Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** DECIMA SETIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 26ª CÂMARA CÍVEL) ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, NO PRÓXIMO DIA 11/09/2025, ÀS 11:01:00, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS:

0063200-39.2024.8.19.0000

001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0063200-39.2024.8.19.0000 ASSUNTO: BLOQUEIO DE MATRÍCULA / REGISTRO DE IMÓVEIS / REGISTROS PÚBLICOS ORIGEM: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0012820-51.2022.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00698593 AGTE: IPORAN EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: LUCIANNA DE CICCO PEREIRA AGDO: PAULO CESAR CALLERI ADVOGADO: TATIANA BEATRIZ CALLERI TUONO AGDO: MARISTELA PEREIRA LANARI AGDO: LUCIO BORSATTO LEITAO AGDO: 4º OFICIO DE NOTAS DE PETROPOLIS RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0009535-74.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009535-74.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CITAÇÃO / ATOS PROCESSUAIS / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0955671-38.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00095309 AGTE: ECORIOMINAS CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S A ADVOGADO: GUSTAVO MARQUES DE OLIVEIRA QUEIROZ AGDO: WLM PARTICIPAÇÕES E COMÉRCIO DE MÁQUINAS E VEÍCULOS S A ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM ADVOGADO: DR(A). SILVIA FERREIRA PERSECHINI RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:

0024003-43.2025.8.19.0000

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0024003-43.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0371940-22.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00246154 AGTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO ADVOGADO: HENRIQUE GINESTE SCHROEDER AGDO: GENARO NEVES DAMIAO RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:

0037804-26.2025.8.19.0000

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037804-26.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO PARENTAL / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0803650-36.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00400944 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: YASMIN BERNARDO DA FONSECA LOPES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: BRUNA DOS SANTOS BARRETO RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0038071-95.2025.8.19.0000

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038071-95.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0846246-42.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00404161 AGTE: AGUINALDO CEZAR PASTOR ADVOGADO: THALES PONTES BATISTA ADVOGADO: JUAN FONTELES CAVALCANTE AGDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:

0038469-42.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038469-42.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0863589-85.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00409562 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: VINICIUS CARREIRO HONORATO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JULIANA COSTA E SILVA RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0039517-36.2025.8.19.0000

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0039517-36.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0820759-56.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00421707 AGTE: ANA CRISTINA SANTOS DA COSTA ADVOGADO: RAFAELA CARVALHO DE OLIVEIRA AGDO: LUCIANO DA SILVA LINHARES RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:

0039760-77.2025.8.19.0000

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0039760-77.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0803812-27.2025.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.00424964 AGTE: IGOR TEIXEIRA TELES ADVOGADO: DIEGO MATTOS WERMELINGER ADVOGADO: PIERO MATTOS WERMELINGER AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:

0040492-58.2025.8.19.0000

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0040492-58.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807908-95.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00432713 AGTE: SILVANO RODRIGUES ADVOGADO: TAYLOR DE SOUZA BISCOTTO AGDO: BANCO VOTORANTIM S/A RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0041013-03.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0041013-03.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0805214-64.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00438445 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: NÁYRA MARQUES DOS SANTOS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: PATRICIA PINHEIRO PIRES RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0042810-14.2025.8.19.0000

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042810-14.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0094140-81.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00458951 AGTE: LUCAS SUSSEKIND VERISSIMO DI PIERO ADVOGADO: PAULA FREIRE VERISSIMO AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:

0043266-61.2025.8.19.0000

012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043266-61.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO DE TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CIVEL AÇÃO: 0854070-52.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00465170 AGTE: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO: DR(A). RICARDO NEGRAO AGDO: RAIZES INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS E SERVICOS LTDA ADVOGADO: MARCELO DA SILVA DE SOUZA AGDO: FENIX 360 CORPORATE INTELLIGENCE LTDA AGDO: MGT CONNECT LTDA AGDO: MGT GESTAO TRIBUTARIA LTDA RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:

0046899-80.2025.8.19.0000

013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0046899-80.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO PROVISÓRIA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DO PIRAI 1 VARA AÇÃO: 0002787-42.2024.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2025.00502724 AGTE: VIVIANI ROSA BARBOSA DE SOUZA ADVOGADO: ANTONIO CLEBER TEIXEIRA DUQUE AGDO: LIV LINHAS INTELIGENTES DE ATENÇÃO A VIDA S.A ADVOGADO: JULIANA DE ABREU TEIXEIRA AGDO: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL ADVOGADO: MARIANA ZONENSCHEIN RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:

0048725-44.2025.8.19.0000

014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048725-44.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ABANDONO AFETIVO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0811087-11.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00524094 AGTE: APARECIDA DE FATIMA GOMES ADVOGADO: ANA BEATRIZ VALINOTI ADVOGADO: CAMILA MARTINS DA COSTA LEMOS ADVOGADO: ANA LUIZA VALINOTI AGDO: BANCO AGIBANK S A RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0049505-81.2025.8.19.0000

015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0049505-81.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CONCEICAO DE MACABU VARA UNICA AÇÃO: 0800455-67.2023.8.19.0018 PROTOCOLO: 3204/2025.00532257 AGTE: DIEGO DA SILVA DE CAMPOS TAVARES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0050084-29.2025.8.19.0000

016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050084-29.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0029104-78.2009.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00538992 AGTE: BANCO BANESPA SANTANDER S/A ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR AGDO: FATIMA DOMINGUES MARQUES QUEIROZ DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0050301-72.2025.8.19.0000

017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050301-72.2025.8.19.0000 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0072166-95.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00541126 AGTE: GILBERTO SILVA E FRANCA ADVOGADO: GABRIELLA DE SOUZA DANTAS DA COSTA AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:

0051644-06.2025.8.19.0000

018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051644-06.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0811631-63.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00556796 AGTE: CENTRAL NACIONAL UNIMED COOPERATIVA CENTRAL ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: BRUNA SOARES ARAUJO ADVOGADO: THUANY SOARES DE SOUZA ADVOGADO: ANSELMO LUIZ DA SILVA BAIA RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0051978-40.2025.8.19.0000

019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051978-40.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO DE TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CIVEL AÇÃO: 0854070-52.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00561103 AGTE: MGT GESTAO TRIBUTARIA LTDA AGTE: MGT CONNECT LTDA AGTE: FENIX 360 CORPORATE INTELLIGENCE LTDA ADVOGADO: EDUARDO ROSSI BITELLO ADVOGADO: CARLOS EDUARDO VIEIRA MONTENEGRO AGDO: RAIZES INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS E SERVICOS LTDA ADVOGADO: MARCELO DA SILVA DE SOUZA RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:

0052010-45.2025.8.19.0000

020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052010-45.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONDOMÍNIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0808837-44.2022.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00561483 AGTE: WELLINGTON SILVA ADVOGADO: DANIELLE CORRÊA DE OLIVEIRA AGDO: CONDOMINIO PEDRA GRANDE I ADVOGADO: FELLIPE FERREIRA RODRIGUES RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0052507-59.2025.8.19.0000

021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052507-59.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0810300-08.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00567740 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: HANANIA MANTOANELLI MONGIN AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JULIANNE PINHEIRO SILVA ADVOGADO: IVAN DE ASSIS ALVES ADVOGADO: MARIANA CRISTINA CAMPOS GOMES RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0052657-40.2025.8.19.0000

022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052657-40.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0808357-24.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00569789 AGTE: JORGE THADEU DOS SANTOS ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA AGDO: BANCO MASTER S A RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:

0052732-79.2025.8.19.0000

023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052732-79.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0812292-81.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00570588 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA AGDO: SOLEDADE DO CEU TAVEIRA ADVOGADO: RAFAEL TAVEIRA DA SILVA RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0052756-10.2025.8.19.0000

024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052756-10.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CHEQUE / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0015362-73.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00570913 AGTE: FLAVIO COLLARES WERNECK ADVOGADO: PRISCILLA HARMENDANI CALDAS DE ANDRADE ADVOGADO: DANIELA MIZRAHI SUSTER AGDO: LUA DE MEL ENXOVAIS LTDA ADVOGADO: RENATO ANET RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:

0052798-59.2025.8.19.0000

025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052798-59.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0004428-41.2017.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00571277 AGTE: BANCO VOTORANTIM S/A ADVOGADO: DR(A). GIOVANNA MORILLO VIGIL AGDO: CARLOS ROBERTO SALOMÃO ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DOS SANTOS RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:

0053451-61.2025.8.19.0000

026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053451-61.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0059957-50.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00578014 AGTE: BRADESCO SAUDE S.A. ADVOGADO: GRISSIA RIBEIRO VENANCIO AGDO: ROBERTO ALVES DAS NEVES ADVOGADO: THIAGO DE ALCANTARA MENEZES RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:

0053604-94.2025.8.19.0000

027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053604-94.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ASSEMBLÉIA / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0949063-24.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00579698 AGTE: CHRISTINA ARACY AZEREDO DA SILVEIRA JORDAO AGTE: CLARISSA MAY DA SILVEIRA LEITE AGTE: FLAVIO ERNESTO AZEREDO DA SILVEIRA AGTE: LINA CALDAS PARANHOS ADVOGADO: RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO ADVOGADO: KRISHNA D'AVILA DUTRA AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA CRISTINA ADVOGADO: ALEXANDRE CORREA GEOFFROY RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:

0053767-74.2025.8.19.0000

028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053767-74.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0872723-05.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00581525 AGTE: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL AGDO: EDUARDO LEIVAS SLOPER DE ARAUJO ADVOGADO: CRISTIANO DE SOUZA OLIVEIRA CAMPOS ADVOGADO: MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:

0054229-31.2025.8.19.0000

029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0054229-31.2025.8.19.0000 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0811726-35.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00586650 AGTE: ELIZABETH BRITO DA SILVA ALVES ADVOGADO: DIEGO CARLOS DA COSTA NAZARETH ADVOGADO: SILVIA ALVES VALADÃO ADVOGADO: LUIZ OTAVIO MELADO BORNEO AGDO: BANCO BMG S A ADVOGADO: PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0054444-07.2025.8.19.0000

030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0054444-07.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LEVANTAMENTO DE VALOR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SEROPEDICA 1 VARA AÇÃO: 0024465-07.2018.8.19.0077 PROTOCOLO: 3204/2025.00588765 AGTE: LEILA MARIA DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0055385-54.2025.8.19.0000

031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055385-54.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUSTAÇÃO/ALTERAÇÃO DE LEILÃO / SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0822574-15.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00598105 AGTE: ALESSANDRO DE ASSIS BASTOS ADVOGADO: CHRISTOFER TEIXEIRA ALVARENGA ADVOGADO: LUCIANO TAVARES BUENO ADVOGADO: CAROLYNE PARREIRA ANGELO AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: CRISTIANA FRANÇA CASTRO BAUER RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0055521-51.2025.8.19.0000

032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055521-51.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0859293-83.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00599594 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL AGDO: JOAO MIGUEL GOHAN PETROVITHC STANESCO REP/P/GIOVANNA PETROVITHC GAICHI ADVOGADO: SERGIO DONDEO RIBEIRO FREIRE RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0056111-28.2025.8.19.0000

033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056111-28.2025.8.19.0000 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0874903-91.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00607187 AGTE: ADRIANO MARTINS DA SILVA ADVOGADO: LETICIA ROCHA CARNEIRO ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL AGDO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:

0056154-62.2025.8.19.0000

034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056154-62.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PERÍCIA / PROVAS / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0075486-90.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00607773 AGTE: FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO: RENATO LOBO GUIMARAES AGDO: AROLDO BARCELLOS CORREIA DE MELLO ADVOGADO: ADEIR RODRIGUES VIANA ADVOGADO: DIOGO MORAES DE MELLO ADVOGADO: GEORGE RODRIGUES VIANA RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:

0057230-24.2025.8.19.0000

035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057230-24.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO FIDELIS 1 VARA AÇÃO: 0802614-44.2024.8.19.0051 PROTOCOLO: 3204/2025.00620208 AGTE: MARILANDA DA COSTA RAPOSO ADVOGADO: DIEGO DE ALMEIDA LEMOS AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ANDRE NIETO MOYA RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0057335-98.2025.8.19.0000

036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057335-98.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0803258-37.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00620955 AGTE: THIAGO FAGUNDES DO COUTO ADVOGADO: JONAS DOMINGUES GAMALLO INACIO DE SOUZA ADVOGADO: MURYLO ALMIR DA SILVA AGDO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A ADVOGADO: LUCIANO GONÇALVES OLIVIERI RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0058141-36.2025.8.19.0000

037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058141-36.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0824510-40.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00629300 AGTE: VOLPHARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E FARMACEUTICOS LTDA ADVOGADO: MÁRCIO GONÇALVES WANDERLEY AGDO: UNIX LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA ME ADVOGADO: MARCELO HENRIQUE GUSSON SANTOS RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0058251-35.2025.8.19.0000

038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058251-35.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TABELA PRICE / SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0842172-80.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00630438 AGTE: JORGETE ARAUJO CRESPO ADVOGADO: YURI MORAES DA MOTTA ADVOGADO: RODOLFO DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO: LUCAS AURELIO FERNANDES DE ORNELAS AGDO: MN NEGOCIOS E EMPREENDIMENTOS LTDA AGDO: KARINE RIBEIRO DA SILVA AGDO: BANCO C6 S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:

0058360-49.2025.8.19.0000

039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058360-49.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0019967-52.2014.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00632588 AGTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: LUIZ RODRIGUES WAMBIER ADVOGADO: MAURI MARCELO BEVERVANÇO JUNIOR AGDO: ESPOLIO DE SEBASTIÃO BRITO NETO REP/P/S/INVENTARIANTE SELMA MOREIRA DA SILVA BRITO ADVOGADO: IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:

0059268-09.2025.8.19.0000

040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059268-09.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0824053-22.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00640909 AGTE: GIVANILDO RAIMUNDO DE SOUSA ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES AGDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI NAO PADRONIZADO ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:

0059269-91.2025.8.19.0000

041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059269-91.2025.8.19.0000 ASSUNTO: MÚTUO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0251248-81.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00640911 AGTE: CLEBER MEIRELLES DE CASTRO ADVOGADO: LARISSA BATISTA FRANCO AGDO: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO: RENATO LOBO GUIMARAES RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:

0059419-72.2025.8.19.0000

042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059419-72.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0836926-51.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00642434 AGTE: CATIA GOMES SALLES ADVOGADO: LUÍS PAULO FRANÇA RAMOS RESENDE AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0059905-57.2025.8.19.0000

043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059905-57.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0001216-65.2022.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2025.00647366 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: EDVALDO LIMA DOS SANTOS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO ADVOGADO: PEDRO LUIZ DUARTE COSTA DE MEDEIROS RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:

0060141-09.2025.8.19.0000

044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060141-09.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0131781-45.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00649626 AGTE: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: DAVID AZULAY ADVOGADO: FLAVIO DIZ ZVEITER AGDO: CLAUDIO DOS SANTOS PACHECO REP/P/ MARIA ALICE BESTEIRO LOPES ADVOGADO: FERNANDO WAGNER BESTEIRO DA SILVA RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0060459-89.2025.8.19.0000

045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060459-89.2025.8.19.0000 ASSUNTO: MULTA COMINATÓRIA / ASTREINTES / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0243593-34.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00654016 AGTE: MAURIZIO BILLI ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: QUITUMBA ANGRA RESORT EMPREENDIMENTO S.A. AGDO: FATOR REALTY PARTICIPAÇÕES S.A. AGDO: NILTON TEIXEIRA DA SILVA AGDO: MARCO ANTONIO CHOPANIDIS ADVOGADO: JOSÉ CARLOS CORREA DE ANDRADE FILHO AGDO: IMS CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES SA ADVOGADO: RICARDO LORETTI HENRICI ADVOGADO: RAFAELA FILGUEIRAS FUCCI AGDO: FTR GESTÃO EMPRESARIAL RJ LTDA ADVOGADO: FABRICIO SILVA FERNANDES AGDO: FGE GESTÃO EMPRESARIAL LTDA AGDO: FUNDO VICTORY DE INVESTIMENTOS EM PARTICIPAÇÕES ADVOGADO: LAIR UARACY NASCIMENTO JUNIOR AGDO: SANTA FÉ PARTICIPAÇÕES S.A. AGDO: VASCO RODRIGUES NETO AGDO: ARMANDO FIUZA FILHO ADVOGADO: PAULO ABDALA ZIDE ADVOGADO: ANDRÉA MANSOUR ZIDE AGDO: RESSAGE AGÊNCIA DE NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: MARCELO ALEXANDRE ALVES RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:

0060534-31.2025.8.19.0000

046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060534-31.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0834062-46.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00654666 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: KAREN OLIVEIRA DOS ANJOS AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0061013-24.2025.8.19.0000

047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061013-24.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0002852-80.2014.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00653946 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALEXANDRA BERNARDO VAZ AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MAURÍCIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:

0061274-86.2025.8.19.0000

048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061274-86.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0019933-31.2008.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00663340 AGTE: CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES ADVOGADO: ADRIANA ASTUTO PEREIRA AGDO: ROBERTO BARRETO DA SILVA ADVOGADO: CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA ADVOGADO: GUILHERME BRITO DE AZEREDO LOPES RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:

0061313-83.2025.8.19.0000

049. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061313-83.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: GUAPIMIRIM VARA UNICA AÇÃO: 0000085-05.2013.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2025.00663793 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI AGDO: REGINA DA PENHA CARIOLANDO LESSA AGDO: LUIZ ROBERTO HANFF ADVOGADO: ADRIANA SANTOS E SILVA RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:

0061327-67.2025.8.19.0000

050. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061327-67.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0828332-02.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00663935 AGTE: ONEIDA BISPO DOS SANTOS CORREIA ADVOGADO: ALINE MENDES DOS SANTOS ADVOGADO: SIMONE RODRIGUES PINTO AGDO: DEBORAH DE FRANCA TEIXEIRA RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:

0061705-23.2025.8.19.0000

051. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061705-23.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0897701-46.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00668075 AGTE: PKL ONE PARTICIPACOES S.A. AGTE: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO AGDO: ERICK RODRIGUES DA COSTA ADVOGADO: JUANA REGINA DE ANDRADE CARVALHO ADVOGADO: MICHELLE DE SOUSA ARAUJO RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:

0061733-88.2025.8.19.0000

052. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061733-88.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO / PESSOAS JURÍDICAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0890000-34.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00668449 AGTE: INTERNATIONAL CHRISTIAN SCHOOL OF RIO DE JANEIRO - ICS ADVOGADO: DANIEL NUSMAN ADVOGADO: FLÁVIA COELHO CAPRIO DE MATTOS ADVOGADO: BERNARDO GAMA FILHO AGDO: ANNA BEATRIZ FRANÇA PINTO BATISTA ADVOGADO: RUY CAETANO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR INTERESSADO: BRUNO DE CARVALHO LOUREIRO MERCEDE PELLEGRINO INTERESSADO: CAMILA LOUREIRO DE OLIVEIRA INTERESSADO: MARCELO PEREIRA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0062007-52.2025.8.19.0000

053. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062007-52.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801247-68.2023.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2025.00671066 AGTE: FRANCISCO FIRMINO DE MATOS ADVOGADO: MARCELO MARINHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: JESSICA DA SILVA CALDAS AGDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LUÍS VITOR LOPES MEDEIROS RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:

0062697-81.2025.8.19.0000

054. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062697-81.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS - DESPESAS COM SERVIÇOS DE TERCEIROS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0885516-73.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00678562 AGTE: ABELARDO ALVES DA SILVA SANTIAGO NETO ADVOGADO: JOSE CARLOS STEINBERG AGDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE ADVOGADO: BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:

0062710-80.2025.8.19.0000

055. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062710-80.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0853458-71.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00678709 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: MARCELLO LEITE HUGHES DE CARVALHO ADVOGADO: ALEXANDRE NASCIMENTO DE FREITAS AGDO: BRUNO SILVA GIRARD ADVOGADO: LUIS GUSTAVO AMARAL DA SILVA ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE ALMEIDA ASSIS RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:

0062739-33.2025.8.19.0000

056. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062739-33.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0818948-66.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00679032 AGTE: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: DAVID AZULAY AGDO: JOAO ROBERTO MUNIZ AMARAL REP/ P/ S/ PAI RODRIGO DA CUNHA AMARAL ADVOGADO: GIOVANNA FERREIRA MAIA RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0063200-05.2025.8.19.0000

057. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0063200-05.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0002229-76.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00684110 AGTE: MARIA INES DOS SANTOS AGTE: ALEXANDRA DOS SANTOS AGTE: MARIA CRISTINA DOS SANTOS ALVES AGTE: ALEXANDRE DOS SANTOS AGTE: WILSON DOS SANTOS AGTE: JANAÍNA DOS SANTOS AGTE: ANDREIA DOS SANTOS ADVOGADO: TAINAH GARCIA DE OLIVEIRA AGDO: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO E OUTRO ADVOGADO: MAURICIO ALEX OSTHOFF BARBOSA ADVOGADO: GUILHERME LEMOS SANT ANNA GOMES ADVOGADO: VITOR DE LEMOS ALEXANDRE RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:

0064109-47.2025.8.19.0000

058. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064109-47.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0874537-86.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00694587 AGTE: GRM COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ADVOGADO: VANESA DE MELLO PEZAROGLO AGDO: TIM S.A. ADVOGADO: CRISTIANO CARLOS KOZAN RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:

0064284-41.2025.8.19.0000

059. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064284-41.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0895565-76.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00696152 AGTE: INTI CONSTRUCOES LTDA AGTE: INTI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES AGDO: RENATO RIBEIRO DE MATOS AGDO: MARGARIDA RUIVO VALENTE ADVOGADO: DR(A). GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES ADVOGADO: NATALIA DUPIN DE PAULA FREITAS RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:

0067641-29.2025.8.19.0000

060. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0067641-29.2025.8.19.0000 ASSUNTO: AUTONOMIA DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO / GESTÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0839707-97.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00734660 AGTE: MATHEUS PALAFOZ DO COUTO ADVOGADO: FELLIPE NEVES MIRINDIBA AGDO: SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO AUGUSTO MOTTA RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:

0069305-95.2025.8.19.0000

061. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0069305-95.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA AÇÃO: 0801800-24.2025.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2025.00755021 AGTE: UNIMED NORTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: ROSMALEN TINOCO NOVAES AGDO: MILENA DE SOUZA FURTADO AVILA ADVOGADO: SAULO AZEVEDO SILVA RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:

0069617-71.2025.8.19.0000

062. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0069617-71.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0032545-91.2014.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00758498 AGTE: CLUB PREMIUM RESTAURANTE DELIKATESSEN LTDA AGTE: ANTONIO CARLOS SILVEIRA DE ANDRADE AGTE: MARIA DAS GRAÇAS BEDIM ANDRADE AGTE: CARLOS MAGNO BEDIM ANDRADE ADVOGADO: LANA CAROLINA DE FREITAS RIBEIRO AGDO: MARCELO BRAZ PEIXOTO ADVOGADO: LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:

0070160-74.2025.8.19.0000

063. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0070160-74.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0801692-65.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2025.00766021 AGTE: JOSE JORDAM DA SILVA ADVOGADO: BRUNA BARCELO PEREIRA SANTOS AGDO: BANCO AGIBANK S A RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:

0037501-91.2016.8.19.0205

064. APELAÇÃO 0037501-91.2016.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0037501-91.2016.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00427350 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: LUCIA MARIA DA SILVA MARQUES ADVOGADO: LIDIANE ESTEVAM BARROSO PEREIRA ADVOGADO: ARTUR DOMINGUES PEREIRA APELADO: F.AB ZONA OESTE S/A ADVOGADO: RODRIGO MAGALHÃES ROMANO ADVOGADO: ALDRIN DE AGUIAR RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:

0964922-17.2023.8.19.0001

065. APELAÇÃO 0964922-17.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 13 VARA CIVEL AÇÃO: 0964922-17.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01048675 APELANTE: ALLIANZ SEGUROS S/A ADVOGADO: DENISE DIAS JANIQUES ADVOGADO: JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0000249-47.2013.8.19.0209

066. APELAÇÃO 0000249-47.2013.8.19.0209 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000249-47.2013.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00474014 APELANTE: ATIVOS S/A - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR APELADO: SAN PIETRO COMERCIO DE RELOGIOS JOIAS E ARTIGOS PARA PRESENTE LTDA APELADO: ARNALDO ALFANO GROSSMAN APELADO: INÊS MARIA RAMAGEM GROSSMAN ADVOGADO: LARA MACHADO REIS DE SOUZA RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0000259-70.2025.8.19.0080

067. APELAÇÃO 0000259-70.2025.8.19.0080 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITALVA-CARDOSO MOREIRA JUSTICA ITINERANTE AÇÃO: 0000259-70.2025.8.19.0080 PROTOCOLO: 3204/2025.00760373 APELANTE: FELIPE DOS SANTOS VIEIRA ADVOGADO: LIGEKSON PEREIRA MONTEIRO ADVOGADO: POLYANA HYGINO DE SOUZA MONTEIRO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:

0000949-36.2019.8.19.0072

068. APELAÇÃO 0000949-36.2019.8.19.0072 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PATY DO ALFERES VARA UNICA AÇÃO: 0000949-36.2019.8.19.0072 PROTOCOLO: 3204/2025.00361189 APELANTE: JORGE NELSON SALGADO VIANNA APELANTE: IRINÉIA JOSÉ ALVES ADVOGADO: MÁRCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO ADVOGADO: LUIZ AUGUSTO DA SILVA FERREIRA APELANTE: ESPOLIO DE TASSO DE MORAES APELANTE: IRMA SANTANA FRANCO ADVOGADO: REYNALDO LOURENÇO DE ALMEIDA JUNIOR APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:

0001183-52.2021.8.19.0038

069. APELAÇÃO 0001183-52.2021.8.19.0038 ASSUNTO: REIVINDICAÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0001183-52.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00687625 APELANTE: CLÁUDIO DO NASCIMENTO MARINS APELANTE: ADRIANA VIEIRA DUTRA MARINS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: 2RJ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO: EDISON SILVA PEIXOTO RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0001611-29.2013.8.19.0001

070. APELAÇÃO 0001611-29.2013.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001611-29.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00188390 APTE: SAN PIETRO COMÉRCIO DE PERFUMES E COSMÉTICOS LTDA. APTE: ARNALDO ALFANO GROSSMAN APTE: INÊS MARIA RAMAGEM GROSSMAN ADVOGADO: LARA MACHADO REIS DE SOUZA APDO: BANCO DO BRASIL S.A. ADVOGADO: MARIA HELENA PONTES DE AGUIAR ADVOGADO: LUCIANA FERREIRA CUQUEJO ADVOGADO: ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME ADVOGADO: GEORGINA PEDROSA DA COSTA RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0001898-13.2020.8.19.0044

071. APELAÇÃO 0001898-13.2020.8.19.0044 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PORCIUNCULA VARA UNICA AÇÃO: 0001898-13.2020.8.19.0044 PROTOCOLO: 3204/2025.00661028 APELANTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: RAPHAEL AUGUSTO PERDIGÃO TELES FERREIRA APELADO: FELLIPE FERREIRA RAMOS ADVOGADO: VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:

0002230-76.2018.8.19.0067

072. APELAÇÃO 0002230-76.2018.8.19.0067 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0002230-76.2018.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2025.00637719 APELANTE: ANA LUCIA GOMES DE SOUZA ADVOGADO: DAVIDSON PINTO BARBOZA ADVOGADO: BETHANIA DE SOUZA SANTANA SALABERT APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:

0002421-06.2010.8.19.0002

073. APELAÇÃO 0002421-06.2010.8.19.0002 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0002421-06.2010.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00693410 APELANTE: LUIZ EDUARDO VIEIRA DIAS ADVOGADO: LUIZ EDUARDO VIEIRA DIAS APELADO: MARIA LUIZA DE CASTRO BARRETO DIAS ADVOGADO: FERNANDO AMIN DE CARVALHO APELADO: GILZA LOPES DIAS APELADO: PAULO CEZAR BARRETO DIAS RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:

0002793-30.2021.8.19.0208

074. APELAÇÃO 0002793-30.2021.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0002793-30.2021.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00380172 APELANTE: GJ NETO COMERCIO DE VEICULOS EIRELI ADVOGADO: DIOGO GONÇALVES CARDOSO APELADO: MAURO MEDEIROS DE CARVALHO JUNIOR ADVOGADO: ROBERTO CARDOSO COELHO APELADO: BANCO PAN S A ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN ADVOGADO: DR(A). HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:

0003478-65.2021.8.19.0037 - RETIRADO DE PAUTA

075. APELAÇÃO 0003478-65.2021.8.19.0037 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0003478-65.2021.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.00712595 APELANTE: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: TEREZA GOMES DE SOUZA ADVOGADO: ERICSEM GOMES HENRIQUE DE SOUZA RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:

0003622-13.2018.8.19.0209

076. APELAÇÃO 0003622-13.2018.8.19.0209 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0003622-13.2018.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00747937 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: GRACE NOGUEIRA CORREIA ADVOGADO: JANSEN DOS SANTOS OLIVEIRA RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:

0004098-55.2019.8.19.0067

077. APELAÇÃO 0004098-55.2019.8.19.0067 ASSUNTO: ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0004098-55.2019.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2025.00764897 APELANTE: PATRICIA SOUZA DA SILVA ADVOGADO: LAYANA PEQUENO DA SILVA APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:

0004836-14.2021.8.19.0054 - RETIRADO DE PAUTA

078. APELAÇÃO 0004836-14.2021.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0004836-14.2021.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00633777 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: VERA LÚCIA DE LIMA ESTEVAM ADVOGADO: EMIDIO PEREIRA DE MELLO RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:

0004867-36.2018.8.19.0055

079. APELAÇÃO 0004867-36.2018.8.19.0055 ASSUNTO: ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA AÇÃO: 0004867-36.2018.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2025.00293943 APELANTE: LEANDRO BORGES REIS APELANTE: MICHELLE GUEDES LUCAS REIS ADVOGADO: BRUNO REIS COUTO ADVOGADO: ANDRESSA COUTINHO SANTOS APELANTE: TARSO TOLEDO TRAMUJAS APELANTE: PATRÍCIA TRICA TOLEDO TRAMUJAS ADVOGADO: TARSO TOLEDO TRAMUJAS ADVOGADO: ADRIANA GOUVÊA FERREIRA ADVOGADO: MAÍRA NEVES DE ARAUJO MAGALHÃES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:

0005561-61.2021.8.19.0067

080. APELAÇÃO 0005561-61.2021.8.19.0067 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0005561-61.2021.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2025.00666749 APELANTE: MARLENE VICENTE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO BMG SA ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:

0006295-32.2021.8.19.0028

081. APELAÇÃO 0006295-32.2021.8.19.0028 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0006295-32.2021.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00600504 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0006779-85.2018.8.19.0211

082. APELAÇÃO 0006779-85.2018.8.19.0211 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CIVEL AÇÃO: 0006779-85.2018.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00580054 APELANTE: RENATO LOPES PIROZI ADVOGADO: FLAVIO FERNANDES TAVARES APELADO: ATIVOS S/A SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER DE OLIVEIRA RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0007112-29.2021.8.19.0212

083. APELAÇÃO 0007112-29.2021.8.19.0212 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0007112-29.2021.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00669273 APELANTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: RAFAEL SOUZA FARAH APELADO: AMARY NASCIMENTO JUNIOR ADVOGADO: PAULO CESAR SOUZA DE ANDRADE ADVOGADO: HENRIQUE CELSO FERREIRA DA SILVA RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0007875-17.2020.8.19.0066

084. APELAÇÃO 0007875-17.2020.8.19.0066 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0007875-17.2020.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00370355 APELANTE: AGP TECNOLOGIA EM INFORMATICA DO BRASIL LTDA. (ACER) ADVOGADO: ANDRE GONÇALVES DE ARRUDA ADVOGADO: JULIANA FERNANDES SANTOS TONON APELADO: MARIANA DINIZ CUNHA ADVOGADO: ANTHONIONNY LEOCÁDIO DE OLIVEIRA INTERESSADO: B2W COMPANHIA DIGITAL (SUBMARINO) ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:

0009813-93.2014.8.19.0054 - RETIRADO DE PAUTA

085. APELAÇÃO 0009813-93.2014.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0009813-93.2014.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00388571 APELANTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: MARIA GILVANDA DE BARROS ADVOGADO: LUSINETE SILVA DE OLIVEIRA APELADO: SUBMARINO VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:

0010039-57.2018.8.19.0087

086. APELAÇÃO 0010039-57.2018.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0010039-57.2018.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00660485 APELANTE: VERA LUCIA DA SILVA FERRAZ ADVOGADO: WELLINGTON DA SILVA MIRANDA APELADO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:

0011845-18.2019.8.19.0209

087. APELAÇÃO 0011845-18.2019.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0011845-18.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00708259 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA APELANTE: WILSON MAGALHÃES DO NASCIMENTO ADVOGADO: CAMILO DE SOUZA CAMILO APELADO: IGUÁ RIO DE JANEIRO S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0012185-30.2018.8.19.0036

088. APELAÇÃO 0012185-30.2018.8.19.0036 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0012185-30.2018.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.00721663 APELANTE: CRISTIANE MONTEIRO LIMA ADVOGADO: RONALD MAC DOLW FONTES DA SILVA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:

0013110-76.2015.8.19.0021

089. APELAÇÃO 0013110-76.2015.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0013110-76.2015.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00604933 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA APELADO: JESSICA CRISTINA DA SILVA ADVOGADO: SILVIA CAMPOS PAULINO RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:

0013450-71.2022.8.19.0054

090. APELAÇÃO 0013450-71.2022.8.19.0054 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0013450-71.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00764488 APELANTE: WILLIAN AMORIM LUSTOSA ADVOGADO: FELIPE DA SILVA SIMÃO APELADO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: RAFAEL MARQUES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:

0013642-90.2014.8.19.0213

091. APELAÇÃO 0013642-90.2014.8.19.0213 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0013642-90.2014.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2025.00754930 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0013798-59.2019.8.19.0001

092. APELAÇÃO 0013798-59.2019.8.19.0001 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0013798-59.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00766903 APELANTE: CATARINA KAVA ADVOGADO: DANILO ALEXANDRE MAYRIQUES ADVOGADO: JULIANA MAYRIQUES APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LIDO ADVOGADO: RACHEL FREIRE SOARES BRAMBILLA RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:

0016184-36.2022.8.19.0202 - RETIRADO DE PAUTA

093. APELAÇÃO 0016184-36.2022.8.19.0202 ASSUNTO: AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE PARA A CAUSA / LEGITIMIDADE PARA A CAUSA / EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0016184-36.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00652563 APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A. ADVOGADO: NEI CALDERON APELADO: SERGIO BAHIENSE COLÃO ADVOGADO: KARLOYSA RUBIM DE MELO BAHIENSE COLÃO RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:

0016427-26.2021.8.19.0004

094. APELAÇÃO 0016427-26.2021.8.19.0004 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0016427-26.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00603468 APELANTE: MARINA PEREIRA DE FARIAS ADVOGADO: DIEGO DAS NEVES ROCHA APELADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0016520-39.2019.8.19.0204

095. APELAÇÃO 0016520-39.2019.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0016520-39.2019.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00766390 APELANTE: MIGUEL CLEMENTE DA SILVA ADVOGADO: ALINE MICHYLLES DE OLIVEIRA APELADO: NU PAGAMENTOS S A RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:

0018204-46.2021.8.19.0004

096. APELAÇÃO 0018204-46.2021.8.19.0004 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0018204-46.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00759347 APELANTE: ANTONIO LAZARO SANTANA REGO ADVOGADO: FRANCINE CÂNDIDO VIEIRA PASSALINI DE SOUSA REBELO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:

0025421-75.2014.8.19.0008

097. APELAÇÃO 0025421-75.2014.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0025421-75.2014.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00362080 APTE: WALDEMAR DE SOUZA ADVOGADO: BIANCA DAHER DA SILVA BERRIEL ADVOGADO: EVERALDO JOSE DA SILVA JUNIOR APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:

0029808-42.2019.8.19.0208

098. APELAÇÃO 0029808-42.2019.8.19.0208 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0029808-42.2019.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00745030 APELANTE: ANA ELIZABETH MACHADO HERNANDEZ ALVES ADVOGADO: PATRÍCIA RODRIGUES DOS SANTOS APELADO: LUIZ CLAUDIO DO NASCIMENTO ALVES RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:

0030762-59.2021.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

099. APELAÇÃO 0030762-59.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INGRESSO E EXCLUSÃO DOS SÓCIOS NA SOCIEDADE / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CIVEL AÇÃO: 0030762-59.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00611166 APELANTE: ANDREI FURTADO FERNANDES ADVOGADO: FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN ADVOGADO: CLAUDIO AUGUSTO SILVA LACERDA ADVOGADO: SYLVIO KELNER APELADO: VEIRANO E ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA ADVOGADO: GUILHERME D'AGUIAR RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:

0031754-91.2020.8.19.0021

100. APELAÇÃO 0031754-91.2020.8.19.0021 ASSUNTO: PAGAMENTO COM SUB-ROGAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0031754-91.2020.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00665960 APELANTE: LEANDRO RONCATO WANDERMUREM DOS SANTOS ADVOGADO: CELIA CRISTINA PINTO DE OLIVEIRA APELADO: UNION - CLUBE DE BENEFICIOS DO BRASIL ADVOGADO: DR(A). RENATO DE ASSIS PINHEIRO RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:

0033388-27.2021.8.19.0203

101. APELAÇÃO 0033388-27.2021.8.19.0203 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0033388-27.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00638434 APELANTE: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL APELADO: VALÉRIA DA FONSECA DE LIMA ADVOGADO: RAFAELA REIS BRANDÃO RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:

0033838-69.2019.8.19.0031

102. APELAÇÃO 0033838-69.2019.8.19.0031 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0033838-69.2019.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00636258 APELANTE: ITAU UNIBANCO S/A APELANTE: BANCO ITAUBANK S/A ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR APELADO: ROBSON MACHADO ANTUNES ADVOGADO: CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:

0034030-97.2016.8.19.0001

103. APELAÇÃO 0034030-97.2016.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0034030-97.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00493039 APELANTE: JUAN CARLOS MUNOZ VILCHEZ ADVOGADO: KAROLINE CUDMORE GOWMAN RUAS SANTOS APELADO: TV SBT CANAL 4 DE SÃO PAULO S/A ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0034226-54.2018.8.19.0209

104. APELAÇÃO 0034226-54.2018.8.19.0209 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0034226-54.2018.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00695223 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS - UNIMED FERJ ADVOGADO: MARINA ALVES MANDETTA APELADO: AGATHA CAMPOS FERREIRA REP/P/S/MÃE CLESIA SILVA CAMPOS DOS SANTOS ADVOGADO: ROSECLEA FERREIRA DE SOUZA RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:

0037150-09.2016.8.19.0209

105. APELAÇÃO 0037150-09.2016.8.19.0209 ASSUNTO: FALSIDADE / PROVAS / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0037150-09.2016.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00723886 APELANTE: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA ADVOGADO: EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU APELADO: RENATA OLIVEIRA MOUTA ADVOGADO: MÁRCIO HENRIQUE PINTO RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0038624-47.2022.8.19.0001

106. APELAÇÃO 0038624-47.2022.8.19.0001 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CIVEL AÇÃO: 0038624-47.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00758613 APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS APELADO: ISIS HOSI DOS SANTOS ADVOGADO: FERNANDA CARNEIRO PEREIRA RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:

0040418-16.2012.8.19.0014

107. APELAÇÃO 0040418-16.2012.8.19.0014 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0040418-16.2012.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00580219 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: NILZA DE CAMPOS AVALOS RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0052421-03.2012.8.19.0014

108. APELAÇÃO 0052421-03.2012.8.19.0014 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0052421-03.2012.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00756053 APELANTE: OZIEL MAXIMIANO DOS SANTOS JUNIOR DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A EM LIQUIDACAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA APELADO: EMPRESA BRASILTRANSPORTE E TURISMO LTDA ADVOGADO: GUILHERME VALDETARO MATHIAS ADVOGADO: EMANUELLA DA CUNHA BARROS ADVOGADO: ANDRAL NUNES TAVARES NETO RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0079624-37.2016.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

109. APELAÇÃO 0079624-37.2016.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0079624-37.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00655850 APELANTE: BRASKEM S A ADVOGADO: FLAVIO SPACCAQUERCHE BARBOSA ADVOGADO: THAIS ARZA MONTEIRO APELANTE: ICATU FUNDO MULTIPATROCINADO ICATUFMP ADVOGADO: MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL ADVOGADO: VINÍCIUS SARAMAGO GONÇALVES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:

0087350-28.2017.8.19.0001

110. APELAÇÃO 0087350-28.2017.8.19.0001 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0087350-28.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00645877 APELANTE: OSCAR RAMON CAVALCANTE ADVOGADO: RENATA MARIA BAPTISTA CAVALCANTE APELANTE: ANTÔNIO PEDRO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0114814-85.2021.8.19.0001

111. APELAÇÃO 0114814-85.2021.8.19.0001 ASSUNTO: MARCA / PROPRIEDADE INTELECTUAL / INDUSTRIAL / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0114814-85.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00763837 APELANTE: MR PLOT PRODUÇÕES LTDA ADVOGADO: DR(A). MARCELO RODRIGUES APELADO: BIG SAARA FESTAS BAZAR EIRELI ADVOGADO: DANIEL EMILIO COELHO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:

0241948-03.2018.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

112. APELAÇÃO 0241948-03.2018.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 42 VARA CIVEL AÇÃO: 0241948-03.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00143103 APELANTE: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO JARDIM PERNAMBUCO E VISCONDE DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES APELADO: ESPÓLIO DE OSWALDO MONTEIRO RAMOS ( REP/P/INV IVANY LACERDA MONTEIRO RAMOS) ADVOGADO: OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS ADVOGADO: JOÃO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS HERD: IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS HERD: OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS ADVOGADO: IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0312800-62.2012.8.19.0001

113. APELAÇÃO 0312800-62.2012.8.19.0001 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0312800-62.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00763449 APELANTE: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR APELADO: ROSSANA DE OLIVEIRA BOSCHIGLIA ADVOGADO: MARCELLO BENEVIDES PEIXOTO ADVOGADO: MARIA HELENA BARBIERI SEABRA RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:

0316924-15.2017.8.19.0001

114. APELAÇÃO 0316924-15.2017.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0316924-15.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00729058 APELANTE: JOSÉ ROGERIO HONORIO ROMULO REP/P CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: CARLOS ALBERTO MELUCCI SALGUEIRO ADVOGADO: GABRIEL PADUA DE ASSIS ADVOGADO: ANTONIO PEDRO PADUA DE ASSIS RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0318011-64.2021.8.19.0001

115. APELAÇÃO 0318011-64.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0318011-64.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00636762 APELANTE: SILVIA MIBIELLI PEREIRA GONÇALVES ADVOGADO: MARCELO VENTURA REGO ADVOGADO: DANIEL MEDEIROS MILNE JONES APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: FRAGATA E ANTUNES ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES ADVOGADO: CAIO LÚCIO MONTANO BRUTTON RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:

0459373-64.2015.8.19.0001

116. APELAÇÃO 0459373-64.2015.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0459373-64.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00763886 APELANTE: ELZA VASCONCELLOS MOREIRA ADVOGADO: CAMILLA LORETTO DE LIMA APELADO: TRANSPORTES SÃO SILVESTRE S.A ADVOGADO: PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST ADVOGADO: DIEGO CARUZO PERDIGÃO RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:

0800021-60.2023.8.19.0024 - RETIRADO DE PAUTA

117. APELAÇÃO 0800021-60.2023.8.19.0024 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAGUAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800021-60.2023.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2025.00731272 APELANTE: JULIO DE LIMA ADVOGADO: MICHELE MARQUES CORREIA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CLAUDIO AUGUSTO SILVA LACERDA ADVOGADO: FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:

0800198-36.2025.8.19.0062

118. APELAÇÃO 0800198-36.2025.8.19.0062 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRAJANO DE MORAES VARA UNICA AÇÃO: 0800198-36.2025.8.19.0062 PROTOCOLO: 3204/2025.00752622 APELANTE: IONE CORREA DE MORAES FREIRE ADVOGADO: RILER SOARES DINIZ APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:

0800201-63.2024.8.19.0017

119. APELAÇÃO 0800201-63.2024.8.19.0017 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0800201-63.2024.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2025.00709684 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: JOSE FERNANDES BARROSO COUTINHO ADVOGADO: MARYAH MARINHO PINHEIRO FRAZÃO DOS SANTOS ADVOGADO: JANETE MARINHO PINHEIRO RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:

0800202-15.2025.8.19.0049

120. APELAÇÃO 0800202-15.2025.8.19.0049 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SANTA MARIA MADALENA VARA UNICA AÇÃO: 0800202-15.2025.8.19.0049 PROTOCOLO: 3204/2025.00598894 APELANTE: ELIANE DE CARVALHO FALCAO ADVOGADO: ELAINE FEIJÓ DA SILVA APELADO: BANCO DO BRASIL S A RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:

0800366-25.2024.8.19.0013

121. APELAÇÃO 0800366-25.2024.8.19.0013 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMBUCI VARA UNICA AÇÃO: 0800366-25.2024.8.19.0013 PROTOCOLO: 3204/2025.00726354 APELANTE: MARIA ELIANE RIBEIRO BALTAR DE OLIVEIRA ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: SERASA S.A. RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:

0800369-22.2023.8.19.0075

122. APELAÇÃO 0800369-22.2023.8.19.0075 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0800369-22.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00648710 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: IRIA LUIZ CARDOZO ADVOGADO: LUIZ FERNANDO DA SILVA GAMA RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:

0800437-78.2022.8.19.0051

123. APELAÇÃO 0800437-78.2022.8.19.0051 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO FIDELIS 1 VARA AÇÃO: 0800437-78.2022.8.19.0051 PROTOCOLO: 3204/2025.00622539 APTE: THAIS LOPES PEREIRA ADVOGADO: RODOLFO MOTTA GRANATO APDO: JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(A). MARCELO LINHARES DA SILVA APDO: ASSOCIACAO BENEFICENTE CATOLICA ADVOGADO: DR(A). DANIEL DINIZ MANUCCI ADVOGADO: LUIZ FELIPE LELIS COSTA RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:

0800749-43.2024.8.19.0032

124. APELAÇÃO 0800749-43.2024.8.19.0032 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MENDES VARA UNICA AÇÃO: 0800749-43.2024.8.19.0032 PROTOCOLO: 3204/2025.00758406 APELANTE: ELTON LEITE DA SILVA APELANTE: IZABEL CRISTINA COELHO LIMA DA SILVA ADVOGADO: PRISCILA APARECIDA VENTURA PULLIG APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:

0800908-20.2023.8.19.0032 - RETIRADO DE PAUTA

125. APELAÇÃO 0800908-20.2023.8.19.0032 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MENDES VARA UNICA AÇÃO: 0800908-20.2023.8.19.0032 PROTOCOLO: 3204/2025.00758454 APELANTE: MARIA AMELIA MARTINS PEREIRA ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:

0800971-13.2023.8.19.0075

126. APELAÇÃO 0800971-13.2023.8.19.0075 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0800971-13.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00648567 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: PEDRO CELESTINO DE LIMA ADVOGADO: RICARDO ALVES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:

0801490-77.2024.8.19.0034

127. APELAÇÃO 0801490-77.2024.8.19.0034 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MIRACEMA 1 VARA AÇÃO: 0801490-77.2024.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2025.00718608 APELANTE: JAIRO TEIXEIRA VENCESLAU APELANTE: JANETE TEIXEIRA WENCESLAU MOTA APELANTE: JOAO BATISTA TEIXEIRA VENCESLAU APELANTE: JOSE CARLOS TEIXEIRA VENCESLAU ADVOGADO: PAULA ROSSI CAVALCANTI GONÇALVES APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:

0801850-44.2023.8.19.0067

128. APELAÇÃO 0801850-44.2023.8.19.0067 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801850-44.2023.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2025.00558472 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELANTE: KARINE DOS SANTOS SERAFIM ADVOGADO: JENNYFER LAIS MACIEL DE ARAUJO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:

0801928-57.2024.8.19.0017

129. APELAÇÃO 0801928-57.2024.8.19.0017 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0801928-57.2024.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2025.00770686 APELANTE: JULIA DE MOURA MELITO ADVOGADO: MAURICIO JUNGER BARBOSA NETO APELADO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: HÉRICK PAVIN RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:

0801933-67.2024.8.19.0021

130. APELAÇÃO 0801933-67.2024.8.19.0021 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0801933-67.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00771045 APTE: ADRYELEN SIQUEIRA DE SOUSA ADVOGADO: FABIO RIBEIRO FERREIRA ADVOGADO: RODRIGO FERREIRA DE OLIVEIRA APTE: BOA VISTA SERVICOS S.A. ADVOGADO: DR(A). HELIO YAZBEC APTE: REDE D'OR SAO LUIZ S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:

0802122-09.2025.8.19.0054

131. APELAÇÃO 0802122-09.2025.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802122-09.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00656346 APELANTE: GABRIELA CASSIA LOURENCO ADVOGADO: LEANDRO ALVES MAZZA APELADO: MAGAZINE LUIZA S A ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:

0802349-18.2023.8.19.0038

132. APELAÇÃO 0802349-18.2023.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0802349-18.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00762492 APELANTE: ALEXANDRA ROSA DA CRUZ APELANTE: JULIANA ROSA DA CRUZ ADVOGADO: ANDERSON CONTIERI LIMA DOS SANTOS APELADO: ASSOCIACAO EXODUS BENEFICIOS ADVOGADO: MÔNICA CRISTINA FRAGA GRAMACHO DE FIGUEREDO ADVOGADO: SANDRO ACÁCIO FRAGA GRAMACHO DE FIGUEREDO RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:

0802385-46.2023.8.19.0075

133. APELAÇÃO 0802385-46.2023.8.19.0075 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0802385-46.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00721734 APELANTE: LUISA PEREIRA DE GOIS ADVOGADO: CARLOS CLAUDIONOR BARROZO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0802547-51.2023.8.19.0007

134. APELAÇÃO 0802547-51.2023.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0802547-51.2023.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00635324 APELANTE: ISMAEL CORREIA SAMPAIO ADVOGADO: JOSEANE APARECIDA RICARTE DE SOUSA APELADO: BANCO AGIBANK S A ADVOGADO: PETERSON DOS SANTOS RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:

0802616-61.2024.8.19.0003

135. APELAÇÃO 0802616-61.2024.8.19.0003 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802616-61.2024.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00751915 APTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES ADVOGADO: MARIANA MANTECA GUIMARAES APDO: SINDICATO DOS METALURGICOS DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO: ROGERIO DOS SANTOS CARDOSO RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:

0802748-35.2023.8.19.0042

136. APELAÇÃO 0802748-35.2023.8.19.0042 ASSUNTO: TRANSPORTE RODOVIÁRIO / TRANSPORTE TERRESTRE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802748-35.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00717435 APELANTE: ROBSON DAVI FERREIRA CARLOS ADVOGADO: PATRICK GOUVEIA MACHADO APELADO: PETRO ITA TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA ADVOGADO: ANDRÉA DOS SANTOS SILVA RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0802840-38.2025.8.19.0205

137. APELAÇÃO 0802840-38.2025.8.19.0205 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: 8 VARA CIVEL REG. DE CAMPO GRANDE AÇÃO: 0802840-38.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00712801 APTE: DANIEL RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: VINICIUS DO NASCIMENTO JUND APDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:

0802910-16.2023.8.19.0079

138. APELAÇÃO 0802910-16.2023.8.19.0079 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802910-16.2023.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2025.00662084 APELANTE: JOSE RICARDO JUNCAL DOS SANTOS ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL APELADO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: ANDRÉ NIETO MOYA RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0803062-64.2024.8.19.0003

139. APELAÇÃO 0803062-64.2024.8.19.0003 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803062-64.2024.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00627580 APELANTE: BANCO SANTANDER S/A ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA APELADO: VALDEGE RIJO COSTA ADVOGADO: FERNANDO JOSÉ DOS SANTOS GUIMARÃES JUNIOR RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0803261-74.2025.8.19.0028

140. APELAÇÃO 0803261-74.2025.8.19.0028 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803261-74.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00765942 APELANTE: ROSANGELA TANOS DA SILVA SANTOS ADVOGADO: ELAINE FEIJÓ DA SILVA APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:

0803712-17.2025.8.19.0023

141. APELAÇÃO 0803712-17.2025.8.19.0023 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0803712-17.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00767513 APELANTE: DARCI DOS SANTOS ADVOGADO: RICARDO LYRA SILVA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:

0804240-24.2023.8.19.0087

142. APELAÇÃO 0804240-24.2023.8.19.0087 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804240-24.2023.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00388384 APELANTE: VERA LUCIA PARANHOS GUIMARAES DA CONCEICAO ADVOGADO: ALESSANDRA OLIVEIRA DOS SANTOS APELADO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:

0804945-90.2022.8.19.0205

143. APELAÇÃO 0804945-90.2022.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0804945-90.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00607377 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL APELADO: RAPHAEL ARAUJO DA SILVA CORECHA REP/P/S/MÃE VANESSA ARAUJO DA SILVA CORECHA APELADO: VANESSA ARAUJO DA SILVA CORECHA ADVOGADO: JULIO CESAR FERREIRA RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0805083-90.2024.8.19.0042

144. APELAÇÃO 0805083-90.2024.8.19.0042 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0805083-90.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00704747 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: LUÍS VITOR LOPES MEDEIROS APELADO: FELIPE PARREIRA CLAUDINO REP/P/S/PAI FELIPE CAMPOS CLAUDINO ADVOGADO: REJANE STRZALKOWSKI CANARIO COSTA RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0805145-17.2024.8.19.0209

145. APELAÇÃO 0805145-17.2024.8.19.0209 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805145-17.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00509774 APELANTE: ROSELI BERNARDO DA SILVA DINIZ ADVOGADO: CLÁUDIO IMBROINISE BITTENCOURT ADVOGADO: PATRICIA ANDREIA SOARES PACHECO APELADO: MARIANA LYRA DE FREITAS COUTINHO APELADO: MIRIAM LYRA DE FREITAS COUTINHO ADVOGADO: MARIANA LYRA DE FREITAS COUTINHO RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:

0805302-14.2024.8.19.0007

146. APELAÇÃO 0805302-14.2024.8.19.0007 ASSUNTO: COBRANÇA INDEVIDA DE LIGAÇÕES / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0805302-14.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00635212 APELANTE: SERGIO NEI DA SILVA ADVOGADO: ISABELLA CRISTINA ALVES DA SILVA APELADO: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:

0807003-76.2023.8.19.0061

147. APELAÇÃO 0807003-76.2023.8.19.0061 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0807003-76.2023.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00588955 APELANTE: BANCO SAFRA S.A. ADVOGADO: ALEXANDRE FIDALGO APELADO: ADRIANA HERCULANO PEREIRA ADVOGADO: FLÁVIA MELLO TAPAJÓZ DE OLIVEIRA RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:

0807276-67.2022.8.19.0036

148. APELAÇÃO 0807276-67.2022.8.19.0036 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807276-67.2022.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.00709955 APELANTE: LUZIA CELIA DE BARROS MUNIZ ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: DR(A). GIOVANNA MORILLO VIGIL RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:

0807602-93.2022.8.19.0014

149. APELAÇÃO 0807602-93.2022.8.19.0014 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0807602-93.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00774858 APELANTE: SULFISA - MOVEIS DE INOX LTDA ADVOGADO: MARCELO TADEU MAIO APELADO: C. R. MUNIZ BISTRO COMERCIO ADVOGADO: VICTOR DINIZ DE SOUSA CAMPOS RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:

0808047-81.2024.8.19.0066 - RETIRADO DE PAUTA

150. APELAÇÃO 0808047-81.2024.8.19.0066 ASSUNTO: RETIFICAÇÃO ORIGEM: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0808047-81.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00656060 APELANTE: CARLOS WESLEY DE MORAIS APELANTE: JARIA RIBEIRO MORAIS ADVOGADO: NOÉ NASCIMENTO GARCEZ ADVOGADO: DANIELLE RODRIGUES SALAZAR APELADO: EDUARDO SOCRATES CASTANHEIRA SARMENTO FILHO RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:

0808431-61.2023.8.19.0007

151. APELAÇÃO 0808431-61.2023.8.19.0007 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0808431-61.2023.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00714413 APELANTE: NEUSA DE SOUZA DE CASTRO ADVOGADO: DOUGLAS MAIA CARVALHO APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:

0808563-78.2024.8.19.0203

152. APELAÇÃO 0808563-78.2024.8.19.0203 ASSUNTO: EMBARGOS DE TERCEIRO / ATOS EXECUTÓRIOS / OBJETOS DE CARTAS PRECATÓRIAS/DE ORDEM / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0808563-78.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00642307 APELANTE: CONDOMÍNIO RESERVA CARIOCA RESIDENCIAL ADVOGADO: BEATRIZ VERNIN FERREIRA APELADO: GUILHERME SPERANDIO VENTURA APELADO: CARLA FERREIRA CORREA VENTURA ADVOGADO: DEIVISON DE SOUZA ALVES RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0808833-02.2024.8.19.0204

153. APELAÇÃO 0808833-02.2024.8.19.0204 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0808833-02.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00600981 APELANTE: GABRIELL RIBEIRO GONCALVES ADVOGADO: RODRIGO SOUSA DA SILVA APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:

0808835-66.2023.8.19.0087

154. APELAÇÃO 0808835-66.2023.8.19.0087 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0808835-66.2023.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00765365 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELADO: AMANDA EVELYN MUNIZ AUZIER DA SILVA ADVOGADO: VIVIANE DE PAULA SILVA APELADO: CLINICA SAO GONCALO LTDA ADVOGADO: CYNTHIA MOURA FRANCESCONI DE LEMOS RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:

0815594-77.2023.8.19.0206

155. APELAÇÃO 0815594-77.2023.8.19.0206 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0815594-77.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00757585 APELANTE: NOVO BANCO CONTINENTAL S A BANCO MÚLTIPLO ADVOGADO: ALEXSANDRO DA SILVA LINCK APELADO: ANTONIO LEAO DE JONAS ADVOGADO: STEPHANIE DAYANA ROSA DA SILVA DE CASTRO RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:

0815842-65.2022.8.19.0210

156. APELAÇÃO 0815842-65.2022.8.19.0210 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0815842-65.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00725726 APELANTE: MARCELO CARVALHO NASCIMENTO ADVOGADO: VIVIAN CAMARGO ORTIZ DOS SANTOS APELADO: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO: RAFAEL BARROSO FONTELLES RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:

0816422-67.2023.8.19.0208 - RETIRADO DE PAUTA

157. APELAÇÃO 0816422-67.2023.8.19.0208 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0816422-67.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00731965 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 1 SPE S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELANTE: KASSIA APARECIDA SOUZA DE FARIAS ADVOGADO: MARCELO LENGRUBER OLIVEIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0816441-67.2023.8.19.0210

158. APELAÇÃO 0816441-67.2023.8.19.0210 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0816441-67.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00734234 APTE: JOSEANE DE ANDRADE FERREIRA ADVOGADO: CAMILE DIOGENES LEAL COUTO APDO: CLARO S.A. ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:

0818396-42.2023.8.19.0208

159. APELAÇÃO 0818396-42.2023.8.19.0208 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0818396-42.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00722107 APELANTE: BANCOSEGURO S.A. ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS APELADO: JONAS MELO FARIAS ADVOGADO: FELIPE CANABARRO TEIXEIRA RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0820851-73.2024.8.19.0004

160. APELAÇÃO 0820851-73.2024.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0820851-73.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00777484 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELADO: ALCIR NEVES DA COSTA ADVOGADO: GUSTAVO OLIVEIRA LINS DE SOUZA FREITAS RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:

0821765-17.2022.8.19.0002

161. APELAÇÃO 0821765-17.2022.8.19.0002 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0821765-17.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00585488 APELANTE: ROBERT MACNAMARA QUEIROZ MAIA ADVOGADO: MÁRCIA MESQUITA MONTEIRO APELADO: AGUAS DO RIO 1 ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:

0822014-31.2023.8.19.0002

162. APELAÇÃO 0822014-31.2023.8.19.0002 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0822014-31.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00707865 APELANTE: MARCIA MOREIRA DIAS DA SILVA ADVOGADO: JORGE FERREIRA GUTIERREZ APELADO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A ADVOGADO: BARBARA RODRIGUES FARIA DA SILVA RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:

0823320-77.2024.8.19.0203

163. APELAÇÃO 0823320-77.2024.8.19.0203 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0823320-77.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00771648 APELANTE: ROGERIO GUARAREMA DA SILVA ADVOGADO: LUZIA MATOS RIBEIRO DE AZEVEDO APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:

0823500-74.2022.8.19.0038

164. APELAÇÃO 0823500-74.2022.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0823500-74.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00755558 APELANTE: EDERSON XAVIER DE OLIVEIRA ADVOGADO: THASSIA LEIRA DOS REIS APELADO: TELEFÔNICA BRASIL S A ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:

0823756-39.2024.8.19.0202

165. APELAÇÃO 0823756-39.2024.8.19.0202 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0823756-39.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00756172 APELANTE: MIRIAN DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA ADVOGADO: REGINA LUCIA GOMES PEREIRA APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:

0824909-05.2023.8.19.0021 - RETIRADO DE PAUTA

166. APELAÇÃO 0824909-05.2023.8.19.0021 ASSUNTO: COBRANÇA INDEVIDA DE LIGAÇÕES / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0824909-05.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00656128 APELANTE: TIM S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR APELADO: HAGATHE INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA APELADO: THIERRE HEIMLICH ALMEIDA ADVOGADO: LUCIANO CANDIDO TRANCOSO RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0826053-98.2024.8.19.0014

167. APELAÇÃO 0826053-98.2024.8.19.0014 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0826053-98.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00721740 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: GABRIEL RIBEIRO DO NASCIMENTO DOS SANTOS APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0826270-24.2022.8.19.0205

168. APELAÇÃO 0826270-24.2022.8.19.0205 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0826270-24.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00593983 APELANTE: MARCELO LENGRUBER OLIVEIRA ADVOGADO: MARCELO LENGRUBER OLIVEIRA APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:

0826864-58.2024.8.19.0208

169. APELAÇÃO 0826864-58.2024.8.19.0208 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0826864-58.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00623308 APELANTE: LUCIMAR GUIMARAES ADVOGADO: GABRIELA BRANDAO DOMINGUES APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:

0827048-66.2023.8.19.0202

170. APELAÇÃO 0827048-66.2023.8.19.0202 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0827048-66.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00771477 APELANTE: IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S A ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI APELADO: ALEX DA SILVA SANT ANNA ADVOGADO: BARBARA CONCEIÇÃO NEDER TALARICO RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:

0827360-37.2022.8.19.0021

171. APELAÇÃO 0827360-37.2022.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0827360-37.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00621177 APTE: CLAUDIA GUIMARAES ADVOGADO: ALEXANDER FROES GOUVEIA APDO: LIA BRANCO CARDOSO ADVOGADO: BÁRBARA DE MELO CID BARRIL RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:

0827551-63.2023.8.19.0210

172. APELAÇÃO 0827551-63.2023.8.19.0210 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0827551-63.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00736970 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: CAIO ROBERTO PELIZZON BRINO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:

0829437-37.2022.8.19.0209

173. APELAÇÃO 0829437-37.2022.8.19.0209 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0829437-37.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00595626 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: JULIA ENI RAMIRES RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0829690-91.2023.8.19.0208

174. APELAÇÃO 0829690-91.2023.8.19.0208 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0829690-91.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00712175 APELANTE: VALDO PITUBA ADVOGADO: RAFAEL RIBEIRO DE MENEZES ADVOGADO: MAIARA TREVISAN DA ROCHA ADVOGADO: RAFAEL MOURA ADVOGADO: HENRIQUE ANTONIO TOLEDO VELASCO APELADO: CENTRO DE INTEGRAÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS PREVIDÊNCIA PRIVADA - CIASPREV ADVOGADO: NATHALIA SILVA FREITAS RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0831366-20.2022.8.19.0205

175. APELAÇÃO 0831366-20.2022.8.19.0205 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0831366-20.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00775112 APELANTE: ELIANE MENDES JACARANDA ADVOGADO: RENATO NUNES MOREIRA BRITO APELADO: DAIANE VITOR BORGES ADVOGADO: MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:

0834233-11.2025.8.19.0001

176. APELAÇÃO 0834233-11.2025.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0834233-11.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00369626 APELANTE: CARLOS ROBERTO COELHO DE MATTOS JUNIOR ADVOGADO: LEONARDO ALMENDRA HONORATO APELADO: CARLOS RENAN LEAL DE MATTOS RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:

0834946-40.2023.8.19.0038 - RETIRADO DE PAUTA

177. APELAÇÃO 0834946-40.2023.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0834946-40.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00595825 APELANTE: ANDREA DE OLIVEIRA CAMARA ADVOGADO: LAYANA PEQUENO DA SILVA ADVOGADO: LUIZ ANTONIO ALVES FRANCISCO APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:

0836504-94.2024.8.19.0205

178. APELAÇÃO 0836504-94.2024.8.19.0205 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 8 VARA CIVEL REG. DE CAMPO GRANDE AÇÃO: 0836504-94.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00742254 APELANTE: ANA CRISTINA SILVA DA COSTA ADVOGADO: ROSÂNGELA CAMPOS FAGUNDES VIRGILIO ADVOGADO: THAÍS MACEDO LIMA APELADO: OTICA RIBALTA DE CAMPO GRANDE LTDA ADVOGADO: WAGNER DA SILVA MENDONÇA RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:

0838187-91.2023.8.19.0209

179. APELAÇÃO 0838187-91.2023.8.19.0209 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0838187-91.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00367824 APELANTE: ROSELI BERNARDO DA SILVA DINIZ ADVOGADO: CLÁUDIO IMBROINISE BITTENCOURT ADVOGADO: PATRICIA ANDREIA SOARES PACHECO ADVOGADO: LEONARDO FAGUNDES DE SOUZA ADVOGADO: DENISE NASCIMENTO VIEIRA ADVOGADO: MARGUERITE GRAÇA QUINA GIRALDEZ APELADO: MIRIAM LYRA DE FREITAS COUTINHO ADVOGADO: MARIANA LYRA DE FREITAS COUTINHO RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:

0851228-02.2025.8.19.0001

180. APELAÇÃO 0851228-02.2025.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0851228-02.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00754010 APELANTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI ADVOGADO: JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS APELADO: PATRICIA SERRA TEIXEIRA DE CASTRO ADVOGADO: GABRIEL MOREIRA DA SERRA RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:

0851546-05.2024.8.19.0038

181. APELAÇÃO 0851546-05.2024.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0851546-05.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00594571 APELANTE: MARIA VICTORIA DOS SANTOS MOZAGA REP/P/S/MAE DAIANE DOS SANTOS ADVOGADO: VANESSA DE FELIPPES BARRETO APELADO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0855851-20.2023.8.19.0021

182. APELAÇÃO 0855851-20.2023.8.19.0021 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0855851-20.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00747245 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS APELADO: NEUZA ANTUNES DE MORAIS ADVOGADO: JULIANA DO COUTO GIFFONI FONTES PEROTTI ADVOGADO: ROSA MARINA FERREIRA COSTA RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:

0858210-86.2023.8.19.0038

183. APELAÇÃO 0858210-86.2023.8.19.0038 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0858210-86.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00705587 APTE: ROZALIA ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: RAFAEL MOURA ADVOGADO: RAFAEL RIBEIRO DE MENEZES APDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:

0861353-83.2023.8.19.0038

184. APELAÇÃO 0861353-83.2023.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0861353-83.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00609974 APELANTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: SONIA MARIA IZIDIO DA SILVA CASTRO ADVOGADO: LILIAN DOS SANTOS FERREIRA RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:

0868059-33.2022.8.19.0001

185. APELAÇÃO 0868059-33.2022.8.19.0001 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0868059-33.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00622791 APELANTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ITU ADVOGADO: CLAUDIO MENDONÇA RAMOS ADVOGADO: RODRIGO BRESSAN DE MENDONÇA RAMOS APELADO: IBEST INCORPORADORA BRASILEIRA DE EMPREENDIMENTOS SOCIAIS E TURÍSTICOS LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0870705-31.2024.8.19.0038

186. APELAÇÃO 0870705-31.2024.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0870705-31.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00607988 APELANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: THAINA SILVA DA CONCEICAO ADVOGADO: BRUNO NICODEMOS DE SOUZA SILVA RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:

0873972-11.2024.8.19.0038

187. APELAÇÃO 0873972-11.2024.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0873972-11.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00697139 APELANTE: MARCELO DA CUNHA OLIVEIRA ADVOGADO: GABRIELLA JUNQUEIRA GARCEZ BARBOSA DE OLIVEIRA E SILVA APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:

0906369-74.2023.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

188. APELAÇÃO 0906369-74.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CAPITALIZAÇÃO / ANATOCISMO / JUROS DE MORA - LEGAIS / CONTRATUAIS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0906369-74.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00637016 APELANTE: CYNTHIA SANTANA SILVEIRA ADVOGADO: PAULO GUSTAVO CICERO MIRANDA APELADO: SOCIETE AIR FRANCE ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:

0937972-34.2024.8.19.0001

189. APELAÇÃO 0937972-34.2024.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0937972-34.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00542050 APELANTE: MARCELO PEREIRA DA SILVA BERNARDINO ADVOGADO: AMANDA DE OLIVEIRA BARBOSA FELIX APELADO: UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL ADVOGADO: PAULO ANTÔNIO MÜLLER RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:

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ADITAMENTO EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, O PRESENTE ADITAMENTO À PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL, DO PROXIMO DIA 11/09/2025, ÀS 11:01:00, NA QUAL TAMBÉM SERÃO JULGADOS OS SEGUINTES PROCESSOS:

0040371-64.2024.8.19.0000

190. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0040371-64.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0029154-33.2016.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00444991 AGTE: SÃO GERÔNCIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE ADVOGADO: LEONARDO SANTINI ECHENIQUE AGDO: CONDOMÍNIO ROSSI MAIS RESERVA IMPERIAL ADVOGADO: ROBSON LUIS DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: ANA GABRIELA NUNES MAIA CASTRO DE MELO RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:

0007590-52.2025.8.19.0000

191. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007590-52.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA VARA UNICA AÇÃO: 0000780-55.2019.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2025.00079430 AGTE: CARLOS JORGE ALVES RANGEL ADVOGADO: LUAN HENRIQUES MACHADO ADVOGADO: ELLEM PRISCILLA DE FREITAS TERRA AGDO: ELIO VIANA RIBEIRO ADVOGADO: MAX DAFLON DOS SANTOS RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:

0019046-96.2025.8.19.0000

192. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019046-96.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0002536-31.2021.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2025.00190473 AGTE: ELVIO DA SILVA ARAUJO FALECIDO: MARILENA CABRAL ARAUJO ADVOGADO: JULIANA CABRAL ARAUJO BARRETO ADVOGADO: ELVIO DA SILVA ARAUJO INTERESSADO: LAÍS FERREIRA PASTANA INTERESSADO: LETÍCIA FERREIRA ARAÚJO INTERESSADO: ELVIO DA SILVA ARAÚJO NETO ADVOGADO: CIRO MENDES FREITAS RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:

0019285-03.2025.8.19.0000

193. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019285-03.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0315931-69.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00193222 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA AGTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS ADVOGADO: DAVID AZULAY AGDO: RUTRA SILVA DA CUNHA ADVOGADO: GABRIELA GUARILHA PIMENTEL DE FREITAS ADVOGADO: LUIZ ALBERTO PINHEIRO DE CASTRO NEVES AGDO: GABRIELA GUARILHA PIMENTEL DE FREITAS ADVOGADO: GABRIELA GUARILHA PIMENTEL DE FREITAS AGDO: LUIZ ALBERTO PINHEIRO DE CASTRO NEVES ADVOGADO: LUIZ ALBERTO PINHEIRO DE CASTRO NEVES RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:

0020851-84.2025.8.19.0000

194. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020851-84.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0000317-80.2021.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.00209699 AGTE: ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU SESNI ADVOGADO: ANTONIO PEDRO MARQUES GARCIA DE SOUZA ADVOGADO: MARCELO MATTOS FERNANDES ADVOGADO: ENRICO MAZZA COELHO PEREIRA ADVOGADO: CARLOS ALEIXO LUSTOSA THOMPSON-FLORES AGDO: JOÃO VICTOR OLIVEIRA BRANCO ADVOGADO: MIGUEL COELHO RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:

0021592-27.2025.8.19.0000

195. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021592-27.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PIRAI VARA UNICA AÇÃO: 0800017-29.2024.8.19.0043 PROTOCOLO: 3204/2025.00218297 AGTE: UNIMED CENTRO SUL FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA AGDO: CARLOS JOSE BIAJONI BRAGA AGDO: MARIA VITORIA FLOR BRAGA ADVOGADO: SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS ADVOGADO: RAFAELA MARA DE ALMEIDA RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:

0023039-50.2025.8.19.0000

196. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023039-50.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONSTRIÇÃO / PENHORA / AVALIAÇÃO / INDISPONIBILIDADE DE BENS / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0011003-04.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00234809 AGTE: PEDRO TUCHLER ADVOGADO: MÁRIO AUGUSTO MARINHO DA CUNHA ADVOGADO: BIANCA DE AQUINO MEDEIROS AGDO: EDMUNDO ALVES DE SOUZA NETO ADVOGADO: ALAN BELACIANO ADVOGADO: ALAN FLAVIO DA FONSECA GERALDO AGDO: MARCUS TUCHLER ADVOGADO: MOIZES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:

0025279-12.2025.8.19.0000

197. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0025279-12.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804761-23.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00261641 AGTE: CLAUDIA MARCIA DA SILVA PAES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: UNIMED DE CAMPOS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: LEANDRO ZANDONADI BRANDAO RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0027364-68.2025.8.19.0000

198. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0027364-68.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIANÇA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0005740-03.2019.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00285243 AGTE: WESLEY ALVES ADVOGADO: MARCIO FARIA SILVA ADVOGADO: ADEMIR PAULO PIMENTEL AGDO: ALEXANDRE DOS SANTOS FARIA ADVOGADO: WELLEN SANTOS DA FONSECA RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:

0035271-94.2025.8.19.0000

199. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035271-94.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0836029-62.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00371230 AGTE: ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA ADVOGADO: LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO AGDO: ELISABETE PAES DA SILVA BARGIELA ADVOGADO: JOÃO VICTOR LINHARES DE SOUZA ADVOGADO: ELIANE SILVA LINHARES RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:

0036338-94.2025.8.19.0000

200. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0036338-94.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0022283-47.2019.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00383839 AGTE: SAULO DOS SANTOS NETO ADVOGADO: MARGARETH DE LENA COSTA AGDO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: ILAN GOLDBERG ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:

0037252-61.2025.8.19.0000

201. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037252-61.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CIVEL AÇÃO: 0817631-13.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00394385 AGTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GRISSIA RIBEIRO VENANCIO AGDO: PAULO ROBERTO DIAS ADVOGADO: AIRTON DE ALCANTARA MACIEL ADVOGADO: ALAN BAUMGRATZ ANDRINO ADVOGADO: BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:

0042250-72.2025.8.19.0000

202. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042250-72.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0968368-91.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00453073 AGTE: SALESFORCE TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: CARLOS MAGNO N. RODRIGUES ADVOGADO: MARIA CLÁUDIA BOAVENTURA SOARES AGDO: BIANKA NUNES INDUSTRIA E COMERCIO DE JOIAS LTDA ADVOGADO: ALBERT WAGNER ROCHA ADVOGADO: JANAINA ARAUJO DE SOUZA RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:

0046469-31.2025.8.19.0000

203. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0046469-31.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0827122-68.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00498848 AGTE: CONSUELO GONCALVES MELLO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0006816-26.2016.8.19.0036

204. APELAÇÃO 0006816-26.2016.8.19.0036 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0006816-26.2016.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2024.00930912 APELANTE: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: THIAGO BOZOGLIAN CORREA ADVOGADO: JÚLIO CÉSAR FELTRIM CÂMARA ADVOGADO: FLAVIO DIZ ZVEITER APELADO: MARIA CELIA DA COSTA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0001729-20.2018.8.19.0004

205. APELAÇÃO 0001729-20.2018.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0001729-20.2018.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00346767 APELANTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: ANTONIO FRANCISCO ADVOGADO: MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:

0008497-48.2019.8.19.0061

206. APELAÇÃO 0008497-48.2019.8.19.0061 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0008497-48.2019.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00590874 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: MARCOS ANDRÉ DA ROSA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0012919-27.2016.8.19.0011

207. APELAÇÃO 0012919-27.2016.8.19.0011 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE MÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0012919-27.2016.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00509362 APELANTE: CAMILA DA SILVA COSTA ADVOGADO: FELIPE JULIAN DE ASSIS ROCHA APELADO: OTÁVIO RAMIRO DE NADAI ADVOGADO: LUCIA HELENA DE FREITAS APELADO: VIP IMÓVEIS CONSULTORIA IMOBILIÁRIA ADVOGADO: FLAVIA SANTOS DAS NEVES RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0020479-48.2021.8.19.0042

208. APELAÇÃO 0020479-48.2021.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO DO PREJUÍZO / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0020479-48.2021.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00346793 APTE: CONSÓRCIO CX SHOPPING ADVOGADO: CRISTIANO FALCÃO MARTINS ADVOGADO: LORENA LOPES FREIRE APDO: TIAGO TORRES ADVOGADO: PATRICIA CATÃO RODRIGUES ADVOGADO: ALINE VIEIRA RANGEL RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:

0032331-10.2018.8.19.0031

209. APELAÇÃO 0032331-10.2018.8.19.0031 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0032331-10.2018.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00548705 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND ADVOGADO: PATRICIA RAQUEL ALENCAR DE MACEDO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DILSON GARCIA AMARAL APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0036773-50.2016.8.19.0205

210. APELAÇÃO 0036773-50.2016.8.19.0205 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0036773-50.2016.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00622991 APELANTE: EDJA MARA SILVA DA COSTA APELANTE: WALDIR JOTTA FERREIRAI ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: EDITH MARIA CARDEAL DE SOUZA ADVOGADO: LUIZ RENATO MARQUES DE ALMEIDA RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0088340-09.2023.8.19.0001

211. APELAÇÃO 0088340-09.2023.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0088340-09.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00365389 APELANTE: SERPROS - FUNDO MULTIPATROCINADO ADVOGADO: GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS APELANTE: LECI ALVES GOMES ADVOGADO: ANTÔNIO CARLOS SOARES PEIXOTO JUNIOR ADVOGADO: MARGARETH DE OLIVEIRA NEVES DE MATTOS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:

0116258-57.2001.8.19.0001

212. APELAÇÃO 0116258-57.2001.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0116258-57.2001.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00205462 APELANTE: BANCO NACIONAL S/A ADVOGADO: DANTHE NAVARRO ADVOGADO: FLAVIO JUNQUEIRA VOLPE ADVOGADO: GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS ADVOGADO: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO APELADO: ACOUGUE SAO FRANCISCO DA PRAINHA APELADO: ESPÓLIO DE JOAO ANTONIO JORGE JUNIOR ADVOGADO: MARCELO FERREIRA GARCIA RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:

0807994-43.2025.8.19.0203

213. APELAÇÃO 0807994-43.2025.8.19.0203 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0807994-43.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00417365 APELANTE: DIOGO FARIAS DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: ETHIENE CRISTINA MOURA COSTA SOARES APELADO: BANCO RCI BRASIL S A RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:

0809305-58.2023.8.19.0003

214. APELAÇÃO 0809305-58.2023.8.19.0003 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0809305-58.2023.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00478244 APELANTE: JOCIARA DE FATIMA DE OLIVEIRA LEITE ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A ADVOGADO: MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0812965-06.2024.8.19.0042

215. APELAÇÃO 0812965-06.2024.8.19.0042 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0812965-06.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00460080 APELANTE: JOSE TIAGO DE OLIVEIRA FILHO RE/P CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: LEONARDO XAVIER RAMOS ADVOGADO: FERNANDA DE ANDRADE MATHIAS ROZA RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0820459-71.2022.8.19.0209

216. APELAÇÃO 0820459-71.2022.8.19.0209 ASSUNTO: ALTERAÇÃO DE COISA COMUM / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0820459-71.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00418040 APELANTE: JOAO LUIZ MARTINS PEREIRA E SOUZA ADVOGADO: DANIELLE DEGERING RIBEIRO APELADO: CONDOMINIO ALDEIA DO MAR ADVOGADO: ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:

0820750-83.2022.8.19.0205

217. APELAÇÃO 0820750-83.2022.8.19.0205 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0820750-83.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00451026 APELANTE: MARLIANE JORGE SANTOS APELANTE: ERNESTO JOSE DOS SANTOS ADVOGADO: HAVINE SANTOS MURI RODRIGUES APELADO: DALVA DA RELVA CARVALHO ADVOGADO: SUZETE TEIXEIRA DE MACEDO RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:

0827236-84.2022.8.19.0205

218. APELAÇÃO 0827236-84.2022.8.19.0205 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0827236-84.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00550181 APELANTE: FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS II ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA APELADO: ROSEMERI PACHECO VASCONCELLOS ADVOGADO: ELIZABETH PEREIRA DA SILVA RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:

0832719-95.2022.8.19.0205

219. APELAÇÃO 0832719-95.2022.8.19.0205 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0832719-95.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00348011 APELANTE: LN TREINAMENTO EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL EIRELI ADVOGADO: RODRIGO SANTOS HOSKEN ADVOGADO: THAÍS DA COSTA GERALDINO ADVOGADO: DÉBORA DE CARVALHO JÚDICE ADVOGADO: KAMILA DE FRANÇA NÓBREGA APELADO: ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL VALOR S A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA ADVOGADO: ELMAR DO AMARAL FONSECA APELADO: TARGETCRED CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA APELADO: JULIA GONCALVES DOS RAMOS RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:

0837658-80.2024.8.19.0001

220. APELAÇÃO 0837658-80.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0837658-80.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00565842 APELANTE: RICHARD CLEITON SILVA DOS SANTOS APELANTE: THAIS SILVA CHRISTIANI ADVOGADO: NATANIEL DUARTE RODRIGUES APELADO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO APELADO: ART VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL APELADO: NOVUM INVESTIMENTOS PARTICIPACOES S/A RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:

0841748-05.2022.8.19.0001

221. APELAÇÃO 0841748-05.2022.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0841748-05.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00403275 APELANTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELANTE: MARAYZA GOMES FERREIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0847171-72.2024.8.19.0001

222. APELAÇÃO 0847171-72.2024.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0847171-72.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00360300 APELANTE: SERVICOS DE PETROLEO CONSTELLATION S A ADVOGADO: FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO ADVOGADO: ISABEL PICOT FRANÇA ADVOGADO: VANESSA FERNANDES FIGUEIRA RODRIGUES ADVOGADO: GABRIELLA DIAS SILVA APELADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR ADVOGADO: RÔMULO DE AMORIM GALVÃO ADVOGADO: ALEXANDRE ROSA BOTELHO ADVOGADO: DANIEL MARINHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: ERIC OLIVEIRA GUARANÁ ADVOGADO: GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS ADVOGADO: LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER ADVOGADO: VICTOR SOARES DA SILVA CEREJA RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

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