19.0026 PROTOCOLO: 8818/2025.00118829 RECTE: MARIANA SOUZA GARCIA ADVOGADO: LARISSA GUIMARÃES GARCIA DUARTE ADVOGADO: MARIA DO CARMO TOSTES PINTO RECORRIDO: SESES SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0804273-16.2024.8.19.0075

304. RECURSO INOMINADO 0804273-16.2024.8.19.0075 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0804273-16.2024.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2025.00118933 RECTE: JEFFERSON DA SILVA MIRANDA ADVOGADO: ALDO FILIPE BISPO CARNEIRO RECORRIDO: COMERCIAL AUTOMOTIVA S.A. ADVOGADO: FRANCINI CORDEIRO CHAVES RECORRIDO: WAY BACK COBRANCAS E SERVICOS LTDA ADVOGADO: LUIZ FERNANDO MISCHI CASTIGLIONI RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0810734-86.2025.8.19.0004

305. RECURSO INOMINADO 0810734-86.2025.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0810734-86.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00118867 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: RAFAELA DUARTE MENEZES MONTEIRO ADVOGADO: LETÍCIA CALDAS FREITAS RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0815832-58.2025.8.19.0002

306. RECURSO INOMINADO 0815832-58.2025.8.19.0002 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0815832-58.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00118979 RECTE: MARLI DIAS DA CRUZ ADVOGADO: KÁTIA REGINA DOS REIS SANTOS RECORRIDO: BANCO SAFRA S.A. ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0822020-65.2024.8.19.0208

307. RECURSO INOMINADO 0822020-65.2024.8.19.0208 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0822020-65.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00118977 RECTE: CRISTIANE LIMA SERRA LOUREIRO GARCIA ADVOGADO: FABIANE BAPTISTA DE ARAUJO DE NAZARETH RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0803692-71.2025.8.19.0008

308. RECURSO INOMINADO 0803692-71.2025.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803692-71.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00119091 RECTE: ALDACIR AMARIO DOS SANTOS ADVOGADO: LARISSA VIANNA DO NASCIMENTO RECORRIDO: CARREFOUR BANCO ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0800259-35.2022.8.19.0050

309. RECURSO INOMINADO 0800259-35.2022.8.19.0050 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800259-35.2022.8.19.0050 PROTOCOLO: 8818/2025.00118962 RECTE: VRUM - CLUBE DE BENEFICIOS ADVOGADO: PHILIPE MACIEL DO AMARAL RECORRIDO: AUGUSTO CESAR OLIVEIRA BARROS ADVOGADO: FELIPE DA SILVA SANTIAGO RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0804965-40.2025.8.19.0023

310. RECURSO INOMINADO 0804965-40.2025.8.19.0023 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0804965-40.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2025.00117998 RECTE: PAGSEGURO INTERNET S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: DANUBIA BASILIO DA COSTA SOARES ADVOGADO: BARBARA TORRES DA SILVA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0813084-26.2024.8.19.0087

311. RECURSO INOMINADO 0813084-26.2024.8.19.0087 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0813084-26.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2025.00118013 RECTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARINA ALVES MANDETTA RECORRIDO: LUCAS TRENTIM DA CONCEICAO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0846564-25.2025.8.19.0001

312. RECURSO INOMINADO 0846564-25.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL XXI JUI ESP CIV AÇÃO: 0846564-25.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00118279 RECTE: RAYCA BIANCA COUTO DA ROCHA ADVOGADO: EDGARD MONTEIRO DE MENEZES RECORRIDO: GIRE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: BRUNO PHELIPE GUSMAO DA NOBREGA MULIM RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0800397-08.2025.8.19.0014

313. RECURSO INOMINADO 0800397-08.2025.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800397-08.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2025.00118312 RECTE: ALESSANDRA CARLA VIANA DOS SANTOS MARCIANO ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE MONTEIRO DE SAMPAIO RECORRIDO: LNG 10 CONFECCOES LTDA ADVOGADO: EDISON LACERDA FREIRE NETO ADVOGADO: RAQUEL CAMPOS RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0805033-91.2025.8.19.0054

314. RECURSO INOMINADO 0805033-91.2025.8.19.0054 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0805033-91.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00118057 RECTE: ELIZABETE DE SANTANA RODRIGUES CAVALCANTE ADVOGADO: JHONATAN ALMEIDA DA SILVA RECORRIDO: VAREJO COMERCIAL DE MOVEIS EIRELI ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ DA SILVA SIQUEIRA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0820804-14.2025.8.19.0021

315. RECURSO INOMINADO 0820804-14.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0820804-14.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00118298 RECTE: TNL PCS S/A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RECORRIDO: FELIPE WINKLER LEITE ADVOGADO: ANTONIO MARCELO FERREIRA DA LUZ RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0808263-44.2025.8.19.0054

316. RECURSO INOMINADO 0808263-44.2025.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0808263-44.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00118442 RECTE: MONIQUE SILVA DE SOUZA ADVOGADO: HERSON VIRTUOSO GOMES RECORRIDO: GRUPO GENNIUS BRASIL PRODUCAO E COMERCIALIZACAO DE ALIMENTOS S.A ADVOGADO: NELSON BRUNO DO REGO VALENÇA ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0809977-41.2025.8.19.0021

317. RECURSO INOMINADO 0809977-41.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0809977-41.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00118366 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: NILCEIA DE SOUZA SILVA ADVOGADO: ALEX SILVA GOMES RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0856581-23.2025.8.19.0001

318. RECURSO INOMINADO 0856581-23.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0856581-23.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00118499 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RECORRIDO: KENNER AUGUSTO ROSA GUIMARAES ADVOGADO: PALOMA PIRES DE CARVALHO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0802974-87.2025.8.19.0036

319. RECURSO INOMINADO 0802974-87.2025.8.19.0036 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802974-87.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2025.00118571 RECTE: SERGIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: VANIA PRISCO GALVÃO ADVOGADO: WALTER WINCKELMAN PRISCO GALVÃO RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0810504-26.2025.8.19.0204

320. RECURSO INOMINADO 0810504-26.2025.8.19.0204 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0810504-26.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00118541 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: GABRIELA PONTES SILVA CANDIDO ADVOGADO: JORGE FRANCISCO DE MEDEIROS FILHO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0806177-71.2024.8.19.0075

321. RECURSO INOMINADO 0806177-71.2024.8.19.0075 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0806177-71.2024.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2025.00118727 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: ANDRESSA GONCALVES DO ESPIRITO SANTO COELHO ADVOGADO: CLARICE DE OLIVEIRA FRANÇA TEIXEIRA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0831327-52.2024.8.19.0205

322. RECURSO INOMINADO 0831327-52.2024.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0831327-52.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00032536 RECTE: LUANA DE LIMA POZI ADVOGADO: ANDERSON ALMEIDA DOS ANJOS ADVOGADO: MARIA CAROLINA SAMPAIO TORRES DOS ANJOS RECORRIDO: BANCO ITAÚ S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: TECNOLOGIA BANCARIA S.A. ADVOGADO: FLAVIO PASCHOA JUNIOR RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0846409-53.2024.8.19.0002

323. RECURSO INOMINADO 0846409-53.2024.8.19.0002 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0846409-53.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00080838 RECTE: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOC COOP SERV MED HOSP LTDA ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA RECORRIDO: AIDEE TAVARES DE ALMEIDA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0806436-34.2025.8.19.0042

324. RECURSO INOMINADO 0806436-34.2025.8.19.0042 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806436-34.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2025.00119002 RECTE: VITORIA PAULINO DOS SANTOS ADVOGADO: VANDER COUTO PEREIRA RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0811306-84.2024.8.19.0066

325. RECURSO INOMINADO 0811306-84.2024.8.19.0066 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811306-84.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2025.00119318 RECTE: NEEMIAS FRAUCHE DE SOUZA PEDROSA ADVOGADO: PATRICIA OLIVEIRA TEDESCHI ADVOGADO: SAMANTHA DANTAS DE FRANÇA RECORRIDO: VITESSE CENTRO AUTOMOTIVO EIRELI ADVOGADO: RICARDO TAVARES DE MELO LIMA RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0853161-10.2025.8.19.0001

326. RECURSO INOMINADO 0853161-10.2025.8.19.0001 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0853161-10.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00119303 RECTE: MERCADO PAGO ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: LIDINEIS OLIVEIRA BORGES ADVOGADO: BEATRIZ GOMES DE MELO MAIA RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0856454-59.2024.8.19.0021

327. RECURSO INOMINADO 0856454-59.2024.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0856454-59.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00118259 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RECORRIDO: GABRIELA INGRID GOMES BISPO ADVOGADO: ROGERIO DOS SANTOS ALMEIDA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0871158-06.2025.8.19.0001

328. RECURSO INOMINADO 0871158-06.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP CIV AÇÃO: 0871158-06.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00117194 RECTE: JOAO PAULO GARCIA DOS SANTOS ADVOGADO: ELTON CHAVES JEREISSATI MOREIRA RECORRIDO: NEON PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0871193-63.2025.8.19.0001

329. RECURSO INOMINADO 0871193-63.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VII JUI ESP CIV AÇÃO: 0871193-63.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00117608 RECTE: GREZIELE NUNES ALVES ADVOGADO: ANNA CAROLINA VIEIRA CÔRTES RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0871790-32.2025.8.19.0001

330. RECURSO INOMINADO 0871790-32.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0871790-32.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00118536 RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: DR(A). OSMAR MENDES PAIXAO CORTES RECORRIDO: ALVARO SOTTO MAIOR FORTES SOARES RECORRIDO: AKF REPARACAO E ESTETICA AUTOMOTIVA LTDA ADVOGADO: JULIANA GANDRA BOSCHOSKI RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0833815-68.2024.8.19.0208

331. RECURSO INOMINADO 0833815-68.2024.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0833815-68.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00116777 RECTE: MAGNO DIAS DE SANT ANA ADVOGADO: BRUNO DIAS SANTOS RECORRIDO: MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A. ADVOGADO: CANDIDO OLIVIERI CARNEIRO DE SOUZA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0835244-79.2024.8.19.0205

332. RECURSO INOMINADO 0835244-79.2024.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0835244-79.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00117536 RECTE: JONAS BOTELHO NETO ADVOGADO: GIORGIA PEREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: IBRAHIM OLIVEIRA PEREIRA DE LUCENA RECORRIDO: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RECORRIDO: W. X. LOPES RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0836500-45.2024.8.19.0209

333. RECURSO INOMINADO 0836500-45.2024.8.19.0209 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0836500-45.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00070151 RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI RECORRIDO: THIAGO MANTOVANO SPINOSA ADVOGADO: CRISTIANE CARDOSO BRANDÃO RECORRIDO: PERFECT BODY CAMPO GRANDE ACADEMIA DE GINASTICA LTDA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0843343-38.2024.8.19.0205

334. RECURSO INOMINADO 0843343-38.2024.8.19.0205 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0843343-38.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00107371 RECTE: NOVA OLINDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM RECORRIDO: RAFAEL GABRIEL SOARES DE LIMA ADVOGADO: TÂMISA DA SILVA PINTO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0831180-26.2024.8.19.0205

335. RECURSO INOMINADO 0831180-26.2024.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0831180-26.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00117493 RECTE: IAN AUGUSTO DOS SANTOS OLIVEIRA COSTA ADVOGADO: RAFAEL VICTOR ESTEVES RECORRIDO: BRUNA NEVES MACARIO ADVOGADO: JEAN TENORIO DE OLIVEIRA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0831830-55.2025.8.19.0038

336. RECURSO INOMINADO 0831830-55.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0831830-55.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00116839 RECTE: MARCOS HENRIQUE LARA ATHAYDE ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE SIMOES COELHO ADVOGADO: LEONARDO HENRIQUE RIBEIRO DE CARVALHO RECORRIDO: TIM S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0832870-20.2024.8.19.0002

337. RECURSO INOMINADO 0832870-20.2024.8.19.0002 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0832870-20.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00118961 RECTE: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: BRUNA FURTADO MENEZES ADVOGADO: DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0824735-95.2024.8.19.0203

338. RECURSO INOMINADO 0824735-95.2024.8.19.0203 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0824735-95.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00174557 RECTE: LUCIANO MARQUES SANTANA ADVOGADO: ALAN BORELA ADVOGADO: EDUARDO MORTENE ZAGO RECORRIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A. RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0818569-78.2024.8.19.0031

339. RECURSO INOMINADO 0818569-78.2024.8.19.0031 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0818569-78.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00102169 RECTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: EUGENIO CARLOS DIAS ADVOGADO: EDUARDO CARLOS DE SOUZA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0819840-76.2024.8.19.0014

340. RECURSO INOMINADO 0819840-76.2024.8.19.0014 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES II JUI ESP CIV AÇÃO: 0819840-76.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2025.00056675 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: JORGE ROBSON TABET PARENTE JUNIOR RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0825087-43.2025.8.19.0001

341. RECURSO INOMINADO 0825087-43.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0825087-43.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00116984 RECTE: ASPAS TURISMO, VIAGENS E ASSISTENCIA INTERNACIONAL S/A RECTE: CHUBB SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: CLAUDIO FURTADO PEREIRA DA SILVA RECORRIDO: LUCAS FARIAS COUTINHO ADVOGADO: ANA FLAVIA DE PINHO MOREIRA ADVOGADO: TATIANA DE CARVALHO CERQUEIRA PINTO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0816361-08.2024.8.19.0004

342. RECURSO INOMINADO 0816361-08.2024.8.19.0004 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0816361-08.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00105856 RECTE: HEITOR BERTOLI PEREIRA ADVOGADO: ANA PAULA DA COSTA RIBEIRO RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0817007-48.2025.8.19.0209

343. RECURSO INOMINADO 0817007-48.2025.8.19.0209 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0817007-48.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00116055 RECTE: BANCO BRADESCARD SA ADVOGADO: RAFAEL SOUZA FARAH RECORRIDO: MARIA IZAIAS SOUZA SILVA DUARTE ADVOGADO: EVERSON CARVALHO DA SILVA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0818066-89.2025.8.19.0203

344. RECURSO INOMINADO 0818066-89.2025.8.19.0203 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0818066-89.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00116865 RECTE: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RECORRIDO: ALEXANDRE LIMA DIAS ADVOGADO: SILVANO DA SILVA LOPES RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0807847-09.2024.8.19.0023

345. RECURSO INOMINADO 0807847-09.2024.8.19.0023 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0807847-09.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2025.00107501 RECTE: JOVANA MARIA RODRIGUES PINTO ADVOGADO: CAMILA OLIVEIRA DE SOUZA RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO: DR(A). WAGNER TAPOROSKI MORELI RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0808092-49.2025.8.19.0002

346. RECURSO INOMINADO 0808092-49.2025.8.19.0002 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0808092-49.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00108117 RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: SANDRA DE SOUZA BARBOSA ADVOGADO: ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL ADVOGADO: TANIA LUCIA PESSANHA COELHO RECORRIDO: SISCOM TELEATENDIMENTO E TELESSERVICOS LTDA ADVOGADO: CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0808536-58.2025.8.19.0204

347. RECURSO INOMINADO 0808536-58.2025.8.19.0204 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0808536-58.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00118094 RECTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: RITA DE CASSIA DOS SANTOS ADVOGADO: LARISSA DA SILVA DANTAS FOLY ADVOGADO: MARCIA IZABEL DANTAS FLORA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0809034-75.2025.8.19.0004

348. RECURSO INOMINADO 0809034-75.2025.8.19.0004 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0809034-75.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00117878 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: ALEXANDRE VICTOR MESQUITA RODRIGUES ADVOGADO: THALITA SILVA CANUTO XIMENES ADVOGADO: ISABELA SILVA DA CONCEIÇÃO MARQUES RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0809977-34.2024.8.19.0067

349. RECURSO INOMINADO 0809977-34.2024.8.19.0067 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0809977-34.2024.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2025.00093753 RECTE: BEM BRASIL ASSOCIACAO DE BENEFICIOS MUTUOS ADVOGADO: JORGE LUIZ DA SILVA ADVOGADO: VITÓRIA COSTA SOUZA DE PAULA RECORRIDO: LUCAS ANDRADE DE SOUZA ADVOGADO: VANESSA MARTINS DE PAULA SILVA FREITAS RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0811225-02.2025.8.19.0002

350. RECURSO INOMINADO 0811225-02.2025.8.19.0002 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0811225-02.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00117938 RECTE: UNIMED SEGURO SAÚDE S/A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RECORRIDO: GUILHERME SOUSA ASCOLI ADVOGADO: NATASHA RODRIGUES FERNANDES GOMES RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0814014-71.2025.8.19.0002

351. RECURSO INOMINADO 0814014-71.2025.8.19.0002 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0814014-71.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00117954 RECTE: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES RECORRIDO: PAULO FURTADO SERENO ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE VIANNA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0815704-32.2025.8.19.0004

352. RECURSO INOMINADO 0815704-32.2025.8.19.0004 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0815704-32.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00118678 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RECORRIDO: REINALDO DA SILVA PEREIRA RECORRIDO: WANDA LUCIA DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: CARLOS RENATO CORNER RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0815760-71.2025.8.19.0002

353. RECURSO INOMINADO 0815760-71.2025.8.19.0002 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0815760-71.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00117659 RECTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: ALESSANDRA MOREIRA REBEQUE ADVOGADO: DANIEL SA HAGE CALABRICH RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0815989-31.2025.8.19.0002

354. RECURSO INOMINADO 0815989-31.2025.8.19.0002 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0815989-31.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00118388 RECTE: LATAM AIRLINES GROUP S/A ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: CASSIO MARTINS RECORRIDO: LARA FRANCESCHETTO MILLERI RECORRIDO: VANUZA FRANCESCHETTO ADVOGADO: EDUARDO VENTORIM MOREIRA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0816315-35.2024.8.19.0031

355. RECURSO INOMINADO 0816315-35.2024.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0816315-35.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00116992 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: FABIO DE MEDEIROS TAVARES FERREIRA ADVOGADO: JUDITH FERREIRA DE OLIVEIRA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: TANCREDO FREITAS RIBEIRO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0807679-15.2025.8.19.0203

356. RECURSO INOMINADO 0807679-15.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0807679-15.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00104621 RECTE: ALTO SANTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA RECTE: DIRECIONAL ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM RECORRIDO: MARCELO XAVIER DE QUEIROZ RIBEIRO ADVOGADO: MARCO AURELIO LIMA DE OLIVEIRA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0807803-28.2024.8.19.0075

357. RECURSO INOMINADO 0807803-28.2024.8.19.0075 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0807803-28.2024.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2025.00118582 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: LAIS DOS SANTOS GOMES DE FARIA RECORRIDO: MARCIO DAVID DE FARIA ADVOGADO: FRANCISCO ELIOMAR ALMEIDA ROCHA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0807009-08.2025.8.19.0031

358. RECURSO INOMINADO 0807009-08.2025.8.19.0031 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0807009-08.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00118467 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RECORRIDO: BRUNO DA SILVEIRA CARVALHO ADVOGADO: CRISTIAN GUTHIERRES LOBO DOMINGOS RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0807079-72.2024.8.19.0253

359. RECURSO INOMINADO 0807079-72.2024.8.19.0253 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0807079-72.2024.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2025.00104967 RECTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: REJANE DINIZ DAVID CÔRTES DE BARROS SILVEIRA RECORRIDO: LUCIA ROLIM RECORRIDO: ROGERIO ROLIM RECORRIDO: VALERIA ROLIM RANGEL ADVOGADO: MARIA IDELZUITE SILVEIRA DE LIMA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0806203-65.2023.8.19.0023

360. RECURSO INOMINADO 0806203-65.2023.8.19.0023 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806203-65.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2024.00101581 RECTE: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ANA CRISTINA MARCELINA DE SOUZA ROZA ADVOGADO: JACKSON LUIS QUINTANILHA DA SILVA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0805546-40.2025.8.19.0028

361. RECURSO INOMINADO 0805546-40.2025.8.19.0028 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE JUI ESP CIV AÇÃO: 0805546-40.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 8818/2025.00118276 RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A RECTE: ESFERA FIDELIDADE S.A ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES RECORRIDO: RUAN CAIQUE DE JESUS SIMAS ADVOGADO: LUCAS GONZAGA CAXIAS DE ALMEIDA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0806246-64.2025.8.19.0206

362. RECURSO INOMINADO 0806246-64.2025.8.19.0206 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0806246-64.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00105852 RECTE: FABIOLA MESQUITA GUEDES ADVOGADO: JORGE ADRIANO BARACHO TRINDADE RECORRIDO: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RECORRIDO: F.AB. ZONA OESTE S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0804339-94.2025.8.19.0031

363. RECURSO INOMINADO 0804339-94.2025.8.19.0031 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0804339-94.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00118195 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: DANIELLE SOUZA DE ANDRADE ADVOGADO: FELLIPE DOS SANTOS PACHECO ADVOGADO: CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0804520-95.2025.8.19.0031

364. RECURSO INOMINADO 0804520-95.2025.8.19.0031 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0804520-95.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00116485 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: FRANCISCA EUNICE DOS SANTOS ADVOGADO: JOYCE FERREIRA VILELA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0804906-27.2024.8.19.0075

365. RECURSO INOMINADO 0804906-27.2024.8.19.0075 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0804906-27.2024.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2025.00118907 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: VANESSA RICARDO MARIANO ADVOGADO: CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0803945-30.2024.8.19.0029

366. RECURSO INOMINADO 0803945-30.2024.8.19.0029 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803945-30.2024.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2024.00172290 RECTE: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RECORRIDO: PRISCILA CAJAO CRESPO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0804222-88.2025.8.19.0036

367. RECURSO INOMINADO 0804222-88.2025.8.19.0036 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0804222-88.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2025.00118316 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RECORRIDO: DANIELLE LIMA DO NASCIMENTO ADVOGADO: VANESSA MUNIZ ARAUJO ADVOGADO: WEVSON REIS MONTEIRO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0803249-83.2024.8.19.0064

368. RECURSO INOMINADO 0803249-83.2024.8.19.0064 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VALENCA JUI ESP CIV AÇÃO: 0803249-83.2024.8.19.0064 PROTOCOLO: 8818/2025.00116494 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: MARIA DAS GRACAS FERREIRA LEIROZ ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO BARBOSA MARTINS RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0803537-35.2025.8.19.0213

369. RECURSO INOMINADO 0803537-35.2025.8.19.0213 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0803537-35.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00119225 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: NELICE MOREIRA CALIXTO ADVOGADO: MARCIO DANTAS MATIAS RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0803583-27.2025.8.19.0212

370. RECURSO INOMINADO 0803583-27.2025.8.19.0212 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803583-27.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2025.00098482 RECTE: FLAVIA DA SILVA VIEIRA ADVOGADO: ANA CAROLLINA RIBEIRO VELASCO RECORRIDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0803593-77.2025.8.19.0210

371. RECURSO INOMINADO 0803593-77.2025.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0803593-77.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00103725 RECTE: ADYEN DO BRASIL LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: ADRIANA MOLETTA BITTENCOURT ADVOGADO: ARAKEM FERREIRA JUNIOR RECORRIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A. ADVOGADO: RAPHAEL FERNANDES PINTO DE CARVALHO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0803763-17.2023.8.19.0211

372. RECURSO INOMINADO 0803763-17.2023.8.19.0211 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0803763-17.2023.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2025.00056665 RECTE: JOAO PAULO COSTA PEREIRA ADVOGADO: ÁTILA GOMES SOMBRA RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0801588-06.2025.8.19.0203

373. RECURSO INOMINADO 0801588-06.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0801588-06.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00117374 RECTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: REJANE DINIZ DAVID CÔRTES DE BARROS SILVEIRA RECORRIDO: RUI ANTONIO DE SOUSA SEABRA ADVOGADO: BRUNO GODOY ALEVADO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0802203-80.2024.8.19.0057

374. RECURSO INOMINADO 0802203-80.2024.8.19.0057 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAPUCAIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802203-80.2024.8.19.0057 PROTOCOLO: 8818/2025.00117203 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: JOSE SOARES DAMASCENO ADVOGADO: THANUS FREITAS SOFFE ADVOGADO: ARTHUR LEMGRUBER MIRANDA DE SOUZA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0801256-18.2025.8.19.0210

375. RECURSO INOMINADO 0801256-18.2025.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0801256-18.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00117724 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: DANIEL LUNA ALVES ADVOGADO: CAROLINE DE JESUS DA COSTA DE ANDRADE RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0800355-53.2025.8.19.0015

376. RECURSO INOMINADO 0800355-53.2025.8.19.0015 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CANTAGALO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800355-53.2025.8.19.0015 PROTOCOLO: 8818/2025.00116124 RECTE: JOSELINA CARVEL ARAUJO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: LUCIANO ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: SAULO PIETRANI TEMPERINI RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0800427-59.2025.8.19.0041

377. RECURSO INOMINADO 0800427-59.2025.8.19.0041 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARATY J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800427-59.2025.8.19.0041 PROTOCOLO: 8818/2025.00116121 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RECORRIDO: PAMELA HENRIQUES MOREIRA ADVOGADO: JACKSON VALONI LIMA SOUZA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0800575-19.2025.8.19.0058

378. RECURSO INOMINADO 0800575-19.2025.8.19.0058 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800575-19.2025.8.19.0058 PROTOCOLO: 8818/2025.00087805 RECTE: LEONARDO DE SOUZA DEVAL SA ADVOGADO: GABRIELA BRANDAO DOMINGUES RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0800620-49.2025.8.19.0211

379. RECURSO INOMINADO 0800620-49.2025.8.19.0211 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0800620-49.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2025.00101015 RECTE: REMILTON EMMANUEL PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA RECORRIDO: SHPP BRASIL INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO E SERVIÇOS DE PAGAMENTOS LTDA ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0800239-56.2025.8.19.0206

380. RECURSO INOMINADO 0800239-56.2025.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800239-56.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00102749 RECTE: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ADVOGADO: EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES RECORRIDO: RAQUEL LARISSA FERREIRA GONCALVES COSTA ADVOGADO: DENISE TRINDADE SILVA CAVALCANTE RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0800281-86.2025.8.19.0083

381. RECURSO INOMINADO 0800281-86.2025.8.19.0083 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JAPERI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800281-86.2025.8.19.0083 PROTOCOLO: 8818/2025.00117197 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: JACYARA SOUZA DA SILVA ADVOGADO: THAMYRES MANSO GEORGE DE OLIVEIRA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0800009-64.2025.8.19.0254

382. RECURSO INOMINADO 0800009-64.2025.8.19.0254 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0800009-64.2025.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2025.00093069 RECTE: RCB PORTIFÓLIOS LTDA ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO RECORRIDO: ANTONIO NASCIMENTO DE ALMEIDA ADVOGADO: ISABELA LOPES DE ALMEIDA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0800113-43.2024.8.19.0011

383. RECURSO INOMINADO 0800113-43.2024.8.19.0011 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0800113-43.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2025.00101440 RECTE: JOSE PEON ANTELO ADVOGADO: DAVID MIGUEL MARIOTTI ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO FARIA DE SOUZA RECORRIDO: AMBEC - ASSOCIAÇÃO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFÍCIOS COLETIVOS ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0000849-33.2017.8.19.0046

384. RECURSO INOMINADO 0000849-33.2017.8.19.0046 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0000849-33.2017.8.19.0046 RECTE: NEDI MARIA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0809161-08.2024.8.19.0211

385. RECURSO INOMINADO 0809161-08.2024.8.19.0211 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0809161-08.2024.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2025.00117155 RECTE: ALINNE CRISTINA DE SOUZA ADVOGADO: EDVAN BORGES CARDOSO RECORRIDO: ELYON COLCHOES LTDA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0811615-69.2025.8.19.0002

386. RECURSO INOMINADO 0811615-69.2025.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0811615-69.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00118866 RECTE: ANGELA MARIA PACHECO DE FREITAS ADVOGADO: LEONARDO XAVIER DOS SANTOS RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0811842-78.2024.8.19.0007

387. RECURSO INOMINADO 0811842-78.2024.8.19.0007 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811842-78.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2025.00117227 RECTE: MARIA JULIANA SALES DA SILVA ADVOGADO: ARTHUR BOYNARD DE ALMEIDA RAMOS RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A RECORRIDO: ITAU SEGUROS S/A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0815833-41.2024.8.19.0208

388. RECURSO INOMINADO 0815833-41.2024.8.19.0208 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0815833-41.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00075326 RECTE: ANDRE LUIS DO NASCIMENTO SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: ROGERIO VERAS ARAUJO ADVOGADO: NATÁLIA MARTINS ARAUJO RECORRIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0880030-10.2025.8.19.0001

389. RECURSO INOMINADO 0880030-10.2025.8.19.0001 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL XXIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0880030-10.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00119191 RECTE: THIAGO LOPES RODRIGUES ADVOGADO: MOZART DIAS PODESTÁ FILHO RECORRIDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0808156-68.2024.8.19.0075

390. RECURSO INOMINADO 0808156-68.2024.8.19.0075 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0808156-68.2024.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2025.00119346 RECTE: MARIA JOSE DA CONCEICAO ADVOGADO: CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0808838-84.2025.8.19.0205

391. RECURSO INOMINADO 0808838-84.2025.8.19.0205 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0808838-84.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00117486 RECTE: ACINEZIO FERREIRA NEVES ADVOGADO: JOSENILDO DA SILVA RECORRIDO: ERVATTI VEICULOS LTDA ADVOGADO: CINTHIA LUCIA FARAH CASTILHO MARTINS RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0800924-13.2025.8.19.0061

392. RECURSO INOMINADO 0800924-13.2025.8.19.0061 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0800924-13.2025.8.19.0061 PROTOCOLO: 8818/2025.00117127 RECTE: KARIN HONORATO DE ARAUJO ADVOGADO: KELLY CAMELO DE LIMA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0802181-93.2023.8.19.0077

393. RECURSO INOMINADO 0802181-93.2023.8.19.0077 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SEROPEDICA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802181-93.2023.8.19.0077 PROTOCOLO: 8818/2025.00118840 RECTE: CARLOS SHESMY MELO DA COSTA ADVOGADO: FRANCISCO LOPES DE SÁ COELHO NETO RECORRIDO: ANDERSON GOMES PIMENTA ADVOGADO: MARIANA DIAS RIBEIRO MARTINS ADVOGADO: TATIANA COTTA GONCALVES PEREIRA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0802823-67.2025.8.19.0054

394. RECURSO INOMINADO 0802823-67.2025.8.19.0054 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0802823-67.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00118849 RCTE/RCIDO: DIEGO PEREIRA OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: ROGERIO DA SILVA MARTINS RCTE/RCIDO: SERASA S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0806305-92.2025.8.19.0031

395. RECURSO INOMINADO 0806305-92.2025.8.19.0031 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0806305-92.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00117959 RECTE: SEBASTIAO SANGLARDH VIANA ADVOGADO: ERINALDA ALENCAR DE MEDEIROS RECORRIDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: LOUIS AUGUSTO DOLABELA IRRTHUM RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0806308-13.2025.8.19.0204

396. RECURSO INOMINADO 0806308-13.2025.8.19.0204 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0806308-13.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00118037 RECTE: ELIZEU PEREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: SARAH FONSECA DINIZ RECORRIDO: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0807075-77.2025.8.19.0066

397. RECURSO INOMINADO 0807075-77.2025.8.19.0066 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA II JUI ESP CIV AÇÃO: 0807075-77.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2025.00117088 RECTE: ALINE DOS ANJOS ADVOGADO: STELANIA FARIA SANTOS GONCALVES RECORRIDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0807559-97.2024.8.19.0011

398. RECURSO INOMINADO 0807559-97.2024.8.19.0011 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0807559-97.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2025.00117840 RECTE: MARCELE CRISTINA DA SILVA MASSA ADVOGADO: ALINE CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE RECORRIDO: CENTRO POLITECNICO ENFERMEIRA ROSANE TITO ROSA LTDA ADVOGADO: ALEXANDRE PEDRO MACHADO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0821280-98.2025.8.19.0038

399. RECURSO INOMINADO 0821280-98.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0821280-98.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00119201 RECTE: ROSANGELA DE LUNA GRAVE LUIZ ADVOGADO: ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS RECORRIDO: MIDWAY, S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA RECORRIDO: SYSCOB SERVICOS DE COBRANCA LTDA RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0805309-93.2024.8.19.0075

400. RECURSO INOMINADO 0805309-93.2024.8.19.0075 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0805309-93.2024.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2025.00119446 RECTE: ECORIOMINAS CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. ADVOGADO: MARCELO PACHECO MACHADO RECORRIDO: GEORGES TOTH JUNIOR ADVOGADO: MIUCHA DE FREITAS TOTH REIS ADVOGADO: LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH ADVOGADO: LUCIA HELENA DE FREITAS RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0804738-74.2025.8.19.0209

401. RECURSO INOMINADO 0804738-74.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0804738-74.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00119279 RECTE: ITALIA TRANSPORTO AEREO S.P.A. ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO RECORRIDO: FERNANDA CURTY CASTRO NETTO RECORRIDO: GUSTAVO COIMBRA COSTA ADVOGADO: PRISCILA MENESES DE SOUSA RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0803298-77.2025.8.19.0036

402. RECURSO INOMINADO 0803298-77.2025.8.19.0036 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0803298-77.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2025.00119496 RECTE: TAIANA DA SILVA BORRETT DOS SANTOS ADVOGADO: THAÍS ELISA SOUZA LIMA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:






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