----------------------------
EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
----------------------------
Faço Público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Primeira Turma Recursal Cível , que serão julgados em ambiente virtual, no próximo dia 11/09/2025 , QUINTA-FEIRA , a partir das 10:00:00 , os processos relacionados abaixo, conforme o disposto no Ato Normativo COJES 01/2023.
Os advogados que desejarem realizar sustentação oral presencial ou excepcionalmente por videoconferência (cujo deferimento ficará a cargo do respectivo juiz relator) deverão se manifestar nos autos, no prazo de 3 (três) dias contados da data da publicação do edital de pauta, por petição eletrônica indicando correio eletrônico (e-mail) para recebimento do link de acesso (se for o caso) e telefone celular para contato de emergência, nos termos do Ato Normativo COJES 01/2023.
0002438-13.2019.8.19.0039
001. RECURSO INOMINADO 0002438-13.2019.8.19.0039 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PARACAMBI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0002438-13.2019.8.19.0039 RECTE: LUIZA ESCOLASTICO SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: BANCO ITAUCARD S.A. ADVOGADO: ILAN GOLDBERG ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0801797-02.2021.8.19.0207
002. RECURSO INOMINADO 0801797-02.2021.8.19.0207 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0801797-02.2021.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2022.00043976 RECTE: LARISSA CHRISTINA DE LIRA ADVOGADO: HENRIQUE GUIMARÃES NOGUEIRA RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0800210-72.2022.8.19.0024
003. RECURSO INOMINADO 0800210-72.2022.8.19.0024 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAGUAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800210-72.2022.8.19.0024 PROTOCOLO: 8818/2023.00060246 RECTE: EDIVALDO DE JESUS CORREA ADVOGADO: SARITA SOUZA MENDES DA SILVA DRUMOND RECORRIDO: ROMÁRIO JOSE PINTO RECORRIDO: ROMARIO MULTIMARCAS EIRELI ADVOGADO: WILLIAN SALUSTIANO SOUZA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0000562-17.2019.8.19.0041
004. RECURSO INOMINADO 0000562-17.2019.8.19.0041 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARATY J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0000562-17.2019.8.19.0041 RECTE: ELCÍNIA PORTO DA SILVA ADVOGADO: ERICO BIANCHINI RECORRIDO: MULTI PARATY MERCADO LTDA - SUPERMERCADO MULTIMARKET ADVOGADO: GABRIEL PATROCINIO DE SOUZA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0929143-64.2024.8.19.0001
005. RECURSO INOMINADO 0929143-64.2024.8.19.0001 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0929143-64.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00175614 RECTE: TIM CELULAR S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: EDSON FELIPE MATTOSO MASCARENHAS ADVOGADO: EDSON FELIPE MATTOSO MASCARENHAS RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0800822-87.2023.8.19.0084
006. RECURSO INOMINADO 0800822-87.2023.8.19.0084 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CARAPEBUS/QUISSAMA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800822-87.2023.8.19.0084 PROTOCOLO: 8818/2024.00143382 RECTE: BANCO BRADESCO CARTOES S.A. ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: MARIA DENISE NAVARRETE FONTENELLE ADVOGADO: MARCIO JERONIMO DA SILVA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0836237-92.2024.8.19.0021
007. RECURSO INOMINADO 0836237-92.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0836237-92.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00170384 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: VALCY LAIA DA SILVA ADVOGADO: LAYONEL PEQUENO DA SILVA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0826599-23.2023.8.19.0004
008. RECURSO INOMINADO 0826599-23.2023.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0826599-23.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00159457 RECTE: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. ADVOGADO: FÁBIO RIVELLI RECORRIDO: FABRICIO NINHO RAGE ADVOGADO: LUCAS RAPHAEL VITAL SANTOS RECORRIDO: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A ADVOGADO: MARIO THADEU LEME DE BARROS RECORRIDO: BANCO INTER S.A. ADVOGADO: JACQUES ANTUNES SOARES RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0800203-45.2022.8.19.0068
009. RECURSO INOMINADO 0800203-45.2022.8.19.0068 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800203-45.2022.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2024.00055920 RECTE: SEBASTIAO DOS SANTOS RECTE: VERA LUCIA DA SILVA NICOLAU ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: ANA CLAUDIA MIRANDA HOLANDA 90084080310 RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0805838-42.2024.8.19.0066
010. RECURSO INOMINADO 0805838-42.2024.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805838-42.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2024.00150735 RECTE: BANCO DAYCOVAL S.A. ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RECORRIDO: ELIZABETE ALVES ADVOGADO: ERLON MARCOS DE SOUZA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0827323-96.2024.8.19.0002
011. RECURSO INOMINADO 0827323-96.2024.8.19.0002 ASSUNTO: CONTRATOS - DESPESAS COM SERVIÇOS DE TERCEIROS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0827323-96.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00170774 RECTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: VALERIA DE CARVALHO FERRO ADVOGADO: MARIZE GOULART RAVIZZINI MONTEIRO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0812915-41.2024.8.19.0054
012. RECURSO INOMINADO 0812915-41.2024.8.19.0054 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812915-41.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00139483 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: EDSON DA SILVA CARVALHO JUNIOR ADVOGADO: WALLACE SANT'ANNA NEVES E SILVA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0809191-55.2024.8.19.0207
013. RECURSO INOMINADO 0809191-55.2024.8.19.0207 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0809191-55.2024.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2024.00169807 RECTE: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RECORRIDO: FAUSTO ROBERTO AVELLAR DUARTE NUNES ADVOGADO: CLÁUDIO DE MENDONÇA SILVA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0814083-32.2023.8.19.0210
014. RECURSO INOMINADO 0814083-32.2023.8.19.0210 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0814083-32.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00168297 RCTE/RCIDO: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RCTE/RCIDO: FLAVIA ROSSLER MAIA LOPES DA SILVA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0803153-21.2024.8.19.0209
015. RECURSO INOMINADO 0803153-21.2024.8.19.0209 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0803153-21.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00068370 RECTE: PAGSEGURO INTERNET S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: KATTIA SILVEIRA TELLES ADVOGADO: JULIO CEZAR DORNELAS DE CASTRO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0809022-37.2023.8.19.0067
016. RECURSO INOMINADO 0809022-37.2023.8.19.0067 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0809022-37.2023.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2024.00169430 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN ADVOGADO: ILAN GOLDBERG RECORRIDO: JORGE LUIZ DA SILVA FRANCA ADVOGADO: MARCUS VINICIUS DA CRUZ FRANÇA RECORRIDO: PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA S A ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0808029-62.2025.8.19.0054
017. RECURSO INOMINADO 0808029-62.2025.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808029-62.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00110606 RECTE: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: CLAUDIA VILACA DO NASCIMENTO COSTA RECORRIDO: CREMILDA VILACA DO NASCIMENTO ADVOGADO: BIANCA KALD SILVA DE ARAUJO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0801835-08.2025.8.19.0002
018. RECURSO INOMINADO 0801835-08.2025.8.19.0002 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0801835-08.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00111587 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: CAREN RIBEIRO MARIANO MASSINI ADVOGADO: TATIANA SOARES MARINS RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0822580-95.2025.8.19.0038
019. RECURSO INOMINADO 0822580-95.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0822580-95.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00111430 RECTE: EDMILSON LIMA DE SOUZA RECTE: EDMILSON LIMA DE SOUZA 07566046721 ADVOGADO: RONALDO DA COSTA ARAUJO RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0801784-60.2024.8.19.0057
020. RECURSO INOMINADO 0801784-60.2024.8.19.0057 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAPUCAIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801784-60.2024.8.19.0057 PROTOCOLO: 8818/2025.00111741 RECTE: JOSE MEDINA DA SILVA ADVOGADO: HELTON FONSECA VIEGAS ADVOGADO: VINÍCIUS BASTOS COSTA RECORRIDO: TIM CELULAR S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0804855-68.2025.8.19.0014
021. RECURSO INOMINADO 0804855-68.2025.8.19.0014 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804855-68.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2025.00111964 RECTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES RECORRIDO: CARLOS ALBERTO SOUZA SIQUEIRA ADVOGADO: FRANCISCO AUGUSTO DE AZEVEDO SILVA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0805456-59.2025.8.19.0213
022. RECURSO INOMINADO 0805456-59.2025.8.19.0213 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0805456-59.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00111960 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: EDILSON FERREIRA ADVOGADO: PAMELA NEVES DE JESUS ALMEIDA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0800764-44.2025.8.19.0204
023. RECURSO INOMINADO 0800764-44.2025.8.19.0204 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0800764-44.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00112064 RECTE: MARLON JONATAS ALMEIDA DA SILVA ADVOGADO: ROSELANE ALMEIDA DA SILVA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0830842-20.2024.8.19.0054
024. RECURSO INOMINADO 0830842-20.2024.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0830842-20.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00110434 RECTE: MARCIO CORREA VARGAS LOPES ADVOGADO: DANIEL DE MATOS SOUZA RECORRIDO: CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIAS S/A ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0807899-04.2025.8.19.0206
025. RECURSO INOMINADO 0807899-04.2025.8.19.0206 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807899-04.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00111577 RECTE: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: ANDREA DUTRA FELIX DOS SANTOS ADVOGADO: SANDRO DE OLIVEIRA ROSA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0847761-15.2025.8.19.0001
026. RECURSO INOMINADO 0847761-15.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0847761-15.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00111684 RECTE: MARCELO MENAGED ADVOGADO: LELA MENAGED RECORRIDO: ASSOCIACAO ISRAELITA DE ENSINO E CULTURA ADVOGADO: JULIANA BRACKS DUARTE RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0805383-22.2024.8.19.0052
027. RECURSO INOMINADO 0805383-22.2024.8.19.0052 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0805383-22.2024.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2025.00110971 RCTE/RCIDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO RCTE/RCIDO: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: MARIA LUCIA DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: MARILIA CRISTINA MARTINEZ MALTEZ LIMA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0811328-28.2024.8.19.0007
028. RECURSO INOMINADO 0811328-28.2024.8.19.0007 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811328-28.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2025.00112207 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: THIAGO DE MELO CAMBRAIA ADVOGADO: VINICIUS CARDOSO VIEIRA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0817093-61.2025.8.19.0001
029. RECURSO INOMINADO 0817093-61.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0817093-61.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00111223 RECTE: SVA IMPORTACAO E COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: ITAMAR JOSÉ DO NASCIMENTO RECORRIDO: LEANDRO GOMES DA FONSECA ADVOGADO: RAFAEL DA SILVA PAULINO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0800821-54.2025.8.19.0045
030. RECURSO INOMINADO 0800821-54.2025.8.19.0045 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE JUI ESP CIV AÇÃO: 0800821-54.2025.8.19.0045 PROTOCOLO: 8818/2025.00111624 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: LUIZ RODRIGUES WAMBIER ADVOGADO: MAURI MARCELO BEVERVANÇO JÚNIOR RECORRIDO: LEANDRO DA SILVA PIRES ADVOGADO: JULIA GABRIELA ROSAS FONSECA ADVOGADO: ALESSY MENDONCA FRASSI RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0803779-22.2025.8.19.0042
031. RECURSO INOMINADO 0803779-22.2025.8.19.0042 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803779-22.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2025.00112277 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: RONALDO LUIZ DE ASSUMPCAO ADVOGADO: PATRICIA CATÃO RODRIGUES ADVOGADO: ALINE VIEIRA RANGEL RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0828783-73.2025.8.19.0038
032. RECURSO INOMINADO 0828783-73.2025.8.19.0038 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0828783-73.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00112297 RECTE: CRISTIAN FIDELIS MORENO ADVOGADO: RAQUEL LIMA LINHARES RECORRIDO: ALAMO ADVOGADO: SHAYANNE CRISTINA SOARES MOREIRA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0806627-79.2025.8.19.0042
033. RECURSO INOMINADO 0806627-79.2025.8.19.0042 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806627-79.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2025.00111944 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: CELIA AUGUSTA DOS SANTOS RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0800033-32.2025.8.19.0080
034. RECURSO INOMINADO 0800033-32.2025.8.19.0080 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITALVA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800033-32.2025.8.19.0080 PROTOCOLO: 8818/2025.00112193 RECTE: DENECIR DA SILVA SOUZA ADVOGADO: GABRIEL GOMES PIMENTEL RECORRIDO: CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A ADVOGADO: NATHALIA SILVA FREITAS RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0812820-25.2024.8.19.0211
035. RECURSO INOMINADO 0812820-25.2024.8.19.0211 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0812820-25.2024.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2025.00112329 RECTE: MARCIA DE SOUZA DIAS ADVOGADO: LÍVIA REGINA MUZY DE FRANÇA CONTREIRAS RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0803710-58.2022.8.19.0021
036. RECURSO INOMINADO 0803710-58.2022.8.19.0021 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0803710-58.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00112330 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MANUEL VICENTE DE MATOS ADVOGADO: CAMILY DANIELLE FONSECA SISTON DE QUEIROZ ALVES RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0809549-86.2025.8.19.0206
037. RECURSO INOMINADO 0809549-86.2025.8.19.0206 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0809549-86.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00111573 RECTE: ANA CAROLINE CARVALHO DE MORAES ADVOGADO: MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA RECORRIDO: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FARDIN RECORRIDO: TECHPAY INTERMEDIACAO E TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: ERICK CORDEIRO DOS SANTOS RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0801876-27.2025.8.19.0211
038. RECURSO INOMINADO 0801876-27.2025.8.19.0211 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0801876-27.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2025.00113021 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: CARLOS MENDES DA COSTA ADVOGADO: PAMELA NEVES DE JESUS ALMEIDA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0806377-79.2025.8.19.0031
039. RECURSO INOMINADO 0806377-79.2025.8.19.0031 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0806377-79.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00113267 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: ESTER MACHADO PEREIRA ADVOGADO: IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0851404-78.2025.8.19.0001
040. RECURSO INOMINADO 0851404-78.2025.8.19.0001 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CIV AÇÃO: 0851404-78.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00112962 RECTE: CAR SYSTEM ALARMES LTDA ADVOGADO: FELIPE EDUARDO COSTA RECORRIDO: PAULO SERGIO ALVES DE LIMA ADVOGADO: FLAVIO SILVA PIMENTA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0839000-84.2024.8.19.0209
041. RECURSO INOMINADO 0839000-84.2024.8.19.0209 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0839000-84.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00112706 RECTE: MORRO DO CASTELO EMPREENDDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA RECTE: RIVA INCORPORADORA S/A RECTE: DIRECIONAL ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM RECORRIDO: ELIANE MOURA SANTOS RECORRIDO: LUIS RICARDO SANTOS ADVOGADO: ELIANE MOURA SANTOS RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0808890-89.2025.8.19.0202
042. RECURSO INOMINADO 0808890-89.2025.8.19.0202 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0808890-89.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00112426 RECTE: VINILSON COSTA DE TOLEDO ADVOGADO: KAYO FELLIPE MARTINS SOARES RECORRIDO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0809095-39.2025.8.19.0002
043. RECURSO INOMINADO 0809095-39.2025.8.19.0002 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0809095-39.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00113119 RECTE: BANCO VOTORANTIM S/A ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL RECORRIDO: MARILENE ROCHA PEREIRA ADVOGADO: WILLIAM FARIA DE OLIVEIRA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0801794-26.2025.8.19.0007
044. RECURSO INOMINADO 0801794-26.2025.8.19.0007 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801794-26.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2025.00112275 RECTE: BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RECORRIDO: JOSE PAULO DA SILVA SANTOS ADVOGADO: JULIANA BARBOSA LIMA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0800182-14.2021.8.19.0033
045. RECURSO INOMINADO 0800182-14.2021.8.19.0033 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MIGUEL PEREIRA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800182-14.2021.8.19.0033 PROTOCOLO: 8818/2025.00113754 RECTE: EUGÊNIO CARLOS FARELLI ADVOGADO: RAYSA CRISTINA FELIX CARVALHO RECORRIDO: FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0803853-32.2024.8.19.0068
046. RECURSO INOMINADO 0803853-32.2024.8.19.0068 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0803853-32.2024.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2025.00113730 RECTE: FRANCISCO SANTANA BISPO NETO ADVOGADO: DAYANE RAMOS DA SILVA BRANDÃO RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0810611-13.2024.8.19.0008
047. RECURSO INOMINADO 0810611-13.2024.8.19.0008 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0810611-13.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00112495 RECTE: JORGE LUIS DIAS PEREIRA ADVOGADO: VALDIR BORGES RECORRIDO: CARTAO AMPARO ADVOGADO: VINÍCIUS DA SILVA RODRIGUES RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0801884-85.2025.8.19.0087
048. RECURSO INOMINADO 0801884-85.2025.8.19.0087 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0801884-85.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2025.00112155 RECTE: LUANA DE SOUZA MOQUICHE ROCHA ADVOGADO: RICARDO VIEIRA CAETANO RECORRIDO: BOA VISTA SERVICOS S.A. ADVOGADO: GIANMARCO COSTABEBER RECORRIDO: IQ360 SERVICOS DE INFORMACAO E TECNOLOGIA LTDA. RECORRIDO: NATURA COSMETICOS S/A ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0800362-81.2025.8.19.0003
049. RECURSO INOMINADO 0800362-81.2025.8.19.0003 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0800362-81.2025.8.19.0003 PROTOCOLO: 8818/2025.00113803 RECTE: LEANDRO LEONIDIO DA SILVA ADVOGADO: ELIANDRO VILELA COUTINHO RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0813013-51.2025.8.19.0002
050. RECURSO INOMINADO 0813013-51.2025.8.19.0002 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0813013-51.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00112895 RECTE: ISADORA MIRANDA DE SIQUEIRA ADVOGADO: LUIZ GABRIEL DA COSTA GUIMARÂES COSTA RECORRIDO: ROCK WORLD S A ADVOGADO: JULIETA DE SOUZA VALÉRIO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0814986-81.2025.8.19.0021
051. RECURSO INOMINADO 0814986-81.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0814986-81.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00112973 RECTE: CLEBER MENEZES MACHADO ADVOGADO: SONIA SUELY DIAS DE ARAUJO RECORRIDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MONIQUE GONCALVES SILVEIRA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0805360-77.2025.8.19.0008
052. RECURSO INOMINADO 0805360-77.2025.8.19.0008 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805360-77.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00112514 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: IVONETE IVO DA SILVA ADVOGADO: JOEL EVARISTO DA SILVA SOBRINHO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0808588-88.2025.8.19.0031
053. RECURSO INOMINADO 0808588-88.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0808588-88.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00112490 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO RECORRIDO: TREICY VALERIANA DE FREITAS FONSECA SOUSA ADVOGADO: GABRIELA LOPES BRANTES ADVOGADO: KARINE FERREIRA BASTOS RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0802425-16.2025.8.19.0024
054. RECURSO INOMINADO 0802425-16.2025.8.19.0024 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAGUAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802425-16.2025.8.19.0024 PROTOCOLO: 8818/2025.00112840 RECTE: CAROLINE PEREIRA ESPINDOLA ADVOGADO: BRUNA PEREIRA NASCIMENTO RECORRIDO: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0800626-80.2025.8.19.0203
055. RECURSO INOMINADO 0800626-80.2025.8.19.0203 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0800626-80.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00112819 RECTE: FRANCISCO CARLOS BARBOZA DA SILVA ADVOGADO: ROSETE BOUKAI ROIMICHER RECORRIDO: POLISUPER DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: RAFAEL ROMA DE MOURA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0806278-75.2025.8.19.0204
056. RECURSO INOMINADO 0806278-75.2025.8.19.0204 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0806278-75.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00113458 RECTE: DAVI CLAUDINO DE SOUZA ADVOGADO: LEONARDO SARAIVA DA SILVA RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0828699-90.2024.8.19.0205
057. RECURSO INOMINADO 0828699-90.2024.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0828699-90.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00113839 RECTE: MARIA LUZIA MORAES DE MATTOS ADVOGADO: LEONARDO MAZZARELLA FREIRE ADVOGADO: VANESSA MAZZARELLA CORREARD DA MOTTA RECORRIDO: TRIP CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: IZAIAS CLEITON DE SOUZA OLIVEIRA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0800842-54.2025.8.19.0037
058. RECURSO INOMINADO 0800842-54.2025.8.19.0037 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800842-54.2025.8.19.0037 PROTOCOLO: 8818/2025.00113470 RECTE: FERNANDA RODRIGUES PEREZ ADVOGADO: PIERO MATTOS WERMELINGER ADVOGADO: DIEGO MATTOS WERMELINGER RECORRIDO: BOOKING COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS ADVOGADO: MARCELO KOWALSKI TESKE RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0802900-48.2025.8.19.0031
059. RECURSO INOMINADO 0802900-48.2025.8.19.0031 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0802900-48.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00113454 RECTE: ENEL BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ROSANGELA FIGUEIRA ADVOGADO: JOYCE FERREIRA VILELA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0827243-87.2025.8.19.0038
060. RECURSO INOMINADO 0827243-87.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0827243-87.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00113262 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO RECORRIDO: SANDRA CRISTINA DE SOUZA SILVA ADVOGADO: THIFANY BIANCA RIBEIRO BONFIM RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0818672-20.2025.8.19.0203
061. RECURSO INOMINADO 0818672-20.2025.8.19.0203 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0818672-20.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00113837 RECTE: LARISSA DA SILVA DE SOUSA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DE LIMA QUARESMA RECORRIDO: TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA ADVOGADO: LUIZ RINALDO ZAMPONI FILHO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0801261-76.2025.8.19.0004
062. RECURSO INOMINADO 0801261-76.2025.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0801261-76.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00114054 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO RECORRIDO: PETERSON CORREA PEREIRA ADVOGADO: JESSICA FAUSTINO RIBEIRO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0811699-24.2024.8.19.0061
063. RECURSO INOMINADO 0811699-24.2024.8.19.0061 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0811699-24.2024.8.19.0061 PROTOCOLO: 8818/2025.00113796 RECTE: ROBERTA FARIAS DA ROCHA PACHECO RECTE: DP JUNTO AOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE TERESÓPOLIS ( 1463 ) ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: ÁGUAS DA IMPERATRIZ ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0834924-17.2024.8.19.0209
064. RECURSO INOMINADO 0834924-17.2024.8.19.0209 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0834924-17.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00066295 RECTE: LOREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMETICOS LTDA ADVOGADO: ROBERTO TRIGUEIRO FONTES RECORRIDO: GABRIEL DE ALMEIDA AZAMBUJA ADVOGADO: TATIANA ROCHA BARBOSA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0800204-43.2025.8.19.0062
065. RECURSO INOMINADO 0800204-43.2025.8.19.0062 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRAJANO DE MORAES J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800204-43.2025.8.19.0062 PROTOCOLO: 8818/2025.00113390 RECTE: SUSANA ANDRE DA COSTA ADVOGADO: FELIPPE FRAGA HEIZER MELO GOMES RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0800244-49.2024.8.19.0033
066. RECURSO INOMINADO 0800244-49.2024.8.19.0033 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MIGUEL PEREIRA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800244-49.2024.8.19.0033 PROTOCOLO: 8818/2025.00113342 RECTE: ROSANGELA LEAL MACHADO ADVOGADO: MÁRCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO RECORRIDO: SKY BRASIL SERVICOS LTDA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0802420-76.2025.8.19.0029
067. RECURSO INOMINADO 0802420-76.2025.8.19.0029 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802420-76.2025.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2025.00114289 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: ROGERIO PRADO LIMA ADVOGADO: ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0819409-33.2025.8.19.0038
068. RECURSO INOMINADO 0819409-33.2025.8.19.0038 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0819409-33.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00113964 RECTE: DIEGO CARLOS SARDINHA DE CARVALHO ADVOGADO: ZAÍRA DA CONCEIÇÃO SARDINHA VITOR DE CARVALHO RECORRIDO: IFOOD COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA ADVOGADO: MARIO ADALBERTO VIANA DRUMMOND RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0805448-82.2025.8.19.0213
069. RECURSO INOMINADO 0805448-82.2025.8.19.0213 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0805448-82.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00115076 RECTE: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: EMILSON JOAO FERNANDES JARDIM ADVOGADO: CLAUDIO PINTO CUNHA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0800925-98.2025.8.19.0254
070. RECURSO INOMINADO 0800925-98.2025.8.19.0254 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0800925-98.2025.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2025.00114165 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: GECILDA ESTEVES SILVA ADVOGADO: GISELLE GONÇALVES SEABRA FONTAINHA RECORRIDO: TAAG LINHAS AEREAS DE ANGOLA ADVOGADO: DR(A). RICARDO ELIAS MALUF RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0803601-48.2025.8.19.0212
071. RECURSO INOMINADO 0803601-48.2025.8.19.0212 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803601-48.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2025.00113404 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: CRISTIANO SANTIAGO DE MORAES ADVOGADO: DÉBORA ROCHA DA SILVA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0807424-88.2025.8.19.0031
072. RECURSO INOMINADO 0807424-88.2025.8.19.0031 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0807424-88.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00115163 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RECORRIDO: DENIVALDO GARCIA DE CARVALHO ADVOGADO: LUISMAR FERNANDES BRAGA JUNIOR RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0804651-36.2025.8.19.0204
073. RECURSO INOMINADO 0804651-36.2025.8.19.0204 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0804651-36.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00115058 RECTE: ANA PAULA DOS SANTOS ADVOGADO: SERGIO DE SANTA MARIA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0808973-93.2025.8.19.0206
074. RECURSO INOMINADO 0808973-93.2025.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808973-93.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00114952 RECTE: JULIANA DOS SANTOS DIOGO ADVOGADO: ERIVALDO SANTOS DE SOUSA RECORRIDO: CACAU COMERCIO ELETRONICO LTDA ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0805448-36.2025.8.19.0002
075. RECURSO INOMINADO 0805448-36.2025.8.19.0002 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0805448-36.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00114972 RECTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RECORRIDO: GINA DA GLORIA MENDES DE SOUZA BALESTIERO ADVOGADO: FELIPE TAVEIRA LOPASSO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0816510-84.2024.8.19.0042
076. RECURSO INOMINADO 0816510-84.2024.8.19.0042 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0816510-84.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2025.00114473 RECTE: RAFAEL GOEBELL MESQUITA ADVOGADO: GILBERTO WANDERLEY PRISCO RECORRIDO: DAIANY DA ROCHA MADUREIRA RECORRIDO: MATHEUS MACHADO SANTOS ADVOGADO: JESSE AMORIM SANT'ANA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0838582-61.2024.8.19.0205
077. RECURSO INOMINADO 0838582-61.2024.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0838582-61.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00115142 RECTE: LUCAS DA SILVA DE OLIVEIRA BOMFIM ADVOGADO: ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0881796-98.2025.8.19.0001
078. RECURSO INOMINADO 0881796-98.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0881796-98.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00114730 RECTE: CAROLINE SILVA ALVES ADVOGADO: RACHEL DE OLIVEIRA SENNA RECORRIDO: LOJAS RIACHUELO SA RECORRIDO: MIDWAY, S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA RECORRIDO: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0811472-23.2025.8.19.0021
079. RECURSO INOMINADO 0811472-23.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811472-23.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00114832 RECTE: ANALEIDE BRITO SILVA GUIMARAES ADVOGADO: RAYLANA SILVA DE SANTANA FARACO RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0803983-65.2025.8.19.0204
080. RECURSO INOMINADO 0803983-65.2025.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0803983-65.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00113429 RECTE: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RECORRIDO: BRUNO COSTA DE VASCONCELOS ADVOGADO: DÉBORA PEIXOTO DE MEDEIROS RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0809768-51.2024.8.19.0007
081. RECURSO INOMINADO 0809768-51.2024.8.19.0007 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0809768-51.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2025.00114246 RECTE: THALITA DA SILVA MENDES BINHOTI ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: GLADSTON PEREIRA LIMA ADVOGADO: PATRÍCIA PEREIRA LIMA FRANCISCO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0807944-08.2025.8.19.0206
082. RECURSO INOMINADO 0807944-08.2025.8.19.0206 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807944-08.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00114940 RECTE: BANCO SAFRA S.A. ADVOGADO: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE RECORRIDO: ANTONIO NEVES PACHECO ADVOGADO: DANIEL MACHADO DE BARCELOS RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0820956-38.2024.8.19.0008
083. RECURSO INOMINADO 0820956-38.2024.8.19.0008 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0820956-38.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00115271 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: PRISCILA BELO COELHO ADVOGADO: TAISMIN SILVA DOS REIS ALVES RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0830960-10.2025.8.19.0038
084. RECURSO INOMINADO 0830960-10.2025.8.19.0038 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0830960-10.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00116778 RECTE: LUCIANA DE OLIVEIRA GOMES ADVOGADO: JEFFERSON DE JESUS FONSECA RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0820421-36.2025.8.19.0021
085. RECURSO INOMINADO 0820421-36.2025.8.19.0021 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0820421-36.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00115695 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: JOZIMAR TAVARES DA MOTA ADVOGADO: ERIKA LUCIANA CORREA DE OLIVEIRA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0853333-49.2025.8.19.0001
086. RECURSO INOMINADO 0853333-49.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0853333-49.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00115689 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: ADRIANA FURTADO DE VASCONCELOS ADVOGADO: GABRIELA RODRIGUES BARBOSA DE SOUZA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0812244-37.2025.8.19.0004
087. RECURSO INOMINADO 0812244-37.2025.8.19.0004 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812244-37.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00115888 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: JOAO LUIZ DA SILVA ADVOGADO: LIVIA APARECIDA TOSTES RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0801833-43.2024.8.19.0044
088. RECURSO INOMINADO 0801833-43.2024.8.19.0044 ASSUNTO: COBRANÇA INDEVIDA DE LIGAÇÕES / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PORCIUNCULA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801833-43.2024.8.19.0044 PROTOCOLO: 8818/2025.00117181 RECTE: SILVIA REGINA BAROZZI GALLO ADVOGADO: LUAN CARLOS BRASIL BARBOSA RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0804719-89.2025.8.19.0008
089. RECURSO INOMINADO 0804719-89.2025.8.19.0008 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804719-89.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00115290 RECTE: VAGNER JOSE DE SOUZA SANTANA ADVOGADO: MARCOS ALEXANDRE CARNEIRO DI NAPOLI RECORRIDO: CPX DISTRIBUIDORA S/A ADVOGADO: ISABELLA AMARAL GOMES FLAQUER SCARTEZZINI ADVOGADO: RODOLFO GONÇALVES NICASTRO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0804731-06.2025.8.19.0008
090. RECURSO INOMINADO 0804731-06.2025.8.19.0008 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804731-06.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00115343 RECTE: JOSE CARLOS DE SOUZA ADVOGADO: MURILO GOMES JORGE RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0801435-64.2025.8.19.0205
091. RECURSO INOMINADO 0801435-64.2025.8.19.0205 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801435-64.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00117178 RECTE: MARIA DA APARECIDA PINHEIRO DA COSTA ADVOGADO: CIBELE DE JESUS ANGELO BENTO RECORRIDO: CARTAO DE TODOS ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA ADVOGADO: RENATA MARTINS GOMES RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0801578-62.2025.8.19.0008
092. RECURSO INOMINADO 0801578-62.2025.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801578-62.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00115296 RECTE: DANIEL LOURENCO DE SOUZA ADVOGADO: GLEICE BALBINA DA SILVA IVO RECORRIDO: MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0804939-90.2024.8.19.0083
093. RECURSO INOMINADO 0804939-90.2024.8.19.0083 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JAPERI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0804939-90.2024.8.19.0083 PROTOCOLO: 8818/2025.00115352 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: MOISES AMORIM DOS SANTOS ADVOGADO: JUAN SILVA TRAJANO ADVOGADO: LUCAS JUNQUEIRA DA SILVA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0801461-41.2025.8.19.0212
094. RECURSO INOMINADO 0801461-41.2025.8.19.0212 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801461-41.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2025.00115367 RECTE: REGINALDO FERREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: CLAUDIO ALVES FILHO RECORRIDO: VIVO - TELEFÔNICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0804062-35.2025.8.19.0207
095. RECURSO INOMINADO 0804062-35.2025.8.19.0207 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0804062-35.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2025.00115671 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: BIANCA DE OLIVEIRA QUERES ADVOGADO: JOSÉ PAULO DE LIMA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0830145-31.2024.8.19.0205
096. RECURSO INOMINADO 0830145-31.2024.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0830145-31.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00116815 RECTE: MARIA HELOISA VIEIRA SOARES ADVOGADO: CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA RECORRIDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0802520-78.2024.8.19.0057
097. RECURSO INOMINADO 0802520-78.2024.8.19.0057 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAPUCAIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802520-78.2024.8.19.0057 PROTOCOLO: 8818/2025.00117170 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: ROBERTA DA SILVA ADVOGADO: ARIELLA MAGRANI MARCELINO ADVOGADO: ANGELO MARCELINO NETO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0807830-53.2024.8.19.0061
098. RECURSO INOMINADO 0807830-53.2024.8.19.0061 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0807830-53.2024.8.19.0061 PROTOCOLO: 8818/2025.00115896 RECTE: GENISE KEDMA ESTEVES CAMARA SILVA ADVOGADO: FELIPE FERREIRA DE LIMA RECORRIDO: BOOK PLAY COMERCIO DE LIVROS EIRELI - EPP ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE STÁBILE. RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0863192-89.2025.8.19.0001
099. RECURSO INOMINADO 0863192-89.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0863192-89.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00115887 RECTE: REBECCA CAZUZA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: JOSE FERREIRA DE SALES FILHO RECORRIDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0822665-11.2024.8.19.0008
100. RECURSO INOMINADO 0822665-11.2024.8.19.0008 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0822665-11.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00116006 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RECORRIDO: KATIA PEREIRA LIMA ADVOGADO: FELIPE LANNA PASSOS CUNHA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0804988-98.2025.8.19.0212
101. RECURSO INOMINADO 0804988-98.2025.8.19.0212 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0804988-98.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2025.00116054 RECTE: AEROLINEAS ARGENTINAS SA ADVOGADO: LUCIANA GOULART PENTEADO RECORRIDO: MARCELO AIDAR RECORRIDO: RITA DE CASSIA VERGETTE CORREIA AIDAR ADVOGADO: MARCELO MENDES JORGE AIDAR RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0801016-94.2025.8.19.0253
102. RECURSO INOMINADO 0801016-94.2025.8.19.0253 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0801016-94.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2025.00116063 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: AGOSTINHA DOS SANTOS MARTINS ADVOGADO: RENATA CRISTINA PEREIRA GOMES EGITO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0806382-72.2024.8.19.0052
103. RECURSO INOMINADO 0806382-72.2024.8.19.0052 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0806382-72.2024.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2025.00116090 RECTE: SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RECORRIDO: MARCELO DA SILVA PIRES ADVOGADO: SONIA VALÉRIO MANTOVANI RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0804525-20.2025.8.19.0031
104. RECURSO INOMINADO 0804525-20.2025.8.19.0031 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0804525-20.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00116136 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ILSON MARCHON ADVOGADO: JOYCE FERREIRA VILELA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0817680-27.2024.8.19.0031
105. RECURSO INOMINADO 0817680-27.2024.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0817680-27.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00117019 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: PAULO ROBERTO GONCALVES ADVOGADO: JOYCE FERREIRA VILELA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0807879-25.2025.8.19.0202
106. RECURSO INOMINADO 0807879-25.2025.8.19.0202 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0807879-25.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00116148 RECTE: JOSE DA SILVA RAMOS ADVOGADO: AIRTON DA SILVA ALVES RECORRIDO: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ADVOGADO: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0814225-04.2025.8.19.0004
107. RECURSO INOMINADO 0814225-04.2025.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0814225-04.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00116587 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: GILCIARA DA SILVA DE AZEREDO ADVOGADO: ELIANA MARIA DA SILVA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0800334-10.2025.8.19.0005
108. RECURSO INOMINADO 0800334-10.2025.8.19.0005 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ARRAIAL DO CABO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800334-10.2025.8.19.0005 PROTOCOLO: 8818/2025.00117055 RECTE: CINAAP - CIRCULO NACIONAL DE ASSISTENCIA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS ADVOGADO: FERNANDO DE JESUS IRIA DE SOUSA RECORRIDO: EVA MARIA SARDINHA DO CARMO ADVOGADO: HENRIQUE CHAVES BERNARDO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0808989-20.2025.8.19.0021
109. RECURSO INOMINADO 0808989-20.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808989-20.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00116602 RECTE: HENRIQUE SILVA SANTANA ADVOGADO: LETICIA DE AVILA PINNOLA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0806017-47.2025.8.19.0031
110. RECURSO INOMINADO 0806017-47.2025.8.19.0031 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0806017-47.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00116965 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RECORRIDO: BRUNA GONCALVES DIAS BARRETO ADVOGADO: RICARDO VIEIRA CAETANO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0835396-12.2025.8.19.0038
111. RECURSO INOMINADO 0835396-12.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0835396-12.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00117024 RECTE: JULIANA DE LIMA SILVA ADVOGADO: ANDRESSA GONÇALVES DA SILVA ANTELO RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0800830-44.2025.8.19.0068
112. RECURSO INOMINADO 0800830-44.2025.8.19.0068 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800830-44.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2025.00116903 RECTE: ASSOCIACAO DE PROTECAO VEICULAR E SERVICOS SOCIAIS ADVOGADO: ALICE FRANCO SABADINI RECORRIDO: ANDRE LAURINDO MODESTO ADVOGADO: BRUNO DE LIMA LOURO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0863298-25.2024.8.19.0021
113. RECURSO INOMINADO 0863298-25.2024.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0863298-25.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00116890 RECTE: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FARDIN RECORRIDO: MARCELA MENDONCA DA SILVA ADVOGADO: ANDRE VITOR CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0817018-08.2025.8.19.0038
114. RECURSO INOMINADO 0817018-08.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0817018-08.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00117125 RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES RECORRIDO: RODRIGO GALDINO BATISTA ADVOGADO: ALEXANDRE BRASILIENSE TERTO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0800407-61.2022.8.19.0045
115. RECURSO INOMINADO 0800407-61.2022.8.19.0045 ASSUNTO: COBRANÇA INDEVIDA DE LIGAÇÕES / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE JUI ESP CIV AÇÃO: 0800407-61.2022.8.19.0045 PROTOCOLO: 8818/2025.00117212 RECTE: ELOINA DE FATIMA VERONEZ ADVOGADO: THIAGO AMADEU NUNES DE JESUS RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0809776-09.2025.8.19.0002
116. RECURSO INOMINADO 0809776-09.2025.8.19.0002 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0809776-09.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00116513 RECTE: MATHEUS HENRIQUE ALBUQUERQUE BARBOZA ADVOGADO: LUCIANO SANTANA RECORRIDO: KABUM COMERCIO ELETRONICO S.A. ADVOGADO: FÁBIO IZIQUE CHEBABI RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0870851-52.2025.8.19.0001
117. RECURSO INOMINADO 0870851-52.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0870851-52.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00110343 RECTE: MARCELLY FRANCINNI VIANNA NEIVA ADVOGADO: NATHÁLIA HELENA BARROS MONIER ALVES RECORRIDO: YEESCO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ADVOGADO: RODRIGO SAGRADIN ADVOGADO: NICOLE HERMES MAINARDI RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0872252-86.2025.8.19.0001
118. RECURSO INOMINADO 0872252-86.2025.8.19.0001 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CIV AÇÃO: 0872252-86.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00117676 RECTE: CARLOS MAURICIO PEREIRA DE MELLO ADVOGADO: CARLOS MAURICIO PEREIRA DE MELLO RECORRIDO: MAGAZINE LUIZA S/A ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0842130-90.2025.8.19.0001
119. RECURSO INOMINADO 0842130-90.2025.8.19.0001 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL XXI JUI ESP CIV AÇÃO: 0842130-90.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00116989 RECTE: ANA CRISTINA VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: JANETE MARIA CASTRO FERREIRA RECORRIDO: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: NATHALIA SATZKE BARRETO ADVOGADO: ANDRE PISSOLITO CAMPOS RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0842800-23.2024.8.19.0209
120. RECURSO INOMINADO 0842800-23.2024.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0842800-23.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00117797 RECTE: MORRO DO CASTELO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA RECTE: RIVA INCORPORADORA S/A RECTE: DIRECIONAL ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM RECORRIDO: RODOLFO TELES THOMAS RECORRIDO: VANESSA ALVES BANDEIRA THOMAS ADVOGADO: ROBERTO DE SOUZA CARDOSO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0843891-59.2025.8.19.0001
121. RECURSO INOMINADO 0843891-59.2025.8.19.0001 ASSUNTO: COMISSÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0843891-59.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00110270 RECTE: JOSE CARLOS DE MOURA PAULO ADVOGADO: CARLOS VINÍCIUS DE SOUZA ADVOGADO: GABRIELLA DE ABREU BASTOS RECORRIDO: NEW FORT BLIND COMERCIO DE PECAS E MANUTENCAO LTDA ADVOGADO: NATALIA MIRANDA DE MACEDO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0846445-64.2025.8.19.0001
122. RECURSO INOMINADO 0846445-64.2025.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0846445-64.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00114402 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MARIA JUDITE GOMES FERNANDES ADVOGADO: ALEXANDRE FARIA GOMES RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0847982-29.2024.8.19.0002
123. RECURSO INOMINADO 0847982-29.2024.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0847982-29.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00115958 RECTE: ABNER SILVIO VIANA DOS SANTOS ADVOGADO: LUANA COSTA DE ALENCAR RECORRIDO: BOOKING COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS ADVOGADO: MARCELO KOWALSKI TESKE RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0852645-87.2025.8.19.0001
124. RECURSO INOMINADO 0852645-87.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0852645-87.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00114133 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RECORRIDO: RICARDO HEITOR DOS PRAZERES ADVOGADO: PALOMA PIRES DE CARVALHO ADVOGADO: RAFAEL JOUBERT DE CARVALHO RECORRIDO: CEDAE ADVOGADO: HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR ADVOGADO: MARITZZA FABIANE L MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0855912-67.2025.8.19.0001
125. RECURSO INOMINADO 0855912-67.2025.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL VII JUI ESP CIV AÇÃO: 0855912-67.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00111467 RECTE: LAURA FELIX DA SILVA ADVOGADO: WANDERSON BRUNO PORTO PEREIRA RECORRIDO: BRADESCO SEGUROS S/A ADVOGADO: LUIZ FELIPE DE SOUZA SILVA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0856491-15.2025.8.19.0001
126. RECURSO INOMINADO 0856491-15.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0856491-15.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00112161 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: GIZELE LOPES DE SOUZA ALVES ADVOGADO: ROSÂNGELA GOMES SIMÕES RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0858184-34.2025.8.19.0001
127. RECURSO INOMINADO 0858184-34.2025.8.19.0001 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0858184-34.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00115070 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: BRUNO DA ROCHA DUAILIBE MONTEIRO ADVOGADO: RAQUEL FELIPE EL-MOKDISI IVANTES RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0861013-85.2025.8.19.0001
128. RECURSO INOMINADO 0861013-85.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0861013-85.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00110308 RECTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: PRISCILLA FONSECA CAVALCANTE ADVOGADO: JULIA TONELI LORETTI CUNHA ADVOGADO: ARINA HIPOLITO DE SOUZA ADVOGADO: VITORIA CAROLINA CARIUS CABRAL DE MELLO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0863699-50.2025.8.19.0001
129. RECURSO INOMINADO 0863699-50.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0863699-50.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00112128 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: LETICIA KATO NOGUEIRA ADVOGADO: THABATA FAGUNDES BENEVENUTO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0829657-67.2024.8.19.0208
130. RECURSO INOMINADO 0829657-67.2024.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0829657-67.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00116554 RECTE: CELSO GRACIANO BARBOSA ADVOGADO: ANDRESSA DA SILVA BARBOSA RECORRIDO: CARREFOUR BANCO ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0829869-88.2024.8.19.0208
131. RECURSO INOMINADO 0829869-88.2024.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0829869-88.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00115122 RECTE: ALEXANDRE FERREIRA DOS PASSOS ADVOGADO: LEONARDO DOS SANTOS LEMGRUBER RECORRIDO: TIM S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0830440-59.2024.8.19.0208
132. RECURSO INOMINADO 0830440-59.2024.8.19.0208 ASSUNTO: AGÊNCIE E DISTRIBUIÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0830440-59.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00117772 RECTE: MARCOS ANTONIO GOMES DA SILVA ADVOGADO: GABRIEL NOGUEIRA CAVALCANTE ADVOGADO: SÉRGIO MURILO FERREIRA CAVALCANTE RECORRIDO: DISTRIBUIDORA VITFARM DE FRUTAS LTDA ADVOGADO: FELIPE GUIMARÃES MELLO ALVES RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0831520-67.2024.8.19.0205
133. RECURSO INOMINADO 0831520-67.2024.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0831520-67.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00114883 RECTE: ELEN REGINA DOS SANTOS DA GAMA ADVOGADO: FERNANDO OTTO WILL RECORRIDO: GETNET ADQUIRENCIA E SERVICOS PARA MEIOS DE PAGAMENTO S.A. ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0831673-91.2024.8.19.0208
134. RECURSO INOMINADO 0831673-91.2024.8.19.0208 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0831673-91.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00117430 RECTE: MARIA DA CONCEICAO DO NASCIMENTO ADVOGADO: PEDRO MANSUR DUARTE DE MIRANDA MARQUES RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0833982-76.2025.8.19.0038
135. RECURSO INOMINADO 0833982-76.2025.8.19.0038 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0833982-76.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00112283 RECTE: TANIA CRISTINA COELHO DE PONTES ADVOGADO: ANDRE LUIZ SILVA FRANKLIN DE QUEIROZ RECORRIDO: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0834432-37.2024.8.19.0205
136. RECURSO INOMINADO 0834432-37.2024.8.19.0205 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0834432-37.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00112718 RECTE: ANA PAULA LIMA DA SILVA ADVOGADO: BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA ADVOGADO: HUGO STRANG GUIDA DE FARIA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0836395-80.2024.8.19.0205
137. RECURSO INOMINADO 0836395-80.2024.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0836395-80.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00111961 RECTE: QUEZIA DA SILVA SOUZA ADVOGADO: ANDRÉIA CRISTINA FONTES SILVA RECORRIDO: BANCO BTG PACTUAL S.A. ADVOGADO: DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO RECORRIDO: ADYEN DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(A). CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A. ADVOGADO: RAPHAEL FERNANDES PINTO DE CARVALHO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0839583-77.2025.8.19.0001
138. RECURSO INOMINADO 0839583-77.2025.8.19.0001 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0839583-77.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00114218 RECTE: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: EDUARDO RIBEIRO ZREIK RECORRIDO: GABRIELA MORO DE OLIVEIRA ADVOGADO: LUANA LARISSA MAIA VIEIRA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0820875-80.2024.8.19.0205
139. RECURSO INOMINADO 0820875-80.2024.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0820875-80.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00112493 RECTE: DIRECIONAL ENGENHARIA S A RECTE: NOVA OLINDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(A). MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ RECORRIDO: ALESSANDER VALLE DA SILVA FARIAS ADVOGADO: WILLIAM MARTINS DE CAMPOS RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0821189-08.2025.8.19.0038
140. RECURSO INOMINADO 0821189-08.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0821189-08.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00110006 RECTE: THATIANE CRISTINA VITAL DA SILVA ADVOGADO: ALEKSANDER MONFORTE DE MELLO ARAUJO MENSOR RECORRIDO: SONHAR TODA VIDA COMERCIO DE COLCHOES LTDA ADVOGADO: EDUARDO COSTA DOS REIS RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0822716-92.2025.8.19.0038
141. RECURSO INOMINADO 0822716-92.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0822716-92.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00111111 RECTE: SANDRA HELENA FERREIRA VERCOSA ADVOGADO: BRUNO DA SILVA DE SOUSA RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0823077-63.2025.8.19.0021
142. RECURSO INOMINADO 0823077-63.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0823077-63.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00112119 RECTE: LUIS CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO: CINTIA SANTOS DA SILVA RECORRIDO: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: VIVIANE DE FARIAS MACHADO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0825074-30.2025.8.19.0038
143. RECURSO INOMINADO 0825074-30.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0825074-30.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00114199 RECTE: MYLENA ARAUJO DA SILVA ADVOGADO: IGOR BARBOSA MIRANDA RECORRIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0827428-28.2025.8.19.0038
144. RECURSO INOMINADO 0827428-28.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0827428-28.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00111657 RECTE: CARLOS EDUARDO BARBOSA DA COSTA ADVOGADO: GLAUCIO MACHADO NÓBREGA RECORRIDO: RAFFA'S REFRIGERACAO LTDA ADVOGADO: TAMIRIS JUSTO BERNARDO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0828060-81.2024.8.19.0202
145. RECURSO INOMINADO 0828060-81.2024.8.19.0202 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0828060-81.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00070997 RECTE: ANTONIO RIBEIRO DE CASTRO ADVOGADO: MARCO ANTONIO ALENCAR DE MESQUITA RECORRIDO: CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADO: JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0829064-38.2024.8.19.0208
146. RECURSO INOMINADO 0829064-38.2024.8.19.0208 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0829064-38.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00112395 RECTE: BANCO C6 S.A. ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA RECORRIDO: ALEXANDRA LABOLITA LAMAS ADVOGADO: JULIANA LABOLITA LAMAS LIMA DE ALMEIDA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0829471-53.2024.8.19.0205
147. RECURSO INOMINADO 0829471-53.2024.8.19.0205 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0829471-53.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00110882 RECTE: WILTON SILVA DE CARVALHO ADVOGADO: RAQUEL JARDIM BEZERRA RECORRIDO: TR FIT ACADEMIA DE GINASTICA LTDA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0819581-02.2024.8.19.0008
148. RECURSO INOMINADO 0819581-02.2024.8.19.0008 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0819581-02.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00112437 RECTE: CARLOS ALBERTO DA CRUZ FILHO RECTE: MONIQUE DE FRANCA COELHO DA CRUZ ADVOGADO: EZEQUIEL DA SILVA DA CRUZ RECORRIDO: HABRAS - HABITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA _SCP ADVOGADO: ALBERTO FELIPE LIMA COIMBRA RECORRIDO: JETRO ADMINISTRADORA LTDA ADVOGADO: ATILA RIBEIRO MELLO RECORRIDO: LLZ SOLUCAO COBRANCA S.A ADVOGADO: JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0819687-34.2025.8.19.0038
149. RECURSO INOMINADO 0819687-34.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0819687-34.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00115120 RECTE: ISABELA SANTANA DE LIMA RECTE: JOSENILDO ALVES DE LIMA ADVOGADO: TALES DE CAMPOS TIBÚRCIO RECORRIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A ADVOGADO: FLAVIO IGEL RECORRIDO: DECOLAR. COM LTDA. ADVOGADO: CLÁUDIO PEREIRA JUNIOR RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0819780-06.2024.8.19.0014
150. RECURSO INOMINADO 0819780-06.2024.8.19.0014 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES II JUI ESP CIV AÇÃO: 0819780-06.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2025.00112219 RECTE: MARCELO NOGUEIRA BATISTA ADVOGADO: THAYRAN BARRETO VILELA RECORRIDO: COLEGIO CENTRO DE ESTUDOS BRITTO E VITOI LTDA RECORRIDO: INSPIRA MUDANÇA PARTICIPAÇÕES S.A. ADVOGADO: MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0819817-24.2025.8.19.0038
151. RECURSO INOMINADO 0819817-24.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0819817-24.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00116866 RECTE: LUCILIA DE SOUZA CORREIA ADVOGADO: FELIPE MENEZES BELISARIO RECORRIDO: ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A CASAS PERNAMBUCANAS ADVOGADO: JOÃO FERNANDO BRUNO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0819916-91.2025.8.19.0038
152. RECURSO INOMINADO 0819916-91.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0819916-91.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00116067 RECTE: MICHELE SILVA DE SOUZA ADVOGADO: CAROLINE LACERDA DOS SANTOS RECORRIDO: MOVIDA PARTICIPACOES S.A. ADVOGADO: CANDIDO OLIVIERI CARNEIRO DE SOUZA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0820265-66.2025.8.19.0209
153. RECURSO INOMINADO 0820265-66.2025.8.19.0209 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0820265-66.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00113124 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: RAFAEL NOGUEIRA DA SILVA MOREIRA ADVOGADO: FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0820577-70.2025.8.19.0038
154. RECURSO INOMINADO 0820577-70.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0820577-70.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00114051 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: ALEXANDRE MAGNO BRASIL PEREIRA ADVOGADO: SLOANE DA SILVA PIRES RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0817107-82.2025.8.19.0021
155. RECURSO INOMINADO 0817107-82.2025.8.19.0021 ASSUNTO: DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0817107-82.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00112499 RECTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: MARILSA CORREA DE OLIVEIRA ADVOGADO: JOYCE DOS SANTOS TENORIO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0817517-10.2024.8.19.0011
156. RECURSO INOMINADO 0817517-10.2024.8.19.0011 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0817517-10.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2025.00110363 RECTE: ELIANDRA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: MARIANA LUIZA FERREIRA DA SILVA RECORRIDO: JANAINA SALIM DO VALE ADVOGADO: ALEXANDRE PEDRO MACHADO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0817978-22.2023.8.19.0203
157. RECURSO INOMINADO 0817978-22.2023.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0817978-22.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00110961 RECTE: ROBSON DE SOUZA BARROS ADVOGADO: ROBSON DE SOUZA BARROS RECORRIDO: IKEG TECH COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS EIRELI RECORRIDO: IKEG TECH COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS EIRELI ADVOGADO: BRUNO GNOATO MORELI RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0818799-65.2025.8.19.0038
158. RECURSO INOMINADO 0818799-65.2025.8.19.0038 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0818799-65.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00117641 RECTE: IZABEL CRISTINA DE OLIVEIRA LOURENCO DOS SANTOS ADVOGADO: MATHEUS PEIXOTO RIBEIRO RECORRIDO: CAMPO PAPELARIA LIVRARIA E BRINQUEDOS LTDA ADVOGADO: BRUNO RODRIGUES MOTTA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0816276-70.2025.8.19.0203
159. RECURSO INOMINADO 0816276-70.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0816276-70.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00116557 RECTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: MARCUS VINICIUS FERREIRA ADVOGADO: DÉRICK OCTAVIANO GUERRA DE ASSIS RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0816464-78.2025.8.19.0004
160. RECURSO INOMINADO 0816464-78.2025.8.19.0004 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0816464-78.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00117611 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: DULCINEA CASTILHO BASTOS ADVOGADO: PAOLA XAVIER DE MOURA GORDO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0816555-93.2024.8.19.0008
161. RECURSO INOMINADO 0816555-93.2024.8.19.0008 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0816555-93.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00110428 RECTE: SEM PARAR SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A ADVOGADO: CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL RECORRIDO: JULIANA JOSE RIBAS ADVOGADO: REINALDO DE ALMEIDA GANDRA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0814946-20.2025.8.19.0209
162. RECURSO INOMINADO 0814946-20.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0814946-20.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00109886 RECTE: ELIANE DE OLIVEIRA FARAH ADVOGADO: EMILIO JOSÉ ABREU FARAH RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0815405-61.2025.8.19.0002
163. RECURSO INOMINADO 0815405-61.2025.8.19.0002 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0815405-61.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00115036 RECTE: ADYEN DO BRASIL LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A. RECORRIDO: JULIO CESAR DE OLIVEIRA ADVOGADO: BIANCA BRIGIDO SOUTO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0815873-65.2025.8.19.0021
164. RECURSO INOMINADO 0815873-65.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0815873-65.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00115493 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: INES BANDEIRA NOGUEIRA ADVOGADO: JORGE FRANCISCO DE MEDEIROS FILHO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0816085-56.2024.8.19.0204
165. RECURSO INOMINADO 0816085-56.2024.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0816085-56.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00112578 RECTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: DELAMAR PEREIRA RAMOS ADVOGADO: CAMILA BITENCOURT ANDRADE DA SILVA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0813872-46.2025.8.19.0203
166. RECURSO INOMINADO 0813872-46.2025.8.19.0203 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0813872-46.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00112104 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DR(A). LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA RECORRIDO: RODRIGO DE ARAUJO BARRETO ADVOGADO: VIVIAN SANTOS CALHMAN RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0813922-72.2025.8.19.0203
167. RECURSO INOMINADO 0813922-72.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0813922-72.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00109290 RECTE: THAYNARA PACHECO SANTANA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DE LIMA QUARESMA RECORRIDO: TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0814824-25.2025.8.19.0203
168. RECURSO INOMINADO 0814824-25.2025.8.19.0203 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0814824-25.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00113860 RECTE: CARLOS EDUARDO NUNES VILA CHA ADVOGADO: GABRIEL BOLCKAU BRITO FERNANDES RECORRIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A ADVOGADO: FLAVIO IGEL RECORRIDO: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A ADVOGADO: CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0812710-08.2024.8.19.0023
169. RECURSO INOMINADO 0812710-08.2024.8.19.0023 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0812710-08.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2025.00112017 RECTE: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RECORRIDO: ELIVELTON DOS REIS NASCIMENTO ADVOGADO: JULIO CESAR RIBEIRO OLIVEIRA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0812728-41.2024.8.19.0213
170. RECURSO INOMINADO 0812728-41.2024.8.19.0213 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0812728-41.2024.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00115648 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: ERICA CONCEICAO SANTANA DA SILVA VARGAS ADVOGADO: GISELE BENTANCOR DA SILVA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0813070-12.2025.8.19.0021
171. RECURSO INOMINADO 0813070-12.2025.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0813070-12.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00113773 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: VERANICE MENDES DE OLIVEIRA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DA SILVA SOUZA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0811770-45.2025.8.19.0205
172. RECURSO INOMINADO 0811770-45.2025.8.19.0205 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0811770-45.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00115746 RECTE: JOAO LUIS PINTO PLASA ADVOGADO: FABIO GONCALVES BORGES RECORRIDO: TIM BRASIL SERVICOS E PARTICIPACOES S.A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0811792-38.2023.8.19.0023
173. RECURSO INOMINADO 0811792-38.2023.8.19.0023 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0811792-38.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2025.00115913 RECTE: SAMARA DOS SANTOS LEMOS PINHEIRO ADVOGADO: SAMARA DOS SANTOS LEMOS PINHEIRO RECORRIDO: FORTBRASIL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A RECORRIDO: MULTI ATACADO E VAREJO DE UTILIDADES DO LAR LTDA ADVOGADO: LUCIANO DA SILVA BURATTO RECORRIDO: MASTERCARD BRASIL LTDA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0811826-66.2025.8.19.0209
174. RECURSO INOMINADO 0811826-66.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0811826-66.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00111137 RECTE: SAO GOTARDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA RECTE: DIRECIONAL ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM RECORRIDO: LIDIANE BARRETO DOMINGOS TORRES DO NASCIMENTO ADVOGADO: MARCO AURELIO LIMA DE OLIVEIRA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0810944-65.2024.8.19.0007
175. RECURSO INOMINADO 0810944-65.2024.8.19.0007 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0810944-65.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2025.00113868 RECTE: CELIA APARECIDA ALVES CANUTO ADVOGADO: GABRIEL CARNEIRO DA MATTA RECORRIDO: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA UNIAO GERAL DOS TRABALHADORES ADVOGADO: CAMILA PONTES EGYDIO BEZERRA DE MENEZES RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0811228-54.2025.8.19.0002
176. RECURSO INOMINADO 0811228-54.2025.8.19.0002 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0811228-54.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00114962 RECTE: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOC COOP SERV MED HOSP LTDA ADVOGADO: JAYME MOREIRA DE LUNA NETO RECORRIDO: LUIS EDUARDO PIRES CUMARU ADVOGADO: ANTÔNIO CARLOS SOARES PEIXOTO JUNIOR ADVOGADO: MARGARETH DE OLIVEIRA NEVES DE MATTOS RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0811363-27.2025.8.19.0209
177. RECURSO INOMINADO 0811363-27.2025.8.19.0209 ASSUNTO: SERVIÇOS PROFISSIONAIS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0811363-27.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00109719 RECTE: PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAUDE LTDA ADVOGADO: JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES RECORRIDO: MARIA LUCIA DE SOUZA ADVOGADO: ALEXANDER LAIUNE SANTOS ADVOGADO: MICHELE MEDEIROS LADISLAO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0810280-15.2025.8.19.0002
178. RECURSO INOMINADO 0810280-15.2025.8.19.0002 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0810280-15.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00117752 RECTE: FABIANO BATISTA LEMOS RECTE: JULIANA RIBEIRO DE AZEVEDO LEMOS ADVOGADO: PAULINO DA SILVA CARVALHO NETO RECORRIDO: AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. ADVOGADO: GILBERTO RAIMUNDO BADARÓ DE ALMEIDA SOUZA RECORRIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0810795-90.2025.8.19.0021
179. RECURSO INOMINADO 0810795-90.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ESTABELECIMENTOS DE ENSINO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0810795-90.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00113746 RECTE: VICTORIA EMANUELLE DUARTE DE SOUZA ADVOGADO: KARINA BARBOZA DE SOUZA RECORRIDO: COMPANHIA NILZA CORDEIRO HERDY DE EDUCACAO E CULT ADVOGADO: PAULA SENA NEJAIME RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0810797-60.2025.8.19.0021
180. RECURSO INOMINADO 0810797-60.2025.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0810797-60.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00112963 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO RECORRIDO: JOICE LOURENCO DO NASCIMENTO ADVOGADO: JOSÉ MATHEUS SALES LACERDA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0810045-86.2025.8.19.0054
181. RECURSO INOMINADO 0810045-86.2025.8.19.0054 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0810045-86.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00116569 RECTE: LEDIR MARIA RODRIGUES ADVOGADO: ROBERTA GONÇALVES FONTOURA RECORRIDO: BANCO AGIBANK ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0810070-43.2025.8.19.0202
182. RECURSO INOMINADO 0810070-43.2025.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0810070-43.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00116161 RECTE: PAULO ROBERTO PINTO ADVOGADO: MARLENE APARECIDA VIEIRA MONTEIRO RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0810107-67.2025.8.19.0203
183. RECURSO INOMINADO 0810107-67.2025.8.19.0203 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0810107-67.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00113310 RECTE: APARECIDA DIAS DE ARAUJO ADVOGADO: VIVIANE DOS SANTOS MACHADO RECORRIDO: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0808805-03.2025.8.19.0203
184. RECURSO INOMINADO 0808805-03.2025.8.19.0203 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0808805-03.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00109630 RECTE: MARIA EDUARDA RIBEIRAL AGENOR MARINHO RECTE: GABRIEL VITOR CELESTINO DA PAZ ADVOGADO: BRUNO CARREIRA GUIMARAES RECORRIDO: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO: FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA ADVOGADO: ANA CAROLINA BARRETO MIGANDI RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0809398-85.2023.8.19.0014
185. RECURSO INOMINADO 0809398-85.2023.8.19.0014 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES II JUI ESP CIV AÇÃO: 0809398-85.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2025.00109686 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ORLANDO MARINATO BICUDO ADVOGADO: GISELLE DUTRA DOMINGUES RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0809639-67.2025.8.19.0021
186. RECURSO INOMINADO 0809639-67.2025.8.19.0021 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0809639-67.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00116605 RECTE: ENEL BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ROSANA DE OLIVEIRA MOUSINHO ADVOGADO: ANDRE LUIS DA SILVA BARRETO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0808529-60.2025.8.19.0206
187. RECURSO INOMINADO 0808529-60.2025.8.19.0206 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0808529-60.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00114983 RECTE: THIAGO SARAIVA DA ROCHA ADVOGADO: RAISSA CRELIER LOBO RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0808689-56.2025.8.19.0054
188. RECURSO INOMINADO 0808689-56.2025.8.19.0054 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808689-56.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00111963 RECTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO ADVOGADO: CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS RECORRIDO: HUGO FERNANDO EUZEBIO ANGELO ADVOGADO: FELIPE DA SILVA NEVES RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0808228-40.2025.8.19.0004
189. RECURSO INOMINADO 0808228-40.2025.8.19.0004 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0808228-40.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00111547 RECTE: JAQUELINE MOURA DA SILVA ADVOGADO: JULIANA DA SILVA FERREIRA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0808437-15.2025.8.19.0002
190. RECURSO INOMINADO 0808437-15.2025.8.19.0002 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0808437-15.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00112367 RECTE: JOANES BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: JOANES BARBOSA DA SILVA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0808529-33.2025.8.19.0021
191. RECURSO INOMINADO 0808529-33.2025.8.19.0021 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0808529-33.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00110299 RCTE/RCIDO: LUIS GUILHERME SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADO: ADILSON VARGAS DE FARIA RCTE/RCIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0808150-88.2025.8.19.0087
192. RECURSO INOMINADO 0808150-88.2025.8.19.0087 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808150-88.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2025.00114061 RECTE: CINTIA DE SOUZA BENTO ADVOGADO: JERCILDA BRAGA AMARO RECORRIDO: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A ADVOGADO: FÁBIO INTASQUI RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0808224-85.2025.8.19.0203
193. RECURSO INOMINADO 0808224-85.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0808224-85.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00111097 RECTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA RECORRIDO: JOSE DA SILVA ALMEIDA FILHO ADVOGADO: ANA KARINA OAQUIM DE SOUZA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0807266-81.2025.8.19.0209
194. RECURSO INOMINADO 0807266-81.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0807266-81.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00110037 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: JOSE NILTON LOUREIRO ARAUJO LIMA ADVOGADO: MARCELO MENDES DE PINHO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0807793-54.2025.8.19.0008
195. RECURSO INOMINADO 0807793-54.2025.8.19.0008 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807793-54.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00112510 RECTE: ROSANA AUGUSTO DE ALMEIDA ADVOGADO: LEONARDO PEREIRA BORGES RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0806920-72.2025.8.19.0002
196. RECURSO INOMINADO 0806920-72.2025.8.19.0002 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0806920-72.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00116095 RECTE: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOC COOP SERV MED HOSP LTDA ADVOGADO: JAYME MOREIRA DE LUNA NETO RECORRIDO: ARCHITELIER - PROJETOS E OBRAS LTDA ADVOGADO: JOEL FARGNOLI FIGUEIRAS JUNIOR RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0806979-30.2025.8.19.0206
197. RECURSO INOMINADO 0806979-30.2025.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0806979-30.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00115902 RECTE: THAISA PEREIRA DA SILVA SOUZA ADVOGADO: CIBELE DE JESUS ANGELO BENTO RECORRIDO: PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A ADVOGADO: MARCELO AZEVEDO KAIRALLA RECORRIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0807056-08.2025.8.19.0087
198. RECURSO INOMINADO 0807056-08.2025.8.19.0087 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0807056-08.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2025.00110661 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: CATARINA CATIA XIMENES ADVOGADO: SIMONE XIMENES XAVIER QUIRINO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0806737-83.2025.8.19.0202
199. RECURSO INOMINADO 0806737-83.2025.8.19.0202 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0806737-83.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00116876 RECTE: MARLUCY FERREIRA PRADO DOS SANTOS ADVOGADO: LEANDRO ANTONIO DE LIMA RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0806870-16.2025.8.19.0206
200. RECURSO INOMINADO 0806870-16.2025.8.19.0206 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806870-16.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00117084 RECTE: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RECORRIDO: MARIA RUTH NAVARINE RODRIGUES ADVOGADO: SANDRO DE OLIVEIRA ROSA RECORRIDO: F.AB. ZONA OESTE S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0806610-47.2024.8.19.0052
201. RECURSO INOMINADO 0806610-47.2024.8.19.0052 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0806610-47.2024.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2025.00112935 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: RAFAEL DA CONCEICAO DUARTE ADVOGADO: JOSÉ AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA NETO RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: DANIEL BATTIPAGLIA SGAI RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0806701-68.2024.8.19.0075
202. RECURSO INOMINADO 0806701-68.2024.8.19.0075 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0806701-68.2024.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2025.00113627 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ELDO DA SILVA VAROL ADVOGADO: MANOEL ANTONIO MENDES PEREIRA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0806485-71.2025.8.19.0205
203. RECURSO INOMINADO 0806485-71.2025.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806485-71.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00112854 RECTE: LARISSA BARBOSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: JOÃO DOS SANTOS MENDONÇA RECORRIDO: INTERBELLE COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0806596-23.2025.8.19.0054
204. RECURSO INOMINADO 0806596-23.2025.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0806596-23.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00117102 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: ADRIANA MOREIRA PEREIRA ADVOGADO: VANESSA DIAS DO NASCIMENTO ALVES RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0806289-92.2025.8.19.0014
205. RECURSO INOMINADO 0806289-92.2025.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806289-92.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2025.00111225 RECTE: SALVADOR EMANOEL GONCALVES ADVOGADO: THAIS VENANCIO AREAS MUQUICI PALMEIRA RECORRIDO: CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RJ ADVOGADO: ANDRE PONTES PIMENTEL ADVOGADO: FELIPE BARBOSA BITTENCOURT ADVOGADO: CAROLINA LESSA DE MENDONÇA HOTTZ RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0806312-84.2025.8.19.0031
206. RECURSO INOMINADO 0806312-84.2025.8.19.0031 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0806312-84.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00117653 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: HERMES JOSE VITORINO ADVOGADO: JUDITH FERREIRA DE OLIVEIRA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: TANCREDO FREITAS RIBEIRO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0805102-61.2025.8.19.0204
207. RECURSO INOMINADO 0805102-61.2025.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0805102-61.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00112731 RCTE/RCIDO: TOO SEGUROS S A ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO DE CARVALHO E SILVA RCTE/RCIDO: SOLANGE DE FATIMA MOREIRA ADVOGADO: THIAGO MOREIRA DOS SANTOS RECORRIDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: YAMAHA MOTOR DO BRASIL LTDA ADVOGADO: ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0805111-57.2025.8.19.0031
208. RECURSO INOMINADO 0805111-57.2025.8.19.0031 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0805111-57.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00113539 RECTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: ROSANI NOGUEIRA DA FONSECA ADVOGADO: AMANDA BUENO NADER PIMENTEL RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0805218-67.2025.8.19.0204
209. RECURSO INOMINADO 0805218-67.2025.8.19.0204 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0805218-67.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00113298 RECTE: ALIPS NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADO: GUSTAVO TEIXEIRA CAETANO RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0805312-41.2025.8.19.0066
210. RECURSO INOMINADO 0805312-41.2025.8.19.0066 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA II JUI ESP CIV AÇÃO: 0805312-41.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2025.00112174 RECTE: PAULO ROBERTO DE ANDRADE ADVOGADO: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA ROCHA RECORRIDO: K INFRA RODOVIA DO ACO S A ADVOGADO: GILSON GARCIA JUNIOR RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0805510-98.2024.8.19.0006
211. RECURSO INOMINADO 0805510-98.2024.8.19.0006 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805510-98.2024.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2025.00112166 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS ALVES ADVOGADO: EDIOMAR SOARES BRANDÃO DA ROCHA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0805842-38.2025.8.19.0036
212. RECURSO INOMINADO 0805842-38.2025.8.19.0036 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805842-38.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2025.00111033 RECTE: PAULA DE MEDEIROS SILVA ADVOGADO: VANIA PRISCO GALVÃO ADVOGADO: WALTER WINCKELMAN PRISCO GALVÃO RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0806219-87.2025.8.19.0204
213. RECURSO INOMINADO 0806219-87.2025.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0806219-87.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00116167 RECTE: F.AB. ZONA OESTE S.A. ADVOGADO: RODRIGO MAGALHÃES ROMANO RECORRIDO: ANTONIO AUGUSTO TORRES BUSTAMANTE ADVOGADO: BRUNO DIAS TAVARES RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0804701-47.2025.8.19.0209
214. RECURSO INOMINADO 0804701-47.2025.8.19.0209 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0804701-47.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00111335 RECTE: SILVANA CALABRIA ADVOGADO: NAZCA FELIX GUEDES BERTON MENDOZA RECORRIDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0804789-09.2025.8.19.0008
215. RECURSO INOMINADO 0804789-09.2025.8.19.0008 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804789-09.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00112450 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: LIDIA CARLA SANTANA DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO: VERONICA VALESKA LOPES ALMEIDA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0804469-84.2025.8.19.0031
216. RECURSO INOMINADO 0804469-84.2025.8.19.0031 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0804469-84.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00116981 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: VALDECIR ANASTACIO DE SOUZA ADVOGADO: JOYCE FERREIRA VILELA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0804619-31.2025.8.19.0204
217. RECURSO INOMINADO 0804619-31.2025.8.19.0204 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0804619-31.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00110021 RECTE: ALESSANDRA DUTRA DE ANDRADE ADVOGADO: VICTOR BERNARDO DA SILVA RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: DANIEL BATTIPAGLIA SGAI RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0804300-45.2025.8.19.0210
218. RECURSO INOMINADO 0804300-45.2025.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0804300-45.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00116736 RECTE: GESAINE ROSA COSTA DA SILVA ADVOGADO: JOÃO GABRIEL SOUZA DE ASSIS RECORRIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A. RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0804374-21.2025.8.19.0042
219. RECURSO INOMINADO 0804374-21.2025.8.19.0042 ASSUNTO: NULIDADE / INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804374-21.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2025.00113209 RECTE: MEIRILANE BAUR ALVES PALMEIRAS ADVOGADO: CAMILA ALMEIDA DA SILVA RECORRIDO: SUMICITY TELECOMUNICACOES S.A ADVOGADO: KATARINA BARBARA ANASTACIA DO NASCIMENTO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0803756-12.2025.8.19.0031
220. RECURSO INOMINADO 0803756-12.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0803756-12.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00113538 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: ANA LUCIA DA SILVA VILLACA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0803860-04.2025.8.19.0031
221. RECURSO INOMINADO 0803860-04.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0803860-04.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00113541 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RECORRIDO: GABRIEL LEAL LOUREIRO SILVA ADVOGADO: SWYENNE MYLLENA DE FRANÇA LEAL RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0804012-18.2025.8.19.0204
222. RECURSO INOMINADO 0804012-18.2025.8.19.0204 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0804012-18.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00117368 ADVOGADO: CARLA DE ARAUJO COUTO COÊLHO ALVES RECTE: ELEN MARIE COELHO REGIS GUEDES ADVOGADO: CARLA DE ARAUJO COUTO COÊLHO ALVES RECORRIDO: SHPP BRASIL INSTITUICAO DE PAGAMENTO E SERVICOS DE PAGAMENTOS LTDA ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0803295-94.2025.8.19.0207
223. RECURSO INOMINADO 0803295-94.2025.8.19.0207 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0803295-94.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2025.00111769 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: LUIZ AGOSTINHO RODRIGUES ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0803500-54.2025.8.19.0036
224. RECURSO INOMINADO 0803500-54.2025.8.19.0036 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0803500-54.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2025.00109744 RECTE: LILIANE MENEZES DOS SANTOS ADVOGADO: CARLOS EDUARDO PEREIRA MAIA JUNIOR RECORRIDO: HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S A ADVOGADO: DJALMA GOSS SOBRINHO RECORRIDO: CONSUMIDOR POSITIVO LTDA ADVOGADO: CRISTIANA APARECIDA QUIRINO FERREIRA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0803275-21.2025.8.19.0008
225. RECURSO INOMINADO 0803275-21.2025.8.19.0008 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803275-21.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00110053 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: WENDERSON GALDINO DOS SANTOS ADVOGADO: VICTOR HUGO BIBIANO DOS SANTOS RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0803280-43.2025.8.19.0008
226. RECURSO INOMINADO 0803280-43.2025.8.19.0008 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803280-43.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00115443 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: ALECIO MARQUES FERREIRA ADVOGADO: CLETO SILVA MARTINS RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0802896-41.2025.8.19.0021
227. RECURSO INOMINADO 0802896-41.2025.8.19.0021 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802896-41.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00117120 RECTE: MARCELO GOMES DE SOUZA ADVOGADO: ANANIAS DE CARVALHO ARRAIS RECORRIDO: OI MÓVEL S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: VIVIANE DE FARIAS MACHADO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0803264-46.2025.8.19.0087
228. RECURSO INOMINADO 0803264-46.2025.8.19.0087 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803264-46.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2025.00114422 RECTE: KATIA CRISTINA DE CARVALHO PESSANHA ADVOGADO: MARIA DAS GRAÇAS MARTINS DA SILVA LIMA ADVOGADO: MARIA GORETTE SALDANHA DO NASCIMENTO RECORRIDO: UNIMED DE RIBEIRAO PRETO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: PATRICIA DOTTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(A). PATRICIA FELIPE DOS SANTOS DOTTO ADVOGADO: RICARDO SORDI MARCHI RECORRIDO: MEDICAMENTAL DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO: RODRIGO MORAES POLIZELI RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0802874-13.2025.8.19.0205
229. RECURSO INOMINADO 0802874-13.2025.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802874-13.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00112802 RECTE: JORGE VERGILIO DE FIGUEIREDO ADVOGADO: PHILIPPE NUNES DE OLIVEIRA DANTAS RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES ADVOGADO: LAYLA CHAMAT MARQUES RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0802887-06.2025.8.19.0207
230. RECURSO INOMINADO 0802887-06.2025.8.19.0207 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0802887-06.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2025.00109865 RECTE: ITALIA TRANSPORTO AEREO S.P.A. ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO RECORRIDO: JUAN CORREA DOS SANTOS ADVOGADO: EDUARDO JARDIM FERREIRA DE SOUZA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0802408-12.2024.8.19.0057
231. RECURSO INOMINADO 0802408-12.2024.8.19.0057 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAPUCAIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802408-12.2024.8.19.0057 PROTOCOLO: 8818/2025.00110981 RCTE/RCIDO: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY RCTE/RCIDO: VANDERLEI DE BARROS SOUZA ADVOGADO: HELTON FONSECA VIEGAS ADVOGADO: VINÍCIUS BASTOS COSTA RECORRIDO: SERASA S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0802503-28.2025.8.19.0212
232. RECURSO INOMINADO 0802503-28.2025.8.19.0212 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802503-28.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2025.00113314 RECTE: SONIA MARIA FERNANDES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: LUIZ FILLIPE MALAFAIA SANTOS ADVOGADO: LEONARDO GOMES DOS PASSOS ADVOGADO: RAFAELA MATTOS VIEIRA ADVOGADO: WESLLEY VIEIRA DE AGUIAR RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0802284-63.2025.8.19.0002
233. RECURSO INOMINADO 0802284-63.2025.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802284-63.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00110883 RECTE: JORGE LUIZ DA COSTA ADVOGADO: JOSE MAURICIO IGNACIO RECORRIDO: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO: RODRIGO MAGALHÃES ROMANO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0802121-65.2025.8.19.0008
234. RECURSO INOMINADO 0802121-65.2025.8.19.0008 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802121-65.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00112390 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: LYGIA GONZAGA DE ASSIS ADVOGADO: VICTOR HUGO BIBIANO DOS SANTOS RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0802044-94.2025.8.19.0254
235. RECURSO INOMINADO 0802044-94.2025.8.19.0254 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0802044-94.2025.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2025.00115678 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: ANDREA TEIXEIRA DE ALMEIDA ALVES RECORRIDO: JOSE RENATO CREPALDI ALVES ADVOGADO: RENATA GUERREIRO GASPAR DE ALMEIDA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0802115-02.2025.8.19.0253
236. RECURSO INOMINADO 0802115-02.2025.8.19.0253 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0802115-02.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2025.00112628 RECTE: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: BEATRIZ FLORES GARRITANO BRITO ADVOGADO: ARTUR COUTINHO LAMEIRA ADVOGADO: JULIANA ALVES LAMEIRA ADVOGADO: MATHEUS ALVES LAMEIRA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0802018-40.2025.8.19.0208
237. RECURSO INOMINADO 0802018-40.2025.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0802018-40.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00116802 RECTE: DANIELLE MARTINS PINTO NASCIMENTO ADVOGADO: JOÃO DUARTE SILVEIRA MEDEIROS DE VASCONCELLOS RECORRIDO: SOMOS SONHO LTDA ADVOGADO: ROBERTO MORENO DE MELO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0801815-13.2025.8.19.0068
238. RECURSO INOMINADO 0801815-13.2025.8.19.0068 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801815-13.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2025.00115432 RECTE: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RECORRIDO: SIDNEIA CRISTINA SCHIAVO ROSA ADVOGADO: ELIAS GOMES BARRETO ADVOGADO: FELIPE ISIDÓRIO DA SILVA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0801743-27.2025.8.19.0003
239. RECURSO INOMINADO 0801743-27.2025.8.19.0003 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0801743-27.2025.8.19.0003 PROTOCOLO: 8818/2025.00114950 RECTE: PAGSEGURO INTERNET S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: FRANCISCO PEREIRA FILHO ADVOGADO: ANA PAULA LEITE MENDONÇA LAZZARONI RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0801744-09.2025.8.19.0004
240. RECURSO INOMINADO 0801744-09.2025.8.19.0004 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801744-09.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00113168 RECTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS RECORRIDO: GABRIELA CANTUARIA NOBRE ANDRADE ADVOGADO: FERNANDO CAMARGO SOARES NETO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0801737-46.2025.8.19.0253
241. RECURSO INOMINADO 0801737-46.2025.8.19.0253 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0801737-46.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2025.00109782 RECTE: MARIA ELIANE ROCHA BALZANO ADVOGADO: DANIELLE ROCHA BALZANO BRIGADA ADVOGADO: LIANNA COUTO DE SOUZA RECORRIDO: C&A MODAS LTDA. RECORRIDO: CEA PAY FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0801432-41.2025.8.19.0066
242. RECURSO INOMINADO 0801432-41.2025.8.19.0066 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: VOLTA REDONDA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801432-41.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2025.00108653 RECTE: JANIRA ALVES DA CONCEICAO ADVOGADO: GENILDA ALVES DA CONCEIÇÃO RECORRIDO: UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: ROGER FELIPE DE ALMEIDA SLOSASKI RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0801672-57.2025.8.19.0251
243. RECURSO INOMINADO 0801672-57.2025.8.19.0251 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0801672-57.2025.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2025.00115141 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: NATASHA VILLAS BOAS DE OLAECHEA ADVOGADO: FABIANE BRITO ROQUE RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0801284-76.2025.8.19.0083
244. RECURSO INOMINADO 0801284-76.2025.8.19.0083 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JAPERI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801284-76.2025.8.19.0083 PROTOCOLO: 8818/2025.00117112 RECTE: ROMILDA THEOPHILA DE SOUZA ADVOGADO: LUIS GUSTAVO AMARAL DA SILVA RECORRIDO: SENFF S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: SUELEN BELTZAC MCDOUGALL RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0801186-95.2025.8.19.0017
245. RECURSO INOMINADO 0801186-95.2025.8.19.0017 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801186-95.2025.8.19.0017 PROTOCOLO: 8818/2025.00110409 RECTE: LO AMI FELICIANO DOS SANTOS RODRIGUES DA FONSECA ADVOGADO: ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0801211-17.2025.8.19.0209
246. RECURSO INOMINADO 0801211-17.2025.8.19.0209 ASSUNTO: ESTABELECIMENTOS DE ENSINO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0801211-17.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00110441 RECTE: JANAINA ORLANI MARTINS DA SILVA ADVOGADO: RAPHAEL TOSCANO DE MIRANDA SILVA RECORRIDO: INSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA DE REABILITACAO ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0801074-94.2025.8.19.0254
247. RECURSO INOMINADO 0801074-94.2025.8.19.0254 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0801074-94.2025.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2025.00117830 RECTE: BARBARA MARTINS BRAGA ADVOGADO: FERNANDO DE FREITAS BARBOSA RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0801083-82.2025.8.19.0213
248. RECURSO INOMINADO 0801083-82.2025.8.19.0213 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0801083-82.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00115591 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: CARMEN FURTADO DE MENDONCA ADVOGADO: VICTOR HUGO BIBIANO DOS SANTOS RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0800690-40.2025.8.19.0252
249. RECURSO INOMINADO 0800690-40.2025.8.19.0252 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800690-40.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2025.00117343 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RECORRIDO: ANA MARIA ALENCAR TIBAU DA FRANCA ADVOGADO: LUANA CRISTINNE SOUZA COSTA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0800559-12.2025.8.19.0205
250. RECURSO INOMINADO 0800559-12.2025.8.19.0205 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800559-12.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00112576 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: RENAN MAUADIE SIMOES ADVOGADO: ALINE HEIDERICH BASTOS RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0800612-31.2025.8.19.0063
251. RECURSO INOMINADO 0800612-31.2025.8.19.0063 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS JUI ESP CIV AÇÃO: 0800612-31.2025.8.19.0063 PROTOCOLO: 8818/2025.00110773 RECTE: WILLIAM SOARES DA SILVA ADVOGADO: LARISSA BASTOS LUDOVINO RECORRIDO: TIM S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: OI S. A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: MARIA VICTORIA SANTOS COSTA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0800529-87.2020.8.19.0031
252. RECURSO INOMINADO 0800529-87.2020.8.19.0031 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0800529-87.2020.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00117033 RECTE: PASSARO MIX DISTRIBUIDORA DE RACAO LTDA - EPP ADVOGADO: SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS RECORRIDO: LEANDRO DE SOUZA GUIMARAES ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO FELICIANO DE ABREU RECORRIDO: OAB/RJ RECORRIDO: FABRICIO DA SILVA FERREIRA PIRES RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0800451-58.2025.8.19.0083
253. RECURSO INOMINADO 0800451-58.2025.8.19.0083 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JAPERI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800451-58.2025.8.19.0083 PROTOCOLO: 8818/2025.00117709 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MONICA FACANHA ADVOGADO: KLÉSIA DE SENA LOURENÇO SILVA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0800484-29.2025.8.19.0251
254. RECURSO INOMINADO 0800484-29.2025.8.19.0251 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0800484-29.2025.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2025.00111755 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: ROSENILDA MICIMIANA DE AZEVEDO ADVOGADO: JULIANA CARDOZO FRANCO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0800404-08.2025.8.19.0076
255. RECURSO INOMINADO 0800404-08.2025.8.19.0076 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800404-08.2025.8.19.0076 PROTOCOLO: 8818/2025.00114956 RECTE: PRODUSA LTDA ADVOGADO: VITOR ALVES RABELLO RECORRIDO: SANDRA DA COSTA FRIAS CUNHA ADVOGADO: JULIA GAMA RABELLO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0800407-08.2025.8.19.0061
256. RECURSO INOMINADO 0800407-08.2025.8.19.0061 ASSUNTO: TARIFAS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0800407-08.2025.8.19.0061 PROTOCOLO: 8818/2025.00111600 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: JOAO CARLOS DE OLIVEIRA BERNARDINO ADVOGADO: BRUNO BERNARDINO CORREIA ADVOGADO: CID CARVALHO DE SOUZA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0800391-98.2025.8.19.0208
257. RECURSO INOMINADO 0800391-98.2025.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0800391-98.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00111088 RECTE: LUCIANA COSTA RAMOS ADVOGADO: VAGNER OLIVEIRA DA SILVA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0800370-55.2023.8.19.0059
258. RECURSO INOMINADO 0800370-55.2023.8.19.0059 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SILVA JARDIM J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800370-55.2023.8.19.0059 PROTOCOLO: 8818/2025.00110254 RECTE: ADILCEIA FERREIRA BRAGA ADVOGADO: ÉRICA OLIVEIRA DA SILVA CAMPOS RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0800372-47.2025.8.19.0029
259. RECURSO INOMINADO 0800372-47.2025.8.19.0029 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800372-47.2025.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2025.00109226 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: JANUARIO ANTONIO BRAGA ADVOGADO: ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0800108-60.2025.8.19.0213
260. RECURSO INOMINADO 0800108-60.2025.8.19.0213 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0800108-60.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00114840 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO RECORRIDO: CARLA DE MELLO COUTO ADVOGADO: VANDERSON DA SILVA JOSE RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0800088-52.2025.8.19.0251
261. RECURSO INOMINADO 0800088-52.2025.8.19.0251 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0800088-52.2025.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2025.00115061 RECTE: INSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA DE REABILITACAO ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU RECORRIDO: MELISSA MARIA HEINRICH ADVOGADO: SELMA DANIEL JACINTO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0800099-07.2025.8.19.0211
262. RECURSO INOMINADO 0800099-07.2025.8.19.0211 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0800099-07.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2025.00117263 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: MONIQUE FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: VICTOR BERNARDO DA SILVA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0800031-79.2025.8.19.0042
263. RECURSO INOMINADO 0800031-79.2025.8.19.0042 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800031-79.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2025.00111566 RECTE: CELICA ALVES DA SILVA ADVOGADO: SAMANTHA LISBOA PINTO DE FIGUEIREDO RECORRIDO: AMF COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA RECORRIDO: DM FIT CONFECCOES DE ROUPAS EIRELI RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0800614-16.2025.8.19.0252
264. RECURSO INOMINADO 0800614-16.2025.8.19.0252 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800614-16.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2025.00106542 RECTE: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: CELIA MARIA RESENDE LOPES ADVOGADO: ANTONIO CESAR ROCHA ANTUNES DE SIQUEIRA RECORRIDO: HOSPITAL PRÓ-CARDÍACO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0805399-31.2025.8.19.0087
265. RECURSO INOMINADO 0805399-31.2025.8.19.0087 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805399-31.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2025.00096628 RECTE: HANNAH ALLEN ROSA VIANNA COSTA ADVOGADO: DANIEL ARAUJO DE MEDEIROS RECORRIDO: WILL S.A. MEIOS DE PAGAMENTO ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONCALVES RECORRIDO: AVISTA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0807154-92.2025.8.19.0054
266. RECURSO INOMINADO 0807154-92.2025.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0807154-92.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00108654 RECTE: MARLEIDE DE BARROS DA SILVA ADVOGADO: RAUL BOTELHO DE PONTES RECORRIDO: BANCO INBURSA DE INVESTIMENTOS S.A. ADVOGADO: JAMILLE DIAS DE ANDRADE ADVOGADO: PENELOPE CARNEIRO DE FREITAS BARBOSA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0808766-67.2025.8.19.0021
267. RECURSO INOMINADO 0808766-67.2025.8.19.0021 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0808766-67.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00108388 RECTE: JACQUELINE DE OLIVEIRA PALAGAR ADVOGADO: FABIO RIBEIRO FERREIRA ADVOGADO: RODRIGO FERREIRA DE OLIVEIRA RECORRIDO: DECOLAR. COM LTDA. ADVOGADO: CLÁUDIO PEREIRA JUNIOR RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0840352-89.2024.8.19.0205
268. RECURSO INOMINADO 0840352-89.2024.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0840352-89.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00109051 RECTE: MARCOS ANTONIO DA SILVA FREITAS ADVOGADO: CHARLES SILVEIRA PAIVA ADVOGADO: NATÁLIA SILVEIRA PAIVA RECORRIDO: PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0800589-38.2025.8.19.0208
269. RECURSO INOMINADO 0800589-38.2025.8.19.0208 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0800589-38.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00108714 RECTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO RECORRIDO: ELIZANGELA DE OLIVEIRA DIAS ADVOGADO: CRISTIANE MARQUES CEPEDA RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0804467-96.2025.8.19.0037
270. RECURSO INOMINADO 0804467-96.2025.8.19.0037 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804467-96.2025.8.19.0037 PROTOCOLO: 8818/2025.00109013 RECTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: MARIA ADNILDES COELHO BOETA RECORRIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0806998-09.2025.8.19.0021
271. RECURSO INOMINADO 0806998-09.2025.8.19.0021 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0806998-09.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00096766 RECTE: RITA FRANCO DE SOUZA ADVOGADO: JOYCE DOS SANTOS TENORIO RECORRIDO: BANCO SAFRA S.A. ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0802227-61.2025.8.19.0029
272. RECURSO INOMINADO 0802227-61.2025.8.19.0029 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802227-61.2025.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2025.00111621 RECTE: ADENILDO MACEDO ADVOGADO: SERGIO HENRIQUE AZEVEDO TEIXEIRA RECORRIDO: BANCO BRADESCARD SA ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0808453-47.2024.8.19.0052
273. RECURSO INOMINADO 0808453-47.2024.8.19.0052 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0808453-47.2024.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2025.00115318 RECTE: GABRIEL LUIS TINOCO SANCHES ADVOGADO: MARCIO WALDMAN RECORRIDO: STONE PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0819834-63.2024.8.19.0210
274. RECURSO INOMINADO 0819834-63.2024.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0819834-63.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00114914 RECTE: MARISTELA DE OLIVEIRA CARVALHO ADVOGADO: ANA PAULA SILVA BATISTA BARBOSA RECORRIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO ADVOGADO: DR(A). JOSE REINALDO NOGUEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO: RENATA GHEDINI RAMOS RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0814280-86.2024.8.19.0004
275. RECURSO INOMINADO 0814280-86.2024.8.19.0004 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0814280-86.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00115473 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS RECORRIDO: LUCIANA CASSANO BREIS ADVOGADO: LAURÍCIO SANTIAGO BREIS FERREIRA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0820846-39.2024.8.19.0008
276. RECURSO INOMINADO 0820846-39.2024.8.19.0008 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0820846-39.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00115429 RECTE: BANCO CSF S/A ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR RECORRIDO: DEJANE CRISTINA RODRIGUES RECORRIDO: RIVALDO LUIZ DE LIMA JUNIOR ADVOGADO: LEONAM RODRIGO VIEIRA DOS SANTOS RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0802259-73.2025.8.19.0253
277. RECURSO INOMINADO 0802259-73.2025.8.19.0253 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0802259-73.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2025.00106692 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RECORRIDO: ROSAS DO ALEM COSTA FACANHA ADVOGADO: EVERTON LUSTOSA BITENCOURT RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0823597-69.2025.8.19.0038
278. RECURSO INOMINADO 0823597-69.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0823597-69.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00107172 RECTE: MILLIANI XAVIER CRISOSTOMO ADVOGADO: LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0835679-59.2024.8.19.0203
279. RECURSO INOMINADO 0835679-59.2024.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0835679-59.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00107111 RECTE: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: DAVID AZULAY RECTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RECORRIDO: BARBARA GABRIELE LOPES MORETH RECORRIDO: BEATRIZ LOPES DA SILVA MORETH ADVOGADO: VANESSA LOPES SIQUEIRA DOS SANTOS RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0802235-63.2023.8.19.0205
280. RECURSO INOMINADO 0802235-63.2023.8.19.0205 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0802235-63.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00109168 RECTE: IGOR PINHEIRO ADVOGADO: KATIA REGINA NARCISO PEREIRA RECORRIDO: ASSOCIAÇÃO CARIOCA DE BENEFICIOS MÚTUOS ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE TOLEDO MAIA DE ALMEIDA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0828973-36.2025.8.19.0038
281. RECURSO INOMINADO 0828973-36.2025.8.19.0038 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0828973-36.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00107171 RECTE: TATIANE FONSECA DE SOUZA ADVOGADO: THAÍSSA VIEIRA DE SOUZA RECORRIDO: TIM S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0805898-17.2025.8.19.0054
282. RECURSO INOMINADO 0805898-17.2025.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805898-17.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00111959 RECTE: DIRCE MARIA DOS SANTOS BASTOS ADVOGADO: SERGIO QUEIROZ VIDES PEREIRA ADVOGADO: ANTONIO CARLOS SOUZA DA SILVA RECORRIDO: WILSON GOES DOS SANTOS ADVOGADO: ALINE APARECIDA DAS NEVES FLEISMAN RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0813836-93.2024.8.19.0023
283. RECURSO INOMINADO 0813836-93.2024.8.19.0023 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0813836-93.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2025.00106106 RECTE: RAFAEL MILLER DE SOUZA ADVOGADO: AMANDA GONÇALVES CARDOSO RECORRIDO: HOMELAR COMERCIO DE UTILIDADE DO LAR LTDA ADVOGADO: REBECA VICENTE NEVES RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0818025-35.2025.8.19.0038
284. RECURSO INOMINADO 0818025-35.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0818025-35.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00109914 RECTE: OSVALDO RIBEIRINHO FILHO ADVOGADO: GLEIDSON DA SILVA GONCALVES RECORRIDO: FULL PNEUS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0803112-62.2025.8.19.0001
285. RECURSO INOMINADO 0803112-62.2025.8.19.0001 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VII JUI ESP CIV AÇÃO: 0803112-62.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00098171 RECTE: LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN RECORRIDO: ENEIDA DO AMARAL GURGEL ADVOGADO: ANLEY SLEIMAN DA COSTA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0809590-65.2025.8.19.0202
286. RECURSO INOMINADO 0809590-65.2025.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0809590-65.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00117195 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: FLAVIO FERNANDO MARTINS DE BRITO ADVOGADO: GABRIELA DE OLIVEIRA DA SILVA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0803623-39.2025.8.19.0008
287. RECURSO INOMINADO 0803623-39.2025.8.19.0008 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803623-39.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00108473 RECTE: CAROLINA COUTINHO PEREIRA ADVOGADO: ANA CLARA SILVA BARBOSA RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0805557-86.2025.8.19.0087
288. RECURSO INOMINADO 0805557-86.2025.8.19.0087 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805557-86.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2025.00114196 RECTE: BENJAMIM LOPES TEIXEIRA ADVOGADO: FERNANDO OTTO WILL RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0803642-23.2024.8.19.0253
289. RECURSO INOMINADO 0803642-23.2024.8.19.0253 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0803642-23.2024.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2025.00111075 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: STHEFANIE MONTEIRO SENRA DE SOUZA ADVOGADO: URSULA FERREIRA CARDOSO THEOTONIO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0806550-69.2025.8.19.0204
290. RECURSO INOMINADO 0806550-69.2025.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0806550-69.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00109657 RECTE: AUGUSTO DIAS FERREIRA ADVOGADO: VALERIA BALIZA DOS SANTOS DE ALMEIDA RECORRIDO: F.AB. ZONA OESTE S.A. ADVOGADO: RODRIGO MAGALHÃES ROMANO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0805216-91.2025.8.19.0206
291. RECURSO INOMINADO 0805216-91.2025.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805216-91.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00097550 RECTE: ADILSON PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DENISE TRINDADE SILVA CAVALCANTE RECORRIDO: SERASA S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: FDIC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA ADVOGADO: GIZA HELENA COELHO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0802092-56.2025.8.19.0253
292. RECURSO INOMINADO 0802092-56.2025.8.19.0253 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0802092-56.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2025.00107531 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: BEATRIZ MENDES BAETA DE SOUZA LIMA ADVOGADO: CAROLINA AZEDO WON-HELD DE FREITAS RECORRIDO: AMERICAN AIRLINES INC ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0802393-29.2025.8.19.0212
293. RECURSO INOMINADO 0802393-29.2025.8.19.0212 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802393-29.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2025.00089786 RECTE: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A ADVOGADO: FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA RECORRIDO: LIDMAR SANCHEZ RABELLO ADVOGADO: LEANDRO COSTA RABELLO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0806585-86.2024.8.19.0067
294. RECURSO INOMINADO 0806585-86.2024.8.19.0067 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0806585-86.2024.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2025.00097524 RCTE/RCIDO: MATHEUS ERICK CUNHA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: CATIANE GONÇALVES CABRAL RCTE/RCIDO: MMC MULTIMARCAS VEICULOS LTDA ADVOGADO: RICARDO TAVARES DE MELO LIMA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0819835-45.2025.8.19.0038
295. RECURSO INOMINADO 0819835-45.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0819835-45.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00109970 RECTE: GILZA XAVIER DO NASCIMENTO ADVOGADO: SABRINE XAVIER DO NASCIMENTO RECORRIDO: CLARO S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0827587-68.2025.8.19.0038
296. RECURSO INOMINADO 0827587-68.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0827587-68.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00111120 RECTE: ROBERTA CARDOSO DE ALMEIDA ADVOGADO: CARLOS JOSE BARDASSON SOARES RECORRIDO: BANCO CSF S/A ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0811539-34.2024.8.19.0211
297. RECURSO INOMINADO 0811539-34.2024.8.19.0211 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0811539-34.2024.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2025.00115700 RECTE: JUREMA SILVA DA ROCHA VARELA ADVOGADO: JESSICA SANTOS SILVA MARQUES RECORRIDO: BANCO AGIBANK ADVOGADO: PETERSON DOS SANTOS RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0802873-19.2025.8.19.0014
298. RECURSO INOMINADO 0802873-19.2025.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES II JUI ESP CIV AÇÃO: 0802873-19.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2025.00109799 RECTE: NEON PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: GABRIEL ALVES DE SOUZA ADVOGADO: PAOLA MARIA MAIA BRAGA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0804595-76.2025.8.19.0212
299. RECURSO INOMINADO 0804595-76.2025.8.19.0212 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0804595-76.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2025.00107467 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: LUIZA RAFAELLI FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DANIEL LEITE JERKE RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0804913-19.2024.8.19.0075
300. RECURSO INOMINADO 0804913-19.2024.8.19.0075 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0804913-19.2024.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2025.00106931 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO RECORRIDO: ANTONIO EULALIO DE SOUZA ADVOGADO: LUCILIA SOUZA GONÇALVES RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0802057-78.2024.8.19.0044
301. RECURSO INOMINADO 0802057-78.2024.8.19.0044 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PORCIUNCULA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802057-78.2024.8.19.0044 PROTOCOLO: 8818/2025.00108686 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: THAINARA APARECIDA DA SILVA PEREIRA OLIVEIRA ADVOGADO: EDEN QUARESMA DAIR RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0806387-26.2025.8.19.0031
302. RECURSO INOMINADO 0806387-26.2025.8.19.0031 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0806387-26.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00109598 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: SANDRA HELENA PACHECO DA SILVA ADVOGADO: BRUNO DIAS LIMA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0813271-32.2024.8.19.0023
303. RECURSO INOMINADO 0813271-32.2024.8.19.0023 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0813271-32.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2025.00107027 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MARCELO QUARESMA E SILVA ADVOGADO: ANDREZA SERRA GOMES VITORINO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0800005-62.2025.8.19.0016
304. RECURSO INOMINADO 0800005-62.2025.8.19.0016 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CARMO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800005-62.2025.8.19.0016 PROTOCOLO: 8818/2025.00106516 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: SANIE MELLO CARVALHO ADVOGADO: GABRIEL CARVALHO MAGALHAES DE SOUZA ADVOGADO: FRANCISCO EDUARDO REIS CERNIGOI RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0804828-60.2025.8.19.0087
305. RECURSO INOMINADO 0804828-60.2025.8.19.0087 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804828-60.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2025.00112108 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: DANIELLE SANTOS DIAS ADVOGADO: DANIEL CABRAL DE CERQUEIRA ADVOGADO: MARIANA SANTIAGO FERREIRA DA CUNHA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0819381-65.2025.8.19.0038
306. RECURSO INOMINADO 0819381-65.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0819381-65.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00110043 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: TELMA DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: FELIPE MENEZES BELISARIO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0800595-13.2025.8.19.0251
307. RECURSO INOMINADO 0800595-13.2025.8.19.0251 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0800595-13.2025.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2025.00111900 RECTE: EMIRATES ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO RECORRIDO: DIEGO LUIS SANTOS DA SILVA ADVOGADO: ISABELLA DOS SANTOS OLIVEIRA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0811319-85.2025.8.19.0054
308. RECURSO INOMINADO 0811319-85.2025.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811319-85.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00111994 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: ANGELO GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: PEDRO PAULO BOA NOVA DE ARAUJO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0816770-14.2025.8.19.0209
309. RECURSO INOMINADO 0816770-14.2025.8.19.0209 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0816770-14.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00109903 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: PRISCILA KURDIAN CASTANHO AFONSO ADVOGADO: LUCAS MONTEIRO DE BARROS RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0802163-73.2025.8.19.0054
310. RECURSO INOMINADO 0802163-73.2025.8.19.0054 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0802163-73.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00110396 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RECORRIDO: CARLOS ALBERTO ROSENDO DA SILVA ADVOGADO: LAILA GONZALEZ CARVALHO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0804678-28.2024.8.19.0083
311. RECURSO INOMINADO 0804678-28.2024.8.19.0083 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JAPERI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0804678-28.2024.8.19.0083 PROTOCOLO: 8818/2025.00110813 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: EGIDIO DE SOUZA NETO ADVOGADO: PAULO ROBERTO DE MADUREIRA FRANCISCO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0800107-11.2025.8.19.0008
312. RECURSO INOMINADO 0800107-11.2025.8.19.0008 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800107-11.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00110174 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO RECORRIDO: LEIDE VERCOSA E SILVA PIRES ADVOGADO: MARCOS ANTONIO DE SOUZA JUNIOR RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0812878-79.2025.8.19.0021
313. RECURSO INOMINADO 0812878-79.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812878-79.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00112844 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MARLENE DE MEDEIROS RIBEIRO ADVOGADO: RODRIGO TADEU PEÇANHA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0858267-50.2025.8.19.0001
314. RECURSO INOMINADO 0858267-50.2025.8.19.0001 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0858267-50.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00112986 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: ALINE INEZ DA TORRE ADVOGADO: VICTOR SALES MARCIAL RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0800877-60.2024.8.19.0033
315. RECURSO INOMINADO 0800877-60.2024.8.19.0033 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MIGUEL PEREIRA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800877-60.2024.8.19.0033 PROTOCOLO: 8818/2025.00111951 RECTE: IGUA RIO DE JANEIRO S.A ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA RECORRIDO: JOAO PAULO RODRIGUES MORAES ADVOGADO: THIAGO LIMA DUARTE DE OLIVEIRA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0806879-48.2025.8.19.0021
316. RECURSO INOMINADO 0806879-48.2025.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806879-48.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00115786 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: MONIQUE CAMPION DE SOUZA ADVOGADO: ANA PAULA DEGERING RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0806927-74.2025.8.19.0031
317. RECURSO INOMINADO 0806927-74.2025.8.19.0031 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0806927-74.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00116222 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: ANDREIA GOMES DA SILVA ADVOGADO: WASHINGTON RODRIGUES DA SILVA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0802459-54.2025.8.19.0003
318. RECURSO INOMINADO 0802459-54.2025.8.19.0003 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0802459-54.2025.8.19.0003 PROTOCOLO: 8818/2025.00114252 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: ANTONIO EDILSON RODRIGUES MARTINS ADVOGADO: ANE PRISCILA TRASPADINI DA SILVA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0820028-14.2025.8.19.0021
319. RECURSO INOMINADO 0820028-14.2025.8.19.0021 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0820028-14.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00115880 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: CELSO DE ARAUJO CARVALHO ADVOGADO: TASSIO IGOR FREITAS DOS SANTOS RECORRIDO: PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A ADVOGADO: MARCELO AZEVEDO KAIRALLA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0801441-90.2025.8.19.0037
320. RECURSO INOMINADO 0801441-90.2025.8.19.0037 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801441-90.2025.8.19.0037 PROTOCOLO: 8818/2025.00115236 RECTE: DEUTSCHE LUFTHANSA AG ADVOGADO: HELVIO SANTOS SANTANA RECORRIDO: EDERSON VIDAL ADVOGADO: CAIO CEZAR ROSA ARAUJO DA SILVA REIS DE VRIES ADVOGADO: RÔMULO LOURENÇO DEBOSSAM DA COSTA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0808566-30.2025.8.19.0031
321. RECURSO INOMINADO 0808566-30.2025.8.19.0031 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0808566-30.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00116451 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: AELTON SANDRO DA SILVA ROSA ADVOGADO: CRISTIANO SILVA ALVARENGA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0809120-13.2025.8.19.0209
322. RECURSO INOMINADO 0809120-13.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0809120-13.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00115929 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: GIULIA RODRIGUES DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: DANIELA GUIMARÃES FERNANDES BARROSO DE MELLO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0804600-22.2025.8.19.0205
323. RECURSO INOMINADO 0804600-22.2025.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0804600-22.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00114407 RECTE: LUCAS FERREIRA DE SOUZA SERPA ADVOGADO: VÍTOR GABRIEL VASCO DE MELLO RECORRIDO: TIM S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0801511-38.2025.8.19.0254
324. RECURSO INOMINADO 0801511-38.2025.8.19.0254 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0801511-38.2025.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2025.00112356 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: FERNANDO DE OLIVEIRA CATARINO ADVOGADO: CRISTIANE SANTOS DA SILVA GIGLIO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0804428-83.2025.8.19.0204
325. RECURSO INOMINADO 0804428-83.2025.8.19.0204 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0804428-83.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00112365 RECTE: SERGIO ALEXANDRE DOS SANTOS ADVOGADO: MARIA EVANETE DUARTE RECORRIDO: TIM S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0805449-59.2025.8.19.0054
326. RECURSO INOMINADO 0805449-59.2025.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0805449-59.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00097671 RECTE: JOSE SEVERINO DE OLIVEIRA ADVOGADO: ANDERSON FERNANDES DE ASSUNÇÃO ALVES RECORRIDO: CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A ADVOGADO: NATHALIA SILVA FREITAS RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0807064-10.2025.8.19.0014
327. RECURSO INOMINADO 0807064-10.2025.8.19.0014 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807064-10.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2025.00108914 RECTE: LUCAS GOMES AZEVEDO ADVOGADO: VINICIUS DOS SANTOS SILVA MONTEIRO RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0803011-92.2025.8.19.0011
328. RECURSO INOMINADO 0803011-92.2025.8.19.0011 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0803011-92.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2025.00112685 RECTE: FABIO LOURENCO DA CRUZ ADVOGADO: HENRIQUE CHAVES BERNARDO ADVOGADO: LIVIA MARIA SANTANA DE OLIVEIRA RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0836804-56.2024.8.19.0205
329. RECURSO INOMINADO 0836804-56.2024.8.19.0205 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0836804-56.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00111626 RECTE: RAISSA MACHADO DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARCELLE DE OLIVEIRA CAVALCANTI RECORRIDO: ELEAR DISTRIBUIDORA DE REVESTIMENTOS E ACABAMENTOS LTDA ADVOGADO: WALLACE CHRISTIAN RICARDO DA SILVA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0843183-13.2024.8.19.0205
330. RECURSO INOMINADO 0843183-13.2024.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0843183-13.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00116603 RECTE: CARLA MARIA CARDOSO GOUVEIA ADVOGADO: JULIANA GOUVEIA BARBOSA RECORRIDO: OBJETIVA IMOBILIARIA E ADMINISTRACAO DE CONDOMINIOS LTDA ADVOGADO: ALEXANDRE BUARQUE RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0806628-58.2024.8.19.0023
331. RECURSO INOMINADO 0806628-58.2024.8.19.0023 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806628-58.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2025.00107596 RECTE: RAFAELLA DE OLIVEIRA CITELI DOS SANTOS ADVOGADO: JURACY JÚLIA SOARES FONTINELE RECORRIDO: ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A RECORRIDO: EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A ADVOGADO: EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0814349-73.2024.8.19.0213
332. RECURSO INOMINADO 0814349-73.2024.8.19.0213 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0814349-73.2024.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00107677 RECTE: CATIA VIRGINIA DA SILVA CORDEIRO ADVOGADO: PAMELA NEVES DE JESUS ALMEIDA RECORRIDO: MAGAZINE LUIZA S/A ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0800293-65.2025.8.19.0030
333. RECURSO INOMINADO 0800293-65.2025.8.19.0030 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MANGARATIBA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800293-65.2025.8.19.0030 PROTOCOLO: 8818/2025.00110804 RECTE: MABEL DORNELLES CAVALCANTE ADVOGADO: BRUNA DORNELLES CAVALCANTE RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0803609-49.2025.8.19.0204
334. RECURSO INOMINADO 0803609-49.2025.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0803609-49.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00113441 RECTE: FILIPPE GOULART SAMPAIO ADVOGADO: GABRIEL CARLOS MAGNO DA SILVA RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: DANIEL BATTIPAGLIA SGAI RECORRIDO: ASAP LOG - LOGISTICA E SOLUCOES LTDA. ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0806670-98.2024.8.19.0026
335. RECURSO INOMINADO 0806670-98.2024.8.19.0026 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAPERUNA JUI ESP CIV AÇÃO: 0806670-98.2024.8.19.0026 PROTOCOLO: 8818/2025.00097134 RECTE: NELSON DE OLIVEIRA ADVOGADO: JUSSARA DA SILVA CRUZ RECORRIDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0811313-59.2024.8.19.0007
336. RECURSO INOMINADO 0811313-59.2024.8.19.0007 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811313-59.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2025.00111721 RECTE: RAFAEL ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DOUGLAS MAIA CARVALHO RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: JORGE DONIZETI SANCHEZ RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0815821-18.2025.8.19.0038
337. RECURSO INOMINADO 0815821-18.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0815821-18.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00111116 RECTE: ARNALDO CARDOSO ALVES ADVOGADO: JOSE VICTOR LIMA ROCHA ADVOGADO: ANNA CATHARINA MARINHO DE ANDRADE ADVOGADO: LORENA CARNEIRO PEIXOTO RECORRIDO: BANCO AGIBANK S.A ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0805350-24.2025.8.19.0011
338. RECURSO INOMINADO 0805350-24.2025.8.19.0011 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0805350-24.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2025.00114295 RECTE: CRISTIANE ALVES DE SANTANA ADVOGADO: MATHEUS PEIXOTO RIBEIRO RECORRIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0820918-50.2025.8.19.0021
339. RECURSO INOMINADO 0820918-50.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0820918-50.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00115019 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: CELSO ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: GEORGE DE LIMA BORGES RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0825753-81.2025.8.19.0021
340. RECURSO INOMINADO 0825753-81.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0825753-81.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00114753 RECTE: ELADIR OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: TIAGO LUIS SANTANA DOS SANTOS RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0864091-87.2025.8.19.0001
341. RECURSO INOMINADO 0864091-87.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0864091-87.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00114426 RECTE: TANIA DE SOUZA PEREIRA ADVOGADO: ÉRICA SILVA DA COSTA RECORRIDO: BANCO ITAÚ S/A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0802419-57.2025.8.19.0008
342. RECURSO INOMINADO 0802419-57.2025.8.19.0008 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802419-57.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00115423 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: BRUNO AUGUSTO DE OLIVEIRA FONSECA ADVOGADO: VICTOR BERNARDO DA SILVA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0819193-72.2025.8.19.0038
343. RECURSO INOMINADO 0819193-72.2025.8.19.0038 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0819193-72.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00117128 RECTE: ANA CLAUDIA DA SILVA MENDES ADVOGADO: MATHEUS PEIXOTO RIBEIRO RECORRIDO: BANCO RIBEIRAO PRETO S/A ADVOGADO: YURI PIMENTA DA COSTA ADVOGADO: DANIEL BRANCO BRILLINGER RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0801903-60.2024.8.19.0044
344. RECURSO INOMINADO 0801903-60.2024.8.19.0044 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PORCIUNCULA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801903-60.2024.8.19.0044 PROTOCOLO: 8818/2025.00081273 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: POLLYANA DA SILVA MARTINS ADVOGADO: GABRIEL CAMPOS GOMES TERRA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0808268-95.2025.8.19.0206
345. RECURSO INOMINADO 0808268-95.2025.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808268-95.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00112846 RECTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: FABIO DOS SANTOS GAUDENCIO ADVOGADO: MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0809504-48.2024.8.19.0067
346. RECURSO INOMINADO 0809504-48.2024.8.19.0067 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0809504-48.2024.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2025.00113096 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: FRANCISCO NASCIMENTO SOARES ADVOGADO: VINICIUS MOREIRA RIBEIRO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0810788-56.2024.8.19.0014
347. RECURSO INOMINADO 0810788-56.2024.8.19.0014 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES II JUI ESP CIV AÇÃO: 0810788-56.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2025.00116867 RECTE: DEYVID TAVARES GONCALVES ADVOGADO: VANESSA TAVARES MACIEL RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0810949-68.2025.8.19.0002
348. RECURSO INOMINADO 0810949-68.2025.8.19.0002 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0810949-68.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00112369 RECTE: BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL RECORRIDO: PEDRO HENRIQUE FERRAZ GASTALDO ADVOGADO: ERICK PRADO GODINHO ADVOGADO: MANUELA PEREIRA PESSANHA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0812947-71.2025.8.19.0002
349. RECURSO INOMINADO 0812947-71.2025.8.19.0002 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812947-71.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00113083 RECTE: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO: ALEXANDRE MOURA DE OLIVEIRA ADVOGADO: FABIANO PEREIRA CAMPOS RECORRIDO: LUIZ RICARDO NASCIMENTO DE AZEVEDO ADVOGADO: PAULO ADAD PARREIRAS JUNIOR RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0812872-21.2025.8.19.0038
350. RECURSO INOMINADO 0812872-21.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0812872-21.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00098167 RECTE: RITA DE CASSIA DE MOURA MARTINS ADVOGADO: DIANA AYALA DOS SANTOS RECORRIDO: ILT JUNIOR PIZZARIA - ME ADVOGADO: LEONARDO HENRIQUE RIBEIRO DE CARVALHO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0802375-73.2025.8.19.0061
351. RECURSO INOMINADO 0802375-73.2025.8.19.0061 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0802375-73.2025.8.19.0061 PROTOCOLO: 8818/2025.00112378 RECTE: FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: ANA LUCIA PERCILHA ADVOGADO: RODRIGO MENDES MATTOS RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0801584-86.2024.8.19.0046
352. RECURSO INOMINADO 0801584-86.2024.8.19.0046 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801584-86.2024.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2025.00111785 RECTE: TIAGO PECLAT MARINS ADVOGADO: ROSA MARINA FARIAS R MONTES DE OCA Y GONZALEZ SILVA RECORRIDO: DINIZ TOP 20 LTDA ADVOGADO: HERCULES DA CONCEICAO CEIA JUNIOR RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0802754-28.2025.8.19.0024
353. RECURSO INOMINADO 0802754-28.2025.8.19.0024 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAGUAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802754-28.2025.8.19.0024 PROTOCOLO: 8818/2025.00111667 RECTE: MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS ADVOGADO: FABIO DE SOUZA LOBO RECORRIDO: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO: ADRIANO VINICIUS OLIVEIRA RODRIGUES RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0807426-88.2025.8.19.0021
354. RECURSO INOMINADO 0807426-88.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807426-88.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00111651 RECTE: PATRICIA REIS ROCHA ADVOGADO: LÉO PEREIRA ROSA RECORRIDO: RAIA DROGASIL S/A ADVOGADO: ANA KHIZY FARIZELLI MARCONDES MOURA ALVES RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0801771-42.2025.8.19.0052
355. RECURSO INOMINADO 0801771-42.2025.8.19.0052 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0801771-42.2025.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2025.00110842 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: DORALINA EPIPHANIO COSTA DE ALMEIDA ADVOGADO: RENAN EPIPHANIO DE ALMEIDA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0803282-95.2025.8.19.0207
356. RECURSO INOMINADO 0803282-95.2025.8.19.0207 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0803282-95.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2025.00111774 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RECORRIDO: LEANDRO RODRIGUES NOVAES ADVOGADO: MARCELO BONFIM DOS SANTOS RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0800594-10.2025.8.19.0063
357. RECURSO INOMINADO 0800594-10.2025.8.19.0063 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS JUI ESP CIV AÇÃO: 0800594-10.2025.8.19.0063 PROTOCOLO: 8818/2025.00110769 RECTE: MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA RECTE: MERCADO PAGO ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: GERSON SOUZA DE MACEDO ADVOGADO: JORGE LUIZ NONATO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0819838-55.2024.8.19.0031
358. RECURSO INOMINADO 0819838-55.2024.8.19.0031 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0819838-55.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00111738 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: EMERSON RAMON DE SOUZA ADVOGADO: JOYCE FERREIRA VILELA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0800237-21.2025.8.19.0066
359. RECURSO INOMINADO 0800237-21.2025.8.19.0066 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800237-21.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2025.00110863 RECTE: ESTER FREITAS DE FARIA ADVOGADO: HUGO DOS SANTOS SOUZA RECORRIDO: LOJAS RIACHUELO SA RECORRIDO: MIDWAY, S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0804844-77.2025.8.19.0066
360. RECURSO INOMINADO 0804844-77.2025.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA II JUI ESP CIV AÇÃO: 0804844-77.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2025.00111468 RECTE: DARCI RODRIGUES VALENTE ADVOGADO: LUCIANO VICTOR RONFINI PIRES RECORRIDO: AASAP - ASSOCIACAO DE AMPARO SOCIAL AO APOSENTADO E PENSIONISTA - CONTRIB. AASAP 0800 202 0177 ADVOGADO: THAMIRES DE ARAUJO LIMA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0826633-08.2024.8.19.0054
361. RECURSO INOMINADO 0826633-08.2024.8.19.0054 ASSUNTO: ASSINATURA BÁSICA MENSAL / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0826633-08.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00111984 RECTE: CARLOS ANTONIO BARBOSA DO NASCIMENTO ADVOGADO: LUAN CARLOS BRASIL BARBOSA RECORRIDO: TIM S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0801559-90.2025.8.19.0029
362. RECURSO INOMINADO 0801559-90.2025.8.19.0029 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801559-90.2025.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2025.00111648 RECTE: MARISE VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: FELIPE RODRIGUES OLIVEIRA RECORRIDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES RECORRIDO: TOO SEGUROS S A ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO DE CARVALHO E SILVA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0806435-35.2024.8.19.0058
363. RECURSO INOMINADO 0806435-35.2024.8.19.0058 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0806435-35.2024.8.19.0058 PROTOCOLO: 8818/2025.00112347 RECTE: JORGE GOMES DE JESUS ADVOGADO: IGOR HERRERA DE OLIVEIRA RECORRIDO: PKL ONE PARTICIPACOES S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0808484-56.2025.8.19.0206
364. RECURSO INOMINADO 0808484-56.2025.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808484-56.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00112201 RECTE: ANGELICA MUNIZ DOS SANTOS ADVOGADO: DENISE TRINDADE SILVA CAVALCANTE RECORRIDO: 321 SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. ADVOGADO: NATHALIA SATZKE BARRETO RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0803162-95.2025.8.19.0031
365. RECURSO INOMINADO 0803162-95.2025.8.19.0031 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0803162-95.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00112474 RECTE: ALICE FONSECA NETA ADVOGADO: GABRIELLA QUEIROZ DE CARVALHO RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0813840-33.2024.8.19.0023
366. RECURSO INOMINADO 0813840-33.2024.8.19.0023 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0813840-33.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2025.00112520 RECTE: CLEBER COSTA SOUZA ADVOGADO: WELLINGTON GUTIERREZ VIEIRA RECORRIDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0815114-74.2024.8.19.0203
367. RECURSO INOMINADO 0815114-74.2024.8.19.0203 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0815114-74.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00111078 RECTE: MC CONSULTORIA AUDITORIA E FINANCAS LTDA ADVOGADO: NATAN RAMIRES FREITAS AMARAL RECORRIDO: REGINA TIRRE CARNEVALE MERCADANTE ADVOGADO: LEANDRO MATHIAS SOUZA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0808193-27.2025.8.19.0054
368. RECURSO INOMINADO 0808193-27.2025.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808193-27.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00111927 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: WHILLIAN MARCELO REZENDE FERREIRA ADVOGADO: VANDERSON ALVES DA SILVA FERREIRA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0820380-69.2025.8.19.0021
369. RECURSO INOMINADO 0820380-69.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0820380-69.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00112226 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: DAYANA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: VAGNER OLIVEIRA DA SILVA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0830172-93.2025.8.19.0038
370. RECURSO INOMINADO 0830172-93.2025.8.19.0038 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0830172-93.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00112289 RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MARCOS MANOEL MAIA ADVOGADO: EDUARDO LUCAS GUIMARÃES MARIANO DE OLIVEIRA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0802281-55.2025.8.19.0052
371. RECURSO INOMINADO 0802281-55.2025.8.19.0052 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0802281-55.2025.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2025.00111921 RECTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: PALOMA LORENA SILVA STUDART ADVOGADO: PALOMA LORENA SILVA STUDART RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0804949-71.2024.8.19.0007
372. RECURSO INOMINADO 0804949-71.2024.8.19.0007 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804949-71.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2025.00111935 RECTE: ANA MARIA LOPES ADVOGADO: JULIANA ALMEIDA DUARTE DOMICIANO RECORRIDO: LETICIA CRISTINA ANDRE ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0815056-98.2025.8.19.0021
373. RECURSO INOMINADO 0815056-98.2025.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0815056-98.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00113019 RECTE: JAIME RUFINO PEREIRA PINTO ADVOGADO: LAILA GONZALEZ CARVALHO RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0819690-40.2025.8.19.0021
374. RECURSO INOMINADO 0819690-40.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0819690-40.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00112922 RECTE: ELIANE DE LIMA SERAFIM ADVOGADO: ROBSON JUSTINO DA SILVA JUNIOR RECORRIDO: ATACADAO S A RECORRIDO: CARREFOUR BANCO ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0805512-12.2024.8.19.0251
375. RECURSO INOMINADO 0805512-12.2024.8.19.0251 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0805512-12.2024.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2025.00112619 RECTE: PKL ONE PARTICIPACOES S.A. RECTE: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO ADVOGADO: DANIELLE PERAZZI MUSIELLO RECORRIDO: FELIPE ELIDIO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DANIEL FELIPPE DA SILVA MONTEIRO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0801260-23.2025.8.19.0253
376. RECURSO INOMINADO 0801260-23.2025.8.19.0253 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0801260-23.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2025.00112902 RECTE: EBAZAR COM BR LTDA RECTE: MERCADO PAGO ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RECORRIDO: GABRIEL DA COSTA BICALHO ADVOGADO: LEANDRO DE MORAES MACEDO PEREIRA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0807071-04.2024.8.19.0251
377. RECURSO INOMINADO 0807071-04.2024.8.19.0251 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0807071-04.2024.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2025.00112627 RCTE/RCIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RCTE/RCIDO: MERCADO PAGO ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: LUCAS MAGALHAES DE AZEVEDO ADVOGADO: LUCAS MAGALHÃES DE AZEVEDO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0811485-22.2025.8.19.0021
378. RECURSO INOMINADO 0811485-22.2025.8.19.0021 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811485-22.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00112416 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: MARIA LUIZA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: JUSSARA FRANÇA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0802567-83.2025.8.19.0003
379. RECURSO INOMINADO 0802567-83.2025.8.19.0003 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0802567-83.2025.8.19.0003 PROTOCOLO: 8818/2025.00112532 RECTE: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A ADVOGADO: FÁBIO INTASQUI ADVOGADO: SERGIO ROBERTO RIBEIRO FILHO RECORRIDO: LUIZ ANTONIO PINTO DE ARAUJO JUNIOR ADVOGADO: ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0806029-22.2024.8.19.0023
380. RECURSO INOMINADO 0806029-22.2024.8.19.0023 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806029-22.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2025.00112968 RECTE: GINETON DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO: BRUNO BORBA BARRETO COSTA LUCAS ADVOGADO: PAULA DE CARVALHO LUCAS BORBA RECORRIDO: EBAZAR COM BR LTDA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0807988-33.2025.8.19.0204
381. RECURSO INOMINADO 0807988-33.2025.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0807988-33.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00113455 RECTE: RAQUEL DO COUTO DE OLIVEIRA MOTTA ADVOGADO: MARIA DE FÁTIMA VIEIRA PINTO XAVIER PAIS RECORRIDO: LUIS HENRIQUE MOREIRA MOTTA RECORRIDO: MARISA LOJAS S.A. ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0808110-46.2025.8.19.0204
382. RECURSO INOMINADO 0808110-46.2025.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0808110-46.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00113451 RECTE: NATACHA CRUZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: ÉLIDA VERÍSSIMO MEDEIROS DA SILVA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0807557-12.2025.8.19.0038
383. RECURSO INOMINADO 0807557-12.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0807557-12.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00113690 RECTE: MARIA ANITA FERREIRA ADVOGADO: ELON DA SILVA TEIXEIRA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0814986-20.2025.8.19.0203
384. RECURSO INOMINADO 0814986-20.2025.8.19.0203 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0814986-20.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00113872 RECTE: JENAINA EMIDIO ADVOGADO: CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RECORRIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: DECOLAR. COM LTDA. ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0815728-45.2025.8.19.0203
385. RECURSO INOMINADO 0815728-45.2025.8.19.0203 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0815728-45.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00113846 RECTE: JUCILENE AUGUSTA VENANCIO ADVOGADO: JULIANA SANTOS CARDOSO DE SOUZA RECORRIDO: ABC DA CONSTRUCAO LTDA. ADVOGADO: DR(A). LUIS ANTONIO DE AGUIAR BITTENCOURT RECORRIDO: SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0011895-38.2019.8.19.0211
386. RECURSO INOMINADO 0011895-38.2019.8.19.0211 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL JUI ESP TORCEDOR E GRANDES EVENTOS AÇÃO: 0011895-38.2019.8.19.0211 RECTE: ALEXANDRA LEANDRO MESSIAS DOS SANTOS ADVOGADO: RODRIGO PORTÃO PUZINE GONÇALVES ADVOGADO: CAROLINA PEREIRA DA SILVA SEVERO RECORRIDO: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO ADVOGADO: SERGIO CHERMONT DE BRITTO ADVOGADO: GABRIEL NOBREGA GOYANES DE ANDRADE ADVOGADO: CRISTIELE NUNES SIQUEIRA ADVOGADO: ANDERSON FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA DUBEUX RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0808777-96.2025.8.19.0021
387. RECURSO INOMINADO 0808777-96.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0808777-96.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00113244 RECTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES RECORRIDO: RAFAEL SILVA FERREIRA ADVOGADO: LÍGIA DANTAS DE ARAÚJO VARELA DAMASCENO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0811095-85.2025.8.19.0204
388. RECURSO INOMINADO 0811095-85.2025.8.19.0204 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0811095-85.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00113978 RECTE: AMANDA FERREIRA LOURENCO ADVOGADO: MARCO ANTONIO DOS SANTOS FERREIRA RECORRIDO: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO: ATILA RIBEIRO MELLO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0821472-86.2024.8.19.0031
389. RECURSO INOMINADO 0821472-86.2024.8.19.0031 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0821472-86.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00113249 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: CLAUDIO DA COSTA ADVOGADO: RAPHAEL PEREIRA FONTES RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0862951-18.2025.8.19.0001
390. RECURSO INOMINADO 0862951-18.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VII JUI ESP CIV AÇÃO: 0862951-18.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00113389 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: ALCINA CELINA MORAIS ADVOGADO: RENATO COCCHIARALE RODRIGUES RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0807835-03.2025.8.19.0203
391. RECURSO INOMINADO 0807835-03.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0807835-03.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00113732 RECTE: TIM CELULAR S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: MARCUS VINICIUS CORREIA SAMPAIO ADVOGADO: NATHÁLIA HELENA BARROS MONIER ALVES RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0821812-81.2024.8.19.0208
392. RECURSO INOMINADO 0821812-81.2024.8.19.0208 ASSUNTO: VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO / SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0821812-81.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00113789 RECTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA ADVOGADO: DR(A). THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT RECORRIDO: ANDRE LUIZ BARBOSA SANT ANA RECORRIDO: GLEICE KELLY PINTO LOPES ADVOGADO: JOYCE FERNANDES CARVALHO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0800408-46.2025.8.19.0205
393. RECURSO INOMINADO 0800408-46.2025.8.19.0205 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0800408-46.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00113878 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A ADVOGADO: MARCELO AZEVEDO KAIRALLA RECORRIDO: NELSON MAGALHAES DA GAMA ADVOGADO: CATIANE ZANATTA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0812172-75.2024.8.19.0007
394. RECURSO INOMINADO 0812172-75.2024.8.19.0007 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812172-75.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2025.00113201 RECTE: VIVO TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: GILMARA CHAVES ADVOGADO: FRANKNER CARRIJO DA COSTA SILVA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0834779-70.2024.8.19.0205
395. RECURSO INOMINADO 0834779-70.2024.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0834779-70.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00114178 RECTE: FRANCISCO FERREIRA PENA ADVOGADO: DENISE TRINDADE SILVA CAVALCANTE RECORRIDO: TELEFÔNICA BRASIL S.A. - VIVO ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0811222-87.2025.8.19.0021
396. RECURSO INOMINADO 0811222-87.2025.8.19.0021 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811222-87.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00114830 RECTE: SIMONE SANTOS MIGUELOTI ADVOGADO: RAQUEL DE OLIVEIRA SANTOS CARVALHO RECORRIDO: FISIA COMÉRCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0815429-68.2025.8.19.0203
397. RECURSO INOMINADO 0815429-68.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0815429-68.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00113750 RECTE: ALINE FRANCOISE LAUREANO ADVOGADO: TUANE LYRIO DE MIRANDA FELIX RECORRIDO: H S COUTINHO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0826812-53.2025.8.19.0038
398. RECURSO INOMINADO 0826812-53.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0826812-53.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00115007 RECTE: FABIANA FONTES DE OLIVEIRA ADVOGADO: SUANNY VILLELA SILVA RECORRIDO: EBAZAR COM BR LTDA ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0827486-34.2024.8.19.0210
399. RECURSO INOMINADO 0827486-34.2024.8.19.0210 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0827486-34.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00114967 RECTE: THUANY SOARES DE SOUZA ADVOGADO: THUANY SOARES DE SOUZA RECORRIDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0801210-54.2024.8.19.0019
400. RECURSO INOMINADO 0801210-54.2024.8.19.0019 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CORDEIRO VARA UNICA AÇÃO: 0801210-54.2024.8.19.0019 PROTOCOLO: 8818/2025.00026372 RECTE: EREDY DINIZ CAMPOS ADVOGADO: FRANCISCO RAFAEL DE SOUSA RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0805501-90.2025.8.19.0204
401. RECURSO INOMINADO 0805501-90.2025.8.19.0204 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0805501-90.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00113987 RECTE: ERICK NOGUEIRA LOPES ADVOGADO: MAURÍCIO DE CASTRO PINTO RECORRIDO: MGW ATIVOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA ADVOGADO: PETERSON DOS SANTOS RECORRIDO: TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS MERCANTIS XIII S.A. ADVOGADO: NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0818091-26.2025.8.19.0002
402. RECURSO INOMINADO 0818091-26.2025.8.19.0002 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0818091-26.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00115022 RECTE: ADRIANO DA SILVA CARDOSO ADVOGADO: CLAUDIO AUGUSTO FONSECA E SILVA RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0802565-57.2025.8.19.0054
403. RECURSO INOMINADO 0802565-57.2025.8.19.0054 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802565-57.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00115213 RECTE: OLDEIA PEREIRA ADVOGADO: RUI REIS DE ALMEIDA JUNIOR RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0824986-07.2024.8.19.0206
404. RECURSO INOMINADO 0824986-07.2024.8.19.0206 ASSUNTO: COMPROMISSO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0824986-07.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00115201 RECTE: LUAN DA SILVA BRANDAO ADVOGADO: WENDERSON MATHEUS DE ALMEIDA SCHWANTES RECORRIDO: BRASIL IMPERIAL DECORACOES LTDA RECORRIDO: CAMILA DOS ANJOS S PIRES BUFFET ADVOGADO: THAMIRES LINHARES CORRÊA DE SANTANA ADVOGADO: FELIPE LOPES DE SANTANA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0800006-05.2024.8.19.0009
405. RECURSO INOMINADO 0800006-05.2024.8.19.0009 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BOM JARDIM J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800006-05.2024.8.19.0009 PROTOCOLO: 8818/2025.00114190 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RECORRIDO: AMANDA DE SOUZA TAVARES ADVOGADO: MARTA EMMERICK RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0807155-97.2025.8.19.0209
406. RECURSO INOMINADO 0807155-97.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0807155-97.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00113365 RECTE: SAO GOTARDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA RECTE: DIRECIONAL ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM RECORRIDO: ADRIANO PAULO DOS SANTOS ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DE LIMA QUARESMA ADVOGADO: DOUGLAS DOS SANTOS PRUDENTE RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0800383-73.2024.8.19.0009
407. RECURSO INOMINADO 0800383-73.2024.8.19.0009 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BOM JARDIM J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800383-73.2024.8.19.0009 PROTOCOLO: 8818/2025.00114150 RECTE: CLARO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: NATHALIA MULULO GOMES ADVOGADO: JÉSSICA MULULO DE CASTRO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0810301-77.2025.8.19.0038
408. RECURSO INOMINADO 0810301-77.2025.8.19.0038 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0810301-77.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00113711 RECTE: EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA ADVOGADO: CLAUDINEI RAIMUNDO SAMPAIO RECORRIDO: ELIANE LEMOS DA ROCHA DE JESUS RECORRIDO: PAULO ROBERTO DE JESUS ADVOGADO: JONATHAN MONTEIRO DE MELO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0802550-66.2025.8.19.0029
409. RECURSO INOMINADO 0802550-66.2025.8.19.0029 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802550-66.2025.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2025.00114286 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RECORRIDO: PATRICIA GONCALVES BENTO DOMINGOS ADVOGADO: ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0809978-47.2025.8.19.0208
410. RECURSO INOMINADO 0809978-47.2025.8.19.0208 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0809978-47.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00114410 RECTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES RECORRIDO: ANGELA MARIA DE QUEIROZ CORREIA RECORRIDO: 30.938.783 ANGELA MARIA DE QUEIROZ CORREIA ADVOGADO: PRISCILA LOPES PACHECO CHAFFIN NUNES RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0804928-38.2024.8.19.0026
411. RECURSO INOMINADO 0804928-38.2024.8.19.0026 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAPERUNA JUI ESP CIV AÇÃO: 0804928-38.2024.8.19.0026 PROTOCOLO: 8818/2025.00114131 RECTE: MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: LUCIANA COUTINHO DANIEL VICENTE ADVOGADO: AMANDA CABRAL DANIEL VICENTE RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0808051-58.2025.8.19.0204
412. RECURSO INOMINADO 0808051-58.2025.8.19.0204 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0808051-58.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00114939 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: NAYARA SANTA MARTHA PEREIRA DO CARMO RECORRIDO: UBIRATAN DA SILVA MARTINS ADVOGADO: DÉBORA DE LIMA MONTEIRO ADVOGADO: FERNANDA BARBOSA MELO RECORRIDO: DECOLAR. COM LTDA. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0800612-03.2025.8.19.0040
413. RECURSO INOMINADO 0800612-03.2025.8.19.0040 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARAIBA DO SUL J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800612-03.2025.8.19.0040 PROTOCOLO: 8818/2025.00115176 RECTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA ADVOGADO: BERNARDO BUOSI RECORRIDO: DELFINA VIEIRA BORGES ADVOGADO: JAYME GONCALVES FIGUEIREDO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0817232-50.2025.8.19.0021
414. RECURSO INOMINADO 0817232-50.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0817232-50.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00115187 RECTE: HUGHES TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: MARIA CARMELITA VIEIRA ADVOGADO: ATAIDE ROSA DE AZEREDO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0804038-22.2025.8.19.0008
415. RECURSO INOMINADO 0804038-22.2025.8.19.0008 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804038-22.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00115274 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: SANDRA CORREA DE OLIVEIRA CRUZ ADVOGADO: JORGE FRANCISCO DE MEDEIROS FILHO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0807081-92.2025.8.19.0031
416. RECURSO INOMINADO 0807081-92.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0807081-92.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00115320 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: JOSE SIDNEY DE FREITAS ROCHA JUNIOR ADVOGADO: JUDITH FERREIRA DE OLIVEIRA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: TANCREDO FREITAS RIBEIRO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0810561-47.2025.8.19.0203
417. RECURSO INOMINADO 0810561-47.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0810561-47.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00115557 RECTE: MARIA NEIDE MONTEIRO ADVOGADO: JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS ADVOGADO: SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES ADVOGADO: JULIO CÉSAR DA CONCEIÇÃO DE QUEIROZ ADVOGADO: EDUARDO DA COSTA FERREIRA ADVOGADO: JEREMIAS FAEDRICH CUNHA RECORRIDO: BANCO BRADESCARD SA RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES ADVOGADO: LAYLA CHAMAT MARQUES RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0838901-25.2025.8.19.0001
418. RECURSO INOMINADO 0838901-25.2025.8.19.0001 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0838901-25.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00115687 RECTE: LAUANA ABREU DAS MERCES ADVOGADO: ALAYZA BRAGA DE ALMEIDA RECORRIDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0801243-92.2025.8.19.0024
419. RECURSO INOMINADO 0801243-92.2025.8.19.0024 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITAGUAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801243-92.2025.8.19.0024 PROTOCOLO: 8818/2025.00115740 RECTE: IVANILCE DOS SANTOS PASSOS PEREIRA ADVOGADO: ADRIANA FERREIRA DO AMARAL RECORRIDO: NORMA DE OLIVEIRA ADVOGADO: ROSIELE SANTOS DE SOUZA ADVOGADO: MARLON DOMINGUES AMADOR RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0808238-31.2025.8.19.0054
420. RECURSO INOMINADO 0808238-31.2025.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808238-31.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00115937 RECTE: FELIPE AUGUSTO DA SILVA ADVOGADO: ROMULO PEREIRA AZEVEDO RECORRIDO: SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0804988-82.2024.8.19.0067
421. RECURSO INOMINADO 0804988-82.2024.8.19.0067 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0804988-82.2024.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2025.00115349 RECTE: BANCO C6 S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: PAULO CESAR DA SILVA ADVOGADO: MARCIO TEPERINO JUNIOR RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0806434-23.2024.8.19.0067
422. RECURSO INOMINADO 0806434-23.2024.8.19.0067 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0806434-23.2024.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2025.00116142 RECTE: ANA CLAUDIA BAPTISTA DE PAULA CORREA ADVOGADO: LEONI AZEVEDO VIAL RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0800979-40.2025.8.19.0068
423. RECURSO INOMINADO 0800979-40.2025.8.19.0068 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800979-40.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2025.00115690 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: NEWTON RODRIGUES JUNIOR ADVOGADO: NEWTON RODRIGUES JUNIOR RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0825328-12.2024.8.19.0208
424. RECURSO INOMINADO 0825328-12.2024.8.19.0208 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0825328-12.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00115537 RECTE: BRUNO RICARDO ALVES DE ARAUJO 07798362436 ADVOGADO: LUCIANN FORMIGA CAVALCANTE RECORRIDO: LOHANY MOREIRA SAMPAIO ADVOGADO: LUCIANA DA CRUZ PIRES RECORRIDO: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA ADVOGADO: DANIELI DA CRUZ SOARES RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0806081-57.2025.8.19.0031
425. RECURSO INOMINADO 0806081-57.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0806081-57.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00115706 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ANA BEATRIZ PECANHA DOS SANTOS ADVOGADO: JOYCE FERREIRA VILELA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0808433-69.2025.8.19.0004
426. RECURSO INOMINADO 0808433-69.2025.8.19.0004 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808433-69.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00115885 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: AMANDA DA SILVA VEIGA RODRIGUES ADVOGADO: FELIPE DE OLIVEIRA PEREIRA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0804812-52.2025.8.19.0008
427. RECURSO INOMINADO 0804812-52.2025.8.19.0008 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804812-52.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00116010 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: BRUNO PIRES ADVOGADO: JORGE FRANCISCO DE MEDEIROS FILHO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0875964-84.2025.8.19.0001
428. RECURSO INOMINADO 0875964-84.2025.8.19.0001 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP CIV AÇÃO: 0875964-84.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00115977 RECTE: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A ADVOGADO: FLAVIO IGEL RECORRIDO: LUIZ ANTONIO MOURA KELLER ADVOGADO: MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0802258-91.2025.8.19.0252
429. RECURSO INOMINADO 0802258-91.2025.8.19.0252 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802258-91.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2025.00116191 RECTE: TIM S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: JOSE MONTENEGRO DE ALENCAR MATOS NETO ADVOGADO: MARCIA GABRIELLE NUNES MONTENEGRO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0804687-15.2025.8.19.0031
430. RECURSO INOMINADO 0804687-15.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0804687-15.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00116188 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: AMANDA DO NASCIMENTO BRAGA ADVOGADO: JOYCE FERREIRA VILELA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0801290-02.2025.8.19.0207
431. RECURSO INOMINADO 0801290-02.2025.8.19.0207 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0801290-02.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2025.00116784 RECTE: LUCICLEIDE SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADO: RINALDO RAPOSO RIBEIRO RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: DANIEL BATTIPAGLIA SGAI RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0805884-56.2025.8.19.0208
432. RECURSO INOMINADO 0805884-56.2025.8.19.0208 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0805884-56.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00116597 RECTE: CAIO FREIRE BARCELLOS BRAGA ADVOGADO: MATHEUS LEITE CARDOSO MENDANHA ADVOGADO: JONAS AUGUSTO LEITE ARANTES RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0806543-74.2025.8.19.0011
433. RECURSO INOMINADO 0806543-74.2025.8.19.0011 ASSUNTO: REQUISITOS / TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0806543-74.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2025.00116521 RECTE: JULIANI BITTENCOURT COSTA FISIOTERAPIA ADVOGADO: PRISCYLA DORIA FERREIRA RECORRIDO: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: THIAGO BOZOGLIAN CORREA ADVOGADO: JÚLIO CÉSAR FELTRIM CÂMARA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0838248-09.2025.8.19.0038
434. RECURSO INOMINADO 0838248-09.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0838248-09.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00116829 RECTE: MARCOS PAULO MORAIS ADVOGADO: RHUANNA VICTÓRIA RODRIGUES CELESTINO ADVOGADO: DANIELLE DA COSTA TATAGIBA DE SOUZA ADVOGADO: RONE MACHADO DA COSTA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0821224-86.2024.8.19.0204
435. RECURSO INOMINADO 0821224-86.2024.8.19.0204 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0821224-86.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00117138 RECTE: TANIA MARIA GONZAGA DA SILVA ADVOGADO: BRÁULIO MENDES DA SILVA E SANTOS RECORRIDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONCALVES RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0827957-47.2025.8.19.0038
436. RECURSO INOMINADO 0827957-47.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0827957-47.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00117137 RECTE: NILDA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: SUELLEN DE OLIVEIRA GUEDES ADVOGADO: WELLERSON LUIZ FERNANDES RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0833974-02.2025.8.19.0038
437. RECURSO INOMINADO 0833974-02.2025.8.19.0038 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0833974-02.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00116933 RECTE: TANIA CRISTINA COELHO DE PONTES ADVOGADO: ANDRE LUIZ SILVA FRANKLIN DE QUEIROZ RECORRIDO: BANCO AGIBANK ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0804557-76.2025.8.19.0208
438. RECURSO INOMINADO 0804557-76.2025.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0804557-76.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00117166 RECTE: LAURA MARIA GONZAGA BRANDAO BERNARDO SOARES ADVOGADO: JOÃO ALFREDO DA COSTA CASANOVA MENEZES DE AMORIM ADVOGADO: ROBSON OLIVEIRA DE MEDEIROS RECORRIDO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0807599-15.2025.8.19.0021
439. RECURSO INOMINADO 0807599-15.2025.8.19.0021 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0807599-15.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00117262 RECTE: PABLO VINICIUS VIEIRA GUSMAO ADVOGADO: MARCUS VINICIUS ROCHA DOS SANTOS RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0803778-62.2025.8.19.0066
440. RECURSO INOMINADO 0803778-62.2025.8.19.0066 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA II JUI ESP CIV AÇÃO: 0803778-62.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2025.00117146 RECTE: VIVA URBANO CORRETORA DE SEGUROS GERAIS EIRELI ADVOGADO: LÍDIA MONTEIRO MERLIN RECORRIDO: COLETIVO ESTUDIO LTDA RECORRIDO: NUCLEOCORR AGENCIA DE MARKETING LTDA ADVOGADO: MARCOS VINICIUS DA SILVA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0807537-42.2025.8.19.0031
441. RECURSO INOMINADO 0807537-42.2025.8.19.0031 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0807537-42.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00116213 RECTE: BANCO BRADESCO CARTOES S.A. ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: VIVIAN DANTAS JORDAO CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0810790-58.2024.8.19.0068
442. RECURSO INOMINADO 0810790-58.2024.8.19.0068 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0810790-58.2024.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2025.00116968 RECTE: EWERTON REIS DOS SANTOS RECTE: KETTLLYN VITORIA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: NATHÁLIA PERES ANUNCIAÇÃO DA SILVA RECORRIDO: BUSINESS CARS LTDA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0806524-38.2025.8.19.0021
443. RECURSO INOMINADO 0806524-38.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806524-38.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00116863 RECTE: CAOA MONTADORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DENISE DE CASTRO SANTOS RECORRIDO: MARIA ESTELA DA SILVA FALCAO ADVOGADO: MARIA ESTELA DA SILVA FALCÃO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0813530-27.2024.8.19.0023
444. RECURSO INOMINADO 0813530-27.2024.8.19.0023 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0813530-27.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2025.00116467 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: ALEXSANDER ROQUE PAZ DUARTE ADVOGADO: ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA ADVOGADO: EVELIN DA COSTA PEREIRA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0804526-05.2025.8.19.0031
445. RECURSO INOMINADO 0804526-05.2025.8.19.0031 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0804526-05.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00117030 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ENY LOPES PEREIRA MACHADO ADVOGADO: JOYCE FERREIRA VILELA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0806701-69.2025.8.19.0031
446. RECURSO INOMINADO 0806701-69.2025.8.19.0031 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0806701-69.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00116969 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: DEISE DA SILVA RODRIGUES COSTA ADVOGADO: CRISTIANO SILVA ALVARENGA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0801972-05.2024.8.19.0073
447. RECURSO INOMINADO 0801972-05.2024.8.19.0073 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: GUAPIMIRIM J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801972-05.2024.8.19.0073 PROTOCOLO: 8818/2025.00117661 RECTE: LEANDRO GOMES FERREIRA ADVOGADO: BÁRBARA NOGUEIRA BARCELLOS RECORRIDO: SEM PARAR INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS LTDA ADVOGADO: CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0805510-19.2025.8.19.0021
448. RECURSO INOMINADO 0805510-19.2025.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805510-19.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00118202 RECTE: MARIA GICLEIDE TAVARES DE OLIVEIRA ADVOGADO: PEDRO PAULO SANTOS E SILVA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0805546-94.2025.8.19.0204
449. RECURSO INOMINADO 0805546-94.2025.8.19.0204 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0805546-94.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00118169 RECTE: TIM S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: VICTORIA LUIZA MALLET DOS SANTOS ADVOGADO: NATHÁLIA GARCIA LIMA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0802417-54.2025.8.19.0213
450. RECURSO INOMINADO 0802417-54.2025.8.19.0213 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0802417-54.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00118337 RECTE: NAYARA DE ASSIS DA SILVA ADVOGADO: VICTOR HUGO BIBIANO DOS SANTOS RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0804931-07.2025.8.19.0204
451. RECURSO INOMINADO 0804931-07.2025.8.19.0204 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0804931-07.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00118042 RECTE: ANNE DE SENA VERGACAS PEREIRA ADVOGADO: ALINE WALTZ DE AZEVEDO ADVOGADO: CÉSAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA RECORRIDO: CLARO S.A. ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0806319-76.2025.8.19.0031
452. RECURSO INOMINADO 0806319-76.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0806319-76.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00117669 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: GABRIELA FERNANDES CABRAL DA SILVA ADVOGADO: JUDITH FERREIRA DE OLIVEIRA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: TANCREDO FREITAS RIBEIRO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0800352-33.2025.8.19.0069
453. RECURSO INOMINADO 0800352-33.2025.8.19.0069 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: IGUABA GRANDE J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800352-33.2025.8.19.0069 PROTOCOLO: 8818/2025.00118357 RECTE: PAULO DION RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: THAIS VENANCIO AREAS MUQUICI PALMEIRA RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0802487-48.2025.8.19.0253
454. RECURSO INOMINADO 0802487-48.2025.8.19.0253 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0802487-48.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2025.00117943 RECTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RECORRIDO: LUCIA HELENA NOGUEIRA PEDROSA ADVOGADO: MARIA IDELZUITE SILVEIRA DE LIMA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0822938-60.2025.8.19.0038
455. RECURSO INOMINADO 0822938-60.2025.8.19.0038 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0822938-60.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00117585 RECTE: MARIA ASTARUTH DA SILVA GOES ADVOGADO: FERNANDA ALMEIDA MATEUS DE MELO RECORRIDO: ITAU SEGUROS S/A RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0806620-73.2024.8.19.0058
456. RECURSO INOMINADO 0806620-73.2024.8.19.0058 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0806620-73.2024.8.19.0058 PROTOCOLO: 8818/2025.00111021 RECTE: MARIA DE FATIMA DA COSTA ADVOGADO: CLARA LIMA GONÇALVES CORDEIRO RECORRIDO: VAREJO COMERCIAL DE MOVEIS LTDA ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ DA SILVA SIQUEIRA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0800452-21.2025.8.19.0058
457. RECURSO INOMINADO 0800452-21.2025.8.19.0058 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800452-21.2025.8.19.0058 PROTOCOLO: 8818/2025.00112351 RECTE: LECY LEAL E BARROS ADVOGADO: GISELE DA SILVA MATIAS RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0814118-42.2025.8.19.0203
458. RECURSO INOMINADO 0814118-42.2025.8.19.0203 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0814118-42.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00110688 RECTE: MARIANA RODRIGUES PEREIRA ADVOGADO: NATHALIA PINHAO DE AZEVEDO RECORRIDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG ADVOGADO: MARCIA CAMPOS RODRIGUES GUIMARÃES ADVOGADO: DEBORAH DIAS DA COSTA BENTO ADVOGADO: PAULO CESAR SALOMÃO FILHO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0860685-32.2024.8.19.0021
459. RECURSO INOMINADO 0860685-32.2024.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0860685-32.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00111923 RECTE: THAYNARA REIS DE OLIVEIRA ADVOGADO: ANA CAROLINA DE CAMPOS PRAZERES RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0801266-06.2025.8.19.0067
460. RECURSO INOMINADO 0801266-06.2025.8.19.0067 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0801266-06.2025.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2025.00112346 RECTE: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: JONATAN TRIGOLI SOUZA ADVOGADO: VAGNER LÚCIO DE LIMA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0805455-98.2025.8.19.0011
461. RECURSO INOMINADO 0805455-98.2025.8.19.0011 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0805455-98.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2025.00111895 RECTE: RAIMUNDA SOARES BARBOSA ADVOGADO: WENDY MARQUES RODRIGUES RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0802159-24.2025.8.19.0252
462. RECURSO INOMINADO 0802159-24.2025.8.19.0252 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802159-24.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2025.00113693 RECTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE DE SOUZA SILVA RECORRIDO: LAURA MARIA OLIVEIRA PAES BARRETO ADVOGADO: PAULINE GOOD LIMA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0804555-55.2025.8.19.0031
463. RECURSO INOMINADO 0804555-55.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0804555-55.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00113266 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: JULIANE ANITA PAULO PEREIRA ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO FELICIANO DE ABREU RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0826645-36.2025.8.19.0038
464. RECURSO INOMINADO 0826645-36.2025.8.19.0038 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0826645-36.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00112218 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: CELIA MONTENEGRO DA SILVA ADVOGADO: VANESSA DE FELIPPES BARRETO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0837044-27.2025.8.19.0038
465. RECURSO INOMINADO 0837044-27.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0837044-27.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00112293 RECTE: TIM S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: IVOMAR MARIA JUSTO BERNARDO RECORRIDO: TAMIRIS JUSTO BERNARDO ADVOGADO: TAMIRIS JUSTO BERNARDO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0805429-40.2025.8.19.0031
466. RECURSO INOMINADO 0805429-40.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0805429-40.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00113526 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: VIVIANE SILVA DE LIMA CALEGARIO ADVOGADO: TANCREDO FREITAS RIBEIRO ADVOGADO: JUDITH FERREIRA DE OLIVEIRA SILVA RIBEIRO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0814336-80.2024.8.19.0211
467. RECURSO INOMINADO 0814336-80.2024.8.19.0211 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0814336-80.2024.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2025.00112995 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RECORRIDO: GRACIETE SECCATO GONCALVES ADVOGADO: CLECIO FERREIRA DE SOUZA FILHO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0832804-92.2025.8.19.0038
468. RECURSO INOMINADO 0832804-92.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0832804-92.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00113828 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: THIAGO DA SILVA ALMEIDA ADVOGADO: RITA DE CASSIA DA SILVA RONCETE NUNES RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0800138-96.2025.8.19.0051
469. RECURSO INOMINADO 0800138-96.2025.8.19.0051 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO FIDELIS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800138-96.2025.8.19.0051 PROTOCOLO: 8818/2025.00099336 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA O.ROSSITER ADVOGADO: HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR RECORRIDO: CLAUDIO LUIZ ALMEIDA GONCALVES ADVOGADO: RICARDO DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR ADVOGADO: FERNANDA DAMIÃO KITADA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0812311-27.2024.8.19.0007
470. RECURSO INOMINADO 0812311-27.2024.8.19.0007 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812311-27.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2025.00114909 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: LUDIMILA DE ASSIS ADVOGADO: ILZA APARECIDA PORTE RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0864771-46.2024.8.19.0021
471. RECURSO INOMINADO 0864771-46.2024.8.19.0021 ASSUNTO: COMPROMISSO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0864771-46.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00113657 RECTE: SHEILA CRISTINA CLEMENTE ADVOGADO: SUELLEN CRISTINA FERREIRA DA SILVA RECORRIDO: SHOW ME YOUR TEETH CLINICA ODONTOLOGICA LTDA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0823720-67.2025.8.19.0038
472. RECURSO INOMINADO 0823720-67.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0823720-67.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00115275 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: ALEXANDRE BELCHOR DA ROCHA ADVOGADO: EZAQUIEL FERREIRA DE SOUZA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0804532-48.2025.8.19.0213
473. RECURSO INOMINADO 0804532-48.2025.8.19.0213 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0804532-48.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00116946 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: HAMILTON GONCALVES SANTOS ADVOGADO: ALEXANDRE FREITAS GOMES RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0801801-85.2025.8.19.0211
474. RECURSO INOMINADO 0801801-85.2025.8.19.0211 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0801801-85.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2025.00117075 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: INGRID MADEIRA MESQUITA ADVOGADO: ANTONIO CARLOS SOUZA DA SILVA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0824129-43.2025.8.19.0038
475. RECURSO INOMINADO 0824129-43.2025.8.19.0038 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0824129-43.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00116871 RECTE: JOYO TECNOLOGIA BRASIL LTDA. ADVOGADO: PRISCILA DAVID SANSONE TUTIKIAN RECORRIDO: LETYCIA FERREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: EDSON FELIPE MATTOSO MASCARENHAS RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0843562-47.2025.8.19.0001
476. RECURSO INOMINADO 0843562-47.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0843562-47.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00117051 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: EDUARDO DA SILVA VICENTE ADVOGADO: ANA LUCIA PAZOS MORAES ADVOGADO: RITA DE CÁSSIA MELO MARQUES RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0847768-07.2025.8.19.0001
477. RECURSO INOMINADO 0847768-07.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP CIV AÇÃO: 0847768-07.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00111709 RECTE: MARCELO MENAGED ADVOGADO: LELA MENAGED RECORRIDO: ASSOCIACAO ISRAELITA DE ENSINO E CULTURA ADVOGADO: JULIANA BRACKS DUARTE RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0861321-24.2025.8.19.0001
478. RECURSO INOMINADO 0861321-24.2025.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA INDEVIDA DE LIGAÇÕES / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0861321-24.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00118537 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ROBERTO FRAGA DE SOUZA ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE FRADIQUE RIBEIRO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0808987-65.2025.8.19.0210
479. RECURSO INOMINADO 0808987-65.2025.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0808987-65.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00117713 RECTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: PATRICIA GONCALVES GOMES ADVOGADO: BEATRIZ CASQUEIRO PESSOA ADVOGADO: DARCLESIA MOURA SOARES RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0815983-64.2025.8.19.0021
480. RECURSO INOMINADO 0815983-64.2025.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0815983-64.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00117615 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: LUIZ CARLOS LOPES DE ALMEIDA ADVOGADO: CAROLINE MONTEIRO GUERRA BRAGA ADVOGADO: CLARISSA DE OLIVEIRA LEOPOLDINO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0811743-68.2025.8.19.0203
481. RECURSO INOMINADO 0811743-68.2025.8.19.0203 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0811743-68.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00118700 RECTE: IGUA RIO DE JANEIRO S.A ADVOGADO: DIOGO SOARES VENANCIO VIANNA RECORRIDO: JULIANA SILVA DO COUTO ADVOGADO: GUSTAVO GONÇALVES FERNANDES RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0812091-48.2025.8.19.0054
482. RECURSO INOMINADO 0812091-48.2025.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812091-48.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00118690 RECTE: MATEUS DA SILVA BELMONT ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE SILVA CERQUEIRA RECORRIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0840322-54.2024.8.19.0205
483. RECURSO INOMINADO 0840322-54.2024.8.19.0205 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0840322-54.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00117333 RECTE: DENANCIR BARCELOS PINTO ADVOGADO: LILIAN DA SILVA DIAS RECORRIDO: SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA. ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0803948-93.2025.8.19.0208
484. RECURSO INOMINADO 0803948-93.2025.8.19.0208 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0803948-93.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00117362 RECTE: LUCAS DE MESQUITA MOREIRA ADVOGADO: ALINE SALLY SARAIVA RECORRIDO: ASSURANT SEGURADORA S.A. ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO RECORRIDO: CICLIC CORRETORA DE SEGUROS S.A. ADVOGADO: DR(A). FABIANA CRISTINA CARVALHO BOUZA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0807883-23.2025.8.19.0021
485. RECURSO INOMINADO 0807883-23.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0807883-23.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00117366 RECTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES RECORRIDO: ALEXANDRE DOS SANTOS ADVOGADO: CRISTIANE ALVES DE BRITO ADVOGADO: ERICA ENTRAGO CHICA ADVOGADO: VOLGRAN MATOS PINHEIRO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0865213-38.2025.8.19.0001
486. RECURSO INOMINADO 0865213-38.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VII JUI ESP CIV AÇÃO: 0865213-38.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00117637 RECTE: LGF COMERCIO ELETRONICO LTDA ADVOGADO: LUIZ CONRRADO MOURA RAMIRES RECORRIDO: CELINA ANDREA FREITAS DO ROSARIO RECORRIDO: TIAGO DOS SANTOS CRUZ ADVOGADO: RAQUEL DE OLIVEIRA MELO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0823175-48.2025.8.19.0021
487. RECURSO INOMINADO 0823175-48.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0823175-48.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00118339 RECTE: MICHELE GONCALVES DE SOUZA ADVOGADO: ANDRESSA GONÇALVES DA SILVA ANTELO RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0807954-52.2025.8.19.0206
488. RECURSO INOMINADO 0807954-52.2025.8.19.0206 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807954-52.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00111503 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: ADENIR SOUZA DE JESUS ADVOGADO: MONICA CRISTINA DA SILVA MENDONÇA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0800018-75.2025.8.19.0076
489. RECURSO INOMINADO 0800018-75.2025.8.19.0076 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800018-75.2025.8.19.0076 PROTOCOLO: 8818/2025.00111499 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: CELIA MARIA RAMOS DA COSTA ADVOGADO: CARLA APARECIDA RENTO DE CARVALHO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0800197-20.2025.8.19.0040
490. RECURSO INOMINADO 0800197-20.2025.8.19.0040 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARAIBA DO SUL J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800197-20.2025.8.19.0040 PROTOCOLO: 8818/2025.00112299 RECTE: JORGE FELICISSIMO ADVOGADO: MARIA FERNANDA ESCOBAR PEREIRA RECORRIDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0801904-56.2025.8.19.0029
491. RECURSO INOMINADO 0801904-56.2025.8.19.0029 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801904-56.2025.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2025.00111743 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: CLAUDIANA DA COSTA CUNHA ADVOGADO: SERGIO BARROSO ULLMANN MORAES RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0802097-37.2025.8.19.0008
492. RECURSO INOMINADO 0802097-37.2025.8.19.0008 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802097-37.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00112398 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: MARILENE RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: VICTOR HUGO BIBIANO DOS SANTOS RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0804892-10.2025.8.19.0204
493. RECURSO INOMINADO 0804892-10.2025.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0804892-10.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00112132 RECTE: DECOLAR. COM LTDA. ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: ISABELA GABRIEL DA SILVA TAVORA RECORRIDO: LUCIANO DOS SANTOS BRAGA PINTO ADVOGADO: LAONE LAGO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0805117-36.2025.8.19.0008
494. RECURSO INOMINADO 0805117-36.2025.8.19.0008 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805117-36.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00112476 RECTE: EDMILSON DE ASSIS COSTA ADVOGADO: LAILA GONZALEZ CARVALHO RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0815906-91.2025.8.19.0203
495. RECURSO INOMINADO 0815906-91.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0815906-91.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00112370 RECTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RECORRIDO: PRISCILA RIBEIRO GOMES ADVOGADO: ELEONORA SANTOS GUERRA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0819858-88.2025.8.19.0038
496. RECURSO INOMINADO 0819858-88.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0819858-88.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00112433 RECTE: TIM S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: ROGERIO PINTO DA ROCHA ADVOGADO: HERALDO TRIANI JÚNIOR RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0800802-21.2024.8.19.0033
497. RECURSO INOMINADO 0800802-21.2024.8.19.0033 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MIGUEL PEREIRA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800802-21.2024.8.19.0033 PROTOCOLO: 8818/2025.00114063 RECTE: AIRBNB PAGAMENTOS BRASIL LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: IGOR HELAL ANDERSON ADVOGADO: ARTHUR KAISER BARBOZA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0801973-96.2024.8.19.0070
498. RECURSO INOMINADO 0801973-96.2024.8.19.0070 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801973-96.2024.8.19.0070 PROTOCOLO: 8818/2025.00113886 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: JUCINAIDI BARBOSA CATARINA DOS SANTOS ADVOGADO: JULLIANA MOREIRA BARROS RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0803391-41.2025.8.19.0068
499. RECURSO INOMINADO 0803391-41.2025.8.19.0068 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0803391-41.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2025.00113733 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: ROSELI DOS SANTOS ADVOGADO: PRISCILA SOARES SATIL RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0809203-49.2024.8.19.0052
500. RECURSO INOMINADO 0809203-49.2024.8.19.0052 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0809203-49.2024.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2025.00113744 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: RENATO DE PAULA RIBEIRO ADVOGADO: HENDRIK HENRIQUE DA SILVA TEODORO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0801188-65.2025.8.19.0211
501. RECURSO INOMINADO 0801188-65.2025.8.19.0211 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0801188-65.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2025.00113277 RECTE: JANAINA DA TRINDADE NUNES AHMAD ADVOGADO: RHUANNA VICTÓRIA RODRIGUES CELESTINO ADVOGADO: ERICK LEANDRO LISBOA ALMEIDA RECORRIDO: ASSOCIAÇÃO DE APOSENTADOS MUTUALISTAS PARA BENEFICIOS COLRTIVOS - AMBEC ADVOGADO: DANIEL GERBER RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0840300-93.2024.8.19.0205
502. RECURSO INOMINADO 0840300-93.2024.8.19.0205 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0840300-93.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00114036 RECTE: NOSINEA DE ALMEIDA RECTE: ISABELLA DE ALMEIDA SOARES ADVOGADO: MARCO ANTONIO DOS SANTOS FERREIRA RECORRIDO: ALOHA NAKANAU VEICULOS LTDA - ME ADVOGADO: MILTON MORAES MARTINS RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0803138-09.2025.8.19.0212
503. RECURSO INOMINADO 0803138-09.2025.8.19.0212 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803138-09.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2025.00113399 RECTE: LEANDRO COSTA RABELLO ADVOGADO: LEANDRO COSTA RABELLO RECORRIDO: GOSHME SOLUCOES PARA A INTERNET LTDA - ME ADVOGADO: RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0804303-27.2024.8.19.0083
504. RECURSO INOMINADO 0804303-27.2024.8.19.0083 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JAPERI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0804303-27.2024.8.19.0083 PROTOCOLO: 8818/2025.00113768 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MARLY ANTONIO MACEDO ADVOGADO: PAULO ROBERTO DE MADUREIRA FRANCISCO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0804635-19.2025.8.19.0031
505. RECURSO INOMINADO 0804635-19.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0804635-19.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00114193 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: EDUARDO SILVA DE SOUZA ADVOGADO: JOYCE FERREIRA VILELA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0810799-57.2025.8.19.0206
506. RECURSO INOMINADO 0810799-57.2025.8.19.0206 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0810799-57.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00114116 RECTE: VANESSA RIBEIRO GOMES ADVOGADO: JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0800952-87.2025.8.19.0252
507. RECURSO INOMINADO 0800952-87.2025.8.19.0252 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800952-87.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2025.00117297 RECTE: WANDER BOX ESQUADRIAS DE ALUMINIO E VIDRACARIA LTDA ADVOGADO: DARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS RECORRIDO: ANA CLARA NOBRE E AZEVEDO ADVOGADO: PEDRO GONÇALVES ABREU RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0817510-11.2025.8.19.0002
508. RECURSO INOMINADO 0817510-11.2025.8.19.0002 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0817510-11.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00116125 RECTE: VALERIA REGINA AMARAL DA CUNHA ADVOGADO: MARCIO CARLOS CURY RECORRIDO: JARDENIRA CUSTODIO DE SOUZA CUNHA ADVOGADO: GABRIELA DA MOTA BATISTA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0801578-09.2025.8.19.0252
509. RECURSO INOMINADO 0801578-09.2025.8.19.0252 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801578-09.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2025.00117391 RECTE: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA SOCIAL ADVOGADO: FERNANDA DE OLIVEIRA MELO RECORRIDO: GERALDO ACIOLY JUNIOR RECORRIDO: LUZINETE MESQUITA FERREIRA ACIOLY ADVOGADO: ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0802358-43.2025.8.19.0253
510. RECURSO INOMINADO 0802358-43.2025.8.19.0253 ASSUNTO: BENFEITORIAS / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0802358-43.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2025.00116628 RECORRIDO: INGRID MICHELLE BASTOS DE OLIVEIRA 12093964759 ADVOGADO: JAQUELINE APARECIDA MARTINS DOS SANTOS RECORRIDO: INGRIDY COSTA ANGELO DOS SANTOS RECORRIDO: KAMILLE DAMASCENA ALENCAR ADVOGADO: JULIA HEUSER TEIXEIRA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0811819-05.2024.8.19.0211
511. RECURSO INOMINADO 0811819-05.2024.8.19.0211 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0811819-05.2024.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2025.00117156 RECTE: CARLA DE JESUS ALMEIDA DE CASTRO RECTE: EDSON JOSE SOARES DE CASTRO ADVOGADO: EDSON JOSE SOARES DE CASTRO RECORRIDO: ADYEN DO BRASIL LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A. ADVOGADO: RAPHAEL FERNANDES PINTO DE CARVALHO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0830072-41.2025.8.19.0038
512. RECURSO INOMINADO 0830072-41.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0830072-41.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00117068 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: MARIA DA LUZ COSTA DE LIMA ADVOGADO: LILIAN DOS SANTOS FERREIRA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0830405-90.2025.8.19.0038
513. RECURSO INOMINADO 0830405-90.2025.8.19.0038 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0830405-90.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00116918 RECTE: ELIZABET SANTOS CABRAL ADVOGADO: MICHELE SIMÕES SILVA RECORRIDO: FIELD OTICAS LTDA ADVOGADO: VALDIR DA CUNHA SANTOS RECORRIDO: HARD SOLUCOES E SERVICOS LTDA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0858576-45.2024.8.19.0021
514. RECURSO INOMINADO 0858576-45.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0858576-45.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00117078 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: ALESSANDRA DA SILVA ADVOGADO: GUILHERME COELHO E SILVA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0814472-31.2025.8.19.0021
515. RECURSO INOMINADO 0814472-31.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0814472-31.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00118673 RECTE: LUCAS DE ALMEIDA SILVA ADVOGADO: JÉSSICA BORGES DE OLIVEIRA RECORRIDO: MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0800411-07.2023.8.19.0064
516. RECURSO INOMINADO 0800411-07.2023.8.19.0064 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VALENCA JUI ESP CIV AÇÃO: 0800411-07.2023.8.19.0064 PROTOCOLO: 8818/2025.00117708 RECTE: ELISABETE GOUVEA DE SOUZA ADVOGADO: LUCAS AMORIM MUSSOLINI RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0806882-69.2024.8.19.0075
517. RECURSO INOMINADO 0806882-69.2024.8.19.0075 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0806882-69.2024.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2025.00118651 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: FAUSTO VIEIRA NETO ADVOGADO: AMANDA MAIA MENEZES TEIXEIRA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0809460-69.2025.8.19.0204
518. RECURSO INOMINADO 0809460-69.2025.8.19.0204 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0809460-69.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00118159 RECTE: LUCAS FRANCISCO DE ARAUJO MODESTO ADVOGADO: PAULA MONTEZANO DA COSTA GUIMARAES RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0802011-36.2025.8.19.0212
519. RECURSO INOMINADO 0802011-36.2025.8.19.0212 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802011-36.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2025.00118515 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MARIANA MENEZES ARAUJO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0800683-69.2025.8.19.0051
520. RECURSO INOMINADO 0800683-69.2025.8.19.0051 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO FIDELIS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800683-69.2025.8.19.0051 PROTOCOLO: 8818/2025.00117969 RECTE: ADEMIR MOSCA DIAS ADVOGADO: DANYELL BRAGA DIAS RECORRIDO: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0803980-47.2025.8.19.0031
521. RECURSO INOMINADO 0803980-47.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0803980-47.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00117666 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: HELAINE FELCMAN ADVOGADO: RAQUEL MENEZES RODRIGUES RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0809960-81.2024.8.19.0007
522. RECURSO INOMINADO 0809960-81.2024.8.19.0007 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0809960-81.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2025.00117809 RECTE: IVANETE MARTINS XAVIER ADVOGADO: ANDRE LUIZ ZANOLI GOMES RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0810622-64.2025.8.19.0054
523. RECURSO INOMINADO 0810622-64.2025.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0810622-64.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00117792 RECTE: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MARCELLE LIMA DE FIGUEIREDO ADVOGADO: RICHARD FREITAS FLORIDO FELIX RECORRIDO: OI S A ADVOGADO: MARIA VICTORIA SANTOS COSTA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0803392-09.2025.8.19.0203
524. RECURSO INOMINADO 0803392-09.2025.8.19.0203 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0803392-09.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00118265 RECTE: DEBORA REGINA PEIXOTO FEITOSA ADVOGADO: WELINGTON NEVES GOMES RECORRIDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0859860-88.2024.8.19.0021
525. RECURSO INOMINADO 0859860-88.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0859860-88.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00117842 RECTE: VERONICA MARIA DA CONCEICAO ADVOGADO: PRISCILLA DE OLIVEIRA GOMES RECORRIDO: INFOAR COMERCIO E SERVICOS EM AR CONDICIONADO E I ADVOGADO: VINICIUS ANTONIAZI UNGARATO RECORRIDO: LOJAS AMERICANAS S/A ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0810313-78.2025.8.19.0204
526. RECURSO INOMINADO 0810313-78.2025.8.19.0204 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0810313-78.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00118156 RECTE: JOAO VITOR ROBERTO NICOLAU ADVOGADO: LEONARIO GOMES MUNIZ RECORRIDO: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0811741-89.2025.8.19.0206
527. RECURSO INOMINADO 0811741-89.2025.8.19.0206 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0811741-89.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00118011 RECTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: SERGIO FELIPE DOMINGUES PINTO ADVOGADO: STEFAN BARCELOS IANOV RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0802020-62.2025.8.19.0029
528. RECURSO INOMINADO 0802020-62.2025.8.19.0029 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802020-62.2025.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2025.00118058 RECTE: SAMARA KEWLLIN DA SILVA GUIMARAES ADVOGADO: ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM RECORRIDO: NEON PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0811069-90.2025.8.19.0203
529. RECURSO INOMINADO 0811069-90.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0811069-90.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00118441 RECTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: BRUNA PAIVA DOS SANTOS RIBEIRO ADVOGADO: EMANOELE FERNANDES FONSECA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0829802-17.2025.8.19.0038
530. RECURSO INOMINADO 0829802-17.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0829802-17.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00118529 RECTE: ANDRE LUIZ MENDONCA DA SILVA RECTE: DANIELE MARQUES DE SOUZA ADVOGADO: FELIPE VIANA DA SILVA RECORRIDO: CAC ENGENHARIA S A RECORRIDO: CONCEITO RESIDENCIAL CAC SPE LTDA RECORRIDO: JERONIMO DA VEIGA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES ADVOGADO: VIVIANE RODRIGUES CARDOSO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0837646-18.2025.8.19.0038
531. RECURSO INOMINADO 0837646-18.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0837646-18.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00118374 RECTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: MARIANA DENUZZO SALOMÃO RECORRIDO: RAFAEL SILVA GOMES ADVOGADO: HIGOR FRANCISCO DA SILVA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0801088-84.2025.8.19.0058
532. RECURSO INOMINADO 0801088-84.2025.8.19.0058 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801088-84.2025.8.19.0058 PROTOCOLO: 8818/2025.00111617 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: LEONARDO ALVES MAXIMIANO RECORRIDO: MARIA TAIS PORTELA ADVOGADO: ALINE HEIDERICH BASTOS RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0805223-89.2025.8.19.0204
533. RECURSO INOMINADO 0805223-89.2025.8.19.0204 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0805223-89.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00111929 RECTE: GREICILANE SILVA MARTINS ADVOGADO: GREICILANE SILVA MARTINS RECORRIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0808453-09.2025.8.19.0021
534. RECURSO INOMINADO 0808453-09.2025.8.19.0021 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808453-09.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00112010 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: IARA COSTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0809722-76.2024.8.19.0067
535. RECURSO INOMINADO 0809722-76.2024.8.19.0067 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0809722-76.2024.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2025.00112112 RECTE: FATIMA REGINA DE LUCAS SANTOS ADVOGADO: ROBSON DA SILVA RIBEIRO JUNIOR RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0800131-86.2025.8.19.0251
536. RECURSO INOMINADO 0800131-86.2025.8.19.0251 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0800131-86.2025.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2025.00112385 RECTE: X3 REAL ESTATE IMOBILIARIA E PARTICIPACAO LTDA ADVOGADO: ADRIANO BORGES NOGUEIRA ADVOGADO: CLETO UNTURA COSTA RECORRIDO: LEONARDO BALTHAZAR DA SILVEIRA LIMA FORDHAM PENNA ADVOGADO: LEONOR MARQUES DE QUEIROZ PADILHA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0801154-14.2025.8.19.0204
537. RECURSO INOMINADO 0801154-14.2025.8.19.0204 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0801154-14.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00113461 RECTE: LUCIANA DA SILVA ADVOGADO: WILSON SILVEIRA DOS SANTOS RECORRIDO: PRINCIPIA EDUCACAO TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA ADVOGADO: RAFAEL BICCA MACHADO ADVOGADO: DR(A). LUCIANO BENETTI TIMM RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0801817-51.2025.8.19.0207
538. RECURSO INOMINADO 0801817-51.2025.8.19.0207 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0801817-51.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2025.00112754 RECTE: RODOLPHO BARRETO DE OLIVEIRA ADVOGADO: MEIRE CHRISTINE LOPES GAMARIA RODRIGUES RECORRIDO: IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A ADVOGADO: FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0803652-05.2025.8.19.0036
539. RECURSO INOMINADO 0803652-05.2025.8.19.0036 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0803652-05.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2025.00112975 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RECORRIDO: ERICA LAURINDA DA SILVA ADVOGADO: BERY VANIA DA COSTA FERRAZ RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0815337-12.2024.8.19.0014
540. RECURSO INOMINADO 0815337-12.2024.8.19.0014 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES II JUI ESP CIV AÇÃO: 0815337-12.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2025.00113102 RECTE: YANCA CRISTINA DE OLIVEIRA ADVOGADO: ROSANA RANGEL SILVA RECORRIDO: Q.C.I. CLINICA MULTIPROFISSIONAL LTDA ADVOGADO: ISABELA APARECIDA RANGEL DE AZEVEDO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0800226-59.2025.8.19.0076
541. RECURSO INOMINADO 0800226-59.2025.8.19.0076 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800226-59.2025.8.19.0076 PROTOCOLO: 8818/2025.00114901 RECTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECTE: PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA ADVOGADO: PRISCILA SCHMIDT CASEMIRO RECORRIDO: ELIZABETH CHARLES DE SOUZA ADVOGADO: CAMILA DA SILVA CHARLES RECORRIDO: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL ADVOGADO: DIOGO IBRAHIM CAMPOS RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0800358-67.2025.8.19.0254
542. RECURSO INOMINADO 0800358-67.2025.8.19.0254 ASSUNTO: COMISSÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0800358-67.2025.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2025.00115372 RECTE: UNIMED NOVA IGUACU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RECORRIDO: NELSON ROQUE SCHNEIDER ADVOGADO: MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0800369-37.2025.8.19.0015
543. RECURSO INOMINADO 0800369-37.2025.8.19.0015 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CANTAGALO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800369-37.2025.8.19.0015 PROTOCOLO: 8818/2025.00116072 RECTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: CLINOVA CLINICA MEDICA LTDA RECORRIDO: ROAN LUTTERBACK SAUERBRONN DA CUNHA ADVOGADO: DIOGO FERREIRA SANTOLIA CANCELA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0800803-15.2025.8.19.0051
544. RECURSO INOMINADO 0800803-15.2025.8.19.0051 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO FIDELIS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800803-15.2025.8.19.0051 PROTOCOLO: 8818/2025.00114990 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: LARYSSA CARVALHO OLAVIO GUIMARAES ADVOGADO: THAISA GENEROSO CUSTODIO DOS SANTOS RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0804296-27.2025.8.19.0042
545. RECURSO INOMINADO 0804296-27.2025.8.19.0042 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804296-27.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2025.00113998 RECTE: ROGERIO RAMOS DE SA ADVOGADO: CLAUDIO JOSE LOPES DA SILVEIRA ADVOGADO: FAUSTO LUIS CABRAL DE MELLO RECORRIDO: BANCO TOPAZIO S.A. ADVOGADO: HARRISSON FERNANDES DOS SANTOS RECORRIDO: MERCADOPAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0805954-08.2025.8.19.0068
546. RECURSO INOMINADO 0805954-08.2025.8.19.0068 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0805954-08.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2025.00114919 RECTE: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RECORRIDO: MARIA DAS GRACAS CORREIA PITANGUEIRA ADVOGADO: ANA CELIA LOURENÇO DOS SANTOS RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0809581-82.2025.8.19.0209
547. RECURSO INOMINADO 0809581-82.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0809581-82.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00116682 RECTE: CRISTIANI MARA DAL ZOT RECTE: JULIA DAL ZOT DUARTE ADVOGADO: SARAH LINE KRAKER RECORRIDO: SWISS INTERNATIONAL AIR LINES AG ADVOGADO: HELVIO SANTOS SANTANA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0812350-41.2024.8.19.0066
548. RECURSO INOMINADO 0812350-41.2024.8.19.0066 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812350-41.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2025.00114943 RECTE: JOSE DA SILVA ROBERTO ADVOGADO: ROBISSON KAGUANO FERREIRA JUNIOR RECORRIDO: DAYANA FONSECA GUIMARAES SILVA RECORRIDO: JULIO CESAR SILVA DO NASCIMENTO RECORRIDO: WESLLEY LEONARDO DA SILVA OLIVEIRA RECORRIDO: DIEGO DE SOUZA LORENA COMERCIO DE AUTOMOVEIS ADVOGADO: FREDERICO CAMPOS COSTA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0816993-06.2025.8.19.0002
549. RECURSO INOMINADO 0816993-06.2025.8.19.0002 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0816993-06.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00116540 RECTE: TAM LINHAS AÉREAS SA ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RECORRIDO: MARIANA NACIF PINHEIRO ADVOGADO: CAROLINA AZEDO WON-HELD DE FREITAS ADVOGADO: ELISA MOTTA AZÊDO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0832027-10.2025.8.19.0038
550. RECURSO INOMINADO 0832027-10.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0832027-10.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00116833 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: LINDIOMAR SILVA GAMA ADVOGADO: BIANCA CRISTINA BERTI TAVARES RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0800853-16.2021.8.19.0040
551. RECURSO INOMINADO 0800853-16.2021.8.19.0040 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PARAIBA DO SUL J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800853-16.2021.8.19.0040 PROTOCOLO: 8818/2025.00117706 RECTE: BRUNO DE OLIVEIRA NUNES RECTE: JOANE DA SILVA ELIZIARIO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: FLAVIO SEBASTIAO DE CARVALHO ADVOGADO: CIRO BARBOSA LEAL RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0803544-88.2025.8.19.0031
552. RECURSO INOMINADO 0803544-88.2025.8.19.0031 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0803544-88.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00116099 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: SUELEN VIEIRA BATALHA TORRES ADVOGADO: RAPHAEL PEREIRA FONTES RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0802292-25.2024.8.19.0083
553. RECURSO INOMINADO 0802292-25.2024.8.19.0083 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JAPERI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802292-25.2024.8.19.0083 PROTOCOLO: 8818/2025.00118050 RCTE/RCIDO: GABRIEL MATEUS DUARTE MELO ADVOGADO: WILLIAN ROSA DE OLIVEIRA RCTE/RCIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0802668-90.2025.8.19.0207
554. RECURSO INOMINADO 0802668-90.2025.8.19.0207 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0802668-90.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2025.00117521 RECTE: TAM LINHAS AÉREAS S/A ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: LUIZ ROBERTO DA SILVA CARVALHO RECORRIDO: ROSANGELA FERNANDES PINTO DE CARVALHO ADVOGADO: RAPHAEL FERNANDES PINTO DE CARVALHO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0804396-24.2025.8.19.0028
555. RECURSO INOMINADO 0804396-24.2025.8.19.0028 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE JUI ESP CIV AÇÃO: 0804396-24.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 8818/2025.00118275 RECTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: CRISTINA LIGIA GOMES TAVARES DANTAS ADVOGADO: ANDRÉA GONÇALVES XIMENES DA SILVA ADVOGADO: CECILIA D'AVILA CONSOLINI LEITE GOMES RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0819045-15.2025.8.19.0021
556. RECURSO INOMINADO 0819045-15.2025.8.19.0021 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0819045-15.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00118102 RECTE: MELIUZ VEICULACAO E DIVULGACAO VIRTUAL S.A. ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON RECORRIDO: ROSANA CARDOSO DOS SANTOS ADVOGADO: IZILDA NOGUEIRA DA ROCHA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0822459-67.2025.8.19.0038
557. RECURSO INOMINADO 0822459-67.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0822459-67.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00117787 RECTE: LUCIANA RODRIGUES LOPES RECTE: SEBASTIAO LOPES RECTE: ALEXANDRE MAGALHAES DA SILVA ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE SIMOES COELHO RECORRIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A ADVOGADO: FLAVIO IGEL RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0826240-97.2025.8.19.0038
558. RECURSO INOMINADO 0826240-97.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0826240-97.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00118108 RECTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: JULIO SEBASTIAO RIBEIRO DA COSTA ADVOGADO: FABIANO ROCHA EZEQUIEL RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0805176-24.2025.8.19.0008
559. RECURSO INOMINADO 0805176-24.2025.8.19.0008 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805176-24.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00110245 RECTE: VANDERSON SANTANA DA SILVA ADVOGADO: ELTON GONCALVES CURTY DE SOUZA RECORRIDO: PAGAR.ME PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: MÁRCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0805548-70.2025.8.19.0008
560. RECURSO INOMINADO 0805548-70.2025.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805548-70.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00111706 RECTE: EDIVAN DA SILVA MIRANDA ADVOGADO: MARIA ODETE VIEIRA DE SOUZA RECORRIDO: ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A CASAS PERNAMBUCANAS ADVOGADO: JOÃO FERNANDO BRUNO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0807655-27.2024.8.19.0007
561. RECURSO INOMINADO 0807655-27.2024.8.19.0007 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807655-27.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2025.00111680 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: LEANDRO DE SOUZA NEVES ADVOGADO: GINO CESAR RODRIGUES RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0811996-96.2024.8.19.0007
562. RECURSO INOMINADO 0811996-96.2024.8.19.0007 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811996-96.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2025.00111640 RECTE: MARIA VALDIVIA PEREIRA DOS REIS ADVOGADO: RAFAEL BITENCOURT MARTINS RECORRIDO: NATURA COSMETICOS S/A ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0804145-36.2025.8.19.0212
563. RECURSO INOMINADO 0804145-36.2025.8.19.0212 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0804145-36.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2025.00112889 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: ANA PAULA FRANCISCO DA SILVA PECANHA ADVOGADO: PEDRO SAUD JANNOTTI RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0814953-45.2025.8.19.0004
564. RECURSO INOMINADO 0814953-45.2025.8.19.0004 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0814953-45.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00112513 RECTE: MARCIA CRISTINA ALVES CERQUEIRA ADVOGADO: FERNANDO OTTO WILL RECORRIDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0822613-85.2025.8.19.0038
565. RECURSO INOMINADO 0822613-85.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0822613-85.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00112243 RECTE: ERICK DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO: LARISSA DA SILVA GOMES RECORRIDO: NUBANK SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0831751-34.2023.8.19.0204
566. RECURSO INOMINADO 0831751-34.2023.8.19.0204 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0831751-34.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00112182 RECTE: MARCELO DA SILVA FEIJO ADVOGADO: THIAGO MOREIRA DOS SANTOS RECORRIDO: DEBORAH LUIZA PAULO DE MELLO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0836744-07.2024.8.19.0004
567. RECURSO INOMINADO 0836744-07.2024.8.19.0004 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0836744-07.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00112524 RECTE: CARLA CRISTINA DIOGO ADVOGADO: JULIANO ALBUQUERQUE CAMPOS RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0801868-38.2025.8.19.0021
568. RECURSO INOMINADO 0801868-38.2025.8.19.0021 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801868-38.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00113759 RECTE: JOSE RAIMUNDO DOS SANTOS ADVOGADO: VANESSA DE FELIPPES BARRETO RECORRIDO: MIDWAY, S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0802861-17.2025.8.19.0204
569. RECURSO INOMINADO 0802861-17.2025.8.19.0204 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0802861-17.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00115169 RECTE: NATHALIA MEDEIROS EDUARDO ADVOGADO: LUCAS BORGES FERREIRA RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0803213-54.2025.8.19.0210
570. RECURSO INOMINADO 0803213-54.2025.8.19.0210 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803213-54.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00115531 RECTE: GABRIEL LOPES PLESS ADVOGADO: EDUARDO RIBEIRO ROMEIRO DA ROCHA ADVOGADO: ADRIANA MENDONCA PINTO DA ROCHA RECORRIDO: INSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA DE REABILITACAO RECORRIDO: ANIMA HOLDING S.A. ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0803747-59.2025.8.19.0028
571. RECURSO INOMINADO 0803747-59.2025.8.19.0028 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE JUI ESP CIV AÇÃO: 0803747-59.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 8818/2025.00115470 RECTE: THAMIRES ANDRADE DE JESUS MIRANDA ADVOGADO: ERICA ARAUJO FERA DE ALMADA RECORRIDO: IFOOD COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0804187-09.2025.8.19.0205
572. RECURSO INOMINADO 0804187-09.2025.8.19.0205 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0804187-09.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00115162 RECTE: JORGE DE SOUSA VIEIRA ADVOGADO: WAGNER PEREIRA MOREIRA RECORRIDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0804397-97.2025.8.19.0031
573. RECURSO INOMINADO 0804397-97.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0804397-97.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00115116 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RECORRIDO: SONIA BRITO DE SOUZA LEIROS ADVOGADO: THIAGO DOS SANTOS POLI RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0804438-49.2025.8.19.0036
574. RECURSO INOMINADO 0804438-49.2025.8.19.0036 ASSUNTO: COBRANÇA INDEVIDA DE LIGAÇÕES / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0804438-49.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2025.00114205 RECTE: SILVANA JOSE DA SILVA ADVOGADO: MÔNICA MAMEDE FERRAÇO RECORRIDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: CRISTIANA NEPOMUCENO DE SOUSA SOARES ADVOGADO: PATRICIA GONCALVES MACEDO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0804791-46.2025.8.19.0212
575. RECURSO INOMINADO 0804791-46.2025.8.19.0212 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0804791-46.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2025.00115479 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ROBERTO CARLOS BRITO DA COSTA ADVOGADO: LEONARDO MIGUEL SAAD RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0807435-48.2025.8.19.0054
576. RECURSO INOMINADO 0807435-48.2025.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0807435-48.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00115038 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: VALQUIRIA DA SILVA ALVES PEREIRA ADVOGADO: MAURO FERREIRA FERNANDES RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0807004-75.2025.8.19.0066
577. RECURSO INOMINADO 0807004-75.2025.8.19.0066 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA II JUI ESP CIV AÇÃO: 0807004-75.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2025.00115886 RECTE: CLAUDIA REGINA DE PADUA ADVOGADO: MARCELO ADSON DE ARAUJO RECORRIDO: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0807634-14.2025.8.19.0202
578. RECURSO INOMINADO 0807634-14.2025.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0807634-14.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00115126 RECTE: ANA CAROLINA FIGUEIREDO SAMPAIO VIEIRA ADVOGADO: CLAUDIO JOSE GOMES DOS SANTOS RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0805572-89.2025.8.19.0011
579. RECURSO INOMINADO 0805572-89.2025.8.19.0011 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0805572-89.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2025.00117286 RECTE: PATRICIA DOS SANTOS AGUIAR ADVOGADO: ANA CRISTINA DE ALMEIDA GAIC RECORRIDO: VIVO - TELEFÔNICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0806526-38.2025.8.19.0205
580. RECURSO INOMINADO 0806526-38.2025.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0806526-38.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00117562 RECTE: WALLACE COSTA LANNES ADVOGADO: LEONARDO DOS SANTOS BATISTA DE SOUSA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0810144-18.2025.8.19.0002
581. RECURSO INOMINADO 0810144-18.2025.8.19.0002 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0810144-18.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00117761 RECTE: LUCAS CARVALHO DE MELLO ADVOGADO: LEONARDO OLIVEIRA SILVA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0821381-38.2025.8.19.0038
582. RECURSO INOMINADO 0821381-38.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0821381-38.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00117778 RECTE: LUCIANA RODRIGUES GALENO ADVOGADO: LUCIANA RODRIGUES GALENO RECORRIDO: EBAZAR.COM.BR. LTDA ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0821862-98.2025.8.19.0038
583. RECURSO INOMINADO 0821862-98.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0821862-98.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00117680 RECTE: CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: PRISCILA JESUS BESERRA ADVOGADO: RODRIGO CORTES PUJANI RECORRIDO: BANCO INTER S.A. ADVOGADO: LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0825450-16.2025.8.19.0038
584. RECURSO INOMINADO 0825450-16.2025.8.19.0038 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0825450-16.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00117783 RECTE: ELIANE BEZERRA DA COSTA ADVOGADO: LARISSA BEZERRA FARIA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0835730-46.2025.8.19.0038
585. RECURSO INOMINADO 0835730-46.2025.8.19.0038 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0835730-46.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00116872 RECTE: JESSICA HELLEN DE SOUZA MAGALHAES ADVOGADO: IGOR FORMAGUERI CUNHA DE OLIVEIRA ADVOGADO: VITOR HUGO SOUZA DOS SANTOS RECORRIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0802711-89.2025.8.19.0251
586. RECURSO INOMINADO 0802711-89.2025.8.19.0251 ASSUNTO: ACESSÃO / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0802711-89.2025.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2025.00111874 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: EDUARDO FORTI HOLST RECORRIDO: MARIZA FORTI HOLST ADVOGADO: GABRIEL DE PAULA FERREIRA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0807107-46.2024.8.19.0251
587. RECURSO INOMINADO 0807107-46.2024.8.19.0251 ASSUNTO: TARIFAS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0807107-46.2024.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2025.00111043 RECTE: ERIKA ALESSANDRA ALVES FERREIRA ADVOGADO: CLAUDIO RENATO SILVA BARBOSA RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NEI CALDERON RECORRIDO: CAFE E BAR TRIVOLI LTDA ADVOGADO: DIEGO SOUZA PINTO DA SILVA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0808221-92.2025.8.19.0054
588. RECURSO INOMINADO 0808221-92.2025.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808221-92.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00112007 RECTE: MARIA JULIA DEOLINDO ANDRADE ADVOGADO: LUCAS ALVES DE CAMPOS NEVES DOS SANTOS RECORRIDO: PICPAY BANK - BANCO MULTIPLO SA ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FARDIN RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0819614-71.2024.8.19.0014
589. RECURSO INOMINADO 0819614-71.2024.8.19.0014 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV AÇÃO: 0819614-71.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2025.00112116 RECTE: BEYLE VICTOR GOMES DA SILVA ADVOGADO: RAFAELLA CASTELAR DOS SANTOS CORREA RECORRIDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0801335-91.2025.8.19.0211
590. RECURSO INOMINADO 0801335-91.2025.8.19.0211 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0801335-91.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2025.00112881 RECTE: RAIANE MARTINS DE SOUSA ADVOGADO: ANTONIO JORGE SANTOS SOARES RECORRIDO: KALUNGA COMERCIO E INDUSTRIA GRAFICA LTDA ADVOGADO: DR(A). MAURICE VAN DEN BERCH VAN HEEMSTEDE RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0814980-74.2025.8.19.0021
591. RECURSO INOMINADO 0814980-74.2025.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0814980-74.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00113017 RECTE: VANESSA BARBOSA TAVARES ADVOGADO: TAINÁ CRISTINA PENA DE SÁ RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0815021-41.2025.8.19.0021
592. RECURSO INOMINADO 0815021-41.2025.8.19.0021 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0815021-41.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00113004 RECTE: THAMIRES SOARES LOURENCO ADVOGADO: DANNY SANTOS SIQUEIRA RECORRIDO: TIM S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0817242-94.2025.8.19.0021
593. RECURSO INOMINADO 0817242-94.2025.8.19.0021 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0817242-94.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00113087 RECTE: LOURDES SOUZA DIAS DOS SANTOS ADVOGADO: ANDREW GUILHERME ROCHA GOMES ADVOGADO: SAMYRA BRETAS DE OLIVEIRA RECORRIDO: BANCO AGIBANK ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0800149-38.2025.8.19.0080
594. RECURSO INOMINADO 0800149-38.2025.8.19.0080 ASSUNTO: VENDAS CASADAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITALVA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800149-38.2025.8.19.0080 PROTOCOLO: 8818/2025.00116019 RECTE: ANAILCE RIOS DE FARIA ADVOGADO: PHILIPPE NUNES DE OLIVEIRA DANTAS RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0817970-84.2025.8.19.0038
595. RECURSO INOMINADO 0817970-84.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0817970-84.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00113159 RECTE: BEATRIZ DO NASCIMENTO PALMEIRA LIMA ADVOGADO: VICTOR FOURAUX DA SILVA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0800808-24.2025.8.19.0023
596. RECURSO INOMINADO 0800808-24.2025.8.19.0023 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800808-24.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2025.00116386 RECTE: AURINEA DE SOUZA BOREL ADVOGADO: REGIANE NEGREIRO TAVARES RECORRIDO: ESPACO LASER - COMERCIO E SERVICOS ESTETICOS LTDA - ME ADVOGADO: CELINA TOSHIYUKI ADVOGADO: DOMENICO DONNANGELO FILHO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0802618-46.2025.8.19.0213
597. RECURSO INOMINADO 0802618-46.2025.8.19.0213 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0802618-46.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00115649 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: JULIANA REZENDE ZANEZI DE SOUZA ADVOGADO: ANDREA MAIA VAZ RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0802973-92.2025.8.19.0007
598. RECURSO INOMINADO 0802973-92.2025.8.19.0007 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802973-92.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2025.00115084 RECTE: NILDA MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: ROSELINE RODRIGUES MOREIRA RECORRIDO: VIA VAREJO S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0809833-67.2025.8.19.0021
599. RECURSO INOMINADO 0809833-67.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0809833-67.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00116606 RECTE: LUCIA FRANCISCO SALES ADVOGADO: JOELMA DA COSTA CARVALHO RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0811681-89.2025.8.19.0021
600. RECURSO INOMINADO 0811681-89.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811681-89.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00115930 RECTE: LUCIA RITA COSTA DE SOUZA ADVOGADO: ROBERTA DA SILVA MAIA MANHÃES RECORRIDO: TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA ADVOGADO: NATALINO FERREIRA DE ABREU RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0814103-88.2025.8.19.0004
601. RECURSO INOMINADO 0814103-88.2025.8.19.0004 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0814103-88.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00115890 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: PEDRO FELIX NETO ADVOGADO: PAOLA XAVIER DE MOURA GORDO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0818820-68.2024.8.19.0008
602. RECURSO INOMINADO 0818820-68.2024.8.19.0008 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0818820-68.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00115555 RECTE: DIONIS DA CRUZ MASSARANDUBA ADVOGADO: BRUNO SILVA RODRIGUES ADVOGADO: JONNY DA SILVA GUIMARÃES RECORRIDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0846838-20.2024.8.19.0002
603. RECURSO INOMINADO 0846838-20.2024.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0846838-20.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00115793 RECTE: VALERIA OLIVEIRA RAMOS DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A CASAS PERNAMBUCANAS ADVOGADO: JOÃO FERNANDO BRUNO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0806497-94.2025.8.19.0008
604. RECURSO INOMINADO 0806497-94.2025.8.19.0008 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806497-94.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00115982 RECTE: CLOVIS MAGALHAES MACHADO ADVOGADO: BARBARA MARIA COSTA SANTOS RECORRIDO: BANCO AGIBANK ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0863729-85.2025.8.19.0001
605. RECURSO INOMINADO 0863729-85.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0863729-85.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00115268 RECTE: NATAN PIEDADE DA SILVA ADVOGADO: ARIANE OLIVEIRA MELO ADVOGADO: FERNANDA MAGARAIA DA CUNHA OLIVEIRA CARVALHO RECORRIDO: FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS EDUCACIONAIS LTDA. ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONCALVES RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0800221-46.2025.8.19.0073
606. RECURSO INOMINADO 0800221-46.2025.8.19.0073 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: GUAPIMIRIM J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800221-46.2025.8.19.0073 PROTOCOLO: 8818/2025.00117672 RECTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: CELIA MARTINS RODRIGUES PENNA ADVOGADO: FLAVIO SILVA BATISTA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0801391-95.2025.8.19.0253
607. RECURSO INOMINADO 0801391-95.2025.8.19.0253 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0801391-95.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2025.00117991 RECTE: CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES LTDA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: LAURA CRISTINA NEVES SIMAS ADVOGADO: MARIA IDELZUITE SILVEIRA DE LIMA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0803005-30.2024.8.19.0073
608. RECURSO INOMINADO 0803005-30.2024.8.19.0073 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: GUAPIMIRIM J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0803005-30.2024.8.19.0073 PROTOCOLO: 8818/2025.00117671 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: NELSON JOSIAS DOS SANTOS ADVOGADO: ANICHELLE NOGUEIRA VIVAS LOVATTE RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0806693-48.2024.8.19.0251
609. RECURSO INOMINADO 0806693-48.2024.8.19.0251 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0806693-48.2024.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2025.00118093 RECTE: EDUARDO SANTANA DA SILVA ADVOGADO: BEATRIZ LUCENA DOS SANTOS RECORRIDO: DE ALTA DIGITAL LTDA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0814399-17.2024.8.19.0208
610. RECURSO INOMINADO 0814399-17.2024.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0814399-17.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00118092 RECTE: TATIANA CANDIDA DE SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO: LEANDRO AGUIAR PEREIRA RECORRIDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0831723-67.2022.8.19.0021
611. RECURSO INOMINADO 0831723-67.2022.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0831723-67.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00117834 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO RECORRIDO: ANA PAULA VITAL DA SILVA ADVOGADO: ADRIANA LIMA SOARES ADVOGADO: CAMILA SANTOS BEZERRA DA SILVA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0815636-67.2025.8.19.0203
612. RECURSO INOMINADO 0815636-67.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0815636-67.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00117458 RECTE: TIM S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: HAISHA FRANCA AIRES DA ENCARNACAO RECORRIDO: RODRIGO PINTO BERNARDO ADVOGADO: HERACLITO LOPES DE MENEZES NETO ADVOGADO: GABRIEL AUGUSTO LYRA VILLELA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0859146-57.2025.8.19.0001
613. RECURSO INOMINADO 0859146-57.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP CIV AÇÃO: 0859146-57.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00118031 RECTE: MARIA DE FATIMA DO COUTO NUNES RECTE: LUIZ GUSTAVO DO COUTO NUNES ADVOGADO: PRISCILA DA SILVA BORATO RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0815957-05.2025.8.19.0203
614. RECURSO INOMINADO 0815957-05.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0815957-05.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00118679 RECTE: CAUAN FREITAS CERICOLA RECTE: ISABELA ALVES BASTOS ADVOGADO: ISABELA ALVES BASTOS RECORRIDO: BOOKING COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS ADVOGADO: MARCELO KOWALSKI TESKE RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0820255-08.2024.8.19.0031
615. RECURSO INOMINADO 0820255-08.2024.8.19.0031 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0820255-08.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00118415 RECTE: MANOEL LEITE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: LUCIANA DOS SANTOS SERPA RECORRIDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0824787-21.2025.8.19.0021
616. RECURSO INOMINADO 0824787-21.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0824787-21.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00118035 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: AMILTON DE SOUZA ADVOGADO: LETICIA DE AVILA PINNOLA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0808908-67.2025.8.19.0087
617. RECURSO INOMINADO 0808908-67.2025.8.19.0087 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0808908-67.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2025.00118382 RECTE: SIDCLEY MERELLES GUIMARAES ADVOGADO: PEDRO IVO DA SILVA RIBEIRO RECORRIDO: MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0810949-87.2024.8.19.0007
618. RECURSO INOMINADO 0810949-87.2024.8.19.0007 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0810949-87.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2025.00118137 RECTE: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: PAULO EDUARDO SILVA RAMOS RECORRIDO: DAVID ALEX GUALBERTO ADVOGADO: SCARLLET REGINA ARANTES RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0811590-32.2025.8.19.0204
619. RECURSO INOMINADO 0811590-32.2025.8.19.0204 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0811590-32.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00117946 RECTE: NELIANE RIBEIRO RESENDE DE SOUZA ADVOGADO: FRANCISCO EDIVAN RODRIGUES BEZERRA SOUSA RECORRIDO: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0806451-81.2025.8.19.0210
620. RECURSO INOMINADO 0806451-81.2025.8.19.0210 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806451-81.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00118506 RECTE: ELISANGELA EUGENIA LINHARES RECTE: MARCIA LINHARES ADVOGADO: TAÍSA MENDES DA SILVA BISPO RECORRIDO: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0806974-93.2025.8.19.0210
621. RECURSO INOMINADO 0806974-93.2025.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806974-93.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00118248 RECTE: JANILSON SIMOES DA SILVA ADVOGADO: JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA RECORRIDO: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. ADVOGADO: ANTONIO CHAVES ABDALLA RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0802153-07.2025.8.19.0029
622. RECURSO INOMINADO 0802153-07.2025.8.19.0029 ASSUNTO: EXTRAVIO DE BAGAGEM / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802153-07.2025.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2025.00118056 RECTE: PHILIPE CAMPOS SIQUEIRA ADVOGADO: LARISSA DAVID SOUZA RECORRIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A ADVOGADO: FLAVIO IGEL RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0804009-39.2025.8.19.0212
623. RECURSO INOMINADO 0804009-39.2025.8.19.0212 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0804009-39.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2025.00117892 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: ALEXANDRE AUGUSTO MICELI MORAES RECORRIDO: AMANDA FERNANDA NUNES DE PAIVA ADVOGADO: FERNANDO CEZAR COSTA MENDONÇA JUNIOR RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0805394-80.2025.8.19.0031
624. RECURSO INOMINADO 0805394-80.2025.8.19.0031 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0805394-80.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00118433 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MATHEUS GONCALVES DOMINGUES DOS SANTOS ADVOGADO: RAPHAEL PEREIRA FONTES RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0805991-48.2024.8.19.0075
625. RECURSO INOMINADO 0805991-48.2024.8.19.0075 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0805991-48.2024.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2025.00118741 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO RECORRIDO: CAMILA GOMES PEREIRA ADVOGADO: MANOEL ANTONIO MENDES PEREIRA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0806309-32.2025.8.19.0031
626. RECURSO INOMINADO 0806309-32.2025.8.19.0031 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0806309-32.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00118443 RECTE: PICPAY BANK BANCO MULTIPLO S/A ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FARDIN RECORRIDO: LUIZ RAPHAEL RAMOS AZEVEDO DE CARVALHO ADVOGADO: ALEXANDRA SANTORO DE OLIVEIRA FERNANDES MARTINS RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0162274-97.2023.8.19.0001
627. RECURSO INOMINADO 0162274-97.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0162274-97.2023.8.19.0001 RECTE: MÁRCIO WALHER SALGADO RIFI ADVOGADO: GABRIELA LOPES BRANTES ADVOGADO: KARINE FERREIRA BASTOS RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0800710-52.2025.8.19.0051
628. RECURSO INOMINADO 0800710-52.2025.8.19.0051 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO FIDELIS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800710-52.2025.8.19.0051 PROTOCOLO: 8818/2025.00118100 RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: GILBERTO DA SILVA PEREIRA NETO DE ASSIS ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO VALENTIM JUNIOR RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0800712-98.2025.8.19.0058
629. RECURSO INOMINADO 0800712-98.2025.8.19.0058 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800712-98.2025.8.19.0058 PROTOCOLO: 8818/2025.00118464 RECTE: LUIZ CARLOS LEAL ADVOGADO: JOUBERT ABRÃO BORGES JUNIOR RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0801744-32.2024.8.19.0040
630. RECURSO INOMINADO 0801744-32.2024.8.19.0040 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARAIBA DO SUL J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801744-32.2024.8.19.0040 PROTOCOLO: 8818/2025.00117838 RECTE: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA RECORRIDO: FLAVIA APARECIDA DOS SANTOS BITENCOURT ADVOGADO: ELISANGELA PARREIRAS ARAUJO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0805341-02.2025.8.19.0031
631. RECURSO INOMINADO 0805341-02.2025.8.19.0031 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0805341-02.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00118494 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: LUCIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: ANDREIA KARLA LEAL PROVENZANO CAVALCANTI RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0809444-18.2025.8.19.0204
632. RECURSO INOMINADO 0809444-18.2025.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0809444-18.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00118461 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: IEDA OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADO: CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADÃO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0817357-75.2025.8.19.0002
633. RECURSO INOMINADO 0817357-75.2025.8.19.0002 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0817357-75.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00118481 RECTE: ENEL BRASIL S.A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: NELZA DA SILVA SOARES ADVOGADO: BERNARDO CHEIM CORTEZ MEIRELLES RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0805366-79.2025.8.19.0042
634. RECURSO INOMINADO 0805366-79.2025.8.19.0042 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805366-79.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2025.00118991 RECTE: RITA DE CASSIA DUARTE ADVOGADO: JESSE AMORIM SANT'ANA RECORRIDO: TIM S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0805961-95.2025.8.19.0004
635. RECURSO INOMINADO 0805961-95.2025.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805961-95.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00118663 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: MARIA NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADO: KÉRCIA HELENA DE SANTANA GREMIÃO AZEVEDO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0806276-26.2025.8.19.0004
636. RECURSO INOMINADO 0806276-26.2025.8.19.0004 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0806276-26.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00102851 RECTE: ROSIMAR CORREA DE MELLO OLIVEIRA ADVOGADO: LUIZA SARRAT RANGEL RECORRIDO: CCISA03 INCORPORADORA LTDA RECORRIDO: CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0802499-05.2024.8.19.0057
637. RECURSO INOMINADO 0802499-05.2024.8.19.0057 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAPUCAIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802499-05.2024.8.19.0057 PROTOCOLO: 8818/2025.00118808 RECTE: EMANUELLE DE OLIVEIRA ARAUJO ADVOGADO: CLAUDIA OLIVEIRA LOURENCO RECORRIDO: IN GLOW BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0817403-11.2024.8.19.0031
638. RECURSO INOMINADO 0817403-11.2024.8.19.0031 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0817403-11.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00118472 RECTE: VITOR DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: BRUNO DOS SANTOS FARIAS RECORRIDO: APROVVE CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: JEAN TULIO CARDOSO NETO ADVOGADO: ANNA PAULA FERNANDES DE ANDRADE RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0806981-32.2024.8.19.0045
639. RECURSO INOMINADO 0806981-32.2024.8.19.0045 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE JUI ESP CIV AÇÃO: 0806981-32.2024.8.19.0045 PROTOCOLO: 8818/2025.00108646 RECTE: PAULO NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADO: LUCIANE CARREIRO VIEIRA RECORRIDO: CEMIG DISTRIBUICAO S.A ADVOGADO: CHARLENO BARCELOS FERNANDES ADVOGADO: GUSTAVO BARBOSA DIAS DOS SANTOS RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0809468-64.2025.8.19.0004
640. RECURSO INOMINADO 0809468-64.2025.8.19.0004 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0809468-64.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00118664 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: JORGE JESUS DOS SANTOS ADVOGADO: HEITOR CARLOS RIBEIRO SOARES RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0800294-83.2025.8.19.0213
641. RECURSO INOMINADO 0800294-83.2025.8.19.0213 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0800294-83.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00119250 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: MARCOS AURELIO APRIGIO DA SILVA ADVOGADO: VICTOR HUGO BIBIANO DOS SANTOS RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0855077-79.2025.8.19.0001
642. RECURSO INOMINADO 0855077-79.2025.8.19.0001 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0855077-79.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00118569 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: ANDREA DA SILVA ADVOGADO: PAULO ROBERTO PENEDO DE MIRANDA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0874685-63.2025.8.19.0001
643. RECURSO INOMINADO 0874685-63.2025.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL XXIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0874685-63.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00118605 RECTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARINA ALVES MANDETTA RECORRIDO: IRENE GOMES DE ALMEIDA SA ADVOGADO: RENATO RIBEIRO LEMOS BARROS RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0800054-24.2025.8.19.0204
644. RECURSO INOMINADO 0800054-24.2025.8.19.0204 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0800054-24.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00118548 RECTE: FABIO DA CRUZ MENDES ADVOGADO: WANDERSON DA SILVA NEVES FREIXAS RECORRIDO: SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA. ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0802503-87.2025.8.19.0063
645. RECURSO INOMINADO 0802503-87.2025.8.19.0063 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS JUI ESP CIV AÇÃO: 0802503-87.2025.8.19.0063 PROTOCOLO: 8818/2025.00119172 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: ALCIBIARA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0807929-70.2024.8.19.0207
646. RECURSO INOMINADO 0807929-70.2024.8.19.0207 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0807929-70.2024.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2025.00118825 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: PABLO BENEVENUTE ZERBINATO ADVOGADO: FERNANDA SOARES BARROZO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0818077-21.2025.8.19.0203
647. RECURSO INOMINADO 0818077-21.2025.8.19.0203 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0818077-21.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00118717 RECTE: LUCIA HELENA NICACIO DE ARAUJO ADVOGADO: MARCIO RODRIGUES GOMES RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0800643-69.2025.8.19.0251
648. RECURSO INOMINADO 0800643-69.2025.8.19.0251 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0800643-69.2025.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2025.00118837 RECTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: MARIA EUNICE OLIVEIRA DE CASTILHO RODRIGUES ADVOGADO: THAMIRES DOS PRAZERES FONSECA RODRIGUES RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0807549-56.2025.8.19.0031
649. RECURSO INOMINADO 0807549-56.2025.8.19.0031 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0807549-56.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00118936 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: ARGEU QUINTANILHA SIQUEIRA ADVOGADO: MARCOS DIAS DE OLIVEIRA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0808022-42.2025.8.19.0031
650. RECURSO INOMINADO 0808022-42.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0808022-42.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00118934 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JUDITH FERREIRA DE OLIVEIRA SILVA RIBEIRO RECORRIDO: MARCIA DA PAZ GOES ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM ADVOGADO: TANCREDO FREITAS RIBEIRO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0809852-16.2024.8.19.0213
651. RECURSO INOMINADO 0809852-16.2024.8.19.0213 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0809852-16.2024.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00119253 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: MAURICIO DOS SANTOS LIMA ADVOGADO: JORGE LUIZ MOURA BRASIL ADVOGADO: DAVID ARANDA DE LIMA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0803145-25.2025.8.19.0204
652. RECURSO INOMINADO 0803145-25.2025.8.19.0204 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0803145-25.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00117401 RECTE: ANDREA CRISTINA DE LIMA PEREIRA LEONE ADVOGADO: TÂNIA FERREIRA PACHECO RECORRIDO: BURGER KING DO BRASIL ASSESSORIA A RESTAURANTES LTDA. ADVOGADO: CAIO FAVA FOCACCIA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0811468-44.2024.8.19.0207
653. RECURSO INOMINADO 0811468-44.2024.8.19.0207 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0811468-44.2024.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2025.00117523 RECTE: CARLOS ROBERTO DA SILVEIRA ADVOGADO: RIZA MARTA NASCIMENTO DA COSTA RECORRIDO: BEVALI LTDA ADVOGADO: PANMALLA CARNEIRO MOREIRA BACELLAR RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0824375-11.2025.8.19.0209
654. RECURSO INOMINADO 0824375-11.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0824375-11.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00117604 RECTE: GUSTAVO BARBOSA RODRIGUES ADVOGADO: ELOISA CRISTINA RODRIGUES RECORRIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0802557-15.2025.8.19.0011
655. RECURSO INOMINADO 0802557-15.2025.8.19.0011 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0802557-15.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2025.00117749 RECTE: CLAUDIA MARINHO GOULART ADVOGADO: DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA GUILLOT RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0801747-93.2025.8.19.0252
656. RECURSO INOMINADO 0801747-93.2025.8.19.0252 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801747-93.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2025.00117387 RECORRIDO: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RECORRIDO: CAIO LOPES PEREIRA DA SILVA RECORRIDO: VICTORIA SOUZA SANTOS ADVOGADO: RAFAEL GUIMARAES REIS ZILLO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0817452-48.2025.8.19.0021
657. RECURSO INOMINADO 0817452-48.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0817452-48.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00117798 RECTE: IGOR DE BRITO GONCALVES ALVES ADVOGADO: KAYO DA SILVA PAVÃO RECORRIDO: GUSTAVO DA MATTA SILVA RECORRIDO: PAULO ROBERTO DA SILVA ADVOGADO: JAMES BONFIM CUMINS RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0828743-15.2024.8.19.0204
658. RECURSO INOMINADO 0828743-15.2024.8.19.0204 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0828743-15.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00117748 RECTE: ROBERTO CEZAR MONTEIRO DE SOUZA ADVOGADO: RAMISÉS CESAR DUARTE BATISTA RECORRIDO: SEM PARAR INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS LTDA ADVOGADO: CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0863354-84.2025.8.19.0001
659. RECURSO INOMINADO 0863354-84.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0863354-84.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00117874 RECTE: ALINE ALCANTARA VIEIRA ADVOGADO: MATHEUS SANTOS SOUSA PIMENTEL RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0800640-36.2025.8.19.0083
660. RECURSO INOMINADO 0800640-36.2025.8.19.0083 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JAPERI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800640-36.2025.8.19.0083 PROTOCOLO: 8818/2025.00117645 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: RODOVAL GOMES PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: JOSE AILTON DE BRITO PEREIRA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0801683-32.2023.8.19.0033
661. RECURSO INOMINADO 0801683-32.2023.8.19.0033 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MIGUEL PEREIRA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801683-32.2023.8.19.0033 PROTOCOLO: 8818/2025.00117587 RECTE: IGUA RIO DE JANEIRO S.A ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA RECORRIDO: PINEAS MAURICIO ADISSI RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0803830-14.2025.8.19.0210
662. RECURSO INOMINADO 0803830-14.2025.8.19.0210 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0803830-14.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00117735 RCTE/RCIDO: BAJAJ DO BRASIL COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA ADVOGADO: LUIZ ADOLFO SALIONI MELLO RCTE/RCIDO: DOURO RIO VEICULOS LTDA ADVOGADO: JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ RECORRIDO: WASHINGTON LUIZ GONCALVES CORREA JUNIOR ADVOGADO: FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0810584-93.2025.8.19.0202
663. RECURSO INOMINADO 0810584-93.2025.8.19.0202 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0810584-93.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00117796 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: VALERIA DE JESUS MENDES ADVOGADO: FABIO ALEXANDRE LIMA SOUZA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0808422-55.2024.8.19.0075
664. RECURSO INOMINADO 0808422-55.2024.8.19.0075 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0808422-55.2024.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2025.00119333 RECTE: JORGE BRAULIO DA SILVA ADVOGADO: ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0811869-31.2024.8.19.0211
665. RECURSO INOMINADO 0811869-31.2024.8.19.0211 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0811869-31.2024.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2025.00119235 RECTE: PEDRO PAULO BENEDITO COELHO ADVOGADO: LEANDRO SÁ AMARAL RECORRIDO: SERASA S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0812146-40.2025.8.19.0202
666. RECURSO INOMINADO 0812146-40.2025.8.19.0202 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0812146-40.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00119224 RECTE: DALVA SOUZA RODRIGUES ADVOGADO: DANIELLY RODRIGUES DE MATTOS RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0804093-83.2025.8.19.0036
667. RECURSO INOMINADO 0804093-83.2025.8.19.0036 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0804093-83.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2025.00118846 RECTE: BANCO AGIBANK ADVOGADO: PETERSON DOS SANTOS RECORRIDO: TANIA MARIA DOS SANTOS FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0807600-67.2025.8.19.0031
668. RECURSO INOMINADO 0807600-67.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0807600-67.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00118931 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: JOILSON RODRIGUES DE MATOS ADVOGADO: TANCREDO FREITAS RIBEIRO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0803935-79.2025.8.19.0213
669. RECURSO INOMINADO 0803935-79.2025.8.19.0213 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0803935-79.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00119344 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RECORRIDO: SEBASTIAO PEREIRA LIMA ADVOGADO: FELIPE LANNA PASSOS CUNHA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0807767-15.2025.8.19.0054
670. RECURSO INOMINADO 0807767-15.2025.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0807767-15.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00119457 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: JULLIANA NUNES DE ASSIS ADVOGADO: MÁRCIA REGINA ALVES DOS SANTOS MAGALHÃES RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0809640-50.2025.8.19.0054
671. RECURSO INOMINADO 0809640-50.2025.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0809640-50.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00119433 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RECORRIDO: JOVELINE TEIXEIRA PATRICIO ADVOGADO: TATIANA LOPEZ FERNANDEZ RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0800204-10.2024.8.19.0052
672. RECURSO INOMINADO 0800204-10.2024.8.19.0052 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0800204-10.2024.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2025.00118792 RECTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: BARBARA ALVES DE SOUZA ADVOGADO: LUCAS ALCANTARA DE BRAGANÇA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0800816-52.2025.8.19.0006
673. RECURSO INOMINADO 0800816-52.2025.8.19.0006 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800816-52.2025.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2025.00119419 RECTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR RECORRIDO: RAPHAELA BARBOSA AMARAL ADVOGADO: CAMILA BERTAGNONI LEITE RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0804987-16.2025.8.19.0212
674. RECURSO INOMINADO 0804987-16.2025.8.19.0212 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0804987-16.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2025.00119319 RECTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RECORRIDO: PEDRO FILIPE HAASE DA FONSECA RECORRIDO: PEDRO FILIPE HAASE DA FONSECA ADVOGADO: DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA GUILLOT RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0802184-05.2025.8.19.0004
675. RECURSO INOMINADO 0802184-05.2025.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802184-05.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00118662 RECTE: AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS ADVOGADO: THAMIRES DE ARAUJO LIMA RECORRIDO: NEUZA MARIA ALVES DE CASTRO ADVOGADO: RAFAEL ALEXANDRE LISBOA AURORE RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0801825-81.2025.8.19.0254
676. RECURSO INOMINADO 0801825-81.2025.8.19.0254 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0801825-81.2025.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2025.00117852 RECTE: EVELYN BEATRIZ LUCENA MACHADO ADVOGADO: ANDRÉ CRESPO MACHADO ADVOGADO: LUCAS UBIRAJARA DE PAULA DA SILVA SOUZA ADVOGADO: VALÉRIA MOTTA BRAGAGNOLO MORELLI RECORRIDO: SOFA NA CAIXA LTDA ADVOGADO: TIAGO BRAGAGNOLO MORELLI RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0804536-15.2025.8.19.0204
677. RECURSO INOMINADO 0804536-15.2025.8.19.0204 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0804536-15.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00118168 RECTE: NATALIA NUNES TORRES ADVOGADO: RENATA DA SILVA LOYOLA RECORRIDO: PAGSEGURO INTERNET S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0800809-57.2025.8.19.0007
678. RECURSO INOMINADO 0800809-57.2025.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800809-57.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2025.00117923 RECTE: LUIS CARLOS DA SILVA ADVOGADO: TIAGO DA COSTA SANTOS RECORRIDO: CINAAP - CIRCULO NACIONAL DE ASSISTENCIA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS ADVOGADO: FERNANDO DE JESUS IRIA DE SOUSA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0802983-30.2025.8.19.0204
679. RECURSO INOMINADO 0802983-30.2025.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0802983-30.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00118120 RECTE: AMERICO ANDRE DE SOUZA ADVOGADO: MARCO ANTONIO ALENCAR DE MESQUITA RECORRIDO: 99PAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S A ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0806310-74.2025.8.19.0206
680. RECURSO INOMINADO 0806310-74.2025.8.19.0206 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0806310-74.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00118592 RECTE: CARLOS ALBERTO FREIRE DE ANDRADE ADVOGADO: MAICON LAZIER REICHEL RECORRIDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0807718-52.2024.8.19.0007
681. RECURSO INOMINADO 0807718-52.2024.8.19.0007 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807718-52.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2025.00118078 RECTE: LECY DE SOUZA XAVIER ADVOGADO: NELSON LOPES DE ALMEIDA RECORRIDO: CREDZ ADMINISTRADORA DE CARTOES S A ADVOGADO: ROBERTA MESTRE LOPES RECORRIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0809783-41.2025.8.19.0021
682. RECURSO INOMINADO 0809783-41.2025.8.19.0021 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0809783-41.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00118293 RECTE: LUIZA RIBEIRO OLIVEIRA GARCIA ADVOGADO: MARCIO ANTONIO CANDIDO RECORRIDO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A ADVOGADO: RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO RECORRIDO: LION'S CAR COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: LUIZ CARLOS GOMES JÚNIOR RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0808079-88.2025.8.19.0054
683. RECURSO INOMINADO 0808079-88.2025.8.19.0054 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0808079-88.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00118897 RECTE: LIVIA TAVARES PEREIRA RABELO ADVOGADO: MARCIA FERREIRA DA SILVA ZEFERINO RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0800037-55.2025.8.19.0020
684. RECURSO INOMINADO 0800037-55.2025.8.19.0020 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUAS BARRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800037-55.2025.8.19.0020 PROTOCOLO: 8818/2025.00118129 RECTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: SUELLEN DA GUIA FERNANDES RIBEIRO ADVOGADO: SAULO PIETRANI TEMPERINI RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0805203-20.2025.8.19.0036
685. RECURSO INOMINADO 0805203-20.2025.8.19.0036 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805203-20.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2025.00118379 RECTE: LUIZ GUILHERME ALVES MATHEUS ADVOGADO: THAMMY LORENY DIAS AMBROSIO RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0806025-23.2024.8.19.0075
686. RECURSO INOMINADO 0806025-23.2024.8.19.0075 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0806025-23.2024.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2025.00118361 RECTE: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: MARIA DA PENHA DOS SANTOS ADVOGADO: ROBSON BRAGA SANTOS RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0809570-86.2025.8.19.0004
687. RECURSO INOMINADO 0809570-86.2025.8.19.0004 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0809570-86.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00118034 RECTE: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: LUIZ RODRIGUES DE CARVALHO ADVOGADO: TANIA MARIA BARRETO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0801436-81.2024.8.19.0044
688. RECURSO INOMINADO 0801436-81.2024.8.19.0044 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PORCIUNCULA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801436-81.2024.8.19.0044 PROTOCOLO: 8818/2025.00118552 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: CLAUDIONOR GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: LUCAS MONTEIRO FARIA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0807257-70.2024.8.19.0075
689. RECURSO INOMINADO 0807257-70.2024.8.19.0075 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0807257-70.2024.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2025.00118636 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ORLENE SANTANA ADVOGADO: WENDEL SANT'ANNA BRITTO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0815330-22.2025.8.19.0002
690. RECURSO INOMINADO 0815330-22.2025.8.19.0002 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0815330-22.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00118389 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: ADEZIA ALVES PINTO ADVOGADO: MAURO DE SOUZA GARCIA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0804332-04.2024.8.19.0075
691. RECURSO INOMINADO 0804332-04.2024.8.19.0075 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0804332-04.2024.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2025.00118923 RECTE: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: RODRIGO MENEZES DE BRITO ADVOGADO: AMANDA MAIA MENEZES TEIXEIRA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0817200-41.2024.8.19.0066
692. RECURSO INOMINADO 0817200-41.2024.8.19.0066 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0817200-41.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2025.00118905 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ZELIA SOUZA CRUZ ADVOGADO: JULIANA COSTA ABREU ADVOGADO: ELIS MARA SOUZA CRUZ RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0804792-64.2024.8.19.0083
693. RECURSO INOMINADO 0804792-64.2024.8.19.0083 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JAPERI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0804792-64.2024.8.19.0083 PROTOCOLO: 8818/2025.00106442 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: DAIANE FERRAZ DA SILVA ADVOGADO: RODRIGO RODRIGUES SIQUEIRA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0807059-87.2024.8.19.0251
694. RECURSO INOMINADO 0807059-87.2024.8.19.0251 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0807059-87.2024.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2025.00106632 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: LUCAS BARBOSA DE AGUIAR ADVOGADO: SOLON BENAYON DA SILVA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0805780-58.2025.8.19.0210
695. RECURSO INOMINADO 0805780-58.2025.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805780-58.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00105398 RECTE: LEONARDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: GABRIELA MOURA DA COSTA RECORRIDO: CLOUDWALK INSTITUICAO DE PAGAMENTO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: MARIANA TAVARES MATOS FONSECA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0806889-41.2025.8.19.0038
696. RECURSO INOMINADO 0806889-41.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806889-41.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00105706 RECTE: DEBORA CRISTINA FERNANDES LOUREIRO AGUIAR ADVOGADO: MARCIO HENRIQUE MARTINS DA SILVA RECORRIDO: RESIDENCIAL ESTRADA D SPE S.A RECORRIDO: MAIS LAR ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: ANSELMO ALVES DE CARVALHO JUNIOR ADVOGADO: EDUARDO DE CARVALHO FERREIRA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0828542-41.2024.8.19.0004
697. RECURSO INOMINADO 0828542-41.2024.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0828542-41.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00105874 RECTE: ALMIRA VARGAS FONTES ADVOGADO: EDEMILTON ALVES PEREIRA RECORRIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A ADVOGADO: FLAVIO IGEL RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0834806-53.2024.8.19.0205
698. RECURSO INOMINADO 0834806-53.2024.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0834806-53.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00106023 RECTE: IVANETE DE JESUS MARQUES SILVERIO ADVOGADO: ADRIANA ROSA DE MEIRELLES RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0806841-54.2025.8.19.0209
699. RECURSO INOMINADO 0806841-54.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0806841-54.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00106179 RECTE: SAO GOTARDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA RECTE: DIRECIONAL ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM RECORRIDO: FABRICIO MALAQUIAS DA SILVA ROCHA ADVOGADO: MARCO AURELIO LIMA DE OLIVEIRA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0845916-76.2024.8.19.0002
700. RECURSO INOMINADO 0845916-76.2024.8.19.0002 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0845916-76.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00106289 RECTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: JULIANA RODRIGUES DE SOUZA BUDKE ADVOGADO: REJANE DINIZ DAVID CÔRTES DE BARROS SILVEIRA RECORRIDO: THIAGO MOREIRA DE SOUZA RODRIGUES ADVOGADO: GABRIEL GARCIA RODRIGUES DE BARROS RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0805869-20.2025.8.19.0004
701. RECURSO INOMINADO 0805869-20.2025.8.19.0004 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805869-20.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00105853 RECTE: GAV GRAMADO TRES EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA ADVOGADO: ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO RECORRIDO: LEONARDO FERNANDES BRAGA RECORRIDO: MARIA CAROLINA RODRIGUES DE LIMA ADVOGADO: ÉLIDA SILVA MANDU DA COSTA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0822068-42.2024.8.19.0008
702. RECURSO INOMINADO 0822068-42.2024.8.19.0008 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0822068-42.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00108048 RECTE: DENILCE ARRUDA DA SILVEIRA ADVOGADO: ALEXANDRE FREITAS GOMES RECORRIDO: FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0830787-25.2024.8.19.0004
703. RECURSO INOMINADO 0830787-25.2024.8.19.0004 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0830787-25.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00107729 RECTE: NATHASHA CIRINO ROLIM ADVOGADO: CAMILLA DE SALES ABREU RECORRIDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: SUPERMED ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA ADVOGADO: NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES ADVOGADO: GUILHERME NOGUEIRA TRISTÃO BALDAN ADVOGADO: VICTÓRIA ANTUNES RODRIGUES DE SOUZA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0808810-40.2025.8.19.0004
704. RECURSO INOMINADO 0808810-40.2025.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0808810-40.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00107678 RECTE: PAULO VITOR ALVES VIANNA ADVOGADO: DHYENNY RIBEIRO DIAS RECORRIDO: BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0833778-50.2024.8.19.0205
705. RECURSO INOMINADO 0833778-50.2024.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0833778-50.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00108066 RECTE: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. ADVOGADO: DR(A). MARIA AMELIA SARAIVA RECORRIDO: DANIEL DINIZ DAS NEVES ADVOGADO: MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0801176-28.2025.8.19.0251
706. RECURSO INOMINADO 0801176-28.2025.8.19.0251 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0801176-28.2025.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2025.00107354 RECTE: ITALIA TRANSPORTO AEREO S.P.A. ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO RECORRIDO: FANNY POMP ADVOGADO: PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0855633-81.2025.8.19.0001
707. RECURSO INOMINADO 0855633-81.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0855633-81.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00107485 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: CECILIA COUTO MORAES RECORRIDO: GABRIEL AMARAL GARCIA ADVOGADO: GIOVANNI GIUSEPPE VITAL CHIMENTI RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0821175-33.2024.8.19.0208
708. RECURSO INOMINADO 0821175-33.2024.8.19.0208 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0821175-33.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00107385 RECTE: TADEU DE SOUZA RODRIGUEZ ADVOGADO: ADRIANO SANTANA BARBOSA RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0836539-54.2024.8.19.0205
709. RECURSO INOMINADO 0836539-54.2024.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0836539-54.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00108280 RECTE: SUHAI SEGURADORA S A ADVOGADO: DANTON DE MELLO PARADA RECORRIDO: JORGE PEDRO CORREIA TORRES ADVOGADO: DEMETRIO CEZAR MARTINS BOMFIM RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0809287-12.2025.8.19.0021
710. RECURSO INOMINADO 0809287-12.2025.8.19.0021 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0809287-12.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00108300 RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: REINALDO LEONEL RODRIGUES ADVOGADO: JEAN DA SILVA AZEVEDO ADVOGADO: NATHÁLIA SANTOS AZEVEDO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0856991-81.2025.8.19.0001
711. RECURSO INOMINADO 0856991-81.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0856991-81.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00108372 RECTE: JEFFERSON FELIPE JESUS DOS SANTOS ADVOGADO: BARBARA CONCEIÇÃO NEDER TALARICO RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0802964-50.2025.8.19.0066
712. RECURSO INOMINADO 0802964-50.2025.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA II JUI ESP CIV AÇÃO: 0802964-50.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2025.00108296 RECTE: LEIDIMAR LEMOS SANGI ADVOGADO: LUIS ANTONIO DE PAIVA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0805758-04.2024.8.19.0026
713. RECURSO INOMINADO 0805758-04.2024.8.19.0026 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAPERUNA JUI ESP CIV AÇÃO: 0805758-04.2024.8.19.0026 PROTOCOLO: 8818/2025.00109384 RECTE: CONFERENCIA SAO JOSE DO AVAI ADVOGADO: FELIPE BICUDO CORDEIRO ADVOGADO: MURILO MADRUGA FARIA RECORRIDO: ANTONINA DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: TIAGO BROWNE FERREIRA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0845890-39.2024.8.19.0209
714. RECURSO INOMINADO 0845890-39.2024.8.19.0209 ASSUNTO: ARRAS OU SINAL / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0845890-39.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00108749 RECTE: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. ADVOGADO: FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA ADVOGADO: FLÁVIO IGEL RECORRIDO: NATASHA CASTRO RODRIGUES RECORRIDO: RICARDO DE ALMEIDA MARTINS ADVOGADO: PAULA JAGL RODRIGUES RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0859366-55.2025.8.19.0001
715. RECURSO INOMINADO 0859366-55.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CIV AÇÃO: 0859366-55.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00108369 RECTE: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A ADVOGADO: FLAVIO IGEL RECORRIDO: LUIZA MENDES MARTINS ADVOGADO: GABRIELA LIMA RANGEL RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0808565-16.2024.8.19.0052
716. RECURSO INOMINADO 0808565-16.2024.8.19.0052 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0808565-16.2024.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2025.00109199 RECTE: JOAO PEDRO OLIVEIRA LIMA ADVOGADO: LUANA DOS SANTOS LEITE ADVOGADO: ELIZA SILVA JARDIM RECORRIDO: AUTOPISTA FLUMINENSE S A ADVOGADO: CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0824150-19.2025.8.19.0038
717. RECURSO INOMINADO 0824150-19.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0824150-19.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00110262 RECTE: JUCIMAR CASSIANO ADVOGADO: PRISCILA DE ANDRADE DOS SANTOS RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0800746-02.2025.8.19.0211
718. RECURSO INOMINADO 0800746-02.2025.8.19.0211 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0800746-02.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2025.00109115 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: JOAO DEMETRIO SOARES ADVOGADO: ANDREA SOARES DA CONCEIÇÃO FREIXO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0817624-36.2025.8.19.0038
719. RECURSO INOMINADO 0817624-36.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0817624-36.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00109117 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: RENATA CRISTINA PEREIRA FERNANDES ADVOGADO: MURILO GOMES JORGE RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0802199-59.2025.8.19.0008
720. RECURSO INOMINADO 0802199-59.2025.8.19.0008 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802199-59.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00080678 RECTE: JOAO VITOR ALVES DA SILVA ADVOGADO: JOÃO DOS SANTOS MENDONÇA RECORRIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: MARIANA DENUZZO SALOMÃO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0802375-89.2024.8.19.0067
721. RECURSO INOMINADO 0802375-89.2024.8.19.0067 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0802375-89.2024.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2025.00022703 RECTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RECORRIDO: ODAIR DA CUNHA GARCIA ADVOGADO: ROBERTO LOURO AMORIM RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0824329-59.2024.8.19.0014
722. RECURSO INOMINADO 0824329-59.2024.8.19.0014 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV AÇÃO: 0824329-59.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2025.00108918 RCTE/RCIDO: RONALDO COELHO ALVES ADVOGADO: BÁRBARA LOPES SALES RANGEL AZEVEDO ADVOGADO: DEJAIR TEIXEIRA TAVARES RCTE/RCIDO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0809030-51.2024.8.19.0011
723. RECURSO INOMINADO 0809030-51.2024.8.19.0011 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0809030-51.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2025.00044771 RECTE: BRUNO GAUDARD PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: LEONARDO COUTINHO DE CARVALHO ADVOGADO: DEBORA VIANNA ROCHA ADVOGADO: GABRIELA PANDOLFO COELHO ADVOGADO: TATIANA RIBEIRO FREIRE RECORRIDO: ADMINISTRADORA GERAL DE ESTACIONAMENTOS S.A. RECORRIDO: CONSORCIO ESTACIONAMENTO SHOPPING PARK LAGOS RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0800139-26.2024.8.19.0016
724. RECURSO INOMINADO 0800139-26.2024.8.19.0016 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CARMO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800139-26.2024.8.19.0016 PROTOCOLO: 8818/2025.00109772 RECTE: SIMONE DE FATIMA DO NASCIMENTO LIERS QUINDELER TESTEMUNHA: DOMINGOS DE PAOLA NETO TESTEMUNHA: JOSÉ ENEAS CORTES ADVOGADO: MARCOS VINICIUS TEIXEIRA DA ROCHA ADVOGADO: ISABELLE DOS SANTOS BARBOSA RECORRIDO: ESTABLISHMENT LABS BRASIL PRODUTOS PARA SAUDE LTDA. ADVOGADO: JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0801891-90.2025.8.19.0212
725. RECURSO INOMINADO 0801891-90.2025.8.19.0212 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0801891-90.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2025.00090792 RECTE: PATRICIA DE FIGUEIREDO FERREIRA ZURCHER ADVOGADO: DANILLO DA CONCEICAO ALMEIDA BALTAZAR RECORRIDO: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOC COOP SERV MED HOSP LTDA ADVOGADO: JAYME MOREIRA DE LUNA NETO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0807578-58.2024.8.19.0026
726. RECURSO INOMINADO 0807578-58.2024.8.19.0026 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA JUI ESP CIV AÇÃO: 0807578-58.2024.8.19.0026 PROTOCOLO: 8818/2025.00110425 RECTE: LORENA SALVATT BUSTILHO ADVOGADO: JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO RECORRIDO: BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0809782-83.2025.8.19.0206
727. RECURSO INOMINADO 0809782-83.2025.8.19.0206 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0809782-83.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00110414 RECTE: MARY HELENA ROCHA FARIA DE SOUZA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO CASTORINO DE OLIVEIRA RECORRIDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0856467-84.2025.8.19.0001
728. RECURSO INOMINADO 0856467-84.2025.8.19.0001 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0856467-84.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00109862 RECTE: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: PAULO ROBERTO JACINTHO DE ALMEIDA JUNIOR ADVOGADO: BRUNO LUIZ DA SILVA RIBEIRO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0814136-94.2024.8.19.0204
729. RECURSO INOMINADO 0814136-94.2024.8.19.0204 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0814136-94.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00110027 RECTE: DELMA PUPPIN ADVOGADO: LUCIANE CARLOS DA SILVA PEREIRA DE ASSIS RECORRIDO: ROSLEY CARMO PEREIRA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0808911-62.2025.8.19.0203
730. RECURSO INOMINADO 0808911-62.2025.8.19.0203 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0808911-62.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00109641 RECTE: IGUA RIO DE JANEIRO S.A ADVOGADO: CARLA NOGUEIRA FARIA ADVOGADO: DIOGO SOARES VENANCIO VIANNA RECORRIDO: EDIVAN PEREIRA DA LUZ ADVOGADO: ROGERIO MARINHO MAGALHÃES ALCÂNTARA FILHO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0811928-24.2025.8.19.0004
731. RECURSO INOMINADO 0811928-24.2025.8.19.0004 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0811928-24.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00109971 RECTE: SONIA MARIA APARECIDA FRANCISCO ADVOGADO: MAISSA DA SILVA BORGES RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: MARISA LOJAS S A ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0800902-69.2023.8.19.0078
732. RECURSO INOMINADO 0800902-69.2023.8.19.0078 ASSUNTO: AGÊNCIE E DISTRIBUIÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800902-69.2023.8.19.0078 PROTOCOLO: 8818/2025.00109707 RECTE: PATRICIA MOURA DAS NEVES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: M.R.M. SERVICOS ESTETICOS EIRELI - ME ADVOGADO: GABRIEL GOMES NEVES RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0819227-47.2025.8.19.0038
733. RECURSO INOMINADO 0819227-47.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0819227-47.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00111178 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RECORRIDO: DINALCIR DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: JOSSE VALE DE CARVALHO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0817178-05.2025.8.19.0209
734. RECURSO INOMINADO 0817178-05.2025.8.19.0209 ASSUNTO: OVERBOOKING / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0817178-05.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00110062 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: LAURA DUARTE SABIR FERRAZ ADVOGADO: LUIZ GUILHERME LIMA DE ARAUJO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0809871-79.2025.8.19.0021
735. RECURSO INOMINADO 0809871-79.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0809871-79.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00110406 RECTE: BANCO CREFISA S A ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RECORRIDO: CLEICIANE DOS SANTOS DE SOUZA ADVOGADO: MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA PAULO VIEIRA ADVOGADO: SAMARA CRYSTYNAH ALMEIDA DE SOUZA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0801565-30.2025.8.19.0213
736. RECURSO INOMINADO 0801565-30.2025.8.19.0213 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0801565-30.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00111409 RECTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: JANE KELY DOS SANTOS GARCIA ADVOGADO: PAMELA NEVES DE JESUS ALMEIDA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0882359-92.2025.8.19.0001
737. RECURSO INOMINADO 0882359-92.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP CIV AÇÃO: 0882359-92.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00111876 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: TAIS PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: JOÃO PAULO VERSIANI CUNHA VIVEIROS DE CASTRO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0854235-02.2025.8.19.0001
738. RECURSO INOMINADO 0854235-02.2025.8.19.0001 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0854235-02.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00110962 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: JAYME SIVAK MORELENBAUM ADVOGADO: VICTOR PENCHEL ALVARENGA BALTHAR DOS SANTOS RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0808359-36.2023.8.19.0052
739. RECURSO INOMINADO 0808359-36.2023.8.19.0052 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0808359-36.2023.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2025.00110763 RECTE: UNIMED ARARUAMA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO: SILVANA GAMA DE OLIVEIRA RECORRIDO: ALEXANDER LEAL DA SILVA ADVOGADO: LEANDRO FRANCISCO SANTOS ADVOGADO: PEDRO FRANCISCO TOLEDO SANTOS RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0820763-93.2025.8.19.0038
740. RECURSO INOMINADO 0820763-93.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0820763-93.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00110806 RECTE: JONATAS FERREIRA DA SILVA COELHO ADVOGADO: MATHEUS PEIXOTO RIBEIRO RECORRIDO: CONCESSIONARIA DO SISTEMA RODOVIARIO RIO - SAO PAULO S.A. ADVOGADO: FERNANDA CORVETTO ROSADO RECORRIDO: ON TECNOLOGIA DE MOBILIDADE URBANA S.A. RECORRIDO: ALLPARK EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E SERVICOS ADVOGADO: RAFAEL GUIMARÃES COELHO DE MOURA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0806048-33.2025.8.19.0204
741. RECURSO INOMINADO 0806048-33.2025.8.19.0204 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0806048-33.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00111678 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: IVONETE BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: ERIVALDO DE ANDRADE MARTINS RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0806488-55.2025.8.19.0066
742. RECURSO INOMINADO 0806488-55.2025.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA II JUI ESP CIV AÇÃO: 0806488-55.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2025.00112233 RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO RECORRIDO: MARLI MOREIRA SILVA BARBOSA ADVOGADO: CAIO CÉSAR ESTANISLAU CORRÊA FERREIRA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0810816-64.2025.8.19.0054
743. RECURSO INOMINADO 0810816-64.2025.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0810816-64.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00111996 RECTE: RITA DE CASSIA DE REZENDE IBA ADVOGADO: MURILO GOMES JORGE RECORRIDO: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0803040-53.2024.8.19.0052
744. RECURSO INOMINADO 0803040-53.2024.8.19.0052 ASSUNTO: SEGURO / SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0803040-53.2024.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2025.00112221 RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: MARCO ANTONIO LEITE DA SILVA ALVES ADVOGADO: JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0807644-37.2025.8.19.0209
745. RECURSO INOMINADO 0807644-37.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0807644-37.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00112313 RECTE: MERCADO PAGO ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: ELISANGELA DA SILVA ADORNO ADVOGADO: ELISANGELA DA SILVA ADORNO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0803073-44.2025.8.19.0008
746. RECURSO INOMINADO 0803073-44.2025.8.19.0008 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803073-44.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00112475 RECTE: JUAREZ RIBEIRO SAMUEL ADVOGADO: CLETO SILVA MARTINS RECORRIDO: LOCALIZA RENT A CAR SA ADVOGADO: LEONARDO FIALHO PINTO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0804823-81.2025.8.19.0008
747. RECURSO INOMINADO 0804823-81.2025.8.19.0008 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804823-81.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00112472 RECTE: LUCIANA BASILIO DA SILVA ADVOGADO: SILVESTRE AFONSO RABELO NETO RECORRIDO: TIM CELULAR S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0807046-84.2024.8.19.0026
748. RECURSO INOMINADO 0807046-84.2024.8.19.0026 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAPERUNA JUI ESP CIV AÇÃO: 0807046-84.2024.8.19.0026 PROTOCOLO: 8818/2025.00111934 RECTE: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RECORRIDO: THIAGO FERREIRA DA SILVA TORRES ADVOGADO: ELISANGELA DA COSTA COELHO ROCHA ADVOGADO: MARIANA CARLA ROCHA MARINHO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0807152-60.2025.8.19.0204
749. RECURSO INOMINADO 0807152-60.2025.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0807152-60.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00112748 RECTE: GABRIELA SILVA DE ANDRADE ADVOGADO: ALESSANDRA NOVO DA SILVA RECORRIDO: MAGAZINE LUIZA S/A ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0811872-73.2025.8.19.0203
750. RECURSO INOMINADO 0811872-73.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0811872-73.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00112864 RECTE: ELIANA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: EDUARDO COSTA DOS REIS RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0802947-58.2025.8.19.0213
751. RECURSO INOMINADO 0802947-58.2025.8.19.0213 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0802947-58.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00113007 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ALCIR DIAS DE ARAUJO ADVOGADO: EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: WALLACE DA MOTTA ALVES RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0802024-59.2025.8.19.0204
752. RECURSO INOMINADO 0802024-59.2025.8.19.0204 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0802024-59.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00113460 RECTE: ECIR ROSARIO ADVOGADO: YASMINE BARBOSA ALVES RECORRIDO: CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA RECORRIDO: UNIAO DE LOJAS LEADER S.A ADVOGADO: JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO ADVOGADO: RICARDO PONTES VIVACQUA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0809239-86.2025.8.19.0204
753. RECURSO INOMINADO 0809239-86.2025.8.19.0204 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0809239-86.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00113450 RECTE: SARAH GOMES ALMEIDA DA CONCEICAO ADVOGADO: BRUNO CESAR DE ALMEIDA COSTA ADVOGADO: MATHEUS MOSINHO DOS SANTOS ADVOGADO: ROBSON HENRIQUE AGUIAR ROSA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0801452-40.2025.8.19.0031
754. RECURSO INOMINADO 0801452-40.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0801452-40.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00113469 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: TATIANA ALVES DA CONCEICAO ADVOGADO: RAQUEL MENEZES RODRIGUES RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0820775-65.2024.8.19.0031
755. RECURSO INOMINADO 0820775-65.2024.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0820775-65.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00113546 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: MARCO VINICIUS BRAGA SILVA ADVOGADO: LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0821753-42.2024.8.19.0031
756. RECURSO INOMINADO 0821753-42.2024.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0821753-42.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00113575 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: JANAINA BARBOSA ADVOGADO: RAQUEL MENEZES RODRIGUES RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0841713-50.2024.8.19.0203
757. RECURSO INOMINADO 0841713-50.2024.8.19.0203 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0841713-50.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00113726 RECTE: IGUA RIO DE JANEIRO S.A ADVOGADO: ROGERIO MARINHO MAGALHÃES ALCÂNTARA FILHO RECORRIDO: LUCIA REGINA BITTENCOURT BARRETO DE SOUZA ADVOGADO: ANA BEATRIZ OTAVIANO DE CARVALHO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0801757-10.2025.8.19.0068
758. RECURSO INOMINADO 0801757-10.2025.8.19.0068 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801757-10.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2025.00113697 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: JOSE MANOEL DE OLIVEIRA ADVOGADO: DAVID DE OLIVEIRA SALLES DE LIMA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0804041-59.2025.8.19.0207
759. RECURSO INOMINADO 0804041-59.2025.8.19.0207 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0804041-59.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2025.00114010 RECTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: EDSON GUIMARAES COSTA ADVOGADO: LIANNA COUTO DE SOUZA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0806952-06.2024.8.19.0037
760. RECURSO INOMINADO 0806952-06.2024.8.19.0037 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806952-06.2024.8.19.0037 PROTOCOLO: 8818/2025.00096798 RECTE: DANIEL VALLADAO PAIVA BARBOSA RECTE: ANDRE LUIS BARBOSA ADVOGADO: CAROLINSK DE MARCO GUEDES MATA ROMA ADVOGADO: CHRISTIANO PIMENTEL CITRANGULO RECORRIDO: ENERGISA S/A ADVOGADO: BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0828324-92.2024.8.19.0204
761. RECURSO INOMINADO 0828324-92.2024.8.19.0204 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0828324-92.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00091853 RECTE: ANGELA REGINA DA CONCEICAO COSTA ADVOGADO: RICARDO VELOSO DA SILVA RECORRIDO: TIM S/A ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0816054-96.2024.8.19.0087
762. RECURSO INOMINADO 0816054-96.2024.8.19.0087 ASSUNTO: LEVANTAMENTO DE VALOR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0816054-96.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2025.00019828 RECTE: FRANCINE DA COSTA GAMA ADVOGADO: PATRICIA SANTOS DO NASCIMENTO RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0804040-86.2025.8.19.0203
763. RECURSO INOMINADO 0804040-86.2025.8.19.0203 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0804040-86.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00113762 RECTE: BLANDY GABRIEL ATHAYDE ADVOGADO: DANILO RAMOS DE SOUZA COELHO RECORRIDO: AIRBNB PAGAMENTOS BRASIL LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0802542-30.2024.8.19.0254
764. RECURSO INOMINADO 0802542-30.2024.8.19.0254 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0802542-30.2024.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2025.00005616 RCTE/RCIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RCTE/RCIDO: ELIZABETH PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DIEGO DE OLIVEIRA CAMARA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0801350-04.2025.8.19.0068
765. RECURSO INOMINADO 0801350-04.2025.8.19.0068 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801350-04.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2025.00113720 RCTE/RCIDO: ALEXANDER LUIZ SERSOSIMO ADVOGADO: ELAINE DIAS PACHECO RCTE/RCIDO: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: FABIO RODRIGUES JULIANO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0839140-33.2024.8.19.0205
766. RECURSO INOMINADO 0839140-33.2024.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0839140-33.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00114176 RECTE: ANNA PAULA LOUREIRO BATISTA ADVOGADO: JOSÉ ANDRELINO DE FREITAS RECORRIDO: F.AB. ZONA OESTE S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0800539-31.2025.8.19.0040
767. RECURSO INOMINADO 0800539-31.2025.8.19.0040 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARAIBA DO SUL J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800539-31.2025.8.19.0040 PROTOCOLO: 8818/2025.00114224 RECTE: CRISLAINE JERONIMO CHAVES ADVOGADO: MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA RECORRIDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. ADVOGADO: ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0807943-93.2025.8.19.0021
768. RECURSO INOMINADO 0807943-93.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807943-93.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00115124 RECTE: SEM PARAR INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS LTDA ADVOGADO: CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL ADVOGADO: FLAVIA JOSÉ DA MOTTA JOIA RAMOS RECORRIDO: LEONARDO MANHAES FREITAS ADVOGADO: FELIPE DA SILVA NEVES RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0843015-07.2025.8.19.0001
769. RECURSO INOMINADO 0843015-07.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0843015-07.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00103022 RECTE: DIEGO DA COSTA TAVARES ADVOGADO: MÁRCIO NASCIMENTO SENATORE RECORRIDO: UNIDAS LOCADORA S.A. ADVOGADO: LEONARDO FIALHO PINTO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0807317-07.2025.8.19.0011
770. RECURSO INOMINADO 0807317-07.2025.8.19.0011 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0807317-07.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2025.00114439 RECTE: CASSIANE SAMPAIO PINTO ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE VAZ CARVALHO RECORRIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0814063-04.2025.8.19.0038
771. RECURSO INOMINADO 0814063-04.2025.8.19.0038 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0814063-04.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00115026 RECTE: PATRICIA BRAGA CARDOSO ADVOGADO: THACYANNY EVANGELISTA DA SILVA RECORRIDO: PICPAY BANK - BANCO MULTIPLO SA ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FARDIN RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0814953-51.2025.8.19.0002
772. RECURSO INOMINADO 0814953-51.2025.8.19.0002 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0814953-51.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00115315 RECTE: REDE D'OR SAO LUIZ S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RECORRIDO: CRISTIANE TEIXEIRA CALHEIROS ADVOGADO: PRISCIANE GOUVEIA DE SOUZA CARDOSO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0806960-90.2025.8.19.0087
773. RECURSO INOMINADO 0806960-90.2025.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0806960-90.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2025.00088676 RECTE: WESLEY CARVALHO PINTO ADVOGADO: FERNANDA COUTINHO VIEIRA ADVOGADO: FERNANDO JORGE VIEIRA NETO RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0815939-81.2025.8.19.0203
774. RECURSO INOMINADO 0815939-81.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0815939-81.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00115569 RECTE: JENNIFER CRISTINE NUNES MONCAO ADVOGADO: LEVI OLIVEIRA DO NASCIMENTO RECORRIDO: MRL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S A RECORRIDO: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA ADVOGADO: FABIANA BARBASSA LUCIANO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0823625-88.2025.8.19.0021
775. RECURSO INOMINADO 0823625-88.2025.8.19.0021 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0823625-88.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00115840 RECTE: JARDILINA GOMES DA SILVA ADVOGADO: JONAS JOSE OLIVEIRA RECORRIDO: AMBEC ADVOGADO: DANIEL GERBER RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0803174-81.2025.8.19.0008
776. RECURSO INOMINADO 0803174-81.2025.8.19.0008 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803174-81.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00115978 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: JULIA DA SILVA DE LIRA ADVOGADO: GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0803658-96.2025.8.19.0008
777. RECURSO INOMINADO 0803658-96.2025.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803658-96.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00115985 RECTE: ROGERIO GAMAS RODRIGUES ADVOGADO: TAMIRES CRISTINA LICÁ MARTINS MARQUES ADVOGADO: TATIANA FERREIRA DA SILVA RECORRIDO: TIM S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0864995-10.2025.8.19.0001
778. RECURSO INOMINADO 0864995-10.2025.8.19.0001 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VII JUI ESP CIV AÇÃO: 0864995-10.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00116181 RECTE: CESAR DOS SANTOS SIMOES ADVOGADO: WAGNER DA SILVA AZEVEDO RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0812863-13.2025.8.19.0021
779. RECURSO INOMINADO 0812863-13.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812863-13.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00116570 RECTE: MARCELO DOS SANTOS BATISTA ADVOGADO: DANIELLE CRISTINE LOUREIRO CAMPISTA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0805716-03.2025.8.19.0031
780. RECURSO INOMINADO 0805716-03.2025.8.19.0031 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0805716-03.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00116237 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO RECORRIDO: JANE PEREIRA DE MELLO ADVOGADO: THIAGO DOS SANTOS POLI RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0812604-18.2025.8.19.0021
781. RECURSO INOMINADO 0812604-18.2025.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812604-18.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00116568 RECTE: LUCIANO FAUSTO DOS SANTOS ADVOGADO: ALFREDO CARLOS KLOPPENBURG RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0802946-58.2025.8.19.0024
782. RECURSO INOMINADO 0802946-58.2025.8.19.0024 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAGUAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802946-58.2025.8.19.0024 PROTOCOLO: 8818/2025.00116775 RECTE: WILSON LUIZ DAS NEVES SOUTO ADVOGADO: CAROLINA PAES MELO RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0830890-02.2024.8.19.0208
783. RECURSO INOMINADO 0830890-02.2024.8.19.0208 ASSUNTO: OFERTA E PUBLICIDADE / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0830890-02.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00117567 RECTE: EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: JOSE MANUEL MARTINEZ VAZQUEZ RECORRIDO: LIVIA MANEIRAS MARTINEZ VAZQUEZ ADVOGADO: LORENA LOPES BAPTISTA ADVOGADO: CAMILLA SOUSA HAUBRICH RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0802063-69.2025.8.19.0038
784. RECURSO INOMINADO 0802063-69.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0802063-69.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00117083 RCTE/RCIDO: DOUGLAS ROCHA MATIAS DE SOUZA ADVOGADO: GABRIELA ANTENOR BORGES LYRA CHAVES RCTE/RCIDO: HABRAS - HABITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA RCTE/RCIDO: MAKO NOVA IGUACU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA ADVOGADO: ALBERTO FELIPE LIMA COIMBRA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0801778-16.2025.8.19.0252
785. RECURSO INOMINADO 0801778-16.2025.8.19.0252 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801778-16.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2025.00117352 RECTE: PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAUDE LTDA ADVOGADO: JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES RECORRIDO: ELIANA LEVY DE ANDRADE ADVOGADO: DENYS RACHEVSKY DORF RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0805681-84.2024.8.19.0061
786. RECURSO INOMINADO 0805681-84.2024.8.19.0061 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0805681-84.2024.8.19.0061 PROTOCOLO: 8818/2025.00117367 RECTE: NEON PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR RECORRIDO: DANIELE DE CASTRO LIMA ADVOGADO: EMERSON MANGIA COUTINHO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0833445-80.2025.8.19.0038
787. RECURSO INOMINADO 0833445-80.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0833445-80.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00117009 RECTE: ELIZABETH FERREIRA ADVOGADO: BRUNO DA SILVA DE SOUSA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0810601-04.2024.8.19.0061
788. RECURSO INOMINADO 0810601-04.2024.8.19.0061 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0810601-04.2024.8.19.0061 PROTOCOLO: 8818/2025.00116952 RECTE: NATAN DE SIQUEIRA ARAUJO ADVOGADO: VINICIUS FERREIRA DA SILVA SANTOS RECORRIDO: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FARDIN RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0803222-34.2025.8.19.0204
789. RECURSO INOMINADO 0803222-34.2025.8.19.0204 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0803222-34.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00118247 RECTE: RENATO DA SILVA BARBOSA ADVOGADO: ESTEVÃO DA SILVA RIBEIRO RECORRIDO: BANCO INTER S/A ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0819146-10.2024.8.19.0014
790. RECURSO INOMINADO 0819146-10.2024.8.19.0014 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV AÇÃO: 0819146-10.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2025.00118314 RECTE: PROJETO REALIZA CAMPOS DOS GOYTACAZES I SPE LTDA ADVOGADO: PAULO HENRIQUE FAGUNDES COSTA RECORRIDO: FERNANDO EDUARDO DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: THAIS VENANCIO AREAS MUQUICI PALMEIRA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0800558-84.2024.8.19.0068
791. RECURSO INOMINADO 0800558-84.2024.8.19.0068 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800558-84.2024.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2025.00080015 RECTE: JOSE AILTON FIGUEIREDO ADVOGADO: ELIAS GOMES BARRETO ADVOGADO: FELIPE ISIDÓRIO DA SILVA RECORRIDO: VITOR GAVA GUERRA RECORRIDO: OVIRI VA A CANOAS E COMPOSITOS LTDA ADVOGADO: RICARDO TAVARES GUIMARÃES JÚNIOR RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0825004-22.2024.8.19.0208
792. RECURSO INOMINADO 0825004-22.2024.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0825004-22.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00117627 RECTE: REGILENE RIBEIRO SACRAMENTO ADVOGADO: JOAQUIM LUZ PINHEIRO RECORRIDO: SENDAS DISTRIBUIDORA SA ADVOGADO: FABRICIO FAGGIANI DIB RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0802412-44.2025.8.19.0209
793. RECURSO INOMINADO 0802412-44.2025.8.19.0209 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0802412-44.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00117820 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: SANDRA MARIA DE OLIVEIRA FRANCO ADVOGADO: ANDRÉA DENISE BAPTISTA DOS SANTOS RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0815876-38.2025.8.19.0209
794. RECURSO INOMINADO 0815876-38.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0815876-38.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00117825 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: EVANDRO JOSE FONTES FERES RECORRIDO: ANA PAULA DE FREITAS FERES ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO MONTEZ PINTO FERNANDES COSTA ADVOGADO: VITOR HUGO ROCHA LIMA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0822793-13.2024.8.19.0014
795. RECURSO INOMINADO 0822793-13.2024.8.19.0014 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV AÇÃO: 0822793-13.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2025.00094706 RECTE: SYLVIO SOARES DE AZEREDO ADVOGADO: JAMIL MOTA AZEREDO RECORRIDO: AGUAS DO PARAIBA SA ADVOGADO: FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
Retornar