TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID PRESIDENTE DA(O) QUINTA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 11/09/2025, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:



0064012-81.2024.8.19.0000

001. MANDADO DE SEGURANCA 0064012-81.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ESTELIONATO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 2 VARA AÇÃO: 0804518-82.2023.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2024.00710397 IMPTE: CRISTIANO BOUSQUET BARRETO ADVOGADO: DR(A). EDUARDO CAVALCANTE GAUCHE ADVOGADO: NATALIA MARTINS DE ALMEIDA E SOUZA FERREIRA IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE RIO DAS OSTRAS RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR REVISOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0026082-92.2025.8.19.0000

002. HABEAS CORPUS 0026082-92.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PIRAI VARA UNICA AÇÃO: 0800268-81.2023.8.19.0043 PROTOCOLO: 3204/2025.00270237 IMPTE: LUIZ CARLOS RODRIGUES CARDOSO JUNIOR PACIENTE: IRIDAN RODRIGUES PEREIRA JUNIOR AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE PIRAÍ CORREU: DEIVID MEDEIROS DA SILVA RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0028675-94.2025.8.19.0000

003. HABEAS CORPUS 0028675-94.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0801653-96.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00299597 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: LEONARDO DE SOUZA PEREIRA CORREU: MARCELO MELO SOUZA RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0031331-24.2025.8.19.0000

004. HABEAS CORPUS 0031331-24.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR / CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0802135-90.2023.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2025.00328585 IMPTE: CLAUDIO ROCHA DE OLIVEIRA E SILVA PACIENTE: BEATRIZ XAVIER BESSA PACIENTE: KARINA LOPES GARZ AUT.COATORA: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE CASEMIRO DE ABREU RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0037802-56.2025.8.19.0000

005. HABEAS CORPUS 0037802-56.2025.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA AÇÃO: 0028148-18.2016.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00400915 IMPTE: FELIPE DA SILVA SIMÃO PACIENTE: BRUNO RIBEIRO DE ABREU AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARA DE CARAPEBUS/QUISSAMA RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0038714-53.2025.8.19.0000

006. HABEAS CORPUS 0038714-53.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0808552-13.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00412550 IMPTE: GUILHERME DA FONSECA SILVA PACIENTE: MATHEUS SILVA ARAUJO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PETROPOLIS RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0044917-31.2025.8.19.0000

007. HABEAS CORPUS 0044917-31.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PARATY VARA UNICA AÇÃO: 0800715-07.2025.8.19.0041 PROTOCOLO: 3204/2025.00482787 IMPTE: JONATHAN CONCEIÇÃO ALVES PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0046465-91.2025.8.19.0000

008. HABEAS CORPUS 0046465-91.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MACAE 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0803140-46.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00498829 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: KAUANNE NASCIMENTO DE SOUZA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MACAE CORREU: GABRIEL MOREIRA DE SOUZA CORREU: MARIA EDUARDA CARVALHO FIGUEIREDO DE LEMOS GENEROSO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0048050-81.2025.8.19.0000

009. HABEAS CORPUS 0048050-81.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCÊNDIO / CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0003529-45.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00516528 IMPTE: GEORGE STAVRIDIS BAPTISTA IMPTE: DIOGO MELLO DOS SANTOS PACIENTE: VINICIUS RODRIGUES FELICIANO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NITEROI RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0049543-93.2025.8.19.0000

010. HABEAS CORPUS 0049543-93.2025.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA CONTRA A MULHER / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM AÇÃO: 0002775-82.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00532600 IMPTE: MARCOS NUNES CILOS PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0049899-88.2025.8.19.0000

011. HABEAS CORPUS 0049899-88.2025.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: MARICA VARA CRIMINAL AÇÃO: 0005919-37.2021.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00536819 IMPTE: LEONAN SOUZA CARVALHO IMPTE: ISAAC MESSIAS GUEDES DOS SANTOS PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0050562-37.2025.8.19.0000

012. HABEAS CORPUS 0050562-37.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5012221-45.2021.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00544417 IMPTE: GABRIELA VIEIRA DA SILVA PACIENTE: PAULO VITOR BERÇOT ANTONIO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0050842-08.2025.8.19.0000

013. HABEAS CORPUS 0050842-08.2025.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0055088-44.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00547160 IMPTE: MARCELO LEANDRO MARTINS GIL PACIENTE: LUCIANO VALERIO PIRES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0051143-52.2025.8.19.0000

014. HABEAS CORPUS 0051143-52.2025.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL I J VIO DOM FAM AÇÃO: 0026524-55.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00550649 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: DOMINGOS MATIAS DOS SANTOS FILHO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DO I JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DA CAPITAL VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0052201-90.2025.8.19.0000

015. HABEAS CORPUS 0052201-90.2025.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL VII J VIO DOM FAM C/MULH AÇÃO: 0004768-45.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00563617 IMPTE: LIGIA SILVA DE OLIVEIRA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0052461-70.2025.8.19.0000

016. HABEAS CORPUS 0052461-70.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 0266592-10.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00567243 IMPTE: JULIANO DE OLIVEIRA ESCOBAR PACIENTE: PAULO HEREK OLIVEIRA FARIAS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0052602-89.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

017. HABEAS CORPUS 0052602-89.2025.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: MARICA VARA CRIMINAL AÇÃO: 0190841-07.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00568920 IMPTE: MARCOS ANTONIO PEREIRA ROCHA PACIENTE: CARLOS ALBERTO FAGUNDES AMARAL JUNIOR AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MARICA RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0052748-33.2025.8.19.0000

018. HABEAS CORPUS 0052748-33.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0887011-55.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00570798 IMPTE: FERNANDA LETICIA SEVERO DIEZ PACIENTE: MISAEL KRAUSE PONCIO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 41 VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL CORREU: FABIANO PADUA DA SILVA RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0052943-18.2025.8.19.0000

019. HABEAS CORPUS 0052943-18.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PROMOÇÃO, CONSTITUIÇÃO, FINANCIAMENTO OU INTEGRAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA / CRIMES PREVISTOS NA LEI DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 3 VARA ESPECIALIZADA ORGANIZACAO CRIM AÇÃO: 0026493-35.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00572693 IMPTE: ALEXANDRE CARNEIRO TEIXEIRA IMPTE: MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0053973-88.2025.8.19.0000

020. HABEAS CORPUS 0053973-88.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0802601-64.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00583956 IMPTE: ADRIANA GONÇALVES DO NASCIMENTO PACIENTE: TIAGO DA SILVA GUSTAVO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 26ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0054141-90.2025.8.19.0000

021. HABEAS CORPUS 0054141-90.2025.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 2 VARA AÇÃO: 0804909-66.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00585373 IMPTE: JONATA GOMES CORDEIRO PACIENTE: ÉRMERSON PEREIRA MOTA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE RIO DAS OSTRAS RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0054243-15.2025.8.19.0000

022. HABEAS CORPUS 0054243-15.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS J VIO DOM FAM AÇÃO: 0054873-68.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00586837 IMPTE: SIGILOSO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0054279-57.2025.8.19.0000

023. HABEAS CORPUS 0054279-57.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0889812-41.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00587237 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: ROBSON LUIZ BAPTISTA NASCIMENTO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 27ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0055683-46.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

024. HABEAS CORPUS 0055683-46.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: TRES RIOS VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0002753-56.2025.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.00601709 IMPTE: SIGILOSO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0056531-33.2025.8.19.0000

025. HABEAS CORPUS 0056531-33.2025.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: RESENDE 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0004596-81.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00612690 IMPTE: ARTHUR COLOMBIANO SOARES PACIENTE: DOMINGOS JOAQUIM DE OLIVEIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE RESENDE RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0056583-29.2025.8.19.0000

026. HABEAS CORPUS 0056583-29.2025.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0124883-55.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00613238 IMPTE: SAULO RAMOS DA SILVA PACIENTE: CELIO VEQUE PEREIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL CORREU: WAGNER DA SILVA VANES CORREU: MARCOS ANTONIO LIMA DOS SANTOS RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0056659-53.2025.8.19.0000

027. HABEAS CORPUS 0056659-53.2025.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES - CENTRAL DE AUDIEN CUSTODIA AÇÃO: 0000301-90.2025.8.19.0025 PROTOCOLO: 3204/2025.00614026 IMPTE: MICHEL ÂNGELO MACHADO DE FREITAS PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0056875-14.2025.8.19.0000

028. HABEAS CORPUS 0056875-14.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CALÚNIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 2A. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS AÇÃO: 0001212-46.2025.8.19.9000 PROTOCOLO: 3204/2025.00616462 IMPTE: JOSE MENDONCA FILHO IMPTE: MARCELO TAVARES PACIENTE: ELIANE DO SOUTO GUERRA PESSANHA AUT.COATORA: EG SEGUNDA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0058677-47.2025.8.19.0000

029. HABEAS CORPUS 0058677-47.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR / CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0803928-05.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00635390 IMPTE: RAPHAEL DE AZEVEDO RAMOS PACIENTE: DOUGLAS ROSA DO NASCIMENTO SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0058747-64.2025.8.19.0000

030. HABEAS CORPUS 0058747-64.2025.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM AÇÃO: 0066323-08.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00635980 IMPTE: MARIA DO CEO PEREIRA DE MELLO IMPTE: ANTONIO CARLOS TEIXEIRA DE MELLO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0059569-53.2025.8.19.0000

031. HABEAS CORPUS 0059569-53.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0804838-11.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00644115 IMPTE: FERNANDO DOS SANTOS MENEZES IMPTE: FLAVIO MENDONÇA DE QUADRO PACIENTE: CARLOS FERNANDO LUNA DA SILVA JUNIOR AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0059999-05.2025.8.19.0000

032. HABEAS CORPUS 0059999-05.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0852163-42.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00648232 IMPTE: JOAQUIM FERNANDES DE MOURA JUNIOR PACIENTE: BRUNO GUIMARAES DE MOURA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 41ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0060486-72.2025.8.19.0000

033. HABEAS CORPUS 0060486-72.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0859736-34.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00654262 ADVOGADO: LEONARDO CUNHA DE OLIVEIRA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0060852-14.2025.8.19.0000

034. HABEAS CORPUS 0060852-14.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 1 VARA ESP CRIM CONTRA CRIANCA E ADOL. AÇÃO: 0060290-02.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00658105 IMPTE: RICARDO ALVES DE OLIVEIRA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0061005-47.2025.8.19.0000

035. HABEAS CORPUS 0061005-47.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0814963-59.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00660064 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: IVAN MANHAES BESSA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0061378-78.2025.8.19.0000

036. HABEAS CORPUS 0061378-78.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA AÇÃO: 0803507-86.2025.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2025.00664416 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: IÚRI JOAQUIM AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE SAO PEDRO DA ALDEIA RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0061718-22.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

037. HABEAS CORPUS 0061718-22.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CRIME TENTADO / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0003578-88.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00668275 IMPTE: CARLOS ROBERTO BENTO PACIENTE: CLÁUDIO FARIA LOPES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0061816-07.2025.8.19.0000

038. HABEAS CORPUS 0061816-07.2025.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0131954-30.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00669306 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: BRUNO ESTEVES DE SOUZA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DO JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL DA COMARCA DE TERESOPOLIS VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0062242-19.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

039. HABEAS CORPUS 0062242-19.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CRIMES RESULTANTE DE PRECONCEITO DE RAÇA OU DE COR / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0815198-02.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00673866 IMPTE: CAROLINA CORDEIRO BEZERRA TRAVEZANI PACIENTE: ANDRE LAURITZEN DA SILVA SONCIM AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0062609-43.2025.8.19.0000

040. HABEAS CORPUS 0062609-43.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PROMOÇÃO, CONSTITUIÇÃO, FINANCIAMENTO OU INTEGRAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA / CRIMES PREVISTOS NA LEI DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 3 VARA ESPECIALIZADA ORGANIZACAO CRIM AÇÃO: 0020598-93.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00677503 IMPTE: THIAGO SALVADOR SANT'ANA BRAGA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0062952-39.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

041. HABEAS CORPUS 0062952-39.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 1 VARA DAS GARANTIAS AÇÃO: 0816486-21.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00681457 IMPTE: PAULO FERNANDES DA ROSA SANTANA IMPTE: SIDNEY DE SOUZA SILVA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0063001-80.2025.8.19.0000

042. HABEAS CORPUS 0063001-80.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CRIME CONTINUADO / APLICAÇÃO DA PENA / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: MAGE J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0003279-62.2024.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2025.00682015 IMPTE: ANDERSON PINTO DOS SANTOS PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0063073-67.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

043. HABEAS CORPUS 0063073-67.2025.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0002865-64.2020.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00682834 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: RONILSON DE SOUZA PEREIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PETROPOLIS RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0063659-07.2025.8.19.0000

044. HABEAS CORPUS 0063659-07.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CARMO VARA UNICA AÇÃO: 0800555-57.2025.8.19.0016 PROTOCOLO: 3204/2025.00690116 IMPTE: MARCOS VINICIUS TEIXEIRA DA ROCHA PACIENTE: JAMER AMORIM CORDEIRO DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DO CARMO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0063762-14.2025.8.19.0000

045. HABEAS CORPUS 0063762-14.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0045633-55.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00691196 IMPTE: CÁTIA CRISTINA AZEVEDO FRANCO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0064164-95.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

046. HABEAS CORPUS 0064164-95.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: MACAE 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0808548-18.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00695097 IMPTE: HELIO RANGEL MACHADO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0064636-96.2025.8.19.0000

047. HABEAS CORPUS 0064636-96.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MAGE VARA CRIMINAL AÇÃO: 0804750-46.2025.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2025.00699808 PACIENTE: THALITA DIAS LUCIANO IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MAGE RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0064854-27.2025.8.19.0000

048. HABEAS CORPUS 0064854-27.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: QUEIMADOS VARA CRIMINAL AÇÃO: 0803500-92.2024.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2025.00702441 IMPTE: MANOEL MENDONÇA GOMES PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0067156-29.2025.8.19.0000

049. HABEAS CORPUS 0067156-29.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES - CENTRAL DE AUDIEN CUSTODIA AÇÃO: 0801766-28.2025.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2025.00729018 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: JOSE GOMES FERNANDES JUNIOR AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AUDIENCIAS DE CUSTODIA DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0068586-16.2025.8.19.0000

050. HABEAS CORPUS 0068586-16.2025.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0004513-96.2017.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00746832 IMPTE: RAFAEL DA SILVA MANTEIGA IMPTE: RAFAELA HELENA PONCE DE LEÃO MANTEIGA PACIENTE: SILVIO CEZAR MAGON DE OLIVEIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0024196-58.2025.8.19.0000

051. INCIDENTE DE CONFLITO DE JURISDICAO 0024196-58.2025.8.19.0000 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0013253-71.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00248861 SUSCITANTE: SIGILOSO SUSCITADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0037393-80.2025.8.19.0000

052. INCIDENTE DE CONFLITO DE JURISDICAO 0037393-80.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU J VIO DOM FAM AÇÃO: 0004018-71.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00396018 SUSCTE: SIGILOSO SUSCDO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0057962-05.2025.8.19.0000

053. INCIDENTE DE CONFLITO DE JURISDICAO 0057962-05.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INJÚRIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0006205-06.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00627383 SUSCITANTE: SIGILOSO SUSCITADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0061141-44.2025.8.19.0000

054. INCIDENTE DE CONFLITO DE JURISDICAO 0061141-44.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRA A MULHER / DECORRENTE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0071932-69.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00661615 SUSCTE: SIGILOSO SUSCDO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0018611-25.2025.8.19.0000

055. CORREICAO PARCIAL 0018611-25.2025.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0007906-40.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00185574 RECLTE: JESSICA DA CONCEIÇÃO FERREIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECLDO: JUIZO DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0060679-24.2024.8.19.0000

056. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CRIMINAL 0060679-24.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SEMILIBERDADE / MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXECUCOES DE MEDIDAS SOCIO EDUCATIV AÇÃO: 0329628-84.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00668788 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0061251-77.2024.8.19.0000

057. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CRIMINAL 0061251-77.2024.8.19.0000 ASSUNTO: MEDIDAS PROTETIVAS / MEDIDAS ASSECURATÓRIAS / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: SAO JOAO DA BARRA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0082086-83.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00675225 AGTE: CARMENCIDE BARRETO DA MOTA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: REGINALDO DA SILVA MARCELINO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0055587-31.2025.8.19.0000

058. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA - CRIMINAL 0055587-31.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO / ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0008267-40.2025.8.19.0014 RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



5003137-15.2024.8.19.0500

059. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5003137-15.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5003137-15.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00596142 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MAGNO DA SILVA BALTAZAR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



5004047-42.2024.8.19.0500

060. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5004047-42.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5004047-42.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00447662 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: WAGNER ANDRADE DA SILVA ADVOGADO: FÁBIO ANDRADE ALMEIDA RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



5000406-12.2025.8.19.0500

061. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5000406-12.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5000406-12.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00197266 AGTE: PABLO HENRIQUE MENDES DOS SANTOS ADVOGADO: EDSON BRUNO GONÇALVES DE SOUZA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



5001967-71.2025.8.19.0500

062. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5001967-71.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5001967-71.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00330909 AGTE: DANIEL LUCAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



5003898-46.2024.8.19.0500

063. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5003898-46.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA DE MULTA / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5003898-46.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00212880 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CAIO DE SOUZA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



5003903-34.2025.8.19.0500

064. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5003903-34.2025.8.19.0500 ASSUNTO: REMIÇÃO / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5003903-34.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00459891 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: TAINARA DE MAGALHÃES QUEIROZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



5004125-02.2025.8.19.0500

065. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5004125-02.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5004125-02.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00401222 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARCOS AURELIO DE CARVALHO AZEVEDO ADVOGADO: ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



5007185-17.2024.8.19.0500

066. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5007185-17.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5007185-17.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.01164014 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: VANTUIL CARREIRA DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



5007431-13.2024.8.19.0500

067. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5007431-13.2024.8.19.0500 ASSUNTO: REGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5007431-13.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00148637 AGTE: JACKSON BRUNO SANTO SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



5007971-61.2024.8.19.0500

068. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5007971-61.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5007971-61.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00148763 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MATHEUS MIGUEL DEVINO ADVOGADO: MARIA PAULA TAVARES GONÇALVES RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



5008787-43.2024.8.19.0500

069. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5008787-43.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5008787-43.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00258261 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: RENATO MENDES GERVÁSIO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



5011333-71.2024.8.19.0500

070. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5011333-71.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5011333-71.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00481285 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: DIDIER DARC DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



5011999-72.2024.8.19.0500

071. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5011999-72.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5011999-72.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.01176081 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ANGELO MARCIO DE LIMA NUNES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



5014755-54.2024.8.19.0500

072. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5014755-54.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5014755-54.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00366079 AGTE: CARLOS ALBERTO DA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



5014820-49.2024.8.19.0500

073. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5014820-49.2024.8.19.0500 ASSUNTO: COMUTAÇÃO DE PENA / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5014820-49.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00461297 AGTE: SERGIO FRANCISCO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



5015365-22.2024.8.19.0500

074. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5015365-22.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5015365-22.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00294842 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: RODRIGO AGUIAR APOLINÁRIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



5016460-87.2024.8.19.0500

075. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5016460-87.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5016460-87.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00668011 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: VINICIUS GONÇALVES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



5017690-67.2024.8.19.0500

076. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5017690-67.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5017690-67.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00244617 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: JOSE GONCALVES DA SILVA FILHO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



5017887-22.2024.8.19.0500

077. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5017887-22.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5017887-22.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00177067 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: HELIO CORREA DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: HERON AMARO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



5018286-51.2024.8.19.0500

078. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5018286-51.2024.8.19.0500 ASSUNTO: COMUTAÇÃO DE PENA / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5018286-51.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00303472 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: DAVID DA SILVA GONÇALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



5018412-04.2024.8.19.0500

079. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5018412-04.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5018412-04.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.01177437 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ROBSON CASCAIS GONÇALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



5018438-02.2024.8.19.0500

080. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5018438-02.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5018438-02.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00153218 AGTE: PATRICIA DA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



5019074-65.2024.8.19.0500

081. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5019074-65.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5019074-65.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00247067 AGTE: LUCAS FERNANDES CRISPIM ADVOGADO: MAURO JOSE CEA DE ARAUJO AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



5020275-92.2024.8.19.0500

082. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5020275-92.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5020275-92.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00315987 AGTE: CLERISNEI SANTOS FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



5021560-23.2024.8.19.0500

083. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5021560-23.2024.8.19.0500 ASSUNTO: LIVRAMENTO CONDICIONAL / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5021560-23.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00305061 AGTE: LUIZ FERNANDO PEIXOTO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



5021811-41.2024.8.19.0500

084. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5021811-41.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5021811-41.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00221357 AGTE: ANDERSON FARIA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



5021903-19.2024.8.19.0500

085. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5021903-19.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5021903-19.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00336343 AGTE: RONALD DE SOUZA ILDEFONSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



5021925-77.2024.8.19.0500

086. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5021925-77.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5021925-77.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00247187 AGTE: TASSIANO MARCIO RODRIGUES DE SOUSA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0000035-46.2023.8.19.0002

087. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0000035-46.2023.8.19.0002 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0000035-46.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00194363 RECTE: CARLOS VINICIUS LIMA COSTA RECTE: RYAN DOS SANTOS RECTE: GEOVANE LUIZ SOARES DA SILVA ADVOGADO: ANTONIO LOURENÇO DA SILVA RECDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0002819-23.2024.8.19.0014

088. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0002819-23.2024.8.19.0014 ASSUNTO: HOMICÍDIO SIMPLES / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: MACAE 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0002819-23.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.01114350 RECTE: TARDELIANA MACEDO PINHEIRO ADVOGADO: MARCOS PAULO FERREIRA DOS SANTOS RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0004042-81.2023.8.19.0002

089. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0004042-81.2023.8.19.0002 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0004042-81.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00641075 RECTE: ALEX DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0004053-76.2024.8.19.0002

090. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0004053-76.2024.8.19.0002 ASSUNTO: CRIME TENTADO / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0004053-76.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00010944 RECTE: RENAN VASCONCELLOS GUILHERME ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0005449-19.2020.8.19.0038

091. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0005449-19.2020.8.19.0038 ASSUNTO: HOMICÍDIO SIMPLES / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0005449-19.2020.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00009991 RECTE: JEANE DE CASTRO FRUCTUOZO ADVOGADO: VINICIUS VASCONCELLOS DOS SANTOS SILVA RECDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0008118-40.2023.8.19.0038

092. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0008118-40.2023.8.19.0038 ASSUNTO: HOMICÍDIO SIMPLES / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0008118-40.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00221009 RECTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: RODRIGO NUNES DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0012091-80.2024.8.19.0001

093. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0012091-80.2024.8.19.0001 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0012091-80.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00196626 RECTE: RUBEM GABRIEL DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0028592-20.2022.8.19.0021

094. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0028592-20.2022.8.19.0021 ASSUNTO: FEMINICÍDIO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0028592-20.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00032137 RECTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: SIGILOSO ASSISTAC: SIGILOSO ADVOGADO: ROSILENE BARBOSA DE SOUZA RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0316497-76.2021.8.19.0001

095. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0316497-76.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0316497-76.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00009163 RECTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: LUIZ FERNANDO BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0800157-45.2024.8.19.0049

096. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0800157-45.2024.8.19.0049 ASSUNTO: IMPORTUNAÇÃO SEXUAL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: SANTA MARIA MADALENA VARA UNICA AÇÃO: 0800157-45.2024.8.19.0049 PROTOCOLO: 3204/2025.00432824 RECTE: SIGILOSO RECORRIDO: SIGILOSO ADVOGADO: PEDRO COSTA LINHARES RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0803217-28.2025.8.19.0037

097. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0803217-28.2025.8.19.0037 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0803217-28.2025.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.00518152 RECTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO: KAIQUE LEONARDO COUTINHO CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0803585-22.2025.8.19.0042

098. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0803585-22.2025.8.19.0042 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0803585-22.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00192081 RECTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: CRISTOFER PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0885956-06.2024.8.19.0001

099. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0885956-06.2024.8.19.0001 ASSUNTO: DANO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0885956-06.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00304526 RECTE: ALEXANDRE RENATO FERREIRA MONTEIRO ADVOGADO: ALEXANDRE RENATO FERREIRA MONTEIRO RECDO: PATRICIA MATTOS PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0015362-04.2021.8.19.0066 - RETIRADO DE PAUTA

100. APELAÇÃO 0015362-04.2021.8.19.0066 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DO PIRAI 1 VARA AÇÃO: 0015362-04.2021.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2022.00509833 APTE: FABIANO SOUZA DUTRA OUTRO NOME: FABIANO DE SOUZA DUTRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0002287-13.2017.8.19.0073 - RETIRADO DE PAUTA

101. APELAÇÃO 0002287-13.2017.8.19.0073 ASSUNTO: QUADRILHA OU BANDO / CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: GUAPIMIRIM 2 VARA AÇÃO: 0002287-13.2017.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2023.00289753 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: FLAVIO NEGRONE DA SILVA VIANNA APTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALBERTO FERREIRA FARES NETO ADVOGADO: FABRÍCIA CUCO DA SILVA PINHEIRO FARES APTE: SIGILOSO ADVOGADO: PEDRO QUIRINO SANTIAGO ADVOGADO: MARCELO ANDRE PEIXOTO DE MORAES APDO: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES APDO: SIGILOSO ADVOGADO: FABRÍCIA CUCO DA SILVA PINHEIRO FARES ADVOGADO: ALBERTO FERREIRA FARES NETO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0009705-52.2019.8.19.0066 - RETIRADO DE PAUTA

102. APELAÇÃO 0009705-52.2019.8.19.0066 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: PARATY VARA UNICA AÇÃO: 0009705-52.2019.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2023.00475185 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0067639-27.2023.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

103. APELAÇÃO 0067639-27.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CRIMES PREVISTOS NA LEI DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - CENTRAL DE PROCESSAMENTO CRIMINAL AÇÃO: 0067639-27.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.01003041 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: DANDARA CRISTINA DOS SANTOS ESPÍRITO SANTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA ADVOGADO: PEDRO GUILHERME FERNANDES DE ANDRADE APTE: LARISSA ALVES DE CARVALHO ADVOGADO: LUCAS FERREIRA OLIVEIRA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: LETICIA REZENDE DA SILVA ADVOGADO: JOSÉ CARLOS LOUZADA APDO: TABATA MENDONÇA DO AMARAL ADVOGADO: PEDRO MIGUEL GOMES DA CRUZ JUNIOR APDO: FELIPPE RIBEIRO NASSIF ADVOGADO: EDUARDO PELLITO NETO APTE: THIAGO DA SILVA SILVA ADVOGADO: ROBERTO CARLOS COIMBRA RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0316166-65.2019.8.19.0001

104. APELAÇÃO 0316166-65.2019.8.19.0001 ASSUNTO: CONCURSO FORMAL / APLICAÇÃO DA PENA / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0316166-65.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00233332 APTE: GUILHERME BASTOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0000202-88.2019.8.19.0039

105. APELAÇÃO 0000202-88.2019.8.19.0039 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PARACAMBI VARA UNICA AÇÃO: 0000202-88.2019.8.19.0039 PROTOCOLO: 3204/2024.00961110 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: LUAN GENOVEVA APRIGIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0000337-65.2023.8.19.0070

106. APELAÇÃO 0000337-65.2023.8.19.0070 ASSUNTO: CONTRA A MULHER / DECORRENTE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA J VIO ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000337-65.2023.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2024.00966397 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0000534-91.2023.8.19.0014

107. APELAÇÃO 0000534-91.2023.8.19.0014 ASSUNTO: CONTRA A MULHER / DECORRENTE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000534-91.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.01102570 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0000591-35.2021.8.19.0029 - RETIRADO DE PAUTA

108. APELAÇÃO 0000591-35.2021.8.19.0029 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: MAGE VARA CRIMINAL AÇÃO: 0000591-35.2021.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2024.01118070 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0000689-87.2013.8.19.0065

109. APELAÇÃO 0000689-87.2013.8.19.0065 ASSUNTO: ESTUPRO / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: VASSOURAS 2 VARA AÇÃO: 0000689-87.2013.8.19.0065 PROTOCOLO: 3204/2024.01131963 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO PEREIRA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR REVISOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0001188-66.2023.8.19.0018

110. APELAÇÃO 0001188-66.2023.8.19.0018 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CONCEICAO DE MACABU VARA UNICA AÇÃO: 0001188-66.2023.8.19.0018 PROTOCOLO: 3204/2024.00992892 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR REVISOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0002243-98.2022.8.19.0014

111. APELAÇÃO 0002243-98.2022.8.19.0014 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MIRACEMA 2 VARA AÇÃO: 0002243-98.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.01029264 APTE: MATHEUS DE SOUZA RAIMUNDO ADVOGADO: PAULO ROBERTO BEZERRA JUNIOR APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR REVISOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0002803-61.2022.8.19.0007

112. APELAÇÃO 0002803-61.2022.8.19.0007 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0002803-61.2022.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2024.00152859 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: RENATO NATIVIDADE ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0002935-86.2021.8.19.0029

113. APELAÇÃO 0002935-86.2021.8.19.0029 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: MAGE VARA CRIMINAL AÇÃO: 0002935-86.2021.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2024.00910931 APTE: MAICON ROCHA OEIRAS APTE: CARLOS MAGNO MAIA SARMENTO JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0003418-30.2022.8.19.0014

114. APELAÇÃO 0003418-30.2022.8.19.0014 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0003418-30.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00922792 APTE: BRUNO DO NASCIMENTO MENDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0005934-55.2022.8.19.0068

115. APELAÇÃO 0005934-55.2022.8.19.0068 ASSUNTO: CRIME TENTADO / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 2 VARA AÇÃO: 0005934-55.2022.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2024.01124395 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR REVISOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0006496-45.2022.8.19.0042

116. APELAÇÃO 0006496-45.2022.8.19.0042 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS J VIO DOM FAM ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0006496-45.2022.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.01136916 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0007328-94.2024.8.19.0014

117. APELAÇÃO 0007328-94.2024.8.19.0014 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0007328-94.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.01110547 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR REVISOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0007878-54.2017.8.19.0008

118. APELAÇÃO 0007878-54.2017.8.19.0008 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0007878-54.2017.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2024.00813859 APTE: INGRID PALOMA SILVA DE MOURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0009233-72.2021.8.19.0004

119. APELAÇÃO 0009233-72.2021.8.19.0004 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0009233-72.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.01133919 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: FABRICIO DA PAIXÃO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS CORREU: DAVIDSON PEREIRA DE ALMEIDA ALBERTO, RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0011190-46.2023.8.19.0002

120. APELAÇÃO 0011190-46.2023.8.19.0002 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI JUI VIO DOM FAM C/MULHER AÇÃO: 0011190-46.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.01029874 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: SABRINA ANTONIO ANTUNES DAUDT APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR REVISOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0011917-84.2021.8.19.0063

121. APELAÇÃO 0011917-84.2021.8.19.0063 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: TRES RIOS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0011917-84.2021.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2024.01147430 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: SERGIO LUIZ RODRIGUES DA SILVA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0011984-93.2022.8.19.0037 - RETIRADO DE PAUTA

122. APELAÇÃO 0011984-93.2022.8.19.0037 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA FRIBURGO J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0011984-93.2022.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2024.00647238 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0013210-08.2022.8.19.0014

123. APELAÇÃO 0013210-08.2022.8.19.0014 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0013210-08.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00623161 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0014426-14.2016.8.19.0014

124. APELAÇÃO 0014426-14.2016.8.19.0014 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0014426-14.2016.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00934390 APTE: KEVEN MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0015879-05.2020.8.19.0014

125. APELAÇÃO 0015879-05.2020.8.19.0014 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA AÇÃO: 0015879-05.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.01162448 APTE: PAULO ROBERTO DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR REVISOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0021221-70.2018.8.19.0077

126. APELAÇÃO 0021221-70.2018.8.19.0077 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0021221-70.2018.8.19.0077 PROTOCOLO: 3204/2024.01102729 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: ELEANDRO OLIVEIRA VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR REVISOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0028647-65.2021.8.19.0001

127. APELAÇÃO 0028647-65.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0028647-65.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00866740 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MARCOS ANTONIO NOBERTO GOMES FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0029823-11.2019.8.19.0014

128. APELAÇÃO 0029823-11.2019.8.19.0014 ASSUNTO: ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 2 VARA AÇÃO: 0029823-11.2019.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.01156958 APTE: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: DJAILMA DE LIRA PEREIRA ADVOGADO: LUCIANO MOURA DOS SANTOS RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR REVISOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0038132-26.2016.8.19.0014

129. APELAÇÃO 0038132-26.2016.8.19.0014 ASSUNTO: CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES / APLICAÇÃO DA PENA / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0038132-26.2016.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00911066 APTE: JOÃO RAFAEL WALDHELNI PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: JAQUESON LOPES DOS SANTOS CORREU: JOSILANE BERNANDO SILVA RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0041456-41.2013.8.19.0204

130. APELAÇÃO 0041456-41.2013.8.19.0204 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0041456-41.2013.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00932873 APTE: LEONARDO ALVES DA SILVA ADVOGADO: LEONARDO CUNHA DE OLIVEIRA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: DELMIRO REGIO RAFAEL MELLO FRANÇA CORREU: MAICON DA SILVA CORREU: VAGNER CRUZ BAPTISTA RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0043809-13.2020.8.19.0203

131. APELAÇÃO 0043809-13.2020.8.19.0203 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0043809-13.2020.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00696558 APTE: MATHEUS BENTO DA SILVA APTE: FABRIZIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0044086-94.2019.8.19.0031

132. APELAÇÃO 0044086-94.2019.8.19.0031 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: MARICA VARA CRIMINAL AÇÃO: 0044086-94.2019.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2024.00878280 APTE: CARLOS ALEXANDRE VIEIRA ADVOGADO: VANESSA DE SOUZA ANDRADE PIRAJA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0049368-50.2017.8.19.0204

133. APELAÇÃO 0049368-50.2017.8.19.0204 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0049368-50.2017.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00978616 APTE: JUAN ROBERTO FIGUEIRA DA SILVA ADVOGADO: ALESSANDRA MENDES MOREL APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: BRUNO SANTIAGO DE SOUZA CORREU: RUAN ROCHA DE SOUZA COSTA CORREU: MARCELO HERMINIO PEREIRA CORREU: THAIS CHRISTINE CARVALHO MELLO CORREU: JARDEL WANDERSON DE OLIVEIRA VILAS BOAS OUTRO NOME: JADER WANDERSON DE OLIVEIRRRA VILAS BOAS CORREU: ALEXANDER LUCIANO DE OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO CORREU: SERGIO VALERIOTE JUNIOR CORREU: ALEXANDRE PENEDO DE ALMEIDA CORREU: ENEAS VIANA DE ALMEIDA JÚNIOR CORREU: CLEBER DE SOUZA JERONIMO CORREU: LEANDRO RABELO GOMES CORREU: LEANDRO PIRES DOS SANTOS CORREU: ANTONIO PEDRO BALBINO CORREU: CARLOS EDUARDO PALTRINIERI CORREU: ISABELA PACHECO DO NASCIMENTO CORREU: ROGERIO PINTO CORREU: MATHEUS DA SILVA DE ASSIS CORREU: LUIS GUSTAVO DOS SANTOS CORREU: DEYSELANE FELIX DE QUEIROZ CORREU: JORGE HELENO GUILHERME DIAS CORREU: RODRIGO BERNARDINO PACHECO CORREU: CAMILA RODRIGUES DE JESUS CORREU: WESLLEY PASSOS GOMES MENDONÇA CORREU: CRISTYELLISON MATEUS FERNANDES CORREU: VAGNER PERROUTE LEAL CORREU: SALIM SELEM BICHARA CORREU: GABRIEL RAMOS CUNHA SIQUEIRA CORREU: WILLIAN SOUZA NUNES CORREU: JONATAN GOMES LOURENÇO CORREU: JONATAH DE SOUZA CORREU: LEONARDO RODRIGUES GONÇALVES CORREU: YTIAN ALVES CAETANO CORREU: RODRIGO DE JESUS MAIA CORREU: PIERRY ANDRE DA CRUZ GONÇALVES CORREU: CRISTIANE FERREIRA CORREU: JONATHAN DE SOUZA MARINHO CORREU: JEFFERSON TRUGILHO DE SOUSA CORREU: LUCAS VENANCIO DE SANTANA CORREU: LUIZ ANDRE DA SILVA NASCIMENTO DOS SANTOS CORREU: SAMUEL DE OLIVEIRA COELHO CORREU: CARLOS ANDRE DO COUTO BARBARA CORREU: FABIO DE OLIVEIRA LOPES RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0088142-69.2023.8.19.0001

134. APELAÇÃO 0088142-69.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PROMOÇÃO, CONSTITUIÇÃO, FINANCIAMENTO OU INTEGRAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA / CRIMES PREVISTOS NA LEI DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0088142-69.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00647822 APTE: ISMAEL SOUZA CORREIA DE AZEVEDO APTE: JOÃO VITOR MARTINS DE OLIVEIRA APTE: MARLON SIDNEY DOS SANTOS OLIVEIRA APTE: WENDRELL SOARES DE OLIVEIRA BATISTA ADVOGADO: LETÍCIA ALENCAR TRANQUILINO DA SILVA APTE: GLEISON LUIS BARROS FERREIRA APTE: MARCUS VINICIUS PEREIRA DOMINGOS ADVOGADO: MARCOS PAULO DA SILVA SANTOS APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: PEDRO HENRIQUE DE PAULA SILVA CO-REPDO.: MENOR RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR REVISOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0119136-85.2020.8.19.0001

135. APELAÇÃO 0119136-85.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES / APLICAÇÃO DA PENA / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0119136-85.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01147127 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: RODNEY DE OLIVEIRA MOTA LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0131914-53.2021.8.19.0001

136. APELAÇÃO 0131914-53.2021.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0131914-53.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01074816 APTE: LUCIANO DOS SANTOS RODRIGUES ADVOGADO: DIEGO ROSENO FREIRE ADVOGADO: YURI ANDRADE CHAVES APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR REVISOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0140620-25.2021.8.19.0001

137. APELAÇÃO 0140620-25.2021.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 2 VARA AÇÃO: 0140620-25.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00799044 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: ALESSANDRO SOUZA PACHECO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0150853-18.2020.8.19.0001

138. APELAÇÃO 0150853-18.2020.8.19.0001 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0150853-18.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01105304 APTE: RENATO CARDOSO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR REVISOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0155975-46.2019.8.19.0001

139. APELAÇÃO 0155975-46.2019.8.19.0001 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0155975-46.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00029801 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: MARCOS CLEITON DOS SANTOS MARIANO ADVOGADO: MARCELLO RODRIGUES DA PASCOA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR REVISOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0156464-89.2017.8.19.0054

140. APELAÇÃO 0156464-89.2017.8.19.0054 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0156464-89.2017.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.00765247 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: EDUARDO DE SOUZA GOMES ADVOGADO: EBERTHE VIEIRA DE SOUZA GOMES APTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUCAS CRESTA DE BARROS APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: ROBERTA OLIVEIRA VALENTIM CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0167618-93.2022.8.19.0001

141. APELAÇÃO 0167618-93.2022.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS PRATICADO POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0167618-93.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01114679 APTE: THALYA DE AGUIAR DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0180848-13.2019.8.19.0001

142. APELAÇÃO 0180848-13.2019.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 35 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0180848-13.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01152201 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: JORGE MASTRANGELO SOLARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR REVISOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0182496-28.2019.8.19.0001

143. APELAÇÃO 0182496-28.2019.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0182496-28.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01056741 APTE: GUILHERME GONÇALVES TORRES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0185554-05.2020.8.19.0001

144. APELAÇÃO 0185554-05.2020.8.19.0001 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO QUALIFICADA / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0185554-05.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01118560 APTE: AGUINALDO DA SILVA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR REVISOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0233285-26.2022.8.19.0001

145. APELAÇÃO 0233285-26.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0233285-26.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01118710 APTE: ANTONIO ROBSON DOS SANTOS DANTAS JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0258131-44.2021.8.19.0001

146. APELAÇÃO 0258131-44.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CRIME TENTADO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0258131-44.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00573983 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: JÔNATAS PEDROZA FONSECA ADVOGADO: SERGIO RICARDO DE FIGUEIREDO MENEZES APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR REVISOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0279946-68.2019.8.19.0001

147. APELAÇÃO 0279946-68.2019.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 35 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0279946-68.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01082963 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: JHONATA DE MELO DELPHINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0801019-73.2023.8.19.0203

148. APELAÇÃO 0801019-73.2023.8.19.0203 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0801019-73.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.01106376 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: ALESSANDER RIBEIRO LEANDRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR REVISOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0803879-68.2024.8.19.0023

149. APELAÇÃO 0803879-68.2024.8.19.0023 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0803879-68.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.01133281 APTE: JACSON DE ALMEIDA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0804183-10.2024.8.19.0042

150. APELAÇÃO 0804183-10.2024.8.19.0042 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0804183-10.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.01132888 APTE: RAFAEL LEON DOS SANTOS OLIVEIRA DE MORAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR REVISOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0804306-95.2022.8.19.0068

151. APELAÇÃO 0804306-95.2022.8.19.0068 ASSUNTO: POSSE OU PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO E OUTROS / CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 2 VARA AÇÃO: 0804306-95.2022.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2024.00842844 APTE: DANILO FELIX DOS SANTOS APTE: ELRIS ALVES RANGEL JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CO-REPDO.: MENOR RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0807018-81.2022.8.19.0028

152. APELAÇÃO 0807018-81.2022.8.19.0028 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MACAE 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0807018-81.2022.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.00829598 APTE: EVERTON PACHECO SILVA ADVOGADO: BRUNO CASTRO DA ROCHA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CO-REPDO.: MENOR ADVOGADO: THAIS ELAINE VOLPI NOGUEIRA RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0812976-69.2023.8.19.0042 - RETIRADO DE PAUTA

153. APELAÇÃO 0812976-69.2023.8.19.0042 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0812976-69.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.01068093 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: RODOLPHO PAULO LOBO RIBAS ADVOGADO: NORBERT MAXIMILIAN COHN APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR REVISOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0813413-13.2023.8.19.0042

154. APELAÇÃO 0813413-13.2023.8.19.0042 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0813413-13.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.01117968 APTE: DIONATAN AGLIO VIDAL TANINI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0817838-03.2023.8.19.0004

155. APELAÇÃO 0817838-03.2023.8.19.0004 ASSUNTO: ESTELIONATO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0817838-03.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00912973 APTE: WAGNER ARMANI DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR REVISOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0824286-32.2022.8.19.0002

156. APELAÇÃO 0824286-32.2022.8.19.0002 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0824286-32.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00620260 APTE: JEFFERSON BISPO PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0834482-30.2023.8.19.0001

157. APELAÇÃO 0834482-30.2023.8.19.0001 ASSUNTO: COLABORAÇÃO COM GRUPO, ORGANIZAÇÃO OU ASSOCIAÇÃO DESTINADOS À PRODUÇÃO OU TRÁFICO DE DROGAS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0834482-30.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00251553 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: RONY FIDELIS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0847056-51.2024.8.19.0001

158. APELAÇÃO 0847056-51.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0847056-51.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01000241 APTE: ANTONIO BATISTA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: LUCINEIDE ALVES DA ROCHA RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0849963-96.2024.8.19.0001

159. APELAÇÃO 0849963-96.2024.8.19.0001 ASSUNTO: DISPARO DE ARMA DE FOGO / CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0849963-96.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00856521 APTE: LUCAS LIMA DE OLIVEIRA ALVES ADVOGADO: ANTONIO CARLOS SANTANA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0856978-90.2023.8.19.0021

160. APELAÇÃO 0856978-90.2023.8.19.0021 ASSUNTO: COLABORAÇÃO COM GRUPO, ORGANIZAÇÃO OU ASSOCIAÇÃO DESTINADOS À PRODUÇÃO OU TRÁFICO DE DROGAS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0856978-90.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.01038033 APTE: LUCAS DA SILVA PEQUENO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0887521-05.2024.8.19.0001

161. APELAÇÃO 0887521-05.2024.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0887521-05.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01120134 APTE: DIOGO OLIVEIRA PORCIANO ADVOGADO: RICARDO DE SALLES VIEIRA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR REVISOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0889501-21.2023.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

162. APELAÇÃO 0889501-21.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0889501-21.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00616461 APTE: LEANDRO BRITO FARIAS ADVOGADO: SUELI LEONCIO LAGE DE SOUZA APTE: RAIMUNDO DA SILVA SIDONIO JUNIOR ADVOGADO: RUTE FRANCISCA FREIRE APTE: ROBERTO RODRIGUES GONÇALVES ADVOGADO: DIOGO MONTEIRO RUFINO DE LIMA APTE: GUILHERME MELO DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0890066-82.2023.8.19.0001

163. APELAÇÃO 0890066-82.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0890066-82.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00568946 APTE: MATHEUS MEDEIROS MIRANDA ADVOGADO: TATIANA MAHFUZ ADAMO ADVOGADO: ODILON JOSÉ DA SILVA APTE: MAYCON LUIS PALACIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASSISTAC: BERNARDO FERRAZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO ADVOGADO: MARIO FABRIZIO COUTINHO POLINELLI RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0964432-92.2023.8.19.0001

164. APELAÇÃO 0964432-92.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0964432-92.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00904640 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0000129-89.2022.8.19.0014

165. APELAÇÃO 0000129-89.2022.8.19.0014 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0000129-89.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00413198 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: KAUÃ EIRAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS REVISOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0000155-58.2024.8.19.0001

166. APELAÇÃO 0000155-58.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL JUI ESP TORCEDOR E GRANDES EVENTOS AÇÃO: 0000155-58.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00187611 APTE: WESLEY PEREIRA BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0000412-61.2024.8.19.0073

167. APELAÇÃO 0000412-61.2024.8.19.0073 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: GUAPIMIRIM J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000412-61.2024.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2025.00221764 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0000454-09.2024.8.19.0042

168. APELAÇÃO 0000454-09.2024.8.19.0042 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS J VIO DOM FAM ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000454-09.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00231878 APTE: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0000562-26.2022.8.19.0004

169. APELAÇÃO 0000562-26.2022.8.19.0004 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO JUI VIO DOM FAM AÇÃO: 0000562-26.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00274094 APTE: WESLLEY ADRIANO CARVALHO CARNEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIT: OFENDIDO ADVOGADO: NILCINEI DE OLIVEIRA GOMES MOREIRA RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0000659-16.2025.8.19.0038

170. APELAÇÃO 0000659-16.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CONTRA O PATRIMÔNIO / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAPITAL VARA DA INF JUV AÇÃO: 0000659-16.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00243450 APTE: SIGILOSO APDO: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0000819-31.2022.8.19.0043

171. APELAÇÃO 0000819-31.2022.8.19.0043 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: PIRAI VARA UNICA AÇÃO: 0000819-31.2022.8.19.0043 PROTOCOLO: 3204/2025.00200603 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0001549-72.2022.8.19.0033

172. APELAÇÃO 0001549-72.2022.8.19.0033 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: MIGUEL PEREIRA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001549-72.2022.8.19.0033 PROTOCOLO: 3204/2025.00151714 APTE: BISMARK COSTA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0001613-21.2024.8.19.0063

173. APELAÇÃO 0001613-21.2024.8.19.0063 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: TRES RIOS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001613-21.2024.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.00020618 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0002855-80.2019.8.19.0001

174. APELAÇÃO 0002855-80.2019.8.19.0001 ASSUNTO: CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0002855-80.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00493973 APTE: ALEXANDRE FERREIRA DE CARVALHO ADVOGADO: RODRIGO CORDEIRO LOPES DA SILVA ADVOGADO: WAGNER GABRIEL DE ALMEIDA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS REVISOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0003453-40.2024.8.19.0007

175. APELAÇÃO 0003453-40.2024.8.19.0007 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA JUI VIO DOM FAM E ESP ADJ CRIMINAL AÇÃO: 0003453-40.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00232987 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: SCARLLET REGINA ARANTES ADVOGADO: GLAUCIO MARCOS SEVERINO APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0003554-81.2023.8.19.0017

176. APELAÇÃO 0003554-81.2023.8.19.0017 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0003554-81.2023.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2024.01166966 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0003559-67.2024.8.19.0050

177. APELAÇÃO 0003559-67.2024.8.19.0050 ASSUNTO: VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO / CRIMES CONTRA A INVIOLABILIDADE DE DOMICÍLIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0003559-67.2024.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2025.00277260 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0003792-50.2020.8.19.0003

178. APELAÇÃO 0003792-50.2020.8.19.0003 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0003792-50.2020.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00041718 APTE: AURÉLIO ALVES JERONIMO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0004679-89.2016.8.19.0030

179. APELAÇÃO 0004679-89.2016.8.19.0030 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: MANGARATIBA VARA UNICA AÇÃO: 0004679-89.2016.8.19.0030 PROTOCOLO: 3204/2025.00056594 APTE: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0004936-87.2022.8.19.0068

180. APELAÇÃO 0004936-87.2022.8.19.0068 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0004936-87.2022.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00042916 APTE: JOÃO FRANCISCO GREGÓRIO MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0005462-16.2017.8.19.0008

181. APELAÇÃO 0005462-16.2017.8.19.0008 ASSUNTO: CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0005462-16.2017.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00341693 APTE: THIAGO FERREIRA DE AGUIAR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0005988-69.2023.8.19.0073

182. APELAÇÃO 0005988-69.2023.8.19.0073 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: GUAPIMIRIM J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0005988-69.2023.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2025.00004050 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0006214-72.2023.8.19.0203

183. APELAÇÃO 0006214-72.2023.8.19.0203 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL VII J VIO DOM FAM C/MULH AÇÃO: 0006214-72.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00032082 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: RODRIGO DE MELLO MONTEIRO ADVOGADO: ANDRÉ LUIS DIAS LIMA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0006353-47.2023.8.19.0066

184. APELAÇÃO 0006353-47.2023.8.19.0066 ASSUNTO: CRIME DE DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA / CRIMES PREVISTOS NA LEI MARIA DA PENHA / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VASSOURAS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0006353-47.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00006596 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA TABELAR RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0006533-27.2021.8.19.0036

185. APELAÇÃO 0006533-27.2021.8.19.0036 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: NILOPOLIS J VIO DOM FAM MULH ESP ADJ CRIMINAL AÇÃO: 0006533-27.2021.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.00021336 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: IVER LUIS CORCUY PEREDO ADVOGADO: JONAS FRANCISCO DE LIMA VIT: OFENDIDO ADVOGADO: LILA MARIA SILVA VALLE RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0007410-72.2021.8.19.0001

186. APELAÇÃO 0007410-72.2021.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0007410-72.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00191316 APTE: WALLACE DOS SANTOS LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0007517-53.2020.8.19.0001

187. APELAÇÃO 0007517-53.2020.8.19.0001 ASSUNTO: DECORRENTE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: BELFORD ROXO J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0007517-53.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00333602 APTE: CASSIO BATISTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIT: OFENDIDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA TABELAR RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS REVISOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0007543-43.2023.8.19.0002

188. APELAÇÃO 0007543-43.2023.8.19.0002 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI JUI VIO DOM FAM C/MULHER AÇÃO: 0007543-43.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00162605 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: LEONARDO FRANCO DE OLIVEIRA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDO ADVOGADO: RACHEL SERODIO DE MENEZES ADVOGADO: ROBERTA ARARUNA DE AZEVEDO ADVOGADO: RAPHAEL SERODIO DE MENEZES RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0012157-98.2018.8.19.0024

189. APELAÇÃO 0012157-98.2018.8.19.0024 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: ITAGUAI VARA CRIMINAL AÇÃO: 0012157-98.2018.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2025.00022165 APTE: JORGE DA SILVA BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: ANDERSON BARBOSA DA CONCEIÇÃO CORREU: DANILO SOARES DE ARAUJO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0013497-60.2020.8.19.0007

190. APELAÇÃO 0013497-60.2020.8.19.0007 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0013497-60.2020.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00354460 APTE: MARCOS PAULO ALVIM DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS REVISOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0013611-62.2021.8.19.0007

191. APELAÇÃO 0013611-62.2021.8.19.0007 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0013611-62.2021.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00002988 APTE: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0014122-73.2020.8.19.0014

192. APELAÇÃO 0014122-73.2020.8.19.0014 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CARAPEBUS/QUISSAMA J ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0014122-73.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00236417 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0014805-66.2018.8.19.0213

193. APELAÇÃO 0014805-66.2018.8.19.0213 ASSUNTO: ESTELIONATO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: MESQUITA VARA CRIMINAL AÇÃO: 0014805-66.2018.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2025.00158501 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: THOMPSON SANTOS MORAES ADVOGADO: ELIVELTO SOUZA FELIX ASSISTAC: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: TAYNÁ DE MORAES AGUSTINHO ADVOGADO: FABIO ANTONIO DIB PEREIRA ADVOGADO: RAFAEL CAETANO BORGES ADVOGADO: CARLOS BRUCE SIRIMARCO BATISTA ADVOGADO: JOÃO FELIPE LINHARES DE CARVALHO ADVOGADO: NILO BATISTA RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR REVISOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0014942-58.2021.8.19.0014

194. APELAÇÃO 0014942-58.2021.8.19.0014 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 2 VARA AÇÃO: 0014942-58.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00021875 APTE: NATHAN JUNIOR DE SOUZA APTE: ADRIANO JOSE DE CASTRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0017174-73.2021.8.19.0004

195. APELAÇÃO 0017174-73.2021.8.19.0004 ASSUNTO: VIAS DE FATO / CONTRAVENÇÕES PENAIS / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO JUI VIO DOM FAM AÇÃO: 0017174-73.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00029636 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: DOUGLAS GEORGE COSTA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS VIT: OFENDIDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA TABELAR RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0018472-70.2025.8.19.0001

196. APELAÇÃO 0018472-70.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CONTRA O PATRIMÔNIO / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAPITAL VARA DA INF JUV AÇÃO: 0018472-70.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00395906 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA TABELAR APDO: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0020743-57.2022.8.19.0001

197. APELAÇÃO 0020743-57.2022.8.19.0001 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0020743-57.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00455948 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: KLEBER ALEXANDRE GOMES LEMOS ADVOGADO: MILLENA BRUNO PEREIRA RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS REVISOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0020935-61.2021.8.19.0021

198. APELAÇÃO 0020935-61.2021.8.19.0021 ASSUNTO: ESTUPRO / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0020935-61.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00032371 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR REVISOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0021532-17.2022.8.19.0014

199. APELAÇÃO 0021532-17.2022.8.19.0014 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 2 VARA AÇÃO: 0021532-17.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.01166508 APTE: JEFFERSON ANTONIO NASCIMENTO DE SALLES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR REVISOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0023985-70.2013.8.19.0023

200. APELAÇÃO 0023985-70.2013.8.19.0023 ASSUNTO: HOMICÍDIO SIMPLES / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0023985-70.2013.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00127332 APTE: RENATO TRAJANO ESPOSITO ADVOGADO: OTACILIO LEITE GUIMARÃES APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0029367-45.2016.8.19.0021

201. APELAÇÃO 0029367-45.2016.8.19.0021 ASSUNTO: USO DE DOCUMENTO FALSO / CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0029367-45.2016.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00041552 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: WILSON MACEDO PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0030777-57.2019.8.19.0014

202. APELAÇÃO 0030777-57.2019.8.19.0014 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 2 VARA AÇÃO: 0030777-57.2019.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00028170 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: LUAN LIMA CALDEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0033416-82.2018.8.19.0014

203. APELAÇÃO 0033416-82.2018.8.19.0014 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA VARA UNICA AÇÃO: 0033416-82.2018.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.01165952 APTE: PAULO GABRIEL DE SOUZA PESSANHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR REVISOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0037212-26.2019.8.19.0021

204. APELAÇÃO 0037212-26.2019.8.19.0021 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0037212-26.2019.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00284923 APTE: RAPHAEL SOUTO CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS REVISOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0054963-81.2022.8.19.0001

205. APELAÇÃO 0054963-81.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0054963-81.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00008524 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: DIOGO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR REVISOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0086792-17.2021.8.19.0001

206. APELAÇÃO 0086792-17.2021.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0086792-17.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00300458 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: ISMAEL GONÇALVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS CO-REPDO.: MENOR CO-REPDO.: MENOR RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0102804-04.2024.8.19.0001

207. APELAÇÃO 0102804-04.2024.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL V J VIO DOM FAM AÇÃO: 0102804-04.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00206226 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0130582-51.2021.8.19.0001

208. APELAÇÃO 0130582-51.2021.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0130582-51.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00015567 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: ROBSON LUIZ LISBOA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: THALYSON NASCIMENTO PINTO APDO: LEONARDO SANTOS FARIAS APDO: ROBSON LUIZ LISBOA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA CO-REPDO.: WESLEI MENEZES XAVIER RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR REVISOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0134926-70.2024.8.19.0001

209. APELAÇÃO 0134926-70.2024.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0134926-70.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00018397 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0147641-47.2024.8.19.0001

210. APELAÇÃO 0147641-47.2024.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: ARARUAMA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0147641-47.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00174355 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0147675-22.2024.8.19.0001

211. APELAÇÃO 0147675-22.2024.8.19.0001 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: BOM JARDIM JUI VIO DOM FAM C/MULHER ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0147675-22.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00094751 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: JOSE LUIZ PEREIRA DE SOUZA JUNIOR APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0173053-19.2020.8.19.0001

212. APELAÇÃO 0173053-19.2020.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0173053-19.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00241970 APTE: CAROL YULEIDY RAMIREZ NIVIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0199053-85.2022.8.19.0001

213. APELAÇÃO 0199053-85.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CRIME TENTADO / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0199053-85.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00493771 APTE: JOSÉ ILDO DOS SANTOS ROSA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: FÁBIO DE PAULO FLORES CORREU: MARCEL FRAGA GARCIA DE LEMOS CORREU: IGOR DAMASCENA EUZEBIO DE OLIVEIRA CORREU: JEFERSON ALMEIDA SOUZA RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS REVISOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0226956-32.2021.8.19.0001

214. APELAÇÃO 0226956-32.2021.8.19.0001 ASSUNTO: DESACATO / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0226956-32.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00390804 APTE: WILLIAN NUNES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0262118-88.2021.8.19.0001

215. APELAÇÃO 0262118-88.2021.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0262118-88.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00192587 APTE: JAN-ERIK DOKTAR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0317149-93.2021.8.19.0001

216. APELAÇÃO 0317149-93.2021.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL I J VIO DOM FAM AÇÃO: 0317149-93.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00007788 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA TABELAR RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0327200-37.2019.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

217. APELAÇÃO 0327200-37.2019.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: TRES RIOS 2 VARA AÇÃO: 0327200-37.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00137288 APTE: CARLOS HENRIQUE GUIMARÃES SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0800052-50.2023.8.19.0034

218. APELAÇÃO 0800052-50.2023.8.19.0034 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MIRACEMA 2 VARA AÇÃO: 0800052-50.2023.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2025.00033075 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: EVENILSON RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR REVISOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0800403-79.2023.8.19.0080

219. APELAÇÃO 0800403-79.2023.8.19.0080 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: ITALVA VARA UNICA AÇÃO: 0800403-79.2023.8.19.0080 PROTOCOLO: 3204/2025.00317703 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: GENILSON DE SOUSA LEITE ADVOGADO: MARCUS VINÍCIUS GIRALDES SILVA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0801721-09.2024.8.19.0001

220. APELAÇÃO 0801721-09.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0801721-09.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00015823 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: GEOVANE DOS REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR REVISOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0802772-60.2024.8.19.0064

221. APELAÇÃO 0802772-60.2024.8.19.0064 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VALENCA 2 VARA AÇÃO: 0802772-60.2024.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2025.00336362 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: EDUARDO CESAR DOS SANTOS MEDEIROS ADVOGADO: MARCELO DA HORA DOS SANTOS RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0802867-59.2024.8.19.0042

222. APELAÇÃO 0802867-59.2024.8.19.0042 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0802867-59.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00036464 APTE: RUAN DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0802871-48.2023.8.19.0037

223. APELAÇÃO 0802871-48.2023.8.19.0037 ASSUNTO: LESÃO LEVE / LESÃO CORPORAL E RIXA / CRIMES CONTRA A PESSOA / DIREITO PENAL MILITAR ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0802871-48.2023.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.00182520 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: LEANDRO DA SILVA NAVEGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0802990-91.2024.8.19.0063

224. APELAÇÃO 0802990-91.2024.8.19.0063 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: TRES RIOS 2 VARA AÇÃO: 0802990-91.2024.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.00250781 APTE: DIEGO ROSA GARCIA DE SOUZA APTE: PEDRO LUCAS OLIVEIRA PIRES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CO-REPDO.: MENOR RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS REVISOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0803977-19.2024.8.19.0002

225. APELAÇÃO 0803977-19.2024.8.19.0002 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0803977-19.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00187022 APTE: LUIZ FELIPE SOARES BARBOSA APTE: RAYAN MOURA CONCEIÇÃO DUARTE DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0804686-02.2023.8.19.0063

226. APELAÇÃO 0804686-02.2023.8.19.0063 ASSUNTO: DECORRENTE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: TRES RIOS 2 VARA AÇÃO: 0804686-02.2023.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.00197055 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCELO SILVA MORAES JUNIOR APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0804771-66.2024.8.19.0058

227. APELAÇÃO 0804771-66.2024.8.19.0058 ASSUNTO: GRAVÍSSIMA / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: SAQUAREMA 2 VARA AÇÃO: 0804771-66.2024.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.00304801 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: TIAGO CRUZ CAMARINHA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0805126-33.2023.8.19.0213

228. APELAÇÃO 0805126-33.2023.8.19.0213 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: MESQUITA VARA CRIMINAL AÇÃO: 0805126-33.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2025.00024453 APTE: EWERTON RUAN ROCHA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APTE: JUAN COUTINHO DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO: VICTOR ANDRADE DE SANTA HELENA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR REVISOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0805822-65.2024.8.19.0203

229. APELAÇÃO 0805822-65.2024.8.19.0203 ASSUNTO: CORRUPÇÃO DE MENORES / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0805822-65.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00008841 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA TABELAR CORREU: SIGILOSO CO-REPDO.: MENOR RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR REVISOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0807628-89.2023.8.19.0068

230. APELAÇÃO 0807628-89.2023.8.19.0068 ASSUNTO: CORRUPÇÃO ATIVA / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 2 VARA AÇÃO: 0807628-89.2023.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00019388 APTE: MATHEUS DOS REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR REVISOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0807851-71.2023.8.19.0026

231. APELAÇÃO 0807851-71.2023.8.19.0026 ASSUNTO: CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ITAPERUNA 2 VARA AÇÃO: 0807851-71.2023.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.00433127 APTE: RAPHAELL EUGENIO DE JESUS SILVA PEIXOTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS REVISOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0808580-23.2024.8.19.0007

232. APELAÇÃO 0808580-23.2024.8.19.0007 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0808580-23.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00209435 APTE: FABRICIO JUVENAL ADVOGADO: LAIS GINARA NASCIMENTO SOARES APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0809813-03.2023.8.19.0068

233. APELAÇÃO 0809813-03.2023.8.19.0068 ASSUNTO: LESÃO LEVE / LESÃO CORPORAL E RIXA / CRIMES CONTRA A PESSOA / DIREITO PENAL MILITAR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 2 VARA AÇÃO: 0809813-03.2023.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00030695 APTE: YAGO QUIRINO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR REVISOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0810646-98.2023.8.19.0204

234. APELAÇÃO 0810646-98.2023.8.19.0204 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0810646-98.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00316704 APTE: YAN MARCOS DE PAIVA XAVIER APTE: PATRICK GRACIANO DE SOUZA TAVARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0812186-51.2024.8.19.0042

235. APELAÇÃO 0812186-51.2024.8.19.0042 ASSUNTO: ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR / CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0812186-51.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00331944 APTE: LEONARDO LUCENA VARGES ADVOGADO: DANIELE DOS SANTOS DAS NEVES APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS REVISOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0812701-19.2023.8.19.0011

236. APELAÇÃO 0812701-19.2023.8.19.0011 ASSUNTO: CRIMES CONTRA A ORDEM ECONÔMICA / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0812701-19.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00347273 APTE: MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA LUIZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS REVISOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0814639-70.2023.8.19.0004

237. APELAÇÃO 0814639-70.2023.8.19.0004 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0814639-70.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00214166 APTE: GUILHERME JOSÉ DE ARAÚJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0815485-91.2022.8.19.0014

238. APELAÇÃO 0815485-91.2022.8.19.0014 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0815485-91.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00623614 APTE: DIRCEU GABRIEL MEIRELES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0815945-19.2024.8.19.0011

239. APELAÇÃO 0815945-19.2024.8.19.0011 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0815945-19.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00535493 APTE: JEFFERSON SANTOS PAES ADVOGADO: VIRGINIA MILEN ALBUQUERQUE MAGESTE APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS REVISOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0822746-86.2023.8.19.0042

240. APELAÇÃO 0822746-86.2023.8.19.0042 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0822746-86.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00003977 APTE: CLAUDIO ANTONIO DA CRUZ FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR REVISOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0822881-97.2023.8.19.0204

241. APELAÇÃO 0822881-97.2023.8.19.0204 ASSUNTO: APROPRIAÇÃO INDÉBITA / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0822881-97.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00604737 APTE: VITOR IVAN MAGALHAES BARROS ADVOGADO: ADRIANO AZEVEDO COUTO ADVOGADO: MARLON PEÇANHA DOS SANTOS ADVOGADO: BRUNA LORITO DE OLIVEIRA ADVOGADO: LEONARDO CANDIDO AGUIAR ADVOGADO: ANA CAROLINA OLIVEIRA COTIAS APTE: ALESSANDRO BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: DEWETT CATRAMBY FILHO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: IVANCLER REIS BARBOSA RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0824007-39.2024.8.19.0014 - RETIRADO DE PAUTA

242. APELAÇÃO 0824007-39.2024.8.19.0014 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0824007-39.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00506828 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: ALEX RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0826663-21.2023.8.19.0202

243. APELAÇÃO 0826663-21.2023.8.19.0202 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0826663-21.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00022016 APTE: NATHAN DE FREITAS AGUIAR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR REVISOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0827113-24.2024.8.19.0203

244. APELAÇÃO 0827113-24.2024.8.19.0203 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0827113-24.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00238221 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: DOUGLAS AUGUSTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0829072-54.2024.8.19.0001

245. APELAÇÃO 0829072-54.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0829072-54.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00180534 APTE: CAIQUE DA SILVA PIRES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR REVISOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0831729-73.2023.8.19.0204

246. APELAÇÃO 0831729-73.2023.8.19.0204 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0831729-73.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00008570 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: HUGO OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR REVISOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0846045-84.2024.8.19.0001

247. APELAÇÃO 0846045-84.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0846045-84.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00188426 APTE: BRUNO REIS DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: LEANDRA PEREIRA DOS SANTOS DO NASCIMENTO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0858156-74.2023.8.19.0021

248. APELAÇÃO 0858156-74.2023.8.19.0021 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0858156-74.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00101588 APTE: CRISTIANO BERNARDO DOS SANTOS NUNES ADVOGADO: SANDRO SALAZAR SARAIVA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0860353-02.2023.8.19.0021

249. APELAÇÃO 0860353-02.2023.8.19.0021 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0860353-02.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00302027 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: ADRIANA ALVARENGA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0861510-70.2023.8.19.0001

250. APELAÇÃO 0861510-70.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0861510-70.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00171794 APTE: VINICIUS FREDERICO CHASTINET ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO TABELAR APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0875100-80.2024.8.19.0001

251. APELAÇÃO 0875100-80.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0875100-80.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00003358 APTE: OSMAR DOS SANTOS BARBOZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR REVISOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0890807-88.2024.8.19.0001

252. APELAÇÃO 0890807-88.2024.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0890807-88.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00176170 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MAYCOM SILVA DE PAULA ADVOGADO: PRISCILA GOMES DE ARAUJO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0907596-02.2023.8.19.0001

253. APELAÇÃO 0907596-02.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PRISÃO EM FLAGRANTE / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0907596-02.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01168517 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MAXIMILIAN FELIX XAVIER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR REVISOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0924457-29.2024.8.19.0001

254. APELAÇÃO 0924457-29.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0924457-29.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00300229 APTE: ALESSANDRO VALÉRIO BATISTA APTE: THIAGO QUEIROZ LESSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0005674-24.2023.8.19.0203

255. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 0005674-24.2023.8.19.0203 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM AÇÃO: 0005674-24.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00200417 EMBARGANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA EMBARGADO: SIGILOSO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0034382-11.2019.8.19.0014 - RETIRADO DE PAUTA

256. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 0034382-11.2019.8.19.0014 ASSUNTO: CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ITAPERUNA 2 VARA AÇÃO: 0034382-11.2019.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.01103421 EMBARGANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA EMBARGADO: SIGILOSO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0826808-95.2023.8.19.0002

257. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 0826808-95.2023.8.19.0002 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0826808-95.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00180078 EMBARGANTE: KAIKE SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA EMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



5008244-40.2024.8.19.0500

258. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5008244-40.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5008244-40.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00094256 EMBARGANTE: DAMIAO BEZERRA DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA EMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:





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