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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). JUIZ(A) PRESIDENTE DA Segunda Turma Recursal Cível, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 11/09/2025, às 13:00:00, QUINTA-FEIRA, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO.
OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SE DIRIGIR AO BALCÃO DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS, LOCALIZADO NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, SALA T 05, TÉRREO, PARA PREENCHIMENTO DA LISTA DE PREFERÊNCIA QUE SERÁ DISPONIBILIZADA DE FORMA FÍSICA.
0800001-93.2025.8.19.0058
001. RECURSO INOMINADO 0800001-93.2025.8.19.0058 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800001-93.2025.8.19.0058 PROTOCOLO: 8818/2025.00102112 RECTE: PAULA BRAZ DE OLIVEIRA COSTA ADVOGADO: MONIQUE GONÇALVES VALERIO RECORRIDO: CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0800294-63.2025.8.19.0252
002. RECURSO INOMINADO 0800294-63.2025.8.19.0252 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800294-63.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2025.00103503 RCTE/RCIDO: TAIRINE PEREIRA DA SILVA RAMOS RCTE/RCIDO: LUIS CARLOS GOMES DE PINHO ADVOGADO: GABRIELA DE FREITAS SOARES RCTE/RCIDO: SYMPLA INTERNET SOLUCOES S/A ADVOGADO: DR(A). INGRID BRABES RECORRIDO: RIO2PARKING ESTACIONAMENTOS E SERVICOS LTDA ADVOGADO: PEDRO EZIEL CYLLENO NETO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0802020-09.2024.8.19.0252
003. RECURSO INOMINADO 0802020-09.2024.8.19.0252 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802020-09.2024.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2025.00106735 RECTE: CAROLINA KRUGEL MARQUES ADVOGADO: FERNANDO HENRIQUE CARDOSO NEVES RECORRIDO: FABIO LEANDRO SOUZA DO NASCIMENTO ADVOGADO: LUCIANA MACEDO DARZE RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0809012-23.2025.8.19.0002
004. RECURSO INOMINADO 0809012-23.2025.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0809012-23.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00101970 RECTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI RECORRIDO: RENATO DE OLIVEIRA RODRIGUES ADVOGADO: HILDEBRANDO AFONSO FILHO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0812824-73.2025.8.19.0002
005. RECURSO INOMINADO 0812824-73.2025.8.19.0002 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0812824-73.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00108941 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ALBERTO SILVA CID ADVOGADO: MAURO DE SOUZA GARCIA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0816214-40.2025.8.19.0038
006. RECURSO INOMINADO 0816214-40.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0816214-40.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00107234 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: CARLOS ROBERTO MERLIM ADVOGADO: LEONARDO MARTINS PAIVA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0814535-56.2025.8.19.0021
007. RECURSO INOMINADO 0814535-56.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0814535-56.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00105810 RECTE: CARLOS HENRIQUE BARAHONA RAMOS ADVOGADO: LEONARDO JOSÉ MOURA DO AMARAL RECORRIDO: JOAO MARCIO BRAGA CAETANO ADVOGADO: LEONARDO DA SILVA MARINHO RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0808097-86.2023.8.19.0052
008. RECURSO INOMINADO 0808097-86.2023.8.19.0052 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0808097-86.2023.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2025.00108036 RECTE: EBAZAR COM BR LTDA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: EDEVALDO DOS SANTOS GONCALVES ADVOGADO: EDEVALDO DOS SANTOS GONÇALVES RECORRIDO: J SOUZA SILVA COMERCIO DE UTILIDADES RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0800006-30.2025.8.19.0054
009. RECURSO INOMINADO 0800006-30.2025.8.19.0054 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800006-30.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00081278 RECTE: CARLOS ROBERTO NUNES GOMES ADVOGADO: MARCIO EDSON GONÇALVES DA COSTA RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0831271-15.2025.8.19.0001
010. RECURSO INOMINADO 0831271-15.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0831271-15.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00111713 RECTE: LUZIA CARVALHO DOS SANTOS ADVOGADO: LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO ROCHA RECORRIDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: CLAUDIA REGINA MACEDO RODRIGUES ADVOGADO: LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0801428-28.2025.8.19.0252
011. RECURSO INOMINADO 0801428-28.2025.8.19.0252 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801428-28.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2025.00111653 RECTE: VIVO S.A. ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: ELIZABETH SANTOS BOTELHO ADVOGADO: DANIELLE BOTELHO FERREIRA SIMÕES RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0807574-48.2024.8.19.0211
012. RECURSO INOMINADO 0807574-48.2024.8.19.0211 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0807574-48.2024.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2025.00112402 RECTE: NAIR BOTELHO RODRIGUES ADVOGADO: FLÁVIA RIBEIRO DE AMORIM ADVOGADO: YASMIN CRISTINA AMORIM COSME RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0802057-96.2025.8.19.0253
013. RECURSO INOMINADO 0802057-96.2025.8.19.0253 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0802057-96.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2025.00112642 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: EDUARDO CARANGE PATRICIO ADVOGADO: BEATRIZ RODRIGUES YAGUI RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0813794-16.2025.8.19.0021
014. RECURSO INOMINADO 0813794-16.2025.8.19.0021 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0813794-16.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00113010 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: DAMIANA TOMAZ DE ASSIS ADVOGADO: FERNANDA SMARRITO DE PAULA E SILVA RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0811768-45.2025.8.19.0021
015. RECURSO INOMINADO 0811768-45.2025.8.19.0021 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0811768-45.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00113774 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: SUELI RIBAO ALVES RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0820096-79.2025.8.19.0209
016. RECURSO INOMINADO 0820096-79.2025.8.19.0209 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0820096-79.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00114223 RECTE: VIVO - TELEFÔNICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: VICTOR TSUTOMU ROCCO ADVOGADO: JULIANA LAURA GUERRA ALVES RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0801148-92.2025.8.19.0208
017. RECURSO INOMINADO 0801148-92.2025.8.19.0208 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0801148-92.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00099545 RECTE: JOSECLER FERREIRA CLEMENTINO ADVOGADO: JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0802488-05.2025.8.19.0036
018. RECURSO INOMINADO 0802488-05.2025.8.19.0036 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802488-05.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2025.00095466 RECTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RECORRIDO: JULIO VITOR FERNANDES JULIO ADVOGADO: JEISSON CARLOS LEAL ALVES RIBEIRO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0813594-55.2025.8.19.0038
019. RECURSO INOMINADO 0813594-55.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0813594-55.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00096928 RECTE: FABIANA BARCELOS DE FREITAS ADVOGADO: JULIANA DE FREITAS MOUTINHO RECORRIDO: DROGARIA BRAZFARMA LTDA ADVOGADO: JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
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