TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** DECIMA TERCEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL) ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. BENEDICTO ABICAIR PRESIDENTE DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO NA SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 11/09/2025, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 12:00:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS, NA FORMA DA RESOLUÇÃO Nº 01/2024, DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22 ª CÂMARA CÍVEL) E DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PAUTA DE JULGAMENTO VIRTUAL DO DIA 11/09/2025, ÀS 12 HS FICAM INTIMADOS OS ADVOGADOS E INTERESSADOS CIENTES DOS SEGUINTES PRAZOS: OPOSIÇAO AO JULGAMENTO DA PAUTA VIRTUAL PELOS ADVOGADOS E INTERESSADOS (ART. 9º § 1º DA RESOLUÇÃO Nº 01/2024 DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL): ATÉ O DIA 01/09/2025 VOTAÇÃO DOS DESEMBARGADORES (ART. 7, § 1º DA RESOLUÇÃO Nº 01/2024 DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL): DE 04/09/2025 A 10/09/2025. LANÇAMENTO NO SISTEMA DOS FEITOS JULGADOS: DIA 11/09/2025



0052194-98.2025.8.19.0000

001. HABEAS CORPUS 0052194-98.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0057772-30.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00563496 IMPTE: CAMILA PIRES SOARES IMPTE: WANCLEI VIEIRA DA SILVA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0058953-78.2025.8.19.0000

002. CONFLITO DE COMPETENCIA 0058953-78.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INTERDIÇÃO / INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0803655-98.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00637779 SUSCTE: SIGILOSO SUSCDO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: IVERSON FELIPE PEREIRA MENDES DOS SANTOS INTERESSADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0046366-58.2024.8.19.0000

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0046366-58.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0804109-28.2024.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2024.00510917 AGTE: NICOLY ROQUE FERNANDES COUTINHO ADVOGADO: NATASHA ESTEVES GOMES AGDO: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO: RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA ADVOGADO: LEONARDO ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0052592-79.2024.8.19.0000

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052592-79.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0814098-82.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00575948 AGTE: BANCO VOLKSWAGEN S.A. ADVOGADO: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI AGDO: ROBSON PIENTZNAUER DE JESUS RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0065556-07.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0065556-07.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0802084-18.2023.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2024.00730354 AGTE: UNIMED CABO FRIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE AGDO: GAEL HENRY VICTORINO CARVALHO MULINARIO REP/P/S/MAE GABRIELLY VICTORINO PINTO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0081943-97.2024.8.19.0000

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081943-97.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUAS BARRAS VARA UNICA AÇÃO: 0001748-17.2014.8.19.0020 PROTOCOLO: 3204/2024.00904079 AGTE: LIENE DE MATOS WERMELINGER AGTE: PIERO MATOS WERMELINGER ADVOGADO: DIEGO MATTOS WERMELINGER AGDO: LUZIA DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO ADVOGADO: AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0087851-38.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087851-38.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0807722-26.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.00971553 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: RAPHAEL DE MENDONÇA TANUS MADEIRA ADVOGADO: ISABELA MATOS GOUVÊA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: CAROLINA TORRUBIA LAZERA ADVOGADO: THIAGO CAMARGO ELIAS CARDOSO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0090958-90.2024.8.19.0000

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090958-90.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806995-64.2024.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2024.01005776 AGTE: NIZETE DE SOUZA ROSA ADVOGADO: CIBELLE MELLO DE ALMEIDA AGDO: AASAP - ASSOCIACAO DE AMPARO SOCIAL AO APOSENTADO E PENSIONISTA - CONTRIB. AASAP 0800 202 0177 ADVOGADO: THAMIRES DE ARAUJO LIMA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0101098-86.2024.8.19.0000

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101098-86.2024.8.19.0000 ASSUNTO: RECUPERAÇÃO JUDICIAL / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0146390-91.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01113771 AGTE: FATIMA LEITE CAVALCANTE MOTA ADVOGADO: VALÉRIA DE PAULA RODRIGUES CARDOSO AGDO: CONSTRUIR FACILITIES ARQUITETURA E SERVIÇOS EIRELI E M RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: YAMBA SOUZA LANNA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0103445-92.2024.8.19.0000

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0103445-92.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SERVIDÃO / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: PARATY VARA UNICA AÇÃO: 0001552-18.2013.8.19.0041 PROTOCOLO: 3204/2024.01137346 AGTE: CARLOS ARTURO LEVI D'ANCONA ADVOGADO: CUSTODIO MARIANTE DA SILVA ADVOGADO: CUSTÓDIO MARIANTE FILHO AGDO: LUIZ OTÁVIO AFFONSO CHRISTO ADVOGADO: XAVIER PELISSON MORAES RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0105147-73.2024.8.19.0000

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0105147-73.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 15 VARA CIVEL AÇÃO: 0858224-50.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01152807 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: FERNANDO DENIS MARTINS AGDO: LAFEM ENGENHARIA LTDA AGDO: ROBERTO SEABRA AGDO: FERNANDO MATTOS DE OLIVEIRA LIMA AGDO: PAULO RENATO LOPES PAQUET DE ANDRADE RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0004216-28.2025.8.19.0000

012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004216-28.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0804596-38.2024.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.00044660 AGTE: RENATO PACHECO BREDER ADVOGADO: LUAN DE SOUZA AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0005995-18.2025.8.19.0000

013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005995-18.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO DOMICILIAR (HOME CARE) / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0819147-34.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00063899 AGTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GUSTAVO DE FIGUEIREDO GSCHWEND AGDO: EUNIDES TAVARES DA CRUZ REP/P/S/CURADORA ALESSANDRA TAVARES DA CRUZ ANNIZ FERREIRA ADVOGADO: ANA ELIZABETH MELO CAVALCANTI DE ARAÚJO AGDO: FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0006511-38.2025.8.19.0000

014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006511-38.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DISPENSA / CURATELA / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0931763-49.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00068527 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: RODRIGO VIEIRA FARIAS RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0008149-09.2025.8.19.0000

015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008149-09.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 8 VARA CIVEL REG. DE CAMPO GRANDE AÇÃO: 0842721-56.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00084129 AGTE: FABIO LUIS FONTES DOS SANTOS ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL AGDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS ALOHA I RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0008253-98.2025.8.19.0000

016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008253-98.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COOPERATIVA / ESPÉCIES DE SOCIEDADES / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0801282-58.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00085071 AGTE: UNIMED LESTE FLUMINENSE ADVOGADO: BRUNO CALFAT ADVOGADO: HUGO LEMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DIEGO PORTO DE CABRERA AGDO: RENATA MATTOS MOURA BARIZON AGDO: CAMILA DE ALMEIDA VENTURA FRANCO AGDO: LUCIA HELENA BARBOSA DE PONTES AGDO: LAIS CELIA GAMA CAMPOS AGDO: LEANDRO NOGUEIRA DE AZEVEDO AGDO: ALINE DA SILVA PERDIGAO AGDO: ADRIANA MORAIS SOUTINHO DA CRUZ MAGALHAES AGDO: KATIA DE CARVALHO FREIRE AGDO: WILMA DO COUTO BARBOSA AGDO: MARISE CODECO DE ANDRADE BARRETO AGDO: CLAUDIO PENEDA DOS SANTOS AGDO: LAURA MOTTA VENANCIO DO NASCIMENTO ADVOGADO: HELDER COSTA BARIZON RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0016386-32.2025.8.19.0000

017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016386-32.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0862625-92.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00159918 AGTE: VINICIUS MARCELINO PORTUGAL COSTA ADVOGADO: CELSO GONÇALVES AGDO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0016809-89.2025.8.19.0000

018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016809-89.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0811527-47.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00167150 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: PAULO ROBERTO VIGNA AGDO: KAUA GRANTHON BRAMUSSE REP/P/S/MAE VIVIAN GRANTHON ADVOGADO: ANDRESSA FERREIRA GONÇALVES VITALE INTERESSADO: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0021450-23.2025.8.19.0000

019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021450-23.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0800730-47.2024.8.19.0255 PROTOCOLO: 3204/2025.00216987 AGTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARINA ALVES MANDETTA AGDO: SOPHIA GABRIELE FERNANDES DE SANTANA REP/P/S/MÃE THAIS CRISTINA FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: RENATA DELANGE OLIVEIRA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0021669-36.2025.8.19.0000

020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021669-36.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802034-53.2023.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00218969 AGTE: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ADVOGADO: EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES AGDO: JESSICA LAURINDO BARROS ADVOGADO: TÂNIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA ESTEVAM ADVOGADO: ISABELLE NASCIMENTO ESTEVAM RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0021823-54.2025.8.19.0000

021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021823-54.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0808971-87.2024.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00220826 AGTE: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: FABIO FRASATO CAIRES AGDO: EDENILMA BARBOSA DA SILVA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0022042-67.2025.8.19.0000

022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022042-67.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0801867-23.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00223278 AGTE: UNIMED SEGUROS SAUDE S/A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: VICENTE JOSE BASTOS TAVARES AGDO: ANA JULIA AGUIAR TAVARES REP/P/S/PAI VICENTE JOSE BASTOS TAVARES ADVOGADO: DIEGO DAS NEVES ROCHA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0023442-19.2025.8.19.0000

023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023442-19.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0811527-47.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00239957 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO VIGNA AGDO: KAUA GRANTHON BRAMUSSE REP/P/MAE VIVIAN GRANTHON ADVOGADO: ANDRESSA FERREIRA GONÇALVES VITALE AGDO: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0025333-75.2025.8.19.0000

024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0025333-75.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARACAMBI VARA UNICA AÇÃO: 0800466-62.2025.8.19.0039 PROTOCOLO: 3204/2025.00262266 AGTE: BANCO AGIBANK S.A ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO AGDO: PAULO ANTONIO DE SOUZA PINHEIRO ADVOGADO: MARCELO NORONHA MARINHO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0025805-76.2025.8.19.0000

025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0025805-76.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0802943-30.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00267553 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: NAZCA FELIX GUEDES BERTON MENDOZA ADVOGADO: RENATA AMANDA DE CASTRO ROÇADO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: FABÍOLA REIS DE ANDRADE RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0026259-56.2025.8.19.0000

026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026259-56.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CIVEL AÇÃO: 0297151-76.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00271800 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LEONARDO GOMES GIRUNDI ADVOGADO: ALINE NEVES DE SOUZA GIRUNDI AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: VANDERLEY DA SILVA DUARTE RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0026434-50.2025.8.19.0000

027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026434-50.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0822167-09.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00270513 AGTE: MINERACAO MANAH LTDA ADVOGADO: JORGE LUIZ DE BARROS FILHO AGDO: DILVANIA BARRETO DA SILVA COUTO AGDO: JOSE FERNANDO FARIAS COUTO ADVOGADO: ELIANE MOREIRA DE ALMEIDA OLIVEIRA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0026491-68.2025.8.19.0000

028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026491-68.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONSIGNAÇÃO DE CHAVES / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0187431-82.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00274780 AGTE: MARIA DA GRAÇA DE PORTUGAL MARRECA GONÇALVES COSTA DE ANTAS BARROS ADVOGADO: MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA ADVOGADO: RICARDO AURELIO SILVA CARELLI AGDO: GEOSOFT LATINOAMERICA LTDA ADVOGADO: MÔNICA KIMELBLAT ADVOGADO: MAILSON BALTAR SILVA INTERESSADO: PATRONUS ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO: MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0026940-26.2025.8.19.0000

029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026940-26.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: 8 VARA CIVEL REG. DE CAMPO GRANDE AÇÃO: 0809192-12.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00279566 AGTE: UBIRATAN DE SOUZA VIANNA DUMAS ADVOGADO: ANA CLAUDIA MOUTTA NASCIMENTO AGDO: LENICE DA SILVA MENEZES ADVOGADO: MARIANO BESER FILHO AGDO: CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL ATLANTIS PARK ADVOGADO: VICTOR MENDES DA SILVA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0027712-86.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0027712-86.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802976-81.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00289752 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN MACAE ADVOGADO: DONATO ALVES FERREIRA ADVOGADO: JACYARA DE SOUZA MARINHO AGDO: FALCON HOTÉIS LTDA ADVOGADO: MARCELO EBDER DOS SANTOS RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0028432-53.2025.8.19.0000

031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028432-53.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REQUERIMENTO DE FALÊNCIA / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0212381-92.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00296353 AGTE: ROGÉRIO DA ROCHA PEREIRA ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS SAMPAIO ADVOGADO: RICARDO ARGENTO DA COSTA INTERESSADO: CENTRAL DE LIQUIDANTES JUDICIAIS RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0030496-36.2025.8.19.0000

032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030496-36.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0810714-74.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00320433 AGTE: CLARICE CAMPOS FREIRE DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S/A RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0030797-80.2025.8.19.0000

033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030797-80.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0002527-66.2016.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.00323484 AGTE: ROSANE DE OLIVEIRA DIAS AGTE: RHUANA DE OLIVEIRA DIAS ADVOGADO: MONICA GONZE SILVA AGDO: CONSÓRCIO NACIONAL VOLKSWAGEN ADMINISTRADORA DECONSÓRCIO LTDA ADVOGADO: RAFAEL BARROSO FONTELLES ADVOGADO: KONSTANTINOS JEAN ANDREOPOULOS RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0032000-77.2025.8.19.0000

034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0032000-77.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COMPROMISSO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0805383-23.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00334895 AGTE: ANTONIO ROBERTO CORDEIRO ADVOGADO: ALEXANDRE SEILHE SOUZA SANTOS ADVOGADO: SARA GOMES SANT´ANNA AGDO: KAREN SANTOS MAINI TEIXEIRA AGDO: RODRIGO DOS REIS TEIXEIRA AGDO: LIMA REIS NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA AGDO: MONEY STAR SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA AGDO: RR ADMINISTRADORA DE BENS, CREDITOS E PARTICIPACOES EMPRESARIAIS LTDA AGDO: RR CONSULTORIA EM INVESTIMENTOS EIRELI AGDO: RR CONSULTORIA EM RECRUTAMENTO E SELECAO LTDA AGDO: RR ESTRATEGIA DE IMAGEM E GERENCIAMENTO ARTISTICO LTDA AGDO: RR GESTAO FINANCEIRA LTDA AGDO: RR HOLDING E PARTICIPACOES EM SOCIEDADES SA AGDO: RR SPORTS LTDA AGDO: RR TECNOLOGIA LTDA AGDO: SMART RENTCAR LTDA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0032375-78.2025.8.19.0000

035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0032375-78.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: RESENDE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802851-62.2025.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00338941 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL AGDO: LETICIA MOREIRA MENEZES ADVOGADO: ROGELIO DE MENEZES GARCIA ADVOGADO: JOAO TADEU PETTINATI TELLES RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0032797-53.2025.8.19.0000

036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0032797-53.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0809927-12.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00344156 AGTE: WLADIMIR GINEIS ADVOGADO: EDUARDO SCHMIDT TARNOWSKY AGDO: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0033594-29.2025.8.19.0000

037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0033594-29.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONFISSÃO/COMPOSIÇÃO DE DÍVIDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0804105-51.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2025.00353090 AGTE: NILCEA DA ROCHA SILVA ADVOGADO: HERMINIO MARTINS CEZARIO AGDO: BANCO BRADESCO SA AGDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL AGDO: ITAU UNIBANCO S.A. AGDO: LOJAS RENNER S.A. RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0034214-41.2025.8.19.0000

038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0034214-41.2025.8.19.0000 ASSUNTO: USUFRUTO / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807390-47.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00359521 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANA PAULA FICHEIRA DEL-VECCHIO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARIZE FIGUEIREDO PELLEGRINO ADVOGADO: RODRIGO DEL-VECCHIO FRANÇA GONÇALVES RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0035721-37.2025.8.19.0000

039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035721-37.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0850063-17.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00377150 AGTE: PAULO ALBERTO SOARES LOURENCO ADVOGADO: VERONICA MARINS DE CARVALHO ADVOGADO: JOSE LUIZ AMBROSIO JUNIOR AGDO: TELEFONICA BRASIL S.A RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0036600-44.2025.8.19.0000

040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0036600-44.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806266-67.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00386890 AGTE: JORGE MARIANO AUGUSTO AGTE: JADIRSON RAFAEL DA SILVA AUGUSTO ADVOGADO: MARIA EDUARDA FALCÃO AMARAL AGDO: MARIELLE HOFMAN BRAVO AGDO: CASA AMARELA VEICULOS LTDA. RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0037571-29.2025.8.19.0000

041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037571-29.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA VARA UNICA AÇÃO: 0001418-11.2007.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2025.00398291 AGTE: LARA MONTEIRO GONCALVES DE FREITAS INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE PAULO GONCALVES DE FREITAS ADVOGADO: FABIANO PESSANHA RANGEL AGDO: MITRA DIOCESANA DE CAMPOS ADVOGADO: GETULIO PEREIRA BRETAS RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0037750-60.2025.8.19.0000

042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037750-60.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0121593-42.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00400181 AGTE: JOSÉ PAULO FRANKEL DA ROCHA ADVOGADO: GABRIEL PENNA ROCHA AGDO: AMG PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO: FREDERICO IVAR CARNEIRO ADVOGADO: RAPHAEL CATALDO SISTON RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0038104-85.2025.8.19.0000

043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038104-85.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0805384-62.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00404492 AGTE: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO AGDO: JOEL DE SOUZA OLIVEIRA SOBRINHO ADVOGADO: BRUNO RAMOS MARINHO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0040425-93.2025.8.19.0000

044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0040425-93.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0848385-64.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00432107 AGTE: ANGELA MARIA ROBERTI MARTINS ADVOGADO: ADRIANA OLIVEIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: AMANDA SARAIVA LIMA DA SILVA ADVOGADO: LEILA MARCIA MACIEL NEVES AGDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS ADVOGADO: MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA AGDO: ONCOCLINICAS RIO DE JANEIRO S A CENTRO DE TRATAMENTO DE TUMORES BOTAFOGO AGDO: ONCOCLINICAS RADIOTERAPIA BOTAFOGO SCP RADIOTERAPIA BOTAFOGO S A SCP ADVOGADO: VINICIO KALID ANTONIO ADVOGADO: LAURIE MADUREIRA DUARTE ADVOGADO: MARINNA CARVALHO FRANCA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0040899-64.2025.8.19.0000

045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0040899-64.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0808079-53.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00437053 AGTE: JORGE ALEXANDRE GERMANO BORGES ADVOGADO: MARINA ALVAREZ DE MELLO BUARQUE RIBEIRO ADVOGADO: JORGE ALEXANDRE GERMANO BORGES AGDO: ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S A ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL AGDO: SAMEDIL SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S A RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0041873-04.2025.8.19.0000

046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0041873-04.2025.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 10 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0052314-46.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00448931 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DHIEGO ALEXANDRE CALDEIRA AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0042325-14.2025.8.19.0000

047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042325-14.2025.8.19.0000 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0152180-95.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00453727 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEBORAH DIAS VIEIRA DA SILVA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0042730-50.2025.8.19.0000

048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042730-50.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0839627-96.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00458306 AGTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO: FLÁVIO NEVES COSTA AGDO: SILVIA ANDREIA MOREIRA CARDOSO ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0043420-79.2025.8.19.0000

049. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043420-79.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0836599-27.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00467101 AGTE: MAXNETE DE OLIVEIRA RAMOS ADVOGADO: CARLA PEREIRA BATISTA ADVOGADO: RODOLFO CALZOLARI SILVA AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0043434-63.2025.8.19.0000

050. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043434-63.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0006404-50.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00463894 AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0043602-65.2025.8.19.0000

051. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043602-65.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0805379-23.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00469205 AGTE: MARZA DE SOUZA BAHIA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: BRK AMBIENTAL MACAE SA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0045821-51.2025.8.19.0000

052. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0045821-51.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0081568-84.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00492323 AGTE: FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO ANCAR IC AGTE: BRASCAN SHOPPING CENTERS LTDA ADVOGADO: JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA ADVOGADO: IGOR GOES LOBATO ADVOGADO: DR(A). HUMBERTO ROSSETTI PORTELA ADVOGADO: DR(A). JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA AGDO: FILLIPE JOSE FULCO DO REGO BARROS ADVOGADO: FABRÍCIO MACHADO SAMPAIO ADVOGADO: RICARDO MARCELO SAMPAIO AGDO: JOSE MAURICIO NOGUEIRA DO REGO BARROS AGDO: KATIA RAFAELA FULCO DO REGO BARROS ADVOGADO: BIAGIO PANZA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0045832-80.2025.8.19.0000

053. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0045832-80.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0832775-85.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00492451 AGTE: GABRIELLA DE SOUZA PRIMO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: CONDOMÍNIO STADIO RESIDENCIAL ADVOGADO: LEONARDO CURSINO RODRIGUES FERREIRA ADVOGADO: AMANDA YURIKA DEGUCHI ADVOGADO: JOÃO FELIPE DE ARAÚJO FREITAS RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0045938-42.2025.8.19.0000

054. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0045938-42.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0806623-88.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00493496 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES AGDO: KENIA CILENE GRAUDO DE SOUSA ADVOGADO: MARIA ALICE D BROLLO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0046021-58.2025.8.19.0000

055. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0046021-58.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0081568-84.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00494425 AGTE: FILLIPE JOSE FULCO DO REGO BARROS ADVOGADO: RICARDO MARCELO SAMPAIO ADVOGADO: CAMILLA CORREA LARICA MELQUIADES DA SILVA AGDO: FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO ANCAR IC AGDO: BRASCAN SHOPPING CENTERS LTDA ADVOGADO: IGOR GOES LOBATO ADVOGADO: DR(A). JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA ADVOGADO: DR(A). HUMBERTO ROSSETTI PORTELA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0046307-36.2025.8.19.0000

056. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0046307-36.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0839627-96.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00497021 AGTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DR(A). GIOVANNA MORILLO VIGIL AGDO: SILVIA ANDREIA MOREIRA CARDOSO ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS INTERESSADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DR(A). FLAVIO NEVES COSTA INTERESSADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF ADVOGADO: DR(A). DIEGO MARTIGNONI INTERESSADO: BANCO MASTER S A RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0046385-30.2025.8.19.0000

057. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0046385-30.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0016090-80.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00497974 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JULIA DE MIRANDA DIAS ADVOGADO: DANIEL BAR ADVOGADO: ANDRE DE AZEVEDO MAURY RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0046794-06.2025.8.19.0000

058. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0046794-06.2025.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0093776-80.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00501535 AGTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GRISSIA RIBEIRO VENANCIO AGDO: BERNARDO GUSMÃO MOURA REP/P/S/PAI ALEXANDRE CAVALCANTE MOURA AGDO: VALERIA SANTIAGO GUSMÃO ADVOGADO: THIAGO BATISTA CORRÊA ADVOGADO: CLARA MAIA DOMINGUES RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0046906-72.2025.8.19.0000

059. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0046906-72.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 3 VARA CIVEL DA REGIONAL DE SANTA CRUZ AÇÃO: 0800224-87.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00502755 AGTE: VIVIANA VIANNA DE OLIVEIRA ADVOGADO: ISADORA CLARA MAGALHAES DE SOUZA AGDO: NU FINANCEIRA S A SOCIEDADE DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: FABIO RIVELLI AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: ARMANDO MICELI FILHO AGDO: BANCO INTER S A ADVOGADO: JACQUES ANTUNES SOARES AGDO: NEON PAGAMENTOS S A ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0047299-94.2025.8.19.0000

060. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0047299-94.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805168-04.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00507024 AGTE: JOEL DE SOUZA OLIVEIRA SOBRINHO ADVOGADO: BRUNO RAMOS MARINHO AGDO: PARATI CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0047598-71.2025.8.19.0000

061. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0047598-71.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0809727-29.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00510923 AGTE: ADEZILMA DA HORA ASSIS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: AGUAS DO PARAIBA SA ADVOGADO: FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0047863-73.2025.8.19.0000

062. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0047863-73.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0807131-72.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00514420 AGTE: HEYTOR SOARES CABRAL REP/P/S/MÃE CARLA GISELE TAVARES SOARES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0048492-47.2025.8.19.0000

063. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048492-47.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0020627-74.2015.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00516542 AGTE: SEBASTIAO COELHO DE MELO ADVOGADO: LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA AGDO: LUIZ HENRIQUE DE MELO ADVOGADO: FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0049778-60.2025.8.19.0000

064. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0049778-60.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0017137-16.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00535479 AGTE: MARCO ANTÔNIO DE SOUZA GOMES ADVOGADO: LUIZ OTAVIO DE ARAUJO CASTRO ADVOGADO: ANA LUISA VASCONCELLOS RAMOS AGDO: VALÉRIA DE FÁTIMA RISCADO MARQUES GOMES ADVOGADO: ADILSON GASPERONI JUNIOR RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0049808-95.2025.8.19.0000

065. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0049808-95.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0843053-53.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00536027 AGTE: MONIQUE DE SOUZA ECKER ADVOGADO: EDUARDO SCHMIDT TARNOWSKY AGDO: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0051300-25.2025.8.19.0000

066. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051300-25.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE MÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0284347-47.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00552215 AGTE: OLYMPIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES AGTE: MÁRCIO DE MENEZES LEITÃO ADVOGADO: EDUARDO GOMES RUBINO ADVOGADO: JÚLIO CÉSAR FLORES DA CUNHA B NAGY DE OLIVEIRA AGDO: ORGUEL INDÚSTRIA E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS S A ADVOGADO: FLAVIO NERY COUTINHO DOS SANTOS CRUZ ADVOGADO: FELIPE PALHARES GUERRA LAGES ADVOGADO: MAYRAN OLIVEIRA DE AGUIAR RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0051368-72.2025.8.19.0000

067. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051368-72.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800892-51.2025.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2025.00553017 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS AGDO: MENESCAL ZIEHE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ADVOGADO: MARCIO LUIZ BAZILIO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0051461-35.2025.8.19.0000

068. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051461-35.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0816032-43.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00554512 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: D&A VIDROS TEMPERADOS EIRELI ADVOGADO: LUIZ SERGIO SILVERIO DE MELO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0051655-35.2025.8.19.0000

069. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051655-35.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0829642-10.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00556960 AGTE: SONIA MORETE DE SOUZA ADVOGADO: RAQUEL KELI BARBOSA DE MACEDO ADVOGADO: VANDO MOREIRA DA COSTA AGDO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0052652-18.2025.8.19.0000

070. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052652-18.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CIVEL AÇÃO: 0089781-45.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00569699 AGTE: ESPÓLIO DE JAMIL CALIFE REP/P/S/INVENTARIANTE CARLOS ROBERTO VARELA CALIFE AGTE: ESPOLIO DE ISALMIR CALIFE REP/P/S/INVENTARIANTE CARLOS ROBERTO VARELA CALIFE DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TRIANGULAR ADVOGADO: YANNICK YVES ANDRADE ROBERT ADVOGADO: MARCELLO PERAL HAMED HUMAR RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0052986-52.2025.8.19.0000

071. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052986-52.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0885341-02.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00572985 AGTE: JULIO CESAR DE AZEVEDO XAVIER SOARES ADVOGADO: KARINA CARREIRA DE ARAUJO ADVOGADO: SHARON VIEIRA RIBEIRO AGDO: JURANDIR PERY RIVELLO 13526662789 RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0053075-75.2025.8.19.0000

072. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053075-75.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805355-10.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00574178 AGTE: ADILSON WILSMANN ADVOGADO: MARIA JOSE DA CONCEIÇÃO TIMOTEO DA COSTA AGDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A. ADVOGADO: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0053860-37.2025.8.19.0000

073. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053860-37.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0803542-22.2025.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.00582556 AGTE: UNIMED NACIONAL COOPERATIVA CENTRAL ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: JULIANA RAMOS SILVA DE MATTOS SOUZA ADVOGADO: RODRIGO DE OLIVEIRA LAVINAS RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0054667-57.2025.8.19.0000

074. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0054667-57.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0813247-27.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00590737 AGTE: GILBERTO DOS SANTOS ARAUJO ADVOGADO: FABIO DE AZEVEDO OLIVEIRA AGDO: ROBERT PEREIRA PASSERI RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0055143-95.2025.8.19.0000

075. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055143-95.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CIVEL AÇÃO: 0943920-54.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00595409 AGTE: 35.764.063 WELLINGTON DOO SARAIVA ADVOGADO: PAULO GOMES JUNIOR AGDO: MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0055581-24.2025.8.19.0000

076. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055581-24.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0827060-87.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00600212 AGTE: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: FABIO FRASATO CAIRES AGDO: RAPHAEL RIBEIRO DOS SANTOS CALDAS RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0056295-81.2025.8.19.0000

077. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056295-81.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONSTRIÇÃO / PENHORA / AVALIAÇÃO / INDISPONIBILIDADE DE BENS / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0828899-25.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00600340 AGTE: SOLANGE SILVA PINHEIRO ADVOGADO: ROBERTO MONTEIRO LITRENTO AGDO: GIZÉLIA NÓBREGA OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: ANDREA MARIA MESSIAS NOGUEIRA ADVOGADO: DAYANA NOBREGA OLIVEIRA DA SILVA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0056461-16.2025.8.19.0000

078. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056461-16.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0895328-42.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00611982 AGTE: FABIO JUNHO TERTO ADVOGADO: MARIA EDUARDA MENEZES FIDELES OLIVEIRA AGDO: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0056822-33.2025.8.19.0000

079. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056822-33.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0884167-35.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00615898 AGTE: GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE ADVOGADO: RAPHAEL AUGUSTO RAMOS GONÇALVES ADVOGADO: EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE AGDO: SERGIO IDAL ROSENBERG ADVOGADO: MARTA ANDREIA VASQUES DE SOUSA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0056989-50.2025.8.19.0000

080. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056989-50.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 13 VARA CIVEL AÇÃO: 0840028-95.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00617843 AGTE: LUIGI SILVINO D ANDREA ADVOGADO: TIAGO SANGIOGO AGDO: ITAU UNIBANCO S.A RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0058185-55.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

081. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058185-55.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0875881-68.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00629788 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CARLA FERREIRA FERNANDES ADVOGADO: BEATRIZ CARVALHO SOARES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: SORAYA FONSECA SALOMAO PACHECO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0059084-53.2025.8.19.0000

082. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059084-53.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0806426-79.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00639155 AGTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADVOGADO: ROSANGELA DA ROSA CORRÊA AGDO: ADOLPHO LUIS DOS SANTOS BASTOS RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0059566-98.2025.8.19.0000

083. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059566-98.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAPUCAIA VARA UNICA AÇÃO: 0801090-57.2025.8.19.0057 PROTOCOLO: 3204/2025.00644094 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: HELTON FONSECA VIEGAS AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0059743-62.2025.8.19.0000

084. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059743-62.2025.8.19.0000 ASSUNTO: NOMEAÇÃO / CURATELA / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0801406-67.2025.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.00645637 AGTE: CLAUDIO LUIZ ALVES SANTIAGO ADVOGADO: MAXWELL DE CASTRO DUQUE ADVOGADO: STEFANIA FONSECA DA SILVA AGDO: PAULO ALVES SANTIAGO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0060666-88.2025.8.19.0000

085. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060666-88.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803278-30.2023.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00656101 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER ADVOGADO: JONATAN BRITO VIVAS AGDO: RAFAEL MONTEIRO SALADINI ADVOGADO: DANIEL ROCHA MAIA RODRIGUES SILVA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0061151-88.2025.8.19.0000

086. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061151-88.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804929-78.2025.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00651357 AGTE: DANIEL BRUNO PINTO TORRES ADVOGADO: VINICIUS DE QUEIROZ ROCHA FRUTUOZO ADVOGADO: THAINÁ FERREIRA DA COSTA CALDAS AGDO: MARCUS VINICIUS DOS SANTOS SOUZA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0061201-17.2025.8.19.0000

087. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061201-17.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0894214-68.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00655583 AGTE: JULIO CESAR DA CONCEICAO PESSOA ADVOGADO: MARCUS VINICIUS LEITÃO LINS ADVOGADO: PATRICIA MONTEIRO LINS AGDO: PKL ONE PARTICIPACOES S.A. AGDO: COMPREV VIDA E PREVIDENCIA S.A. AGDO: BANCO INTERMEDIUM SA AGDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A. RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0062340-04.2025.8.19.0000

088. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062340-04.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0821864-22.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00674648 AGTE: CARLOS MASCARENHAS HENRIQUE ADVOGADO: ANDRÉ VICTOR VIANA CAMPOS AGDO: NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0062376-46.2025.8.19.0000

089. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062376-46.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0949429-63.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00674907 AGTE: CAMILA RODRIGUES DOS REIS ADVOGADO: LARISSA FRANÇA FERRAZ ADVOGADO: LUCAS ANTONIO PIRES DALOIA AGDO: UNIMED SEGUROS SAUDE S/A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0014114-43.2022.8.19.0203

090. APELAÇÃO 0014114-43.2022.8.19.0203 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0014114-43.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00983619 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: RAMON ECARD DE MELO ADVOGADO: LETICIA ARAUJO ROSA APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCELLE RODRIGUES MONTEIRO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0000116-43.2022.8.19.0062

091. APELAÇÃO 0000116-43.2022.8.19.0062 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CONCEICAO DE MACABU VARA UNICA AÇÃO: 0000116-43.2022.8.19.0062 PROTOCOLO: 3204/2025.00225898 APELANTE: MONICA MASSENA TANNOS PACHECO ADVOGADO: JORGE GONÇALVES DA SILVA APELADO: ESPÓLIO DE ESPÓLIO DE CARLOS MONCLEBER PACHECO REP/P/S/INVENTARIANTE RAFAELA MONTEIRO PINHEIRO PACHECO ADVOGADO: SARA COSTA CAMPOS RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0000251-11.2022.8.19.0206

092. APELAÇÃO 0000251-11.2022.8.19.0206 ASSUNTO: COBRANÇA INDEVIDA DE LIGAÇÕES / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000251-11.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00503186 APELANTE: ACAO CRISTA ESPIRITA JESUS DE NAZARE ADVOGADO: MUNIK BRAGUEZ NUNES DE ARAGÃO ADVOGADO: ALEXANDRA NANAN CARRÉ ADVOGADO: ANA CAROLINA ARAGÃO E TEIXEIRA APELADO: OI S/A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) ADVOGADO: ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0000336-73.2016.8.19.0087

093. APELAÇÃO 0000336-73.2016.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000336-73.2016.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00564373 APELANTE: HUGO MACEDO DE OLIVEIRA APELANTE: GLEIDISON MACEDO DE OLIVEIRA APELANTE: GLAUBER MACEDO DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: ILAN GOLDBERG ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0000387-58.2021.8.19.0039

094. APELAÇÃO 0000387-58.2021.8.19.0039 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PARACAMBI VARA UNICA AÇÃO: 0000387-58.2021.8.19.0039 PROTOCOLO: 3204/2025.00663474 APELANTE: NORSIL QUÍMICA E INDÚSTRIA LTDA ADVOGADO: FELIPE PINHEIRO PEREIRA APELADO: ACTION AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA ADVOGADO: ROBERTO VENESIA ADVOGADO: DR(A). GUILHERME VILELA DE PAULA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0000634-74.2020.8.19.0071

095. APELAÇÃO 0000634-74.2020.8.19.0071 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PORTO REAL/QUATIS VARA UNICA AÇÃO: 0000634-74.2020.8.19.0071 PROTOCOLO: 3204/2025.00550469 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: LEONARA RAMOS DA SILVA ADVOGADO: LUANA BORGES SILVEIRA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0000738-35.2023.8.19.0209

096. APELAÇÃO 0000738-35.2023.8.19.0209 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0000738-35.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00446349 APELANTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE S/A ADVOGADO: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS APELADO: ILHA COMÉRCIO DE BIJUTERIAS JÓIAS E PRESENTES LTDA ADVOGADO: LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS ADVOGADO: BÁRBARA DE MELO GOMES RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0001027-45.2021.8.19.0206

097. APELAÇÃO 0001027-45.2021.8.19.0206 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001027-45.2021.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00538609 APELANTE: PAULO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: ADEMIR THIAGO ABREU DE OLIVEIRA APELADO: ADRIANA PENA DOS SANTOS ADVOGADO: WALTERLANDIO ARAÚJO DE SOUSA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0001174-67.2022.8.19.0002

098. APELAÇÃO 0001174-67.2022.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001174-67.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00590490 APELANTE: NILTON FERRE ADVOGADO: ADRIANO HERINGER MATOS OLIVA APELADO: BANCO INTER S A ADVOGADO: ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA ADVOGADO: LEONARDO FIALHO PINTO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0001207-58.2019.8.19.0068

099. APELAÇÃO 0001207-58.2019.8.19.0068 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0001207-58.2019.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00558122 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: YURI ROSARIO DUARTE APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: MARIA ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0002699-91.2018.8.19.0045

100. APELAÇÃO 0002699-91.2018.8.19.0045 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0002699-91.2018.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00676679 APELANTE: CARLOS DE MATOS CORREA ADVOGADO: SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS ADVOGADO: FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ APELADO: COMPANHIA METALÚRGICA PRADA ADVOGADO: MARIANA ZONENSCHEIN ADVOGADO: JOÃO PEDRO NERY DE LIMA APELADO: CENTRAL NACIONAL UNIMED COOPERATIVA CENTRAL ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0002906-74.2016.8.19.0073

101. APELAÇÃO 0002906-74.2016.8.19.0073 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: GUAPIMIRIM VARA UNICA AÇÃO: 0002906-74.2016.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2025.00544045 APELANTE: SÃO LUCAS - MEDICINA LABORATORIAL ADVOGADO: RODRIGO FERREIRA DA CUNHA ADVOGADO: DANIELA ZIMBRÃO FERREIRA APELADO: LUCIENE LOPES DE SOUZA ADVOGADO: ANGELA FERNANDES PEIXOTO DOS ANJOS RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0003130-66.2019.8.19.0021

102. APELAÇÃO 0003130-66.2019.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0003130-66.2019.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00450029 APELANTE: ELZELI ALVES RODRIGUES ADVOGADO: FELIPE PEREIRA DO REGO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0003193-28.2022.8.19.0202

103. APELAÇÃO 0003193-28.2022.8.19.0202 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0003193-28.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00517406 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ROSIANE DA CONCEIÇÃO CAETANO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0004059-61.2020.8.19.0087

104. APELAÇÃO 0004059-61.2020.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0004059-61.2020.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00542349 APELANTE: MARINA GUIMARÃES DE AVELLAR ADVOGADO: WELLINGTON SILVA DE ASSIS VERGILIO APELADO: ESMALTEC S/A ADVOGADO: GUSTAVO GONÇALVES GOMES APELADO: VIA VAREJO S/A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0004222-97.2019.8.19.0209 - RETIRADO DE PAUTA

105. APELAÇÃO 0004222-97.2019.8.19.0209 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0004222-97.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00503599 APTE: ZAKAZ COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA ADVOGADO: ROBERTO MAJÓ DE OLIVEIRA ADVOGADO: VANESA DE MELLO PEZAROGLO APDO: TELEFONICA BRASIL S/A ADVOGADO: FRANCISCO FELLIPE DE BRITO FERRAZ CORREA DE MELLO ADVOGADO: FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI ADVOGADO: CAETANO FALCÃO DE BERENGUER CESAR ADVOGADO: LÍVIA REGINA FERREIRA IKEDA ADVOGADO: RENATO CALDEIRA GRAVA BRAZIL RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0004789-47.2022.8.19.0202

106. APELAÇÃO 0004789-47.2022.8.19.0202 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0004789-47.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00504361 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: HELEN LOPES DE BARROS RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0004958-25.2020.8.19.0066

107. APELAÇÃO 0004958-25.2020.8.19.0066 ASSUNTO: ADOÇÃO NACIONAL / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: VOLTA REDONDA VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0004958-25.2020.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00289537 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0005238-63.2022.8.19.0021 - RETIRADO DE PAUTA

108. APELAÇÃO 0005238-63.2022.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0005238-63.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00459994 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: ILAN GOLDBERG ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: MARIA AUXILIADORA BOTELHO NOUQUEIRA ADVOGADO: ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0005243-08.2019.8.19.0210

109. APELAÇÃO 0005243-08.2019.8.19.0210 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0005243-08.2019.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00605474 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DA IMPERATRIZ ADVOGADO: ROBERTO SÁ FREIRE DE BRITTO ADVOGADO: BRUNO COITINHO AVILA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0005464-14.2021.8.19.0212

110. APELAÇÃO 0005464-14.2021.8.19.0212 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0005464-14.2021.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00530350 APELANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO APELADO: DANIEL SILVA ADVOGADO: ALINE RODRIGUES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0005817-41.2021.8.19.0087

111. APELAÇÃO 0005817-41.2021.8.19.0087 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0005817-41.2021.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00563572 APTE: AUGUSTO ALVES GOMES ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APDO: BANCO BMG SA ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0007289-77.2021.8.19.0087

112. APELAÇÃO 0007289-77.2021.8.19.0087 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE MÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0007289-77.2021.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00660596 APELANTE: UGEFISSON DE OLIVEIRA MONTEIRO ADVOGADO: JOSE CICERO DA SILVA APELADO: ESPOLIO DE REGINALDO BARROS NETO APELADO: JOSE ANTONIO NUNES BARROS NETO APELADO: ANA BEATRIZ NUNES NETO RINALDI APELADO: ALINE MARIA NUNES BARROS NETO FRANKLIN ADVOGADO: JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0007662-98.2021.8.19.0058

113. APELAÇÃO 0007662-98.2021.8.19.0058 ASSUNTO: ABANDONO / RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL / DIREITO MARÍTIMO ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0007662-98.2021.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.00636451 APELANTE: MARIA CLARA VILAS BOAS SANTANA REP/P/S/MÃE PATRICIA GONÇALVES VILAS BOAS MESQUITA ADVOGADO: MICHELE CRISTINA GUSMAN ADVOGADO: CÍNTIA BARCELOS DOS REIS SANTANA APELADO: TEUNAS JOSE SANTANA JUNIOR ADVOGADO: SONAYLLA ROCHA MARTINS GOMES PINTO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0007955-14.2016.8.19.0068

114. APELAÇÃO 0007955-14.2016.8.19.0068 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0007955-14.2016.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00454882 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: PHILIPPE UCHÔA DA CONCEIÇÃO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0008921-56.2020.8.19.0061

115. APELAÇÃO 0008921-56.2020.8.19.0061 ASSUNTO: FIANÇA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0008921-56.2020.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00268359 APTE: TERESÓPOLIS SHOPPING CENTER EMPREENDIMENTOS LTDA. ADVOGADO: RENATO ANET ADVOGADO: JUAN AFONSO FIGUEIREDO DO AMORIM APDO: MÁRCIA CRISTINA MATOS DA SILVA SCHUBERT APDO: MCMS SCHUBERT - COSMÉTICOS - HIDRATA E CIA ADVOGADO: FLÁVIA MELLO TAPAJÓZ DE OLIVEIRA APDO: MARIANA MATOS SCHUBERT ADVOGADO: LIA MARCIA VIEIRA ALVES RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0009107-64.2021.8.19.0087

116. APELAÇÃO 0009107-64.2021.8.19.0087 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0009107-64.2021.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00574679 APELANTE: ADEMILTON FAUSTINO DA SILVA ADVOGADO: DALVA JARDIM FERREIRA FERNANDES PINTO APELADO: VIA VAREJO ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0010064-80.2020.8.19.0061

117. APELAÇÃO 0010064-80.2020.8.19.0061 ASSUNTO: MULTA POR DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL / PENALIDADES PROCESSUAIS / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0010064-80.2020.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00539596 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: JOÃO BARBOSA DUARTE APELADO: ERONILDES DALIA DA ROSA DUARTE ADVOGADO: ALEX DALIA DUARTE RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0011098-25.2017.8.19.0052

118. APELAÇÃO 0011098-25.2017.8.19.0052 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0011098-25.2017.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00210928 APELANTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SÃO JOSÉ DO CAMPO ADVOGADO: DANIELLE VIANA RAMOS MOITA DE BARROS ADVOGADO: ANDRE LUIS MOITA DE BARROS APELADO: ESPÓLIO DE JOSÉ AUGUSTO DE SOUZA CASTRO REP/P/S/INV/ JAIME NADER CANHA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0011584-81.2022.8.19.0004

119. APELAÇÃO 0011584-81.2022.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0011584-81.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00590710 APELANTE: LUCIANA DE SOUZA ARAÚJO ADVOGADO: LUCILA DE SOUZA CUNHA DUVAEZEM APELADO: HOSPITAL SAO LUCAS DE NITEROI ASSIM MEDICAL LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0011766-80.2020.8.19.0087

120. APELAÇÃO 0011766-80.2020.8.19.0087 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0011766-80.2020.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00616451 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: CARLA MOTA LEITÃO ADVOGADO: ÍTALA MONIKE NOGUEIRA DOS SANTOS RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0013085-51.2021.8.19.0054

121. APELAÇÃO 0013085-51.2021.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0013085-51.2021.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00610634 APELANTE: LUIZ FARIAS DA SILVA ADVOGADO: RAFAEL LAURIA SILVA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO ADVOGADO: MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0013493-08.2020.8.19.0206

122. APELAÇÃO 0013493-08.2020.8.19.0206 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0013493-08.2020.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00676157 APELANTE: CLAUDIA VIANA DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: MARCO ANTONIO FIGUEIRA APELADO: B2D CLINICA ODONTOLOGICA LTDA - EPP ADVOGADO: BRUNO DE SOUZA GUERRA ADVOGADO: DANIEL DA SILVA BRILHANTE RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0013697-19.2015.8.19.0209

123. APELAÇÃO 0013697-19.2015.8.19.0209 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0013697-19.2015.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00498324 APELANTE: ALISSON CAMPOS RAPOSO APELANTE: CLAUDIA APARECIDA COSTA PEREIRA ADVOGADO: RODRIGO CARVALHO LOPES APELADO: CONDOMINIO GRANDES LAGOS ADVOGADO: GILBERTO ALVES SAMPAIO ADVOGADO: MARCELLO SUPERCHI ADVOGADO: MARCELLA BRAVIM BOZI LOBATO FONSECA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0014821-56.2019.8.19.0028

124. APELAÇÃO 0014821-56.2019.8.19.0028 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0014821-56.2019.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00619690 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO R.LEGAL: SIGILOSO ADVOGADO: JULIO DAVID COSTA ZIMERMANN DE SOUSA ADVOGADO: THIAGO SOUZA CARVALHO ROSA E SILVA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0015469-79.2017.8.19.0004

125. APELAÇÃO 0015469-79.2017.8.19.0004 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0015469-79.2017.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00590286 APELANTE: BANCO SAFRA S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: ALTAMIR REZENDE DA SILVA ADVOGADO: MORGANNA REZENDE LESSA CARDOSO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0016366-38.2021.8.19.0014

126. APELAÇÃO 0016366-38.2021.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0016366-38.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00617178 APTE: GECILDA GOMES NETO ADVOGADO: LEANDRO GOMES NETO APDO: BANCO SANTANDER S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0017079-61.2016.8.19.0087

127. APELAÇÃO 0017079-61.2016.8.19.0087 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0017079-61.2016.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00506360 APELANTE: ISAAC VICENTE DOS SANTOS ADVOGADO: ALEX SANDRO CARVALHO SOARES APELADO: BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0018450-89.2018.8.19.0087

128. APELAÇÃO 0018450-89.2018.8.19.0087 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0018450-89.2018.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00486096 APELANTE: MAILZA GLORIA DE SOUZA QUINTANILHA ADVOGADO: WILSON OLIVEIRA DE ARAUJO APELADO: STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA ADVOGADO: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES APELADO: POTENZA VEICULOS LTDA ADVOGADO: ROBERTO DE ABREU E SILVA JUNIOR RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0019597-06.2021.8.19.0004

129. APELAÇÃO 0019597-06.2021.8.19.0004 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE INSUMOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0019597-06.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00417238 APELANTE: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA GOLDEN CROSS ADVOGADO: THIAGO BOZOGLIAN CORREA ADVOGADO: JÚLIO CÉSAR FELTRIM CÂMARA APELADO: KALLEW FELIPE RIBEIRO MARCHON/REP/P/S/GENITORA GRAZIELA RIBEIRO PEREIRA ADVOGADO: NATHALIA SILVA CAVALCANTI RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0021924-30.2021.8.19.0001

130. APELAÇÃO 0021924-30.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0021924-30.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00465740 APTE: ANTONIO VIEIRA DA COSTA JUNIOR ADVOGADO: MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS ADVOGADO: MARIANA RIBEIRO DOS ANJOS DE LIMA APTE: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: RENATA BARCELLOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARCELA TEIXEIRA VIEIRA MACHADO DA CUNHA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0021975-76.2019.8.19.0206

131. APELAÇÃO 0021975-76.2019.8.19.0206 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0021975-76.2019.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00530882 APELANTE: DANIEL BARBOSA DA COSTA ADVOGADO: HUDSON PEREIRA DE ARAUJO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0022277-49.2021.8.19.0008

132. APELAÇÃO 0022277-49.2021.8.19.0008 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0022277-49.2021.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00530080 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0023519-08.2020.8.19.0031

133. APELAÇÃO 0023519-08.2020.8.19.0031 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0023519-08.2020.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00501605 APTE: RODRIGO RODRIGUES DIAS PEREIRA ADVOGADO: MICHELE DA CONCEIÇÃO FURTADO DE FIGUEIREDO E FARIA APDO: ELIANE TOMAZ DE AQUINO GOMES ADVOGADO: EUNICE FERREIRA HENRIQUES DE AQUINO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0025654-15.2022.8.19.0001

134. APELAÇÃO 0025654-15.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0025654-15.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00677200 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS APELADO: ITAÚ SEGUROS DE AUTO E RESIDÊNCIA S A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0027896-57.2021.8.19.0202

135. APELAÇÃO 0027896-57.2021.8.19.0202 ASSUNTO: REIVINDICAÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0027896-57.2021.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00543587 APELANTE: NELSON JOSÉ DE SOUZA ADVOGADO: LUANNA BARBOSA DE OLIVEIRA APELADO: VALDEMAR ERNESTO DE OLIVEIRA CHAVES ADVOGADO: VIKTÓRIA LIPORACI HILÁRIO APELADO: MARCOS PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: LUANNA BARBOSA DE OLIVEIRA APELADO: ANA MARIA DOMARCO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0029390-70.2020.8.19.0014

136. APELAÇÃO 0029390-70.2020.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0029390-70.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00596216 APELANTE: BANCO C6 CONSIGNADO S. A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: MARIA SALVADORA MANHÃES DOS SANTOS ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE MONTEIRO DE SAMPAIO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0030454-90.2021.8.19.0205

137. APELAÇÃO 0030454-90.2021.8.19.0205 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0030454-90.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00678192 APELANTE: JOHNATAS PESSOA DA SILVA ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL APELADO: BANCO VOTORANTIM SA ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0030485-97.2013.8.19.0203

138. APELAÇÃO 0030485-97.2013.8.19.0203 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0030485-97.2013.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00531569 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: GUSTAVO VIEIRA GOMES ASSED KIK ADVOGADO: FELIPE TAYAR DUARTE DIAS APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0032577-84.2021.8.19.0068

139. APELAÇÃO 0032577-84.2021.8.19.0068 ASSUNTO: DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0032577-84.2021.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00564351 APELANTE: ELENIR DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ELISABETH ANA DE LUNA MARQUES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0032650-55.2020.8.19.0209

140. APELAÇÃO 0032650-55.2020.8.19.0209 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0032650-55.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00637799 APELANTE: UBRA COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA ADVOGADO: MARCELLO NASCIMENTO APELADO: MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A APELADO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI APELADO: FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA SOCIAL DO BNDES - FAPES APELADO: MULTIPLAN BARRA 1 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA ADVOGADO: JOSE RICARDO PEREIRA LIRA ADVOGADO: PAULO FERREIRA CHOR ADVOGADO: FREDERICO BALDANZA DA ROCHA E SOUZA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0037692-19.2019.8.19.0210

141. APELAÇÃO 0037692-19.2019.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0037692-19.2019.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00616681 APTE: UNIMED VALE DO ACO COOPERATIVA DE TRABALHO ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS APDO: GIOVANNA SILVA DOS SANTOS REP/P/S/MÃE SELMA DOS SANTOS ADVOGADO: JULIO CESAR DA SILVA SCOFANO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0040360-52.2017.8.19.0203

142. APELAÇÃO 0040360-52.2017.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0040360-52.2017.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00641034 APELANTE: GLAUCIO MOMOLO VIDAL ADVOGADO: RAFAEL LANDA MONTENEGRO NUNO APELADO: GAFISA SPE 113 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0055516-05.2021.8.19.0021

143. APELAÇÃO 0055516-05.2021.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0055516-05.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00593373 APELANTE: VILSO DOS SANTOS CHAGAS ADVOGADO: JUDAS TADEU DA SILVA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0072243-36.2020.8.19.0001

144. APELAÇÃO 0072243-36.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0072243-36.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00465700 APELANTE: MAURINEY DOS SANTOS MALHEIROS ADVOGADO: ANDRÉA NUNES DE MEDEIROS SIMOES ALCANTARA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER ADVOGADO: THAÍS AMARAL NALIM RAMOS RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0073053-53.2017.8.19.0021

145. APELAÇÃO 0073053-53.2017.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0073053-53.2017.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00553094 APELANTE: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA APELADO: CLAUDIO LISIAS SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARIA SONIA SILVA REBELLO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0073527-45.2021.8.19.0001

146. APELAÇÃO 0073527-45.2021.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0073527-45.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00677706 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: SANDRA HELENA AZEREDO DA SILVA ADVOGADO: ROBERTA DA SILVA WERNECK RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0143351-28.2020.8.19.0001

147. APELAÇÃO 0143351-28.2020.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CIVEL AÇÃO: 0143351-28.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00638423 APELANTE: MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: LEANDRO DE SOUZA SILVA APELADO: JOSEFA TEIXEIRA FERNANDES ADVOGADO: JOSEFA SILVANA NEVES CURINI RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0157197-15.2020.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

148. APELAÇÃO 0157197-15.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0157197-15.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00627412 APELANTE: TELEFONICA BRASIL S.A (VIVO) ADVOGADO: FABIO RODRIGUES JULIANO APELADO: SAMOC S/A SOCIEDADE ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA - CIRÚRGICA ADVOGADO: ROGÉRIO JESUS DE SOUZA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0179794-07.2022.8.19.0001

149. APELAÇÃO 0179794-07.2022.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0179794-07.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00552661 APELANTE: MARIA DE LOURDES DO CARMO ADVOGADO: RODRIGO LUIS KELLER RAPOSO APELADO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: LEONARDO DE CAMARGO BARROSO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0250913-62.2021.8.19.0001

150. APELAÇÃO 0250913-62.2021.8.19.0001 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CIVEL AÇÃO: 0250913-62.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00558977 APELANTE: CARMEN CELESTE NASCIMENTO SEGADE ADVOGADO: CATARINE RAMOA MACHADO FONSECA ADVOGADO: KYZZI DA SILVA LIMA APELADO: MARCELO NASCIMENTO SEGADE ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0259288-86.2020.8.19.0001

151. APELAÇÃO 0259288-86.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0259288-86.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00366277 APELANTE: VILMA RANGEL ROSA ADVOGADO: MARCO ANTONIO DE SOUZA ALVARENGA ADVOGADO: MARIA GONÇALVES DE ANDRADE APELADO: VIAÇÃO NOVACAP S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0411350-92.2012.8.19.0001

152. APELAÇÃO 0411350-92.2012.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0411350-92.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00477771 APELANTE: ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO ASSESPA APELANTE: CLAUDIA VIERIA LEVINSOHN ADVOGADO: CAMILLA MEDEIROS DE OLIVEIRA APELANTE: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SANTA MARIA ADVOGADO: RICARDO FURTADO ADVOGADO: ADRIANA NASCIMENTO DE SOUZA ALMENDRO ADVOGADO: ELIZA PEREIRA CÔRTES HENRIQUES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0432588-65.2015.8.19.0001

153. APELAÇÃO 0432588-65.2015.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0432588-65.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00650560 APELANTE: RÁPIDO TRANSPAULO LTDA. ADVOGADO: DR(A). CIRO LOPES DIAS APELANTE: MM RESTAURANTES E PIZZARIA LTDA-ME ADVOGADO: GUSTAVO EINLOFT SALVINI APELADO: K S COMÉRCIO DE DESCARTÁVEIS E LIMPEZA ADVOGADO: LUCIO NERI BETA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0800068-94.2022.8.19.0080

154. APELAÇÃO 0800068-94.2022.8.19.0080 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITALVA VARA UNICA AÇÃO: 0800068-94.2022.8.19.0080 PROTOCOLO: 3204/2025.00637740 APELANTE: SOGAMAX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS L ADVOGADO: LAURO MAGALHAES PEREIRA CARNEIRO APELADO: ANTONIO BORGES ADVOGADO: GERSON PEREIRA CARDOSO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0800187-62.2023.8.19.0034

155. APELAÇÃO 0800187-62.2023.8.19.0034 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MIRACEMA 1 VARA AÇÃO: 0800187-62.2023.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2025.00555986 APELANTE: ELISELTON DE MORAIS FILEMES ADVOGADO: PEDRO PAULO VIEIRA EIRAS JUNIOR APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO ADVOGADO: ANA BEATRIZ SANTOS LIMA ADVOGADO: BRUNA ACHÃO GOMES RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0800196-67.2023.8.19.0052

156. APELAÇÃO 0800196-67.2023.8.19.0052 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800196-67.2023.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00664860 APELANTE: MARIA JOSÉ DE ANDRADE SILVA ADVOGADO: FLAVIA NIRELLO ENGELKE APELADO: BANCO PAN S/A ADVOGADO: SERGIO SCHULZE RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0800304-40.2024.8.19.0027

157. APELAÇÃO 0800304-40.2024.8.19.0027 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LAJE DO MURIAE VARA UNICA AÇÃO: 0800304-40.2024.8.19.0027 PROTOCOLO: 3204/2025.00264218 APELANTE: REGINA MARIA MENDES ADVOGADO: BEATRÍS FREITAS DOS REIS OLIVEIRA APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0800529-52.2024.8.19.0062

158. APELAÇÃO 0800529-52.2024.8.19.0062 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRAJANO DE MORAES VARA UNICA AÇÃO: 0800529-52.2024.8.19.0062 PROTOCOLO: 3204/2025.00541226 APELANTE: LUIZ DANETRA JUNIOR ADVOGADO: RILER SOARES DINIZ APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0800646-23.2022.8.19.0059

159. APELAÇÃO 0800646-23.2022.8.19.0059 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SILVA JARDIM VARA UNICA AÇÃO: 0800646-23.2022.8.19.0059 PROTOCOLO: 3204/2025.00434686 APELANTE: MARIA DO CARMO PINTO ALVES ADVOGADO: ÉRICA OLIVEIRA DA SILVA CAMPOS APELADO: GRUPO CASAS BAHIA S/A ADVOGADO: DANIEL BATTIPAGLIA SGAI RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0800835-61.2022.8.19.0039

160. APELAÇÃO 0800835-61.2022.8.19.0039 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARACAMBI VARA UNICA AÇÃO: 0800835-61.2022.8.19.0039 PROTOCOLO: 3204/2025.00651343 APTE: CARLOS EDUARDO DE BARROS BATISTA ADVOGADO: ROSEMERI DE OLIVEIRA DOS SANTOS APDO: CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL APDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: RAFAEL SOUZA FARAH APDO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA ADVOGADO: PAULO EUGENIO SOUZA PORTES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0800874-21.2023.8.19.0040

161. APELAÇÃO 0800874-21.2023.8.19.0040 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARAIBA DO SUL 1 VARA AÇÃO: 0800874-21.2023.8.19.0040 PROTOCOLO: 3204/2025.00425270 APELANTE: G2C ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA. ADVOGADO: DEBORA RODRIGUES RIBEIRO APELANTE: UNIMED TRES RIOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: MIRELLA EBERT DE MELLO APELADO: LIA PASCHOAL LOPES REP/P/S/MÃE AMANDA ELLIS PASCHOAL DE ALMEIDA GOMES ADVOGADO: MARIA FERNANDA ESCOBAR PEREIRA ADVOGADO: AMANDHA MELLO DUARTE RIBEIRO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0800932-93.2023.8.19.0211

162. APELAÇÃO 0800932-93.2023.8.19.0211 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800932-93.2023.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00635128 APELANTE: JORGE DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: ANDERSON GOMES DE SOUZA APELADO: BANCO J. SAFRA S.A ADVOGADO: DR(A). SERVIO TULIO DE BARCELOS RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0801060-55.2024.8.19.0025

163. APELAÇÃO 0801060-55.2024.8.19.0025 ASSUNTO: IRREGULARIDADE NO ATENDIMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAOCARA VARA UNICA AÇÃO: 0801060-55.2024.8.19.0025 PROTOCOLO: 3204/2025.00663408 APELANTE: ROGERIO GARCEZ AMORIM ADVOGADO: IARA SOARES LESSA DE PRE DEFANTI APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0801104-55.2023.8.19.0075

164. APELAÇÃO 0801104-55.2023.8.19.0075 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0801104-55.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00507926 APELANTE: JOSE DO NASCIMENTO ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(A). GIOVANNA MORILLO VIGIL RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0801159-42.2024.8.19.0084

165. APELAÇÃO 0801159-42.2024.8.19.0084 ASSUNTO: IMISSÃO / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA AÇÃO: 0801159-42.2024.8.19.0084 PROTOCOLO: 3204/2025.00600929 APELANTE: AUTOPISTA FLUMINENSE S A ADVOGADO: MARCELO PACHECO MACHADO APELADO: COMPANHIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMAN RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0801753-10.2024.8.19.0067

166. APELAÇÃO 0801753-10.2024.8.19.0067 ASSUNTO: PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801753-10.2024.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2025.00548499 APELANTE: MARIA CECILIA BARRETO DE BRITO ADVOGADO: OTAVIO JORGE ASSEF ADVOGADO: LAÍS BENITO CORTES DA SILVA ADVOGADO: THIAGO NUNES SALLES APELADO: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0801913-40.2025.8.19.0054

167. APELAÇÃO 0801913-40.2025.8.19.0054 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801913-40.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00673325 APELANTE: WILLIAM LOURENCO PEREIRA FILHO ADVOGADO: FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MILHEIRO APELADO: TIM S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0801926-92.2021.8.19.0211

168. APELAÇÃO 0801926-92.2021.8.19.0211 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801926-92.2021.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00571842 APELANTE: VANDO LEITE DA SILVA ADVOGADO: ANDERSON LOPES LEAL APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0802005-57.2022.8.19.0075

169. APELAÇÃO 0802005-57.2022.8.19.0075 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0802005-57.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00616708 APELANTE: JANDYRA CHAGAS PARREIRA/REP/P/S/FILHO PEDRO LUIZ PARREIRA ADVOGADO: MARY LUCY LOPES FERREIRA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0802156-74.2022.8.19.0058

170. APELAÇÃO 0802156-74.2022.8.19.0058 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0802156-74.2022.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.00591358 APELANTE: PAULO CAETANO GOMES FILHO ADVOGADO: JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0802248-47.2023.8.19.0210

171. APELAÇÃO 0802248-47.2023.8.19.0210 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0802248-47.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00296071 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES ADVOGADO: RODRIGO COUTINHO ANSELMO APELADO: VERA LUCIA GOMES DA SILVA ADVOGADO: CLOVIS JOSÉ DOS PASSOS FILHO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0802284-34.2024.8.19.0023

172. APELAÇÃO 0802284-34.2024.8.19.0023 ASSUNTO: INSCRIÇÃO EM CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0802284-34.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00605125 APELANTE: OSMAR CORREA DE SALLES JUNIOR ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE ALMEIDA DE ABREU ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE SENA CID DE ABREU APELADO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0802543-94.2023.8.19.0045

173. APELAÇÃO 0802543-94.2023.8.19.0045 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802543-94.2023.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00705547 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: ERALDO NUNES LOURENCO ADVOGADO: EDSON RAMOS NOGUEIRA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0802646-22.2022.8.19.0212

174. APELAÇÃO 0802646-22.2022.8.19.0212 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802646-22.2022.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00673080 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: SONIA ALVES FIGUEIREDO ADVOGADO: LILIAN FIGUEIREDO COSTA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0802991-10.2023.8.19.0064

175. APELAÇÃO 0802991-10.2023.8.19.0064 ASSUNTO: AQUISIÇÃO / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: VALENCA 1 VARA AÇÃO: 0802991-10.2023.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2025.00681773 APELANTE: JOSE AUGUSTO PEREIRA ADVOGADO: NAYANE DE OLIVEIRA BARDO DOS SANTOS APELADO: CLÁUDIO AUGUSTO ENES PEREIRA ADVOGADO: JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0803569-35.2023.8.19.0011

176. APELAÇÃO 0803569-35.2023.8.19.0011 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0803569-35.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00545324 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: OTAVIO FLAVIO DE ANDRADE PEREIRA ADVOGADO: JUANA REGINA DE ANDRADE CARVALHO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0804078-02.2022.8.19.0075

177. APELAÇÃO 0804078-02.2022.8.19.0075 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0804078-02.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00601381 APELANTE: FABIO AZEREDO DA COSTA ADVOGADO: NATÁLIA RODRIGUES SANTANNA ADVOGADO: THIAGO GARRIDO GABRICH APELADO: SHIRLEY CAR AUTO PECAS EIRELI - ME ADVOGADO: JESSICA PEREIRA MARQUES ADVOGADO: VERONICA DE SOUZA ALVES APELADO: STONE PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: DOMICIANO NORONHA DE SA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0804132-17.2024.8.19.0036

178. APELAÇÃO 0804132-17.2024.8.19.0036 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804132-17.2024.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.00606952 APELANTE: JANETE LIMA DOS SANTOS ADVOGADO: LYNN ROCHA DE CARVALHO APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0804185-66.2022.8.19.0036

179. APELAÇÃO 0804185-66.2022.8.19.0036 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804185-66.2022.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.00233019 APELANTE: JOEL PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: CHARLES ALEXANDRE DE LIMA ADVOGADO: FABIANE RODRIGUES DIONIZIO APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI ADVOGADO: LARISSA FERNANDES NUNES DE SOUZA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0804202-46.2023.8.19.0011

180. APELAÇÃO 0804202-46.2023.8.19.0011 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804202-46.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00616596 APELANTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS DUNAS ADVOGADO: JESSICA TOTTE CUBRIC APELADO: PROLAGOS S.A. - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO: RAFAEL ALFREDI DE MATOS RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0804281-31.2023.8.19.0203

181. APELAÇÃO 0804281-31.2023.8.19.0203 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804281-31.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00637063 APELANTE: SORAIA CRISTINA DE SOUZA CASTANHEIRA ADVOGADO: CAROLINA TORRES DE ALMEIDA ADVOGADO: LEONARDO PORTES GODOY VIDAL APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0804346-74.2024.8.19.0014

182. APELAÇÃO 0804346-74.2024.8.19.0014 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804346-74.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00571357 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER ADVOGADO: ADRIANE CAROLINE VIANA SAMPAIO ADVOGADO: LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES APELADO: MONICA MONTEIRO MANHAES BARRETO ADVOGADO: DAYSE DO NASCIMENTO MACEDO PESSANHA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0804579-83.2024.8.19.0010

183. APELAÇÃO 0804579-83.2024.8.19.0010 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA AÇÃO: 0804579-83.2024.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2025.00611852 APELANTE: MARLI TOSTA GARCIA ADVOGADO: VINÍCIUS DE SOUSA MATTOS JACOMINI BARTOLAZI APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0804669-63.2022.8.19.0042

184. APELAÇÃO 0804669-63.2022.8.19.0042 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804669-63.2022.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00597448 APELANTE: MARIA CLAUDIA DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: COOPERATIVA DE CRÉDITO CREDIROCHAS SICOOB CREDIROCHAS ADVOGADO: ROBERTO SOUZA MORAES RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0804755-74.2024.8.19.0006

185. APELAÇÃO 0804755-74.2024.8.19.0006 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI 1 VARA AÇÃO: 0804755-74.2024.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2025.00616984 APTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS APTE: BANCO INBURSA SA ADVOGADO: BERNARDO BUOSI APTE: BANCO AGIBANK ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA APDO: BALTASAR MOURA ADVOGADO: JOSEANE RIFFEL SCHMIDT RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0804790-36.2022.8.19.0028

186. APELAÇÃO 0804790-36.2022.8.19.0028 ASSUNTO: IRREGULARIDADE NO ATENDIMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804790-36.2022.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00261210 APELANTE: GUSTAVO GOMES FERREIRA ADVOGADO: ISABELA BICHARA DE SOUZA NEVES ADVOGADO: ALESSANDRA MARCONDES TEIXEIRA PACHECO APELADO: LOCALIZA RENT A CAR SA ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0805953-80.2023.8.19.0007

187. APELAÇÃO 0805953-80.2023.8.19.0007 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805953-80.2023.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00600394 APELANTE: RONALDO PEREIRA MULER ADVOGADO: GIOVANNA BARROSO MARTINS DA SILVA APELADO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A ADVOGADO: JORGE DONIZETI SANCHEZ RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0806238-48.2024.8.19.0004

188. APELAÇÃO 0806238-48.2024.8.19.0004 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806238-48.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00587238 APELANTE: THIAGO HONORIO ROSA ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO ADVOGADO: GIZA HELENA COELHO APELADO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: JOSÉ ANTÔNIO MARTINS RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0806342-72.2023.8.19.0037

189. APELAÇÃO 0806342-72.2023.8.19.0037 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0806342-72.2023.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.00244127 APELANTE: ALICE DE OLIVEIRA TELES ADVOGADO: NAIARA BONAFIN XAVIER APELADO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0806393-10.2022.8.19.0202

190. APELAÇÃO 0806393-10.2022.8.19.0202 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806393-10.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00649168 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI APELADO: ANTONIO CARLOS VIEIRA OLIVEIRA ADVOGADO: RAFAEL VELASCO GUERRA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0806677-09.2022.8.19.0205

191. APELAÇÃO 0806677-09.2022.8.19.0205 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806677-09.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00610813 APELANTE: MAURO MAURICIO DA CRUZ ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ADVOGADO: JORGE DONIZETI SANCHEZ RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0806810-68.2024.8.19.0209

192. APELAÇÃO 0806810-68.2024.8.19.0209 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806810-68.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00463018 APELANTE: CONQUISTA SERVICO E TERCEIRIZACÃO DE MÃO DE OBRA LTDA APELANTE: CONQUISTA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL ADVOGADO: PAULO ALFREDO GOLINELLI FERRAZ APELANTE: BANCO SAFRA S/A ADVOGADO: ALEXANDRE FIDALGO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0806924-69.2022.8.19.0211

193. APELAÇÃO 0806924-69.2022.8.19.0211 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806924-69.2022.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00651898 APELANTE: ANA MARIA TEIXEIRA ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: VICTOR ANDRADE DE SANTA HELENA APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0807056-79.2024.8.19.0204

194. APELAÇÃO 0807056-79.2024.8.19.0204 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0807056-79.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00410277 APELANTE: CLEONICE DE SOUSA CAMPOS GODOY ADVOGADO: WALTER DA SILVA LIMA APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: JORGE DONIZETI SANCHEZ ADVOGADO: JORGE DONIZETI SANCHEZ RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0807222-61.2022.8.19.0211

195. APELAÇÃO 0807222-61.2022.8.19.0211 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0807222-61.2022.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00333664 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI APELADO: ELIANE FERREIRA DELGADO SOARES ADVOGADO: JORGE ESPOSITO DE SOUZA JUNIOR ADVOGADO: MONIQUE CARNEIRO DE SOUZA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0807379-27.2023.8.19.0202

196. APELAÇÃO 0807379-27.2023.8.19.0202 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0807379-27.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00597046 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: HENRIQUE JOSÉ DE SOUZA ADVOGADO: OTAVIO EMILIO SANTORO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0807862-39.2023.8.19.0014

197. APELAÇÃO 0807862-39.2023.8.19.0014 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0807862-39.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00642478 APELANTE: MARIA DAS GRACAS TAVARES DO NASCIMENTO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0807895-60.2022.8.19.0209

198. APELAÇÃO 0807895-60.2022.8.19.0209 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0807895-60.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00688085 APELANTE: IGUA RIO DE JANEIRO S.A ADVOGADO: DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA APELADO: CONDOMINIO UNICENTER II ADVOGADO: MATHEUS FREITAS LEITE ADVOGADO: MARCELO ANDRADE MOTA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0808396-59.2023.8.19.0021

199. APELAÇÃO 0808396-59.2023.8.19.0021 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0808396-59.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00549067 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0809543-11.2022.8.19.0004

200. APELAÇÃO 0809543-11.2022.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0809543-11.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00566972 APELANTE: LAIS DA SILVA ALVARENGA COELHO ADVOGADO: NATASHA ESTEVES GOMES APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0810324-63.2023.8.19.0209

201. APELAÇÃO 0810324-63.2023.8.19.0209 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0810324-63.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00565495 APELANTE: ORLANDO PIRES DA ROCHA JUNIOR ADVOGADO: MARCIO RAPOSO DE ALMEIDA APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0810394-16.2023.8.19.0004

202. APELAÇÃO 0810394-16.2023.8.19.0004 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0810394-16.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00521821 APELANTE: MARIA DAS GRACAS FELICICIMO DE SOUZA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0810666-14.2022.8.19.0014

203. APELAÇÃO 0810666-14.2022.8.19.0014 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0810666-14.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00654207 APELANTE: BANCO BNP PARAIBAS BRASIL S.A. ADVOGADO: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE APELADO: JOAO BATISTA CORREA DA SILVA ADVOGADO: DAYSE DO NASCIMENTO MACEDO PESSANHA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0810835-20.2023.8.19.0061

204. APELAÇÃO 0810835-20.2023.8.19.0061 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0810835-20.2023.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00616886 APELANTE: MONIQUE DANTAS SANTIAGO SILVA ADVOGADO: GIOVANNA VALENTIM COZZA APELADO: CREDITAS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0811241-22.2022.8.19.0208

205. APELAÇÃO 0811241-22.2022.8.19.0208 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0811241-22.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00637575 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEDERAÇÃO ESTADUALDAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL APELADO: ELIZANGELA TEIXEIRA DE CARVALHO CASTRO ADVOGADO: MARIANA RODRIGUES VALLE GUIMARÃES RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0811390-20.2024.8.19.0023

206. APELAÇÃO 0811390-20.2024.8.19.0023 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0811390-20.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00330126 APELANTE: MARLENE PEREIRA MARTINS ADVOGADO: DANIEL ALCANTARA COELHO APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0811986-90.2022.8.19.0211

207. APELAÇÃO 0811986-90.2022.8.19.0211 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0811986-90.2022.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00567809 APELANTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS APELADO: SEVERINO MARTA ADVOGADO: ELISANGELA CARDERONE DE PAULA ADVOGADO: ITALIA CORRÊA DOS SANTOS RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0812122-39.2023.8.19.0054

208. APELAÇÃO 0812122-39.2023.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0812122-39.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00260700 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI APELADO: PEDRO HENRIQUES DE SOUZA ADVOGADO: MARCELO DAVIDOVICH RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0812403-52.2022.8.19.0208

209. APELAÇÃO 0812403-52.2022.8.19.0208 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0812403-52.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00603077 APELANTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO APELADO: JOSE CARLOS GOMES ADVOGADO: RAFAEL FERREIRA ALVES BATISTA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0812714-39.2023.8.19.0004

210. APELAÇÃO 0812714-39.2023.8.19.0004 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0812714-39.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00564610 APELANTE: GLEICE PEREIRA ROCHA ADVOGADO: ANA LEDA VERGETTI DE OLIVEIRA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0812795-80.2022.8.19.0211

211. APELAÇÃO 0812795-80.2022.8.19.0211 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0812795-80.2022.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2024.01170052 APTE: ZOZICLEIA DOMINGOS DE LIMA ADVOGADO: GIOVANNA BARROSO MARTINS DA SILVA APDO: BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0812866-75.2023.8.19.0202

212. APELAÇÃO 0812866-75.2023.8.19.0202 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0812866-75.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00549101 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON APELADO: DAVI DE SIQUEIRA GONCALVES ADVOGADO: DRAUSIO NOGUEIRA FELIX FILHO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0812997-05.2022.8.19.0002

213. APELAÇÃO 0812997-05.2022.8.19.0002 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0812997-05.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00555691 APELANTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES APELADO: LUIZA HELENA DE ANDRADE BRAUNE ADVOGADO: FLAVIA RIBEIRO DOS SANTOS RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0814825-88.2023.8.19.0038

214. APELAÇÃO 0814825-88.2023.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0814825-88.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00609939 APELANTE: ROBSON VENANCIO ADVOGADO: LAYANA PEQUENO DA SILVA APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0814890-21.2024.8.19.0209

215. APELAÇÃO 0814890-21.2024.8.19.0209 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0814890-21.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00509635 APELANTE: MARIA LUCIA COSTA SOUSA ADVOGADO: LUIZ ANTONIO MAGALHÃES APELADO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0815058-73.2022.8.19.0021

216. APELAÇÃO 0815058-73.2022.8.19.0021 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0815058-73.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00511914 APELANTE: WILLIAM MARCOS DA CRUZ ADVOGADO: MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR APELADO: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0815139-34.2023.8.19.0038

217. APELAÇÃO 0815139-34.2023.8.19.0038 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0815139-34.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00483445 APELANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL APELANTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ADVOGADO: DAVID AZULAY APELADO: LUCAS MATHEUS GERMANO DA SILVA REP/P/ MARCELA GERMANO FRANCO ADVOGADO: DAIANA ARAUJO DA SILVA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0815315-51.2024.8.19.0208

218. APELAÇÃO 0815315-51.2024.8.19.0208 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0815315-51.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00550744 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI APELADO: WALDETE DOS SANTOS MUNINHAS ADVOGADO: AIBERNON MACIEL ARAUJO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0816054-92.2022.8.19.0014 - RETIRADO DE PAUTA

219. APELAÇÃO 0816054-92.2022.8.19.0014 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0816054-92.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00440380 APTE: JANETE DA SILVA GOMES ADVOGADO: MARCELA DE ALMEIDA COUTINHO APDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS APDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0816058-36.2023.8.19.0066

220. APELAÇÃO 0816058-36.2023.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0816058-36.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00262868 APTE: VAI VOANDO VIAGENS LTDA ADVOGADO: DR(A). ERASMO HEITOR CABRAL APDO: ILZA GUIMARAES MOTA PIRES APDO: IRENE GUIMARAES MOTA APDO: IRIS MARIA MOTA ADVOGADO: ACHILES SILVA DO AMARAL RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0816161-44.2023.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

221. APELAÇÃO 0816161-44.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CIVEL AÇÃO: 0816161-44.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00037746 APELANTE: ANA PAULA FONTOURA DA SILVA CASTILHO ADVOGADO: HUDSON BARCELLOS DA SILVA APELADO: LUCAS MENDES LANG ADVOGADO: FERNANDO HENRIQUE CARDOSO NEVES APELADO: RIO 2 EVENTOS E FORMATURAS LTDA - ME ADVOGADO: CAROLINA RODRIGUES GOMES RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0817095-90.2023.8.19.0004

222. APELAÇÃO 0817095-90.2023.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0817095-90.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00461482 APELANTE: LUCIA NADIR DE MELO SANTOS ADVOGADO: ROSILENE MORAES ALONSO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0817845-92.2023.8.19.0004

223. APELAÇÃO 0817845-92.2023.8.19.0004 ASSUNTO: DIREITO DE VIZINHANÇA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0817845-92.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00444489 APELANTE: JOSE AMARO DE SOUZA SANTANA APELANTE: JULIANA COSTA DA CRUZ SANTANA ADVOGADO: JULIANA ASSUMPÇÃO TERGOLINO APELADO: CARLOS ROGÉRIO TAVARES FROES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0821804-66.2023.8.19.0038

224. APELAÇÃO 0821804-66.2023.8.19.0038 ASSUNTO: ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0821804-66.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00311296 APELANTE: ROBERTO LUIS PEREIRA DE LIMA ADVOGADO: ANDERSON DE OLIVEIRA MOURA APELADO: JACI GONCALVES DE LIMA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0825048-88.2022.8.19.0021

225. APELAÇÃO 0825048-88.2022.8.19.0021 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0825048-88.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00180876 APTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: DR(A). GIOVANNA MORILLO VIGIL APTE: MARIA RITA BOTELHO PINHEIRO ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0825690-91.2022.8.19.0205

226. APELAÇÃO 0825690-91.2022.8.19.0205 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0825690-91.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00656707 APELANTE: MARCELO MAXIMO DA COSTA ADVOGADO: HUDSON PEREIRA DE ARAUJO APELANTE: BANCO CSF S/A ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0826150-60.2023.8.19.0038

227. APELAÇÃO 0826150-60.2023.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0826150-60.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00696719 APELANTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS IPANEMA VI NÃO PADRONIZADO ADVOGADO: PETERSON DOS SANTOS APELADO: DANIEL COELHO ROZENDO ADVOGADO: MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0827273-39.2025.8.19.0001

228. APELAÇÃO 0827273-39.2025.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0827273-39.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00631322 APELANTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE S/A ADVOGADO: LUIZ FELIZARDO BARROSO APELADO: CT - RIO EDICOES E PRODUCOES LTDA ADVOGADO: FERNANDO AUGUSTO WERNECK RAMOS ADVOGADO: PEDRO LAUDO DE CAMARGO ADVOGADO: RENATO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0827490-19.2024.8.19.0001

229. APELAÇÃO 0827490-19.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CIVEL AÇÃO: 0827490-19.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00450245 APELANTE: ALLIANZ SEGUROS S A ADVOGADO: DR(A). LUIZ ANTONIO DE AGUIAR MIRANDA APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0827531-87.2023.8.19.0205

230. APELAÇÃO 0827531-87.2023.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0827531-87.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00543514 APELANTE: VANILDA RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: TIAGO HENRIQUE SANTOS SILVA APELANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0828345-69.2023.8.19.0021

231. APELAÇÃO 0828345-69.2023.8.19.0021 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0828345-69.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00574916 APELANTE: FERNANDA ROMAO SANTA ADVOGADO: FABIO RIBEIRO FERREIRA ADVOGADO: RODRIGO FERREIRA DE OLIVEIRA APELADO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0829627-75.2023.8.19.0205

232. APELAÇÃO 0829627-75.2023.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0829627-75.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00638024 APELANTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: MARIO LUCIO DE OLIVEIRA JARDIM ADVOGADO: TIAGO LUIZ JARDIM BERNARDINO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0830658-29.2024.8.19.0001

233. APELAÇÃO 0830658-29.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0830658-29.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00436201 APELANTE: NATALIA BITTENCOURT AMADOR APELANTE: ALICE SALLES AMADOR REP P/S/MÃE NATALIA BITTENCOURT AMADOR ADVOGADO: ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA APELANTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S/A ADVOGADO: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0831067-73.2022.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

234. APELAÇÃO 0831067-73.2022.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0831067-73.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00158085 RCTE/RCIDO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM SAÚDE ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES RCTE/RCIDO: INGRID RENATA LEAL MARQUES DA SILVA SOARES ADVOGADO: IGOR CARUSO TORRES ADVOGADO: AMANDA GARCIA SORIA ADVOGADO: THAMYRES SILVA MELO ADVOGADO: RAYANNE RIBEIRO MARQUES DA SILVA APELADO: CLINICA MATERNO INFANTIL DOMINGOS LOURENCO LTDA ADVOGADO: GUARACY MARTINS BASTOS RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0837914-43.2023.8.19.0038

235. APELAÇÃO 0837914-43.2023.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0837914-43.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00486575 APELANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: ANA PATRICIA ARAUJO PINHEIRO ADVOGADO: THIAGO AMORIM MARQUES RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0838849-37.2023.8.19.0021

236. APELAÇÃO 0838849-37.2023.8.19.0021 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0838849-37.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00440750 APELANTE: ELITON PAIVA BRAGA ADVOGADO: LUANA VARGAS DE ALMEIDA SODRÉ APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0839956-02.2022.8.19.0038

237. APELAÇÃO 0839956-02.2022.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0839956-02.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00560040 APELANTE: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA ADVOGADO: BIANCA PUMAR COELHO ADVOGADO: PEDRO PAULO BARRADAS BARATA ADVOGADO: ANDRESSA BENEDETTI APELADO: RAFAEL DE OLIVEIRA EQUEY ADVOGADO: RAFAELA CARVALHO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0845728-09.2023.8.19.0038

238. APELAÇÃO 0845728-09.2023.8.19.0038 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0845728-09.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00619837 APELANTE: LUIZ CARLOS DE SOUZA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0847434-27.2023.8.19.0038

239. APELAÇÃO 0847434-27.2023.8.19.0038 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0847434-27.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00508842 APELANTE: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: DANIELLE PERAZZI MUSIELLO ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO APELADO: SARA DA CRUZ FRANCISCO NEVES ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0850728-87.2023.8.19.0038

240. APELAÇÃO 0850728-87.2023.8.19.0038 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0850728-87.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00695299 APELANTE: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA APELADO: ANA MARIA DA SILVA BRÁZ ADVOGADO: CAROLINE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0852854-27.2023.8.19.0001

241. APELAÇÃO 0852854-27.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO COM SUB-ROGAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0852854-27.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00517053 APELANTE: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. ADVOGADO: HELDER MASSAAKI KANAMARU APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0857683-17.2024.8.19.0001

242. APELAÇÃO 0857683-17.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0857683-17.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00239856 APELANTE: MARLENE BRITO SOBREIRA ADVOGADO: SÉRGIO CÍCERO DE MIRANDA JUNIOR APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0860638-55.2023.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

243. APELAÇÃO 0860638-55.2023.8.19.0001 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0860638-55.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00294365 APTE: KLEFER PRODUCOES E PROMOCOES LTDA ADVOGADO: MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO ADVOGADO: NICOLY QUINTANA SEQUEIRA APDO: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL ADVOGADO: PAULO CESAR SALOMÃO FILHO ADVOGADO: GIOVANNI GIUSEPPE VITAL CHIMENTI RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0867200-46.2024.8.19.0001

244. APELAÇÃO 0867200-46.2024.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0867200-46.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00403105 APELANTE: MARIA DO ROSARIO CARVALHO ADVOGADO: GABRIEL ESCORCIO SABINO APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0879461-29.2024.8.19.0038

245. APELAÇÃO 0879461-29.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0879461-29.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00633379 APELANTE: NILO DOS SANTOS CARVALHO ADVOGADO: MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS APELADO: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: NEI CALDERON ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0881685-51.2024.8.19.0001

246. APELAÇÃO 0881685-51.2024.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0881685-51.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00508681 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER ADVOGADO: JOEL COSTA DE SOUZA ADVOGADO: THAÍS AMARAL NALIM RAMOS APELADO: AMELIA DE ROSE ADVOGADO: JONATHAN WILLIAM RODRIGUES RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0889478-41.2024.8.19.0001

247. APELAÇÃO 0889478-41.2024.8.19.0001 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0889478-41.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00550746 APELANTE: MARIA LEDA VALE THIERS ADVOGADO: WAGNER MENDES DA SILVA APELADO: JULIO GUSTAVO DE OLIVEIRA ANDRADE RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0894611-98.2023.8.19.0001

248. APELAÇÃO 0894611-98.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0894611-98.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00633771 APELANTE: NATHANY MANHAES DE ARAUJO ADVOGADO: VICTOR SOARES DE FREITAS SNEJERS APELADO: BANCO CSF S A ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0897669-12.2023.8.19.0001

249. APELAÇÃO 0897669-12.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0897669-12.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00544428 APELANTE: SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA ADVOGADO: FELIPE NUNES FERREIRA APELADO: EMERSON SILVA APELADO: JOZELANIA DA SILVA ADVOGADO: FATIMA CRISTINA DOS SANTOS APELADO: CONDOMÍNIO VIVENDA DAS GARÇAS ADVOGADO: RODOLFO DA SILVA PINHEIRO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0936959-97.2024.8.19.0001

250. APELAÇÃO 0936959-97.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0936959-97.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00573368 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: PRISCILA PIZIOLO DE TATAGIBA ADVOGADO: BRUNO DA SILVA CHAGAS REIS RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0030512-87.2025.8.19.0000

251. RECLAMACAO 0030512-87.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0002527-66.2016.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.00320688 RECLAMANTE: CONSÓRCIO NACIONAL VOLKSWAGEN ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA ADVOGADO: RAFAEL BARROSO FONTELLES ADVOGADO: RENATA ALVES PEIXOTO RECLAMADO: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE TRÊS RIOS INTERESSADO: ROSANE DE OLIVEIRA DIAS INTERESSADO: RHUANA DE OLIVEIRA DIAS ADVOGADO: MONICA GONZE SILVA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



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ADITAMENTO EDITAL-PAUTA
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FACO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. PRESIDENTE DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, O PRESENTE ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTO EM AMBIENTE ELETRÔNICO NA SESSÃO VIRTUAL DO PROXIMO DIA 11/09/2025 , QUINTA-FEIRA, A PARTIR 12:00:00, NA QUAL TAMBÉM SERÃO JULGADOS OS SEGUINTES PROCESSOS, NA FORMA DA RESOLUÇÃO Nº 01/2024, DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL), E DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PAUTA DE JULGAMENTO VIRTUAL DO DIA 11/09/2025, ÀS 12 HS FICAM INTIMADOS OS ADVOGADOS E INTERESSADOS CIENTES DOS SEGUINTES PRAZOS: OPOSIÇAO AO JULGAMENTO DA PAUTA VIRTUAL PELOS ADVOGADOS E INTERESSADOS (ART. 9º § 1º DA RESOLUÇÃO Nº 01/2024 DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL): ATÉ O DIA 01/09/2025 VOTAÇÃO DOS DESEMBARGADORES (ART. 7, § 1º DA RESOLUÇÃO Nº 01/2024 DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL): DE 04/09/2025 A 10/09/2025. LANÇAMENTO NO SISTEMA DOS FEITOS JULGADOS: DIA 11/09/2025



0055292-91.2025.8.19.0000

252. HABEAS CORPUS 0055292-91.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA FAMILIA AÇÃO: 0015267-27.2016.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00597238 IMPTE/PACTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0055579-54.2025.8.19.0000

253. CONFLITO DE COMPETENCIA 0055579-54.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONCURSO DE CREDORES / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807351-28.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00600176 SUSCTE: SIGILOSO SUSCDO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: BRUNO PEREIRA PRIMA ADVOGADO: PEDRO FREITAS TEIXEIRA ADVOGADO: RAFAEL POTSCH JUNQUEIRA XAVIER ADVOGADO: PRISCILA RENOUT DE MATTOS BUTLER RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0067328-05.2024.8.19.0000

254. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0067328-05.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CONCURSO DE CREDORES / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0003839-52.2020.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2024.00751487 AGTE: LATICINIOS MARILIA S A EM RECUPERACAO JUDICIAL AGTE: JUAREZ QUINTAO HOSKEN EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: LUCAS LATINI COVA AGDO: MARCO ANTONIO NASCIMENTO MOURA ADVOGADO: VICTORHUGO PEREIRA DUARTE ADVOGADO: MARLON DA SILVA FIGUEIRA ADVOGADO: MARCOS VINICIUS NOVAES DE CASTRO INTERESSADO: CLEVERSON DE LIMA NEVES ADVOGADO: CLEVERSON DE LIMA NEVES RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0082949-42.2024.8.19.0000

255. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082949-42.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE INSUMOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BARRA DO PIRAI 1 VARA AÇÃO: 0804114-86.2024.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2024.00919446 AGTE: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL CSN ADVOGADO: MARIANA ZONENSCHEIN AGDO: FABIO PINTO FERREIRA ADVOGADO: ANA JÚLIA SAMPAIO FERREIRA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0092879-84.2024.8.19.0000

256. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092879-84.2024.8.19.0000 ASSUNTO: RECUPERAÇÃO JUDICIAL / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0269442-66.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01026510 AGTE: RCFA ENGENHARIA LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGTE: DOMINUS 10 EMPREENDIMENTOS LTDA. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGTE: DOMINUS 11 EMPRENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGTE: DOMINUS 14 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGTE: DEL15 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGTE: LA SETE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGTE: LAGOA SANTA SPEEMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGTE: TOSCANINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGTE: SPE MG 01 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: JULIANA HOPPNER BUMACHAR SCHMIDT AGDO: ANTÔNIO CARLOS MARTINS FERREIRA ADVOGADO: THEMISTOCLES LAUDIER DE FARIA LIMA ADVOGADO: ROSÂNGELA DANTAS DE FARIA LIMA ADVOGADO: GABRIEL BROSEGHINI MENDONÇA ADVOGADO: VITOR HUGO ERLICH VARELLA ADMJUD: ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA NASCIMENTO & REZENDE ADVOGADO: WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO ADVOGADO: RENATO DE SOUZA ALVES RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0095829-66.2024.8.19.0000

257. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095829-66.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO PROVISÓRIA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0079471-04.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01058302 AGTE: HUGO REINALDO BUENO JUNIOR AGTE: ASTRIA EMPREENDIMENTOS AGROPECUÁRIOS LTDA ADVOGADO: ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA ADVOGADO: ANTONIO RICARDO CORRÊA DA SILVA JUNIOR AGDO: THACYANNE BARBOZA MARQUES DA SILVA ADVOGADO: BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0097031-78.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

258. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0097031-78.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 10 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0889510-46.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01071253 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ARISA FERREIRA DA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: PAULO CESAR AUGUSTO CASEIRO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: GUSTAVO DE CASTRO FAILASE RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0098871-26.2024.8.19.0000

259. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0098871-26.2024.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0936713-04.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01089871 AGTE: SINERGAS GNV DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CARLA RENATA BOTELHO DE SOUZA ADVOGADO: FABÍOLA COSTA SERRANO AGDO: POSTO DE SERVICO BRIGADEIRO LIMA E SILVA LTDA ADVOGADO: BRUNO AUGUSTO VASCONCELLOS MILLER ADVOGADO: ROBERTO TOLEDO MONTEVERDE AGDO: LUCIANA PEREIRA DE MATTOS ALVES AGDO: SUELY XAVIER MAURICIO PINTO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0099976-38.2024.8.19.0000

260. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099976-38.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0043265-88.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.01098855 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALINE PEREIRA MAMBREU GARCIA AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: VÂNIA COUTINHO CARNEIRO ADVOGADO: ANA KARINA OAQUIM DE SOUZA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0104104-04.2024.8.19.0000

261. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104104-04.2024.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITADA / ESPÉCIES DE SOCIEDADES / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0849320-15.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.01143051 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: BEATRIZ LEUBA LOURENÇO ADVOGADO: JOÃO BAPTISTA DA SILVA NETO ADVOGADO: RENATA CARDOSO DURAN BARBOZA AGDO: ARCHANGEL CAPITAL MANAGEMENT LTDA AGDO: ARROW PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA AGDO: LSG PARTICIPACOES E IMOBILIARIOS LTDA AGDO: MADMO OPERACOES LTDA AGDO: PRALOG LOGISTICA LTDA AGDO: PRAMAR CARIOCA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA AGDO: SAO JORGE SIDERURGIA LTDA ADVOGADO: BRUNO LUIZ DE MEDEIROS GAMEIRO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0004003-22.2025.8.19.0000

262. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004003-22.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0211207-58.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00042319 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM ADVOGADO: DR(A). FERNANDO ANSELMO RODRIGUES ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS LIQUORI FILHO AGDO: LOC X LOCAÇÃO DE IMOVEIS LTDA AGDO: CUINAS CARIOCA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S S LTDA ADVOGADO: ARNON VELMOVITSKY RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0008084-14.2025.8.19.0000

263. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008084-14.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATUAIS / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS / SUCUMBÊNCIA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0890133-13.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00083559 AGTE: DENISE COSTA FELIPPE ADVOGADO: GUSTAVO FONTEQUE GIOZET ADVOGADO: ANDRÉ LUÍS RODRIGUES AFONSO AGDO: MATHEUS NOVIS PAIVA ADVOGADO: GUILHERME HENRIQUE GOMES MACEDO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0009037-75.2025.8.19.0000

264. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009037-75.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0011265-20.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00091395 AGTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: ANTONIA DE ARAUJO LIMA AGDO: RODRIGO MACEDO FELIX CASTRO ADVOGADO: CAMILLA MARQUES FERREIRA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0012412-84.2025.8.19.0000

265. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012412-84.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0012998-78.2013.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00118596 AGTE: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS AMIGOS CONDUTORES DE VEÍCULOS PROTVEL ADVOGADO: DR(A). MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA ADVOGADO: ANDRÉ PERDIGÃO VIANA AGDO: WESLEY OLIVEIRA DE SOUSA ADVOGADO: ANA GISELE ANDRADE RODRIGUES RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0020096-60.2025.8.19.0000

266. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020096-60.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0815709-96.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00201620 AGTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A ADVOGADO: FABIO FRASATO CAIRES AGDO: NICOLLAS CUNHA CARIBE MARTINS ADVOGADO: EMANUELLY KEMELLY CASTELO CUNHA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0020751-32.2025.8.19.0000

267. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020751-32.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0071433-29.2018.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00208906 AGTE: INCORPORADORA PINHEIRO PEREIRA 10 LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO ADVOGADO: RONAN LUIZ BRAGANÇA DE SOUZA AGDO: ALDO GIL DE SOUZA MIGUEL AGDO: DENISE MARIA PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO ADVOGADO: RODRIGO PINHEIRO DA SILVA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0022413-31.2025.8.19.0000

268. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022413-31.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0802369-52.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00227870 AGTE: ELIONAI RIBEIRO ALMEIDA DIAS ADVOGADO: YANN ROMARIZ CASTELPOGGI SALIBA AGDO: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0024745-68.2025.8.19.0000

269. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0024745-68.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0801018-52.2025.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.00255142 AGTE: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS AGDO: ANTONIA ALBINO RODRIGUES REP/P/ALVARO ALBINO DA SILVA ADVOGADO: LUIS ALBERTO VIZEU DE SOUZA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0032917-96.2025.8.19.0000

270. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0032917-96.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0160000-05.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00345415 AGTE: ANDREA PERERA LIMA PACCINI ADVOGADO: CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO ADVOGADO: JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR AGDO: ESPÓLIO DE RICARDO FERNANDES VETERE REP/P/ RENATA VETERE ADVOGADO: CLAUDIO MENDONÇA RAMOS ADVOGADO: RODRIGO BRESSAN DE MENDONÇA RAMOS ADVOGADO: CORINA SEVERO NOGUEIRA ADVOGADO: LUIGI DUTRA FACCHINETTI CARDIA ADVOGADO: MARIANA BRESSAN DE MENDONÇA RAMOS JACCOUD RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0041328-31.2025.8.19.0000

271. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0041328-31.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0832853-42.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00442386 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARIANA SALES ESTEVES ADVOGADO: NATHÁLIA CAMPOS FERREIRA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: RAPHAEL ALMEIDA CORREA DA SILVA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0046035-42.2025.8.19.0000

272. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0046035-42.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804733-91.2022.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.00494546 AGTE: ELIAS DA CONCEICAO MACEDO ADVOGADO: REYNALDO LOURENÇO DE ALMEIDA JUNIOR AGDO: AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A ADVOGADO: ALBERTO JORGE CARDOSO JUNIOR ADVOGADO: LUCIANA BALBI WAICHEL RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0055301-53.2025.8.19.0000

273. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055301-53.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JAPERI 1 VARA AÇÃO: 0803741-18.2024.8.19.0083 PROTOCOLO: 3204/2025.00597341 AGTE: SERGIO LUIZ AMARAL SILVA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA AGDO: BANCO MASTER S.A. RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0173518-28.2020.8.19.0001

274. APELAÇÃO 0173518-28.2020.8.19.0001 ASSUNTO: COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0173518-28.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00989013 APELANTE: FUTURA - ENTIDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ADVOGADO: LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO ADVOGADO: RODRIGO MOURA FARIA VERDINI APELADO: MARIA JOCELI BORGES ADVOGADO: LÍVIA TRINDADE LESSA DA SILVA ADVOGADO: MARCOS JOSÉ DE SALIGNAC ESPERANÇA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0000978-25.2021.8.19.0005

275. APELAÇÃO 0000978-25.2021.8.19.0005 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0000978-25.2021.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2024.00928252 APELANTE: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: VALQUIRIA DA SILVA OLIVEIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0003009-67.2022.8.19.0042

276. APELAÇÃO 0003009-67.2022.8.19.0042 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0003009-67.2022.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00591801 APELANTE: IFOOD COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S A ADVOGADO: GUSTAVO JOSE MIZRAHI ADVOGADO: SAMARA MAGALHÃES KHOURY APELADO: FULSALAD PETRÓPOLIS RESTAURANTE DELIVERY LTDA ADVOGADO: ROBERTA DE CARVALHO THOMAZ ALVES BUTINHOLI RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0004886-09.2018.8.19.0066

277. APELAÇÃO 0004886-09.2018.8.19.0066 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0004886-09.2018.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00927924 APELANTE: ROSELI KOZLOWSKI DE AZEVEDO ME ADVOGADO: STENIO SOUTELO NOBREGA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO ADVOGADO: MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0005034-40.2022.8.19.0014

278. APELAÇÃO 0005034-40.2022.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0005034-40.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.01102509 APELANTE: PATRICIA RIBEIRO PEREIRA ADVOGADO: EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA APELADO: ELECTROLUX DO BRASIL S A ADVOGADO: LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO APELADO: GRUPO CASAS BAHIA S.A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0006489-49.2021.8.19.0087

279. APELAÇÃO 0006489-49.2021.8.19.0087 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REG SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0006489-49.2021.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2024.00817797 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0010102-35.2021.8.19.0004

280. APELAÇÃO 0010102-35.2021.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0010102-35.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00924442 APTE: MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A. ADVOGADO: CANDIDO OLIVIERI CARNEIRO DE SOUZA APDO: ANA LUCIA ROSA RAMOS ADVOGADO: PHELIPE DA SILVA CUNHA VALENTE ADVOGADO: CARLOS ROBERTO FERREIRA RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: ALINE DA COSTA FONTES RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0012284-10.2015.8.19.0002

281. APELAÇÃO 0012284-10.2015.8.19.0002 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0012284-10.2015.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.01078557 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: CLAUDIO JOSE LUDOVICO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0013460-77.2022.8.19.0002

282. APELAÇÃO 0013460-77.2022.8.19.0002 ASSUNTO: PERDA OU MODIFICAÇÃO DE GUARDA / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0013460-77.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.01020619 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANTONIO PINTO FLORES JUNIOR ADVOGADO: JEFFERSON SIQUEIRA FLÔRES APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0019024-15.2017.8.19.0066

283. APELAÇÃO 0019024-15.2017.8.19.0066 ASSUNTO: GESTÃO DE NEGÓCIOS / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0019024-15.2017.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00741434 APELANTE: IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS EM BARRA MANSA APELANTE: IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS EM VOLTA REDONDA ADVOGADO: NATHANAEL LISBOA TEODORO DA SILVA APELADO: JOÃO EVANGELISTA NOGUEIRA SOARES ADVOGADO: CLÁUDIO MARCELO TEIXEIRA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0020391-67.2020.8.19.0002

284. APELAÇÃO 0020391-67.2020.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0020391-67.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00089441 APELANTE: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELANTE: ESPOLIO DE LUIZ QUERINO DE ARAUJO CALDAS ADVOGADO: GUSTAVO DE MORAES AZEREDO ADVOGADO: VANESSA BUONOMO DE ALMEIDA APELADO: ESPOLIO DE LUIZ QUERINO DE ARAUJO CALDAS APELADO: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0034618-69.2019.8.19.0011 - RETIRADO DE PAUTA

285. APELAÇÃO 0034618-69.2019.8.19.0011 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0034618-69.2019.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2024.01005836 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO TABELAR APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0044385-95.2018.8.19.0002 - RETIRADO DE PAUTA

286. APELAÇÃO 0044385-95.2018.8.19.0002 ASSUNTO: EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0044385-95.2018.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.01073470 APELANTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VISCONDE DO RIO BRANCO ADVOGADO: DANIEL SANCHEZ BORGES APELADO: ESPÓLIO DE PEJSACH WROBEL REP/P EVA WROBEL ADVOGADO: BRYAN DE MOURA ALEGRIA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0121805-43.2022.8.19.0001

287. APELAÇÃO 0121805-43.2022.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0121805-43.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00626339 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: TASSILON TORRES MARTINS APELANTE: CLINICA CIRURGICA SANTA BARBARA EIRELI ADVOGADO: MICHEL GRUMACH APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0139579-62.2017.8.19.0001

288. APELAÇÃO 0139579-62.2017.8.19.0001 ASSUNTO: DIREITOS / DEVERES DO CONDÔMINO / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0139579-62.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00698031 APELANTE: SACADA ENGENHARIA E ARQUITETURA EIRELI ADVOGADO: CHRISOSTOMO TELESFORO APELADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL ALSACIA ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0174567-75.2018.8.19.0001

289. APELAÇÃO 0174567-75.2018.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0174567-75.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00193944 APTE: M.COELHO TURISMO - EIRELI APTE: MARÍLIA LIMA MONTE COELHO ADVOGADO: LUIZ SERGIO ALECRIM MOL APDO: INTERCONTINENTAL VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(A). ROBERTO JOANILHO MALDONADO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0240737-92.2019.8.19.0001

290. APELAÇÃO 0240737-92.2019.8.19.0001 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0240737-92.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00692968 APELANTE: TUANE LIMA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: RENATA VIANNA LYRA APELADO: CENTRO ODONTOLÓGICO SÃO FRANCISCO DE PAULA ADVOGADO: MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN MIRANDA DE FREITAS APELADO: TATIANA BORGES SOARES APELADO: ALINE NUNES CARR ADVOGADO: CARLOS EDUARDO FARIA GASPAR ADVOGADO: WANDERSON MENEZ CAVALCANTI RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0251709-53.2021.8.19.0001

291. APELAÇÃO 0251709-53.2021.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0251709-53.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00800048 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO BRUNO BRIZZANTE CUPELLO ADVOGADO: MIRELA TAVARES RIBEIRO APELANTE: ROYAL REGENCY HOTEL LTDA ADVOGADO: DANIEL KLEIN ADVOGADO: BEATRIZ CESARIO DE ABREU APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0330609-50.2021.8.19.0001

292. APELAÇÃO 0330609-50.2021.8.19.0001 ASSUNTO: LIMITADA / ESPÉCIES DE SOCIEDADES / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0330609-50.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01054688 APELANTE: FRUCCO ARTIGOS E DECORAÇÕES PARA FESTAS LTDA ME APELANTE: PATRICK DE MORAES FRUCCO ADVOGADO: VICTOR GOTELIP JUNIOR APELADO: CRISTINA DALLIER FERNANDES FRUCCO ADVOGADO: JULYANA IUNES PINHO DE QUEIROZ RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0804497-17.2022.8.19.0206

293. APELAÇÃO 0804497-17.2022.8.19.0206 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804497-17.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.00866778 APELANTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELANTE: THIAGO CEZARIO MADEIRA ADVOGADO: LUCIANA DA SILVA LIMA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0805848-82.2023.8.19.0208

294. APELAÇÃO 0805848-82.2023.8.19.0208 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805848-82.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.01156645 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS APELADO: KATIA MAIRA PEREIRA DE SOUZA BRAZ ADVOGADO: ERICO ALVES POVOA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0806221-63.2022.8.19.0042

295. APELAÇÃO 0806221-63.2022.8.19.0042 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0806221-63.2022.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00634672 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES APELANTE: ELSON DE AZEVEDO ADVOGADO: OSVALDO AMARO DE SOUZA JUNIOR APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0819687-23.2022.8.19.0205

296. APELAÇÃO 0819687-23.2022.8.19.0205 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0819687-23.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00912598 APELANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: DAVID AZULAY ADVOGADO: DR(A). MARCO ANDRE HONDA FLORES APELADO: HEITOR MIGUEL DE OLIVEIRA PASSOS REP/P/S/MÃE DEBORA DE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: ATAHIL PAIXÃO ROLLIM DA SILVA JORDÃO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0951048-62.2023.8.19.0001

297. APELAÇÃO 0951048-62.2023.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0951048-62.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01013342 APELANTE: MITSUMAR VEICULOS LTDA ADVOGADO: BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA APELADO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0958691-71.2023.8.19.0001

298. APELAÇÃO 0958691-71.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0958691-71.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00919996 APELANTE: BANCO ITAUCARD S/A ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR APELADO: FABIANE FERREIRA DE MESQUITA ADVOGADO: FRANCISCO EDIVAN RODRIGUES BEZERRA SOUSA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0005103-69.2022.8.19.0209

299. APELAÇÃO 0005103-69.2022.8.19.0209 ASSUNTO: OFERTA / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0005103-69.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00309581 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: VIVIAN DE MELLO PAIXÃO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: GILBERTO PINTO DOMINGUES RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0005430-26.2021.8.19.0087

300. APELAÇÃO 0005430-26.2021.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0005430-26.2021.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00391027 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: CAMILA VIEIRA DE LIMA CONCEIÇÃO ADVOGADO: RENATO CARVALHO DE MORAES ADVOGADO: ADRIANA CARNEIRO DE MORAES RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0006399-30.2021.8.19.0026

301. APELAÇÃO 0006399-30.2021.8.19.0026 ASSUNTO: ARRAS OU SINAL / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0006399-30.2021.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.00141982 APELANTE: MARIA DA GRAÇA QUEIROZ ADVOGADO: CLERIO ALVES DE PAULA APELADO: ESPOLIO DE MARILANE MUNIZ BUSSADE APELADO: ESPOLIO DE JOÃO BATISTA BUSSADE REPRES:: RAFAEL DAMIÃO BARCELOS BUSSADE ADVOGADO: HUGO CERQUEIRA GOULART RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0007225-38.2020.8.19.0011

302. APELAÇÃO 0007225-38.2020.8.19.0011 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0007225-38.2020.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00446341 APELANTE: AUTO VIACÃO SALINEIRA LTDA ADVOGADO: LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO APELADO: MARIA JOSÉ DE MATTOS SILVA REPPSCURADOR EDALMO SILVIO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: FABIO PEREIRA POLICARPO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0011445-07.2019.8.19.0208

303. APELAÇÃO 0011445-07.2019.8.19.0208 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0011445-07.2019.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00359840 APELANTE: SONIA FATIMA DE MENDONÇA TAVARES ADVOGADO: LEANDRO EDUARDO DA SILVA MOREIRA APELADO: FUNDACAO SAUDE ITAU ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: PORTO SEGURO SEGURO SAUDE S A ADVOGADO: ADRIANO MENDONÇA RODRIGUES ADVOGADO: CAMILA BARROSO VIEIRA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0012158-83.2020.8.19.0066

304. APELAÇÃO 0012158-83.2020.8.19.0066 ASSUNTO: INTERNAÇÃO HOSPITALAR / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0012158-83.2020.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00095758 APELANTE: POSTAL SAÚDE CAIXA DE ASSISTÊNCIA E SAÚDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS ADVOGADO: FELIPE MUDESTO GOMES ADVOGADO: MARCIO DE CAMPOS CAMPELLO JUNIOR APELANTE: HOSPITAL SANTA CECÍLIA - INSTITUTO DO CÂNCER DO CEARÁ (ICC) ADVOGADO: JULIANA DE ABREU TEIXEIRA APELADO: ESPÓLIO DE JOSÉ MARIA HERMOSILLA DE ALMEIDA REP/P/S/INV. JÉSSICA DE SOUSA HERMOSILLA DE ALMEIDA ADVOGADO: SAULO NOGUEIRA HERMOSILLA DE ALMEIDA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0013520-28.2017.8.19.0066

305. APELAÇÃO 0013520-28.2017.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0013520-28.2017.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00152581 APELANTE: LECENIR FRANCISCO COSTA ADVOGADO: NATHANAEL LISBOA TEODORO DA SILVA APELANTE: BELA ROMA SPE LTDA ADVOGADO: MARCELO DE ALMEIDA TEIXEIRA ADVOGADO: MARCELO DE ALMEIDA TEIXEIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0014257-03.2020.8.19.0203

306. APELAÇÃO 0014257-03.2020.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0014257-03.2020.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00264067 APELANTE: TC NEXUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA. APELANTE: RAJA SOCIEDADE UNIPESSOAL ADVOGADO: THIAGO VENTURA DA SILVA APELADO: LUIZ CARLOS FARIA JUNIOR ADVOGADO: VANIA SIQUEIRA GIRÃO APELADO: CONDOMÍNIO NEXUS HOTEL & RESIDENCES ADVOGADO: MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO ADVOGADO: JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO ADVOGADO: RODRIGO BITTENCOURT BORGES OSÓRIO DE ARAUJO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0015928-27.2016.8.19.0001

307. APELAÇÃO 0015928-27.2016.8.19.0001 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO E/OU PRETERIÇÃO / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CIVEL AÇÃO: 0015928-27.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00349607 APELANTE: KAIO JULIO CESAR DE ALMEIDA SANTOS ADVOGADO: BRUNO TAVARES TORREIRA APELADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: FABIO GOMES DE FREITAS BASTOS ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0021117-49.2022.8.19.0203

308. APELAÇÃO 0021117-49.2022.8.19.0203 ASSUNTO: CONDOMÍNIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0021117-49.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00201828 APELANTE: GABRIEL MIGUEL GONCALVES ASSIST/P/S/GENITORA FABIANA MIGUEL ADVOGADO: ROVERSON CRISTIANO RAMOS DA SILVA APELADO: LUZIA CARDOSO GONCALVES APELADO: NATALIA CARDOSO GONCALVES APELADO: LETICIA CARDOSO GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0030370-56.2020.8.19.0001

309. APELAÇÃO 0030370-56.2020.8.19.0001 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CIVEL AÇÃO: 0030370-56.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00016253 APELANTE: ONLINE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA-ME ADVOGADO: BRENO JESSEN BEZERRA (CE022107) APELADO: RAQUEL MOTTA DO AMARAL ADVOGADO: RODRIGO PEREIRA SOARES RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0060300-90.2018.8.19.0001

310. APELAÇÃO 0060300-90.2018.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0060300-90.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00349177 APELANTE: GABRIELA MAIA RIOS DE MALVIDO APELANTE: RICARDO MAIA RIOS APELANTE: LIVIA MAIA RIOS FALECIDO: RICARDO DE BARROS RIOS ADVOGADO: LUIZ PAULO DE SEQUEIRA JUNIOR ADVOGADO: THIAGO MARCHI MARTINS ADVOGADO: GABRIELA MEIRA GONTIJO APELADO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: BRUNA APARECIDA RONDELLI DAVIMERCATI ADVOGADO: JULIANA ARCANJO DOS SANTOS APELADO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL ADVOGADO: GUSTAVO AZEVEDO CRUZ RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0077990-45.2012.8.19.0001

311. APELAÇÃO 0077990-45.2012.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0077990-45.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00241827 APELANTE: ALBERTO THOMAZ GONÇALVES ADVOGADO: RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA ADVOGADO: FERNANDA TRINDADE DOS SANTOS DE ALMEIDA APELADO: ÁGORA CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A ADVOGADO: ANNA CAROLINA RODRIGUES CAMPELLO DE FREITAS PENALBER ADVOGADO: LARISSA DAVID TORRES JANELA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0110751-46.2023.8.19.0001

312. APELAÇÃO 0110751-46.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0110751-46.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01159324 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A. ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA APELADO: SEVERINO BARBOSA DE LIMA ADVOGADO: LUDMILLA DE ANDRADE VENANCIO GOMES RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0132265-60.2020.8.19.0001

313. APELAÇÃO 0132265-60.2020.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0132265-60.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00423020 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A. ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA APELADO: OS MESMOS APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CESÁRIO ADVOGADO: EMERSON DE SOUZA RUFINO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0219669-18.2021.8.19.0001

314. APELAÇÃO 0219669-18.2021.8.19.0001 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0219669-18.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00444428 APELANTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERIAS ADVOGADO: DEBORAH SPEROTTO DA SILVEIRA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0800198-40.2023.8.19.0051

315. APELAÇÃO 0800198-40.2023.8.19.0051 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO FIDELIS 1 VARA AÇÃO: 0800198-40.2023.8.19.0051 PROTOCOLO: 3204/2024.01158803 APELANTE: CELIA REGINA MOURA CALIXTO ADVOGADO: JHONNY RICARDO TIEM APELADO: BOA VISTA SERVICOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO DRUMOND GRUPPI RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0802605-52.2023.8.19.0040

316. APELAÇÃO 0802605-52.2023.8.19.0040 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PARAIBA DO SUL 1 VARA AÇÃO: 0802605-52.2023.8.19.0040 PROTOCOLO: 3204/2024.01163106 APELANTE: ALICE CÂNDIDO AMÂNCIO ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0807145-58.2022.8.19.0209

317. APELAÇÃO 0807145-58.2022.8.19.0209 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0807145-58.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00443875 APELANTE: BLUE II SPE PLANEJAMENTO, PROMOÇÃO, INCORPORAÇÃO E VENDA LTDA S.A. APELANTE: GAFISA 80 PARTICIPAÇÕES S.A ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA ADVOGADO: DANIEL BATTIPAGLIA SGAI APELADO: RODRIGO BEZERRA DE MIRANDA APELADO: ANA BEATRIZ BRAZ DE ALMEIDA BEZERRA DE MIRANDA ADVOGADO: MARTINS PESSOA REGIS JUNIOR RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0812976-02.2022.8.19.0205

318. APELAÇÃO 0812976-02.2022.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0812976-02.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00418374 APELANTE: IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS S.A. ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA APELADO: DANIELLE DE OLIVEIRA MARINHO ADVOGADO: THASSIA LEIRA DOS REIS RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0813229-96.2022.8.19.0202

319. APELAÇÃO 0813229-96.2022.8.19.0202 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0813229-96.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00532976 APTE: ANDREA SOBREIRA DA SILVA ADVOGADO: DANIELLE CLARICE GONÇALVES LUZ DE ALBUQUERQUE APDO: CRISTIANE ALVES ADVOGADO: GABRIELA ALVES PAVÃO ADVOGADO: KARLA MOREIRA BRANCO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0814495-71.2024.8.19.0001

320. APELAÇÃO 0814495-71.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CIVEL AÇÃO: 0814495-71.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00431236 APELANTE: NU PAGAMENTOS S A INSTITUICAO DE PAGAMENTO ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO APELADO: RITA ALESSANDRA CAVALCANTE COUTINHO ADVOGADO: MARCOS ANTONIO DE SOUSA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0822019-14.2023.8.19.0209

321. APELAÇÃO 0822019-14.2023.8.19.0209 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0822019-14.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00305050 APELANTE: RMZ CONSTRUTORA LTDA. ADVOGADO: HENRIQUE NOEL DA SILVA MORAES APELADO: PRADA REVESTIMENTOS, COMERCIO E SERVICOS LTDA APELADO: LBP TECNOLOGIA REFORMA COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: ARMANDO MICELI FILHO ADVOGADO: LUCIANA FREITAS GORGES ROCHA ADVOGADO: JESSICA PINTO DE AQUINO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0823495-56.2024.8.19.0014

322. APELAÇÃO 0823495-56.2024.8.19.0014 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0823495-56.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00312187 APELANTE: MARIO ROTCHILD COSTA CAVALCANTE ADVOGADO: FERNANDO SILVA SANCHES ADVOGADO: LAIS GONÇALVES ALVIM NOVAES ADVOGADO: VICTOR SOARES DE FREITAS SNEJERS APELADO: UNIMED DE CAMPOS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: LEANDRO ZANDONADI BRANDAO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0823587-47.2023.8.19.0021

323. APELAÇÃO 0823587-47.2023.8.19.0021 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0823587-47.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00444617 APELANTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: IRENE RIBEIRO DE SOUZA ADVOGADO: CRISTIANO CALAIS FIGUEIREDO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0825567-75.2023.8.19.0038

324. APELAÇÃO 0825567-75.2023.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0825567-75.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00486105 APELANTE: MAXIMA FERREIRA BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADO: MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA APELADO: HGP HOSPITAL GERAL PRONTONIL LTDA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO LUBE JUNIOR ADVOGADO: HERIELLEN DOS SANTOS ANDRADE RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0825722-19.2024.8.19.0014

325. APELAÇÃO 0825722-19.2024.8.19.0014 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0825722-19.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00168517 APELANTE: GABRIEL ROCHA MIRANDA FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: RODRIGO COELHO DE SOUZA APELADO: AMERICAN AIRLINES INC ADVOGADO: CARLA CHRISTINA SCHNAPP RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0904767-14.2024.8.19.0001

326. APELAÇÃO 0904767-14.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0904767-14.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00018956 APELANTE: SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A ADVOGADO: FABIANO CARVALHO DE BRITO ADVOGADO: LILA RIBEIRO CONDE DOMINGUES APELADO: MARIA LEONOR AGUIAR ADVOGADO: MÔNICA KIMELBLAT RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0919598-04.2023.8.19.0001

327. APELAÇÃO 0919598-04.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0919598-04.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00177101 APELANTE: VANESSA SILVA DE ARAUJO ADVOGADO: ERIKA DOS SANTOS MACIEL APELADO: GRUPO CASAS BAHIA S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:





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